TRE - Tribunal Regional Eleitoral - PA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ (TRE/PA)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO

DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS EFETIVOS

DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO

REABERTURA - EDITAL N.º 4/2005 - TRE/PA, DE 30 DE JUNHO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ torna pública a reabertura das inscrições do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior e de nível médio no período de 18 a 21 de julho de 2005, nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I do Edital n.º 1/2005 - TRE/PA, de 26 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da União, e via Internet, entre 10 horas do dia 18 de julho de 2005 e 20 horas do dia 21 de julho de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF, conforme procedimentos descritos no edital de abertura do concurso.

Torna públicas, ainda, as novas datas para a entrega dos laudos médicos, para o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, para o dia de realização das provas e para a divulgação dos locais e horários de realização destas, conforme a seguir especificado.

1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 22 de julho de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 do edital de abertura do concurso, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 22 de julho de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRE/PA, Caixa Postal 04521, CEP 709 19-970 - Brasília/DF.

2 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 22 de julho de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRE/PA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte - Asa Norte, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

2.1 O referido laudo médico poderá, ainda, ser entregue, até o dia 22 de julho de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

3 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 22 de julho de 2005.

4 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2005, no turno da manhã.

4.1 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2005, no turno da tarde.

4.2 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, na data provável de 10 ou 11 de agosto de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

EDITAL N.º 2/2005 - TRE/PA, DE 27 DE MAIO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ torna pública a prorrogação do período de inscrição no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior e de nível médio até o dia 3 de junho de 2005, nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I do Edital n.º 1/2005 - TRE/PA, de 26 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da União, e até as 20 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 5 de junho de 2005, para as inscrições via Internet, com o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário até o dia 6 de junho de 2005, bem como do período para entrega ou envio dos laudos médicos a que se referem os subitens 3.2 e 5.5.9 do supracitado edital.
DESEMBARGADOR RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

EDITAL N.º 1/2005 - TRE/PA, DE 26 DE ABRIL DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos da Resolução TSE n.º 21.832, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário de Justiça de 1.º de julho de 2004, da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004, e da Resolução TRE/PA n.º 3.695, de 1.º de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 18 de fevereiro de 2005, e de acordo com a Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2004 - Seção Extra, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos efetivos de nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE) da Universidade de Brasília (UnB)

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As provas serão realizadas em cinco municípios-pólo, a saber: Altamira/PA, Belém/PA, Castanhal/PA, Marabá/PA e Santarém/PA.

1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nos municípios-pólo de realização das provas, devidamente comprovada pelo CESPE, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com análise contábil e auditoria.

VAGA: 1 (uma); não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências da Computação, Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistemas de Informação, ou em qualquer outro curso de graduação na área de Ciências Exatas ou de Ciências Tecnológicas acrescido de curso de especialização lato sensu em Análise de Sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior relacionadas com o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas informatizados.

VAGA: 1 (uma); não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível superior relacionadas com projetos de edificação, reforma e manutenção de prédios e edifícios.

VAGA: 1 (uma); não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades privativas de bacharel em Direito, relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução de mandados.

VAGAS: 87 (oitenta e sete), das quais 5 (cinco) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, sendo mantido cadastro de reserva.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 5: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, controle interno, bem como as de desenvolvimento organizacional e suporte técnico e administrativo das unidades organizacionais.

VAGAS: 88 (oitenta e oito), das quais 5 (cinco) serão reservadas aos candidatos portadores de deficiência, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 6: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso de ensino médio técnico (antigo segundo grau profissionalizante), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de conclusão de curso de Programação de Sistemas com carga horária de, no mínimo, 180 horas (a carga horária exigida não precisa ser, necessariamente, contínua; será considerado também o somatório das cargas horárias, no caso de apresentação de mais de um certificado).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de nível intermediário relacionadas com a programação de sistemas informatizados.

VAGA: 1 (uma); não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

2.3 DA REMUNERAÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO

2.3.1 A remuneração inicial será de R$ 3.784,14 para os cargos de Analista Judiciário e de R$ 2.289,71 para os cargos de Técnico Judiciário, sendo que o servidor será posicionado na classe "A", padrão 1, da respectiva carreira.

2.3.2 Para todos os cargos descritos no item 2 deste edital, a jornada de trabalho será de até quarenta horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei n.º 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade, 5% serão providas na forma do parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Resolução TSE n.º 21.899, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário de Justiça de 14 de setembro de 2004.

3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no estágio probatório;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 30 de maio de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 30 de maio de 2005, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRE/PA, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970 - Brasília/DF.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.5.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área/especialidade.

3.7 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados, por meio de edital, para submeterem-se à perícia médica, no município-pólo em que realizaram as provas, por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo.

3.8 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004, bem como à provável causa da deficiência.

3.9 A inobservância do disposto no subitem 3.8, o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretarão a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10 O primeiro candidato portador de deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos, conforme parágrafo 3.º do artigo 12 da Resolução TSE n.º 21.899/2004.

3.11 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação no cargo/área/especialidade.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição Federal.

4.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, estas no caso de candidatos do sexo masculino.

4.3 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.6 Cumprir as determinações deste edital.

4.7 Ser aprovado no concurso público.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 O candidato deverá efetuar a sua inscrição, considerando o seguinte quadro.

LOCALIDADE DE INSCRIÇÃO

MUNICÍPIO-PÓLO DE PROVAS

Altamira/PA

Altamira/PA

Itaituba/PA
Pacajá/PA
Rurópolis/PA
Uruará/PA
Abaetetuba/PA

Belém/PA

Belém/PA
Cametá/PA
Igarapé-Mirim/PA
Soure/PA
Bragança/PA

Castanhal/PA

Capanema/PA
Castanhal/PA
Paragominas/PA
São Miguel do Guamá/PA
Tomé-Açu/PA
Carajás/PA

Marabá/PA

Conceição do Araguaia/PA
Marabá/PA
Redenção/PA
Tucuruí/PA
São Félix do Xingu/PA
Alenquer/PA

Santarém/PA

Monte Alegre/PA
Óbidos/PA
Santarém/PA

5.2 As inscrições poderão ser efetuadas nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.3 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DA AMAZÔNIA

5.3.1 PERÍODO: de 16 a 27 de maio de 2005.

5.3.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

5.3.3 TAXAS: R$ 65,00 para os cargos de Analista Judiciário;

R$ 40,00 para os cargos de Técnico Judiciário.

5.3.4 Para efetuar a inscrição nas agências do Banco da Amazônia, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição.

5.4 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.4.1 Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de maio de 2005 e 20 horas do dia 29 de maio de 2005, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.4.2 O CESPE não se responsabilizará por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.4.3 O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição das seguintes formas:

a) por meio de débito em conta-corrente, apenas para correntistas do Banco do Brasil;

b) por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.4.3.1 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.4.4 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 30 de maio de 2005.

5.4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4.6 O comprovante de inscrição do candidato inscrito via Internet estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.4.7 Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005.

5.5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo/área/especialidade.

5.5.1.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.

5.5.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.5.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.5.4 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.5.5.1 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

5.5.6 O candidato realizará as provas no município-pólo correspondente à localidade onde fez a inscrição, conforme o quadro do subitem 5.1 deste edital, exceto se a inscrição for via Internet, ocasião em que deverá optar pela localidade onde deseja realizar as provas, de acordo com o subitem 1.3 deste edital. Depois de efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de localidade de provas.

5.5.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.5.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.5.9 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de maio de 2005, impreterivelmente, via SEDEX, para o Núcleo de Avaliação de Potenciais do CESPE - Concurso TRE/PA, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), subsolo, ala norte - Asa Norte, Caixa Postal 04521, CEP 70919-970, Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.5.9.1 O laudo médico referido no subitem 5.5.9 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 30 de maio de 2005, das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), mezanino, ala norte - Asa Norte, Brasília/DF.

5.5.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.5.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.5.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

5.5.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.10 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade por ocasião da posse.

6 DO EXAME DE HABILIDADES E DE CONHECIMENTOS

6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e prova discursiva, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) ObjetivaConhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO

E

CLASSIFICATÓRIO

(P2) ObjetivaConhecimentos Específicos

30

(P3) Prova discursiva

-

-

6.1.2 TÉCNICO JUDICIÁRIO

QUADRO DE PROVAS

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) ObjetivaConhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E

CLASSIFICATÓRIO

(P2) ObjetivaConhecimentos Específicos

30

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 10 de julho de 2005, no turno da manhã.

6.2.1 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 10 de julho de 2005, no turno da tarde.

6.3 Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, na data provável de 29 ou 30 de junho de 2005. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.3.1 O CESPE poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.3 deste edital.

6.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

6.4 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.4.1 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.4.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

6.4.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.4.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.4.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.4.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE devidamente treinado.

6.5 DA PROVA DISCURSIVA

6.5.1 A prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, valerá 10,00 pontos e consistirá de redação de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo sobre tema ou análise de situação motivadora ou análise de caso relacionados aos conhecimentos específicos do cargo.

6.5.2 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar a capacidade de expressão na modalidade escrita, o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa e o domínio do conteúdo, de acordo com os objetos de avaliação estabelecidos para cada cargo/área/especialidade. O candidato deverá produzir, com base em tema, situação motivadora ou estudo de caso formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com extensão máxima de trinta linhas, primando pela coerência e pela coesão.

6.5.3 A prova discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.5.9. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

6.5.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

6.5.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

7.2 A nota do candidato em cada prova objetiva será igual a 10 × NQ / N, em que:

NQ = número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo;

N = número total de questões da respectiva prova.

7.3 Será eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 3,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

7.4 Para cada candidato não eliminado segundo os critérios definidos no subitem 7.3, será calculada a nota final nas provas objetivas (NFPO) pela média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas P1 e P2, atribuindo-se os pesos 1 e 3, respectivamente.

7.5 Os candidatos não-eliminados serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais nas provas objetivas (NFPO).

7.6 Com base na relação citada no subitem 7.5, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária aprovados nas provas objetivas e classificados em até a 261.ª posição e até a 15.ª posição para os candidatos que se declararam portadores de deficiência; as provas discursivas dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Administrativa - especialidade: Contabilidade e área: Apoio Especializado ­- especialidades: Análise de Sistemas e Engenharia Civil aprovados nas provas objetivas e classificados até a 20.ª posição e até a 3.ª posição para os candidatos que se declararam portadores de deficiência, respeitados, em todos os casos, os empates na última colocação.

7.6.1 Os candidatos que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 7.6 serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

7.7 A prova discursiva será corrigida conforme critérios a seguir.

7.7.1 Em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota zero na prova discursiva avaliada.

7.7.2 Serão avaliados a apresentação, a estrutura textual, o desenvolvimento do tema/análise da situação motivadora ou do estudo de caso e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

7.7.3 A avaliação do domínio da modalidade escrita (Língua Portuguesa) considerará aspectos como acentuação, grafia, pontuação, concordância, regência, morfossintaxe, propriedade vocabular, translineação etc.

7.7.4 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima de trinta linhas.

7.7.5 Será eliminado e não terá classificação alguma no concurso público o candidato que obtiver menos de 4,00 pontos na prova discursiva.

7.7.6 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

8.1 Para os cargos de Analista Judiciário, a nota final no concurso (NFC) será igual à média aritmética ponderada das notas obtidas nas provas P1, P2 e P3, considerando-se os pesos 1, 3 e 2, respectivamente.

8.2 Para os cargos de Técnico Judiciário, a nota final no concurso (NFC) será a igual à nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).

8.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

8.4 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos que obtiverem NFC inferior a 6,00 pontos.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver maior idade;

b) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

c) tiver maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral, na forma prevista no artigo 98 da Lei n.º 9.504/97;

d) tiver maior tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário da União;

e) tiver maior tempo de serviço público.

10 DOS RECURSOS

10.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados nos quadros de avisos do CESPE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, em data a ser determinada no caderno de provas.

10.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

10.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar os formulários disponíveis no Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, e seguir as instruções ali contidas.

10.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

10.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

10.6 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005 no momento da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.9 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico.

10.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

10.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

10.12 A forma e o prazo de interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de divulgação do resultado provisório.

11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

11.1.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial da União, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005.

11.2 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público no Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, localizado no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino, Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 448-0100 ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_pa2005, ressalvado o disposto no subitem 11.4 deste edital.

11.3 O candidato que desejar relatar ao CESPE fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo ao Núcleo de Atendimento ao Candidato do CESPE, postar correspondência para a Caixa Postal 04521, CEP 70919-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 448-0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

11.4 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 11.1.1.

11.5 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

11.6 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

11.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

11.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

11.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

11.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

11.8.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

11.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 11.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

11.10 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

11.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

11.11.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular etc.). Caso o candidato leve alguma arma ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

11.11.1.1 O CESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

11.12 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

11.13 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

11.14 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos trinta minutos anteriores ao horário previsto para o seu término.

11.15 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

11.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

11.17 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

11.18 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

11.19 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

11.20 O concurso terá validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRE/PA.

11.21 A aprovação e a classificação no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O TRE/PA reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

11.22 Os candidatos aprovados deverão realizar treinamento interno a ser promovido pelo TRE/PA.

11.23 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CESPE, enquanto estiver participando do concurso, e no TRE/PA se aprovado.

11.24 O candidato poderá ser lotado na Secretaria do TRE/PA ou em qualquer uma de suas zonas eleitorais, localizadas no Estado do Pará, conforme Anexo II deste edital, a critério e de acordo com as necessidades administrativas do Tribunal.

11.24.1 Serão lotados um Analista Judiciário - Área: Judiciária e um Técnico Judiciário - Área: Administrativa, em cada uma das Zonas Eleitorais referidas no Anexo II deste edital, em vagas apuradas após o concurso de remoção.

11.24.2 A implantação dos cargos criados pela Lei n.º 10.842/04 será gradual, nos termos da Resolução TSE n.º21.832/2004.

11.24.3 A lotação dos ocupantes dos demais cargos objeto deste concurso dar-se-á na Secretaria do Tribunal, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

11.24.4 O quantitativo de cargos vagos e a respectiva lotação poderão apresentar alterações, por motivos supervenientes, inclusive remoções nos termos da Resolução TSE n.º 21.883/2004 e do subitem 11.24.1 deste edital.

11.24.5 Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas oferecidas serão convocados para, no prazo de cinco dias úteis, optar pelas localidades onde houver vagas.

11.24.5.1 Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação dos candidatos.

11.24.5.2 O candidato que não atender, tempestivamente, à convocação de que trata o subitem 11.24.5 perderá o direito à opção pela localidade onde houver vaga, que será definida pelo Presidente do TRE/PA.

11.25 Os candidatos habilitados no resultado final do certame poderão, caso tenham interesse, ser aproveitados para nomeação em outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a ordem de classificação, a conveniência administrativa e a identidade do cargo.

11.26 Os casos omissos serão resolvidos pelo TRE/PA, ouvido o CESPE.

11.27 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

11.28 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

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