TJ - Tribunal de Justiça - PR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE MOTORISTA

EDITAL N° 05/2005

O Excelentíssimo Desembargador SÉRGIO ARENHART, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, tendo em vista o disposto na Portaria n° 710/2005, e no uso de suas atribuições legais, torna público o presente edital do concurso público destinado ao provimento de cargos da carreira de MOTORISTA, do Quadro de Servidores do Poder Judiciário vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

I - DA BANCA EXAMINADORA

A Banca Examinadora do Concurso é composta pelo Desembargador SERGIO ARENHART, Presidente, e por dois membros, os funcionários ALÁDIO FERNANDO HENRIQUE FILHO e JOELCIO JUNGLES DE CARVALHO ambos do Quadro de Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

II - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. Este Concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 12 (doze) cargos vagos na carreira de Motorista, nível inicial A-8, bem como dos que vierem a vagar durante o seu prazo de validade, observado o disposto neste Edital.

2. São atribuições do Motorista: Desempenhar atividades, dentro e fora da comarca de origem, envolvendo a execução de trabalhos relacionada à condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos automotores, utilizados no transporte de passageiros e cargas; vistoriar o veículo com o objetivo de certificar-se de suas condições de tráfego; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos tendo em vista o controle de sua utilização e localização; informar ao setor de mecânica, problemas detectados no veículo; executar outras tarefas, da mesma natureza e grau de complexidade.

3. A remuneração mensal correspondente ao mês de agosto de 2005, é composta de vencimento básico correspondente ao nível A8, no valor de R$ 1.011,56 (um mil e onze reais e cinqüenta e seis centavos), mais a gratificação de assiduidade no valor de R$ 100,00 (cem reais), para uma jornada de trabalho das 9:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas.

4. 0 valor da taxa de inscrição para o concurso é de R$ 40,00 (quarenta reais).

III - DA RESERVA DE VAGAS

1. Aos portadores de deficiência, amparados pelo art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999 alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e pelos artigos 12 e 13, §§ 1° e 2°, da Lei Estadual n° 13.456, de 11 de janeiro de 2002 e Decreto Estadual n° 2.508, de 20 de janeiro de 2004, ficam reservadas 5% das vagas, e aos afro-descendentes, amparados pela Lei Estadual 14.274 de 24 de dezembro de 2003, ficam reservadas 10% das vagas descritas no item 1, Título II.

2. DA RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

2.1. São considerados portadores de deficiência aqueles que se enquadram nas categorias descritas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

2.2. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no item 1 deste Título, a pessoa portadora de deficiência deverá declarar essa condição na ficha de inscrição provisória e apresentar, no momento da inscrição definitiva, atestado médico original, com parecer descritivo que comprove a deficiência e no qual constem as seguintes informações:

a) nome completo e número da cédula oficial de identidade (RG) do candidato;

b) descrição detalhada da(s) deficiência(s);

c) descrição das limitações decorrentes da(s) deficiência (s);

d) código de classificação internacional de doenças (CID).

2.3. A não observância do exigido no item 2.2 importará na perda do direito de concorrer às vagas reservadas.

2.4. Ao ser convocada para a investidura do cargo, a pessoa portadora de deficiência deverá submeter-se à perícia médica para comprovação dessa condição e da compatibilidade da deficiência de que é portadora com o exercício do cargo, nos termos do Decreto Federal 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

2.5. Caso seja constatada, durante a perícia médica, incompatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, o candidato perderá o direito à vaga.

2.6. Se na perícia médica for constatado que o candidato não é portador de deficiência, este perderá o direito a usufruir as vagas reservadas. Se comprovada a má-fé, será excluído do concurso.

2.7. Quando, por qualquer motivo, não forem preenchidas as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência, estas serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação final do concurso.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES

3.1. São considerados afro-descendentes, nos termos da Lei Estadual n° 14.274, de 24 de dezembro de 2003, aqueles que assim se declararem expressamente, identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra e definidos como tais conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

3.2. 0 afro-descendente participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.3. Para se beneficiar da reserva de vagas prevista no item 1 deste Título, o afro-descendente deverá declarar essa condição na ficha de inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda, da raça etnia negra.

3.4. Caso seja detectada falsidade na declaração a que se refere o item anterior, sujeitar-se-á o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 14.274, de 24 de dezembro de 2003.

3.5. Quando não forem preenchidas as vagas reservadas a afro-descendentes, estas serão ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação da lista final do concurso.

3.6. 0 candidato inscrito como afro-descendente sujeitar-se-á, como todos os demais candidatos, à perícia médica destinada à verificação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

3.7. Para averiguar a condição de afro-descendente, será designada comissão composta de 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) de instituições e organizações afro-descendentes e 02 (dois) servidores do Tribunal de Justiça.

IV - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

1. Para inscrever-se, o candidato deverá estar certo de possuir os seguintes requisitos indispensáveis à investidura:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado;

b) estar no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, e quite com suas obrigações eleitorais e militares;

c) possuir certificado de conclusão do Ensino Fundamental, em instituição de ensino reconhecida e credenciada pelo órgão competente;

d) estar em gozo de boa saúde física e mental, e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício do cargo, o que será devidamente averiguado no exame médico pré-admissional;

e) não possuir antecedentes criminais e não ter sofrido penalidades no exercício de cargo público;

f) ter idade mínima de 18 anos completos, até a data da posse;

g) possuir carteira nacional de habilitação válida categoria mínima D, conforme Código Nacional de Trânsito;

h) ter disponibilidade para viagem no âmbito do Estado do Paraná.

2. 0 ato de inscrição do candidato implicará na presunção de conhecimento e aceitação de todas as normas deste Edital, do conteúdo programático do concurso, da respectiva ficha da inscrição provisória, e do boleto bancário para pagamento, disponíveis no site do Tribunal de Justiça www.ti.pr.gov.br.

3. Ficará automaticamente anulada a inscrição do candidato que emitir declaração falsa ou omitir fato relevante sobre sua vida atual ou pregressa, sem prejuízo da conseqüente apuração criminal.

4. 0 candidato que vier a ser aprovado, nomeado e empossado, estará sujeito ao cumprimento de estágio probatório nos três primeiros anos de exercício efetivo do cargo, podendo vir a ser demitido, caso venha a ser apurada falta grave ou desempenho insatisfatório, no devido procedimento administrativo.

5. Não se admitirá, de forma alguma, inscrição condicional.

V - DA INSCRIÇÃO PROVISÓRIA

1. As inscrições provisórias deverão ser efetuadas pela forma seguinte:

a) LOCAL: pela Internet, no site do Tribunal de Justiça www.ti.pr.gov.br; ou pessoalmente, na Secretaria do Concurso de Motorista do Tribunal de Justiça, à Rua Mateus Leme, 1470, 1° andar, Centro Cívico, Curitiba - informações pelos fones (41) 3350-2216 e 3254-6311;

b) PERÍODO: de 26 de setembro a 14 de outubro de 2005;

c) HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA BANCA: no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, para o preenchimento da ficha de inscrição;

d) VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais);

e) LOCAL PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO: qualquer agência bancária, no território nacional, inclusive pela Internet via bankline.

INSTRUÇÕES:

a) O interessado deverá requerer a Inscrição Provisória, através do preenchimento da ficha de inscrição e impressão do boleto bancário referente ao pagamento da taxa de inscrição no período e site acima indicados.

b) Fazer o recolhimento da taxa de inscrição até o último dia do prazo, observando o horário bancário.

c) Apenas serão aceitas as inscrições efetuadas no site indicado neste Edital, as quais somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição.

d) O pagamento da taxa de inscrição não implica na aceitação automática da inscrição, cuja validade depende de deferimento pela Banca Examinadora do Concurso, ato este que outorga ao candidato o direito de submeter-se à prova preâmbular.

e) Em nenhuma hipótese haverá a devolução da importância paga a título de taxa de inscrição.

f) Cada candidato poderá efetuar, neste Concurso Público, apenas 1 (uma) inscrição.

g) Havendo mais de 1 (uma) inscrição, será considerada válida apenas aquela em que haja comprovação do recolhimento da taxa, ou ainda, a que tenha a data de requerimento mais recente, considerando-se canceladas as demais inscrições.

h) Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização de provas, deverão requerê-Ias formalmente à Banca Examinadora do Concurso, indicando em documento específico a deficiência e as condições especiais de que necessitam, anexando cópia da respectiva ficha de inscrição. A decisão caberá à Banca Examinadora do Concurso.

i) A adulteração de qualquer documento, qual seja: cópia da cédula de identidade em relação ao original da mesma ou a não veracidade de declaração apresentada na Ficha de Inscrição Provisória ou em decorrência deste Edital, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição ou na eliminação do candidato do Concurso Público, se a inscrição já estiver homologada.

j) O candidato, quer pessoalmente, quer por seu procurador, é responsável pelo preenchimento da ficha de inscrição e demais atos, e pelas informações prestadas na mesma.

VI - DO JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES PROVISÓRIAS

1. Findo o prazo das inscrições, a Banca Examinadora do Concurso fará publicar no Diário da Justiça e divulgará no site www.ti.pr.gov.br, a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas ou indeferidas, quando também serão divulgados data, hora e local, bem como o ensalamento para a realização da Prova Preambular.

2. Após verificar o deferimento de sua inscrição, cabe ao candidato acessar o site www.ti.pr.gov.br e imprimir o seu comprovante de inscrição e colar, no campo indicado, a foto 3x4 com data de 2005.

VII - DAS PROVAS DO CONCURSO

1. 0 concurso realizar-se-á na cidade de Curitiba, em 2 (duas) etapas, sendo a primeira constituída de PROVA PREAMBULAR e, a segunda, de PROVA PRÁTICA.

2. 0 candidato somente terá acesso aos locais de realização das provas mediante a exibição de documento oficial de identidade civil ou profissional e do comprovante de inscrição do concurso.

3. Anulada alguma prova, será ela renovada; anulada alguma questão, a Banca Examinadora do Concurso decidirá se a prova deve ser renovada ou se os pontos relativos à questão serão creditados a todos os candidatos.

4. 0 candidato portador de deficiência, os afro-descendentes ou os que solicitarem condições especiais de prova, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e aplicação das provas.

5. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. Todos os horários são fixados conforme o horário oficial de Brasília. Os relógios dos integrantes da Banca Examinadora serão acertados pelo serviço HORA CERTA - Brasil Telecom - telefone 130. Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.

6. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de provas fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

7. Os candidatos somente poderão se retirar do local das provas, após 1 (uma) hora do início das mesmas, salvo caso de força maior.

8. Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos, anotações, códigos e a qualquer legislação, bem como inclusive qualquer tipo de equipamento eletrônico, sob pena de eliminação do candidato das provas.

9. A ausência do candidato a qualquer das provas, seja qual for o motivo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição.

VIII - DA PROVA PREAMBULAR (1a ETAPA)

1. A PROVA PREAMBULAR será realizada no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2005, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

2. 0 candidato que obtiver deferimento na sua Inscrição Provisória e estiver de posse do comprovante de inscrição estará apto a participar da PROVA PREAMBULAR, de cunho objetivo classificatório e eliminatório. A prova terá duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo de preenchimento dos cartões-resposta e constará de 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha, com valor de 1,25 (hum virgula vinte e cinco) pontos cada questão, distribuídas da seguinte forma:

· LÍNGUA PORTUGUESA: dez (10) questões

· MATEMÁTICA: dez (10) questões

· LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: trinta (30) questões

· LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ e INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 02/2001-TJ: dez (10) questões

· CONHECIMENTOS DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA: vinte (20) questões.

3. Serão classificados até os primeiros cento e vinte (120) candidatos, desde que alcancem nota superior ou igual a 65 (sessenta e cinco) pontos. Havendo notas idênticas no 120° lugar, todos os candidatos empatados serão considerados classificados.

4. Para a realização da prova preambular, respondida em cartão de respostas, os candidatos deverão dispor de caneta esferográfica de tinta PRETA ou AZUL.

5. Não será permitida a entrada no(s) prédio(s) em que forem realizadas as provas, do candidato que se apresentar após as 8:30 horas - horário oficial de Brasília. Os relógios da Comissão Examinadora serão acertados pelo serviço HORA CERTA - BRASIL TELECOM - Fone 130. Atrasos ou ausência implicarão no cancelamento da inscrição

6. A ausência do candidato à prova, seja qual for o motivo, implicará no cancelamento da respectiva inscrição.

7. 0 candidato, ao encerrar a prova preambular, entregará ao fiscal de prova o cartão-resposta e o caderno de provas, devidamente assinados.

8. A prova será divulgada, juntamente com o gabarito provisório, em até quarenta e oito horas (48h) após sua realização, pelo site www.ti.pr.gov.br, sendo o gabarito provisório também publicado no Diário da Justiça.

9. Do gabarito provisório caberá pedido de revisão à Banca Examinadora do Concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, mediante petição fundamentada e individualizada por disciplina, com indicação precisa da(s) questão(ões) objeto da(s) impugnação(ões).

10. Julgados pela Banca Examinadora do Concurso os pedidos de revisão, publicar-se-á o gabarito oficial e definitivo, com base no qual será corrigida a prova preambular, publicando-se na mesma oportunidade a relação nominal dos candidatos classificados, convocando-os para inscrição definitiva - 2a fase - Prova Prática.

11. Do gabarito definitivo publicado não caberá qualquer outro tipo de revisão ou recurso.

IX - DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA

1. A partir da data da publicação do resultado oficial da Prova Preambular no Diário da Justiça, o candidato aprovado na 1a fase terá o prazo de 3 (três) dias úteis, para requerer sua Inscrição Definitiva na Secretaria da Banca Examinadora do Concurso, à Rua Mateus Leme, 1470, 1° andar, Centro Cívico, Curitiba-Paraná, das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.

2. 0 requerimento de inscrição para a 2a FASE - PROVA PRÁTICA, será dirigido ao Presidente da Banca Examinadora do Concurso, instruído com os seguintes documentos:

a) fotocópia autenticada da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública ou de carteira de identidade profissional;

b) 1 (uma) fotografia, tamanho 3x4, datada do ano de 2005;

c) inscrição provisória.

3. Não serão aceitas inscrições sem os documentos mencionados no item anterior.

4. As inscrições definitivas somente serão consideradas válidas se realizadas na Secretaria da Banca Examinadora do Concurso.

5. É vedada a prorrogação de prazo para juntada de documentos.

X - JULGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS

1. Findo o prazo da Inscrição Definitiva, os requerimentos, instruídos com os documentos, estes, juntamente com a ficha de inscrição provisória, protocolados e autuados, serão submetidos à Banca Examinadora do Concurso que fará publicar no Diário da Justiça e divulgará no site www.ti.pr.gov.br a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas, publicando-se também a data, hora e local da realização da Prova Prática, bem como sua regulamentação.

XI - DA PROVA PRÁTICA (2a ETAPA)

1 A Prova Prática, com o valor de até 100 pontos, consistirá em exame de direção onde serão demonstrados conhecimentos preliminares para vistoria do veículo (nível de óleo, água, fluídos; equipamentos de segurança obrigatórios, luzes, pressão dos pneus; regulagem dos bancos e espelhos retrovisores) e habilidade na prática do volante. O percurso da prova terá duração de, aproximadamente, 20 (vinte) minutos, e objetivará aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato em dirigir veículos na categoria exigida, de acordo com o itinerário preestabelecido, na cidade ou na estrada;

2. Somente será permitida ao candidato a realização da prova prática de direção veicular mediante a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação válida categoria mínima "D";

3. Será publicado no Diário da Justiça o dia, hora e local em que será realizada a prova.

4. A ausência do candidato à prova, seja qual for o motivo, implicará automaticamente em sua eliminação do concurso.

5. Será eliminado o candidato que não alcançar nota igual ou superior a cinqüenta (50) pontos.

6. Caberá pedido de revisão fundamentado à Banca Examinadora do Concurso, que deverá ser protocolado junto à secretaria da banca, no prazo de dois (02) dias úteis contados da data da publicação do resultado no Diário da Justiça.

XII - DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. A NOTA FINAL será obtida pela média das notas da PROVA PREAMBULAR ESCRITA (PR), que terá peso 4 (quatro), e da PROVA PRÁTICA (PP), que terá peso 6 (seis), multiplicando-se por seus respectivos pesos, somados os resultados e dividindo-se o produto por 10 (dez).

NF=(PRx4)+(PPx6)
10

NF= NOTA FINAL
PR= PROVA PREAMBULAR (18 ETAPA)
PP= PROVA PRÁTICA

2. Em ocorrendo empate no resultado da Nota Final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que:

2.1. obtiver maior nota na prova prática;

2.2. obtiver maior nota na prova preambular;

2.3. possuir maior tempo de serviço prestado a Órgão Público do Estado do Paraná; 2.4. apresentar maior prole.

3. A Banca Examinadora fará publicar por meio de Edital o resultado final do Concurso no site www.ti.pr.gov.br e no Diário da Justiça do Estado do Paraná.

XIII - DOS RECURSOS

1. Caberá à Comissão de Concursos e Promoções julgar, em caráter definitivo e final, o recurso interposto contra as decisões da Banca Examinadora do Concurso relativamente ao indeferimento ou cancelamento de inscrição, à declaração de inaptidão dos candidatos e à classificação final dos aprovados.

2. 0 recurso, devidamente fundamentado e protocolado na Secretaria da Banca Examinadora do Concurso, será interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis da data de publicação da decisão ou do edital respectivo em Diário da Justiça do Estado, por petição dirigida à Comissão de Concursos e Promoções.

XIV - DA HOMOLOGAÇÃO

1. Compete ao Presidente do Tribunal de Justiça homologar o resultado do concurso, à vista do relatório apresentado pelo Presidente da Comissão de Concursos e Promoções.

2. Serão excluídos pelo Presidente, mesmo depois de realizadas as provas, aqueles candidatos que, comprovadamente, não preencham as condições objetivas ou as qualidades morais exigidas para o ingresso no cargo público e, ainda, aqueles que não satisfizerem os requisitos exigidos por ocasião da nomeação.

XV - DAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO E POSSE

1. Os candidatos habilitados serão nomeados, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação neste Concurso Público.

2. A habilitação e classificação neste Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Servidores do Poder Judiciário vinculado à Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

3. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário da Justiça do Estado do Paraná, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.

4. Por ocasião da nomeação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) fotocópia autenticada da cédula de Registro Geral (RG), comprovando ter no mínimo dezoito (18) anos de idade;

b) fotocópia autenticada do cadastro de pessoa física (CPF);

c) fotocópia autenticada do certificado de conclusão do Ensino Fundamental, em instituição de ensino reconhecida e credenciada pelo órgão competente;

d) fotocópia autenticada da carteira nacional de habilitação válida, categoria mínima D;

e) prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante certidão de quitação da Zona Eleitoral em que estiver inscrito;

f) prova de estar em dia com as obrigações do serviço militar;

g) certidão de antecedentes da 1a e 2a Varas de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios;

h) certidões cíveis e criminais do 1° e 2° distribuidores da Comarca de Curitiba;

i) laudo médico fornecido pelo Centro de Assistência Médica e Social deste Tribunal de Justiça;

j) declaração do servidor de que não ocupa outro cargo ou emprego público em qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público;

k) declaração de renda e de bens adquiridos até a data de sua nomeação;

l) declaração de não ter sido condenado em processo criminal em qualquer Estado da Federação;

m) certidão dos distribuidores criminais das Justiças Estadual e Federal, dos lugares em que haja residido nos últimos dez (10) anos;

n) atestado de antecedentes fornecido por Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do(s) Estado(s) em que haja residido nos últimos dez (10) anos.

5. As autenticações dos documentos supra mencionados deverão ser por Notário Público.

6. A falta de apresentação de quaisquer documentos ou a existência de certidões positivas implicará na perda do direito de nomeação, por não preencher os requisitos aos quais se sujeitou por ocasião da inscrição no concurso.

7. Os exames de saúde que não forem passíveis de realização no Centro de Assistência Médica e Social do Tribunal de Justiça serão feitos às expensas do candidato.

XVI - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

1. As duas etapas (Provas Preambular e Prática) do Concurso ficarão sob a responsabilidade da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná, obedecidas as normas do presente Edital.

2. Fica delegada competência à PUC-PR para:

a) ordenar as inscrições provisórias realizadas no site do Tribunal de Justiça;

b) ordenar e emitir os documentos de confirmação de inscrições provisórias;

c) emitir relatórios sempre que solicitado;

d) elaborar, aplicar, corrigir e avaliar as provas da primeira e segunda etapas;

e) emitir parecer fundamentado nos pedidos de revisão de provas, nas duas etapas;

f) prestar informações sobre o concurso.

XVII - DAS NORMAS COMPLEMENTARES

1. 0 prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados da data de publicação da homologação do concurso, prorrogável por igual período, conforme inciso Ill, artigo 37 da Constituição Federal, a critério da Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

2. Após o julgamento da Prova Prática, obtida a nota final, serão elaboradas três listas, uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados, uma segunda com a relação das pessoas que se declararam portadoras de deficiência física (art 2°, §1°, Lei 13225) e uma terceira lista com os candidatos que se declararam afro-descendentes.

3. As nomeações ficam condicionadas à existência de previsão orçamentária e disponibilidade financeira, observados os limites constantes da Lei Complementar n° 101 de 05 de maio de 2000 (LRF), ao interesse da Justiça e às prioridades estabelecidas pela Administração do Poder Judiciário.

4. É vedado o arredondamento de notas.

5. 0 Presidente da Banca Examinadora do Concurso poderá, em suas eventuais ausências, ser substituído pelo Desembargador integrante da Comissão de Concursos e Promoções que lhe suceder na ordem de antigüidade.

6. Após a homologação e publicação do resultado final do Concurso no Diário da Justiça, os processos de inscrição, documentos, provas dos candidatos e seus incidentes e demais materiais pertinentes ao Concurso ficarão sob a guarda da Secretaria da Banca Examinadora do Concurso, e, após 120 (cento e vinte) dias, aqueles que forem dispensáveis serão destruídos.

7. A Banca Examinadora do Concurso poderá editar instruções destinadas a viabilizar o cumprimento deste Edital, as quais serão divulgadas no site www.ti.pr.gov.br do Tribunal de Justiça.

8. 0 termo inicial da contagem dos prazos de que trata este Edital será o primeiro dia útil seguinte ao da publicação no Diário da Justiça do Estado do Paraná.

9. Os casos omissos serão resolvidos pela Banca Examinadora do Concurso.

Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria da Banca Examinadora do Concurso de MOTORISTA, aos 16 dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco (2005).

Des. SÉRGIO AREN HART
Presidente da Banca Examinadora do Concurso

Bel. ROSILDA OLIVO
Secretária da Banca Examinadora do Concurso

PROGRAMA DA PROVA PREAMBULAR PARA O CARGO DE MOTORISTA

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Emprego de concordância verbal e nominal (regras gerais); Regência verbal e nominal (casos usuais); Grafia correta de palavras; Acentuação; Morfologia: Flexão de substantivos, adjetivos e pronomes (gênero, número, grau e pessoa); Compreensão e interpretação de textos: identificação de idéias principais e secundárias; Significado de palavras e expressões no texto.

2. MATEMÁTICA:

Operações com números fracionários e inteiros; Sistema métrico decimal; Razões e proporções: regra de três (simples e composta) e porcentagem; Medidas de tempo; Média aritmética (simples e ponderada); Equação de primeiro grau.

3. LEGILAÇÃO DE TRÂNSITO:

3.1. Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, de 23/09/97, Diário Oficial da União n.° 184, de 24/09/97 e Legislação complementar atualizada até a publicação do presente edital abrangendo os seguintes tópicos:

3.1.1. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Disposições Gerais; Composição; Competências.

3.1.2. NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA - Posicionamento; Preferência; Ultrapassagem; Uso de luzes; Uso de buzinas; Parada e estacionamento; Classificação das vias; Velocidade.

3.1.3. SINALIZAÇÃO - Vertical; Horizontal; Luminosa; Sonora; Gestos; Auxiliar.

3.1.4. VEÍCULOS - Classificação; Características; Segurança; Identificação; Registro; Licenciamento; Equipamentos.

3.1.5. HABILITAÇÃO - Carteira Nacional de Habilitação; Permissão Para Dirigir; Requisitos; Aprendizagem; Exames; Categorias; Expedição.

3.1.6. INFRAÇÕES - Tipificação; Caracterização; Classificação; Pontuação.

3.1.7. PENALIDADES - Advertência por escrito; Multa; Suspensão do direito de dirigir; Apreensão do veículo; Cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Cassação da Permissão Para Dirigir; Participação obrigatória em curso de reciclagem.

3.1.8. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS - Classificação; Aplicação.

3.1.9. PROCESSO ADMINISTRATIVO - Autuação; Julgamento das autuações e penalidades; Recursos.

3.1.10. CRIMES DE TRÂNSITO - Tipificação; Penalidades.

3.1.11. CONCEITOS E DEFINIÇÕES;

3.2. DIREÇÃO DEFENSIVA:

3.2.1. Definição;

3.2.2. Elementos de Direção Defensiva;

3.2.3. Acidentes: Tipos e como evitar.

4. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:

4.1. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, Lei 6.174, de 16.11.70;

4.2. Instrução Normativa n° 02/2001, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

5. CONHECIMENTOS DE MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS, SEGURANÇA E VIGILÂNCIA:

5.1 MECÂNICA BÁSICA:

5.1.1 Comandos principais;

5.1.2. Instrumentos do Painel;

5.1.3. Motor;

5.1.4. PNEUS;

5.1.5. SISTEMAS - Elétrico: de alimentação; de transmissão; de arrefecimento/refrigeração; de lubrificação; de freios; de direção; de suspensão; de escapamento;

5.2. NOÇÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA: Das autoridades, do patrimônio, de documentos e processos. Direção defensiva, prevenção de acidentes. Segurança no trabalho. Carga e descarga de material. Primeiros-socorros. Atitudes do socorrista. Hemorragia, queimadura, fratura, respiração, circulação, entorse, luxação.

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