29 vagas para a Defensoria Pública - PA

Terça-feira, 13 de janeiro de 2009

A Secretaria de Estado de Administração - SEAD-PA (www.defensoria.pa.gov.br), torna pública a realização do III Concurso Público para provimento de vagas no Cargo de Defensor Público de 1ª Entrância da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Concurso Público, será realizado em 4 fases, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente pela Internet, a partir das 10h00 do dia 12 de janeiro de 2009 até às 14h00 do dia 18 de fevereiro de 2009, observado o horário de Brasília, através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
Serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, ao cidadão portador de deficiência amparado pela Lei Estadual nº 6.988, de 02 de julho de 2007. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações. As inscrições somente serão realizadas via Internet, das 10h00 do dia 12 de janeiro de 2009 até às 14h00 do dia 16 de janeiro de 2009, observado o horário de Brasília. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, e encaminhar no período de 12 a 16 de janeiro de 2009, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/Defensoria do Pará - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP: 05.513-900) os documentos necessários.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 196,25, através de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, até a data limite de 18 de fevereiro de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

Nível Superior: Defensor Público - 1ª Entrância (29).

A remuneração inicial será de R$ 10.296,41.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará das seguintes fases:

1ª fase: Prova objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª fase: Prova dissertativa de Conhecimentos Específicos II, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª fase: Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório; e

4ª fase: Títulos de caráter classificatório.

A partir de 21 de janeiro de 2009, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

A aplicação das provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II estão prevista para o dia 22 de março de 2009 (domingo), na Cidade de Belém-PA, no período da Manhã e da Tarde, respectivamente.
A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará e nos sites da Fundação Carlos Chagas e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Pará.

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