O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), torna pública a abertura das inscrições para o 182º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado.

Sobre as inscrições:

• A inscrição poderá ser efetuada de 25 de maio até às 23h59 do dia 8 de junho de 2009, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br.
• Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que seja estudante regularmente matriculado; e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O candidato interessado deverá acessar, no período das 10h00 do dia 18 de maio até às 23h59 do dia 19 de maio de 2009 o "link" próprio da página do Concurso, e encaminhar os documentos comprobatórios, de 18 a 20 de maio de 2009, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP: 05.002-062, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "182º Concurso de Ingresso na Magistratura".

O valor da taxa de inscrição será de R$ 200,00, devendo ser efetuado em qualquer agência bancária, até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz de Direito Substituto (150).

A remuneração para o cargo não-vitalício está fixado em R$ 18.009,61.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará das seguintes etapas:

a) Prova de Seleção de caráter eliminatório;

b) Prova Escrita de caráter eliminatório; e

c) Prova Oral de caráter eliminatório.

A Prova de Seleção consistirá em questões de múltipla escolha sendo 15 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal; 10 questões de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Comercial, todas elas abrangendo a legislação codificada e a extravagante. Quando da correção da Prova Escrita, no curso da Prova Oral e da entrevista individual, os candidatos serão avaliados ainda sobre Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa.

No Diário da Justiça Eletrônico de 14 de julho de 2009, serão publicados os nomes dos candidatos deferidos e indeferidos pelo Presidente da Comissão de Concurso, com a indicação da razão do indeferimento. Oportunamente será publicada a indicação do local, dia e hora da Prova de Seleção.

• A Prova de Seleção e a Prova Escrita terão a duração de quatro horas.
• O candidato deverá, encaminhar por SEDEX, até a data limite de inscrição, dia 8 de junho de 2009, considerando-se a postagem dos documentos, à DIMA-2.1.1-Seção de Concurso de Ingresso na Magistratura, Praça João Mendes s/nº, Fórum João Mendes Júnior, 20º andar, sala 2007, CEP 01.501-900, São Paulo-SP, indicando no envelope: Ref: Documentação - "182º Concurso de Ingresso na Magistratura".

O Concurso terá validade de 1 ano, contado da data de seu encerramento prorrogável por igual período, por deliberação do Conselho Superior da Magistratura.