Prova física e lesão em concurso público

Por Dr. Tiago Queiroz

Advogado e Professor Especialista em Servidores e Concursos Públicos

Nesta semana resolvi a abordar a etapa da prova física em concurso público e o candidato que se lesionou.

É muito comum o candidato que se prepara para uma prova de aptidão física se machucar na semana que antecede essa etapa do concurso.

Dependendo da gravidade da lesão, o candidato fica impossibilitado de se submeter aos testes físicos naquela exata data.

No exato momento da lesão, o candidato se torna diferente em decorrência de um caso fortuito ou força maior, tendo o direito de participar dessa etapa do certame em outra data.

Todo edital de concurso público que disciplina o assunto determina que todo e qualquer candidato que não compareça na data estipulada para os testes físicos será eliminado .

Embora o instrumento convocatório se constitua lei do concurso entre a Administração Pública e os candidatos, os tribunais têm corretamente admitido a alegação de caso fortuito ou força maior. A cláusula editalícia fica afastada com vistas a afastar a cláusula editalícia, desde que o candidato demonstre a sua impossibilidade de realizar a prova até o momento da execução desta.

Os argumentos expostos guardam perfeita sintonia com a jurisprudência já consolidada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, em outra oportunidade, assim se manifestou:

"CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO NA PROVA DE SALTO. ARGÜIÇÃO DE CASO FORTUITO PARA FUNDAMENTAR O INSUFICIENTE APROVEITAMENTO. CONCESSÃO DE NOVA OPORTUNIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE UMA TENTATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

1. A aplicação de teste de aptidão física para a habilitação ao cargo de Delegado da Polícia Federal é uma exigência legal, encontrando respaldo no Decreto-lei 2.320/87.
2. O item 2.3 da Instrução Normativa nº 1/93 diz expressamente que "não será concedida segunda chamada. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica (estados menstruais, gravidez, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes ou diminuam sua capacidade física e orgânica não serão aceitos, em nenhuma hipótese, para fins de tratamento benevolente por parte da Administração."
3. Não obstante, a comprovação de fato exógeno ou imprevisível que altere a capacidade fisiológica do candidato pode ser levada em consideração de modo a ensejar outra oportunidade, desde que tenha sido alegada e comprovada contemporaneamente ao momento da realização da prova .
4. Não sendo a hipótese, o candidato reprovado não terá direito à segunda chamada, haja vista a inexistência de previsão dessa natureza no Edital, o qual vincula a Administração aos seus termos.
5. Apelação e remessa oficial providas." - sem grifos no original. (TRF - PRIMEIRA REGIÃO - AC - APELAÇÃO CÍVEL - 01000599239 - TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Rel. JUIZ FEDERAL CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ (CONV.) - DJ in 12/06/2003).

Esse posicionamento se fundamenta no princípio da razoabilidade e igualdade. Dispõe esse último que os iguais serão tratados igualmente e os desiguais serão tratados desigualmente na medida das suas desigualdades. O candidato machucado, lesionado, é diferente e, portanto, deve ser tratado de forma diferente.

É flagrante a violação do direito constitucional da igualdade quando no processo seletivo um candidato em situação excepcional é simplesmente eliminado no concurso por não ter tempo hábil para se recuperar após um tratamento.

Essa regra editalícia pode ser questionada através de uma ação de conhecimento, cumulada com pedido de antecipação de tutela ou um mandado de segurança. Deverá ser pedido que seja marcada uma nova data para a PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (PAF) e o prosseguimento das demais etapas do concurso. Obtendo êxito, o candidato deverá ser nomeado e empossado.

Dr. Tiago Queiroz

Advogado e Professor