Tribunal de Justiça - Comarca Goiânia - GO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO

DE ESCREVENTE JUDICIÁRIO III DA COMARCA DE GOIÂNIA

Notícia:   TJ - Comarca de Goiânia - GO: Vagas para Escrevente Judiciário III

O Dr. Carlos Alberto França, Diretor do Foro da comarca de Goiânia, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Resolução nº 01/2007, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em 6 de março de dois mil e sete (06/03/07) e publicada no suplemento do Diário da Justiça do Estado de Goiás nº 14.962, de 19/03/2007, que circulou na mesma data, torna público, para conhecimento dos interessados, que, do dia 25 de junho de 2007 (25/06/2007) ao dia 24 de julho de 2007 (24/07/2007), estarão abertas as inscrições para o concurso destinado ao provimento de 47 (quarenta e sete) vagas, e as que vierem a surgir dentro do prazo de validade do concurso, do cargo de Escrevente Judiciário III, Classe "A", Nível 1, da comarca de Goiânia. O cronograma previsto para a realização das etapas do concurso é o constante do Anexo II deste Edital.

1- DA INSTITUIÇÃO REALIZADORA DO CONCURSO

1.1 O concurso será realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás, segundo as regras aqui dispostas, que a instituição se obriga a cumprir e que os candidatos que nele se inscreverem, declaram conhecer e com elas concordar.

1.2 O Centro de Seleção da UFG está situado na Rua 226, Qd 74, Setor Universitário, CEP 74610-130, Goiânia-Goiás, telefone: (62) 3521-1830.

2- DAS ATRIBUIÇÕES E DO VENCIMENTO DO CARGO

2.1 São atribuições do cargo de Escrevente Judiciário, entre outras, aquelas previstas em Lei, normas internas e aquelas discriminadas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.

2.2 Atendendo os demais requisitos legais exigidos para nomeação, o candidato aprovado no concurso será investido no cargo, na classe inicial da carreira e em estágio probatório, no regime estatutário de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo o vencimento básico atual de R$ 1.465,93 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos).

2.3 Os aprovados serão lotados conforme designação do Diretor do Foro.

3- DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato aprovado no concurso será investido no cargo se atendidas as seguintes exigências:

I - ter nacionalidade brasileira;

II - estar em dia com as obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos;

III - estar em dia com o serviço militar, se do sexo masculino;

IV - ter idade mínima de 18 anos;

V - ter o ensino médio completo;

VI - estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

3.2 Quando solicitado, pelo departamento competente do Tribunal de Justiça, o aprovado deverá apresentar a documentação necessária para a posse no cargo, nos termos elencados no Anexo III deste Edital.

4- DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas condições descritas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

4.2 Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para portadores de deficiência.

4.3 O candidato portador de deficiência que não o incapacita para o exercício do cargo, que pretender concorrer à reserva de vagas estabelecida no artigo 37 e seus parágrafos do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no requerimento da inscrição.

4.4 O candidato deverá encaminhar laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo ao Centro de Seleção da UFG, conforme a data prevista no cronograma.

4.5 Caso não seja feita a declaração, o interessado não poderá alegar, posteriormente, essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

4.6 O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame pericial perante a Junta Médica constituída pelo Centro de Seleção da UFG.

4.7 O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.

4.8 As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem classificatória.

4.9 O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário e ao local de aplicação das provas sendo necessária a obtenção das notas mínimas em todas as fases.

5- DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas na Resolução nº 01/2007 e neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.

5.2 As inscrições estarão abertas no período de 25 de junho a 24 de julho de 2007.

5.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet.

5.4 Não serão aceitas inscrições extemporâneas, por carta, por correio eletrônico ou por fax.

5.5 É de inteira responsabilidade do candidato a exatidão das informações sobre seus dados cadastrais, sob pena de sua eliminação caso verificada, a qualquer época, irregularidade, falsidade ou inexatidão de dados.

5.6 Para inscrição o candidato deverá possuir CPF próprio.

5.7 Não será admitida inscrição condicional e não haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência do Tribunal de Justiça.

5.8 Os pedidos deficientemente instruídos serão indeferidos pelo Centro de Seleção da UFG, depois de encerrado o prazo de inscrição, independentemente de qualquer aviso ou diligência.

5.9 Para se inscrever, o candidato deverá acessar a página da internet www.cs.ufg.br e preencher todos os campos, conforme instruções contidas naquela página. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá enviar a solicitação de sua inscrição, via internet, e imprimir as informações sobre sua inscrição e o documento para pagamento da taxa correspondente.

5.10 Os candidatos interessados em fazer uso do critério previsto no item 12.3, inciso IV deste Edital deverão declarar o tempo de trabalho voluntário em instituição oficial, no ato da inscrição e comprovar, mediante entrega de documento no Centro de Seleção da UFG até o dia 25 de setembro de 2007.

5.11 A solicitação de inscrição deverá ser feita no período compreendido entre 9 horas do primeiro dia de inscrição até às 18 horas do último dia para recebimento dos pedidos, observado o horário oficial de Brasília.

5.12 O candidato deverá providenciar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 58, 00 (cinqüenta e oito reais), impreterivelmente até o 25 de julho de 2007, neste dia, exclusivamente, em horário bancário.

5.13 Para os que comprovarem pelo menos 3 (três) doações de sangue em cada um dos 2 (dois) últimos anuênios, a taxa de inscrição será reduzida à metade, passando a ser de R$ 29,00 (vinte e nove reais), sendo necessário que o candidato faça a prévia comprovação junto ao Centro de Seleção da UFG, com documentação emitida por banco de sangue, conforme data prevista no cronograma.

5.13.1 As inscrições realizadas por estes candidatos somente serão validadas após apreciação da documentação exigida.

5.14 A inscrição de todos os candidatos somente será efetivada mediante confirmação do pagamento da respectiva taxa de inscrição, pelo Centro de Seleção da UFG.

5.15 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque sem o devido provimento de fundos.

5.16 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de necessidade.

5.17 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por razões alheias a sua responsabilidade, tais como motivos de ordem técnica, problemas na operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores da mesma natureza que impossibilitem a transferência de dados.

5.18 Aos candidatos portadores de deficiência - física, auditiva ou visual - é assegurado o direito de requerer condições especiais para fazer as provas em salas especiais. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.

5.19 Os candidatos portadores de deficiência deverão entregar no Centro de Seleção da UFG o requerimento, em modelo próprio, disponível na página www.cs.ufg.br em que solicitam as condições especiais necessárias para a realização das provas, devendo anexar declaração ou atestado médico que especifique o grau e o tipo de deficiência.

5.20 Os candidatos portadores de deficiência poderão submeter-se, se convocados, a exame perante junta médica constituída pelo Centro de Seleção da UFG, que terá poder de decidir se o candidato necessita ou não de condições especiais para fazer as provas e opinará sobre o grau de necessidade.

5.21 O candidato que, por impedimento grave de saúde verificado às vésperas do dia das provas, necessitar realizá-las em condições especiais, deverá comparecer ou enviar um representante ao Centro de Seleção da UFG para requerê-las, anexando atestado médico comprobatório de sua condição. Tais condições não incluem atendimento domiciliar.

5.22 A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá entregar no Centro de Seleção da UFG o requerimento, em modelo próprio, disponível na página www.cs.ufg.br em que solicita tal condição especial, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização das provas.

5.23 É de inteira responsabilidade do candidato ficar informado da regularidade de sua inscrição via internet, após 6 dias do término das inscrições.

5.24 O manual do candidato contendo informações sobre o concurso e o programa das provas estará disponível na página www.cs.ufg.br.

6- DA BANCA EXAMINADORA

6.1 A banca examinadora do concurso será composta por profissionais de elevada qualificação técnico-científica e ilibada reputação, obedecidas normas de sigilo e de segurança recomendadas pelo Centro de Seleção da UFG.

6.2 Não poderá participar da banca examinadora nem funcionar no concurso como secretário quem for parente até o terceiro grau, em linha reta ou colateral, consangüíneo ou afim de qualquer candidato.

6.3 Qualquer irregularidade (quebra de sigilo ou não observância das recomendações de segurança do Centro de Seleção da UFG) cometida pelos componentes da banca examinadora e/ou funcionários, constatada antes, durante ou após o concurso, será objeto de sindicância, inquérito administrativo ou policial, nos termos da legislação pertinente, estando o infrator sujeito às penalidades previstas.

7- DAS PROVAS

7.1 O concurso será realizado em duas etapas.

7.2 Na 1ª etapa será aplicada uma prova objetiva de múltipla escolha - contendo 50 questões, cada uma com cinco alternativas, das quais apenas uma é a correta -, e uma prova discursiva, com cinco questões.

7.3 Na 2ª etapa o candidato será submetido a uma prova de digitação.

7.4 Todas as provas têm caráter eliminatório.

7.5 O candidato deverá comparecer ao local de sua prova com antecedência, munido do documento de identificação especificado neste Edital.

7.6. Prova da 1ª etapa

7.6.1 A prova objetiva de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias:

I - Português (com 12 questões);

II - Organização do Poder Judiciário: no Brasil e em Goiás (com 12 questões);

III - Noções Elementares de Direito Constitucional e Administrativo (com 5 questões);

IV - Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Brasil (com 5 questões);

V - Informática Básica (com 3 questões);

VI - Conhecimentos Específicos do cargo (com 13 questões).

7.6.2 A prova de múltipla escolha valerá 10 (dez) pontos. Cada questão valerá 0,2 pontos.

7.6.3 A prova discursiva versará sobre Conhecimentos Específicos do cargo e terá 5 questões.

7.6.4 A prova discursiva valerá 10 (dez) pontos. Cada questão valerá 2,0 pontos.

7.6.5 Não será permitida consulta de qualquer espécie nestas provas.

7.6.6 As provas terão duração de 5 horas.

7.6.7 As provas terão início às 13:30, e os portões dos prédios serão abertos às 12:30 e fechados, pontualmente, às 13:30. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do concurso.

7.6.8 No horário reservado às provas está incluído o tempo destinado à coleta da impressão digital dos candidatos, à transcrição das respostas para o cartão-resposta e para o caderno de respostas da prova discursiva.

7.6.9 Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão ter uma hora a mais de provas. O tempo será concedido de acordo com o tipo e o grau de deficiência.

7.6.10 O candidato deverá assinalar suas respostas da prova de múltipla escolha no cartão-resposta, exclusivamente com caneta esferográfica, de tinta preta fabricada em material transparente, preenchendo completamente o alvéolo circular do cartão, conforme modelo explicativo encontrado no Manual do Candidato, seção intitulada Recomendações para as Provas. A questão deixada em branco, com emenda ou rasura ou mais de uma marcação, ainda que legível, terá a pontuação zero.

7.6.11 O candidato deverá responder a prova discursiva no caderno de resposta, exclusivamente, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Respostas a lápis não serão corrigidas.

7.6.12 O cartão-resposta da prova objetiva de múltipla escolha e o caderno de resposta da prova discursiva serão distribuídos aos candidatos logo após a distribuição das provas.

7.6.13 Não haverá substituição do cartão-resposta e do caderno de resposta devido a erro no seu preenchimento. É proibida a utilização de corretivos.

7.6.14 Qualquer desenho, recado, orações ou mensagens, inclusive religiosas, nome, apelido, pseudônimo ou rubrica, colocados nos cadernos de respostas da prova discursiva, serão considerados elementos de identificação do candidato.

Apresentando qualquer um destes elementos, a prova será desconsiderada, não corrigida e atribuir-se-lhe-á pontuação zero.

7.6.15 Ao terminar estas provas, o candidato entregará ao aplicador, a partir das 17:00, o cartão-resposta e o caderno de respostas da prova discursiva. Somente a partir desse momento, poderá retirar-se, definitivamente, da sala e do prédio, levando o caderno de provas.

7.7 Prova da 2ª etapa

7.7.1 A prova de digitação constará de cópia fiel de texto, impresso em microcomputador, apresentado pela banca examinadora, com 33 linhas, no máximo e as seguintes configurações: papel A4; margem superior de 3,0 cm; margem inferior de 2,0 cm; margem esquerda de 3,0 cm e direita de 2,0 cm; fonte Times New Roman Normal, 12 pt; tabulação em 7,0 cm e/ou 10 cm; e espaçamento conforme orientação dada pela banca examinadora.

7.7.2 O editor de texto a ser utilizado na prova de digitação será o divulgado pela banca examinadora do concurso, quando da convocação para a prova de digitação.

7.7.3 Serão considerados, na apreciação do trabalho, a fidelidade ao texto, a disposição gráfica e o tempo gasto, que não poderá exceder a 30 (trinta) minutos.

7.7.4 O candidato que não apresentar o texto impresso, dentro do tempo máximo estabelecido, será considerado reprovado.

7.7.5 A prova de digitação valerá 10 (dez) pontos, de acordo com os seguintes critérios:

1 - Tempo: até 20 minutos = 10,0 pontos até 21 minutos = 9,8 pontos até 22 minutos = 9,6 pontos até 23 minutos = 9,4 pontos até 24 minutos = 9,2 pontos até 25 minutos = 9,0 pontos até 26 minutos = 8,8 pontos até 27 minutos = 8,6 pontos até 28 minutos = 8,4 pontos até 29 minutos = 8,2 pontos até 30 minutos = 8,0 pontos

2 - Qualquer erro equivalerá a 2 (dois) décimos a menos.

7.7.6 Esta prova terá duração de 30 minutos, observando a prévia convocação pelo Centro de Seleção da UFG, com publicação no Diário da Justiça e divulgação no Placar do Fórum de Goiânia e na página www.cs.ufg.br.

8 - DOS LOCAIS E DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA NOS DIAS DE PROVAS

8.1 As datas de realização das provas são as constantes no cronograma.

8.2 O candidato deverá retirar o comunicado que informa o local de suas provas da 1ª e 2ª Etapas na página www.cs.ufg.br conforme data prevista no cronograma.

8.3 Não haverá aplicação de provas fora dos locais, dias ou horários estabelecidos pelo Centro de Seleção da UFG.

8.4 O candidato somente terá acesso aos locais de provas mediante apresentação do original de um dos documentos de identidade, descritos no item 8.5, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

8.5 Serão considerados documentos de identificação aqueles expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Diretoria Geral da Polícia Civil, Forças Armadas e Polícia Militar, bem como as carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos que, por lei federal, são consideradas documentos de identidade e que permitam a comparação da impressão digital.

8.6 Não serão aceitos como documento de identidade, por serem documentos destinados a outros fins ou por não permitirem a comparação da impressão digital, a Carteira Nacional de Habilitação (com foto), expedida conforme o Código de Trânsito, Lei n. 9602, de 21/01/98, a Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo), a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, a Carteira de Trabalho, o Título Eleitoral, a carteira de estudante e o Certificado de Alistamento ou de Reservista.

8.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados nem aqueles onde se lê "não alfabetizado" ou "infantil".

8.8 Não será permitido o ingresso nos locais de prova de candidatos portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, calculadora, pager, etc bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

9- DA CORREÇÃO DAS PROVAS

9.1 A correção das questões da prova objetiva de múltipla escolha será feita por meio eletrônico.

9.2 O resultado da prova objetiva de múltipla escolha será a soma dos pontos obtidos em cada questão.

9.3 A correção das questões da prova discursiva será feita pela banca examinadora, conforme critérios previamente estabelecidos pelo Centro de Seleção da UFG, mantendo-se o anonimato dos candidatos, por meio de mecanismos convencionais utilizados em concursos.

9.4 Cada questão da prova discursiva será corrigida por dois examinadores diferentes e independentes.

9.5 Na correção das questões da prova discursiva, serão atribuídos diferentes níveis de pontuação, conforme as respostas sejam parcial ou totalmente respondidas, parcial ou totalmente corretas.

9.6 É vedado ao candidato entrevistar-se com os componentes da banca examinadora.

10- DA CLASSIFICAÇÃO

10.1 Os candidatos serão ordenados pelos pontos obtidos na prova objetiva de múltipla escolha, em ordem decrescente. Serão considerados na ordenação os candidatos que atenderem às seguintes condições:

a) comparecimento às provas;

b) pontuação total da prova objetiva de múltipla escolha igual ou superior a 5,0 pontos.

10.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos obedecendo o disposto no item 10.1 até o limite de candidatos que corresponda à proporção de oito (8) candidatos pelo número de vagas constante deste Edital, inclusive para as vagas reservadas aos candidatos inscritos como portadores de deficiência.

10.3 Na ocorrência de empate no último lugar, serão corrigidas as provas de todos os candidatos empatados neste lugar, ainda que sejam ultrapassados os limites estabelecidos no subitem 10.2.

10.4 Serão convocados para a prova de digitação os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% do total de pontos da prova discursiva.

10.5 Serão eliminados os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 5,0 na prova de digitação, bem como aqueles que ultrapassarem o tempo limite previsto neste Edital.

11- DOS RECURSOS

11.1 Caberá recurso quanto ao gabarito preliminar da prova objetiva de múltipla escolha, quanto às respostas esperadas das provas discursivas, quanto ao resultado da prova de digitação, e quanto ao resultado final no prazo máximo de 2 (dois) úteis da divulgação dos resultados na página www.cs.ufg.br, até às 17:00 do último dia previsto no cronograma.

11.2 Os recursos deverão ser entregues datilografados ou digitados, devidamente fundamentados e com as bibliografias correspondentes e sem identificação do interessado no corpo dos recursos, no Centro de Seleção da UFG.

11.3 Não serão aceitos recursos entregues fora do prazo ou que não estiverem de acordo com o subitem 11.2 ou que forem enviados via fax, postal ou correio eletrônico.

11.4 Os resultados dos recursos serão fornecidos, exclusivamente ao interessado, no Centro de Seleção da UFG, no prazo de quatro dias úteis, contados a partir da data de sua entrega, exceto para as respostas esperadas da prova discursiva que serão fornecidos a partir da data estabelecida no cronograma. Estes resultados ficarão disponíveis para o interessado tomar ciência da decisão durante o prazo de três dias úteis.

11.5 Não serão aceitos recursos relativos ao preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto do cartão-resposta das provas de múltipla escolha ou do caderno de respostas da prova discursiva.

11.6 Em hipótese alguma será aceita revisão do recurso.

12- DA APROVAÇÃO

12.1 Considerar-se-ão aprovados no concurso os candidatos que, obtiverem média igual ou superior a 6 (seis) no conjunto das notas das provas objetiva, discursiva e de digitação.

12.2 Não haverá arredondamento de nota ou média final, desprezadas as frações além do centésimo.

12.3 Havendo empate na classificação terá preferência o candidato que:

I - obtiver maior nota na prova discursiva;

II - obtiver maior nota na prova objetiva;

III - tiver maior nota na prova de digitação;

IV - tiver mais tempo de trabalho voluntário reconhecido e atestado por entidade oficial;

V - tiver maior idade.

12.4 Haverá uma listagem com os nomes dos candidatos que declararam ser portadores de deficiência.

13- DA DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS E DOS RESULTADOS

13.1 O gabarito preliminar da prova de múltipla escolha e as respostas esperadas preliminares da prova discursiva serão divulgados na página www.cs.ufg.br, no mesmo dia após a aplicação das provas.

13.2 O gabarito oficial da prova de múltipla escolha, e as respostas esperadas da prova discursiva, serão divulgadas nas datas previstas no cronograma.

13.3 A relação dos candidatos classificados para a correção da prova discursiva será divulgada na página www.cs.ufg.br, no Diário da Justiça e no Placar do Fórum, em ordem alfabética, conforme data prevista no cronograma.

13.4 A relação dos candidatos convocados para a prova de digitação será divulgada, em ordem alfabética na página www.cs.ufg.br, no Diário da Justiça e no Placar do Fórum, conforme data prevista no cronograma.

13.5 A relação dos candidatos aprovados no concurso será divulgada, em ordem alfabética e de classificação, com a pontuação obtida, na página www.cs.ufg.br, no Diário da Justiça e no Placar do Fórum, conforme data prevista no cronograma.

13.6 O Boletim de Desempenho do candidato poderá ser obtido, exclusivamente via internet, na página www.cs.ufg.br, pelo número do CPF fornecido na inscrição.

14- DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

14.1 Apurada, em definitivo, a classificação final dos aprovados, será lavrada ata de encerramento do certame e, concluídos os trabalhos do Centro de Seleção da UFG, toda a documentação do concurso e dos candidatos aprovados, será encaminhada para a Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

14.2 Verificado que o concurso se realizou segundo os ditames da Resolução nº 01/2007, será ele homologado pela Comissão de Seleção e Treinamento.

14.3 A homologação do concurso será publicada no Diário da Justiça e, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para recurso, todo o processo será encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça, para os devidos fins.

14.4 Após publicado o resultado do concurso, qualquer magistrado, membro do Ministério Público ou do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil poderá representar, fundamentadamente, contra qualquer candidato, antes da nomeação, juntando as provas existentes ou indicando as que pretenda produzir.

14.5 Sobre o pedido será ouvido o candidato, no prazo de 5 (cinco) dias, decidindo a Comissão de Seleção e Treinamento, em igual prazo, após a instrução do processo, se for o caso.

14.6 Poderá ser feita diligência sobre a vida pregressa dos candidatos do concurso, destinada a apurar o preenchimento dos requisitos indispensáveis ao exercício do cargo.

15- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 As disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, na página da internet www.cs.ufg.br, nas capas dos cadernos das provas, nos editais complementares e avisos oficiais divulgados pelo Tribunal de Justiça, por intermédio do Centro de Seleção da UFG, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

15.2 Em hipótese alguma, haverá segunda chamada de qualquer uma das provas do concurso.

15.3 Será sumariamente eliminado ou considerado desistente o candidato que:

I - for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outras pessoas, bem como utilizando livros, equipamentos de cálculo, escuta eletrônica, anotações ou impressos não permitidos ou, ainda, praticando atos que contrariem as normas do presente Edital;

II - se ausentar do local de prova sem autorização e acompanhamento de responsável pela aplicação das provas;

III - fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

IV - deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital; ou

V - desobedecer os regulamentos do concurso, perturbar sua ordem ou desacatar qualquer membro da banca examinadora, secretário ou fiscal.

15.4 O concurso terá validade por 2 (dois) anos a contar da publicação da homologação do resultado final no Diário da Justiça.

15.5 O prazo de validade do certame poderá ser prorrogado, a critério da Presidência do Tribunal de Justiça, por igual período (art. 37, III da Constituição da República Federativa do Brasil e 92, III, da Constituição do Estado de Goiás).

15.6 O Centro de Seleção da UFG e/ou a Comissão de Seleção e Treinamento do tribunal de Justiça resolverão os casos omissos e as dúvidas de interpretação deste Edital, na conformidade dos princípios gerais.

DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA, Estado de Goiás, aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete (13/06/2007).

Carlos Alberto França
1º Juiz Corregedor e Diretor do Foro

ANEXO I

PROGRAMA DAS PROVAS

I - PORTUGUÊS:

LITERATURA

- Interpretação de texto de autor goiano.

GRAMÁTICA

- Ortografia oficial, acentuação gráfica, formas de tratamento.

- Estudos dos verbos: modos e tempos verbais, regência verbal e nominal.

- Emprego dos pronomes, concordância nominal e verbal.

- Acentuação e pontuação.

II - ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO: NO BRASIL

- Justiças especiais e justiças comuns.

- Graus de jurisdição e classificação das comarcas.

- Impedimentos do juiz e do serventuário.

- Tribunais Superiores.

- Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça.

EM GOIÁS

- Comarcas e distritos.

- Varas comuns e especializadas.

- Órgãos de primeiro e segundo graus.

- Juizados Especiais. Instituição do Júri.

- O Tribunal de Justiça: composição, órgãos jurisdicionais e administrativos.

- Corregedoria: finalidade e estrutura.

III - NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

- Noções de Constituição e Direito Constitucional.

- Conceito de jurisdição e seus princípios constitucionais.

- A organização dos Poderes e o papel do Judiciário na Constituição.

- Os princípios constitucionais regentes da administração pública.

- O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis.

- A responsabilidade funcional e o regime disciplinar do Serventuário da Justiça.

- Organização Administrativa das Comarcas e Diretoria do Foro.

IV - REALIDADE ÉTNICA. SOCIAL. HISTÓRICA. GEOGRÁFICA. CULTURAL. POLÍTICA E ECONÔMICA DO BRASIL

- Geografia e História do Brasil.

- Atualidades: Social, Cultural, Política e Econômica do Brasil.

V - INFORMÁTICA BÁSICA

- Conceitos básicos de operação com arquivos em ambientes Windows e Linux.

- Conhecimentos básicos de edição de textos.

- Navegadores de internet (Internet Explorer, Mozilla Firefox).

- Ferramentas de busca e pesquisa na internet.

- Uso e gerenciamento de correio eletrônico (contas de e-mail).

- Hardwares e Periféricos.

VI - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO (NOÇÕES DE PROCESSO E ATOS PROCESSUAIS).

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL

- Das pessoas: naturais e jurídicas.

- Da capacidade civil da pessoa natural.

- Do domicílio civil.

- Dos atos jurídicos. Disposições gerais.

- Dos bens públicos e privados. Dos bens: classificação.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

-Dos atos processuais: do tempo e do lugar dos atos processuais, dos prazos, das comunicações dos atos: das citações e suas modalidades, das intimações, da notificação, das cartas: rogatória, precatória e de ordem.

-Atos do processo: autuação, termos, autos, ata, mandado, edital, alvará, certidão, traslado, cópias, carta de sentença, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição.

-Da audiência: disposições gerais, da conciliação, da instrução e julgamento.

-Dos recursos: noções fundamentais, prazos.

-Lei dos juizados especiais cíveis e criminais: Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001.

-Das diversas espécies de execução: disposições gerais.

-Do processo cautelar: arresto, sequestro, busca e apreensão.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

-Da ação penal: espécies.

-Crime: doloso, culposo. Contravenções penais (conceitos).

-Das penas: espécies.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

-Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.

-Das citações, intimações e notificações.

-Atos do processo: salvo-conduto, guia de recolhimento, alvará de soltura e edital.

-Do processo comum: da instrução criminal, diligências, alegações finais.

- Dos recursos: espécies, prazos.

PRÁTICA FORENSE

-Elaborar: certidão, termo de audiência, termo de recebimento e quitação, mandado de citação ou intimação, carta precatória, informação ao juiz, ofício, edital (cível e criminal), auto de redução de nomeação de bens à penhora, termo de audiência de inquirição, termo de audiência de instrução e julgamento, termo de fiança.

LEI Nº 9.129/81. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

-Dos deveres e atribuições comuns dos servidores da justiça. Dos Escreventes. Do regime disciplinar. Do comportamento. Das penas aplicáveis aos servidores. Dos procedimentos. Da sindicância. Das correições. Do expediente forense.

REGIMENTO DE CUSTAS e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

-Despesas com locomoção.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATA

EVENTO

18/06/2007

Publicação do Edital no Diário da Justiça

25/06/2007

Início das inscrições on line e publicação do Manual do Candidato on-line

24/07/2007

Término das inscrições on line e último dia para entrega do documento de doação voluntária de sangue (item 5.3 do Edital)

24/07/2007

Último dia para entrega do documento comprobatório de trabalho voluntário (item 12.3, inciso IV do Edital)

25/07/2007

Último dia para pagamento das inscrições

30/07/2007

Último dia para requerimento de condições especiais para realização das provas

30/07/2007

Último dia para entrega do laudo médico para os portadores de deficiência

30/07/2007

Divulgação das inscrições deferidas, via internet e início do acompanhamento da inscrição

30/08/2007

Divulgação dos locais de provas da 1 ª etapa (prova de múltipla escolha e discursiva) via internet

02/09/2007

Realização das PROVAS OBJETIVA e DISCURSIVA - das 13:30 às 18:30 (os portões serão abertos às 12:30 e fechados, pontualmente, às 13:30)

02/09/2007

Divulgação do gabarito preliminar e das respostas esperadas preliminares on line após a realização das provas

03 e 04/09/2007

Interposição de recursos até às 17 horas - gabarito preliminar e respostas esperadas preliminares

10/09/2007

Divulgação do gabarito oficial e disponibilização dos resultados dos recursos interpostos contra a prova objetiva de múltipla escolha somente aos interessados no Centro de Seleção da UFG

10/09/2007

Divulgação dos classificados para correção da prova discursiva

21/09/2007

Divulgação dos classificados para prova de digitação, disponibilização dos resultados dos recursos interpostos contra as respostas esperadas da prova discursiva somente aos interessados no Centro de Seleção da UFG e divulgação das respostas esperadas oficiais

24/09/2007

Divulgação dos locais da prova de digitação (2ª etapa) via internet

26/09 a 6/10/2007

Realização da PROVA DE DIGITAÇÃO

09/10/2007

Divulgação do resultado da prova de digitação on line

10 e 11/10/2007

Prazo de interposição de recurso contra resultado da prova de digitação (até às 17 horas)

17/10/2007

Resultado final do concurso, entrega do resultado dos recursos da prova de digitação e divulgação on-line do Boletim de Desempenho dos candidatos.

1810/2007

Divulgação do resultado final do concurso no Diário da Justiça

19/10/2007

Prazo final para interpor recurso contra o resultado final, divulgado pelo Centro de Seleção da UFG

23/10/2007

Entrega dos resultados dos recursos contra o resultado final

RESUMO

CARGO:

ESCREVENTE JUDICIÁRIO III DA COMARCA DE GOIÂNIA

VAGAS:

47 e as que surgirem em seu curso, sendo 5% reservadas aos portadores de deficiência

REMUNERAÇÃO:

R$ 1.465,93 (Um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos)

CARGA HORÁRIA:

40 horas semanais (8 horas diárias)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE:

Ensino Médio Completo

PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

Das 9h do dia 25/06/2007 às 18h do dia 24/07/2007 (horário de Brasília)

VALOR DA INSCRIÇÃO:

R$ 58,00 (Cinqüenta e oito reais)

INSCRIÇÕES:

SOMENTE VIA INTERNET - www.cs.ufg.br

PROVAS:

Objetivas (50 questões) e Discursivas (05 questões).

DURAÇÃO DAS PROVAS

5 horas - provas objetiva e discursiva) Até 30 minutos - prova de digitação

ANEXO III

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE EM CARGO EFETIVO

1.Fotocópia autenticada, ou com apresentação dos originais:

1.1 CPF do titular e cônjuge, se for o caso;

1.2 Título de Eleitor e o respectivo comprovante da última votação, ou certidão de quitação eleitoral.

1.3 Carteira de Identidade

1.4 Carteira de Reservista (se do sexo masculino)

1.5 Certidão de casamento, se for o caso

1.6 Diploma de ensino médio

1.7 Certidão de nascimento dos filhos dependentes, se for o caso

2.Outras exigências:

2.1 Número do PIS/PASEP

2.2 Indicação do banco, agência bancária e número da conta - C.E.F, Itaú ou Banco do Brasil, em uma das agências instaladas no prédio do Tribunal de Justiça: indicação do banco, agência.

2.3 Declaração sobre acumulação de cargos, emprego ou função pública

2.4 Declaração de bens

2.5 Declaração de incompatibilidade com o exercício de advocacia, se bacharel em direito

2.6 Certidão negativa fornecida pelo Distribuidor Cível e Criminal da comarca onde reside

2.7 Comprovante de residência

2.8 Certidão expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual (Conselho Administrativo Tributário - CAT - Gerência da Dívida Ativa)

2.9 Exame admissional - sanidade física e mental - realizado pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (12º andar do Edifício do fórum de Goiânia)

2.10 Informar se já exerceu algum cargo ou função no Poder Judiciário

2.11 01 (uma) fotografia 3x4

Exames obrigatórios que deverão ser apresentados para realização do exame admissional na Junta Médica do Tribunal de Justiça.

a) Hemograma completo;

b) Glicemia de Jejum;

c) Sorologia para Chagas;

d) Lipidograma;

e) Eletrocardiograma;

f) RX do tórax PA/Perfil;

g) Colpocitologia Oncoparasitária (só para mulheres).

Obs.:

Fica a posse e o exercício vinculados, obrigatoriamente à concretização de todas as exigências ora estabelecidas, conforme normas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis e de suas Autarquias - Lei 10.460, de 22/02/1988, com alterações posteriores.

86240

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231