Tribunal de Justiça - PE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADO DE PERNAMBUCO

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, torna pública, por este Edital, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS de Cursos Superiores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, nos termos deste Edital e das normas aprovadas pela Resolução nº 173, de 13/12/2004, da Corte Especial do TJ/PE, alterada pela Resolução nº 224, de 04/07/2007.

1. O presente processo de seleção pública será realizado sob a coordenação da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com apoio do Instituto de Planejamento de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, que serão responsáveis pela operacionalização da seleção de que trata o presente edital.

2. DO PROCESSO SELETIVO

2.1. A presente seleção pública destina-se à seleção de estagiários de Cursos do Ensino Superior e à formação de cadastro de estudantes que, se convocados, serão engajados no programa de estágio por um período inicial de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a juízo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com previsão de 122 (cento e vinte e duas) vagas, cuja distribuição segue discriminada no Anexo II, observado o percentual de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, na forma do Decreto Estadual nº 28.379, de 20 de setembro de 2005.

2.2. DA INSCRIÇÃO

2.2.1. As inscrições serão realizadas pela internet, através do site "www.ipad.com.br/tjpeestagio2007", nos dias e horários previstos no Anexo III.

2.2.1.1. Os interessados poderão utilizar os terminais de computador do IPAD, no período e local definidos no Anexo III deste Edital.

2.2.1.2 Concluído o preenchimento do formulário, o candidato deverá imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00 (vinte reais). A inscrição somente será validada após o efetivo crédito do valor de inscrição.

2.2.2. Somente poderão assinar Termo de Compromisso de Estágio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, os estudantes que preencherem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - Estar regularmente matriculado e cursando:

a) o 5º (quinto) ao 8º (oitavo) período, ou 3º (terceiro) e 4º (quarto) anos se for seriado o regime escolar, para os cursos com graduação em dez (10) períodos ou cinco (5) anos, respectivamente, de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pela autoridade competente; ou

b) o 3º (terceiro) ao 6º (sexto) período, ou 2º (segundo) e 3º (terceiro) anos se for seriado o regime escolar, para os cursos com graduação em oito (8) períodos ou quatro (4) anos, respectivamente, de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pela autoridade competente; ou

c) o 3° (terceiro) ao 5° (quinto) período para os cursos com graduação em sete (7) períodos de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pela autoridade competente; ou

d) estar regularmente matriculado e cursando do 4° (quarto) ao 7° (sétimo) período para os cursos com graduação em nove (9) períodos de Instituição de Ensino Superior oficial ou reconhecida pela autoridade competente.

II - Para os candidatos ao Programa de Estágio da área jurídica, não estar vinculado a outro programa de estágio em órgão ou entidade pública, empresa ou escritório de advocacia.

2.2.3. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, que preenche as condições exigidas na Resolução nº 173, de 13/12/2004, da Corte Especial do TJ/PE, alterada pela Resolução nº 224, de 04/07/2007, e que estão de acordo com as normas deste Edital.

2.2.4. Somente poderão iniciar o Programa de Estágio do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os estudantes que, preenchendo os requisitos estabelecidos, estiverem regularmente matriculados até o penúltimo período do curso, ou faltando 06 (seis) meses para colação de grau nos cursos anuais.

2.3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.3.1. Aos estudantes, portadores de necessidades especiais, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pelo Art. 2º do Decreto Estadual nº 28.379 de 20 de setembro de 2005, é assegurado o direito de inscrição para concorrer às vagas ali instituídas.

2.3.2. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadrem no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004. O Decreto regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que instituiu a Polícia Nacional de Integração aos Portadores de Necessidades Especiais.

2.3.3. O candidato portador de necessidades especiais deve apresentar Laudo Médico que ateste a espécie, o grau ou o nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, observando o local e o período previstos no Calendário (Anexo III).

2.3.4. Quando convocado para o início do programa de estágio, o candidato de que trata o subitem 2.3.1 deverá submeter-se a exame médico oficial que reconhecerá ou não a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais, bem como a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do programa de estágio do TJ/PE.

2.3.5. Por força do art. 2º do Decreto Estadual nº 28.379/2005, ficam reservados 10% (dez por cento) das vagas para os candidatos portadores de necessidades especiais.

2.3.6. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas pelos portadores de necessidades especiais, serão elas revertidas ao quadro geral de vagas e preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

2.3.7. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

2.3.7.1. O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

2.3.7.2. O candidato deve, ainda, apresentar laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado, observando o local e o período previstos no Anexo III. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

2.3.7.3. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.

2.3.7.4. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.

2.3.7.5. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança.

2.3.7.6. Aplica-se à situação do subitem 2.4.1.24 aos casos de Atendimento Especial.

2.3.7.8. A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

2.3.7.9. A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

2.3.7.10. O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.

2.3.8 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO

2.3.8.1. Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site "www.ipad.com.br/tjpeestagio2007", as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos.

2.3.8.2. O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da prova de conhecimento.

2.3.8.3. Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição:

a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone;

b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado;

2.3.8.4. Transcorrido o prazo do item 2.3.8.2., mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer alteração.

2.3.8.5. Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital.

2.3.8.6. Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pelo IPAD, aplicando-se as normas do Edital e o ordenamento jurídico vigente.

2.3.8.7. O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido.

2.3.8.8. Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (www.ipad.com.br/tjpeestagio2007), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo III.

2.3.8.9. O documento tratado nos subitens 2.3.8.7 e 2.3.8.8 poderá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo III. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.

2.3.8.10. O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento.

2.3.8.11. Não será admitida a retificação de quaisquer outras informações não previstas no subitem 2.3.8.3 deste Edital.

2.4. DA SELEÇÃO

As provas serão realizadas exclusivamente no Município do Recife e de Petrolina, obedecendo a duas etapas, sendo a I Etapa classificatória e eliminatória; e a II Etapa eliminatória, assim discriminadas:

2.4.1. I Etapa

2.4.1.1. Os candidatos serão avaliados através da aplicação de prova de conhecimento, composta de 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha valendo 05 (cinco) pontos cada uma delas, sendo 100 (cem) a sua pontuação máxima.

2.4.1.2. A prova de conhecimento será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ("A" a "E") e uma única resposta correta.

2.4.1.3. O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da prova de conhecimento para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

2.4.1.4. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

2.4.1.5. As questões da prova de conhecimento serão elaboradas respeitando-se o Programa, Anexo I deste Edital, sendo previstos os seguintes componentes: 05 (cinco) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos.

2.4.1.6. Será desclassificado o candidato que: obtiver pontuação inferior a 25 (vinte e cinco) pontos, no total das questões; pontuação inferior a 05 (cinco) pontos no Componente de Conhecimentos Gerais; ou 15 (quinze) pontos do componente de Conhecimentos Específicos.

2.4.1.7. Havendo empate entre os candidatos, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) possuir a maior idade.

2.4.1.8. As provas serão realizadas em dia, local e horário, informados através do site www.ipad.com.br/tjpeestagio2007, a partir do dia 11 de outubro de 2007.

2.4.1.9. Compete ao candidato acompanhar a divulgação da informação prevista no subitem 2.4.1.8 deste edital.

2.4.1.10. É vedada qualquer espécie de consulta, bem como o ingresso na sala de prova do candidato portando material impresso e aparelhos eletrônicos de comunicação.

2.4.1.11. As provas terão o início previsto para as 09h15min (nove horas e quinze minutos) e término previsto para as 12h15min (doze horas e quinze minutos).

2.4.1.12. Não será permitida a saída do candidato do prédio de aplicação portando o caderno de provas e a Folha de Respostas, documento oficial para avaliação.

2.4.1.13. É facultada ao candidato, após o decurso de 02h15min (duas horas e quinze minutos) da aplicação, a transcrição de suas respostas, registradas no documento oficial (Folha de Respostas), para um formulário específico, denominado Folha de Transcrição de Respostas, a ser entregue pela equipe de fiscalização.

2.4.1.14. Não será concedido tempo adicional, visando à transcrição das respostas para o formulário previsto no subitem 2.4.1.13, sendo recolhido todo material de aplicação às 12h15min (doze horas e quinze minutos).

2.4.1.15. O fechamento dos portões do(s) prédio(s) ocorrerá às 09h (nove horas). Após o fechamento, não será permitido o acesso do candidato.

2.4.1.16. Só terá acesso à sala de provas o candidato que apresentar ao fiscal sua Cédula de Identidade original e Comprovante de Inscrição.

2.4.1.17. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto).

2.4.1.18. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além de documentos sem foto e/ou sem assinatura.

2.4.1.19. Para a prova, o candidato, além dos documentos acima, deve portar caneta esferográfica azul ou preta para a marcação dos gabaritos.

2.4.1.20. As folhas de gabarito serão identificadas através do número de inscrição do candidato.

2.4.1.21. As provas serão aplicadas, inclusive para os candidatos de que trata o subitem 2.3 (portadores de necessidades especiais), no dia, local e horário informados no site www.ipad.com.br/tjpeestagio2007, conforme Calendário previsto no Anexo III.

2.4.1.22. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, o candidato que:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, qualquer tipo de arma, ou que se comunicar com outro candidato;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova, a folha de respostas ou a folha de transcrição de respostas;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;

2.4.1.23. O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se imediatamente do mesmo.

2.4.1.24. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

2.4.1.25. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

2.4.1.26. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.

2.4.1.27. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

2.4.2. II Etapa

2.4.2.1. A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Pernambuco aplicará etapa de entrevista, nos termos do art. 8°, inciso II, da Resolução n° 173/2004, com os candidatos classificados na I Etapa, de acordo com o número de vagas existentes, e as que surgirem durante a validade do concurso.

2.4.2.2. A entrevista, aplicada em grupo, consistirá de dinâmicas situacionais objetivando verificar os aspectos cognitivos e comportamentais que venham a considerar o candidato apto para ingressar no Programa de Estágio do Poder Judiciário.

2.4.2.3. A averiguação dos aspectos cognitivos e comportamentais constará de:

a) aplicação de questionário de auto-conhecimento;

b) dinâmicas de grupo.

2.5. DOS RESULTADOS

2.6.1. A listagem com o resultado da seleção só contemplará os candidatos aprovados e será emitida em ordem decrescente de nota.

2.6.2. As listagens dos aprovados nas Provas de Conhecimentos serão publicadas nos sites do TJPE: www.tjpe.gov.br; e do IPAD: www.ipad.com.br/tjpeestagio2007, na data fixada no Calendário (Anexo III).

3. DO ESTÁGIO

3.1. O estágio será regido pelas normas e condições estabelecidas no Regulamento de Estágio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, aprovado pela Resolução n° 173, de 13/12/2004, da Corte Especial do TJ/PE, alterada pela Resolução n° 224, de 04/07/2007.

3.2. O regime de estágio implica na observância de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais, compatível com o horário das aulas.

3.3 O estágio será remunerado mediante a concessão de Bolsa-Auxílio, observada a legislação pertinente à espécie.

3.4. Os alunos selecionados receberão, a título de Bolsa de Complementação Educacional, o equivalente a 01 e 1/2 (um e meio) salário mínimo nos primeiros doze meses e, em sendo renovado o estágio, 02 (dois) salários mínimos mensais nos meses remanescentes.

3.5. A aprovação na presente seleção não confere ao candidato selecionado o direito à contratação.

3.6. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reserva-se o direito de formalizar os Termos de Compromisso de Estágio em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

3.7. Quando realizadas as convocações, se ainda persistir a disponibilidade de vagas, estas poderão ser preenchidas por candidatos de outras opções de Município (lotação), observando a ordem de classificação, caso haja interesse comum do TJ/PE e do candidato convocado.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. O candidato que não comprovar as condições declaradas na inscrição será considerado desclassificado.

4.2. As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à Diretoria de Recursos Humanos do TJ/PE o direito de afastar do processo o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos, falsos, ilegíveis ou incompletos.

4.3. Será afastado do processo o candidato que incorrer ou infringir as normas de conduta social vigentes para com os profissionais responsáveis pela aplicação das provas ou para com outros candidatos.

4.4. Os casos omissos serão deliberados pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ouvida a Comissão responsável pelo acompanhamento da execução da Seleção para o Programa de Estágio.

4.5. Os candidatos poderão obter informações referentes à Seleção de Estagiários no site "www.ipad.com.br/tjpeestagio2007".

4.6 Estará disponível ainda o Serviço de Atendimento do IPAD, por meio do telefone (81) 2123.8500.

4.7 A presente seleção pública terá validade de 01 (um) ano prorrogável por igual período.

Recife, 03 de setembro de 2007.

FAUSTO VALENÇA DE FREITAS
Desembargador Presidente

ANEXO I

PROGRAMA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

CONHECIMENTOS GERAIS:

Ética. Cidadania. Políticas Sociais: Educação, Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Conjuntura atual: instituições e políticas. Gestão pública: relações institucionais e organizacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO:

Administração de materiais; Organização sistemas e métodos; Administração de recursos humanos; Administração de cargos e salários, métodos de ponto, remuneração variável, desenvolvimento do grupo, formação, produtividade, liderança, abordagem Fiedler, abordagem R. House.

ARQUITETURA:

Domínio no AUTOCAD 14 e/ou 2002; Conhecimento de representação gráfica para projetos arquitetônicos; Elaboração de cortes, fachadas, planta de coberta, situação, locação, planta baixa, planta falada, planta de lay-out; Noções de detalhes construtivos e de mobiliário; Levantamento arquitetônico; Noções básicas de internet, e-mail; como objetivo de pesquisa de materiais e repasse de informações e/ou mensagens com fornecedores e contratador; Conhecimento de normas técnicas para deficientes; Conhecimento de normas técnicas para prédios públicos; Conhecimento básico de intervenção em prédios históricos.

BIBLIOTECONOMIA:

Informação e documentação - resumo- apresentação - NBR 6028; Informação e documentação - referências - elaboração - NBR 6023; Técnicas de arquivo; Estudo do usuário; Catalogação descritiva; Temática (CDU); Planejamento de bibliotecas.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS:

CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito, objeto e regime; Campo de aplicação; Legislação básica (Lei 4.320/64, e LRF 101/00, de 05/05/00); Receita e despesas pública (conceito, classificação econômica e estágios); Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentária; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Estadual - SIAFEM; Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativos de variações de acordo com a Lei 4.320/64.

CONTABILIDADE GERAL: Contabilidade: objeto, finalidade e objetivos; Patrimônio:componentes patrimoniais:ativo, passivo e patrimônio liquido; Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, SEÇÃO I, pág. 21582; Equação fundamental do patrimônio; Representação gráfica da situação patrimonial; Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais; Sistema de contas:plano de contas; Provisões em geral; Escrituração:conceito e métodos - lançamento contábil; rotinas e fórmulas; processo de escrituração; Métodos das partidas dobradas; Balancete de verificação; Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação de acordo com a Lei 6.404/76 (lei das sociedades por ações); Demonstração de resultado de exercício: apresentação de acordo com a Lei 6.404/76; Lucros acumulados.

CIÊNCIAS ECONÔMICAS:

Conceito básico de economia; Problemas econômicos, objetivos econômicos, preço, demanda e oferta; teoria Keynesiana, curva de Phillips; Política monetária; Sistema monetário nacional; autoridades monetárias; conselho monetário nacional; atribuições do Banco Central; Comportamento das empresas e mercado consumidor; Concorrências; mercados; noções de monopólio; oligopólio; concorrência perfeita e imperfeita; concorrência monopolista; cartel; Mercado de trabalho; Emprego; salário; distribuição de renda; inflação; Política tributária e fiscal; Sistema de crédito bancário; Financiamento para pessoas físicas e jurídicas, crédito direto para o consumo, financiamento parta investimento; Receitas, despesas, déficit orçamentário e reservas.

COMPUTAÇÃO:

Conceitos Básicos de Hardware; Sistemas Operacionais; Rede de Computador; Banco de Dados / SQL padrão; Internet, programação HTML e ASP; Conhecimentos em Delphi, Java e noções de modelagem de dados; Segurança da Informação.

DESIGN (PROGRAMAÇÃO VISUAL):

ANÁLISE E PLANEJAMENTO GRÁFICO: Medidas gráficas. Apreciação de espécies de natureza gráfica. Tipologia e técnicas de composição/impressão e suas implicações. Uso do computador no design gráfico. Estética aplicada ao material gráfico.

ERGONOMIA: Noções gerais de ergonomia informacional.

LAYOUT, DESIGN E DESENHO PUBLICITÁRIO: Comunicação e a programação visual. Elementos do código visual gráfico. Embalagens e fachadas. O desenho do objeto. Layout e arte finalização. Esboços e bonecos. Composição e instrumentação.

HISTÓRIA DO DESIGN: Revoluções industrial e francesa: correntes artísticas do século XIX. A arte no contexto histórico nos séculos XIX e XX. As vanguardas do século XX. Arts and Craft's, Art Noveau, Art Deco, Construtivismo russo, Neoplasticismo, Escola de Bauhaus (Alemanha).

PLANEJAMENTO GRÁFICO: Objetivos do cliente a analise de mercado. Estratégia de comunicação. Processo do design. Briefing (conceito) da peça gráfica. Hierarquia da informação. Técnicas de composição gráfica. Elementos da linguagem visual. Tipografia: conceito e classificação. Teoria das cores. Leis da Gestalt.

SEMIÓTICA E LINGUAGEM: Introdução ao plano da semiótica. Conceitos de comunicação. Os elementos do processo comunicacional. Propósitos e aplicações da semiótica. A noção de signo. Código e mensagens não verbais na leitura de interpretação de signos. Marca. PRODUÇÃO GRÁFICA: Preparação de arquivo (Fechamento de arquivo para gráfica). Tipos de acabamento. Materiais e métodos de impressão. Sistema de cores para impressão (RGB, CMYK e Tabela PANTONE). Orçamento e custo na produção gráfica.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções de informática básica (Windows, Word).

DIREITO:

CONSTITUCIONAL: Dos princípios fundamentais. Da organização do estado: da organização político-adminstrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios; da administração pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes dos Estados. Do sistema tributário nacional: dos princípios gerais; das limitações do poder de tributar; dos impostos da União; dos impostos dos Estados e do Distrito Federal; dos impostos dos Municípios; da repartição das receitas tributárias.

ADMINISTRATIVO: Princípios da administração pública. Ato Administrativo:conceito, atributos, elementos, discricionariedade e vinculação, espécies, anulação e revogação. PENAL: Da aplicação da lei penal: anterioridade da lei; lei penal no tempo; tempo do crime; territorialidade; lugar do crime; extraterritorialidade. Do crime:crime consumado e tentado; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso e culposo; exclusão de ilicitude. Da imputabilidade penal. Dos crimes contra a administração pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; crimes praticados por particular contra a administração em geral.

CIVIL: Das pessoas. Pessoas naturais: personalidade, capacidade plena e relativa. Pessoas jurídicas. Dos bens:considerados em si mesmos; reciprocamente considerados; bens públicos. Dos fatos jurídicos:negócios jurídicos; atos jurídicos lícitos; atos ilícitos PROCESSO CIVIL: Da jurisdição: princípios; características; jurisdição contenciosa e voluntária. Da ação: conceito; condição da ação; classificação das ações. Do processo: conceito; princípios; pressupostos processuais. Da competência: critérios de competência; competência absoluta e relativa; prorrogação de competência. Dos recursos: conceito; pressupostos; apelação; agravo; recurso extraordinário; recurso especial.

PROCESSO PENAL: Do inquérito policial:conceito; natureza jurídica; procedimento. Da ação penal:classificação; denúncia e queixa; extinção da punibilidade. Da prova:exame do corpo de delito; perícias em geral; interrogatório; testemunhas. Da prisão e da liberdade provisória: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária; liberdade provisória, com ou sem fiança. Dos processos em espécie: processo dos crimes da competência do júri; processo e julgamento dos crimes de competência do juiz singular; processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

ENGENHARIA CIVIL:

Construção Civil; Materiais de Construção; Noções de projetos; Noções de Execução de Orçamento; Normas técnicas pertinentes aos assuntos relacionados; Resistência de materiais; Fundações.

ENGENHARIA ELÉTRICA:

ESTRUTURA DA TEORIA DOS CIRCUITOS: Elementos ativos e passivos; Regras Fundamentais dos circuitos; Resposta dos circuitos aos estados passivos; Resposta dos circuitos aos estados ativos.

CONSTRUÇÃO DOS CIRCUITOS: Tipos de fonte; Superposição dos circuitos; Arranjo dos circuitos.

ELETRÔNICA BÁSICA: Materiais e dispositivos semicondutores: diodos, transistor bipolar, amplificadores.

ELETROMAGNETISMO: Força e campo elétrico; Densidade do fluxo elétrico; Energia Potencial; Corrente; Campo magnético.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO E MÉDIA TENSÃO: Aplicação dos principais equipamentos utilizados em média e baixa tensão; Normas técnicas de média (NBR 14039) e baixa tensão (NBR S410); Luminotécnica: cálculo de luminotécnica para exteriores e interiores; Dimensionamento das instalações: disjuntores, cabos, pára-raios, aterramento, subestação.

NOÇÃO DE INTERPRETAÇÃO;

PROJETO ARQUITETÔNICO.

HISTÓRIA:

HISTÓRIA DO BRASIL: Economia, sociedade e ordem política colonial (nordeste e centro-sul); A corte portuguesa no Brasil e o livre comércio no século XIX; O primeiro império e a formação do estado brasileiro; As regências e as revoltas regenciais; A república velha; A republica brasileira de 1946 - 1964; Os governos militares.

HISTORIA DE PERNAMBUCO: A conquista de Pernambuco; A capitania de Pernambuco; Holandeses em Pernambuco; Revoluções pernambucanas do século XIX; Os símbolos de Pernambuco;

HISTORIA CONTEMPORÂNEA: Revolução Industrial; Revoluções Liberais - Independência dos Estados Unidos / Revolução Francesa.

JORNALISMO:

História da imprensa; Assessoria de comunicação; Teorias da comunicação; Objetividade jornalística; Radiojornalismo; Telejornalismo; Novas tecnologias; Ética jornalística; Noções básicas de diagramação; Conhecimento básico no software quark Xpress.

ODONTOLOGIA:

DENTÍSTICA: Cariologia, clareamento; exame clínico e radiográfico; nomenclatura das cavidades; instrumentos, preparo e isolamento do campo operatório; matérias restauradores de uso direto e indireto; proteção do complexo dentina-polpa; utilização do flúor, procedimentos preventivos em dentística; restaurações conservadoras e ultra­conservadoras, restaurações em resinas compostas fotopolimerizáveis em amálgama de prata; restaurações indiretas tipo Inlays e Onlays; restaurações retidas a pino (anteriores e posteriores); sistemas adesivos;tratamento estéticos.

ENDODONTIA: Diagnóstico das patologias pulpares, preparo biomecânico; técnicas de preparo dos canais radiculares com instrumentos rotatórios, técnicas de obturação dos canais radiculares; instrumentos rotatórios em endodontia, emergências endodôntica; assepsia e antissepsia em endodontia; terapêutica aplicada na endodontia.

PERIODONTIA: Aspectos normais e radiográficos do periodonto. Exame clínico das alterações gengivoperiodontais. Exame radiográfico em periodontia; diagnóstico diferencial em periodontia, epidemiologia da doença periodontal, etiopatogenia da doença periodontal, o Biofilme (placa e cálculo); microbiologia da doença periodontal; periodontia do acometimento precoce; doença periodontal necrosante; trauma oclusal em periodontia; cirurgia periodontal; terapia mucogengival; tratamento periodontal regenerativo; controle químico mecânico da placa; raspagem e alisamento radicular; antibioticoterapia em periodontia; emergências agudas em periodontia; gengivite periodontite; instrumental em pariodontia; gengivectomia e gengivoplatia; cirurgia mucogengival; periodontia preventiva; considerações gerais na terapia periodontal.

ODONTOPEDIATRIA: Estudo das dentições decídua e mista; conduta clínica e psicológica na odontopediatria; técnicas radiográficas em odontopediatria; prevenção, diagnóstico e patologia bucal em odontopediatria; cárie na criança e no adolescente; considerações nutricionais para o paciente odontopediátrico; anestesia local para criança e o adolescente; ortodontia preventiva; tratamento pulpar em dentes decíduos; traumatismo na dentição decídua; odontologia para o bebê.

PATOLOGIA: Infecção odontogênica, doenças infecciosas de preocupação especial na odontologia, distúrbios do desenvolvimento e do crescimento; doenças de origens microbianas, agressão e reparo; distúrbios do metabolismo; doenças dos sistemas específicos.

PSICOLOGIA:

PSICOLOGIA JURÍDICA: Histórico da Psicologia Jurídica; Funções e atribuições do psicólogo na Psicologia Jurídica; Campos de atuação da Psicologia Jurídica. DOCUMENTOS PSICOLÓGICOS: Documentos psicológicos:conceito, finalidade e estrutura; Princípios norteadores na elaboração de documentos psicológicos; Modalidades de documentos psicológicos; Elaboração de dados e redação de documentos psicológicos.

RELAÇÕES PÚBLICAS:

AS RELAÇÕES PÚBLICAS: Definição conceitual e operacional: noções, funções básicas e específicas e o processo de relações no composto da comunicação, a prática das relações públicas no mercado, atividades e profissões, meios e instrumentos das relações públicas. LEGISLAÇÃO: As atividades profissionais (Lei 5.377, de 11/09/1 937). Normais de cerimonial público e a ordem geral de procedência (decreto 70.274, de 09/03/1972 e suas alterações posteriores).

SECRETARIADO:

DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO: Pesquisa: conceito e importância. Documentação: conceituação, importância, natureza, finalidade, característica, normalização. Arquivo: conceito, importância, organização, transferência. Sistemas e métodos de arquivamento. ÉTICA: A ética: princípios e conceitos básicos. Ética e trabalho.

RECURSOS E RELAÇÕES HUMANAS: Comportamento social. Motivação do comportamento humano. Gestos atos e linguagem. Público e opinião pública. Relações humanas no trabalho.

REDAÇÃO OFICIAL E COMERCIAL: Aspectos da redação técnica . Tipos de redação oficial, técnica: atestado, ata, circular, edital, ofício, parecer, relatório, requerimento.

TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO: Conceitos de comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Ruídos na comunicação. Elementos da comunicação. Técnicas de persuasão.

SERVIÇO SOCIAL:

Lei de Assistência Social; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei do Idoso; Questão Social; Relatório e parecer Social.

ANEXO II

QUADRO DE VAGAS

1. QUADRO DE VAGAS:

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Curso

Total de Vagas**

Vagas Reservadas para Portadores de Necessidades Especiais

Administração

06

01

Arquitetura

05*

01

Biblioteconomia

03

01

Computação

08

01

Ciências Contábeis

03

01

Ciências Econômicas

01*

-

Design (Programação Visual)

01 *

-

Direito

54

05

Engenharia Civil

04

01

Engenharia Elétrica

02*

01

História

03*

01

Jornalismo

03

01

Odontologia

02

01

Psicologia

05

01

Relações Públicas

02*

01

Secretariado

16

02

Serviço Social

04

01

TOTAL

122

20

* Vaga com disponibilidade prevista para o primeiro semestre de 2008.

** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais.

2. CÓDIGO DOS PROGRAMAS DE ESTÁGIO (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO):

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Curso

Código

Administração

0101

Arquitetura

0102

Biblioteconomia

0103

Computação

0104

Ciências Contábeis

0105

Ciências Econômicas

0106

Direito

0107

Engenharia Civil

0108

Engenharia Elétrica

0109

História

0110

Jornalismo

0111

Odontologia

0112

Programação Visual

0113

Psicologia

0114

Relações Públicas

0115

Secretariado

0116

Serviço Social

0117

3. CÓDIGO DAS UNIDADES DE ESTÁGIO (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO):

UNIDADE DE ESTÁGIO

-

Código

Recife/Região Metropolitana

0201

Caruaru

0202

Gravatá

0203

Chã Grande

0204

Pombos

0205

Vitória de Santo Antão

0206

Petrolina

0207

Pesqueira

0208

Carpina

0209

Bom Jardim

0210

Belo Jardim

0211

Goiana

0212

Tracunhaém

0213

Palmares

0214

ANEXO III Calendário

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

LOCAL

Inscrição

20/09 a 07/10/200

Via Internet - das 15 horas de 20/09 às 22 horas 07/10/2007, através da página www.ipad.com.br/tjpeestagio2007

Terminais de Computador do IPAD/CENED (Av. Caxangá, 2006, Cordeiro, Recife/PE) - de 01 a 05/10/2007, das 09h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

Pagamento da Taxa de Inscrição

Até 08/10/2007

Rede bancária.

Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais e para Atendimento Especial

Até 08/10/2007

SEDEX - Seleção de Candidatos para o Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado - LAUDO MÉDICO, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, n° 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP: 52020.090.

Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, n° 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas).

Informações sobre Local de Prova

11/10 a 21/10/2007

www.ipad.com.br/tjpeestagio2007

Prova de Conhecimento

21/10/2007

Recife e Petrolina.

Divulgação do Gabarito Oficial e da Prova de Conhecimento

23/10/2007

www.ipad.com.br/tjpeestagio2007

Divulgação do Resultado da Prova de Conhecimento

26/10/2007

www.ipad.com.br/tjpeestagio2007

www.tjpe.gov.br

89071

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