Tribunal de Justiça - PB

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL NORMATIVO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2012

Notícia:   Tribunal de Justiça - PB publica retificação I do edital 001/2012

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público n.º 01/2012, destinado ao provimento de 80 (oitenta) cargos efetivos de Analista Judiciário (Especialidades: Assistência Social, Contabilidade, Medicina Psiquiátrica, Pedagogia e Psicologia), definidos na Lei Complementar n.º 096/2010 (LOJE). O presente concurso reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A organização e realização do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto - Faperp.

1.2. A supervisão, acompanhamento e fiscalização do concurso público estão sob responsabilidade da Comissão Especial, designada através da Portaria n.º 2.476 de 13 de dezembro de 2011.

1.3. Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, serão investidos sob o regime jurídico da Lei Complementar n.º 58, de 31 de dezembro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba) e alterações posteriores e submetidos ao regime próprio de Previdência Social.

1.4. O concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a contar da data de publicação de sua homologação.

1.5. O presente concurso tem a finalidade de prover cargos vagos e os que vagarem ou forem criados no período de validade do concurso e eventual prorrogação.

1.6. As provas serão realizadas no município de João Pessoa, estado da Paraíba,

1.7. Havendo indisponibilidade de locais suficientes e/ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades, sendo os custos com deslocamento de responsabilidade do candidato.

2. DOS CARGOS

2.1. São oferecidas 80 (oitenta) vagas para provimento de cargos efetivos de ANALISTA JUDICIÁRIO (Especialidades: Assistência Social, Contabilidade, Medicina Pisiquiátrica, Pedagogia e Psicologia), conforme estabelecido no quadro do subitem 2.2., deste edital.

2.2. Seguem as informações sobre as especialidades, número total de vagas oferecidas por especialidade, as vagas reservadas, a remuneração mensal e os pré-requisitos para o ingresso no concurso público.

CARGO

CÓD

ESPECIALIDADES

TOTAL DE VAGAS

AMPLA CONCOR- RÊNCIA

VAGAS RESER- VADAS

REMUNE- RAÇÃO MENSAL(*)

ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS

ANALISTA JUDICIÁRIO

101

Assistência Social

32

30

02

R$ 3.467,57

a) certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no Conselho de Classe correspondente.

102

Contabilidade

06

05

01

R$ 3.467,57

a) certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no Conselho de Classe correspondente.

103

Medicina Psiquiátrica

02

01

01

R$ 3.467,57

a) certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina - especialidade Psiquiatria, expedido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no Conselho de Classe correspondente.

104

Pedagogia

10

09

01

R$ 3.467,57

a) certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no Conselho de Classe correspondente.

105

Psicologia

30

29

01

R$ 3.467,57

a) certificado de conclusão de curso com a data de colação de grau ou diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

b) Registro no Conselho de Classe correspondente.

(*) A remuneração mensal é composta de Vencimento Básico + Gratificação de Atividade Judiciária e será acrescida de auxílio-alimentação no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e auxílio-saúde no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

2.3. Nos termos da Lei Complementar n°. 96/2010 (LOJE), as atribuições básicas do ANALISTA JUDICIÁRIO (ESPECIALIDADES: Assistência Social, Medicina Psiquiátrica, Pedagogia e Psicologia) são:

2.3.1. Exercer atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Formação de equipe multidisciplinar, com a finalidade de prestar apoio aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e às varas da infância e da juventude das comarcas integrantes das respectivas circunscrições.

2.4. As atribuições básicas do ANALISTA JUDICIÁRIO (ESPECIALIDADE: Contabilidade), são:

2.4.1. Exercer atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade. Efetuar todos os cálculos, inclusive das custas e taxas judiciais, observada a norma aplicável; proceder ao cômputo de capitais, seu rendimento e atualização, juros, penas convencionais, multas e honorários de advogado; lançar esboços de partilhas; exercer outras atribuições vinculadas a sua função, ordenadas pelo diretor do fórum.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. São requisitos para a investidura no cargo de Analista Judiciário, que serão averiguados para a posse: 3.1.1. ser aprovado neste concurso público;

3.1.2. ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13, do Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972;

3.1.3. gozar dos direitos políticos;

3.1.4. estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.1.5. possuir os pré-requisitos exigidos para o exercício do cargo elencados no quadro do Capítulo 2 deste edital.

3.1.6. ter idade mínima de 18 anos, na data da posse;

3.1.7. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público;

3.1.8. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.9. não ter cumprido sanções por inidoneidade ou qualquer outro tipo de penalidade grave no exercício de função pública, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal;

3.1.10. comprovar conduta ilibada e bons antecedentes.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste edital, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições para o concurso público serão recebidas exclusivamente por meio da internet, no período entre as 9 horas do dia 19/03/2012, e às 23 horas e 59 minutos do dia 10/04/2012, (horário de Brasília).

4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá informar o cargo e a especialidade para a qual deseja concorrer.

4.4. O preenchimento correto da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

4.5. Efetivada a inscrição, não será aceito, nenhum tipo de alteração, referente a cargo/especialidade para a qual se inscreveu.

4.6. O candidato apenas poderá participar do concurso público sob uma única inscrição, ou seja, não serão aceitas inscrições para mais de um dos cargos/especialidades.

4.7. Eventuais erros de digitação de dados cadastrais, exceto número do CPF, ocorridos quando da inscrição, deverão ser corrigidos no dia da prova objetiva, recorrendo-se ao fiscal de sala, por meio de preenchimento de formulário próprio.

4.7.1. Cabe exclusivamente ao candidato as consequências de sua omissão em solicitar correções de seus dados cadastrais.

4.8. Para se inscrever no concurso público o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb e, por meio dos links referentes ao processo, preencher a Ficha de Inscrição, transmitir os dados pela internet, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento.

4.8.1. O candidato deverá efetuar o pagamento da importância referente à inscrição no valor de R$ 60,00 (sessenta reais).

4.8.2. Os boletos poderão ser pagos em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas até o dia 11/04/2012. As inscrições cujos pagamentos forem efetuados após essa data, não serão aceitas.

4.8.3. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do boleto bancário.

4.8.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade, o candidato deverá pagar o boleto antecipadamente.

4.8.5. A Faperp e o Tribunal de Justiça não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9. A partir do dia 17/04/2012, o candidato poderá conferir, no sítio da Faperp, a homologação de sua inscrição. Caso sua inscrição não tenha sido homologada, o candidato deverá entrar em contato com a Faperp para obter esclarecimentos.

4.10. A Faperp disponibilizará plantão de atendimento para esclarecimentos de dúvidas por meio do telefone (17) 3211-1080 ou do endereço eletrônico www.faperp.org.br/chat, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8 às 18 horas (horário de Brasília).

4.11. Não haverá devolução da importância paga, referente a inscrição, salvo no caso de cancelamento do concurso público. Neste caso a devolução será efetuada em até 30 (trinta) dias.

4.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto no caso previsto na Lei Estadual n.2 7.716, de 28 de dezembro de 2004, conforme procedimentos descritos a seguir.

4.13. Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público os doadores de sangue na rede hospitalar pública, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), do Estado da Paraíba, nos termos da Lei Estadual da Paraíba n.2 7.716, de 28 de dezembro de 2004.

4.13.1. Para a comprovação da situação referida no item 4.13. é necessário a remessa de cópia autenticada dos seguintes documentos:

4.13.1.1. documento de Identidade;

4.13.1.2. carteira de doador de sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);

4.13.1.3. comprovação de no mínimo 3 (três) doações à rede hospitalar pública ou conveniada ao SUS, nos 12 (doze) meses anteriores à publicação deste Edital;

4.13.2. Os pedidos de isenção, contendo formulário de solicitação, disponível no endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb e os demais documentos comprobatórios referidos no subitem 4.13.1, deverão ser encaminhados entre os dias 19/03/2012 e 23/03/2012, via carta registrada com AR, à Faperp situada na Rua Siqueira Campos, n.º 3718, Bairro Santa Cruz, São José do Rio Preto - SP, CEP: 15.014-030, com data de postagem limite até o dia 23/03/2012.

4.14. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, caso haja falsidade de documentos e/ou declaração apresentados para obtenção de isenção de pagamento, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

4.15. As solicitações serão analisadas e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados no sítio da Faperp até o dia 05/04/2012.

4.16. Os candidatos que obtiverem o deferimento de sua solicitação estarão inscritos no concurso público.

4.17. Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção indeferida, caso queiram participar do certame, deverão inscrever-se normalmente até o dia 10/04/2012 e efetuar o pagamento do boleto bancário.

4.18. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

4.19. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão.

4.20. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5. DAS INSCRIÇÕES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/especialidade às pessoas com deficiência, as quais estão inseridas no quadro do subitem 2.2, de acordo com o previsto no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e demais legislações pertinentes.

5.2. É assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no certame, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora.

5.3. O candidato com deficiência participará do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que se refere a conteúdo das provas, critérios de avaliação, horário e local de aplicação das provas e pontuação mínima exigida para a aprovação.

5.4. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição e:

5.4.1. Encaminhar, via Sedex com aviso de recebimento (AR), à Faperp situada na Rua Siqueira Campos, n.º 3718, Bairro Santa Cruz, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-030, até o dia 10/04/2011, Laudo Médico, original ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, nome do candidato, número do documento de identidade (RG) e número do CPF.

5.5. O laudo médico enviado será analisado e os deferimentos e indeferimentos serão divulgados.

5.6. Após análise do laudo médico, caso não seja qualificado como pessoa com deficiência, o candidato perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer com candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

5.7. O laudo médico apresentado terá validade somente para o presente certame e não será devolvido.

5.8. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados dentro do número de vagas estabelecido neste edital, serão convocados para submeter-se à perícia médica promovida por equipe multiprofissional do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.2 3.298/99 e suas alterações.

5.9. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.2 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

5.10.0 não comparecimento, a não comprovação da deficiência alegada em laudo anteriormente apresentado ou a verificação, pela perícia médica oficial, de incompatibilidade da deficiência de que o candidato é portador com as atribuições do cargo objeto de sua inscrição eliminam o candidato do certame.

5.11.0 candidato com deficiência que tiver verificada, pela equipe multiprofissional do Tribunal de Justiça, a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo/especialidade, será exonerado.

5.12. Após sua investidura no cargo, o candidato não poderá invocar como condição a deficiência comprovada para efeito deste concurso para requerer readaptação de função ou quaisquer outras alterações relativas ao desempenho pleno de suas atribuições.

5.13.0 percentual de vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência inscritos e/ou aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/especialidade.

6. DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

6.1. Candidatos, portadores de deficiência ou não, que necessitem de condições especiais para a realização das provas, devem enviar, via Sedex com aviso de recebimento (AR), requerimento assinado à Faperp, situada à Rua Siqueira Campos, n.º 3718, Bairro Santa Cruz, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-030, até o dia 10/04/2012, declarando o tipo de condição especial necessária acompanhado de laudo médico.

6.1.1. Candidatos inscritos às vagas reservadas as pessoas com deficiência poderão utilizar um único laudo para comprovação de deficiência e solicitação de condição especial para a prestação da prova.

6.1.2.0 candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 6.1. deste edital.

6.2. No caso de lactante não será necessário envio de laudo médico. O tempo utilizado para a amamentação não será compensado no tempo para a realização da prova. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa no local de realização da prova.

6.3. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

6.4. Os candidatos que obtiverem deferimento de sua solicitação de condições especiais para realização da prova, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação.

6.5. O deferimento das solicitações de condições especiais para realização das provas será divulgado no sítio da Faperp.

7. DAS FASES

7.1. O presente concurso será composto de 2 (duas) fases. Sendo elas Prova Objetiva, com 20 (vinte) questões de Conhecimentos Gerais e 50 (cinquenta) questões de Conhecimentos Específicos, e Prova Discursiva.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A prova objetiva visa avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos cargos, tem caráter eliminatório e classificatório e será composta de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada, conforme descrito no quadro a seguir.

CARGO

PROVA

CONTEÚDO

N° DE QUESTÕES

PESO

ANALISTA JUDICIÁRIO - TODAS AS
ESPECIALIDADES

CONHECIMENTOS GERAIS (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Noções de Informática)

20

1,0

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (conforme Anexo I)

50

1,0

8.2. A prova versará sobre o conteúdo programático que é parte integrante deste Edital (Anexo I) e terá duração de 5h (cinco horas).

8.3. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 70 (setenta) pontos.

8.3.1.0 total de pontos obtidos na prova objetiva será igual ao resultado da soma do número de acertos em cada conteúdo.

8.4. 0(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(es) eventualmente anulada(s) em virtude de recurso será(ão) atribuído(s) a todos candidatos presentes à prova, desde que não tenham sido atribuídos anteriormente.

8.5. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que, cumulativamente obtiver pontuação igual ou superior a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos das questões de Conhecimentos Gerais e 50% (cinquenta por cento) dos pontos das questões de Conhecimentos Específicos

9. DA PROVA DISCURSIVA

9.1. A prova discursiva visando também avaliar habilidades e conhecimentos teóricos necessários ao desempenho pleno das atribuições dos cargos, tem caráter eliminatório e classificatório.

9.2. A prova será composta de 2 (duas) questões discursivas e versará sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos para cada cargo/especialidade, conforme disposto no Anexo I - Conteúdo Programático.

9.3. A prova discursiva será aplicada juntamente com a prova objetiva para todos os candidatos inscritos e somente serão avaliadas as provas dos candidatos habilitados na prova objetiva, na forma do subitem 8.5 do presente edital, melhores classificados para cada cargo/especialidade, em número 5 (cinco) vezes maior que o número de vagas oferecidas para cada cargo/especialidade, conforme informações que seguem.

CARGO

CÓD.

ESPECIALIDADES

PROVAS AVALIADAS / CLASSIFICAÇÃO

ANALISTA JUDICIÁRIO

101

Assistência Social

160ª (centésima sexagésima)

102

Contabilidade

30ª (trigésima)

103

Medicina Psiquiátrica

10ª (décima)

104

Pedagogia

50ª (quinquagésima)

105

Psicologia

150ª (centésima quinquagésima)

9.3.1. Havendo empate, na determinação do último integrante do grupo de candidatos, serão corrigidas as provas dos candidatos empatados nesta posição.

9.3.2. Para os candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas com deficiência serão corrigidas as provas de todos os candidatos habilitados nas provas objetivas, nos termos do subitem 8.5. do presente edital.

9.4. Cada uma das questões discursivas será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se:

9.4.1. Estrutura e Conteúdo: o grau de conhecimento do tema proposto, o desenvolvimento do tema proposto, a clareza e a lógica na exposição das ideias. Este critério valerá de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.

9.4.2. Expressão: domínio da norma culta da Língua Portuguesa e das estruturas da língua (adequação vocabular, ortografia, morfologia, sintaxe e pontuação). Este critério valerá de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos.

9.4.3. Na aferição do critério estrutura e conteúdo, a nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações e/ou colagem de textos e de questões apresentadas na prova.

9.5. Será atribuída nota ZERO à questão discursiva nos seguintes casos:

9.5.1. fugir à modalidade de texto e ou ao tema proposto;

9.5.2. apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou forma em verso);

9.5.3. for assinada fora do local apropriado;

9.5.4. apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

9.5.5. for escrita a lápis, em parte ou na sua totalidade;

9.5.6. estiver em branco;

9.5.7. apresentar letra ilegível e ou incompreensível.

9.6. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva pela banca examinadora.

9.7. As respostas deverão ter uma extensão máxima de 30 linhas para cada uma das questões.

9.8. A Prova Discursiva terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos na soma das notas das 2 (duas) questões.

9.9. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso.

10. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

10.1. O Edital de convocação para as provas objetiva e discursiva contendo os locais e horários de prestação das provas será publicado, na data provável de 20/04/2012, no Diário da Justiça Eletrônico, e no sítio da Faperp, www.faperp.org.br/tjpb.

10.2. As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 06/05/2012.

10.3. Havendo alteração de data, será informada a nova data na imprensa e no sítio da Faperp, www.faperp.org.br/tjpb, constando local, data e horário das provas.

10.4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na data, local e horário constantes no Edital de Convocação.

10.4.1. Somente será admitido para realizar as provas o candidato que estiver munido de documento original de identidade.

10.4.2. Serão considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança (RG), pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores ou por Ordens e Conselhos de Classe, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, tenham valor de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (emitida após a Lei 9.503/97, carteira nova com foto).

10.4.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada sem valor de identidade, Certidões de Casamento (mesmo com foto);

10.4.4. Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos de identidade elencados no subitem 10.4.2., por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado boletim de ocorrência registrado em órgão policial, com data de expedição de, no máximo, 30 (trinta) dias.

10.4.5. O candidato que se enquadrar na condição estabelecida no item 10.4.4., ou ainda aquele cuja identificação por meio de documento apresente dúvidas, será submetido à identificação digital, coleta de dados e assinaturas em formulário específico, para posterior verificação.

10.4.6. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

10.4.7. Não será admitido nos locais de provas o candidato que se apresentar após o horário determinado no Edital de Convocação para a realização das provas.

10.4.8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.4.9. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.5. No ato da realização das provas objetivas, serão fornecidos aos candidatos o caderno de questões, a folha definitiva de respostas da prova objetiva e a folha para transcrição das repostas discursivas.

10.5.1. O candidato deverá se acomodar na carteira identificada com seu nome.

10.5.2. O candidato não poderá retirar-se da sala de prova levando as folhas definitivas de respostas e/ou o caderno de questões.

10.5.3. O candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas nas folhas definitivas de respostas.

10.5.4. Durante as provas não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquina calculadora, relógios com calculadora, agendas eletrônicas, telefone celular ou qualquer outro equipamento eletrônico.

10.5.5. Depois de preenchida, a folha definitiva de respostas deverá ser entregue ao fiscal da sala.

10.5.6. Não serão computadas questões não respondidas ou que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), questões emendadas ou rasuradas, ainda que legíveis. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob o risco de prejuízo ao desempenho do candidato.

10.5.7. O caderno de questões, por razões de segurança, não poderá ser levado pelo candidato, o mesmo será disponibilizado no endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb, no segundo dia útil subsequente a aplicação da prova e ficará à disposição dos candidatos durante o período de recurso.

10.6. Será excluído do concurso público o candidato que, além das hipóteses previstas neste Edital:

10.6.1. se apresentar após o horário estabelecido para a realização das provas;

10.6.2. não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

10.6.3. não apresentar um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste edital, para a realização da prova;

10.6.4. se ausentar da sala e/ou local de prova sem autorização;

10.6.5. se ausentar do local de prova antes de decorrido o prazo mínimo de 1h30 (uma hora e trinta minutos);

10.6.6. for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

10.6.7. estiver fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);

10.6.8. lançar mão de meios ilícitos para execução das provas;

10.6.9. não devolver integralmente o material solicitado;

10.6.10. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Para efeito de classificação final, na hipótese de igualdade de pontuação, terá preferência, sucessivamente, na ordem de classificação, o candidato que:

11.1.1. tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, nos termos do artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

11.1.2. obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

11.1.3. obtiver maior pontuação na Prova Discursiva;

11.1.4. obtiver maior pontuação na questões de Conhecimentos Gerais;

11.1.5. tiver maior idade.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

12.1. A classificação final dos candidatos aprovados será a pontuação obtida na Prova Objetiva, acrescida dos pontos obtidos na Prova Discursiva.

12.2. Os candidatos habilitados serão classificados, para cada cargo/especialidade, em ordem decrescente da nota final, em 2 (duas) listas de classificação, sendo uma geral e outra contendo os candidatos inscritos para as vagas reservadas para pessoas com deficiências.

12.3. Para os cargos/especialidades em que não há vagas reservadas para pessoas com deficiência ou na hipótese de ausência de inscrições, ou ainda, na ausência de aprovados, haverá lista única para todos os candidatos habilitados.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso quanto ao indeferimento de inscrição. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente à data de divulgação de edital contendo as inscrições deferidas e indeferidas.

13.2. Será admitido recurso quanto à formulação das questões e à opção considerada como certa na prova objetiva. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente a data de divulgação do gabarito das provas.

13.3. Será admitido recurso quanto ao resultado da prova objetiva e discursiva. Tal recurso deverá ser interposto até o segundo dia útil subsequente às publicações oficiais dos resultados.

13.4. Será concedida vista a todos os candidatos que tiveram sua prova discursiva corrigida, nos termos do Capítulo 8 do presente edital, durante o período de recurso referido no subitem 13.3..

13.5. Não serão aceitos recursos sem fundamentação, que desrespeitem a Banca Elaboradora, que não guardem relação com a matéria em debate ou meramente protelatórios.

13.6. Admitir-se-á um único recurso para cada candidato para cada evento, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

13.7. Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb, seguindo as instruções ali contidas no link "Recursos".

13.7.1. Os candidatos deverão enviar os recursos mencionados neste Capítulo, com argumentação lógica e consistente, de acordo com as especificações do formulário próprio, disponível no sítio www.faperp.org.br/tjpb.

13.7.2.0 correto preenchimento do formulário é de total responsabilidade do candidato.

13.8. Os recursos apresentados serão julgados em até 10 (dez) dias úteis, a contar da data de encerramento do prazo de recebimento, e o resultado divulgado no endereço eletrônico www.faperp.org.br/tjpb.

13.8.1. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), e-mail, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

13.8.2. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

13.8.3. O provimento de recurso interposto dentro das especificações poderá, eventualmente, alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver pontuação mínima exigida para aprovação.

14. DA NOMEAÇÃO E POSSE

14.1. Serão nomeados e empossados os candidatos aprovados no concurso público, de acordo com a classificação final, dentro do número de vagas estabelecidas neste edital, para exercício nas Unidades Judiciais e/ou Administrativas deste Poder Judiciário.

14.2. A escolha da lotação inicial pelos candidatos aprovados obedecerá a necessidade e disponibilidade de vagas, observado o princípio proibitivo da quebra da ordem de classificação, bem como os princípios da moralidade e impessoalidade.

14.2.1. A investidura do candidato aprovado, ocupante de empregos, funções, cargos, ou mesmo aposentados no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, fica condicionada ao cumprimento da Emenda Constitucional n°. 20, artigo 37, parágrafo 10, de 15 de dezembro de 1998.

14.2.2. Para a posse, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional que verifique a sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

14.2.3. O candidato aprovado deverá, apresentar comprovantes dos requisitos para a investidura no cargo, elencados no Capítulo 3, do presente edital, mediante apresentação de documentos.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nos demais a serem publicados.

15.2. A falsidade de afirmativas e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificada posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

15.3. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, poderá ser anulada a inscrição ou a prova do candidato, se verificada falsidade de declaração ou irregularidade na prestação das provas.

15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, o resultado final homologado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

15.4.1. Os candidatos poderão utilizar as normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n°. 6.583/2008, em decorrência do período de transição previsto no parágrafo único do artigo 2° da citada norma.

15.5. As alterações de legislação citadas nos itens de conhecimentos específicos de cada cargo/especialidade com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital poderão ser objeto de avaliação.

15.6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

15.7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado.

15.8. A aprovação do candidato neste concurso público não implicará na obrigatoriedade de sua nomeação, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado o direito de preencher somente o número de vagas estabelecido neste edital, de acordo com as necessidades da Administração, disponibilidade financeira e obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal.

15.9. No período entre a prestação da prova objetiva e a homologação do resultado final, o candidato obriga-se a manter atualizados seus dados junto a Faperp. Após a homologação do resultado o candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais, junto a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado, enquanto perdurar a validade do concurso público, sendo que, a não atualização ou a atualização efetuada em local diverso do informado neste subitem, isenta o Tribunal de Justiça de qualquer responsabilidade pela não investidura devido à impossibilidade de localização do candidato.

15.10. O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado, a contar da data da publicação oficial de sua homologação.

15.11. O resultado final do concurso será homologado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado no sítio da Faperp.

15.12. Todos os demais avisos e resultados do concurso público serão divulgados no sítio da Faperp www.faperp.org.br/tjpb.

15.13. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial conjuntamente com a Faperp.

João Pessoa, 07 de março de 2012.

Desembargador ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (*)

(*)Os candidatos poderão utilizar as normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n°. 6.583/2008, em decorrência do período de transição previsto no parágrafo único do artigo 2° da citada norma.

CONHECIMENTOS GERAIS
COMUM A TODAS AS ESPECIALIDADES DO CONCURSO

LÍNGUA PORTUGUESA

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Esta prova visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer, correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (Word, Excel), BrOffice, Brcalc. Conceitos de organização de arquivos (pastas/diretórios), tipos de arquivos. Conceitos de proteção e segurança.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (*)

ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL

Ambiente de atuação do assistente social; Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividade de trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnicas de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional: Conceitos de Instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos institucionais e comunitários. A prática profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites. A Instituição e as Organizações Sociais. Análise e fundamentação das relações sociais no âmbito das Instituições. Prática Profissional x Prática Social x Prática Institucional. Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em programas de prevenção e tratamento: Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social e psicológica. Doenças sexualmente transmissíveis. Aids. Atendimento às vítimas. Políticas Sociais: Relação Estado / Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Políticas da Assistência Brasileira, Lei Orgânica de Assistência Social (LOA). Políticas de Saúde Brasileira, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social: Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social. Ética profissional. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa de direitos da criança e do adolescente. O papel dos conselhos, centros de defesa e delegacias. A adoção e a guarda: normas, processo jurídico e psicossocial, adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação. Balanço Social. Pesquisa em Serviço Social do Trabalho: metodologias aplicadas e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a instituição e técnicas de pesquisas. Política Social e Planejamento: a questão social e a conjuntura brasileira; a Instituição e o Estado; movimentos sociais; a prestação de serviços e a assistência pública; projetos e programas em Serviço Social; saúde, habitação, criança/adolescente, trabalho, assistência pública. O Serviço Social na Instituição: característica e fundamentos. Administração e Serviço Social: concepção burocrática. O Serviço Social e a administração de benefícios. Lei Federal 11.340/2006.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

I - Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais; Regime Federativo; Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Intervenção Federal; Poder Judiciário. 2.Constituição Estadual: Organização do Estado; Administração Pública; Organização dos Poderes; Tributos e Orçamento; Ordem Econômica. 3. Normas Gerais do Direito Financeiro - Lei Federal n° 4.320/64. 4. Normas de Responsabilidade na Gestão Fiscal - Lei Complementar n° 101/00. 5. O Regime Jurídico dos Servidores do Estado da Paraíba - Lei Complementar n° 58/2003. 6. Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba - LOJE- Lei Complementar n° 96/2010 - Organização Judiciária; Auxiliares da Justiça e Divisão Judiciária. 7. Retenções de Tributos nas contratações de prestações de Serviços - Pessoa Jurídica e Física: INSS, IR, (PIS/CONFINS/CSLL), ISS. 8. Licitação: A Lei n.° 8.666/93. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades da licitação. O pregão. II - Contabilidade Geral - 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade. 2. Patrimônio: Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação líquida (ou patrimônio líquido). Equação fundamental do Patrimônio. 3. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4. Conta: Conceito. Débito, crédito e saldo. Contas patrimoniais e de resultado. Apuração de resultado. 5. Sistema de contas e plano de contas. 6. Análise das Demonstrações Contábeis: Horizontal, vertical e por índice. III - Contabilidade Pública - Conceito, objeto e regime. 2. Campo de aplicação. 3. Legislação básica (Lei n° 4.320/64). 4. Receita e despesa: Conceito, classificação econômica e estágios. 5. Receita e Despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências passivas e mutações ativas. 6. Plano de contas da administração pública: Conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei n° 4.320/64. 8. Orçamento Público: Conceitos e princípios. Ciclo orçamentário. Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual. 9. Créditos Orçamentários. 10. Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). 12. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE MEDICINA PSIQUIÁTRICA

Psiquiatria Geral: Conceito de Psiquiatria, seu objeto, campo e método de estudo. A história da Psiquiatria e principais concorrentes. A doença mental. Epidemiologia psiquiátrica. A família, o meio e a doença mental. O desenvolvimento da personalidade: infância, puberdade, vida adulta, velhice. Conflitos. Funções do Ego. Mecanismos de defesa. Crise vital. Reações à doença física e à hospitalização. O stress. O exame: a entrevista em Psiquiatria. O exame do estado psíquico. Os testes em Psiquiatria. O eletroencefalograma. A relação psiquiatra-paciente. Psicopatologia das funções psíquicas. Neuroses. Personalidades psicopáticas. Psicoses funcionais e orgânicas. Alcoolismo e toxicomanias. Distúrbios psicossomáticos. Esquizofrenias. Psicose Maníaco-Depressiva. Epilepsias. Oligofrenias. Demências, Perturbações psicossexuais. Distúrbios do ajustamento e do controle dos impulsos. Psiquiatria geriátrica. Psiquiatria infantil. Distúrbios infecciosos, hormonais e suas manifestações psiquiátricas. Transtornos alimentares, do sono e das disfunções sexuais. O tratamento. Psicofarmacologia. Terapêuticas biológicas. Psicoterapias breve e focal, individual e grupai. Perícia psiquiátrica. Emergências psiquiátricas. Intervenção hospitalar.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE PEDAGOGIA

Fundamentos filosóficos, históricos, sociológicos e econômicos da educação. A função social da escola. História da Educação: concepção e tendências pedagógicas. O papel da ação supervisora: concepção, prática e desenvolvimento organizacional. Planos e Projetos: fundamentos, planejamento, metodologia e avaliação. Concepção de planejamento, elaboração, operacionalização e avaliação. Planejamento Participativo. Tendências atuais da gestão escolar. Dimensão sócio-político-cultural. Princípios e eixos norteadores. Gestão democrática. A participação da comunidade escolar. Organização do trabalho escolar: fundamentos sóciopolítico-culturais. O direito à educação e as funções da escola. Funcionamento e desenvolvimento organizacional da escola. Processo grupai: relações interpessoais, mecanismos de integração e participação de todos os membros do grupo. A construção do conhecimento e a relação ensino-aprendizagem. Teorias de aprendizagem. Psicologia do desenvolvimento. Sala de aula: pluralidade e diversidade cultural. Relação professor-aluno. O Projeto Político Pedagógico da Escola: fundamentos e concepções. Dimensão sócio-político cultural. Currículo: concepção e organização do conhecimento. Parâmetros Curriculares Nacionais. A organização curricular por projetos. Avaliação: dimensão sócio-política. Avaliação do processo ensino-aprendizagem. Sistemática de acompanhamento e avaliação do trabalho escolar e do trabalho técnico e administrativo inerentes à área de atuação. Sistemas de Avaliação do ensino no Brasil. Formação profissional: treinamento, capacitação, aperfeiçoamento e desenvolvimento funcional nas áreas técnicas e administrativas. Metodologia, didática e prática de ensino. A formação continuada e o compromisso com a qualidade da ação educativa. Legislação Nacional: Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei no 9.394/96)- atualizada. Plano Estadual de Educação. Instruções e Resoluções do Conselho Estadual de Educação - CEE/PB. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ESPECIALIDADE PSICOLOGIA

Psicologia clínica: relações humanas. Áreas de atuação do psicólogo jurídico: conceito de instituição, estratégia de trabalho da instituição, utilização de recursos institucionais e comunitários; psicologia da criança e do adolescente. Trabalho em equipe interprofissional: relacionamento e competências. Avaliação psicológica: processo psicodiagnóstico. Entrevista clínica. Entrevista lúdica. Exame do estado mental. Avaliação psicodinâmica. Avaliação neurológica. Teorias da Personalidade. Psicopatologia: diagnóstico descritivos dos transtornos mentais em adultos crianças e adolescentes. Técnicas psicoterápicas. Perícia Psicológica: dano psíquico, capacidade civil, definição de guarda e regulamentação de visitas. Novas Modalidades de Família: diagnóstico, estratégia de atendimento e acompanhamento. Abordagem Sistêmica em Situações de Conflito na Família. Atuação em Programas de Prevenção e Tratamento à Dissolução da Sociedade Conjugal, Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, Doenças Sexualmente Transmissíveis, Violência Doméstica e Urbana, Questões de Abandono e Situações de Adolescentes em Conflito com à Lei. Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069-90). Lei Maria da Penha ( nº 11.340-2006). Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo - SINASE e Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Síndrome de Alienação Parental. Falsas Memórias. Maus tratos e abusos sexual. Psicologia Organizacional. O Psicólogo na organização: aspectos éticos políticos e administrativos. Processos Grupais. Código de Ética Profissional dos psicólogos. Elaboração de documentos decorrentes de avaliações psicológicas. Resolução CFP n.º 007/2003.

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