Cargo de Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça - PR

Sexta-feira, 19 de outubro de 2007 às 16h29

Até o dia 1º de novembro de 2007, permanecerão abertas as inscrições para o Concurso Público do Tribunal de Justiça-PR. Estas poderão ser concretizadas por meio do site www.tj.pr.gov.br. As condições para a inscrição são: ser brasileiro; estar em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, e quite com suas obrigações eleitorais e militares; haver concluído o Curso de Direito; estar em gozo de boa saúde física e mental; não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido penalidades no exercício de cargo público.

O Concurso visa o preenchimento de 31 candidatos para o cargo de Assessor Jurídico, sendo 2 vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais e 3 vagas aos afrodescendentes. O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00. As funções do cargo serão: recebimento e análise de petições e processos; verificação e controle de prazos; preparação, conferência e publicação de pautas, atas de julgamentos e acórdãos, entre outros.

A Prova Preambular realizar-se-á às 8h00 do dia 25 de novembro de 2007, na cidade de Curitiba. Versará sobre 10 questões de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 10 de Direito Processual Civil, 10 de Direito Processual Penal, 10 de Direito Comercial, 10 de Direito Penal, 10 de Direito Civil, 10 de Direito Tributário, 12 de Código de Organização e Divisão Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e 8 de Estatuto da Criança e do Adolescente. A Prova Discursiva Teórica e Prática será composta por 6 questões discursivas (Direito: Civil, Penal, Processual Civil, Processual Penal, Administrativo e Constitucional). Os candidatos aprovados serão submetidos a Avaliação de Títulos.

O candidato aprovado, nomeado e empossado, estará sujeito ao cumprimento de estágio probatório nos 3 primeiros anos de exercício efetivo do cargo, e poderá ser demitido, caso venha a ser apurada falta grave ou desempenho insatisfatório, no devido procedimento administrativo.

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