O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ - RS) realizará processo seletivo nº. 01/2013 com uma vaga para Juiz Leigo e duas para Conciliador Cível, junto à Comarca de Encruzilhada do Sul.

Entre os requisitos exigidos dos cargos estão: ser brasileiro nato ou naturalizado e maior de 18 anos; não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções; não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa; não registrar antecedente criminal; não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público; e não ser servidor do poder judiciário, concursado, celetista ou comissionado, exceto se exercer a função não remunerada.

O valor da remuneração dos Juízes Leigos e Conciliadores Cíveis é o definido nos Atos nº. 33/2004-P e nº. 49/2009-P, observado o disposto no art. 31, parágrafo único, da Res. 905/12 COMAG.

As inscrições devem ser efetuadas no período de 9 de setembro de 2013 a 9 de outubro de 2013, na sede do Fórum local, localizado na avenida Rodolfo Taborda, nº 100, centro, Encruzilhada do Sul, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

O processo seletivo constará de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório.