TRE - Tribunal Regional Eleitoral - PI

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   Homologação 013/2011 de concurso 2009 do TRE - PI

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo SGP N° 004/2008, SADP 17.514/2008 torna pública a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste concurso, mediante as condições estabelecidas neste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

2. O Concurso destina-se ao provimento de cargos vagos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, distribuídos conforme Anexo III deste Edital, e dos cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.

2.1 Os cargos vagos, que vierem a vagar ou forem criados serão objeto de Concurso de Remoção antes de serem oferecidos aos candidatos classificados neste concurso.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990).

4. A jornada de trabalho para todos os cargos constantes do presente concurso será de 40 (quarenta) horas semanais, exceto para os cargos com previsão em legislação específica.

5. A descrição sumária das atribuições dos cargos constam no Anexo I deste Edital.

6. O conteúdo programático consta no Anexo II deste Edital.

II - DOS CARGOS

1. O código de opção de Cargo/Área/Especialidade, a Escolaridade/Pré-Requisitos, o número de vagas, o número de vagas reservadas aos portadores de deficiência e o vencimento constam da Tabela do Anexo III deste Edital.

III - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ser brasileiro nato, naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1°, da Constituição da República;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Anexo III e os documentos constantes no item 6 do Capítulo XVII deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada na forma do item 6, letra "n", do Capítulo XVII;

h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei n° 8.112/1 990;

i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (art. 366, do Código Eleitoral);

j) possuir bons antecedentes.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

3. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecido no presente Edital será nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe e padrão inicial da categoria funcional para a qual concorreu.

IV - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, através da Internet, no período de 10h do dia 18/05/2009 às 14h do dia 16/06/2009 (horário de Brasília), de acordo com o item 3 deste Capítulo.

3. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e agências bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento 16/06/2009, no valor de:

- R$ 81,37 (oitenta e um reais e trinta e sete centavos) para o cargo de Analista Judiciário - todas as áreas e especialidades.

- R$ 66,37 (sessenta e seis reais e trinta e sete centavos) para o cargo de Técnico Judiciário - todas as áreas e especialidades.

3.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

3.3 O candidato poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer banco.

3.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.4 A partir de 25/05/2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

3.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

3.6 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.

3.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.8 A Fundação Carlos Chagas e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cargo/Área/Especialidade conforme Anexo III deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, subitem 1.1.1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Área/Especialidade por período de aplicação.

5.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição para o mesmo período de aplicação das provas, terá somente a última inscrição validada. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas.

6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando- se ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e à Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo/Área/Especialidade, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

8. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.

8.1 A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Formulário de Inscrição via Internet.

8.2 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

8.3 A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição via Internet, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

9. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizadas via internet, no período de 10h do dia 14/05/2009 às 14h do dia 20/05/2009 (horário de Brasília), na forma do item 3 deste Capítulo.

10. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

11. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o pedido de inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

12. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

12.1 A qualquer tempo, poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

13. Após a análise dos pedidos de isenção, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento dos pedidos de isenção.

14. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e queiram participar do certame deverão acompanhar no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a publicação de Edital de Divulgação de Deferimento e Indeferimento - Após Análise de Recursos e, através de link específico, gerar boleto para pagamento do valor da inscrição.

14.1 O link para gerar o boleto de pagamento do valor da inscrição ficará disponível exclusivamente para os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção indeferidos, não sendo possível realizar nova inscrição e/ou realizar qualquer alteração de Cargo/Área/Especialidade.

14.2 O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto, terá o pedido de inscrição invalidado.

15. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

16. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

18. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

18.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

18.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

19. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

19.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

V - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n° 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em cumprimento ao disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas de acordo com o Cargo/Área/Especialidade.

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias relacionadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99 e suas alterações.

3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.

4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original, ou cópia autenticada, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo.

O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no:

5.4.1 Item 5 - letra "a" - Serão considerados como não portadores de deficiência.

5.4.2 Item 5 - letra "b" - Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.4.3 Item 5 - letra "c" - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

6. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.

6.1 O não preenchimento do campo específico do Formulário de Inscrição via Internet, de que trata o item 6, ou a indicação de mais de uma opção, implica atribuir-se o campo 'SIM' como resposta.

6.2 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.

7. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

8. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo XIV, além de figurar na lista de classificação por Cargo/Área/Especialidade, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por Cargo/Área/Especialidade.

9. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, composta por profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

9.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

9.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

9.3 A equipe multiprofissional verificará as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição; a natureza das atribuições e tarefas essenciais ao Cargo/Área/Especialidade; a viabilidade das condições e acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize, emitindo, por ocasião da admissão, parecer fundamentado acerca da compatibilidade da deficiência com as atividades a serem desempenhadas, sob as penas da lei.

9.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 9.

9.5 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos.

10. Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral final.

11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser admitido para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

14. Após a admissão do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI - DAS PROVAS

1.O Concurso constará das provas, número de questões, pesos e duração constantes do anexo IV:

2. Para todos os cargos, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versarão sobre assuntos dos Programas constantes do Anexo II deste Edital, de acordo com as atribuições dos cargos, conforme descrito no Anexo I.

3. A Prova Discursiva - Redação para todos os cargos de Analista Judiciário será realizada no mesmo dia/período das Provas Objetivas, conforme disposto nos Capítulos IX e X deste Edital.

4. As Provas Práticas para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte serão realizadas em época posterior, de acordo com o disposto nos Capítulos XI, XII e XIII deste Edital.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das provas será realizada na Cidade de Teresina-PI, nas datas previstas a seguir:

1.1 02/08/2009 - provas objetivas e discursivas - redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia e, provas objetivas para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte.

1.1.1 As provas para os cargos de Analista Judiciário - todas as áreas e especialidades serão aplicadas em período distinto da aplicação das provas para os cargos de Técnico Judiciário - todas as áreas e especialidades.

1.2 27/09/2009 - provas práticas para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte.

1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Teresina-PI, a Fundação Carlos Chagas, após ouvir o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, poderá alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.4 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.5 Havendo alteração das datas previstas, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no endereço www.concursosfcc.com.br, e por meio de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.

2.1 A Fundação Carlos Chagas não se responsabiliza pelo envio de cartões informativos de candidatos cujo endereço indicado no Formulário de Inscrição esteja incorreto, incompleto ou sem indicação do CEP.

2.2 A comunicação por meio do Cartão Informativo é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e no site da Fundação Carlos Chagas, a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, que venha a ser extraviada ou por qualquer motivo, não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber, no endereço indicado no Formulário de Inscrição, o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Área/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX11) 3721-4888.

6.1 Não será admitida troca de opção de Cargo/Área/Especialidade.

6.2 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, será solicitado aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos na Folha/Caderno de Respostas visa atender o disposto no item 9 do Capítulo XVII

10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de cargo/área/especialidade.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas "k" e 'l' deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme subitem 14.1 deste Capítulo.

14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas 'k" e "l" do item 13, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.

14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados.

14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

16. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas da Prova Objetiva, o Caderno de Questões personalizado e a Folha de Respostas da Prova Discursiva - Redação, quando for o caso.

17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário e comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

17.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 17, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

20. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do dia, local e horário determinados.

21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não será fornecido exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil, após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação do(s) gabarito(s), das questões das provas e/ou do(s) resultado(s).

VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. A prova de Conhecimentos Básicos e a prova de Conhecimentos Específicos serão avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

2. Serão aprovados na prova objetiva somente os candidatos que obtiverem, simultaneamente, no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos Básicos e no mínimo 50% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.

3. Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.

IX - DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA.

1. A Prova Discursiva - Redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Anexo IV, considerando até 15 (quinze) vezes o número de vagas para cada cargo/área/especialidade.

1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nesta condição terão sua Prova Discursiva - Redação corrigida.

1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII, considerando o mesmo critério estabelecido aos demais candidatos habilitados.

1.3 Para os cargos que não houver vagas reservadas e/ou no caso de Cadastro Reserva de Vagas a portadores de deficiência, serão corrigidas as redações dos 15 (quinze) primeiros colocados, considerando a classificação da lista de portadores de deficiência.

1.4 Para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, com Cadastro Reserva de Vagas serão corrigidas as redações dos 15 (quinze) primeiros colocados, considerando a lista de habilitados do cargo.

1.5 Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.

2. A Prova Discursiva - Redação versará sobre tema relacionado com as disciplinas de conhecimentos específicos constantes dos programas para os respectivos cargos (Anexo I deste Edital).

3. Na avaliação da Prova Discursiva - Redação para todos os cargos serão considerados, para atribuição dos pontos, os seguintes aspectos:

3.1 Conteúdo - até 3 (três) pontos:

a) perspectiva adotada no tratamento do tema;

b) capacidade de análise e senso crítico em relação ao tema proposto;

c) consistência dos argumentos, clareza e coerência no seu encadeamento.

3.1.1 A nota será prejudicada, proporcionalmente, caso ocorra uma abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e de questões apresentados na prova.

3.2 Estrutura - até 3 (três) pontos:

a) respeito ao gênero solicitado;

b) progressão textual e encadeamento de idéias;

c) articulação de frases e parágrafos (coesão textual).

3.3 Expressão - até 4 (quatro) pontos: A avaliação da expressão não será feita de modo estanque ou mecânico, mas sim de acordo com sua estreita correlação com o conteúdo desenvolvido. A perda dos pontos previstos dependerá, portanto, do comprometimento gerado pelas incorreções no desenvolvimento do texto.

A avaliação será feita considerando-se:

a) desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

3.4 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação, a que se refere esse Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n° 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2°, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

4. Será atribuída nota ZERO à redação que:

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

5. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Redação pela banca examinadora.

6. Na Prova Discursiva - Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

7. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

8. Na publicação do resultado da Prova Discursiva - Redação, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, constará a identificação apenas dos candidatos habilitados.

9. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do Concurso.

X - DA PROVA DISCURSIVA - REDAÇÃO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA e ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

1. A Prova Discursiva - Redação para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas, na forma do Capítulo VIII, considerando 15 (quinze) vezes o número de vagas para cada cargo/área/especialidade.

1.1 Havendo empate na última colocação, todos os candidatos nesta condição terão sua Prova Discursiva - Redação corrigida.

1.2 Dentre os candidatos que concorrerem às vagas reservadas a portadores de deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas - Redação dos candidatos habilitados nas provas objetivas, na forma do capítulo VIII, considerando o mesmo critério estabelecido aos demais candidatos habilitados.

1.3 Os demais candidatos serão eliminados do Concurso Público.

2. A Prova Discursiva - Redação consistirá de uma questão dissertativa e/ou relatório e/ou estudo de caso relacionada aos programas de Conhecimentos Específicos do respectivo cargo.

3. Constará da avaliação da Prova Discursiva - Redação o domínio técnico do conteúdo aplicado, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação.

4. A avaliação na prova discursiva - redação abrangerá:

4.1 quanto ao conteúdo: a compreensão e o conhecimento dos temas, o desenvolvimento e a adequação da argumentação, a conexão e a pertinência, a objetividade e a sequência lógica do pensamento e valerá, no máximo, 7 (sete) pontos;

4.2 quanto ao uso do idioma: a utilização correta do vocabulário e das normas gramaticais e valerá, no máximo, 3 (três) pontos, considerando-se:

a) o desempenho linguístico de acordo com o nível de conhecimento exigido;

b) a adequação do nível de linguagem adotado à produção proposta e coerência no uso;

c) o domínio da norma culta formal, com atenção aos seguintes itens: estrutura sintática de orações e períodos, elementos coesivos; concordância verbal e nominal; pontuação; regência verbal e nominal; emprego de pronomes; flexão verbal e nominal; uso de tempos e modos verbais; grafia e acentuação.

4.3 Na aferição do critério de correção gramatical, por ocasião da avaliação do desempenho na Prova Discursiva - Redação, a que se refere esse Capítulo, poderão os candidatos valerem-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Presidencial n° 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2°, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

4.4 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva - Redação que

a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto;

b) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado.

c) for assinada fora do local apropriado;

d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

e) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

f) estiver em branco;

g) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.

5. A folha para rascunho no Caderno de Provas é de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção da Prova Discursiva - Redação pela banca examinadora.

6. A Prova Discursiva - Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos.

7. Na publicação do resultado da Prova Discursiva - Redação, no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, constará a identificação apenas dos candidatos habilitados.

8. O candidato não habilitado na Prova Discursiva - Redação será excluído do Concurso.

XI - DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA

1. Para a Prova Prática de Taquigrafia, serão convocados os candidatos habilitados, na forma do capítulo VIII, considerando 20 vezes o número de vagas para o cargo.

2. Em caso de empate na última posição, das respectivas listas, todos os candidatos nessa condição serão convocados para a Prova Prática de Taquigrafia.

3. Os demais candidatos serão excluídos do Concurso Público.

4. A Prova Prática de Taquigrafia será realizada na cidade de Teresina - PI, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

5. Da Realização da Prova:

5.1 O candidato deverá preencher a identificação nos espaços a ele reservados na Folha de Prova.

5.2 A prova que apresentar sinal, expressão ou convenção que possibilite sua identificação será atribuída nota 0 (zero), eliminando-se em consequência o candidato do Concurso.

5.3 Será excluído do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos, utilizando-se de livros, notas ou materiais e equipamentos não permitidos, bem como o candidato que se ausentar do local de prova sem o acompanhamento do fiscal.

5.4 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Decifração, o bloco com o registro taquigráfico.

5.5 A saída do candidato somente será permitida após 30 (trinta) minutos do início da decifração.

6. Critério de Avaliação:

6.1 A prova terá caráter classificatório e eliminatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

6.2 A prova consistirá em:

- registro taquigráfico, durante 5 (cinco) minutos, de texto a ser sorteado previamente e ditado em velocidade variável e crescente, de 80 (oitenta) a 90 (noventa) palavras por minuto. decifração do texto, obrigatoriamente, em microcomputador PC (Pentium ou equivalente), sistema operacional Windows 95 ou posterior e editor de texto Word for Windows 97 ou superior, pelo prazo de 1 hora, não sendo permitido ao candidato o uso de máquina própria.

A correção da prova será efetuada com base no texto digitado, conforme os seguintes critérios:

ERROS

NOTA MÁXIMA

Não havendo erro

10,0 (dez)

0 a 5 (inclusive)

9,50 (nove vírgula cinquenta)

5 (exclusive) a 10 (inclusive)

9,00 (nove)

10 (exclusive) a 16 (inclusive)

8,50 (oito vírgula cinquenta)

16 (exclusive) a 22 (inclusive)

8,00 (oito)

22 (exclusive) a 28 (inclusive)

7,50 (sete vírgula cinquenta)

28 (exclusive) a 34 (inclusive)

7,00 (sete)

34 (exclusive) a 40 (inclusive)

6,50 (seis vírgula cinquenta)

40 (exclusive) a 48 (inclusive)

6,00 (seis)

48 (exclusive) a 53 (inclusive)

5,50 (cinco vírgula cinquenta)

Mais de 60

1,00 (um)

6.4 Critérios para contagem de erros:

- palavra omitida, acrescida ou substituída, sem alteração de sentido: 0,5 (zero vírgula cinco) erro;

- palavra omitida, acrescida ou substituída, com alteração do sentido: 1 (um) erro;

- os erros de palavras, desde que consequentes, serão contados uma única vez (por exemplo, se o texto diz "... um escolar" e o candidato escreveu "... uma escola", o erro será contado uma única vez por consequente);

- palavras soltas, erradas, sem formar sentido: 1 (um) erro por palavra;

- no caso de concorrência de erros (por exemplo, omissão de 5 (cinco) palavras e substituição por 3 (três) erradas, computar- se-á o número maior de erros.

6.5 Os rascunhos não serão considerados, em hipótese alguma.

7. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

XII - DA PROVA PRÁTICA PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS

1. Para a Prova Prática para o cargo de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do capítulo VIII, considerando 20 vezes o número de vagas para o cargo.

1.1 Havendo empate na última colocação, das respectivas listas, todos os candidatos nessas condições serão convocados.

1.2 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso Público.

2. A Prova Prática para o cargo de Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas será realizada na cidade de Teresina - PI, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

3. A Prova Prática, de caráter eliminatório, destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução de tarefas típicas do cargo. Constará de resolução e execução de atividades práticas propostas, pertinentes ao programa de conhecimentos específicos constante do Anexo II deste Edital, adequada ao nível de escolaridade exigido e às atribuições do cargo.

4. A Prova Prática terá caráter exclusivamente habilitatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando- se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

5. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 10 (dez) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

6. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

XIII - DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - TRANSPORTE

1. Para a Prova Prática de Direção Veicular serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas, na forma do capítulo VIII, considerando 20 vezes o número de vagas para o cargo.

1.1 Havendo empate na última colocação, das respectivas listas, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

1.2 Os demais candidatos serão excluídos do Concurso Público.

1.3 Somente será admitido para realização da prova o candidato que estiver munido de um dos documentos de identificação relacionados no item 7, do Capítulo VII deste Edital, e estiver portando o original da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria "D" ou "E" no prazo de validade. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

2. A Prova Prática para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS -TRANSPORTE será realizada na cidade de Teresina - PI, em data, horários e locais a serem posteriormente divulgados por meio de Edital de Convocação Específico.

3. A Prova Prática de Direção Veicular visa a aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em: dirigir veículos leves e/ou pesados, transportando cargas e/ou passageiros de acordo com o itinerário pré-estabelecido; responder pela segurança da carga e dos passageiros; verificar condições de conservação e providenciar a manutenção do veículo sob sua responsabilidade; realizar percursos na cidade e estrada; estacionar (baliza).

3.1 A prova prática terá caráter habilitatório, não interferindo na ordem de classificação dos candidatos. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 6 (seis).

3.2 Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 10 (dez) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero).

3.3 O candidato não habilitado na prova prática será excluído do Concurso.

XIV - DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ÁREAS/ESPECIALIDADES

1. Para os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Estatística, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil e Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Odontologia, habilitados nas Provas Objetivas e nas Provas Discursivas - Redação, conforme o disposto nos Capítulos VIII e IX e X, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:

a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);

b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

c) prova Discursiva - Redação: peso 2 (dois).

2. Para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte habilitados nas Provas Objetivas, conforme disposto no Capítulo VIII, a nota final de aprovação no Concurso corresponderá à média aritmética ponderada das notas obtidas em cada prova, utilizando-se os seguintes pesos:

a) prova de Conhecimentos Básicos: peso 1 (um);

b) prova de Conhecimentos Específicos: peso 3 (três);

Para todos os cargos, os candidatos que obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão classificados por Cargo, em ordem decrescente das médias finais.

Os candidatos que não obtiverem média aritmética ponderada igual ou superior a 6 (seis) serão considerados reprovados e eliminados do Concurso Público.

4.1 Para os cargos de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas e Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte os candidatos, além das condições estabelecidas nos itens 3 e 4, deverão ter sido habilitados nas Provas Práticas.

Ocorrendo empate na média final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, de acordo com o art. 21 da Resolução/TSE n° 21.899, de 19 de agosto de 2004, os seguintes critérios:

I - maior idade;

II - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

III - maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no art. 98 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997;

IV - maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União; e

V - maior tempo de serviço público.

5.1 Para todos os cargos, na hipótese de igualdade de nota final, observar-se-á o que estabelece o Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741/03 - Estatuto do Idoso.

5.2 A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ficará responsável pela análise das informações relativas aos critérios estabelecidos nos itens 5.II a 5.V.

6. A Homologação e o Resultado Final serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, bem como no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursofcc.com.br), por meio de duas listas:

a) a primeira lista contendo a classificação de todos os candidatos, por Cargo/Área/Especialidade, incluindo os inscritos como portadores de deficiência;

b) a segunda lista contendo somente a classificação dos candidatos inscritos como portadores de deficiência por Cargo/Área/Especialidade;

7. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação final.

XV - DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares;

d) ao resultado das provas;

e) à vista da Prova Discursiva - Redação.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (indeferimento do pedido de isenção, aplicação das provas, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares e divulgação de resultados), tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data do evento recorrido.

2.1 Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulado para a fase a que se referem.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público.

4.1 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Será concedida vista da Prova Discursiva - Redação a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, Capítulo VIII, em período a ser informado em edital específico.

5.1 A vista da Prova Discursiva - Redação será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

5.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

6. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova de Redação ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Correios, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

7. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

9. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

10. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11. Na ocorrência do disposto nos itens 9 e 10, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

12. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da data de sua divulgação.

13. Os recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão indeferidos.

XVI - DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, de acordo com o estabelecido no item 6, do Capítulo XIV deste Edital.

XVII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Área/Especialidade, conforme a opção feita no ato da inscrição e de acordo com as necessidades do Tribunal.

2. Os candidatos nomeados para os cargos serão lotados na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, à exceção dos nomeados para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa, que terão lotação, exclusivamente, em zonas eleitorais do Estado do Piauí a serem definidas pela Administração, cuja escolha pelos candidatos se fará em audiência pública, observada a ordem classificatória, no momento da convocação para a posse.

2.1 O candidato que não manifestar interesse em ser nomeado na zona eleitoral onde houver vaga, deverá declarar por escrito, passando automaticamente a ocupar a última classificação na lista de habilitados.

3. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

4. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

5. O provimento dos cargos que ficarem vagos e dos que forem criados por Lei, após a publicação deste Edital, será feito observando-se o estabelecido no Capítulo I do presente Edital.

6. O candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos como condição para sua posse:

a) Comprovante dos pré-requisitos/escolaridade previstos no Anexo III;

b) Título de eleitor, com Certidão de Quitação Eleitoral;

c) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

d) Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

e) Certidões negativas de distribuição e de execução criminais, nas Justiças Federal e Estadual;

f) Cédula de identidade;

g) Declaração de bens, na forma da Lei nº 8.429/1992;

h) Declaração de não-acumulação de cargos públicos;

i) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

j) Documento de Inscrição no PIS-PASEP;

k) 4 (quatro) fotos 3X4 recentes;

l) Certidão de nascimento ou casamento;

m) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único da Lei nº 8.112/1990, bem como de não ter antecedentes criminais no âmbito da Justiça Militar, nas esferas Estadual e Federal;

n) Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido pela junta médica oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, mediante inspeção médica.

6.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias.

7. A não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios fixados no presente Capítulo, dentro do prazo legal, tornará sem efeito sua nomeação.

8. Somente serão nomeados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

9. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a sua assinatura e procederá à autenticação digital no Cartão, para posterior remessa à Fundação Carlos Chagas que emitirá um laudo técnico informando se o empossando é a mesma pessoa que realizou as provas do concurso.

10. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo Concurso Público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Tribunal, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XVIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso Público, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

3. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 2 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

4. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

5. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

6. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

6.1 O Tribunal poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

7. Prescreverá em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos ao Concurso Público de que trata este Edital.

8. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

9. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reserva-se no direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

10. Os atos relativos ao presente Concurso, editais, convocações, comunicados, avisos e resultados serão publicados na no Diário de Justiça Eletrônico, observadas as disposições deste Edital.

11. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta, por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, após a publicação dos resultados no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

12. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.

13. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e/ou o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 11 deste Capítulo.

14. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

14.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

14.2 ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Centro Cívico, CEP 64000- 830, Teresina/PI, para atualizar os dados, após a homologação do concurso.

15. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso Público, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

16. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas;

d) correspondência recebida por terceiros.

17. Os candidatos habilitados e não nomeados poderão, a critério da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ser nomeados por outro órgão do Poder Judiciário da União, que manifeste interesse, desde que: obedecida a rigorosa ordem de classificação, trate-se de provimento de cargo idêntico para o qual foi realizado este concurso, tenha iguais denominações e descrição, envolva as mesmas atribuições, competência, direitos e deveres, com idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, observada a finalidade ou destinação prevista neste Edital.

18. As despesas relativas à participação no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

19. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em Edital ou aviso a ser publicado.

21. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

22. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ e pela Fundação Carlos Chagas, no que couber a cada um.

Teresina, 07 de maio de 2009.

DESA. EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO
Presidente

ANEXO I

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS (Res. TSE 20.761/00, 22.206/06, 22.447/06)

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA

Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas e levantamentos, tratamento e análise de dados estatísticos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Realizar atividades de nível superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA

Realizar atividades de nível superior relacionadas com a manutenção, conservação, divulgação e a recuperação de documentos, bem como a implantação e a manutenção de arquivos.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Realizar atividades de nível superior relacionadas com a manutenção, conservação, divulgação de acervos bibliográfico e de multimeios, bem como implantação e desenvolvimento de bibliotecas.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Executar atividades de nível superior relacionadas com assistência odontológica ambulatorial, preventiva e curativa.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA

Executar atividades de nível superior relacionadas com o registro, tradução e revisão de notas taquigráficas.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Executar atividades de nível médio relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com controle contábil, orçamentário e financeiro.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Executar atividades de nível médio relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS

Executar atividades de nível intermediário relacionadas com a produção gráfica de documentos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE

Executar atividades de nível médio relacionadas com a condução de veículos automotivos para o transporte de pessoas, materiais e equipamentos.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

CONHECIMENTOS BÁSICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Informática - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Sistemas operacionais: Windows XP. Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL, ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Informática - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Sistemas operacionais: Windows XP. Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.

Noções de Direito - Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99). Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: com alterações.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Analítico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito - Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99). Regimento Interno do TRE- PI: com alterações.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Informática - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Sistemas operacionais: Windows XP. Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.

Noções de Arquivologia - Conceitos fundamentais de Arquivologia. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Informática - Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office. Sistemas operacionais: Windows XP. Software e hardware. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. Internet Explorer. Correio eletrônico (webmail). Cópias de segurança (backup). Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.

Noções de Direito - Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios fundamentais (arts. 1° ao 4°). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5°). Dos Direitos Sociais (arts. 6° a 11). Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Do Poder Judiciário: disposições gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121).

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento, vacância, regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99). Regimento Interno do TRE- PI: com alterações.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Língua Portuguesa - Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico-Analítico - Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio seqüencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito - Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios fundamentais (arts. 1° ao 4°). Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5°). Dos Direitos Sociais (arts. 6° a 11). Da Organização do Estado (arts. 18 e 19). Da União (arts. 20 a 24). Do Poder Judiciário: disposições gerais (arts. 92 a 100). Do Supremo Tribunal Federal (arts. 101 a 103). Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (arts. 118 a 121).

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n° 8.112/90: provimento, vacância, regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei n° 9.784/99). Regimento Interno do TRE- PI: com alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA

Direito Constitucional - Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. Mandado de Segurança.

Direito Eleitoral - Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65): Introdução (arts. 1° a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis n°s 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n° 21.538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei n° 441/69; da Lei Complementar n° 86/96 e da Lei n° 9.504/97). Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis n°s 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução n° 21 .538/03/TSE). Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81). Eleições: Do sistema eleitoral. Da representação proporcional. Lei n° 9.504/97 - Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1° ao 9°). Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (com as alterações da Lei n° 10.740/03). Lei n° 9.096/95 - Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares. Da criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei n° 9.259/96). Da filiação partidária (com a alteração da Lei n° 9.504/97).

Direito Administrativo - Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos. Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, conseqüências. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Lei n° 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).

Direito Civil - Lei de Introdução ao Código Civil: vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Pessoas naturais: personalidade; capacidade; direitos de personalidade. Pessoas Jurídicas. Domicílio. Dos Fatos Jurídicos: Negócio Jurídico; Atos jurídicos Lícitos; Atos Ilícitos; Direito das Obrigações: Modalidades das Obrigações; Transmissão das Obrigações. Adimplemento e Extinção das Obrigações; Inadimplemento das Obrigações. Responsabilidade civil. Prescrição e decadência. Responsabilidade civil. Contratos em Geral: Disposições Gerais; Extinção dos Contratos. Prescrição e decadência.

Direito Processual Civil - Código de Processo Civil: Da jurisdição. Da ação. Das partes e dos Procuradores: capacidade processual; deveres das partes e dos procuradores; dos procuradores; substituição das partes e dos procuradores; litisconsórcio e assistência; intervenção de terceiros. Dos órgãos judiciários e dos auxiliares da justiça: competência; competência interna; juiz; auxiliares da justiça. Dos atos processuais. Da formação, suspensão e extinção do processo; Do processo e do Procedimento. Do Procedimento Ordinário: petição inicial; resposta do réu (disposições gerais, contestação, exceções e reconvenção); Da Revelia. Das providências preliminares. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Dos Recursos. Do Processo de Execução: Execução em geral; diversas espécies de execução; Execução contra a Fazenda Pública. Lei n° 9.099/95. Do Processo Cautelar. Dos Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento; ação de depósito; ação de prestação de contas; embargos de terceiro. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei n° 8.009/1990).

Direito Penal - Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos. Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação. Ação penal pública: extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade.

Direito Processual Penal - Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual. Inquérito policial. Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição. Jurisdição: competência - critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes. Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça. Prisão e liberdade provisória. Citações e intimações: forma, lugar e tempo. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros. Prazos: características, princípios e contagem. Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. (art. 89 da Lei n° 9.099/1995). Nulidades. Habeas corpus.

Noções de Administração Pública - Administração Pública. Administração burocrática e administração gerencial. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Cidadania e controle social. Excelência nos serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Sistemas de compras governamentais.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n° 8.112/90: provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei n° 9.784/99).

Regimento Interno do TRE- PI - com alterações.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Contabilidade Geral - Conceito, objetivo, campo de aplicação. Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis - NBC T-1 Resolução CFC 1121/ 2008. Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. Apuração do Resultado de Exercício. Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei n° 11.638/2007. Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento).

Contabilidade Pública - Conceito, divisão e legislação. Exercício financeiro: definição, ano financeiro. Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto. Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais. Restos a pagar. Auditoria no setor público: princípios, normas, técnicas, procedimentos: relatório e pareceres.

Finanças Públicas e Orçamento - Finanças públicas. Papel do Estado na Economia. O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico. Teoria do Gasto Público. Receita Pública e Tributação. Sistema tributário nacional e federalismo fiscal. Orçamento público no Brasil. Políticas de estabilização. Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000. Lei Federal nº 4.320/64. Orçamento Público. Conceito. Princípios orçamentários. Orçamento-programa. Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação. Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa. Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias. Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias. Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento). Adiantamento ou suprimento de fundos. Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.

Matemática Financeira - Juros e descontos simples - conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos - conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, taxa nominal. Descontos compostos - conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais. Empréstimos - cálculo de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização. Investimentos - fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente líquido, índice de lucratividade.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA

Estatística descritiva e exploratória. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Distribuição de frequências. Função de distribuição empírica. Histogramas, diagramas de ramos e folhas, desenho esquemático e ogivas. Atipicidades e assimetria em conjunto de dados. Medidas de posição (média, moda, mediana e quantis em geral) e medidas de dispersão. Propriedades da média e da variância. Teorema de Tchebyshev. Teoria das Probabilidades. Distribuições de probabilidade, probabilidade condicional, eventos dependentes e independentes e Teorema de Bayes. Variáveis aleatórias discretas e contínuas, função densidade de probabilidade, função de distribuição de probabilidades, função geratriz de momentos, esperança matemática e esperança matemática condicional. Distribuições de probabilidade clássicas, Bernoulli, Binomial, Poisson, Hipergeométrica, Geométrica, Binomial negativa, Uniforme, Uniforme discreta, Gama, Normal, Qui-Quadrado, Student e F de Snedecor. Variáveis aleatórias multidimensionais. Distribuições conjunta do tipo discreto e contínuo. Álgebra de vetores aleatórios. Variáveis aleatórias dependentes e independentes. A distribuição normal multivariada. Inferência Estatística. Modelos estatísticos. Amostragem aleatória. Estimação por ponto e por intervalo. Propriedades estatísticas de estimadores. Viés, consistência e eficiência. Teoria Assintótica. Lei dos grandes Números e o Teorema Central do Limite. Métodos de estimação: método de momentos, máxima verossimilhança, bayesiano, jacknife, bootstrap e robusto (tipo M). Teste de hipóteses estatísticas. Abordagem clássica e bayesiana para o problema de teste de hipóteses. Teoria de Neyman-Pearson. Inferência estatística clássica no contexto de amostragem aleatória da distribuição normal. Métodos não paramétricos: testes do sinal, da mediana, intervalo de confiança para a mediana, testes de postos de Wilcoxon, teste de Kruskal-Wallis e testes de postos em geral. O Qui-quadrado em tabelas de contingência. Testes de homogeneidade e independência. Amostragem de populações finitas. Amostragem probabilística e planejamento amostral. Amostragem aleatória simples. Amostragem aleatória estratificada. Amostragem de conglomeradas multietápica no contexto de amostragem aleatória simples e estratificada. Amostragem sistemática. Regressão Linear e Não-Linear. Inferência estatística para modelos de regressão com erros normais. Diagnóstico. Medidas corretivas. Mínimos quadrados generalizados. Regressão com variáveis indicadoras. Análise de variância e de covariância. Análise de Séries de Tempo. Análise clássica das séries de tempo: séries estacionárias, modelos AR, MA, ARMA, ARIMA e SARIMA. Espectro. Identificação, estimação, diagnóstico e previsão. Regressão com erros em série de tempo. Intervenção e função de transferência. Análise Multivariada. Análise de correspondência. Análise fatorial e de componentes principais. Análise de correlação canônica. Análise de conglomerados. Análise discriminante. Escalagem multidimensional.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Fundamentos da Computação - Sistemas de numeração e codificação. Componentes básicos de um computador. Organização e arquitetura de computadores. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais microprocessadores do mercado. Aplicações da informática e microinformática. Características e principais aplicações de dispositivos de entrada, armazenamento e saída de dados. Noções sobre sistemas operacionais: Windows XP , Windows Server 2003 e Red Hat Enterprise Linux 5. Desenvolvimento de Sistemas - Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções predefinidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientadas a objetos. UML (Unified Modelling Language): Diagramas e ambientes de concepção. Estratégias e técnicas de teste de software. O desenvolvimento de sistemas e suas metodologias. Princípios de engenharia de software. Processos de software. Conceituação e Caracterização de ferramentas CASE (Engenharia de Software apoiada por computador). RUP - Rational Unified Process: conceitos, diretrizes, disciplinas. Conhecimentos da linguagem de programação Java, plataforma J2EE e frameworks associados. Conceitos da arquitetura Cliente-Servidor (desenvolvimento em múltiplas camadas). Redes de Computadores - Princípios da comunicação de dados. Principais meios de transmissão de dados. Noções sobre operação e administração de redes. Modelos OSI e TCP/IP. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay. Tecnologias de conexão de redes de longa distância. Redes locais de computadores. Redes de alta velocidade. Principais serviços oferecidos por uma rede de computadores: servidor de arquivos, servidor web, correio eletrônico, agenda corporativa. Cabeamento estruturado. Elementos ativos (hubs, switches, roteadores). Padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Redes com arquiteturas Ponto a ponto e Cliente/Servidor. Conceitos de intranet e internet. Conceitos e ferramentas de segurança de redes. Segurança da Informação - Conceitos; Políticas, planos e procedimentos; Tipos de ataque e mecanismos de proteção; Criptografia e certificação digital; Cópia de segurança (backup); Planos de contingência e de continuidade de negócios. Bancos de Dados Relacionais - Organização de arquivos e métodos de acesso. Sistema básico de arquivamento. Fundamentos e modelos de Sistemas de Gerência de Banco de Dados (SGBD). Modelo de Entidades e Relacionamentos. Normalização de tabelas. Triggers (gatilhos). Stored procedures (procedimentos armazenados). Views (consultas). Linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem SQL e PL/SQL. Caracterização de sistemas distribuídos. Problemas relacionados ao acesso, disponibilidade e manutenção de bancos de dados distribuídos. Gerenciador de banco de dados Oracle 10g: conceitos, arquitetura, estruturas, componentes, segurança, desempenho e administração. Segurança aplicada a Bancos de Dados. Backup e recuperação. Gestão de Tecnologia da Informação - Métodos de planejamento de tecnologia da informação. Planejamento estratégico de informação. Integração dos elementos das camadas de planejamento. Identificação de necessidades de informação. Gerenciamento de projetos: análise de viabilidade; métricas para estimativas de prazo e custo (análise de pontos de função). Gerência de projetos e modelo PMI: Conceitos e ciclo de vida do gerenciamento de projetos; Áreas de conhecimento do gerenciamento de projetos: gerenciamento de integração, do escopo, do tempo, do custo, da qualidade, das pessoas; da comunicação, dos riscos e das aquisições do projeto. Modelo CMMI: princípios do CMMI, níveis de maturidade em áreas de processo do modelo CMMI. Modelo COBIT: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. Modelo ITIL: função de suporte de serviços; gerenciamento de incidente, de problema, de configuração, de mudança, de liberação, de nível de serviço, financeiro, de capacidade, de disponibilidade de serviços de tecnologia da informação. Conhecimentos de Inglês Técnico.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ARQUIVOLOGIA

Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias e princípios. O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. Diagnóstico. Arquivos correntes e intermediário. Protocolos. Avaliação de documentos. Tipologias documentais e suportes físicos: teoria e prática. A teoria e prática de arranjo em arquivos permanentes. Princípios. Quadros. Propostas de Trabalho. O programa descritivo - instrumentos de pesquisa - em arquivos permanentes e intermediários. Fundamentos teóricos. Guias. Inventários. Repertório. As políticas públicas dos arquivos permanentes: ações culturais e educativas. A legislação arquivística brasileira; leis e fundamentos. A microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. A automação aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. A preservação, a conservação e a restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas. Informática: Informática aplicada à arquivologia.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE BIBLIOTECONOMIA

Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. Biblioteca e Sistemas de Informação Jurídicos. Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia. Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. Catalogação: catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos. Catálogo: tipos e funções. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. Desenvolvimento de coleções: conceitos, políticas de seleção e de aquisição,censura, direito autoral, cooperação inter­bibliotecária, desbastamento, avaliação de coleções. Recursos informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados, fontes impressas e eletrônicas na área jurídica: novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos. Estrutura e características das publicações: DOU e DJ. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. Estudo de usuário-entrevista. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Projetos de obras civis. Projetos de Topografia: planialtimetria. Projetos Arquitetônicos, Estruturais (concreto, aço, madeira e rochas) e de instalações. Execução e projeto de Fundações e Contenções. Mecânica dos solos. Execução e Projeto de Instalações elétricas e hidrossanitárias. Execução e Projeto de instalações especiais e Telefonia. Instalação de Elevadores. Execução e Projeto de Instalações de ventilação, exaustão e Ar condicionado. Execução e Projeto de instalações de Combate a Incêndio. Projetos de Estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgoto, estações elevatórias de água e estações elevatórias de esgoto. Especificação normalizada de materiais e serviços. Propriedades dos materiais de construção civil. Programação de obras. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamentos quantitativos. Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT­CPM. Acompanhamento de obras. Construção. Procedimentos normalizados de: Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). Alvenaria. Estruturas e concreto. Aço e madeira. Coberturas e impermeabilização. Esquadrias. Pisos e revestimentos. Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro, etc.). Controle de execução de obras e serviços. Hidráulica e Hidrologia: Irrigação e drenagem, barragens, canais. Solos e obras de terra (barragens, estradas, aterros etc.). Saneamento básico e saneamento ambiental (disposição de resíduos, aterros sanitários etc.). Obras de Infraestrutura urbana e rural. Estradas e pavimentação. Terraplenagem. Legislação e Engenharia legal. Legislação Ambiental. Licitações e contratos. Legislação específica para obras de engenharia civil. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Elaboração de orçamentos. Normas Regulamentadoras de Saúde e segurança no trabalho. Noções de geoprocessamento. Engenharia de Avaliação: Noções da normalização de Avaliação de imóveis urbanos. Normas de desenho técnico; desenho auxiliado por computador - Auto CAD. Procedimentos de construção civil de acordo com as normas da ABNT. Normalização de serviços.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE ODONTOLOGIA

Diagnóstico bucal: patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal. Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal. Flúor. Técnicas de anestesia intra-oral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Proteção do complexo dentina-polpa. Materiais restauradores. Princípios gerais do preparo cavitário. Cirurgia oral menor. Emergências médicas em odontologia. Endodontia. Medicação e antibioticoterapia sistêmica. Técnicas radiográficas intra e extra-orais. Efeitos biológicos dos raios X e interpretações radiográficas. Terapêutica medicamentosa na rotina de tratamento das principais infecções bucais e estruturas anexas. Terapêutica de emergência/urgência em odontologia. Biossegurança na prática odontológica. Hepatites virais. AIDS. Imunizações. Uso de barreiras protetoras. Cuidados com instrumental, equipamentos e superfícies. Descarte de lixo e de material perfuro- cortante. Conduta frente a acidentes de trabalho. Traumatismos em dentes anteriores. Exame clínico e radiográfico. Classificação. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa. Lesões dos tecidos periodontais. Dentição permanente - tratamento e diagnóstico. Trinca do esmalte. Fratura não complicada da coroa. Fratura complicada da coroa. Fratura de coroa e raiz. Concussão. Subluxação. Luxação. Avulsão Dentária. Dentição decídua - tratamento e prognóstico. Atendimento ao Paciente de Risco. Cardiopata e Hipertenso. Diabético. Imuno­deprimido. Submetido a radiação ionizante e quimioterápicos. Gestante. Fisiopatologia da mastigação e A.T.M.

ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE TAQUIGRAFIA

Noções de Direito Constitucional - Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público.

Noções de Direito Eleitoral - Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65): Introdução (arts. 1° a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis n°s 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução n° 21 .538/03/TSE). Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais. Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/69; da Lei Complementar nº 86/96 e da Lei nº 9.504/97).

Noções de Direito Administrativo - Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção.

Noções de Direito Civil - Código Civil: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento e vacância; regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).

Regimento Interno do TRE- PI - com alterações.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1 979).

Noções de Direito Eleitoral - Código Eleitoral - Lei nº 4.737, de 15/07/65. Alistamento eleitoral: requisitos, procedimento e fiscalização. Órgãos da Justiça Eleitoral: composição e competência. Garantias eleitorais: aspectos gerais, liberdade de escolha e sigilo do voto, limites à presença da força pública. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Atos preparatórios da votação: seções eleitorais, mesas receptoras de votos e fiscalização perante as mesas receptoras. Votação: material para votação, lugares da votação, polícia dos trabalhos eleitorais, início e encerramento da votação, ato de votar, nulidades da votação. Apuração: órgãos apuradores, apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização.

Noções de Direito Administrativo - Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União - Lei nº 8.112, de 11/12/1990. Direitos e deveres dos servidores públicos civis. Direitos e vantagens. Proibições. Responsabilidades. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies. Licitação (noções gerais). Lei nº 8.666, de 21/06/93.

Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90: provimento, vacância, regime disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).

Regimento Interno do TRE- PI - com alterações.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Noções de Contabilidade Geral - Débito, escrituração, levantamento de balancetes. Princípios contábeis fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade). Funções e estrutura das contas; contas patrimoniais e de resultado.

Noções de Contabilidade Comercial - Conceitos básicos, títulos de crédito, tipos de operações usuais (RCM, CVM e estoque).

Noções de Contabilidade Pública e Orçamento - Escrituração do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e compensado: levantamento de balancetes. Classificação da receita orçamentária: institucional, programática e por natureza; créditos adicionais, aspectos e recursos de cobertura.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

Fundamentos da Computação - Sistemas de numeração e codificação. Componentes básicos de um computador. Organização e arquitetura de computadores. Princípios de sistemas operacionais. Características dos principais microprocessadores do mercado. Aplicações da informática e microinformática. Características e principais aplicações de dispositivos de entrada, armazenamento e saída de dados. Noções sobre sistemas operacionais: Windows XP , Windows Server 2003 e Red Hat Enterprise Linux 5. Desenvolvimento de Sistemas - Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções predefinidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientadas a objetos. Conhecimentos nas linguagens de programação: Delphi (versão 7), Java, plataforma J2EE e frameworks associados. Conceitos da arquitetura Cliente- Servidor (desenvolvimento em múltiplas camadas). Conhecimento de HTML, XML, Javascript e CSS. Testes de Software: Conceitos, Tipos de Testes, Planos de Testes. Noções de Análise de Sistemas e UML (Unified Modelling Language). Bancos de Dados Relacionais - Noções de bancos de dados relacionais. Organização de arquivos e métodos de acesso. Controle de transações. Replicação de dados. Conhecimento do SGBD Oracle 10g. Linguagem SQL: linguagens de definição e manipulação de dados. Linguagem PL/SQL. Triggers (gatilhos). Stored procedures (procedimentos armazenados). Views (consultas). Redes de Computadores - Princípios da comunicação de dados. Principais meios de transmissão de dados. Noções sobre operação e administração de redes. Modelos OSI e TCP/IP. Comutação por pacotes. Comutação por circuitos. Protocolo Frame Relay. Tecnologias de conexão de redes de longa distância. Redes locais de computadores. Redes de alta velocidade. Principais serviços oferecidos por uma rede de computadores: servidor de arquivos, servidor web, correio eletrônico, agenda corporativa. Cabeamento estruturado. Elementos ativos (hubs, switches, roteadores). Padrões Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet. Redes com arquiteturas Ponto a ponto e Cliente/Servidor. Conceitos de intranet e internet. Conceitos e ferramentas de segurança de redes. Gestão de Tecnologia da Informação - Noções de Gerência de Projetos e do Modelo CMMI. Conhecimentos de Inglês Técnico.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS

Equipamentos, processos e técnicas de pré-impressão, impressão e acabamento. Fases e sequenciamento da produção gráfica de livro, periódico, jornal, revista, folder, cartaz, folheto e cartonagem. Equipamentos utilizados em impressão/acabamento. Equipamentos: funcionamento e manutenção. Produtividade de equipamentos de impressão e acabamento. Técnicas de corte de papel e de impressos em geral. Montagem de past-ups e gravação de chapas para off-set: princípios e técnicas. Intercalação, vincagem, alceamento, encadernação e furação: princípios e técnicas. Papéis e similares usados na indústria gráfica/editorial. Tipos de papel para impressão e texturas. Dimensões de papel e similares. Gramaturas de papel. Princípios de aplicação das distintas tipologias de papel. Quantitativo e especificação de papéis. Filmes, chapas e produtos químicos de uso corrente na indústria gráfica. Tipos de produto: especificação, cuidados na utilização e estocagem. Aplicação dos diferentes tipos de produto na produção de impressos. Quantificação de produtos necessários à produção. Revisão e correção. Marcas de revisão: uso e reconhecimento. Correção de provas de texto e manchas gráficas. Noções de orçamento e custos de impressões gráficas. Off-set. Gravar chapa no processo eletrostático e de alumínio. Cortar e refilar papel na guilhotina elétrica. Operar picotadeira.

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE TRANSPORTE

Legislação de Trânsito - Noções sobre legislação de trânsito baseada no Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23/09/1997 e seus posteriores regulamentos, regras gerais de circulação, deveres e proibições, infrações e penalidades, dos veículos, dos condutores de veículos, dos pedestres, condição adversa, colisão, distância, cruzamento, ultrapassagem, hidroplanagem, curvas, rodovias.

Da Educação para o Trânsito - Da Sinalização de Trânsito, dos Veículos, do Registro de Veículos, do Licenciamento, da Habilitação, das Infrações, das Penalidades, dos Crimes de Trânsito. Anexo II - Sinalização (Resolução CONTRAN 160/04 - Aprova o Anexo II do CTB). Resolução CONTRAN 157/04.

Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis - Vistoria inicial. Verificação do nível de óleo, de água, de combustível, do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios. Identificação de defeitos mecânicos. Princípios de funcionamento dos veículos.

Direção Defensiva: prevenção de acidentes.

Noções de Primeiros Socorros no Trânsito - Atitudes de socorrista, hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse, luxação. Sinalização: sinais de apito, placas de advertência, placas de regulamentação, placas de indicação de serviço auxiliar, sinalização horizontal, segurança no trabalho.

Relacionamento interpessoal - Comportamento profissional.

ANEXO III

Nível Superior Completo

Código de Opção

Cargo / Área / Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Nº de Vagas(1)

Nº de Vagas Reservadas aos Portadores de Deficiência(2)

Vencimento (Classe A - Padrão 1)(3)

A01

Analista Judiciário - Área Judiciária

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

09

01

R$ 6.551,52

B02

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional da categoria.

02

01

R$ 6.551,52

C03

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Estatística

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Estatística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Órgão de classe específico da categoria.

01

-

R$ 6.551,52

D04

Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de informática ou de qualquer curso de graduação de nível superior acrescido de certificado de curso de especialização, em nível de pós- graduação, em informática de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

03

01

R$ 6.551,52

E05

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Órgão de classe específico da categoria profissional.

01

-

R$ 6.551,52

F06

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia

Diploma, devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Órgão de classe específico da categoria profissional.

Cadastro de reserva

-

R$ 6.551,52

G07

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Regional da categoria.

01

-

R$ 6.551,52

H08

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no Órgão de classe específico da categoria.

01

-

R$ 6.551,52

I09

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

01

-

R$ 6.551,52

Ensino Médio Completo

Código de Opção

Cargo / Área / Especialidade

Escolaridade / Pré-requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Nº de Vagas(1)

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência(2)

Vencimento (Classe A - Padrão 1)(3)

J10

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Diploma de Curso de ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

15

01

R$ 3.993,09

K11

Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Diploma de curso Técnico em Contabilidade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

02

01

R$ 3.993,09

L12

Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas

Diploma de Curso de ensino médio ou equivalente devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, acrescido de curso de programação de sistemas totalizando, no mínimo, 150 horas/aula.

04

01

R$ 3.993,09

M13

Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes Gráficas

Diploma de Curso de ensino médio ou equivalente devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e curso de Artes Gráficas ou curso técnico profissionalizante na área de Artes Gráficas.

01

-

R$ 3.993,09

N14

Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Transporte

Diploma de Curso de ensino médio ou equivalente devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e carteira nacional de habilitação categoria 'D' ou 'E' (a ser apresentada quando da realização da prova prática).

01

-

R$ 3.993,09

Notas:

(1) Nº de vagas (incluindo-se a reserva para portadores de deficiência).

(2) Reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.

(3) Vencimento + gratificação de atividade judiciária.

ANEXO IV

Cargo

Prova

Nº de Questões

Peso

Duração

Analista Judiciário - Área Judiciária

Conhecimentos Básicos

30

1

4 horas e 30 min

Conhecimentos Específicos

40

3

Prova Discursiva - Redação

-

2

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Conhecimentos Básicos

35

1

4 horas e 30 min

Conhecimentos Específicos

35

3

Prova Discursiva - Redação

-

2

Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Estatística

Conhecimentos Básicos

35

1

4 horas e 30 min

Conhecimentos Específicos

35

3

Prova Discursiva - Redação

-

2

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas

Conhecimentos Básicos

35

1

4 horas e 30 min

Conhecimentos Específicos

35

3

Prova Discursiva - Redação

-

2

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia

Conhecimentos Básicos

35

1

4 horas e 30 min

Conhecimentos Específicos

35

3

Prova Discursiva - Redação

-

2

Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade BiblioteconomiaConhecimentos Básicos3514 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos353
Prova Discursiva - Redação-2
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia CivilConhecimentos Básicos3514 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos353
Prova Discursiva - Redação-2
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade OdontologiaConhecimentos Básicos3514 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos353
Prova Discursiva - Redação-2
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade TaquigrafiaConhecimentos Básicos3013 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos403
Prova Prática- 
Técnico Judiciário - Área AdministrativaConhecimentos Básicos3013 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos403
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade ContabilidadeConhecimentos Básicos3513 horas e
Conhecimentos Específicos35330 min
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de SistemasConhecimentos Básicos3513 horas e
Conhecimentos Específicos35330 min
Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade Artes GráficasConhecimentos Básicos3513 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos353
Prova Prática- 
Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais - Especialidade TransporteConhecimentos Básicos3513 horas e 30 min
Conhecimentos Específicos353
Prova Prática- 

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