Tribunal de Justiça do Pará - PA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS

DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

EDITAL N.º 1/2006 - TJPA, DE 1.º DE MARÇO DE 2006

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, designada pela Portaria n.º 0042/2006/GP, publicada no Diário da Justiça do Estado do Pará de 18 de janeiro de 2006, considerando a Resolução n.º 020/2005-GP, com aprovação do Tribunal Pleno, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) exame de conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, somente para os cargos de nível superior, ambas de caráter eliminatório e classificatório;

b) avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, somente para os cargos de nível superior.

1.2.1 As provas objetivas, a prova discursiva e a entrega de títulos serão realizadas nas cidades de Altamira/PA, Belém/PA, Marabá/PA, Redenção/PA e Santarém/PA.

1.2.2 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar dos trabalhos das áreas administrativa, financeira, contábil, orçamentária, organizacional e de outras áreas afins, subsidiando o técnico responsável ou o superior imediato com dados e informações; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal e de treinamento diversos de interesse da administração.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: elaborar pareceres, minutas de atos, leis e outros documentos de caráter técnico/jurídico; participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 14, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: analisar e elaborar pareceres de caráter administrativo relacionados com assuntos das áreas de recursos humanos, financeiro, orçamentário, patrimonial e afim, utilizando-se de normas e da legislação pertinentes; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de diploma de conclusão de curso de pós­graduação na área de Informática, com carga horária mínima de 360 horas, cursado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; especificar sistemas, de acordo com as normas e metodologias adotadas pelo Tribunal de Justiça e adequadas às características e necessidades institucionais; prestar assessoramento técnico na produção de soluções relativas às arquiteturas, às plataformas, aos recursos e às alternativas de desenvolvimento de sistemas; ou ainda, na aquisição de sistemas desenvolvidos por terceiros, além de acompanhar e avaliar sua implantação; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam a vir a surgir, da mesma natureza e nível e complexidade, conforme as necessidades da área do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 7, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS - SUPORTE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, ou Tecnólogo em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de diploma de conclusão de curso de pós-graduação na área de Informática com carga horária mínima de 360 horas, cursado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; analisar, desenvolver e implantar soluções em conectividade, objetivando a integração e disponibilização de informação e o acesso a bases de dados externas de interesse do Judiciário; realizar atividades de planejamento, controle e administração visando a implementação das políticas de segurança, o acesso e a integridade das bases de dados; desenvolver, coordenar e definir atividades de suporte operacional, configuração e instalação de hardware, manutenção e instalação de serviços e sistemas operacionais em servidores de rede; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam a vir a surgir, da mesma natureza e nível e complexidade, conforme as necessidades da área do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; efetuar levantamento de necessidade para elaboração de anteprojeto de engenharia de obras novas, reformas e ampliações; planejar, executar e acompanhar projetos da área de arquitetura; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros e preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia; organização dos serviços de documentação; administração e direção de bibliotecas; padronização dos serviços de biblioteconomia; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar atividades relacionadas com a elaboração, execução e acompanhamento de planos orçamentários; confeccionar quadros e tabelas específicas relacionadas ao setor financeiro-contábil; participar, quando necessário, de equipes multiprofissionais, objetivando dar contribuições em assunto da área econômico- financeiro-contábil; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e execução de projetos, estudos, programas, campanhas, encontros, cursos e eventos em geral; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; organizar e dirigir os serviços de Enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares da instituição; planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços da assistência de Enfermagem; executar suas atividades de forma integrada e cooperativa com as demais unidades do Tribunal, colaborando para o desenvolvimento dos grupos de trabalho; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 2, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar individualmente ou em equipe, atividades de planejamento especificação, execução, acompanhamento monitoramento, manutenção, fiscalização e avaliação de projetos de engenharia, urbanísticos em prédios, edifícios e obras cíveis na capital e no interior; efetuar levantamento de necessidades para elaboração de anteprojetos de engenharia de obras novas, reformas, ampliações; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: MEDICINA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar tarefas relacionadas à execução do atendimento médico ambulatorial e emergencial, à assistência médica preventiva e curativa, conforme a especialidade médica, a clientela definida em legislação, representada por magistrados, servidores e seus dependentes; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, em Medicina do Trabalho, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); colaborar na prevenção de doenças em geral, com especial atenção àquelas relacionadas com as diversas atividades do trabalho; executar exames médicos periódicos, pré­admissionais e demissionais; bem como analisar, registrar e encaminhar para tratamento os servidores acometidos por doenças ocupacionais e as vítimas de acidentes de trabalho.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

VAGA: 1, não haverá reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; atender consultas da especialidade odontológica no ambulatório dentário aos magistrados, funcionários e seus dependentes; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - ENDODONTIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, em Endodontia, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; realizar todas as atividades odontológicas relacionadas à endodontia; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGA: 1, não haverá reserva de vaga para candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; assessorar dirigentes e magistrados, por meio de pareceres técnicos em processos que requeiram conhecimento específico da ciência em apreço; executar individualmente ou em equipe atividades relacionadas com a administração de recursos humanos, desenvolvimento de pessoal, treinamento, estudos, pesquisas, análises organizacionais, planejamento de recursos humanos, serviço social aos funcionários e outras tarefas das Unidades Administrativas; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 15, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; realizar avaliação psicológica; realizar entrevistas com menores e seus responsáveis legais visando atender ordem judicial; acompanhar matéria de interesse do Tribunal de Justiça, acompanhar, analisar e manter sistematicamente organizada a legislação relativa à sua área de trabalho; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 18, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe competente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; realizar entrevista com menores e seus responsáveis legais, visando atender ordens judiciais; efetuar visitas domiciliares, para obter informações socioeconômicas; executar atividades relacionadas com Assistência Social, que visem à integração das pessoas ao seu ambiente funcional, familiar e social; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.815,52.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 18, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 19: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; receber, protocolar, distribuir correspondência, ofícios e outros documentos pelas diversas unidades da organização; datilografar ou digitar decisões, pareceres, ofícios, correspondências, relatórios, termos, mandado, informações, resenhas, portaria, audiências, autuações, acórdãos, alvarás, certidões; arquivar leis, fichas, ofícios, requerimentos, portarias, resenhas, correspondências e demais expedientes; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área de tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 77, sendo 4 vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 20: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau). expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; revelar e montar radiografias intra-orais; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades da área.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 3, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 21: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; desempenhar atividades de natureza repetitiva relacionadas à redação de expedientes simples e/ou padronizados, operação de microcomputador, atendimento ao público; ações relativas ao andamento dos processos judiciais e administrativos, bem como transportes de processos e documentos em geral.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 90, sendo 5 vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 22: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: MOTORISTA

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e carteira nacional de habilitação, no mínimo, categoria "B".

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; conduzir veículo oficial, transportando desembargadores e juízes, em todos os serviços solicitados; comparecer com presteza aos locais determinados para cumprimento do serviço; verificar as condições gerais do veículo, submetendo-o a constantes revisões (pneus, níveis de óleo, sistema de ferragens e outros); bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 13, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 23: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR - DESENVOLVIMENTO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; proceder à codificação de programas de computador, estudando os objetivos propostos, analisando as características dos dados de entrada e o processamento necessário a obtenção dos dados de saída desejados; executar a compilação de linguagens de programação, visando conferir e acertar sintaxe do programa; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade, conforme as necessidades do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 24: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR - SUPORTE

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo 2.º grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; executar tarefas de atendimento e suporte técnico a usuários de informática; programar e configurar equipamentos de informática; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 8, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência. 

CARGO 25: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) de Técnico em Contabilidade, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; operar o sistema do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios); realizar a ampliação e a compilação de toda documentação da área financeira; executar atividades de análise e conciliação de contas, efetuar o controle contábil, orçamentário, financeiro e patrimonial; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 6, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 26: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante) de Técnico em Enfermagem, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: participar de comissões, quando designado, e de treinamentos diversos de interesse da administração; assistir ao enfermeiro no planejamento, na programação, na orientação e na supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, da mesma natureza e nível de complexidade conforme as necessidades da área.

VENCIMENTO: R$ 1.473,03.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 4, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGO 27: ATENDENTE JUDICIÁRIO/ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: receber, protocolar, distribuir correspondência, ofícios e outros documentos pelas diversas unidades da organização; datilografar ou digitar decisões, pareceres, ofícios, correspondências, relatórios, termos, mandados, informações, resenhas, portarias, audiências, autuações, acórdãos, alvarás, certidões; participar de treinamentos diversos na área da administração; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área e do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.108,40.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 67, sendo 4 vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 28: ATENDENTE JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO/ESPECIALIDADE: GUARDA JUDICIÁRIO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer o serviço de vigilância, inclusive cumprindo missões de ronda em horário noturno ou fora do expediente normal do tribunal; exercer a fiscalização interna e externa do prédio e em todas as suas áreas, suas vias de acesso, bens e instalações, veículos, volumes e cargas; garantir a manutenção da ordem nos órgãos do Tribunal, sempre que solicitado; bem como desempenhar outras atividades correlatas ou outras atribuições que possam vir a surgir, conforme as necessidades da área ou do Tribunal.

VENCIMENTO: R$ 1.108,40.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga destinada aos candidatos portadores de deficiência.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/área/especialidade em provimento para o qual concorre.

3.1.1 Das vagas destinadas a cada cargo /área/especialidade, 5% ficarão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, na forma do parágrafo único do artigo 15 da Lei Estadual n.º 5.8 10, de 24 de janeiro de 1994, exceto para os cargos que tiverem apenas uma vaga.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar o laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID- 10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 7 de abril de 2006, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar impreterivelmente até o dia 7 de abril de 2006, o laudo médico, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJPA (laudo médico), no endereço citado no subitem anterior, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.10 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica promovida pelo CESPE/UnB que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99.

3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, bem como à provável causa da deficiência.

3.9 A não-observância do disposto no subitem 3.8, a reprovação na perícia médica ou o não­comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo/área/especialidade.

3.11 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade será eliminado do concurso.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.2 Gozar dos direitos políticos, nos termos do § 1.º do artigo 12 da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

4.4 Ter, no mínimo, dezoito anos completos na data da posse.

4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.6 Ser aprovado no concurso público e possuir na data da posse os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 deste edital.

4.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) não ter sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público;

c) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitado em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. 4.8 A não-comprovação de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anteriores impedirá a posse do candidato.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DA AMAZÔNIA

5.2.1 PERÍODO: de 13 a 24 de março de 2006.

5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

5.2.3 TAXAS:

R$ 60,00 para os cargos de nível superior;

R$ 40,00 para os cargos de nível médio;

R$ 30,00 para os cargos de nível fundamental.

5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências do Banco da Amazônia, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição.

5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 26 de março de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.3.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 27 de março de 2006.

5.3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área/especialidade e de cidade de realização das provas.

5.4.2 O candidato que efetuar sua inscrição na agência do Banco da Amazônia realizará as provas na cidade em que se inscrever, observado o disposto no subitem 5.4.2.1 deste edital.

5.4.2.1 O candidato que desejar realizar as provas em cidade diferente daquela em que estiver deverá fazer sua inscrição somente via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de cidade de realização das provas, a qual não poderá ser alterada em hipótese alguma.

5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos públicos.

5.4.4 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.5 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.

5.4.7.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

5.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.10 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 7 de abril de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso TJPA (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.4.12.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.12 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 7 de abril de 2006, das 8 horas às 18 horas, pessoalmente ou por terceiro, no endereço citado no subitem anterior

5.4.12.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, além de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.12.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.4.12.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

5.4.12.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.13 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, entregará os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, bem como prova discursiva e avaliação de títulos, estas somente para os cargos de nível superior, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL SUPERIOR

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

20

(P3) Discursiva

-

-

CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO

(P4) Avaliação de Títulos

-

-

CLASSIFICATÓRIO

6.1.2 NÍVEL MÉDIO E NÍVEL FUNDAMENTAL

PROVAS/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

20

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 7 de maio de 2006, no turno da manhã.

6.2.1 As provas objetivas para os cargos de nível fundamental terão a duração de 3 horas e serão aplicadas no dia 7 de maio de 2006, no turno da manhã.

6.2.2 As provas objetivas para os cargos de nível médio terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 7 de maio de 2006, no turno da tarde.

6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo/área/especialidade, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário da Justiça do Estado do Pará divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 na data provável de 26 ou 27 de abril de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

6.4.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 ponto e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006, a partir da data de divulgação do resultado final da prova objetiva até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso.

7.7.1 Após este período não serão aceitos pedidos de disponibilização da referida imagem.

8 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de nível superior)

8.1 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo.

8.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que as identifiquem em outro local que não seja o especificado para tal fim, sob pena de serem anuladas. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a atribuição de nota ZERO à prova discursiva.

8.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

9 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de nível superior)

9.1 A avaliação de títulos valerá 3,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

9.2 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área específica a que concorre.

0,75

0,75

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração, acompanhado do histórico escolar, de conclusão de mestrado, na área específica a que concorre.

0,50

0,50

C

Certificado/declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, ou declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, na área específica a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

0,25

0,25

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, em empregos/cargos na especialidade a que concorre.

0,25 por ano completo

1,50

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 3,00

9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

9.3.1 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

9.4 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos.

9.4.1 Não serão recebidos documentos originais.

9.5 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

9.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.6.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.7 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

9.7.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou de mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

9.7.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

9.7.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

9.7.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).

9.7.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

9.7.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem 9.7.2.1.

9.7.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

9.7.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), partes referentes à identificação e ao contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou documento certificador de conclusão do curso, bem como de declaração de contribuição previdenciária, com comprovação de atuação na área;

b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou documento certificador de conclusão de curso, bem como de declaração de contribuição previdenciária, com comprovação de atuação na área.

9.7.3.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

9.7.3.2 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

9.7.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo.

9.7.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

9.8 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.9 Cada título será considerado uma única vez.

9.10 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 9.1 serão desconsiderados.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NP) será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo.

10.3 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota igual ou inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos;

b) obtiver nota igual ou inferior a 5,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver nota igual ou inferior a 12,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

10.4 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 10.3, será calculada a nota final nas provas objetivas (NPO) pela soma das notas obtidas em todas as provas objetivas.

10.5 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NPO).

10.5.1 Com base na lista organizada na forma do subitem 10.5, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de nível superior aprovados, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, respeitados os empates na última posição.

10.5.2 Os candidatos que não tiverem sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados do concurso público.

10.6 A prova discursiva será corrigida com base nos critérios a seguir.

10.6.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.

10.6.2 A apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), limitada a 10,00 pontos.

10.6.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos, tais como: grafia, pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular.

10.6.4 Será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato.

10.6.5 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima estabelecida no caderno de prova.

10.6.6 Será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD) como sendo igual a NC subtraído de duas vezes o resultado do quociente NE / TL.

10.6.7 Será atribuída nota ZERO ao candidato que obtiver NPD < 0,00.

10.6.8 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 5,00 pontos na prova discursiva.

10.6.9 O candidato eliminado na prova discursiva estará automaticamente eliminado do concurso.

10.9 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos de nível superior não eliminados na prova discursiva.

10.9.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos na forma do subitem anterior serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

11.1 Para os candidatos aos cargos de nível superior, a nota final no concurso será igual à soma da nota final obtida nas provas objetivas, da nota final obtida na prova discursiva e da pontuação obtida na avaliação de títulos.

11.2 Para os candidatos aos cargos de nível médio e de nível fundamental, a nota final no concurso será a nota final obtida nas provas objetivas.

11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

12.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

13 DOS RECURSOS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 em data a ser determinada no caderno de provas.

13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 e seguir as instruções ali contidas.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13.12 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva e na avaliação de títulos serão disciplinados no respectivo edital de divulgação.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário da Justiça do Estado do Pará, bem como divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.

14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê- lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2.

14.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

14.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

14.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

14.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

14.14 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.15 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.16 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.17 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.18 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

14.19 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.20 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

14.20.1 O CESPE/UnB recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior.

14.20.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.21 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

14.22 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

14.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

14.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.27 Fica assegurada a fiscalização do concurso público, em todas as suas fases, pelas entidades sindicais representativas de servidores públicos, conforme prevê o artigo 11, § 3.º, da Lei Estadual n.º 5.8 10, de 24 de janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único do Estado do Pará).

14.27.1 A fiscalização do concurso, conforme o subitem 14.27, será autorizada mediante solicitação à Comissão de Concurso, designada por meio da Portaria n.º 291/2005, de 8 de agosto de 2005, a qual expedirá os respectivos credenciamentos às pessoas indicadas na solicitação.

14.28 O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, sendo improrrogável.

14.29 O resultado final do concurso será homologado pelo Tribunal Pleno, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará, bem como divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tjpa2006

14.30 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, e perante ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, se aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.31 O TJPA não arcará com quaisquer despesas de deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.

14.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a Comissão do Concurso.

14.33 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.34 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e Intranet. 2 Principais navegadores para Internet. 3 Correio Eletrônico. 4 Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas. 5 Procedimento para a realização de cópias de segurança. 6 Sistema de arquivo, sistema de entrada, saída e armazenamento e métodos de acesso.

15.2.1.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

1 Ortografia: acentuação, emprego de letras e divisão silábica. 2 Pontuação. 3 Classes e emprego de palavras. 4 Gênero e número dos substantivos. 5 Coletivos. 6 Concordância. 7 Significado das palavras: sinônimos, antônimos, denotação e conotação. 8 Conjuntos numéricos. 9 Números naturais, inteiros, racionais e reais. 10 Operações com conjuntos. 11 Razões e proporções - regras de três simples. 12 Porcentagem e juros simples. 13 Noções de geometria - retas, ângulos, paralelismo e perpendicularismo, triângulos e quadriláteros. 14 Sistemas de medidas - tempo, massa, comprimento, área, volume etc.

15.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA 1 Relações humanas. 1.1 Ética no serviço público. 1.2 Qualidade no atendimento ao público. 1.3 Trabalho em equipe. 2 Princípios básicos de arquivologia. 3 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4 Noções de direito constitucional. 4.1 Constituição da República Federativa do Brasil. 4.1.1 Direitos e garantias fundamentais. 4.1.2 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 4.1.3 Poder Executivo: presidente e vice­presidente da República. 4.1.4 Poder Judiciário: disposições gerais. 5 Noções de direito processual civil. 5.1 Diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução. 5.2 Diferença entre processo e procedimento. 5.3 Partes e procuradores (artigos do 7.º ao 40 do CPC). 5.4 Órgãos judiciários e auxiliares da justiça (artigos de 86 a 153 do CPC). 5.5 Atos processuais (artigos de 154 a 242 do CPC). 6 Noções de direito processual penal. 6.1 Atos processuais: atos do juiz; atos das partes; atos dos auxiliares da justiça. 6.2 Comunicações processuais: citações e intimações. 7 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: JUDICIÁRIA: 1 Relações humanas. 1.1 Ética no serviço público. 1.2 Qualidade no atendimento ao público. 1.3 Trabalho em equipe. 2 Direito constitucional: Constituição. 2.1 Princípios fundamentais (Título I). 2.2 Direitos e garantias fundamentais (Título II). 2.3 Organização do Estado (Título III). 2.4 Poder Legislativo. 2.4.1 O Congresso Nacional e suas atribuições. 2.4.2 Competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2.4.3 Do processo legislativo. 2.4.4 Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5 Poder Executivo. 2.5.1 Presidente e vice-presidente da República. 2.5.2 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Do Supremo Tribunal Federal. 2.6.3 Do Superior Tribunal de Justiça. 2.6.4 Dos tribunais regionais federais e dos juízes federais. 2.6.5 Tribunais e juízes do trabalho. 2.6.6 Tribunais e juízes eleitorais. 2.6.7 Tribunais e juízes militares. 2.6.8 Tribunais e juízes dos estados. 2.7 Ordem econômica e financeira (Título VII). 2.8 Ordem social (Título VIII). 3 Direito administrativo. 3.1 Direito administrativo no mundo jurídico. 3.2 Conceito de administração pública. 3.3 Poderes e deveres do administrador público. 3.4 Atos administrativos. 3.5 Contratos administrativos. 3.6 Processos administrativos. 3.7 Licitação (Lei n.º 8.666, de 21/6/93 e alterações posteriores). 3.8 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores). 3.8.1 Disposições preliminares. 3.8.2 Provimento. 3.8.3 Vacância. 3.8.4 Direitos e vantagens. 3.8.5 Regime disciplinar. 4 Direito processual civil. 4.1 Jurisdição e ação. 4.2 Partes e procuradores. 4.2.1 Legitimação para a causa e para o processo. 4.2.2 Deveres e substituição das partes e dos procuradores. 4.3 Competência interna. 4.3.1 Competência em razão do valor e em razão da matéria. 4.3.2 Competência funcional. 4.3.3 Competência territorial. 4.3.4 Modificações da competência e declaração de incompetência. 4.4 Formação, suspensão extinção do processo. 4.5 Petição inicial. 4.5.1 Requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. 4.6 Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. 4.7 Provas: depoimento pessoal, confissão, prova documental, prova pericial e inspeção judicial. 4.8 Recursos: apelação e agravo de instrumento. 5 Direito processual penal. 5.1 Princípios constitucionais do processo penal. 5.2 Inquérito policial. 5.3 Ação penal. 5.4 Competência. 5.5 Incompatibilidade. 5.6 Impedimentos. 5.7 Medidas assecuratórias. 5.8 Prova. 5.9 Prisão em flagrante. 5.10 Prisão preventiva. 5.11 Prisão temporária. 5.12 Habeas corpus. 5.13 Juiz penal, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 5.14 Citações e intimações. 5.15 Nulidades. 5.16 Atos processuais: atos do juiz; atos das partes; atos dos auxiliares da justiça. 5.17 Prazos: contagem; preclusão; tempestividade. 5.18 Recursos em geral. 5.19 Lei n.º 8.038, de 28/5/90, DOU de 29/5/90. 6 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de Direito Administrativo. 1.1 Administração Pública. princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 1.2 Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. 1.3 Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 1.4 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação e revogação. 2 Administração financeira e orçamentária. 2.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 2.2 Planejamento. 2.3 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 2.4 Análise horizontal e vertical. 2.5 Projetos e suas etapas. 2.6 Mercado, tamanho, localização, custos e receitas. 2.7 Investimento fixo e capital de giro, fontes e usos. 2.8 Cronograma físico-financeiro. 2.9 Gestão empresarial e viabilidade. 2.10 Princípios orçamentários. 2.11 Execução orçamentária. 3 Organização Administrativa Brasileira. 3.1 Administração direta e indireta; centralização e descentralização. 3.2 Os sistemas federais de recursos humanos, de organização e modernização administrativa, de administração dos recursos de informação e informática, de serviços gerais, de documentação e arquivo, de planejamento e de orçamento, de contabilidade e de administração financeira. 4 Administração de recursos humanos, de materiais, de patrimônio e de serviços. 4.1 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 4.2 Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 4.3 Princípios e sistemas de administração federal. 4.4 Estrutura e funcionamento do serviço público no Brasil. 5 Teoria Geral da Administração. 6 Organização de Sistemas e Métodos. 7 Sistemas de Informações Gerenciais. 8 Gestão Contemporânea. 9 Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional; natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 10 Programa da Qualidade no Serviço Público. 11 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS - DESENVOLVIMENTO: 1 Arquitetura de computadores. 1.1 Conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. 1.2 Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.3 Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. 1.4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. 1.5 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2 Banco de dados. 2.1 Conceitos básicos. 2.1 Integridade. 2.2 Concorrência. 2.3 Controle de acesso. 2.4 Conceitos básicos e ferramentas do Banco de Dados MS-SQL Server. 2.5 Linguagem de consulta (SQL). 2.6 Modelo Relacional - teoria, estrutura, operações, normalização. 2.7 Diagrama de Entidade e Relacionamento. 2.8 Transact SQL. 2.8.1 Procedimentos armazenados. 2.8.2 Estruturas de controle. 2.8.3 Funções predefinidas e definidas pelo usuário. 3 Programação. 3.1 Algoritmos e lógica de programação. 3.2 Programação Estruturada. 3.3 Modularização. 3.4 Algoritmos recursivos. 3.5 Ponteiros. 3.6 Orientação a objetos. 4 Estrutura de dados. 4.1 Principais estruturas. 4.1.1 Lista. 4.1.2 Pilha. 4.1.3 Fila. 4.1.4 Árvores. 4.1.5 Hash. 4.2 Algoritmos de ordenação. 4.3 Algoritmos de pesquisa. 5 Desenvolvimento de aplicações utilizando a tecnologia .NET. 5.1 Framework. 5.2 Estrutura de soluções de projetos em .NET. 5.3 Linguagem de programação C# (CSharp). 5.4 ADO .NET. 5.5 ASP .NET. 5.6 Ferramentas de controle de versões. 6 Sistemas de apoio à decisão. 6.1 Conceito. 6.2 Data Warehouse. 6.3 Modelagem de dados para Data Warehouse. 6.4 Processos de extração, transformação e carga de dados. 6.5 Ferramentas OLAP. 6.6 Noções de Data Mining. 7 Engenharia de software. 7.1 Análise e projeto. 7.1.1 Orientados a objeto. 7.1.1.1 Conceitos básicos: classe, objeto, herança, interface, polimorfismo, encapsulamento. 7.1.2 Conceitos da UML (Unified Modeling Language). 7.1.3 Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de seqüência de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. 7.2 Conceitos de modelagem de negócio. 7.3 Conceitos de software CASE. 7.4 Conceitos do RUP (Rational Unified Process). 7.5 Conceitos de qualidade de software - Modelo CMM (Capability Maturity Model). 7.6 Ciclo de vida de sistemas. 8 Gerência de projetos de sistemas de informação. 8.1 Aspectos técnicos, gerenciais e organizacionais. 8.2 Metodologia de gerência de projetos. 8.3 Conceitos do PMBOK (Project Management Book Of Knowledge). 8.4 Métodos de estimativas de esforço, prazo e custo de projetos. 8.5 Conhecimento de MS-Project. 9 Arquitetura de sistemas: Cliente/Servidor e Sistemas Distribuídos. 9.1 Conceitos básicos. 9.2 Modelo cliente - servidor. 9.3 Modelo de 2, 3 e N camadas. 9.4 Comunicação entre processos. 9.4.1 WEB SERVICES. 10 Internet/Intranet. 10.1 Conceitos básicos. 10.2 Serviços. 10.3 Ferramentas. 10.4 Criptografia. 10.5 Linguagens de construção e administração de páginas - HTML, XML. 10.6 Padrões da tecnologia Web. 11 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS - SUPORTE: 1 Arquitetura de computadores. 1.1 Conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. 1.2 Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.3 Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. 1.4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. 1.5 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2 Sistemas Operacionais. 2.1 Conceitos, funções, características e classificação. 2.2 Sistemas de arquivos. 2.3 Escalonamento de tarefas. 2.4 Gerência de processador e de memória. 2.5 Conhecimentos de Windows2003 Server, Windows XP Professional, Active Directory e MS Cluster Services. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Modelo OSI. 3.3 Arquitetura de rede TCP/IP. 3.4 Protocolo x.25. 3.5 Serviços TCP/IP em nível de aplicação: www, dns, ftp, nfs, telnet, smtp. 4 Banco de dados. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Integridade. 4.3 Concorrência. 4.4 Controle de acesso. 4.5 DDL e DML - Comandos SQL 4.6 Modelo Relacional. 4.7 Conceitos básicos e ferramentas do Banco de Dados MS-SQL Server. 5 Segurança da informação. 5.1 Firewalls (proxies, filtro de pacotes e stateful inspection). 5.2 Sistemas de detecção de intrusos. 5.3 Proxies. 5.4 VPN. 5.5 Conhecimentos de criptografia. 5.6 Conhecimentos de certificação digital e assinatura digital. 6 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: 1 Proj eto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e proj eto. 1.2 Programação de necessidades, anteprojeto e projeto executivo baseado no Código Judiciário e Regimento Interno. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 2 Projetos complementares: Compatibilidade dos projetos de arquitetura com os projetos de instalações elétricas, telefonia, hidrossanitárias, instalações mecânicas, ar condicionado, ventilação e exaustão, transporte vertical e horizontal, rede de computadores, prevenção, detecção, alarme e combate a incêndio, especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1 Arquitetura de interiores. 2.2 Programação visual 3 Fiscalização de obras de acabamentos e design em geral. 3.1 Orçamento básico de obras de acabamento e mobiliário. 3.2 Levantamento de quantitativos. 3.3 Acompanhamento e aplicação de recursos (medições e emissão de faturas). 5 Análise de contratos para execução de obras. 6 Vistoria e elaboração de laudos e pareceres 6.1 Análise e pereceres em propostas de licitações na área de arquitetura e design . 7 Normas de acessibilidade em prédios. 8 Conhecimentos de programas em Cad. 9 Ergonomia. 10 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA: 1 Fundamentos da Ciência da Informação. 1.1 Pesquisa: conceito. 1.2 Metodologia da pesquisa científica. 1.3 Pesquisa bibliográfica. 1.4 Ciência da informação: contexto na sociedade atual. 1.5 Informação: conceito e tipologias. 1.6 Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: conceitos básicos. 1.7 Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho. 1.8 O moderno profissional da informação. 1.9 ética profissional. 2 Organização e tratamento da informação. 2.1 Controle bibliográfico dos requisitos do conhecimento. 2.2 Representação descritiva e temática: políticas, etapas, padrões, princípios, processos e produtos. 3 Recursos e serviços de informações. 3.1 Normas técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade. 3.2 Organismos nacionais e internacionais de normalização. 3.3 Documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização. 3.4 Documentos eletrônicos: produção e armazenamento, conservação e disseminação. 3.5 Ética e privacidade de dados. 3.6 Tecnologias de informação: redes de informação eletrônicas; serviços de provisão e acesso. 3.7 Interação usuário x bibliotecário. 3.8 A entrevista de referência. 3.9 Bibliotecário de referência: funções. 3.10 Educação de usuário. 3.11 Informação comunitária: geração, comunicação e uso. 3.12 Fontes de informação: tipos, características e aplicabilidade. 4 Gestão de sistema de informação. 4.1 Administração: conceitos e funções. 4.2 Administração de recursos humanos, financeiros e materiais. 4.3 Gestão de recursos informacionais: organização, prevenção e manutenção dos suportes de informação. 4.4 Ambiente físico da unidade de informação: organização, preservação, manutenção, controle e segurança. 4.5 Ergonomia: princípios e funções. 4.6 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalhador (NR17/Ergonomia- 117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às unidades de informação. 4.7 Gestão de serviços informacionais: fluxos e processos de trabalho. 4.8 Controle e avaliação de serviços de informação. 4.9 Informatização em unidades de informação. 4.10 Pesquisa e desenvolvimento de coleções: políticas, processos de pesquisa, processo de seleção e aquisição. 5 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Contabilidade Pública. 1.1 Conceito, objeto e regime. 1.2 Campo de aplicação. 1.3 Legislação básica (Lei n.º 4.320/64). 1.4 Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 1.5 Receitas e Despesas orçamentárias e extra- orçamentárias: interferências e mutações. 1.6 Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 1.7 Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 1.8 Sistema Integrado de Administração Financeira para estados e municípios - SIAFEM: conceito, objetivos, principais documentos. 1.9 Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.º 4.320/64. 2 Contabilidade Geral. 2.1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.º 750/93, publicada no DOU de 3 1/12/93, Seção I, pág. 21.582). 2.2 Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). 2.3 Diferenciação entre Capital e Patrimônio. 2.4 Equação Fundamental do Patrimônio. 2.5 Representação Gráfica dos Estados Patrimoniais. 2.6 Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. 2.7 Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. 2.8 Apuração de Resultados. Controle de Estoques e do custo das vendas. 2.9 Sistema de Contas; Plano de Contas. 2.10 Provisões em Geral. 2.11 Escrituração: Conceito e Métodos; Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas; Processo de Escrituração; Escrituração de Operações Financeiras; Escrituração de operações típicas. 2.12 Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. 2.13 Sistema de Partidas Dobradas. 2.14 Balancete de Verificação. 2.15 Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação; Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. 2.16 Classificação das Contas: Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo; Avaliação de investimentos; Levantamento do Balanço de acordo com a Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 2.17 Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 2.18 Apuração da Receita Líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 2.19 Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados: Forma de Apresentação de acordo com a Lei n.º 6.404/76. 2.20 Transferência do Lucro Líquido para Reservas. Dividendo Mínimo Obrigatório. 2.21 Capital de Giro: Origens e aplicações. 3 Matemática financeira. 3.1 Regra de três simples e composta, percentagens. 3.2 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 3.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, real e aparente. 3.4 Rendas uniformes e variáveis. 3.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 3.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 3.7 Avaliação de alternativas de investimento. 3.8 Taxas de retorno, taxa interna de retorno. 4 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO SOCIAL: 1 Legislação em comunicação social: Lei de imprensa, código de ética do jornalista, regulamentação da profissão de jornalista. 2 Código de ética de radiodifusão. 3 Rádio: redação de roteiros radiofônicos, formatos e sua roteirização, rádio, revista, radiograma, entrevista, debate, mesa redonda, adaptação de obras literárias e didáticas. 4 Coordenação de equipe. 5 Equipe de produção, preparação e execução do plano de produção. 6 Edição de programas radiofônicos. 7 Televisão: equipamentos de filmagem e iluminação; a câmera de cinema e de vídeo; redação publicitária; oficina de criação de texto audiovisual; linguagem e adequação: relação texto e imagem, roteiros, direção, técnica e aplicação; coordenação de equipe, orçamentação, equipe de produção, preparação e execução de planos de produção. 8 Preparação de textos e scripts para TV: roteirização, documentário; forma e terminologia próprias do roteiro televisivo. 9 Web design: arquitetura de navegação, diagramação, layout, cores, ilustração, animação. 10 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 11 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 12 Critérios de seleção, redação e edição. 13 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: 1 Planejamento e gestão em saúde, formulação e implementação de políticas públicas. 2 Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 3 Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro- intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 4 Atuação do enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. 5 Assistência de enfermagem em saúde mental. 6 Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em saúde mental. 7 Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 8 Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 9 Saúde coletiva. 9.1 Programa Nacional de Imunização. 9.2 Indicadores de saúde. 9.3 Vigilância sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; noções de processo administrativo e sanitário. 9.4 Programas de saúde. 9.5 Fundamentos de epidemiologia, métodos epidemiológicos e pesquisa operacional. 10 Enfermagem na saúde da mulher. 11 Enfermagem na saúde da criança, do adolescente e terceira idade. 12 Enfermagem em situações de urgência e emergência. 13 Curativos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. Material descartável, órteses e próteses. 14 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 15 Assistência integral às pessoas em situação de risco. Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. 16 Ética e legislação profissional. 17 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 18 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL: 1 Programação de obras. 1.1 Engenharia de custos, orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 1.2 Planejamento e cronograma físico­financeiro. 2 Projeto e execução de obras civis. 2.1 topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. 2.2 Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas 2.3 Fundações. 2.4 Escavações. 2.5 Escoramentos. 2.6 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas 2.7 Controle tecnológico. 2.8 Argamassas. 2.9 Instalações prediais. 2.10 Alvenarias e revestimentos. 2.11 Esquadrias. 2.12 Coberturas. 2.13 Pisos. 2.14 Impermeabilização. 2.15 Segurança e higiene do trabalho. 2.16 Ensaios de recebimento da obra. 2.17 Desenho técnico. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. 3.2 Agregados 3.3 Argamassa. 3.4 Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. 3.5 Aço. 3.6 Madeira. 3.7 Materiais cerâmicos. 3.8 Vidros. 3.9 Tintas e vernizes. 4 Resistência dos materiais. 4.1 Deformações. 4.2 Teoria da elasticidade. 4.3 Análise de tensões. 4.4 Tensões principais. 4.5 Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. 5 Análise estrutural. 5.1 Esforços em uma seção: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. 5.2 Relação entre esforços. 5.3 Apoio e vínculos. 5.4 Diagrama de esforços. 5.5 Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. 5.6 Estudos das estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. 6 Dimensionamento do concreto armado. 6.1 Características mecânicas e geológicas do concreto. 6.2 Tipos de aço para concreto armado; fabricação do aço; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. 6.3 dimensionamento de seções retangulares sob flexão. 6.4 Dimensionamento de seções T. 6.5 Cisalhamento. 6.6 Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas a torção. 6.7 Dimensionamento de pilares. 6.8 Detalhamento de armação em concreto armado. 7 Instalações prediais. 7.1 Instalações elétricas. 7.2 Instalações hidráulicas. 7.3 Instalações de esgoto. 7.4 Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 8 Fiscalização. 8.1 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura, etc.). 8.2 Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 8.3 Controle de execução de obras e serviços. 8.4 Documentação da obra: diários e documentos de legalização. 9 Patologia das obras de engenharia civil(causa,prevenção e recuperação). 9.1 Patologia das fundações. 9.2 Patologia do concreto armado. 9.3 Patologia das alvenarias. 9.4 Patologia das pinturas. 9.5 Patologia da umidade. 10 Engenharia de avaliações: legislação e normas, metodologia, níveis de rigor, laudos de avaliação. 11 Licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/93). 12 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: MEDICINA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 3 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 4 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 5 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 6 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 7 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 8 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 9 Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 10 Exames complementares invasivos e não- invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 12 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: MEDICINA DO TRABALHO: 1 Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Sistemas imunitário e suas doenças. 1.4 Moléstias infecciosas. 1.5 Sistema nervoso e suas doenças. 1.6 Sistema respiratório e suas doenças. 1.7 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.8 Sistema genito - urinário e suas doenças. 1.9 Sistema digestivo e suas doenças. 1.10 Doenças hematológicas e hematopoiéticas. 1.11 Ortopedia e traumatologia. 1.12 Distúrbios nutricionais. 1.13 Metabolismo e suas doenças. 1.14 Sistema endócrino e suas doenças. 1.15 Genética e noções de doenças hereditárias. 1.16 Dermatologia. 1.17 Psiquismo e suas doenças. 2 Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística em medicina do trabalho. 2.2 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.3 Noções de saneamento ambiental. 2.4 Noções de legislação acidentária. 2.5 Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. 2.6 Previdência Social: funcionamento e legislação. 2.7 Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). 2.8 Noções de atividade e carga de trabalho. 2.9 Noções de atividade física e riscos à saúde. 2.10 Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. 2.11 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. 2.12 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.13 Agentes químicos e riscos à saúde. 2.14 Noções de toxicologia. 2.15 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). 2.16 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteo-articular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). 2.17 Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. 2.18 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.19 Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.20 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas. 2.21 Noções de ergonomia e melhoria das condições de trabalho. 2.22 Conhecimento sobre etiologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho. 3 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA: 1 Conceitos. 2 Materiais restauradores. 2.1 Amálgama. 2.2 Resinas compostas. 2.3 Cimentos de ionômero de vidro. 3 Instrumentais. 4 Materiais protetores. 5 Diagnóstico e plano de tratamento. 6 Métodos preventivos. 7 Oclusão. 7.1 Ajuste oclusal. 7.2 Movimentos oclusivos. 7.3 Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. 7.4 Disfunção miofacial. 8 Restaurações preventivas. 8.1 Selantes. 8.2 Ionômero de vidro. 8.3 Resinas compostas. 9 Facetas estéticas. 10 Prótese adesiva: direta e indireta. 11 Clareamento dental. 12 Inter-relação dentística/periodontia. 13 Restaurações em dentes posteriores com resinas compostas. 14 Restaurações em amálgama. 15 Flúor. 15.1 Mecanismo de ação do flúor. 15.2 Farmacocinética do flúor. 15.3 Toxicologia. 16 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 15: ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - ENDODONTIA

1 Princípios básicos do tratamento endodôntico. 2 Cirurgia de acesso. 3 Odontometria. 4 Esvaziamento do canal radicular. 4.1 Pulpectomia. 4.2 Pulpotomia. 5 Soluções irrigadoras. 5.1 Propriedades. 5.2 Importância. 5.3 Técnica. 5.4 Substâncias mais utilizadas. 6 Substâncias químicas auxiliares. 7 Materiais seladores e obturadores. 8 Complexo dentina-polpa. 9 Diagnóstico das pulpopatias. 10 Diagnóstico das periapicopatias. 11 Preparo químico-cirúrgico. 11.1 Técnicas de instrumentação. 11.2 Limite apical. 12 Emergências em endodontia. 13 Medicação intra-canal. 14 Uso do hidróxido de cálcio (CaOH) em odontologia 15 Obturação dos canais radiculares. 15.1 Técnicas. 15.2 Limite da obturação. 16 Farmacologia aplicada. 17 Controle clínico e radiográfico. 18 Reparação. 19 Clareamento dental. 20 Cirurgia parendodôntica. 21 Traumatismos dentários. 22 Anatomia da cavidade pulpar e periápice. 22.1 Características gerais. 23 Falhas e incidentes no tratamento endodôntico. 24 Microbiota dos canais radiculares. 25 Lesões endopério. 25.1 Etiopatogenia. 25.2 Diagnóstico diferencial. 25.3 Tratamento. 26 Diagnóstico de doenças periodontais. 26.1 Placa dentária. 26.2 Gengivite. 26.3 Exame clínico periodontal. 26.4 Sondagem de bolsa periodontal. 26.5 Controle mecânico da placa dentária. 26.6 Controle químico da placa dentária. 26.7 Doença periodontal avançada. 26.8 Diagnóstico, etiopatogenia e tratamento. 27 Urgência em odontologia. 27.1 Pronto atendimento. 27.2 Atendimento de pacientes com alterações sistêmicas com repercussão na cavidade bucal.

CARGO 16: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PEDAGOGIA: 1 Fundamentos da educação. 1.1 Relação educação e sociedade: dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica. 1.2 Bases legais da educação nacional: Constituição da República, LDB (Lei n.º 9.394/96) e Parâmetros Curriculares Nacionais. 1.3 Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. 2 A supervisão: concepção e prática. 2.1 Liderança e relações humanas no trabalho: tipos de liderança, mecanismos de participação; normas e formas organizativas facilitadoras da integração grupal. 2.2 Organização do trabalho na escola pública: articulação da ação supervisora com as diferentes instâncias e agentes educativos na construção da cidadania e na melhoria da qualidade do ensino. 2.3 Pesquisa participante como instrumento de inovação e de avaliação do ensinar e aprender. 3 Papel político pedagógico e organicidade do ensinar, aprender e pesquisar. 3.1 Função sociocultural da escola 3.2 Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. 3.3 Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 3.4 Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político­pedagógico. 3.5 Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. 3.6 Comunicação e interação grupal no processo de planejamento: constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais. 4 Currículo e construção do conhecimento. 5 Processo de ensino-aprendizagem. 5.1 Relação professor/aluno. 5.2 Bases psicológicas da aprendizagem. 5.3 Planejamento de ensino em seus elementos constitutivos: objetivos e conteúdos de ensino; métodos e técnicas; multimídia educativa e avaliação educacional. 5.4 Metodologia de projetos: um caminho entre a teoria e a prática. Interdisciplinaridade e globalização do conhecimento. 5.5 Análise de dificuldades, problemas e potencialidades no cotidiano escolar em sua relação com a sociedade concreta. 5.6 Educação continuada dos profissionais da escola. 6 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 17: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PSICOLOGIA: 1 Ética profissional. 2 Teorias da personalidade. 3 Psicopatologias. 4 Técnicas psicoterápicas. 5 Psicodiagnósticos. 6 Psicoterapia de problemas específicos. 7 A violência na adolescência. 8 Política nacional do idoso. Estatuto do idoso. 9 Estatuto da criança e do adolescente. 10 Estatuto do portador de necessidades especiais. 11 O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 12 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 13 Noções de psicologia organizacional. 14 Rotação de pessoal. 15 Absenteísmo. 16 Recrutamento de pessoal: fontes de recrutamento e meios de recrutamento. 17 Seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados. 18 Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 19 Análise de cargos: objetivos e métodos. 20 Treinamento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 21 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 18: ANALISTA JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: SERVIÇO SOCIAL: 1 Ambiente de atuação do assistente social. 1.1 Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 1.2 Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 1.3 Avaliação de programas e políticas sociais. 1.4 Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e competências). 1.5 Diagnóstico. 2 Estratégias de trabalho institucional. 2.1 Conceitos de instituição. 2.2 Estrutura brasileira de recursos sociais. 2.3 Uso de recursos institucionais e comunitários. 2.4 Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer (sociais e psicossociais), estudo de caso, informação e avaliação social. 3 Atuação em programas de prevenção e tratamento. 3.1 Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões cultural, social e psicológica. 3.2 Doenças sexualmente transmissíveis. 3.3 Aids. 3.4 Atendimento às vítimas. 4 Políticas sociais. 4.1 Relação Estado/sociedade. 4.2 Contexto atual e o neoliberalismo. 4.3 Políticas de seguridade e previdência Social. 4.4 Políticas de assistência e Lei Orgânica da Assistência Social. 4.5 Políticas de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS) e agências reguladoras. 4.6 Políticas educacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 4.7 Política nacional do idoso. Estatuto do idoso. 4.8 Estatuto da criança e do adolescente. 5 Legislação de serviço social. 5.1 Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de serviço social. 5.2 Ética profissional. 6 Novas modalidades de família: diagnóstico, abordagem sistêmica e estratégias de atendimento e acompanhamento. Alternativas para a resolução de conflitos: conciliação e mediação. 7 Balanço social. 8 SA 8.000 e ISO 14.000. 9 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 19: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. 3 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação, vinculação e discricionariedade. 5 Noções de estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e medidas de dispersão. Noções de probabilidade. 6 Conhecimentos elementares de matemática. 7 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes; serviço público. 8 Organização administrativa do estado do Pará. 9 Noções de ética e cidadania. 10 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 20: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ÁREA: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

1 Anatomia dos dentes e da boca. 2 Educação em saúde bucal - Higiene Bucal. 3 Hábitos alimentares e consumo de açúcar. 4 Cronologia da erupção dentária - A dentição decídua e permanente. 5 Uso de fluoretos e selantes. 6 Acolhimento odontológico do paciente. 7 Doenças da boca - cárie e controle dentário, periodontopatias. 8 Câncer bucal, fissuras lábio - palatais, controle da placa bacteriana. 9 A contaminação e o controle de infecção cruzada na prática odontológica. 10 Tipos de esterilização. 11 Manutenção do equipamento odontológico. 12 Riscos ocupacionais e sua prevenção. 13 Atribuições do auxiliar de consultório dentário, na equipe de trabalho. 14 Ética profissional.

CARGO 21: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: JUDICIÁRIA: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de direito constitucional. 2.1 Constituição da República Federativa do Brasil. 2.1.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.2 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2.1.3 Poder Executivo: presidente e vice - presidente da República. 2.1.4 Poder Judiciário: disposições gerais. 3 Noções de direito processual civil. 3.1 Diferença entre o processo de conhecimento e o processo de execução. 3.2 Diferença entre processo e procedimento. 3.3 Partes e procuradores (artigos do 7.º ao 40 do CPC). 3.4 Órgãos judiciários e auxiliares da justiça (artigos de 86 a 153 do CPC). 3.5 Atos processuais (artigos de 154 a 242 do CPC). 4 Noções de direito processual penal. 4.1 Atos processuais: atos do juiz; atos das partes; atos dos auxiliares da justiça. 4.2 Comunicações processuais: citações e intimações. 5 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 22: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: MOTORISTA: 1 Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/97) e resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos. 2 Funcionamento de veículos automotores: conhecimentos básicos de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões; manutenção de automóveis; combustíveis; noções de segurança individual, coletiva e de instalações; direção defensiva.

CARGO 23: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR - DESENVOLVIMENTO: 1 Arquitetura de computadores. 1.1 Conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. 1.2 Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.3 Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. 1.4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. 1.5 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2 Banco de dados. 2.1 Conceitos básicos. 2.2 Integridade. 2.3 Concorrência. 2.4 Controle de acesso. 2.5 Conceitos básicos e ferramentas do Banco de Dados MS-SQL Server. 2.6 Linguagem de consulta (SQL). 2.7 Modelo Relacional - teoria, estrutura, operações, normalização. 2.8 Diagrama de Entidade e Relacionamento. 2.9 Transact SQL. 2.9.1 Procedimentos armazenados. 2.9.2 Estruturas de controle. 2.9.3 Funções predefinidas e definidas pelo usuário. 3 Programação. 3.1 Algoritmos e lógica de programação. 3.2 Programação estruturada. 3.3 Modularização. 3.4 Algoritmos recursivos. 3.5 Ponteiros. 3.6 Orientação a objetos. 4 Estrutura de dados. 4.1 Principais estruturas. 4.1.1 Lista. 4.1.2 Pilha. 4.1.3 Fila. 4.1.4 Árvores. 4.1.5 Hash. 4.2 Algoritmos de ordenação. 4.3 Algoritmos de pesquisa. 5 Desenvolvimento de aplicações utilizando a tecnologia .NET. 5.1 Framework. 5.2 Estrutura de soluções de projetos em .NET. 5.3 Linguagem de Programação C# (CSharp). 5.4 ADO .NET. 5.5 ASP .NET. 5.6 Ferramentas de controle de versões. 6 Engenharia de software. 6.1 Conceitos da UML (Unified Modeling Language). 6.2 Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de seqüência de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição. 7 Internet/Intranet. 7.1 Conceitos. 7.2 Serviços. 7.3 Ferramentas. 7.4 Criptografia. 7.5 Linguagens de construção e administração de páginas - HTML, XML. 7.6 Padrões da tecnologia Web. 8 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 24: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR - SUPORTE: 1 Arquitetura de computadores. 1.1 Conhecimentos fundamentais sobre processamento de dados. 1.2 Organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.3 Evolução dos sistemas de computação e evolução das arquiteturas. 1.4 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento. 1.5 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 2 Sistemas operacionais. 2.1 Conceitos, funções, características e classificação. 2.2 Sistemas de arquivos. 2.3 Escalonamento de tarefas. 2.4 Gerência de processador e de memória. 2.5 Conhecimentos de Windows2003 Server, Windows XP Professional, Active Directory e MS Cluster Services. 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos. 3.2 Modelo OSI. 3.3 Arquitetura de rede TCP/IP. 3.4 Serviços TCP/IP em nível de aplicação: www, dns, ftp, nfs, telnet, smtp. 4 Banco de dados. 4.1 Conceitos básicos. 4.2 Integridade. 4.3 Concorrência. 4.4 Controle de acesso. 4.5 DDL e DML - Comandos SQL. 4.6 Modelo Relacional. 4.7 Conceitos básicos e ferramentas do Banco de Dados MS-SQL Server. 5 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 25: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 1 Contabilidade. 1.1 Conceito. 1.2 Objetivos e finalidades. 2 Gestão. 2.1 Empresas de prestação de serviços, comerciais e industriais. 3 Receitas. 4 Despesas. 5 Custos e resultados. 6 Regimes contábeis. 7 Exercício social e períodos contábeis. 8 Patrimônio. 8.1 Conceito. 8.2 Componentes. 8.3 Variações e configurações. 9 Contas. 9.1 Conceito. 9.2 Estrutura e espécies. 10 Escrituração. 10.1 Mecanismo de débito e crédito. 10.2 Lançamentos. 10.3 Livros obrigatórios e facultativos. 10.4 Método e espécies de escrituração. 10.5 Fatos contábeis. 10.6 Registros contábeis. 10.7 Correção de erros. 11 Apuração de resultados. 11.1 Amortização. 11.2 Depreciação. 11.3 Exaustão e provisões. 12 Lucro. 12.1 Bruto. 12.2 Custo de vendas. 12.3 Lucro operacional e lucro líquido. 13 Avaliação de estoques. 14 Apropriação de resultado. 15 Reserva de lucros de capital e de reavaliação. 16 Balancetes e demonstrativos contábeis. 16.1 Espécies. 16.2 Finalidades. 17 Elaboração e relacionamento entre balancetes demonstrativos contábeis. 18 Levantamentos. 19 Inventários. 20 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 26: AUXILIAR JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1 Ética profissional. 2 Higiene e profilaxia. 3 Anatomia e fisiologia humanas. 4 Microbiologia e parasitologia. 5 Nutrição e dietética. 6 Enfermagem médica. 7 Enfermagem cirúrgica. 8 Enfermagem em saúde pública. 9 Enfermagem neuropsiquiátrica. 10 Psicologia aplicada. 11 Farmacologia. 12 Legislação do trabalho. 13 Relações humanas no trabalho. 14 Segurança no trabalho. 15 Epidemiologia e estatística aplicada à saúde do trabalhador. 16 Doenças ocupacionais. 17 Enfermagem do trabalho. 18 Atendimento de emergência e primeiros socorros. 19 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 27: ATENDENTE JUDICIÁRIO/ ÁREA: ADMINISTRATIVA: 1 Noções de relações humanas. 2 Direitos do consumidor. 3 Ética e cidadania. 4 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes; serviço público. 5 Organização administrativa do estado do Pará. 6 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

CARGO 28: ATENDENTE JUDICIÁRIO/ ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO/ ESPECIALIDADE: GUARDA JUDICIÁRIO: 1 Noções de relações humanas. 2 Noções de higiene e de segurança individual, coletiva e de instalações. 3 Noções de Técnica Policial. 4 Direitos humanos. 5 Noções de Primeiros Socorros. 6 Constituição da República Federativa do Brasil: organização do Estado, direitos e garantias fundamentais, organização dos poderes; serviço público. 7 Organização administrativa do estado do Pará. 8 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Presidente da Comissão do Concurso

ANEXO I

Endereço das agências do Banco da Amazônia onde serão recebidas as inscrições ao concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

UF

Localidade

Agência

Endereço

PA

Altamira

Altamira

Travessa Agr. Cavalcante, n.º 526

PA

Belém

Reduto

Rua Municipalidade, n.º 487

PA

Marabá

Marabá

Folha CSI, 31-VCI-1, lotes 53/57

PA

Redenção

Redenção

Avenida Brasil, n.º 349, N. Urbano, lote 5,

quadra 3

PA

Santarém

Santarém

Praça Barão de Santarém, n.º 75

70262

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231