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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB

EDITAL Nº 022/20013 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   UNEB divulga nova retificação do Edital nº. 022/2013

IMPLEMENTAÇÃO PROJETO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA ARTICULADO COM OS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS DOS CURSOS DE DIREITO-BACHARELADO

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia objetivando a implementação projeto Balcão de Justiça e Cidadania articulado com os Núcleos de Práticas Jurídicas dos cursos de Direito-Bacharelado, tendo em vista o caráter emergencial, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do art. 14, inciso I, do Decreto nº 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, nos termos da Lei nº 6677, de 26 de setembro de 1994, da instrução nº 003 de 12 de junho de 2001, fundamentada no Decreto nº 7.950 de 10 de maio de 2001, Instrução Normativa nº 009 de 09 de julho de 2012 e Resolução nº 371\2012 do Conselho de Política de Recursos Humanos COPE.

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Centro de Processos Seletivos (CPS) em articulação com a Comissão Organizadora e Avaliadora. A seleção se constituirá de Análise de Currículo.

1.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da publicação da sua Homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

1.3 O Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de 12 (doze) candidatos sendo 06 Técnicos de Nível Médio e 06 Técnicos de Nível Superior, para contratação por prazo determinado de 02 (dois) anos, com possibilidade de renovação por igual período uma única vez, para desenvolverem as atividades de acordo com as atribuições previstas na seção 3.0 do presente Edital, nos Núcleos de Práticas Jurídicas articulados com os Balcões de Justiça e Cidadania, nos respectivos Campus Universitário da UNEB/Município/ Sede/ Campus, indicados na seção 2.0.

2.0 DAS VAGAS, VALOR DA INSCRIÇÃO POR MUNICÍPIO/SEDE/CAMPUS, REQUISITOS/ESCOLARIDADE, REMUNERAÇÃO.

Os Quadros a seguir apresentam:

2.1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

CÓDIGO

MUNICÍPIO/ SEDE/ CAMPUS

Nº DE VAGAS

VALOR DA INSCRIÇÃO

REQUISITO/ ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE

201

SALVADOR- CAMPUS I

01

R$ 50,00

Bacharel em Direito

8 hs.

R$ 2.038,44

202JUAZEIRO- CAMPUS III01R$ 50,00Bacharel em Direito8 hs.R$ 2.038,44
203JACOBINA- CAMPUS IV01R$ 50,00Bacharel em Direito8 hs.R$ 2.038,44
204VALENÇA- CAMPUS XV01R$ 50,00Bacharel em Direito8 hs.R$ 2.038,44
205CAMAÇARI- CAMPUS XIX 01R$ 50,00Bacharel em Direito8 hs.R$ 2.038,44
206BRUMADO- CAMPUS XX01R$ 50,00Bacharel em Direito8 hs.R$ 2.038,44

2.2 TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO

CÓDIGO

MUNICÍPIO/ SEDE/ CAMPUS

Nº DE VAGAS

VALOR DA INSCRIÇÃO

REQUISITO/ ESCOLARIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE

301

Salvador- Campus I

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

302

Juazeiro- Campus III

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

303

Jacobina- Campus IV

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

304

Valença- Campus XV

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

305

Camaçari- Campus XIX

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

306

Brumado- Campus XX

01

R$ 30,00

Nível Médio Completo

8 hs.

R$ 1.036,74

2.3 A remuneração mensal para atuar em regime de 40 horas, será de R$ 1.036,74 (hum mil e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) para a função de Técnico de Nível Médio e de R$ 2.038,44 (dois mil e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para Técnico de Nível Superior.

2.4 Serão acrescidos à remuneração mensal, em razão da jornada de trabalho de 40 horas semanais, os valores referentes ao auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

3.0 DAS EXIGÊNCIAS PARA O CANDIDATO À FUNÇÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

a) possuir nível de escolaridade de acordo com a função a que está se candidatando para o cargo de Técnico de Nível Médio - Ensino Médio Completo e para o cargo de Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da divulgação do Resultado Final;

c) estar quite com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou declaração de quitação eleitoral caso haja justificado ausência na última Eleição);

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;

f) ser aprovado na Análise de Currículo;

g) não ocupar outro cargo ou exercer função pública ou emprego na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, salvo as possibilidades de acumulação previstas na Constituição Federal;

h) não ter sido punido por falta grave passível de demissão em cargo ocupado ou função exercida anteriormente no serviço público, nas esferas estadual/distrital, municipal e/ou federal;

i) não estar respondendo, como indiciado, a processo administrativo disciplinar perante a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

4.0 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1 A Função de Técnico de Nível Médio abrange as atividades administrativas tais como: arquivamento, digitação, elaboração de documentos oficiais, prestar atendimento ao público, participação nas ações afirmativas, desempenhar outras atividades correlatas.

4.2 A Função de Técnico de Nível Superior abrange as seguintes atribuições:

Prestar orientação jurídica, mediação de conflitos cíveis aos assistidos, montar e examinar processos judiciais, pesquisar jurisprudência e doutrina, analisar, interpretar, legislação, elaborar Termo de Acordo Judiciais e Extrajudiciais e demais documentos de natureza jurídica, prestar informações dos atendimentos, desempenhar outras atividades correlatas.

5.0 DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2 Período de Inscrições: 06 à 12 de março de 2013, com pagamento até 13/03/2013.

5.3 O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00 (trinta reais) para o cargo de Técnico de Nível Médio e de R$ 50,00 (cinquenta reais) para o cargo de Técnico de Nível Superior.

5.4 As inscrições/currículo serão realizadas, única e exclusivamente, via internet, no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013 conforme orientação constante deste Edital, obedecendo aos seguintes procedimentos:

a) acessar o Edital e a ficha de inscrição/currículo no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013;

b) preencher e transmitir a Ficha de Inscrição/Currículo on-line, imprimindo em duas vias o envio da inscrição para acompanhamento do deferimento, em 15 de março de 2013 previstas neste edital;

c) imprimir o boleto bancário para o pagamento;

d) efetuar o pagamento bancário correspondente à taxa de inscrição em qualquer Agência Bancária até a data de vencimento, em espécie, não sendo aceito pagamento em cheque e/ ou programação bancária.

5.5 A Comissão Organizadora da Seleção e o Centro de Processos Seletivos (CPS) não se responsabilizarão por inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O candidato deverá imprimir a confirmação do envio de seus dados, conforme constante no item "b".

5.6 A inscrição do Processo Seletivo Simplificado deve ser rigorosamente cumprida, inclusive o pagamento do boleto bancário, até a data do vencimento e horário bancário.

5.7 Não serão aceitos inscrições fora do prazo, nem pagamento após o vencimento, estando o candidato nestes casos eliminado do Certame.

5.8 O candidato deverá imprimir à Ficha de Inscrição/Currículo e juntar à documentação original e cópia, que será recepcionado e conferido durante o período de 06 a 08 e 11 a 14 de março de 2013 (exceto sábado e domingo) na Universidade do Estado da Bahia/ Centro de Processos Seletivos (CPS) situado à Rua Silveira Martins, nº 2.555, Cabula, na cidade de Salvador, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h.

5.9 A comprovação da data e horário da inscrição dar-se-á mediante aferição da data e horário dos dados gerados e gravados quando da conclusão da inscrição feita pelo candidato.

5.10 As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher esse documento eletrônico e oficial de forma completa, correta, sem erros de digitação e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

5.11 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado terá a primeira cancelada sendo considerada e validada a última inscrição.

5.12 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

5.13 As datas do Processo Seletivo Simplificado estão divulgadas no Cronograma, Anexo I.

6.0 DA SELEÇÃO E DA ANÁLISE DE CURRÍCULO

6.1 O Processo Seletivo Simplificado constituirá de Etapa Única: Análise de Currículo, de caráter eliminatório e classificatório.

6.1.1 Análise Curricular - (todos os candidatos) - Técnico de Nível Médio e Técnico de Nível Superior. Identificar as competências e habilidades necessárias para preenchimento da função temporária: escolaridade, experiência acumulada em Núcleo de Prática Jurídica, disponibilidade de tempo integral, conhecimentos específicos na área pretendida e participação em ações afirmativas. Após a conferência a documentação original será entregue ao portador, sendo retidas as cópias, as quais não serão devolvidas.

7.0 DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO

7.1 A Análise Curricular compreende 10 (dez) pontos para cada Função e considerar-se-ão habilitados os candidatos com pontuação igual ou superior a 07(sete) pontos, desde que atendidas às exigências estabelecidas neste Edital.

7.2 O candidato não habilitado na Etapa Única, por não atingir a pontuação de 07 (sete) pontos, requisito exigido, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

7.3 Técnico de Nível Superior - Requisito Bacharel em Direito

REQUISITO

Pontuação

1. Diploma/ Graduação - Direito

02

2. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de experiência no cargo pretendido em Núcleo de Prática Jurídica (1 ponto por cada ano)

04

3. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de curso de capacitação na área pretendida, no mínimo de 20 horas

02

4. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de participação em ações afirmativas na área pretendida no período de 2010 a 2012, somando carga horária de 30 horas

02

TOTAL10,0

7.4 Técnico de Nível Médio - Requisito- Nível Médio Completo

REQUISITO

Pontuação

1. Certificado de Conclusão do Ensino Médio

02

2. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de experiência no cargo pretendido em Núcleo de Prática Jurídica por cada ano

04

3. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de curso de capacitação na área pretendida, no mínimo de 20 horas

02

4. Certificado, Declaração e/ ou Atestado de participação em ações afirmativas na área pretendida no período de 2010 a 2012, somando com carga horária de 30 horas

02

TOTAL

10,0

8.0 DOS RECURSOS

8.1 Serão admitidos recursos quanto:

8.1.1. Resultado Análise do Currículo.

8.2 O prazo para interposição do recurso será de dois dias úteis após a publicação dos resultados.

8.3 O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher o formulário padrão disponibilizado no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013.

8.4 O Modelo de identificação de recurso constante no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013.

8.5 O recurso deverá ser interposto por um único candidato. Não será aceito recurso coletivo.

MODELO RECURSO

Processo Seletivo
Candidato
Código de Inscrição/Município/Sede/Campus
Número de Inscrição
Número do RG
Fundamentação e argumentação lógica
Data
Assinatura

9.0 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

9.1 Será atribuído 10 pontos para a Análise de Currículo e considerar-se-á apto o candidato com pontuação igual ou superior a 07 (sete) pontos.

9.2 A Homologação do Resultado Final será publicada, em ordem decrescente de classificação, da pontuação de acordo com o número de vagas no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013no dia 05 de abril de 2013.

10.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Na classificação de qualquer das etapas desse Certame entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de desempate;

10.2 Tiver a maior idade considerando dia, mês e ano de nascimento;

10.3 Obtiver maior pontuação na experiência no cargo pretendido;

10.4 Obtiver maior pontuação na participação em ações afirmativas na área pretendida;

10.5 Obtiver maior pontuação em curso de capacitação na área pretendida.

11.0 DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO

11.1 Será excluído, sumariamente, do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

a) deixar de atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, bem como outras determinações previstas no presente Edital;

b) não apresentar os documentos para a Análise do Currículo, até o dia 14 de março de 2013, no horário e local previamente determinado;

d) inscrever-se, com qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;

e) agir com descortesia ou tratar incorretamente Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes, bem como qualquer pessoa envolvida na aplicação das etapas.

11.2 O candidato concorrerá apenas à vaga prevista no Município/ Sede/ Campus para o qual se inscreveu.

11.3 O candidato que efetivar mais de uma inscrição no Processo Seletivo Simplificado terá a primeira cancelada, sendo considerada e validada a última inscrição.

12.0 DO PROVIMENTO DOS CARGOS E DO APROVEITAMENTO

12.1 Os candidatos aprovados serão designados rigorosamente de acordo com a classificação obtida, consideradas as vagas existentes ou que venham a existir na categoria funcional a que concorrem.

12.2 Os candidatos classificados, além do número de vagas ofertadas neste Edital, terão tão somente expectativa de direito à designação, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

12.3 A Universidade reserva-se o direito de convocar os habilitados na medida das necessidades da Administração.

12.4 O candidato classificado que lograr aprovação e for designado só poderá assumir o cargo se for considerado apto no exame médico, homologado.

12.5 A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição, a seleção, a designação e a assunção do candidato, desde que verificada, mesmo a posteriori, a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade na documentação apresentadas.

13.0 DA CONTRATAÇÃO

13.1 Após a Homologação e divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, em 05 de abril de 2013, serão convocados os candidatos habilitados, através de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, por ordem decrescente de pontuação final por Função Temporária.

13.2 O candidato deverá comparecer no dia, horário e local designados no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013 para os procedimentos da contratação.

13.3 No ato da contratação o candidato habilitado deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Originais e cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, PIS/PASEP;

b) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas);

c) Cópia do documento de comprovação de escolaridade, correspondente à Função Temporária na qual foi inscrito;

d) Original e cópia da Certidão de Casamento para os candidatos de estado civil casado;

e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver;

f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidatos do sexo masculino;

g) Cópia do comprovante conta corrente, preferencialmente Banco do Brasil;

h) Original e cópia do comprovante de residência;

i) Cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica;

j) Atestado de Saúde Ocupacional expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Especializado em Medicina Ocupacional.

13.4 O candidato que, na data da contratação, não reunir os documentos requisitados e enumerados no item 13.3, perderá o direito ao ingresso na referida Função Temporária.

14.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O acompanhamento das publicações de Editais, Avisos e Comunicados, se houver relacionados ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato no site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Certame por telefone.

14.2 Durante a realização da seleção, os gastos com permanência, tais como estadia, deslocamento, alimentação e outros, correrão exclusivamente a expensas do candidato.

14.3 O prazo de validade da Seleção será de 02 (dois) anos, a contar a partir da data da sua homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período.

14.4 O candidato classificado poderá ser consultado, a qualquer tempo, para aproveitamento de vagas que venham a surgir em outros campi da UNEB, desde que não haja candidatos aprovados nessas localidades.

14.5 O candidato designado, que não aceitar assumir o cargo, será definitivamente desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.

14.6 O candidato deverá observar rigorosamente os Editais, as Erratas e os Comunicados, se houver a serem divulgados, através do site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013.

14.7. A Universidade poderá baixar Termos Aditivos complementando e/ ou esclarecendo o que contém neste Edital.

14.8 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo Simplificado, valendo para esse fim as listagens divulgadas, através do site www.selecao.uneb.br/nucleopj2013.

14.9 Os casos omissos relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão resolvidos pela Universidade do Estado da Bahia por meio da Comissão Organizadora do Processo e Centro de Processo Seletivo (CPS) ouvido, se necessário, a Procuradoria Jurídica da Instituição.

GABINETE DA REITORIA,
Lourisvaldo Valentim da Silva
Reitor

ANEXO I

REDA - NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS E BALCÃO

EDITAL Nº 001/2013

ITENS

PROCEDIMENTOS

DATA

01

Publicação do Edital

26/02/2013

02

Período de Inscrição

06 a 12/03/2013, com pagamento até 13/03/2013

03

Entrega da Documentação para Análise dos Currículos

06 a 08 e 11 a 14/03/2013

04

Publicação das Inscrições Indeferidas

15/03/2013

05

Interposição dos Recursos das Inscrições Indeferidas

18/03/2013

06

Publicação da Decisão dos Recursos Interpostos das Inscrições

19/03/2013

07

Publicação do Resultado da Análise dos Currículos

27/03/2013

08

Interposição de Recursos do Resultado da Análise dos Currículos

01 e 02/04/2013

09

Publicação dos Recursos da Análise dos Currículos

Até 04/04/2013

10

Publicação do Resultado Final

Até 05/04/2013

11

Homologação do Resultado Final

Até 05/04/2013

162386

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231