SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

MINISTÉRIO DA FAZENDA

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

EDITAL ESAF N. 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2006

CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE EXECUTIVO E ANALISTA TÉCNICO

DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria ESAF nº 57, de 16/4/2003, publicada no Diário Oficial da União de 17/4/2003 e considerando o Contrato firmado com a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em 05/01/2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de AGENTE EXECUTIVO e de ANALISTA TÉCNICO, este nas Áreas 1- Controle e Fiscalização/Atuária e 2- Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da SUSEP, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.2 e será assim constituído:

I - Para o cargo de Agente Executivo:

a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 64 pontos ponderados;

b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 26 pontos ponderados.

II - Para o cargo de Analista Técnico:

a) Prova 1 - Objetiva de Conhecimentos Gerais - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 60 pontos ponderados, para cada Área de Especialização;

b) Prova 2 - Objetiva de Conhecimentos Específicos - de caráter eliminatório e classificatório, valendo, no máximo, 120 pontos ponderados para a Área 1 - Controle e Fiscalização/Atuaria e, no máximo, 150 pontos ponderados para a Área 2 - Tecnologia da Informação.

1.2 - O cargo, a área de especialização, o local das vagas, o número de vagas, a escolaridade e a taxa de inscrição são os estabelecidos no quadro a seguir:

Cargo

Área de Especialização

Local da vaga

Total de vagas

Escolaridade

Taxa de Inscrição

Agente Executivo

-

RJ

42(**)

Ensino médio concluído (antigo 2º grau)

R$ 70,00

SP

2(*)

RS

2(*)

Analista Técnico

1 - Controle e Fiscalização/Atuária

RJ

3(*)

Curso superior em nível de graduação concluído

R$ 100,00

SP

2(*)

2- Tecnologia da Informação

RJ

1

SP

1

(*) Sendo uma vaga destinada a portador de deficiência.
(**) Sendo três vagas destinadas a portadores de deficiência.

1.3 - As vagas distribuídas por Cargo, por Local e por Área de Especialização são independentes e não se comunicam para efeito da classificação, da aprovação, da nomeação e da lotação.

2 - DA REMUNERAÇÃO: Considerada a tabela de vencimento em vigor, a remuneração no nível inicial pode alcançar:

a) para o cargo de Agente Executivo: até R$ 2.807,76

b) para o cargo de Analista Técnico: até R$ 6.076,44

3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

a) Agente Executivo: desenvolver tarefas de suporte administrativo; atualizar sistemas de informação informatizados; operar editores de textos, planilhas e bancos de dados; arquivar documentos; prestar informações; informar processos; controlar materiais; redigir correspondências rotineiras; providenciar apoio logístico aos servidores do grupamento de nível superior; executar outras atividades compatíveis com o nível de complexidade das atribuições do cargo.

b) Analista Técnico: desenvolver atividades ligadas a controle econômico, financeiro e contábil das entidades supervisionadas; fiscalizar, controlar e orientar as entidades supervisionadas; executar atividades relacionadas a regimes especiais; estudos atuariais e de normas técnicas no âmbito das operações realizadas pelas entidades supervisionadas; analisar a autorização de produtos; implantar sistemas informatizados; prestar suporte técnico e operacional aos usuários; administrar e gerenciar o parque computacional; executar outras atividades compatíveis com o nível de complexidade das atribuições do cargo.

4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição Federal;

c) gozar dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações eleitorais;

e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) possuir a escolaridade prevista no subitem 1.2;

g) ter idade mínima de 18 anos completos;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica da SUSEP;

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

4.1.1 - Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 4.1 e daqueles que vierem a ser estabelecidos na letra "i".

4.1.2 - O candidato optante por vaga reservada a portadores de deficiência deverá apresentar, ainda, documento de reconhecimento dessa condição, a que se refere o subitem 5.13.8, como portador de deficiência.

5 - DA INSCRIÇÃO

5.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 - O pedido de inscrição será efetuado, via internet, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, no período compreendido entre 10 horas do dia 06 e 20 horas do dia 19 de fevereiro de 2006, mediante o pagamento da taxa a ela pertinente, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para o cargo de Agente Executivo e de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Analista Técnico, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária.

5.2.1 - Somente o pagamento da taxa de inscrição via internet correspondente a boleto eletrônico já impresso, não concretizado até o encerramento do horário estabelecido no subitem anterior poderá ser efetuado no dia 20/02/2006.

5.2.2 - Para efetivação da inscrição via internet o candidato poderá, também, utilizar, nos dias úteis, computador disponibilizado nos endereços constantes do Anexo I, durante o horário de funcionamento do respectivo Órgão.

5.2.3 - O candidato poderá retirar o Edital regulador do concurso no endereço eletrônico indicado no subitem 5.2 ou nos endereços indicados no Anexo I deste Edital.

5.3 - A ESAF não se responsabilizará por pedidos de inscrição, via internet, que deixarem de ser concretizados por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4 - Não será aceito pedido de inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico, condicional e extemporâneo.

5.5 - Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu Pedido de Inscrição confirmado, na forma dos subitens 5.14 e 5.14.1, observado o disposto no subitem 5.15.

5.6 - No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

5.7 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.8 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.9 - Ao preencher o Pedido de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior, o candidato indicará um único local a cujas vagas optar por concorrer e a localidade onde deseja prestar as provas, entre as indicadas no Anexo I.

5.10 - O candidato ao cargo de Analista Técnico indicará, ainda, uma única Área de Especialização a cujas vagas deseja concorrer.

5.11 - As provas para o cargo de Agente Executivo serão aplicadas em horário diferente das provas para o cargo de Analista Técnico.

5.12 - As informações prestadas no Pedido de Inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a ESAF do direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

5.13 - O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência, fazendo sua opção no Pedido de Inscrição.

5.13.1 - O candidato portador de deficiência deverá:

a) enviar, via SEDEX, para: Escola de Administração Fazendária/Concurso Público para a SUSEP/2006 - Rodovia BR 251 - Km 4 - CEP 71.686-900, Brasília-DF, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência e indicará, obrigatoriamente, no seu pedido de inscrição via eletrônica, o número do registro da postagem;

b) se necessário, requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

c) se necessário, requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentando justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.13.1.1 - O atendimento diferenciado, referido nas letras "b" e "c" do subitem 5.13.1 será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade e será comunicado ao candidato quando da confirmação do seu pedido de inscrição, na forma dos subitens 5.14 e 5.14.1.

5.13.2 - O atestado médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não podendo ser devolvido ou dele ser fornecida cópia.

5.13.3 - O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.13.4 - Os deficientes visuais que requererem prova em Braille deverão levar, nos dias de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também, em Braille.

5.13.5 - O candidato de que trata o subitem 5.13, se habilitado e classificado na forma do subitem 9.1, será submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional, na forma do disposto no art. 43 do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

5.13.6 - Para os efeitos do subitem 5.13.5 o candidato será convocado uma única vez.

5.13.7 - O não comparecimento à avaliação de que trata o subitem 5.13.5, no prazo a ser estabelecido em Edital de convocação, implicará em ser o candidato considerado desistente do processo seletivo.

5.13.8 - A Gerência de Pessoal da SUSEP, com base no parecer da Equipe Multiprofissional, decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

5.13.9 - Os candidatos considerados portadores de deficiência, se habilitados e classificados, além de figurarem na lista geral de classificação do cargo, do local da vaga e da Área de Especialização pelas quais optaram por concorrer, terão seus nomes publicados em separado.

5.13.10 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do subitem 5.13.8, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação do cargo, do local da vaga e da Área de Especialização de sua opção, não cabendo recurso dessa decisão.

5.13.11 - Caso o candidato tenha sido qualificado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador seja considerada, pela Equipe Multiprofissional, incompatível para o exercício das atribuições do cargo, indicadas no item 3 deste Edital, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

5.13.12 - A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada, ainda, durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do art. 43 do Decreto nº 3.298/99.

5.14 - Os locais de aplicação das provas serão comunicados por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição que será remetido ao candidato, via correio, para o endereço indicado no Pedido de Inscrição e, ainda, disponibilizados na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, para consulta pelo próprio candidato, durante os três dias que antecederem à realização das provas.

5.14.1 - Caso o Cartão de Confirmação de Inscrição não seja recebido até três dias úteis antes da data marcada para a realização das provas e o nome do candidato não conste do cadastro de inscritos disponibilizado na internet, é da inteira responsabilidade do candidato comparecer ao endereço indicado no Anexo I, correspondente à localidade na qual prestará as provas, para confirmar sua inscrição, por meio de Termo de Confirmação de Inscrição.

5.14.2 - A comunicação feita por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição não tem caráter oficial; é da inteira responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial da União, a publicação de todos os atos e editais referentes a este processo seletivo.

5.15 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas sem que esteja previamente confirmado o seu pedido de inscrição.

6 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 - As provas serão aplicadas nas cidades constantes do Anexo I, nos dias 29 e 30 de abril de 2006, em horários a serem oportunamente publicados no Diário Oficial da União e disponibilizados no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br

6.2 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais de aplicação das provas, considerado o horário de Brasília, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), seu documento de identificação e do comunicado de que trata o subitem 5.14 ou do Termo de Confirmação de Inscrição de que trata o subitem 5.14.1.

6.2.1 - Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.

6.2.2 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

6.2.3 - Após identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início das provas.

6.2.4 - Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao processo seletivo no qual será observado o contido no subitem 12.6.

6.2.5 - O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração estabelecido em Edital de convocação para as provas.

6.3 - A inviolabilidade das provas será comprovada somente no Posto de Execução, no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante Termo Formal, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

6.4 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de seu Documento Oficial de Identidade, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

6.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade; carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, obedecido o período de validade).

6.4.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento ou casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo ou modelo novo com o período de validade vencido), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.4.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.

6.4.4 - Durante as provas não será admitido:

a) qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, pager, máquina fotográfica, gravador ou qualquer outro receptor de mensagens;

b) o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato.

6.4.5 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma.

6.4.6 - Somente serão permitidos assinalamentos nos Cartões-Respostas feitos pelo próprio candidato, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.

6.4.7 - Durante a realização das provas, o candidato deverá transcrever, como medida de segurança, em letra manuscrita, de próprio punho, um texto apresentado, para posterior confirmação de sua identificação.

6.4.8 - Os pertences pessoais, inclusive aparelho celular, deverão ser entregues aos fiscais de sala e ficarão retidos durante todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a ESAF por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

6.5 - Somente durante os trinta minutos que antecedem o término das provas, poderão os candidatos copiar seus assinalamentos feitos no Cartão-Respostas.

6.6 - Não haverá segunda chamada para as provas.

6.7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade, do local e do espaço físico predeterminados.

6.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará obrigatoriamente ao Fiscal de Sala o seu Cartão-Respostas e o seu Caderno de Prova.

6.9 - Na correção do Cartão-Respostas, será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, sem opção assinalada ou com rasura.

6.10 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

6.11 - Os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, após decorrida uma hora do início das mesmas, por motivo de segurança.

6.12 - Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

6.13 - O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.14 - Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

7 - DAS PROVAS

7.1 - Serão aplicadas duas provas objetivas, eliminatórias e classificatórias, de Conhecimentos Gerais e Específicos, relativas às disciplinas constantes dos quadros abaixo, cujos programas constam deste Edital (Anexo II):

7.1.1 - AGENTE EXECUTIVO:

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pesos

Pontuação ponderada

Mínima por prova

Mínima do conjunto das provas 1 e 2

1 Conhecimentos Gerais

D1- Língua Portuguesa

20

2

32,0

54,0

D2- Informática

12

1

D3- Matemática

12

1

2 Conhecimentos Específicos

D4- Contabilidade

8

1

13,0

D5- Direito Administrativo

8

1

D6- Técnica de Seguro e Resseguro

10

1

7.1.2- ANALISTA TÉCNICO: ÁREA 1 - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO/ATUÁRIA

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pesos

Pontuação ponderada

Mínima por prova

Mínima do conjunto das provas 1 e 2

1 Conhecimentos Gerais

D1- Legislação de Seguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Aberta e de Resseguros

20

1

30,0

108,0

D2- Língua Portuguesa

20

D3- Língua Inglesa

10

D4- Direito Administrativo

10

2 Conhecimentos Específicos

D5- Auditoria

10

2

60,0

D6- Contabilidade Geral e de

Seguros

16

D7- Estatística

12

D8- Finanças

10

D9- Matemática Atuarial

12

7.1.3 - ANALISTA TÉCNICO: ÁREA 2 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Provas

Disciplinas

Nº de questões

Pesos

Pontuação ponderada

Mínima por prova

Mínima do conjunto das provas 1 e 2

1 Conhecimentos Gerais

D1- Legislação de Seguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Aberta e de Resseguros

20

1

30,0

126,0

D3-Língua Inglesa20
D2-Língua Portuguesa10
D4-Direito Administrativo10

2 Conhecimentos Específicos

D5 - Tecnologia da Informação

75

2

75,0

7.2 - Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os gabaritos e as questões das provas aplicadas, para fins de recursos, estarão disponíveis nos locais estabelecidos no Anexo I e no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br, a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e durante o período previsto para recurso.

8.2 - Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito divulgado ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado.

8.3 - Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que prestaram as provas, independentemente da formulação de recurso.

8.3.1 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.

8.4 - O recurso deverá ser apresentado:

a) datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo III;

b)um para cada questão recorrida;

c) sem formalização de processo;

d) até dois dias úteis, contados do dia seguinte ao da divulgação do gabarito e das questões das provas;

e) dentro do prazo estabelecido para recurso, entregue nos endereços constantes do Anexo I ou remetido, via SEDEX, dirigido à Escola de Administração Fazendária - ESAF - Diretoria de Recrutamento e Seleção - Concurso Público para a SUSEP-2006 - Rodovia BR 251 - Km 4 - CEP 71.686-900 - Brasília-DF.

8.4.1 - Serão desconsiderados os recursos remetidos via fax ou via correio eletrônico.

8.5 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Somente será considerado aprovado e classificado no concurso, por Cargo, por Local de vaga e por Área de Especialização o candidato que, cumulativamente, tenha atendido às seguintes condições:

a) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados na prova 1 (Conhecimentos Gerais);

b) ter obtido, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos ponderados na prova 2 (Conhecimentos Específicos);

c) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas 1 e 2;

d) ter sido classificado, na ordem decrescente do somatório dos pontos ponderados do conjunto das provas 1 e 2, até o limite de vagas estabelecido para o Cargo, Local da vaga e Área de Especialização a que concorre, entre aquelas mencionadas no subitem 1.2.

9.2 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.74 1, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

9.2.1 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente:

a) o maior número de pontos na prova 2 (Conhecimentos Específicos);

b) o maior número de pontos na prova 1 (Conhecimentos Gerais).

9.3 - Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior idade.

9.4 - Serão considerados aprovados no concurso somente os candidatos habilitados e classificados na forma do subitem 9.1, observado o contido no subitem 11.10.

9.5 - Os candidatos portadores de deficiência, habilitados em conformidade com o subitem 9.1, serão classificados considerando-se a proporcionalidade e a alternância entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a portadores de deficiência, por cargo e por Área de Especialização, de conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

9.5.1 - Para os efeitos da proporcionalidade e da alternância de que trata o subitem anterior e, em atendimento à Recomendação nº 018/2005 - PRDF/PRDC, de 10/10/2005, do Ministério Público Federal, será considerado o quantitativo de vagas originariamente reservado a portadores de deficiência, por cargo e por Área de Especialização, estabelecido no subitem 1.2, independentemente do quantitativo de candidatos portadores de deficiência habilitados.

9.6 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os demais candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem 9.1, observado o subitem 11.10.

9.7 - As vagas reservadas a portadores de deficiência não preenchidas reverterão aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória do Cargo, do Local da vaga e da Área de Especialização, das quais tenham sido subtraídas.

9.8 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no processo seletivo, na forma do disposto no subitem 9.4.

9.9 - O resultado final do concurso será publicado no Diário Oficial da União, obedecida a ordem de classificação, por Cargo, por Local da vaga e por Área de Especialização, não se admitindo recurso desse resultado.

9.10 - A publicação de que trata o subitem anterior contemplará, separadamente, os candidatos aprovados concorrentes às vagas reservadas a portadores de deficiência.

10 - DA HOMOLOGAÇÃO

O resultado final do concurso, de que tratam os subitens 9.9 e 9.10, será homologado pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, mediante publicação no Diário Oficial da União.

11 - DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO

11.1 - Os candidatos aprovados no concurso serão nomeados e terão lotação e exercício nas Unidades da Superintendência de Seguros Privados-SUSEP pelas quais optaram por concorrer às vagas.

11.2 - O estágio probatório será realizado obrigatoriamente na Unidade de lotação inicial do servidor, sendo desconsiderada pela Administração, qualquer solicitação de remoção.

11.3 - O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, na Unidade da SUSEP para a qual foi nomeado.

11.4 - Em nenhuma hipótese será efetuado aproveitamento de candidato fora da Área de Especialização e do Local da vaga para o qual tenha se classificado.

11.5 - O candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse no cargo na ocasião da respectiva convocação será eliminado do Concurso.

11.6 - Os candidatos nomeados serão submetidos à avaliação médica oficial para comprovação de aptidão física e mental, de que trata a letra "h" do subitem 4.1, em cumprimento ao que determinada a Lei nº 8.112/90 (RJU);

11.7 - Caso o candidato seja considerado INAPTO na avaliação médica, será excluído do concurso, não cabendo recurso dessa decisão.

11.8 - A nomeação dos candidatos aprovados e classificados será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária e obedecerá à classificação obtida de acordo com o disposto no subitem 9.1.

11.9 - A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste Edital.

11.10 - Havendo desistências de candidatos convocados para nomeação, serão convocados, em número igual ao de desistentes, candidatos para serem nomeados em substituição aos desistentes, durante o prazo de validade do concurso, obedecida a ordem de classificação por Cargo, Local da vaga e Área de Especialização, nos termos da Portaria MP nº 450, de 06 de novembro de 2002.

11.11 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos; fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.

11.12 - Será nulo o ato de lotação inicial de candidato nomeado praticado em desacordo com a indicação constante do Resultado Final do Concurso.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial da União.

12.2 - Não serão fornecidos atestados, cópia de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos reprovados.

12.3 - A aprovação no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

12.4 - Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser adquirida, por telefone, por meio daqueles indicados no Anexo I.

12.5 - O prazo de validade do concurso será de seis meses, prorrogável por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final, ainda que não tenham sido preenchidas todas as vagas oferecidas.

12.6 - Será excluído do concurso, por ato da Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária - ESAF, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

c) for surpreendido utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 6.4.4;

d) for responsável por falsa identificação pessoal;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;

f) não devolver integralmente o material recebido;

g) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;

h) não atender às determinações regulamentares da Escola de Administração Fazendária - ESAF, pertinentes ao processo seletivo.

12.6.1 - Será excluído, ainda, do concurso, por ato da Direção-Geral da ESAF, o candidato que utilizou ou tentou utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa de processo seletivo já realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF.

12.7 - Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, probabilístico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito para obter aprovação própria ou de terceiros, suas provas serão anuladas e o candidato será, automaticamente, eliminado do concurso.

12.8 - Por razões de ordem técnica e de segurança, a Escola de Administração Fazendária-ESAF não fornecerá nenhum exemplar ou cópia do caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso; no entanto, exemplar dos cadernos das provas aplicadas será afixado nos locais indicados no Anexo I e disponibilizado na internet, no endereço www.esaf.fazenda.gov.br, durante o prazo estabelecido para recurso.

12.9 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na ESAF, enquanto estiver participando do processo seletivo e na Gerência de Recursos Humanos da SUSEP, após a homologação do resultado final do concurso, sob pena de, quando nomeado, perder o prazo para tomar posse no cargo, caso não seja localizado.

12.9.1 - Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço, na forma do subitem 12.9.

12.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da Escola de Administração Fazendária-ESAF.

MANUEL JOSÉ FORERO GONZÁLEZ

ANEXO I

Cidade/Endereço

Brasília-DF - Centro Regional de Treinamento da ESAF - SAS, Q. 06 - Bloco "O" - 8ª andar - Edifício Órgãos Centrais do MF - Brasília-DF - Telefones: (61) 3412-5006 / 3412-5856

Porto Alegre-RS - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Loureiro da Silva n° 445 - 11° Andar - Telefones: (51) 3214‑2075 / 3214-2068

Rio de Janeiro-RJ - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 - 12º andar - Sala 1.209 - Castelo - Telefones: (21) 3805-4013/4009/4021/4022/4023

São Paulo-SP - Centro Regional de Treinamento da ESAF - Avenida Prestes Maia nº 733 - 4º andar - Bairro da Luz - Telefones: (11) 2113-2169 / 2113-2170 / 2113-2171

ANEXO II
PROGRAMAS

PARA O CARGO DE AGENTE EXECUTIVO

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

INFORMÁTICA:

1. HARDWARE: Noções Básicas da arquitetura de um microcomputador. 2. SOFTWARE: MS Windows 95/98/ME/2000/XP, em português; MS WORD 2000; MS EXCEL 2000; MS POWER POINT 2000; INTERNET EXPLORE e correio eletrônico (MS OUTLOOK 20000).

MATEMÁTICA:

1. Conjuntos: definição, operações. 2. Números: naturais, inteiros, racionais e reais. 3. Adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 4. Divisibilidade: Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 5. Números fracionários e números decimais, dízimas periódicas. 6. Média aritmética simples e ponderada. 7. Equações do 1º grau. 8. Razão e proporção. Regra de três: simples e composta. 8. Porcentagem. Juros. 9. Análise combinatória. Probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONTABILIDADE:

1. Contabilidade Geral: conceito e campo de atuação; Patrimônio e suas variações; Escrituração: Métodos, Diários, razão e Livros Auxiliares; Fatos Contábeis; Registro de Operações Mercantis e de Serviços; Ajustes e Levantamento de Demonstrativos Financeiros. 2. Legislação: Lei nº 4.320, de 17/3/1964; Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 3. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Autarquias. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. 4. Agentes públicos. Servidores públicos. Organização do serviço público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidades dos servidores públicos. O Regime Jurídico Único. Código de Ética do Servidor Público Federal. 5. Poderes administrativos. 6. Licitação e Contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e suas alterações (Pregão). 7. Controle da Adminisrtação Pública. Responsabilidade do Estado.

TÉCNICA DE SEGURO E RESSEGURO:

1 .Operações de Seguro, Resseguro e Cosseguro. Conceitos básicos. Definição, finalidade e características gerais. O contrato de seguro. Seguros facultativos e obrigatórios. Condições gerais e especiais do seguro. Instrumentos. Mutualismo. 2. Elementos essenciais da operação de seguro e resseguro. Os sujeitos da operação de seguro e resseguro. Risco. Prêmio. Sinistro e Indenização, Ressarcimento e Franquia. 3. Estrutura técnica da operação de seguro. Seguros proporcionais e não proporcionais ou a risco absoluto. Mecanismo de Segurança: Cosseguro e Resseguro. 4. Ramos de Seguro. Modalidades de Coberturas: cobertura básica e adicional. Seguro Automóvel; cobertura básica e franquia. Seguro de Responsabilidade Civil: responsabilidade civil geral, facultativo de veículos automotores/RCF-V e obrigatório do transportador rodoviário - carga/RCTR-C. Acidentes Pessoais Passageiros. Seguros de Vida Individual e em Grupo. Seguro Garantia. Seguro Incêndio. 5. Previdência Complementar Aberta. Benefícios por morte, invalidez e sobrevivência. 6. Seguro Fiança Locatícia (Aluguel) 7. Estrutura técnica das operações de Cosseguro e Resseguro. Tipos de contratos de Cosseguro e Resseguro.

PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO CONHECIMENTOS GERAIS (PARA AS ÁREAS 1 E 2)

LEGISLAÇÃO DE SEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E DE RESSEGUROS:

1. Lei 10.406/02 - Código Civil - englobando do artigo 757 ao 802, inclusive e alterações posteriores. 2. Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 (Regime de Previdência Complementar e dá outras providencias) e alterações posteriores. 3. Leis nºs: 5.627, de 01.12.70, (Capitais Mínimos) e alterações posteriores; 6.194, de 19.12.74, (Seguro obrigatório - DPVAT) e alterações posteriores; 7.944, de 20.12.89 (Taxa de Fiscalização), e alterações posteriores; 8.078, de 11.09.90, e alterações posteriores (Código de Defesa do Consumidor); 6.024, de 13.03.74 (Lei de Intervenções e Liquidações) e alterações posteriores; 7.492, de 16.06.86 (Define os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional) e alterações posteriores; 9.6 13 de 03.03.98 (Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e alterações posteriores; 10.701, de 09.07.03 e alterações posteriores; 4. Decretos-Leis nºs: 73, de 21.11.66, e alterações posteriores (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras Providências; 261, de 28.02.67, (Sociedades de Capitalização) e alterações posteriores; 5. Decretos nºs: 60.459, de 13.03.67, (regulamenta o DL 73/66) e alterações posteriores; 61.867, de 07.12.67, (Seguros Obrigatórios) e alterações posteriores. 6. Resoluções CNSP nºs: 60/2001, 87/2002, 92/2002, 98/2002, 103/2004, 106/2004, 107/2004, 108/2004, 117/2004, 126/2004, 127/2004, 129/2005, 130/2005, 137/2005, 139/2005 e 140/2005. (Normas de Aplicação de Penalidades). 7. Resolução CMN 3308, de 3 1/08/05 (Aplicação dos Recursos Garantidores das Reservas). 8. Circulares SUSEP 239/2003, 251/2004, 255/2004, 256/2004, 265/2004, 270/2004, 278/2004, 287/2005.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. LÍNGUA INGLESA: Interpretação de textos.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta. Entidades Políticas e Administrativas: classificação (estatais, e paraestatais). 2. Princípios Básicos da Administração Pública. 3. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de Polícia. 4. Atos administrativos: conceitos e elementos. Competências, finalidade, forma, motivo e objeto. Atributo: presunção de legalidade, imperatividade, auto­executoriedade. Mérito Administrativo. 5. Atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. 6. Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. 7. Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular. 8. Licitação e Contratos da Administração Pública: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e suas alterações (Pregão). 9. Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção. 10. Contratos públicos de concessão, permissão e autorização (conceito, duração). 11. Regime Jurídico dos Servidores - Lei n. 8.112/90 e alterações. 12. Código de Ética do Servidor Público Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA A ÁREA 1)

AUDITORIA

1 - Normas Brasileiras e Internacionais de Auditoria Independente de Demonstrações Contábeis. 1.1. Conceitos e Objetivos da Auditoria Independente. 1.2. Normas Profissionais do Auditor Independente: Competência Técnico-Profissional; Independência; Responsabilidades; Formação de Honorários; Sigilo e Guarda da Documentação; Uso do Trabalho de Outro Auditor Independente; Uso do Trabalho da Auditoria Interna; Uso do Trabalho de Especialistas. 1.3. Normas de Execução dos Trabalhos: Planejamento; Relevância; Avaliações de Risco e Controles Internos; Auditoria em Ambiente de Sistemas de Informação Computadorizados; Técnicas de Auditoria Assistidas por Computador; Evidências de Auditoria; Procedimentos Analíticos; Auditoria de Estimativas Contábeis; Amostragem Estatística e Não Estatística; Controle de Qualidade do Trabalho de Auditoria; Fraude e Erro; Continuidade Normal das Atividades da Entidade; Transações com Partes Relacionadas; Transações e Eventos Subseqüentes; Carta de Responsabilidade da Administração; Contingências. 1.4. Normas de Parecer dos Auditores Independentes: Conceito, Conteúdo e Características Gerais; Tipos de Pareceres; Parecer em Situações de Incerteza; Informações Relevantes nas Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Auditadas por Outros Auditores; Parecer sobre Demonstrações Contábeis Consolidadas. 2. Sistemas de Controles Internos: objetivos, estrutura, forças que afetam os controles internos. 3. Controles Internos: Ambiente de Controle, Avaliação e Gerenciamento dos Riscos, Atividade de Controle, Informação e Comunicação, Monitoramento. 4. Resolução CNSP nº 118/2004 e Circular SUSEP nº 280/2004.

CONTABILIDADE GERAL E DE SEGUROS

CONTABILIDADE: GERAL: 1. Definição, Finalidade, Objeto, Técnicas contábeis, Campos de Aplicação. Princípios contábeis fundamentais aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade. 2. Patrimônio. Aspectos do Patrimônio. Representação Gráfica. Equação Patrimonial. Origens e Aplicações de Recursos. Composição Patrimonial. 3. Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Justificativa dos Saldos das Contas. Função e Funcionamento das Contas. Conceito de Despesas e Receitas. Mecanismos de Débito e Crédito. Lançamento Contábil. 4. Avaliação e Classificação de Grupos de Ativo e Passivo. 5. Planos de Contas. 6. Atos e Fatos Administrativos. 7. Patrimônio Líquido: Composição, Capital Social, Reservas de Capital, Reserva de Reavaliação. Reservas de Lucros. Limites de Reservas. Ajustes de Exercícios Anteriores. Ações em Tesouraria. Dividendos. 8. Evidenciação - Demonstrações Contábeis: Balanço patrimonial: conceito, objetivo e estrutura. Demonstração do Resultado de Exercício: conceito, objetivo e estrutura. Demonstração de Fluxo de Caixa: conceito, objetivo e estrutura. Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido: conceito, objetivo e estrutura. 9. Análise das demonstrações Contábeis: Conceito, necessidade e importância da análise das Demonstrações Contábeis e seus usuários. Ajustes de contas e Reclassificação do Balanço. Análise Vertical e Horizontal, Índices de Liquidez, Índices de Endividamento. Índices de Rentabilidade. DE SEGUROS: 1. Operações típicas: Fato Gerador, Emissão de apólices. Apropriação de sinistros. Cosseguro, Resseguro e retrocessão. Provisionamento e diferimento das despesas de comercialização. Constituição e Reversão de Provisões Técnicas. 2. Patrimônio Líquido Ajustado, Margem de Solvência, Capital Mínimo, Limite de Retenção. 3. Avaliação de Títulos e Valores Mobiliários. 4. Contabilização, Plano de Contas, Demonstrações Contábeis, Informações Obrigatórias a SUSEP(Resolução CNSP nº 86/2002 e alterações posteriores, inclusive Circular SUSEP 314/2005).

ESTATÍSTICA: 1. Probabilidade: Espaço amostral, eventos aleatórios, eventos mutuamente exclusivos, partições de espaços amostrais, função de probabilidade, eventos equiprováveis, probabilidade condicional, teorema do produto, eventos independentes, teorema da probabilidade total, teorema de Bayes. 2. Variáveis Aleatórias Discretas: distribuição de probabilidades, esperança matemática, variância, desvio padrão, desigualdade de Tchebycheff, função de distribuição acumulada de uma variável aleatória discreta. 3. Principais Distribuições de Probabilidades de Variáveis Aleatórias Discretas: Bernoulli, distribuição geométrica, distribuição de Pascal, distribuição hipergeométrica, distribuição binomial, distribuição binomial negativa, distribuição multinomial, distribuição de Poisson, aproximação da distribuição binomial pela distribuição de Poisson. 4. Variáveis Aleatórias Contínuas: função densidade de probabilidade, esperança, variância, desvio padrão, mediana, função de distribuição acumulada, distribuição uniforme, distribuição exponencial, distribuição normal, distribuição log-normal, distribuição gama, aproximação da distribuição binomial pela distribuição normal. 5. Momentos de uma Variável Aleatória: centrais, ordinários, função geratriz de momentos. 6. Distribuições Conjuntas: distribuição de probabilidades de variáveis aleatórias bidimensionais, distribuições marginais, distribuições condicionais, variáveis aleatórias independentes, covariância de duas variáveis aleatórias, coeficiente de correlação. 7. Amostragem: população, amostra, amostragem aleatória, distribuições de médias amostrais e proporções amostrais, Teorema do Limite Central, amostragem de uma população finita. 8. Estimação de Parâmetros: critérios para estimativas, estimativas de máxima verossimilhança, o método dos mínimos quadrados, intervalos de confiança, estimação da média de uma população, a distribuição "t" de Student, estimação da proporção em uma população, determinação do tamanho de uma amostra para estimação da média e da proporção em uma população, fator de correção para populações finitas. 9. Testes de Hipóteses para Médias e Proporções: testes unilaterais e bilaterais, erros do tipo I e do tipo II, testes de hipóteses para comparação de médias de duas populações e para comparação de proporções de duas populações. 10. Intervalos de Confiança e Testes de Hipóteses para Variância: distribuição qui­quadrado, distribuição F de Fisher-Snedecor para quociente de variâncias. 11. Regressão Linear Simples: equação de mínimos quadrados, erro padrão, intervalos de confiança e testes de hipóteses para o coeficiente angular da reta de regressão, coeficiente de determinação, análise de variância, correlação, coeficiente de Pearson.

FINANÇAS: 1. Tipos de títulos financeiros: bônus, letras e notas do Tesouro, títulos privados de renda fixa, ações ordinárias e preferenciais, instrumentos derivativos: opções, futuros, swaps. 2. Mercados financeiros: índices de mercados, margem, bolsa de valores, mercado de títulos de renda fixa, tipos de operadores. 3. Noções sobre o risco e retorno. 4. Delineamento da fronteira eficiente. Carteiras eficientes e carteiras não eficientes. Determinação da fronteira eficiente. 5. CAPM. 6. Teoria da taxa de juros e os preços dos bônus. As diferentes taxas: à vista, futura, curva de rendimentos. A estrutura a termo da taxa de juros. 7. Gestão de risco de carteiras usando operações com derivativos.

MATEMÁTICA ATUARIAL: 1. Funções biométricas - Taxa instantânea de mortalidade, esperança de vida. 2. Comutações. 3. Rendas fracionadas. 4. Cálculo de prêmio único, fracionado, puro e comercial. Planos pagáveis por sobrevivência e por invalidez. 5. Seguro de vida. Pensão à esposa e aos órfãos. 6. Regimes financeiros. 7. Valores garantidos. Resgate, seguro saldado e prolongado. 8. Reserva matemática: método prospectivo, retrospectivo, recorrência. Métodos de estimação de reservas de sinistros: triângulo de "run off", Método "chain ladder". 9. Teoria do risco coletivo. a) Modelo do Risco Individual. b) Modelo do Risco Coletivo. Distribuição do valor de um sinistro; do número de sinistros; de sinistros agregados; de Poisson composta. Aproximação normal do sinistro agregado. c) Princípio de cálculo de prêmio. d) Processo de ruína em um período finito. Cálculo do limite técnico; da reserva de risco; da probabilidade de ruína. 10. Introdução à Teoria da Credibilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (PARA A ÁREA 2) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

I. AVALIAÇÃO DE RISCO E CONTROLES INTERNOS (COSO). 1. Conceitos Básicos de Controles Internos: objetivos, estrutura e forças que afetam os controles internos. 2. Processo de controles internos: Ambiente de controle; Avaliação e gerenciamento dos riscos; Atividades de controle; Informação e Comunicação; Monitoramento. 3. Análise de Risco - Ferramentas para análise de riscos (Análise de Swot, tabelas de risco e contingência; Árvore de probabilidades, diagrama de causa e efeito). 4. Padrões Quantitativos: Riscos de Mercado; Riscos de Crédito; Riscos de Subscrição. II. CMM: 1. Conceitos Básicos - Definição, objetivos, terminologia, os tipos de CMM e o significado dos níveis de classificação. 2. Como é feita a classificação. 3. Processos Chave (KPAs). III. COBIT. 1. Conceitos básicos - Definição, objetivos e terminologia. 2. Domínios do COBIT, seus processos, objetivos de controle de alto nível e detalhados; KPAs, KGIs e suas interrelações. 3. Comparação entre COBIT, COSO, ITIL, CMM e ISO/ABNT 17799. IV. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA INTERNA. 1. Normas Brasileiras de Auditoria Interna: Conceito e Objetivos da Auditoria Interna; Normas Profissionais do Auditor Interno: Planejamento dos Trabalhos, Procedimentos e Técnicas, Documentação de Auditoria, Amostragem Estatística e Não Estatística, Competência Técnico-Profissional, Autonomia Profissional, Responsabilidade e Sigilo Profissional, Fraude e Erro, Relacionamento com Profissionais de Outras Áreas e Cooperação com o Auditor Independente; Normas do Relatório do Auditor Interno. 2. Noções básicas de probabilidade e estatística; distribuição de freqüência; medidas de dispersão; ajustamento de curvas; correlação e regressão. V. CONCEITOS BÁSICOS DE BANCOS DE DADOS. 1. Conceitos - Sistemas de gerência de banco de dados; Independência de dados; Conceito de transação; Bancos de dados distribuídos, relacionais e orientados a objeto; Terminologia; Segurança; Concorrência; Recuperação e Integridade; Replicação; Distribuição; Gatilhos (triggers) e procedimentos (stored procedures). VI. CONCEITOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. 1. Conceitos básicos - O que é; para que serve; como o uso da governança pode auxiliar uma empresa. VII. CONCEITOS BÁSICOS DE SISTEMAS COMPUTACIONAIS. 1. Organização de Computadores - Álgebra booleana; Representação de dados: binário, hexadecimal, decimal; máquinas de Von-Neumam; Componentes de um processador; Arquitetura de processadores: RISC, CISC, WISC, microprocessadores; Dispositivos periféricos e de interligação; Conceitos de interrupções; Estruturas de endereçamento; Compiladores, ligadores (link-editor) e interpretadores. 2. Conceitos de lógica e algoritmos. 3. Sistemas Operacionais - Gerenciamento de memória: alocação, paginação, segmentação, memória virtual; Ambientes Operacionais - Grande Porte, Microsoft Windows 2003/XP/2000/9x, Linux, Unix e similares; Conceitos, estruturas, definição, métodos de acesso; Armazenamento distribuído, conceitos de rede de armazenamento (SAN) e servidores de armazenamento (NAS). 4. Arquitetura Distribuída - Principais conceitos e componentes; Modelo cliente/servidor em 2 e 3 camadas; Conceitos Básicos de Administração de sistemas; Escalonamento (schedule) de processos, planejamento e controle; Monitoração de infra-estrutura; Tecnologia de armazenamento ("storage") e virtualização de mídias e sistemas. 5. Planejamento de capacidade. 6. Engenharia de software - Conceitos básicos de princípios da engenharia de software; Ciclos de vida de desenvolvimento de sistemas; Estratégias de teste de software; Qualidade de software. VIII. ITIL. 1. Conceitos básicos - Definição, objetivos e terminologia. 2. Service Support: Incident Management; Problem Management; Change Management; Configuration Management; Release Management. 3. Service Delivery: Availability Management; Capacity Management; Finance Management; IT Continuity Management; Security Management. IX. SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO. 1. Conceitos básicos - Vírus de computador (worm, bombas (bombs), cavalos de Tróia (Trojans), armadilhas (traps), spyware, adware), vulnerabilidades do TCP/IP (DoS/DDoS, IP spoofing, flooding); Firewalls, IDS/IPS; Normatização. 2. Políticas e normas de segurança - Conceitos, diretrizes, aplicação, organização, documentação e fases. 3. Continuidade de negócios e contingência - Conceitos, aplicação, organização e fases; Análise de riscos e vulnerabilidades; Análise de impactos; Análise de processos; Planos de contingência, de retorno à normalidade; Metodologias. 4. Certificação digital - Conceitos de certificação digital, sistemas de autenticação, criptografia e chaves públicas e privadas, algoritmos de encriptação (ex: DES, RSA), assinatura digital. 5. Norma ISO/ABNT 17799. X. TELECOMUNICAÇÕES. Redes Locais - Arquiteturas e topologias - conceitos: Ethernet (10BASE-X/100BASE-TX e Gigabit Ethernet). 2. Protocolos: TCP-IPv4 e IPSec. 3. Gateways de aplicação, roteadores, comutadores, switches, concentradores e multiplexadores. 4. Qualidade de serviço (QoS). 5. Telefonia - conceitos básicos: de telefonia, codificação digital da voz, serviços telefônicos (PSTN).

ANEXO III
RECURSO DAS PROVAS OBJETIVAS

Orientações

1. Use folha separada para cada questão.

2. Não assine, nem coloque identificação em parte alguma de seu recurso.

3. Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

4. O Resultado do julgamento dos recursos será publicado no Diário Oficial da União, coletivamente.

Cargo:

ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO (SE ANALISTA TÉCNICO):

Disciplina:

Nº da questão recorrida:

Fundamentação do recurso:

Fonte(s) que embasa(m) a argumentação do candidato:

69190

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231