O Tribunal Regional do Trabalho - 8ª região dos Estados do Pará e Amapá, torna pública a abertura das Inscrições para o Concurso Público, para provimento de cargos vagos.

Sobre as inscrições:

• A inscrição para conhecimento dos interessados, ocorrerá no período de 26 de março a 24 de abril de 2009, através da Internet, no endereço eletrônico www.trt8.jus.br.
• Nos dias úteis do período de inscrição, das 9h00 às 13h00, no saguão do prédio-sede do Tribunal, estará disponibilizado terminal exclusivo para inscrição preliminar, via rede mundial de computadores.
• Para efetivar a inscrição, o candidato deverá encaminhar a documentação à Comissão de Concurso, até o dia 24 de abril de 2009, via Postal (comprovada a data pelo carimbo dos Correios) ou Protocolo Geral do TRT-8ª Região.

Após 5 dias do término das inscrições, a Comissão de Concurso fará publicar uma lista contendo os nomes dos candidatos que enviaram a documentação.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00, devendo ser recolhido, exclusivamente no Banco do Brasil S.A., através de G.R.U. - Guia de Recolhimento da União - Simples, disponível no sítio do Tesouro Nacional - www.tesouro.fazenda.gov.br - UG (Unidade Gestora): 080003; Nome da Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Gestão: 00001; Código de Recolhimento: 18.833-6 - STN-Tx. Inscrição Concurso Público; Número de Referência: 319; Competência (mm/aaaa): 04/2009; Vencimento (dd/mm/aaaa): 24/04/2009; CNPJ ou CPF do contribuinte: dados do candidato; Nome do Contribuinte / Recolhedor: dados do candidato; Valor Principal: R$ 100,00; e Valor Total: R$ 100,00.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Juiz do Trabalho Substituto da 8ª Região (7).

A remuneração do cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho é de R$ 19.955,40, conforme a Lei nº 11.143 de 26 de julho de 2005.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará de 5 fases:

a) Prova Escrita, Objetiva, de múltipla escolha, de Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Internacional e Comunitário, Direito Civil e Direito Comercial;

b) Prova Escrita, Dissertativa, de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Civil.

c) 3ª Fase - prova prática: elaboração de sentença em processo trabalhista, visando à solução objetiva de caso concreto;

d) Prova Oral de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Direito Processual Civil; e

e) Prova de Títulos.

• As duas etapas da Prova Escrita da 1ª Fase e as provas das 2ª e 3ª Fases terão a duração de 4 horas ininterruptas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.
• A Prova Oral não excederá, para cada candidato, de 60 minutos, divididos proporcionalmente entre os examinadores.
• Os títulos serão apresentados pelos candidatos que obtiverem aprovação nas Provas Escritas e Oral, no prazo de 48 horas da divulgação do resultado desta. Somente serão considerados os títulos obtidos até a data prevista para o término da inscrição preliminar.

O Concurso será válido pelo prazo de 2 anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, no máximo por igual prazo, a critério exclusivo deste Tribunal.