UFCA - Universidade Federal do Cariri - CE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UFCA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI

EDITAL Nº. 03/2014

Notícia:   UFCA retifica edital 003/2014 para Professor Substituto

SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

A Reitora da Universidade Federal do Cariri - UFCA torna público para conhecimento dos interessados, que se acham abertas nos dias 27, 28, 29, 30 e 31 de janeiro de 2014, de 08 às 11 e de 14 às 17 horas, as inscrições da Seleção de Professor Substituto para o Magistério Superior no Setores de Estudo e Vagas a seguir indicados:

1.1. Curso de Medicina

SETOR DE ESTUDO

REGIME

VAGA

Ginecologia e Obstetrícia/Internato/Assistência Básica à Saúde da Gestante e da Mulher

20 h

01

 

SETOR DE ESTUDO

REGIME

VAGA

Clínica Médica/Semiologia/Nefrologia/Internato

20 h

01

1.2. Curso de Engenharia Civil

SETOR DE ESTUDO

REGIME

VAGA

Matemática

40 h

01

2. A inscrição far-se-á na Av. Tenente Raimundo Rocha, s/n - Cidade Universitária - CEP 63040-360 - Juazeiro do Norte - CE, na sede da PROGEP, Fone: (88) 3572.7219, para o Setor de Matemática; e na Rua Divino Salvador, 284 - Rosário - CEP 63180-000 - Barbalha - CE, na sede da Secretaria do Curso de Medicina, Fone: (88) 3312.5000, para os Setores de Estudo Cirurgia Geral/Oncologia/Internato e Ginecologia e Obstetrícia/Internato/Assistência Básica à Saúde da Gestante e da Mulher.

3. O candidato deverá inscrever-se, de forma presencial ou por procuração, obrigatoriamente mediante requerimento dirigido ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFCA, no qual conste o Setor de Estudo em que pretende concorrer, acompanhado dos seguintes documentos:

a) cópia autenticada do diploma de Graduação em:

a1) Medicina, somente para os setores de estudo Cirurgia Geral/Oncologia/Internato e Ginecologia e Obstetrícia/Internato/Assistência Básica à Saúde da Gestante e da Mulher;

a2) Matemática, somente para o setor de estudo Matemática.

b) cópia autenticada do histórico escolar do curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (Mestrado ou Doutorado), no qual constem as disciplinas que integram o setor de estudo ou a disciplina única representativa do setor de estudo objeto do processo seletivo;

c) comprovante de pagamento no Banco do Brasil da taxa de inscrição através de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no local de inscrição ou pelo site www.stn.fazenda.gov.br, Portal SIAFI, impressão GRU - simples (Unidade Favorecida - Código: 153045 e Gestão: 15224; Recolhimento - Código: 28883-7; Número de Referência: 153045 15224 253) no valor de:

c1) Setor de Estudo Matemática: R$ 67,00 (sessenta e sete reais);

c2) Demais Setores de Estudo: R$ 47,00 (quarenta e sete reais).

d) documento de anuência do coordenador do curso e do orientador, concordando com a carga horária mínima de 08(oito) e máxima de 12 (doze) horas semanais, no caso de candidato aluno de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, que concorre a vaga no regime de 20 horas, tendo em vista o disposto no item 15 do presente Edital, conforme prevê a Portaria nº 426/GR/UFC de 22/04/2004.

3.1. A exigência de diploma de graduação deve-se ao fato de que em processos seletivos anteriores publicados no Diário Oficial da União, as vagas foram anteriormente ofertadas exigindo-se para inscrição o diploma de Graduação, sem no entanto a vaga ter sido provida.

4. O candidato poderá solicitar isenção da taxa de inscrição, nos termos do Decreto nº 6.593/2008, publicado no DOU de 03/10/2008, mediante preenchimento do Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição disponível no endereço eletrônico www.ufca.edu.br.

4.1. O Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição deverá ser entregue no local de inscrição no primeiro dia útil do período previsto para inscrição.

4.2. O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFCA após análise das informações / declarações contidas no Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição, comunicará ao candidato no prazo de até 24 horas do recebimento, através do e-mail fornecido no citado Requerimento, o deferimento ou não da solicitação.

5. O candidato será submetido às provas previstas no art. 3º da Portaria nº 1.007/91/GR/UFC, a serem realizadas na UFCA, e julgado conforme os critérios estipulados na citada Portaria.

6. O início do processo seletivo se dará com a prova escrita, que só poderá ocorrer após 10 (dez) dias da data de publicação do edital no Diário Oficial da União, em face do disposto na Portaria nº 243/2011/MEC, publicado no DOU de 04/03/11.

7. O resultado do processo seletivo, após aprovação do Conselho Superior pro tempore da UFCA, será divulgado no local de inscrição para conhecimento dos interessados, sendo concedido aos candidatos o direito de requerer, ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFCA, visto de suas provas.

8. Fica assegurado ao candidato o direito de recorrer do resultado da seleção ao Conselho Superior pro tempore da UFCA, nos 02 (dois) dias úteis subsequentes ao dia da divulgação de que trata o item anterior.

9. Informações sobre inscrição, calendário das provas e divulgação do resultado da seleção deverão ser obtidas pelo candidato junto à PROGEP/UFCA.

10. O candidato habilitado será contratado por tempo determinado, com encerramento em 26/06/2014, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total do contrato não exceda a 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade da Universidade Federal do Cariri.

11. Para os Setores de Estudo ligados ao curso de Medicina, o candidato aprovado no concurso obriga-se a desenvolver atividades docentes pertinentes às suas respectivas áreas de ensino, na fase instrucional do Curso Médico (1º ao 4º anos), no internato do Curso Médico (5º e 6º anos) e, quando for o caso, em Residência Médica."

12. O candidato habilitado será contratado no regime de 40 horas semanais de trabalho para o Setor de Estudo Matemática; e 20 horas semanais de trabalho para os demais Setores de Estudo.

13. A contratação de candidato que seja servidor/empregado de Instituição Pública somente será permitida mediante comprovação, por parte do candidato, de que:

a) ocupa cargo, emprego ou função de natureza técnica/científica ou de professor;

b) não é ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério das Instituições Federais de Ensino;

c) há compatibilidade de horários entre o emprego / cargo / função ora ocupado e o de professor substituto pretendido.

14. A contratação é proibida para candidato que já tenha firmado contrato nos termos da Lei nº 8.745 de 09/12/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

15. Não será permitida a contratação de candidato aluno de Pós-Graduação Stricto Sensu no regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

16. O início do contrato dar-se-á somente após a publicação da homologação do resultado da seleção no Diário Oficial da União, habilitando, por conseguinte, o candidato a assumir suas atividades pedagógicas junto ao Curso interessado.

17. As remunerações serão de R$ 2.714,89 (dois mil setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), para o Setor de Estudo Matemática; e de R$ 1.914,58 (um mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos), para os demais Setores de Estudo, fixadas com base no valor da remuneração (Vencimento Básico­VB+Retribuição por Titulação-RT) estabelecidas para o cargo de Professor do Magistério Superior, nível I da classe A, com diploma de Graduação.

17.1 Não será concedido aumento de remuneração ao candidato que no ato do contrato e/ou durante a sua vigência apresentar título superior ao exigido no presente edital.

18. O prazo de validade da Seleção de que trata o presente Edital será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado da Seleção no Diário Oficial da União, prorrogável apenas uma vez por igual período, perdendo, entretanto, a sua eficácia com o preenchimento da vaga nele ofertada.

19. Verificada no termino do prazo de inscrição a inexistência de candidatos, a inscrição será reaberta nos dias 04, 05, 06, 07 e 10 de fevereiro de 2014, automaticamente, exigindo-se diploma de Graduação.

20. Se, ao término da Seleção para a qual tenham ocorrido as inscrições, verificar-se a inexistência de candidatos aprovados, a inscrição será reaberta uma única vez, automaticamente, exigindo-se o diploma de Graduação, por 05 (cinco) dias úteis, a partir do 2º dia útil subsequente à data da aprovação do resultado da Seleção pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFCA.

21. O presente Edital regulamentará a inscrição e respectiva seleção dos processos mencionados nos itens 18 e 19.

22. As demais condições e exigências estabelecidas para Seleção de Professor Substituto constam da Lei nº 8.745 de 09/12/93, publicada no D.O.U. de 10.12.93 e suas alterações, da Portaria nº 1.007/GR/UFC de 19/07/91, publicada no D.O.U. de 25/07/91 e suas alterações, da Orientação Normativa nº 05 de 28/10/2009, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

23. No ato da inscrição, serão entregues aos candidatos, mediante recibo, o programa relativo à Seleção, cópias do original deste Edital e da Legislação mencionada no item anterior.

24. As atribuições previstas para o chefe do Departamento e para o colegiado do Departamento na Portaria 1007/91/GR/UFC da Universidade Federal do Ceará, serão exercidas, respectivamente, pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e pelo Conselho Superior pro tempore da Universidade Federal do Cariri.

Juazeiro do Norte, 20 de janeiro de 2014.

Suely Salgueiro Chacon
Reitora

180315

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