Tribunal de Justiça - SP

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA

ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO I

Notícia:   TJ - SP abre cinco vagas para Técnico em Informática Judiciário

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o contrato celebrado com a Fundação para o Vestibular da UNESP - VUNESP e os termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, FAZ SABER que autorizou a abertura de concurso público para os cargos de TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUDICIÁRIO, do Quadro do Tribunal de Justiça, na Comarca da CAPITAL, ficando designado o MM. Juiz de Direito abaixo mencionado para presidir a Comissão Examinadora do Concurso, como segue:

Presidente da Comissão Examinadora: Dr. Gustavo Santini Teodoro

SUMARIA DAS ATRIBUIÇÕES:

Atuar em atividades relacionadas a atender, orientar e operar computadores aos usuários, assim como instalar, configurar e dar manutenção em equipamentos.

COMPOSIÇÃO DAS LISTAS CLASSIFICATÓRIAS

As listas serão compostas pelos 100 (cem) candidatos habilitados e melhores classificados da Lista Geral e pelos 20 (vinte) candidatos com deficiência habilitados e melhores classificados da Lista Especial.

CARGOS VAGOS

05 (cinco) cargos, dos quais 01 (hum) reservado às pessoas com deficiência (Leis Complementares nº 683 de 18.09.1992 e nº 932 de 08.11.2002), sendo que o provimento ocorrerá segundo o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária existente.

I - DA ABERTURA DO CONCURSO

1. Estarão abertas no período de 20.08.2012 a 28.09.2012, as inscrições para o Concurso acima mencionado.

2. O candidato aprovado que vier a ser nomeado estará sujeito à Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo os vencimentos e demais vantagens, num total de R$ 3.994,72 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), valor referente à 01/03/2012, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.

II - DAS INSCRIÇÕES

1. São condições para inscrição:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal;

b) ter 18 anos de idade completos até a data do encerramento das inscrições;

c) ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar;

e) não ter sido condenado por crime contra o patrimônio, a Administração, a fé pública, os costumes e os previstos na Lei nº. 11.343 de 23.08.2006;

f) não ter sido condenado por ato de improbidade previsto na Lei nº 8429/92;

g) ter concluído, até a data da posse, o Ensino Médio.

2. As inscrições devem ser efetuadas apenas via internet - site www.vunesp.com.br.

2.1. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br durante o período de 20.08.2012 a 28.09.2012, localizar os "links" correlatos ao Concurso até as 16h do dia 28.09.2012 quando o cadastro (ou ficha de inscrição) será retirado(a) do sistema e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos descritos a seguir:

a) Efetuar o pagamento da inscrição, usando o boleto que deverá ser impresso pelo site acima mencionado, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em qualquer agência bancária, até o dia 28.09.2012, atentando-se para o horário bancário.

b) No valor da inscrição já estão inclusas as despesas bancárias.

c) A partir de 05.10.2012, conferir no site www.vunesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o pagamento da taxa de inscrição foi efetivado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, (0)0x11) 3874-6300, em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

d) A Fundação VUNESP e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

e) O descumprimento das instruções para inscrição implicará na não efetivação da mesma.

2.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporâneo, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.3. Efetuada a inscrição e respectivo depósito, não serão aceitos pedidos de devolução da importância depositada.

3. A inscrição implicará na satisfação das exigências relacionadas no item 1 deste Capítulo, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados, uma vez que os documentos serão exigidos do candidato habilitado no momento de sua posse, quando serão confrontados com os dados da inscrição.

3.1. O candidato deverá submeter-se, ainda, às normas legais existentes, em especial às estabelecidas no Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Lei 10.261 de 28.10.68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), com suas atualizações e nas Leis Complementares nºs. 683/1992 e 932/2002, bem como às editadas pela Comissão Examinadora.

3.2. Não haverá devolução da importância paga, mesmo que efetuada a mais, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº. 12.782, de 20.12.2007.

3.3. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós graduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.

3.4. O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens "a" e "b" supra deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição obedecendo aos seguintes procedimentos:

3.4.1. acessar, no período das 10 horas de 20.08.2012 às 23h59min de 21.08.2012, o "link" próprio da página do Concurso - site www.vunesp.com.br;

3.4.2. preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;

3.4.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios adiante descritos, no período de 20.08.2012 a 22.08.2012, por SEDEX ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - "Concurso TJSP (Técnico em Informática Judiciário) - Capital" :

a) certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou

a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil; e

b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos; ou

b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado - Anexo

3.4.4. Os documentos comprobatórios citados neste Capítulo deverão ser encaminhados por meio de fotocópias simples.

3.4.5. Não serão consideradas as cópias de documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.

3.4.6. O candidato deverá, a partir de 05.09.2012, acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada.

3.4.7. O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o "link" próprio na página do Concurso - site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até o dia 28.09.2012, atentando-se para o horário bancário.

3.4.8. O candidato que tiver a solicitação indeferida deverá acessar novamente o "link" próprio na página do Concurso - site www.vunesp.com.br, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição plena, até o dia 28.09.2012, atentando-se para o horário bancário.

3.4.9. O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor do pagamento da taxa de inscrição deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período de 06.09.2012 a 13.09.2012, acessando o ícone "RECURSOS".

3.4.10. A partir do dia 20.09.2012, estará divulgado no site www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor de pagamento da taxa de inscrição.

3.4.11. O candidato que não efetivar a inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado.

III - DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e das Leis Complementares n.ºs. 683/1992 e 932/2002 é assegurado o direito de inscrição, esclarecendo que, no momento oportuno, será verificado se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. O candidato com deficiência inscrito deverá comunicar a deficiência, especificando-a na ficha de inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Germaine Burchard, nº 515, São Paulo - São Paulo, CEP 05002-062, relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças-CID, bem como a causa da deficiência, inclusive para assegurar eventual necessidade de adaptação da sua prova;

2.1. Se houver necessidade, a pessoa com deficiência deverá apresentar requerimento, com os documentos mencionados no item "2" acima, solicitando a adaptação da sua prova, junto à VUNESP.

3. As pessoas com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, local de aplicação e ao horário de inicio das provas.

4. Será elaborada lista especial, sendo os candidatos enumerados em ordem de classificação e em ordem alfabética com a classificação.

4.1. Os candidatos com deficiência também constarão da lista geral, observando-se o constante do item 2.1 do Capítulo X.

5. A cada 05 (cinco) cargos (vagos ou criados) utilizados para o aproveitamento dos classificados no certame dentro do seu prazo de validade, 01 (um) será destinado às pessoas com deficiência, observando-se o disposto nas Leis Complementares nºs. 683/1992 e 932/2002.

6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá invocar sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema.

IV - DAS PROVAS

1. O Concurso será dividido em duas etapas:

1.1. 1ª ETAPA - Provas com Questões Objetivas, composta de 80 (oitenta) questões;

1.1.1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho do cargo e terá duração de: 4 (quatro) horas;

1.1.2. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 05 alternativas cada uma, de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, que faz parte integrante deste edital;

1.1.3. Serão convocados para a 2ª ETAPA apenas os 100 (cem) candidatos habilitados e melhores classificados da Lista Geral e os 20 (vinte) candidatos com deficiência habilitados e melhores classificados da Lista Especial, nas Provas com Questões Objetivas, ficando os demais excluídos do Concurso Público.

1.2. 2ª ETAPA - Prova Prática.

1.2.1. A Prova Prática, de caráter eliminatório, será elaborada tendo em vista a sumária de atribuições do cargo e visa avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo;

1.2.2. A Prova Prática será aplicada somente aos 100 (cem) candidatos habilitados e melhores classificados da Lista Geral e aos 20 (vinte) candidatos com deficiência habilitados e melhores classificados da Lista Especial, nas Provas com Questões Objetivas;

1.2.3. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 a 10 pontos e terá caráter eliminatório;

1.2.4. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 pontos na prova prática;

1.2.5. Os candidatos não habilitados na prova prática serão excluídos do Concurso Público;

1.2.6. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação;

1.2.7. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame;

1.2.8. Os documentos exigidos para o candidato no momento da prova são os mesmos indicados no item 6 do Capítulo 5 deste Edital.

V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS COM QUESTÕES OBJETIVAS

1. A aplicação das Provas com Questões Objetivas está prevista para o dia 11.11.2012.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente, através de Edital de Convocação para as Provas e Cartões de Convocação, que serão encaminhados aos candidatos pelos Correios.

2.1. A comunicação feita pelos Correios não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), caderno 1, Seção VII, no site www.dje.tjsp.jus.br, a publicação dos Editais de Convocação para as Provas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2.2. O candidato que não receber o cartão de convocação até três dias antes da aplicação das provas, poderá entrar em contato com o Disque VUNESP, através do telefone (0)0x11) 3874 6300 nos dias úteis, das 8 às 20 horas, ou consultar o site www.vunesp.com.br.

3. Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data e no local constantes no Edital de Convocação, no Cartão de Convocação e no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br.

4. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas com questões objetivas e da prova prática.

4.1. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

4.2. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do concurso.

5. Os eventuais erros de digitação, verificados no Cartão de Convocação enviado ao candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço etc, deverão ser corrigidos somente no dia e no local das provas com questões objetivas, em formulário específico.

6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.

6.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

6.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade.

7. No interesse público e em especial dos candidatos, será solicitada, durante a aplicação das provas, a impressão digital do candidato na folha de respostas personalizada.

7.1. Se, por qualquer motivo, não for possível a impressão digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

8. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início das provas.

9. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

10. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

10.1. O candidato que não atender aos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, do candidato da sala ou local de prova.

12. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.

12.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

12.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de duração da prova da candidata.

13. Excetuada a situação prevista no item 12 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.

14. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

15. A duração das provas com questões Objetivas será de 04 (quatro) horas.

15.1. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas após 03 (três) horas do seu início, levando somente o material fornecido para a conferência da prova realizada.

15.2. As provas com Questões Objetivas estarão disponibilizadas no site www.vunesp.com.br.

16. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas, efetuar varredura (detector de metais) em ambientes do local de aplicação.

17. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer ao local das provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas;

e) for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outras pessoas e/ou realizando qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro material que não tenha sido fornecido pela Fundação VUNESP, de telefone celular, protetor auricular, boné, gorro, chapéu e óculos de sol;

f) utilizar o telefone celular e similares durante a aplicação das provas, devendo os aparelhos permanecerem desligados;

g) estiver portando armas;

h) lançar de meios ilícitos para a execução das provas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

18. Em hipótese alguma haverá revisão de prova em qualquer das formas de avaliação, seja qual for o motivo alegado;

19. O candidato que presenciar qualquer irregularidade durante a aplicação das provas objetivas, deverá registrar a ocorrência junto ao fiscal da VUNESP do local da aplicação da prova.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS COM QUESTÕES OBJETIVAS

1. As Provas de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório, devendo o candidato obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada prova.

2. As Provas com Questões Objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos de caráter eliminatório e Conhecimentos Gerais de caráter classificatório.

3. A nota do candidato será igual à média aritmética simples das notas das Provas com Questões Objetivas, calculando-se da seguinte forma:

3.1. Somando-se as notas de cada uma das provas de: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais, dividindo-se por 03 (três).

4. Será considerado habilitado nas Provas com Questões Objetivas, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) pontos em cada uma das provas de caráter eliminatório (Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos) e obtiver média final igual ou superior a 05 (cinco) pontos no conjunto das provas.

5. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

6. Os candidatos habilitados e não classificados dentre os 100 (cem) melhores colocados da Lista Geral e os 20 (vinte) melhores colocados da Lista Especial (pessoas com deficiência), também serão excluídos do concurso.

6.1 Havendo empate na 100a (centésima) colocação da Lista Geral e na 20a (vigésima) colocação da Lista Especial (pessoas com deficiência), todos os candidatos nessas condições serão convocados.

VII - DA PRESTAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

1. Somente serão convocados para a segunda fase (Prova Prática) os 100 (cem) primeiros candidatos habilitados e melhores classificados nas provas com Questões Objetivas da Lista Geral e os 20 (vinte) primeiros candidatos habilitados da Lista Especial (pessoas com deficiência) e melhores classificados nas Provas com Questões Objetivas.

1.1. Havendo empate na 100a (centésima) colocação da Lista Geral e na 20a (vigésima) colocação da Lista Especial (pessoas com deficiência), todos os candidatos nessas condições serão convocados.

2. O candidato não habilitado na prova prática será excluído do Concurso Público.

3. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

4. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

4.1. O candidato que não atender aos termos deste item deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

5. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento original que bem o identifique como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteiras Profissionais fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classes, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as do CREA, OAB, CRM etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia) na forma da Lei nº. 9.503 de 16.09.1997.

5.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato.

5.2. Não será aceita Carteira Funcional que não possua validade como documento de identidade.

6. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.

7. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.

7.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

7.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

8. Excetuada a situação prevista no item 7 deste Capítulo, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.

9. A prova prática, de caráter eliminatório, visa avaliar o grau de conhecimento e as habilidades do candidato por meio de demonstração prática das atividades a serem desempenhadas no exercício do cargo.

10. Nenhum candidato poderá retirar-se do local da prova prática sem autorização expressa do responsável pela aplicação.

11. O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao aplicador todo o seu material de exame.

12. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas, efetuar varredura (detector de metais) em ambientes do local de aplicação.

13. Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer ao local das provas seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 3 (três) horas do início das provas;

e) for surpreendido durante a aplicação das provas em comunicação com outras pessoas e/ou realizando qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro material que não tenha sido fornecido pela Fundação VUNESP, de telefone celular, protetor auricular, boné, gorro, chapéu e óculos de sol;

f) utilizar o telefone celular e similares durante a aplicação das provas, devendo os aparelhos permanecerem desligados;

g) estiver portando armas;

h) lançar de meios ilícitos para a execução das provas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA PRÁTICA

1. A prova prática será elaborada tendo em vista a sumária de atribuições do cargo.

1.1. A Prova Prática será avaliada na escala de 0 a 10 pontos e terá caráter eliminatório.

1.2. Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 pontos.

2. A avaliação da prova prática obedece aos critérios predeterminados pela banca avaliadora, estabelecidos em uma planilha, e pontuados de acordo com o nível de complexidade das tarefas solicitadas.

IX - DA CLASSIFICAÇÃO:

1. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA - LISTA ESPECIAL:

1.1. Após o julgamento das provas, será elaborada uma lista provisória, em ordem de classificação, dos candidatos aprovados na lista especial, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Caderno 1, Seção VII no site: www.dje.tjsp.jus.br.

1.1.1. Os primeiros 20 (vinte) candidatos aprovados e melhores classificados constantes na lista especial serão convocados para, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação, retirarem o formulário de solicitação de perícia médica prévia no local indicado naquela publicação.

1.1.2. A classificação final da lista especial somente será publicada após o resultado final das perícias médicas.

1.1.3 Para fins de desempate serão utilizados os critérios constantes no item 3.1 do Capítulo X.

1.2. A PERÍCIA MÉDICA será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado para verificação da compatibilidade da deficiência do candidato com o exercício das atribuições do cargo, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o LAUDO ser proferido no prazo de 05 (cinco) dias contados do respectivo exame.

1.3. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato o mesmo poderá solicitar, no prazo de 05 (cinco) dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

1.4. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 05 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 1.2 deste Capítulo.

1.5. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 05 (cinco) dias contados da realização do exame, nos termos da Lei Complementar nº 683/92.

1.6. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar nº. 683/92.

2. DOS CANDIDATOS DA LISTA GERAL:

2.1. Após o julgamento das provas, será elaborada uma lista de classificação provisória, em ordem de classificação e em ordem alfabética com classificação, dos candidatos da lista geral aprovados, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Caderno 1, Seção VII no site: www.dje.tjsp.jus.br,

2.2. Para fins de desempate serão utilizados os critérios contastes no item 3.1 do Capítulo X.

2.3. A classificação final somente será publicada após o resultado final das perícias médicas nos candidatos com deficiência, uma vez que poderá haver alteração na classificação final, tanto da lista geral como da lista especial.

X - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Após o resultado das perícias prévias das pessoas com deficiência, será divulgada a classificação final dos candidatos habilitados que serão enumerados em duas Listas Classificatórias, sendo uma Lista Geral e outra Especial (pessoas com deficiência), em ordem de Classificação Final e em ordem Alfabética com a Classificação.

2. As listas mencionadas no item "1" deste Capítulo, observarão o disposto no item 4 do Capítulo VI do presente Edital.

2.1. Os candidatos habilitados portadores de deficiência constarão das duas listas (Geral e Especial), desde que alcancem a nota de corte de cada lista.

3. As Listas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE): www.dje.tjsp.jus.br - Caderno 1, Seção VII, para ciência dos interessados, após procedido o desempate de notas, conforme abaixo mencionado.

3.1. No caso de empate, dar-se-á preferência ao candidato que, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o encerramento das inscrições (Lei 10.741/2003);

b) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Língua Portuguesa;

c) tiver obtido o maior número de acertos na Prova de Conhecimentos Específicos;

d) for mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos;

e) tiver maior número de filhos menores de 18 anos de idade;

f) for casado;

g) for servidor do Poder Judiciário, sob qualquer regime, dando-se preferência ao mais antigo;

h) tenha prestado serviço gratuito nos Juizados Especiais;

i) tenha prestado serviço gratuito ao Juízo da Infância e Juventude;

j) tenha prestado serviço à Justiça Eleitoral;

l) tenha servido, como jurado, do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.

4. Será concedido o prazo de 05 (cinco) dias corridos para Recurso (ver Capítulo XI), após o qual a Comissão Examinadora homologará o Resultado Final do Concurso, publicando a data da Homologação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE): www.dje.tjsp.jus.br - Caderno 1, Seção VII, remetendo o Resultado Final à Presidência do Tribunal de Justiça para eventual nomeação.

XI - DOS RECURSOS

1. O candidato poderá apresentar Recurso em face de todos os Editais do Concurso, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da publicação do ato recorrido no Diário da Justiça Eletrônico (DJE): www.dje.tjsp.jus.br - Caderno 1, Seção VII, nos termos do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

2. O recurso deverá ser interposto exclusivamente pela Internet (site: www.vunesp.com.br) e dirigido ao Presidente da Comissão Examinadora, devidamente fundamentado.

2.1. O candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos no endereço www.vunesp.com.br, na página especifica do concurso público e seguir as instruções ali contidas.

3. O recurso interposto fora do prazo ou fora do local especificado no item 2 deste Capítulo não será aceito.

4. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, e­mail ou outro meio que não os especificados neste Capítulo.

5. Não haverá em hipótese alguma, vistas de prova.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, inclusive das normas legais que regem os Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades de documentos eliminará o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação da prova.

4. No interesse público e em especial dos candidatos, será solicitado, durante as aplicações das provas objetivas e prova prática, a autenticação digital do candidato na folha de respostas personalizada.

4.1 Se, por qualquer motivo, não for possível a autenticação digital, o candidato deverá apor sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

5. Não havendo inscrição de pessoas com deficiência ou candidatos classificados na lista especial, o cargo reservado às pessoas com deficiência ficará liberado para a lista geral, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 683/92.

6. Em caso de necessidade de atualização dos dados constantes na ficha de inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

a) à Sala de Coordenação do local de aplicação das provas, acompanhado de um fiscal;

b) após a divulgação do resultado final, à Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, situada à Rua da Consolação, nº. 1.483 - térreo - Centro - São Paulo/SP.

7. O Concurso terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, desde que haja interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.

8. A aprovação no Concurso Público não gera direito à nomeação, reservando-se ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o direito de nomear os candidatos aprovados na medida de suas necessidades e da disponibilidade orçamentária existente.

9. O servidor deverá ter exercício no Posto de Trabalho para o qual foi designado, sendo que a alteração do local de trabalho somente poderá ocorrer nos termo do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.

10. Todas as convocações, os avisos e resultados do Concurso Público serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Caderno 1, Seção VII, no site: www.dje.tjsp.jus.br e estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br ou através do disque VUNESP (0)0x11) 3874 6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, devendo o candidato acompanhar todas as publicações relativas ao Concurso.

10.1. Os Gabaritos das Provas com Questões Objetivas e a decisão a respeito dos Recursos do certame também serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), Caderno 1, Seção VII, no site: www.dje.tjsp.jus.br e ainda estarão disponíveis no site da Fundação VUNESP: www.vunesp.com.br.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Concurso.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

São Paulo, 26 de julho de 2012.

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do Tribunal de Justiça

CRONOGRAMA DA REDUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Período de solicitação de redução de taxa de inscrição

20.08.2012 a 21.08.2012

Envio de documentação relativa à solicitação de redução de taxa de inscrição

20.08.2012 a 22.08.2012

Divulgação da lista de candidatos que tiveram deferida e indeferida a solicitação de redução da taxa de inscrição (site www.vunesp.com.br.)

05.09.2012

Período de recursos referentes ao indeferimento da solicitação de redução do valor do pagamento da taxa de inscrição

06.09.2012 a 13.09.2012

Divulgação no site www.vunesp.com.br dos resultados dos recursos ao indeferimento da solicitação de redução da taxa de inscrição

20.09.2012

CRONOGRAMA DO CONCURSO

Início das Inscrições

20.08.2012

Término das Inscrições

28.09.2012

Divulgação no site (www.vunesp.com.br) sobre o recebimento da inscrição e respectivo pagamento

05.10.2012

Data prevista para a aplicação das Provas com Questões Objetivas

11.11.2012

Data prevista para a divulgação do Gabarito

13.11.2012

Data da aplicação da Prova Prática

A definir

Data do Resultado Final

A definir

ANEXO I

MODELO DA DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO DESEMPREGADO REQUERER A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FACE DA LEI Nº 12.782/07.

DECLARAÇÃO

Eu, __________________________ RG nº ____________________, CPF nº ____________________, DECLARO , sob pena das sanções cabíveis, para fins de concessão de redução de pagamento do valor da taxa de inscrição, prevista na Lei nº 12.782/07 e no Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público de TÉCNICO EM INFORMÁTICA JUDICIÁRIO do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo II - "Das Inscrições", itens 3.3. e 3.4. e subitens, que me encontro na condição de desempregado(a).

___________________, _______ de ______________ de 2012.

__________________________
assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Língua Portuguesa

(20) questões:

Ortografia - Sistema oficial (anterior ao Decreto Federal nº 6.583, de 29.09.2008).

Morfologia - Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, seu emprego e seus valores semânticos. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais.

Sintaxe - Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Uso de nexos. Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita.

Leitura e interpretação de texto - Estruturação do texto: relações entre ideias e recursos de coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor.

Conhecimentos Gerais

Atualidades

(05) questões: Questões relacionadas a fatos políticos, econômicos e sociais, ocorridos a partir do primeiro semestre de 2012.

Crimes contra a Administração Pública

(05) questões: artigos 312 a 327, 338 a 359 do Código Penal.

Noções de Informática

(10) questões: MS-Windows XP, Vista e 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office XP, 2003 e 2010: MS-Word XP, 2003 e 2010: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel XP, 2003 e 2010: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint XP, 2003 e 2010: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

Conhecimentos Específicos

(40) questões: Conhecimento de instalação, configuração e utilização de sistemas operacionais Windows XP Vista/7, de aplicativos Microsoft Office XP, 2003 e 2010 (Word, Excel, PowerPoint e Access). Instalação, configuração e manutenção de Infraestrutura de rede local: cabeamento estruturado, wireless, equipamentos e dispositivos de rede e protocolos de comunicação em redes. Instalação, configuração e utilização de cliente Microsoft Windows 2007 Exchange Outlook e OWA). Instalação, configuração e utilização de impressoras com tecnologia laser. Manutenção de microcomputadores e periféricos.

154034

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231