SSP - Secretaria da Segurança Pública - SE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

ESTADO DE SERGIPE

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

EDITAL Nº 01, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Notícia:   Secretaria de Segurança Pública - SE abre concurso com mais de 30 vagas

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei nº 7.116, de 25 de março de 2011, considerando o disposto na Lei Complementar nº 79, de 27 de dezembro de 2002, e suas alterações posteriores, tornam público que realizarão, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento no cargo de efetivos pertencentes ao Quadro de Carreiras de Atividades Periciais da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e nos sites www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO V.

1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Carreiras de Atividades Periciais da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP pertencerão ao regime jurídico estatutário, reger-se-ão pelas receptivas legislações, podendo exercer suas atividades em todo o Estado de Sergipe.

1.10. Os cargos, carga horária, quantitativo de vagas, requisitos e vencimentos básicos são os estabelecidos no ANEXO I.

1.11. As atribuições básicas dos cargos estão disponíveis no ANEXO VI.

1.12. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis nos sites www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br para consulta e impressão.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ser brasileiro ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital;

h) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;

i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;

j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no momento da posse;

k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;

l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

m) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público.

2.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da nomeação, deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DAS ETAPAS

3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas e fases:

Para os cargos de Ensino Médio

Fase:

- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Fase:

a) Curso de Formação, com carga horária de 240 horas-aula, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe;

b) Prova Final de caráter eliminatório e classificatório.

Para os cargos de Ensino Superior

Fase:

- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

Fase:

- Prova de Títulos de caráter classificatório.

Fase:

a) Curso de Formação, com carga horária de 240 horas-aula, de caráter classificatório e eliminatório, a ser realizado pela Academia de Polícia Civil de Sergipe;

b) Prova Final de caráter eliminatório e classificatório.

3.2. Ao final de cada fase, o resultado será divulgado nos sites www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br.

3.3. A Prova Objetiva e o Curso de Formação serão aplicados/realizados no Município de Aracaju/SE e demais cidades da Região Metropolitana de Aracaju (Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão). A critério da FUNCAB e da SEPLAG, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Antes de se inscrever, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

4.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

4.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO III, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II.

4.4. O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico da Ficha de Inscrição Online sua opção de cargo. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção, quando for o caso.

4.5. Será facultado ao candidato se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos dias e turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:

TURNO DA MANHÃ TURNO DA TARDE
ENSINO MÉDIO ENSINO SUPERIOR

4.6. Para se inscrever para mais de um cargo, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição para cada cargo escolhido e pagar o valor da inscrição correspondente a cada opção. É de responsabilidade integral do candidato o pagamento correto do valor da inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de qualquer divergência de valor.

4.6.1. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

4.6.2. O candidato que efetuar mais de uma inscrição, cujas provas forem aplicadas no mesmo dia e turno, terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor da inscrição paga, referente à primeira inscrição.

4.6.2.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

4.7. O valor da inscrição será:

R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Ensino Médio;

R$ 82,00 (oitenta e dois reais) para os cargos de Ensino Superior.

4.7.1. A importância recolhida, relativa à inscrição, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

4.8. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto para o candidato que:

a) for doador de sangue. Conforme Lei nº. 4087/99, o doador terá que ter realizado a última doação num prazo anterior a 06 (seis) meses da efetivação da inscrição e contarem o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano.

b) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/6/2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 2007.

4.8.1. Na hipótese de isenção para doadores de sangue, os interessados deverão cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo:

a) acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente, entre os dias previstos no cronograma para solicitação de isenção;

b) preencher a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição Online;

c) imprimir a ficha devidamente preenchida e assinar;

d) anexar certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE e institutos análogos;

e) anexar cópia autenticada do Documento Oficial de Identificação com foto, conforme prescrito nos subitens 8.7 e 8.7.1;

f) entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto, ou via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE, Caixa Postal nº. 100.665 - Cep: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto. Não haverá prorrogação do período para a entrega.

4.8.2. Na hipótese de isenção prevista na alínea "b" do subitem 4.8, para a realização da inscrição com isenção do pagamento, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 4.8.

4.8.2.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição. 4.8.2.2. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.8.2.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

4.8.3. A inscrição com o pedido de isenção deverá ser efetuada nas datas previstas no Cronograma Previsto - ANEXO II, a partir das 10h do primeiro dia até as 23h59min do último dia, observando Horário Oficial do Estado de Sergipe.

4.8.4. Caso o candidato esteja inscrito para dois cargos, deverá apresentar documentação, separadamente, para ambos os cargos pleiteados.

4.8.5. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br na data prevista no cronograma.

4.8.6. O candidato disporá, unicamente, de 02 (dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horário Oficial do Estado de Sergipe. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.8.7. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 4.9 ou 4.10.

4.8.8. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

4.8.9. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

4.8.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

4.8.11. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

4.8.12. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.8.13. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste edital, fax, correio eletrônico ou similar.

4.8.14. Fica reservado à Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

4.8.15. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

4.8.16. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 4.8.7 estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.8.17. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.

4.9. Da inscrição pela Internet

4.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde consta o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO II, considerando-se o Horário Oficial do Estado de Sergipe.

4.9.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

4.9.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o Horário Oficial do Estado de Sergipe. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

4.9.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

4.9.4.1. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será confirmada.

4.9.5. O boleto bancário pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, deverá estar de posse do candidato durante todo o Certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores. Boletos pagos em casas lotéricas poderão demorar mais tempo para compensação.

4.9.6. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

4.9.7. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o boleto bancário e respectivo comprovante de pagamento.

4.9.8. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

4.9.9. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

4.9.10. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

4.10. Da inscrição no Posto de Atendimento

4.10.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento - ANEXO III, microcomputador para viabilizar a realização da inscrição.

4.10.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

4.10.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 4.9.

4.11. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 4 deste Edital.

4.12. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Do total de vagas ofertadas e das que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste Concurso Público, 20% (vinte por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 33/96 e em respeito ao inciso VIII do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.

5.1.1. Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.1.1.1. No caso do cargo/área em que não tenha reserva imediata para candidatos portadores de deficiência, em virtude do número de vagas, o candidato com deficiência poderá se inscrever para o cadastro de reserva, já que o órgão pode, dentro da validade do Concurso Público, alterar o seu quadro criando novas vagas.

5.2. É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas de regência do Concurso Público.

5.4. Os candidatos com deficiência, aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica Oficial do Estado de Sergipe, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo.

5.6. Não sendo comprovada a deficiência do candidato, será desconsiderada a sua classificação na listagem de pessoas com deficiência, sendo considerada somente sua classificação na listagem de ampla concorrência.

5.7. No caso de não haver candidatos deficientes aprovados nas provas ou na perícia médica, ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.8. Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito a concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

6. DA INSCRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

6.1. A inscrição das pessoas com deficiência far-se-á nas formas estabelecidas neste edital, observando-se o que se segue.

6.2. A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico da Ficha de Inscrição Online.

6.3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento, observando o horário de atendimento, ou via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso Público Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE, Caixa Postal nº. 100.665 - Cep: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.4. O candidato com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, devendo solicitá-las, no campo específico da Ficha de Inscrição Online, no ato de sua inscrição.

6.4.1. Em caso de solicitação de tempo adicional, o candidato deverá enviar a justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, original ou cópia autenticada em cartório, juntamente com o laudo médico, conforme disposto no subitem 6.3 deste Edital.

6.4.2. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 6.4, ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.5. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 6.2, ou deixar de enviar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório ou enviá-lo fora do prazo determinado, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.

7. DAS PROVAS ESPECIAIS

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

7.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 8.15.

7.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.

8. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA 1ª FASE

8.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação da Prova Objetiva serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO III e no site www.funcab.org com antecedência mínima de 5(cinco) dias da data de sua realização, conforme consta no Cronograma Previsto - ANEXO II.

8.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.

8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da prova objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado nos subitens 8.7 e 8.7.1.

8.2.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas nos subitens 8.1 e 8.2.

8.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro horas).

8.3.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

8.4. Os horários das provas referir-se-ão ao Horário Oficial do Estado de Sergipe.

8.5. Quando da realização da prova objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

8.5.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões.

8.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

8.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

8.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade:

- Certidão de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

8.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

8.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou ao local de prova.

8.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das provas de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

8.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

8.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as provas no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

8.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 7.3.

8.11. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova Objetiva. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

8.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer etapa, a critério da FUNCAB e da Comissão do Concurso Público, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

8.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das provas.

8.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

8.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização da Prova Objetiva:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das provas;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender as determinações deste Edital;

j) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

k) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva antes de sair da sala;

l) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do início da mesma;

m) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

n) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

o) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

p) utilizar-se de livros, dicionários, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

q) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.11.

8.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

8.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

8.18. Após entrar em sala ou local de provas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.

8.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

8.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.

8.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das provas.

8.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 3 horas e 30 minutos.

8.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.

8.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB, no local e no dia da realização da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.

8.23.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

9. DA PROVA OBJETIVA

9.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 9.5.

9.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

9.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

9.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

9.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

9.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados nas tabelas abaixo:

PARA OS CARGOS DE ENSINO SUPERIOR

CONTEÚDOS

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

1

10

Noções de Informática

5

1

5

Noções de Administração Pública

5

1

5

Noções Básicas de Direito

10

1

10

Noções de Criminalística

10

3

30

Conhecimentos Específicos

20

2

40

TOTAIS

60

-

100

PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO

CONTEÚDOS

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

10

2,5

25

Noções de Informática

5

1

5

Noções de Administração Pública

5

2

10

Noções Básicas de Direito

5

2

10

Noções de Criminalística

5

2

10

Conhecimentos Específicos

20

2

40

TOTAIS

50

-

100

9.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

9.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

9.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

9.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

9.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

9.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

9.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma) hora para o término do horário da prova.

9.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

9.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 9.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

9.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

9.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.17.

9.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

9.16. O gabarito oficial será disponibilizado nos sites www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário Oficial do Estado de Sergipe), conforme Cronograma Previsto - ANEXO II.

9.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

9.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.18. Os cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15(quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.

10. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Serão convocados para essa fase os candidatos do Ensino Superior aprovados na Prova Objetiva no quantitativo de 05 (cinco) vezes o número de vagas, sendo para o Perito Criminalístico o multiplicador será aplicado considerando as vagas de cada área.

10.1.1. Para o caso de cadastro de reserva das pessoas com deficiência serão convocados os 05(cinco) primeiros classificados para o cargo, sendo para o cargo de perito criminalístico o quantitativo será aplicado considerando cada área.

10.1.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão convocados.

10.2. Os títulos para análise deverão ser entregues, impreterivelmente, no período definido no Cronograma Previsto - ANEXO II, no Posto de Atendimento - ANEXO III ou via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso Público Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE, Caixa Postal nº. 100.665 - Cep: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

10.2.1. A entrega no Posto de Atendimento poderá ser realizada por procurador, mediante apresentação de procuração simples, assinada pelo candidato.

10.2.2. Não serão aceitos documentos após o prazo de entrega. O candidato deverá guardar consigo o protocolo de entrega para fim de comprovação em eventual necessidade.

10.3. Os títulos deverão ser apresentados por meio de cópias autenticadas em cartório, anexando formulário próprio para entrega de títulos, disponível no site www.funcab.org, onde o candidato deverá numerar e descrever todos os documentos que estão sendo entregues. Cada documento deverá ser numerado de acordo com o descrito no formulário de títulos. Deverá também anexar declaração de veracidade, conforme modelo constante no ANEXO IV.

10.3.1. Não serão analisados ou pontuados os títulos/declarações que:

a) Não estiverem acompanhados pela declaração de veracidade devidamente assinada;

b) Não estiverem acompanhados do formulário de títulos devidamente preenchido.

10.3.2. Não serão aceitos ou pontuados os títulos/declarações originais, somente cópias autenticadas em cartório.

10.4. Fica reservado à Comissão Coordenadora do Concurso Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

10.5. Não serão analisados os títulos que não estiverem acompanhados do formulário de entrega devidamente preenchido ou da declaração de veracidade.

10.6. Após a entrega dos títulos não será permitida a complementação da documentação.

10.7. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.

10.8. Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo - habilitação.

10.9. Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.

10.9.1. Os títulos apresentados e seus respectivos cursos deverão, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação e do MEC.

10.10. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso.

10.11. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR POR TÍTULO

A) Pós-Graduação Stricto Sensu - Doutorado

5,0 pontos

Somente será pontuado um título em cada nível de titulação

B) Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado

3,5 pontos

C) Pós-Graduação Lato Sensu (360 horas) ou Residência para os cargos de Perito Médico (Residência Médica deve ser reconhecida pelo CFM/AMB/CNRM - Resolução CFM nº 1785/2006 DOU de 26/5/2006)

1,5 pontos

10.12. Somente será pontuado um título em cada nível de titulação.

10.13. A nota final dos títulos, de caráter classificatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato, variando de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

10.14. Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, conforme legislação que trata da matéria.

10.15. Para os cursos de Mestrado e Doutorado exigir-se-á o certificado no qual conste a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.15.1. Os diplomas de Mestrado e Doutorado expedidos por universidades estrangeiras somente serão aceitos se reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior, conforme legislação que trata da matéria.

10.15.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, serão aceitas, para fins de pontuação, declarações de conclusão dos cursos Mestrado e Doutorado se o curso for concluído a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento a comprovação da defesa e aprovação da dissertação/tese.

10.16. Os cursos de especialização lato sensu deverão ser apresentados por meio de certificados acompanhados do correspondente histórico.

10.16.1. Somente serão pontuados os cursos de especialização lato sensu iniciados após a conclusão do curso exigido como requisito ao exercício do cargo.

10.16.2. Em caso de impossibilidade de apresentação do diploma, por ainda não ter sido emitido pela Instituição de Ensino, será aceita, para fins de pontuação, declaração de conclusão do curso de especialização lato sensu se o curso for concluído a partir de 01/01/2012, desde que constem do referido documento o histórico do curso com data de conclusão e aprovação da monografia.

10.17. O resultado da Prova de Títulos será divulgado nos sites www.funcab.org, www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br na data constante no Cronograma Previsto - ANEXO II.

11. DOS RECURSOS E PEDIDOS DE REVISÃO

11.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

11.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

11.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível Online no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horário Oficial do Estado de Sergipe.

11.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

11.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

11.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

11.4. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

11.5. Será facultado ao candidato solicitar revisão da nota da Prova Objetiva e Prova de Títulos.

11.6. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO II, no horário compreendido entre 08h e 18h (Horário Oficial do Estado de Sergipe), via formulário disponível no site www.funcab.org.

11.7. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

11.8. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

11.9. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, provenientes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet, no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO II.

12. DA NOTA FINAL NA 1ª FASE (ENSINO MÉDIO) E 2ª FASE (ENSINO SUPERIOR) E QUANTITATIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

12.1. A nota final da 1ª fase para os cargos de Ensino Médio será a nota final da Prova Objetiva.

12.2. A nota final da 2ª fase para os cargos de Ensino Superior será a nota final da Prova Objetiva, adicionada com a nota dos Títulos.

12.3. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da prova objetiva para o cargo, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Conhecimentos Específicos;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções de Criminalística;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções Básicas de Direito;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções de Administração Pública;

e) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

12.4. Serão convocados para matrícula no Curso de Formação até 5 (cinco) vezes o número de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que para o cargo de perito criminalístico o multiplicador será aplicado considerando as vagas de cada área.

12.4.1. Para o caso de cadastro de reserva das pessoas com deficiência serão convocados os 05(cinco) primeiros classificados para o cargo, sendo para o cargo de perito criminalístico o quantitativo será aplicado considerando cada área.

12.4.2. As vagas imediatas reservadas para as pessoas com deficiência que não forem preenchidas após o período de inscrição serão remanejadas para a lista de ampla concorrência, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas para o Curso de Formação.

13. DO CURSO DE FORMAÇÃO E PROVA FINAL

13.1. Será realizado Curso de Formação, de caráter classificatório e eliminatório, sob a responsabilidade da SSP.

13.2. No ato da matrícula, o candidato que efetuou inscrição para 02 (dois) cargos, deverá optar por um único cargo para o qual participará do curso, declarando, por escrito, que estará desistindo do outro cargo, em caso de uma possível convocação.

13.3. A convocação para a matrícula no Curso de Formação será feita por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br.

13.3.1. A matrícula no Curso de Formação obedecerá ao estabelecido no Edital de Convocação.

13.4. Para suprir as vagas remanescentes, considerando-se as possíveis desistências, antes do início do curso de formação, poderão ser convocados outros candidatos classificados, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.

13.5. O Curso de Formação terá carga horária de 240 horas-aula, podendo ser realizado em dia útil ou não, em qualquer turno, inclusive fim de semana, a critério da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/SE, sendo as regras, critérios de aprovação, ementas e outras especificações pertinentes definidas mediante regulamento a ser publicado e divulgado aos candidatos na ocasião da matrícula.

13.5.1. Será eliminado do Curso de Formação o candidato que obtiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 70% no geral e 60% em cada disciplina da Prova Final.

13.6. Todas as despesas referentes ao comparecimento no Curso de Formação, como transporte, alimentação, etc., correrão as expensas do candidato.

13.7. Após a aprovação no Curso de Formação será processada a classificação final dos candidatos.

13.8. Do resultado do Curso de Formação não caberá recurso.

13.9. O resultado do Curso de Formação será publicado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br.

13.10. Os Servidores Públicos da Administração Pública, Direta e Indireta, do Estado de Sergipe, têm assegurada a percepção de sua remuneração, como ajuda de custo, e os que não sejam servidores devem receber, do Estado, uma ajuda de custo mensal, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico do cargo para o qual concorre até a conclusão do curso de formação.

13.10.1. O candidato, devidamente matriculado no curso de formação, que venha desistir da vaga durante o curso, deverá devolver os valores percebidos a título de ajuda de custo.

13.11. O candidato matriculado no Curso de Formação não poderá exercer cargo de provimento em comissão ou, manter em aberto, contrato por prazo determinado junto ao Estado de Sergipe.

13.12. Ao final do Curso de Formação o candidato realizará a Prova Final de caráter eliminatório e classificatório com valor máximo de 100 (cem) pontos.

13.12.1. O candidato será aprovado se obtiver aproveitamento superior a 70% no total da Prova Final e 60% em cada disciplina da Prova Final.

13.13. Reprovado no Curso de Formação, o candidato será reprovado no Concurso Público, não lhe assistindo direito de ingresso no cargo público efetivo.

13.14. Demais informações acerca do Curso de Formação e da Prova Final estarão disponíveis no Edital de Convocação da fase.

13.15. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, sendo considerada, para esse fim, a data de realização da prova objetiva para o cargo, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota no Curso de Formação;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

d) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

14.1. A nota final no Concurso Público, para os cargos de nível médio, será a média aritmética da nota final da 1ª fase e na Prova Final do Curso de Formação. Para os cargos de nível superior, será a média aritmética da nota final da 2ª fase e na nota da Prova Final do Curso de Formação.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (79) 3028-9220, ou pelo e-mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO III.

15.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

15.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

15.1.3. A SEPLAG, a SSP e a FUNCAB não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros.

15.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.

15.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação somente na Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

15.4. Os resultados até o final da 1ª Fase dos cargos de Ensino Médio e 2ª Fase dos cargos de Ensino Superior serão divulgados na Internet nos sites www.funcab.org e www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado e os resultados da 2ª Fase dos cargos de Ensino Médio, 3ª Fase dos cargos de Ensino Superior e Finais nos sites www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br e publicados no Diário Oficial do Estado.

15.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

15.6. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

15.7. A Administração reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

15.8. A convocação para posse será feita por meio de publicação nos sites www.seplag.se.gov.br e www.ssp.se.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

15.9. O candidato que não atender a convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 2 deste Edital, no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe, será automaticamente excluído do Concurso Público.

15.9.1. Os candidatos não convocados para as demais fases estarão eliminados do Concurso Público.

15.10. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 15.4.

15.11. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até o encerramento da primeira fase do Concurso Público sob sua responsabilidade, e, após, junto à SEPLAG.

15.12. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

15.13. O candidato aprovado no Concurso Público, quando convocado para posse e efetivo exercício do cargo, será submetido a Exame Médico Admissional para avaliação de sua capacidade física e mental, cujo caráter é eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a posse. Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.

15.14. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, a SEPLAG.

15.15. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados no ANEXO I deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

15.16. A SEPLAG, SSP e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.

15.17. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

15.18. A FUNCAB, SEPLAG E SSP reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis. 15.19. Os candidatos que não tenham sido convocados para o Curso de Formação serão considerados reprovados para todos os efeitos e consequentemente eliminados do Concurso Público, não obtendo classificação alguma no certame.

15.20. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso Público e a apresentação para exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

15.21. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Quadro de Vagas;
ANEXO II - Cronograma Previsto;
ANEXO III - Posto de Atendimento;
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Veracidade - Prova de Títulos;
ANEXO V - Conteúdo Programático; e
ANEXO VI - Atribuições dos cargos.

Aracaju, 19 de março de 2014.

JOÃO ELOY DE MENEZES
Secretário de Estado da Segurança Pública

JOÃO AUGUSTO GAMA DA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

- ENSINO MÉDIO

CÓD

CARGO

REQUISITO

VAGAS AMPLA CONC.

VAGAS PCD

CARGA HORÁRIA SEMANAL*

VENCIMENTO BÁSICO

M01

Agente Técnico de Necropsia - 3ª Classe

Ensino Médio Completo

7

1

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 1.689,51*

M02

Papiloscopista - 3ª Classe

Ensino Médio Completo

8

2

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 1.689,51**

Legendas:

VAGAS AMPLA CONC. = Vagas Ampla Concorrência

VAGAS PCD= Vagas para Pessoas com Deficiência

* Ao Vencimento Básico pode ser acrescido Adicional de Insalubridade (até 40%) e demais vantagens estabelecidas pela Lei Complementar nº 79/2002.

** Ao Vencimento Básico pode ser acrescido Adicional de Insalubridade (até 20%) e demais vantagens estabelecidas pela Lei Complementar nº 79/2002.

- ENSINO SUPERIOR

CÓD.

CARGO

REQUISITO

VAGAS AMPLA CONC.

VAGAS PCD

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO
BÁSICO

S01

Perito Criminalístico - 3ª Classe

Área 1: Ensino Superior em: Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas

1

(*)

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 4.102,62***

S02

Perito Criminalístico - 3ª Classe

Área 2: Ensino Superior em: Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicações

1

(*)

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 4.102,62***

S03

Perito Criminalístico -3ª Classe

Área 3: Ensino Superior em: Análise de Sistemas ou Ciências da Computação ou Engenharia da Computação ou Informática ou Tecnologia de Processamento de Dados ou Sistema de Informação

1

(*)

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 4.102,62***

S04

Perito Criminalístico -3ª Classe

Área 4: Ensino Superior em: Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal

1

(*)

40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.

R$ 4.102,62***

S05Perito Criminalístico -3ª ClasseÁrea 5: Ensino Superior em: Farmácia ou Bioquímica ou Biomedicina ou Biologia2(*)40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.R$ 4.102,62***
S06Perito Criminalístico -3ª ClasseÁrea 6: Ensino Superior em: Engenharia Civil ou Matemática ou Física 2(*)40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.R$ 4.102,62***
S07Perito Criminalístico -3ª ClasseÁrea 7: Ensino Superior em: Engenharia Química ou Química Industrial ou Química 2(*)40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.R$ 4.102,62***
S08Perito Médico-Legal -3ª ClasseEnsino Superior em: Medicina 4140 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.R$ 4.102,62****
S09Perito Odonto-Legal - 3ª ClasseEnsino Superior em: Odontologia1(*)40 horas semanal, respeitando o limite de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas em regime de plantão.R$ 4.102,62****

Legenda:

*** Ao Vencimento Básico pode ser acrescido Adicional de Periculosidade (até 30%) e demais vantagens estabelecidas pela Lei Complementar nº 79/2002.

****Ao Vencimento Básico pode ser acrescido Adicional de Insalubridade (até 40%) e demais vantagens estabelecidas pela Lei Complementar nº 79/2002.

VAGAS AMPLA CONC. = Vagas Ampla Concorrência

VAGAS PCD= Vagas para Pessoas com Deficiência

(*) Não há reserva de vagas para provimento imediato de candidatos com deficiência em razão do quantitativo oferecido.

ANEXO II

CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS PREVISTAS

Publicação do edital

19/03/2014

Solicitação de isenção do valor da inscrição

22/04 a 24/04/2014

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas

05/05/2014

Recurso contra o indeferimento da isenção

06/05 e 07/05/2014

Resultado do recurso contra o indeferimento da isenção

09/05/2014

Período de inscrições pela Internet

22/04 a 11/05/2014

Último dia para pagamento do boleto bancário

12/05/2014

Divulgação dos locais da Prova Objetiva

19/05/2014

Realização da Prova Objetiva

25/05/2014

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (a partir das 12 horas)

27/05/2014

Período para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva

28/05 e 29/05/2014

- Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva - Divulgação das notas preliminares da Prova Objetiva

24/06/2014

Data de pedido de revisão da nota da Prova Objetiva

25/06 a 26/06/2014

- Divulgação da resposta aos recursos contra a nota da Prova Objetiva
- Divulgação das notas finais da Prova Objetiva
- Resultado Final da 1ª Fase para os cargos de Ensino Médio
- Convocação para a 2ª Fase - Curso de Formação e Prova Final para os cargos de Ensino Médio
- Convocação para a 2ª Fase - Prova de Títulos - cargos de Ensino Superior

01/07/2014

Prazo para entrega dos Títulos

02/07 e 03/07/2014

Divulgação das notas dos Títulos

22/07/2014

Recurso contra as Notas dos Títulos

23/07 e 24/07/2014

- Divulgação da resposta aos recursos das Notas dos Títulos
- Resultado Final da 2ª Fase para os cargos de Ensino Superior
- Convocação para a 3ª Fase - Curso de Formação e Prova Final para os cargos de Ensino Superior

31/07/2014

ANEXO III

POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

Avenida Desembargador Maynard, nº. 284 - Sala 01, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE Telefone: (79) 3028-9220

Segunda à Sexta (exceto feriados) Das 9h às 12h e de 13h às 17h

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATENÇÃO: TODA A LEGISLAÇÃO CITADA NOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS SERÁ UTILIZADA PARA ELABORAÇÃO DE QUESTÕES LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS ATUALIZAÇÕES VIGENTES ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

NÍVEL SUPERIOR:

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

BrOffice - Writer. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. BrOffice - Calc. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Sistemas operacionais: Windows e LINUX. fundamentos; execução de programas: tipos de execução, controles de execução de processos; comandos de manipulação de arquivos; comandos de manipulação de diretórios; comandos de manipulação de contas; impressão. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Correio Eletrônico: Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Governo e sistemas de governo. Estado: conceito e evolução do Estado Moderno. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. Estado do Bem Estar social: evolução e crise. Estado unitário e federalismo. Relação entre esferas de governo e regime federativo. Funcionamento do Estado. Lei Complementar nº 33/96 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 79/2002 (Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais) e alterações posteriores.

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

Noções Básicas de Direito Constitucional: direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; da ordem social, seguridade e previdência. Noções Básicas de Direito Penal: a lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei nº 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 18.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 18.072/90). Noções Básicas de Direito Processual Penal: inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Da Prova (Artigos 155 A 250 Do Cpp); Dos Funcionários da Justiça (Artigos 274 A 281 Do Cp); Das Citações e Intimações (Artigos 351 A 372 Do Cpp); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus. Noções Básicas de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Legislação Extravagante (legislação relacionada e suas alterações): Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65). Definição dos crimes de tortura (Lei nº 9.455/97). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Crime Organizado (Lei nº 9.034/95). Escuta telefônica (Lei nº 9.296/96). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86). Corrupção de Menores (Lei nº 2252/54). Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Lei de execução penal (Lei nº 7.210/84). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/95). Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei nº 10.259/01). Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Lei Maria da Penha - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/06). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/90). Crimes contra a economia popular (Lei 1.521/1951). Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98). Lei 8.112/90. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. Lei nº 4.878/65. Lei nº 8.429/92. Lei nº 9.264/96. Decreto-Lei nº 59.310/66. LEI 12.850/2013 (DEFINE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, OS MEIOS DE OBTENÇÃO DA PROVA, INFRAÇÕES PENAIS CORRELATAS E O PROCEDIMENTO CRIMINAL; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); REVOGA A LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995). LEI 12.845/2013 (DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL). LEI 12.830/2013 (DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA). LEI 12.737/2012 (DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO CRIMINAL DE DELITOS INFORMÁTICOS; ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL).

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA

Definição. Histórico. Doutrina. A perícia em face da legislação: importância da perícia, responsabilidade do perito, exigências formais, requisitos técnicos, da requisição de perícia, nova perícia, isolamento e preservação de local. Documentos médicos-legais. Prazo para elaboração do exame e do laudo. Fotografias e outros recursos. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. Outros dispositivos processuais. Locais de crime: conceituação, classificação, o isolamento e guarnecimento do local para fins de exames. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime e tipos de levantamentos que são efetuados. A Prova: presunções, vestígios e indícios. Perinecroscopia.Vestígios encontrados em locais de crime: sangue; manchas de esperma; manchas de leite; manchas de colostro; líquido amniótico, induto sebáceo, mecônio; matéria fecal; saliva; urina; vômitos; outras secreções (bronquial, suor, etc.); fibras e pêlos; marcas de pegadas e de pneus; impressões dentais e labiais; marcas de ferramentas. Exame de solo (terra). Locais de morte: conceituação; morte violenta (homicídio, suicídio, acidente); local de morte por arma de fogo; local de morte por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes ou mistos. Morte produzida por queimadura. Morte por eletroplessão e fulminação. Morte provoca por asfixia.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 1 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Orçamento Público: características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias: PPA, LDO, LOA. Orçamento fiscal e de seguridade social. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Conceituação e classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. Execução da receita e da despesa orçamentária. Créditos Adicionais. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação; Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: previsão da receita, fixação da despesa, realização da receita e despesa; Demonstrativos Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais; Noções de SIAFI - Sistema de Administração Financeira da Administração Pública Federal Lei nº 4.320/64.Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - Aprovadas pelas Resoluções do CFC nos. 1.128/08 a 1.137/08. Contabilidade Geral: Princípios de contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 750/93 e posteriores atualizações); Patrimônio: Componentes Patrimoniais - ativo, passivo e patrimônio líquido; Contas patrimoniais e de resultado; Regime de escrituração contábil (Caixa e Competência); Teorias, funções, funcionamento e plano de contas; Apuração de resultados; Demonstrativos contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados e Demonstração dos Fluxos de Caixa); Análise das demonstrações contábeis por meio de índices; Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Livros de escrituração contábil (Diário e Razão). Contabilidade Bancária: Operações do sistema bancário; Valores em custódia; Penhor mercantil, Caução e depósito; Câmaras de compensação; Noções sobre fundos de investimentos; Operações básicas: De câmbio; Com derivativos e de Mercado de Capitais e Operações de crédito ativas e passivas. Contabilidade Comercial: Sociedades comerciais; Constituição de empresas; Tributos sobre compra e vendas; Operações com mercadorias; Apuração contábil do resultado; Contabilização de operações típicas (Provisão para crédito de liquidação duvidosa, Folha de Pagamento; Compra de Imobilizado e registro da depreciação); (Provisão x Reserva) e (Exportação x Importação). Contabilidade Industrial: Contabilidade industrial e o campo de sua aplicação; Funções da empresa industrial, Classificação da empresa industrial; Patrimônio da empresa industrial; O investimento na indústria; O custo industrial e o registro de operações típicas. Contabilidade de Custos: Objetivos do estudo de custos; Conceitos básicos em custos; Custos diretos e indiretos; Custos fixos e variáveis; Custo primário; Custo de transformação e Custo de produção; Métodos de custeio (Absorção e Variável/Direto). Auditoria Contábil: Definição e objetivos; Controles internos; Procedimentos de auditoria; Papéis de trabalho; Parecer de auditoria e Normas do CFC a serem observas em auditoria interna NBC TI 01 - Auditoria Interna. Perícia Contábil: Conceito; Tipos de pericia; Planejamento; Prova ou evidência; Laudo pericial; Normas do CFC aplicadas atividade de Pericia contábil: NBC TP01 - Pericia Contábil.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 2 - ENGENHARIA ELÉTRICA OU ENGENHARIA ELETRÔNICA OU ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES Magnetismo: Campos Elétricos e magnéticos estacionários; Campos Elétricos magnéticos variáveis no tempo; Ondas e linhas. Circuitos Elétricos: Fundamento e Leis Básicas; Comportamento permanente e transitório de circuitos resistivos; indutivos e capacitivos; Análise de redes. Medidas Elétricas: Fundamentos; Formas de medidas elétricas e magnéticas; Aparelhos de medição analógica; Aparelhos de medição digital. Materiais Elétricos: Elementos da ciência dos materiais; Tecnologia dos materiais elétricos; Materiais condutores e isolantes; Materiais semicondutores; Materiais magnéticos; Principais aplicações; Equipamentos elétricos: teoria e aplicações. Máquinas Elétricas: Fundamentos; Tipos de máquinas elétricas; Utilização dos diversos modelos. Produção De Energia Elétrica: Princípio de conversão de energia; Máquinas e equipamentos de conversão; Modelos de geração; Tipos de usinas geradoras; SmartGrid; Acionamento Industrial: Tipos de acionamento; Tipos de chaves: manuais e automáticas; Relés e contatores; Esquema elétricos de painéis. Controle De Servomecanismo: Fundamentos; Análise e síntese de sistemas contínuos e discretos; Realimentação; Estabilidade e otimização; Instalações elétricas em baixa e média tensões Aplicação. Linhas De Transmissão: Linhas de transmissão: características, parâmetros primários e secundários; Guias de ondas, cabo coaxial, cabos de pares; Ressonância em microondas; Linhas de fita. Parâmetros de espalhamento; Dispositivos passivos de microondas; Dispositivos anisotrópicos de microondas; Transformadores de impedância; Carta de Smith: Estudo da carta, aplicações em linhas de transmissão e circuitos adaptadores. Redes De Telecomunicações: Conceitos básicos de Telefonia Analógica e Digital; Sinalizações Telefônicas; Redes PDH e SDH; Introdução; Princípios de comunicação de dados; Modelo de Referência OSI/ISO; Arquitetura TCP/IP; Redes Convergentes; Conceitos Básicos de Telefonia IP, Protocolo SIP; Segurança em Redes, Firewall, VPN, DMZ, Criptografia e Autenticação; Redes MPLS e Metroethernet; Fibra Óptica, Redes de Acesso. Teoria Dos Dispositivos Do Estado Sólido: Diodo; Disjunção do Estado sólido; Circuitos equivalentes; Análise de circuitos com diodos; Transistores e a junção; Modelo de base comum e modelos de emissor comum; Polarização e estabilização de transistor.;Amplificadores operacionais; Instrumentos De Medida:Indicadores básicos; Características; Gerador de áudio; Osciloscópio; R S de Varredura; Medidas de Freqüência; Fontes DC e AC; Amplificadores de áudio e freqüência; Polarização e fator de Estabilidade; Cálculo de ganho de impedância; Controle de tonalidade; Compensação em freqüência. Eletrônica digital: Circuitos lógicos combinacionais; Circuitos sequenciais; Microprocessadores e microcontroladores; Memórias.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 3 - ANÁLISE DE SISTEMAS OU CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO OU INFORMÁTICA OU TECNOLOGIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS OU SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Organização e arquitetura de computadores; Componentes de um computador (hardware e software); Sistemas de entrada, saída e armazenamento; Características dos principais processadores do mercado;Sistemas operacionais; Características dos sistemas operacionais modernos; Sistemas operacionais de redes; Interoperação de sistemas operacionais; Processos concorrentes; Funções e tipos de sistemas operacionais; Sistemas distribuídos: clusters e redes; Sistemas multiprogramados; Escalonamento de processo.; Gerência de memória; DeadLock; Gerência de recursos; Sistema de arquivos; Interfaces gráficas (GUI); Sistemas da família Windows, sistemas da família UNIX; Hardware de rede; Arquitetura de computadores RISC e CISC; Estrutura e organização de hardware de teleprocessamento; Controladores de terminais. Estrutura e organização de hardware de redes de comunicação de dados; Segurança de computadores; Segurança de redes de computadores; Vulnerabilidades e ataques aos sistemas computacionais; Processos de definição e implantação de políticas de segurança; Criptografia, assinatura digital, autenticação, arquitetura de segurança OSI, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações; Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, banco de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico; Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação;Ferramentas IDS; Planejamento de Sistemas de Informação; Métodos de planejamento; Planejamento estratégico empresarial, planejamento estratégico de informação; Integração dos elementos das camadas de planejamento; Identificação de necessidades de informação; Arquitetura de sistemas de informação; Plano de informática; Componentes e priorização; Engenharia de software; Metodologias de desenvolvimento; Análise e projeto estruturado; Modelagem funcional e de dados; Análise essencial; Análise e projetos orientados a objeto; Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física; Implementação de SGBDs relacionais; Linguagens de consulta (query language); Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE; Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos; Programação estruturada, programação orientada a objetos; Linguagens de Programação C, C++, PASCAL e outras; Administração e gerência de redes de computadores; Áreas e atividades de gerência de configuração, falhas, desempenho, contabilização e segurança; Protocolos e bancos de dados de gerência de redes, inclusive SNMP e RMON e suas MIB; Principais plataformas e aplicações de gerência de redes comerciais; Redes de comunicação de dados/teleprocessamento; Sistema de comunicação de dados; Técnicas básicas de comunicação; Tipos e meios de transmissão; Modos de operação; Modulação; Correção de erros; Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; Topologias de redes de computadores; Tipos de serviços e QoS; Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores); Arquitetura e protocolos de redes de comunicação; Modelo de referência OSI; Padrões da série IEEE; Arquitetura TCP/IP; Arquiteturas ponto-a-ponto e cliente-servidor, módulo cliente, módulo servidor; Tecnologias de redes locais e de longa distância; Redes de alta velocidade. 8.18 Redes ATM e Frame-Relay; Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 4 - ENGENHARIA AGRONÔMICA OU ENGENHARIA FLORESTAL

Estatística Básica: Medidas de tendência central e de dispersão; Distribuição normal e ajuste; Teste de aderência (x2 - qui - quadrado); Correlação de variáveis - Coeficiente de correlação e de determinação. Inventário Florestal: Métodos de cubagem rigorosa; Tipos de levantamentos florestais quanto a intensidade amostral; Tipos de amostragem - Circunstância cabíveis e procedimentos básicos; Variáveis de interesse no levantamento das unidades amostrais. Manejo Florestal: Sistemas de aplicação usual no trópico úmido; Fatores internos e externos que assentam o crescimento das árvores; Técnicas de condução da floresta sob manejo; Índice de incremento. Tecnologia da Madeira: Propriedades físicas e mecânicas da madeira; Serras principais e auxiliares básicas; Métodos de conservação da madeira; Métodos de secagem da madeira. Sementes e Mudas Florestais: árvores matrizes e portas-semente; conservação de sementes florestais; métodos de quebra de dormência; fatores que afetam o desenvolvimento de mudas de essências florestais. Botânica: Diferencia entre angiosperma e gimnosperma. Solos: Minerais primários; Minerais secundários; Perfil do solo; Fatores que determinam a formação dos solos; Propriedades físicas do solo: Textura, Estrutura, Densidade, Porosidade, Temperatura, Cor, Tipos essenciais do horizonte B, Propriedade Química do solo, Origem e tipo de acidez, Efeitos de acidez sobre as plantas, Calagem, Reação do calcário no solo, Lei do Mínimo. Mecânica Agrícola: Regulagem de arado de disco; Regulagem de campo e galpão de máquinas agrícolas. Tecnologia De Alimentos: Importância do pH na conservação dos alimentos; Alterações causadas nos alimentos por enzimas; Produção de bebidas alcoólicas; Pasteurização; Esterilização; Branqueamento. Citopatologia: Controle integrado às fitomoléstias; Exclusão; Erradicação; Terapia; Resistência vertical; Resistência horizontal; Proteção; Prevenção ou escape. Irrigação: Métodos para determinação de vazão; Vertedores; Medidores de Parshall; Dimensionamento de canais; Teorema de Bernoulli; Plano de carga dinâmica. Código Florestal Brasileiro

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 5 - FARMÁCIA OU BIOQUÍMICA OU BIOMEDICINA OU BIOLOGIA

Genoma humano: estrutura dos genes e cromossomos. Estrutura e propriedades físico-químicas do DNA e RNA. Dogma central: DNA, RNA e proteína. Organização do genoma humano, fundamentos básicos. Replicação, transcrição e tradução. Teoria do polimorfismo genético e herança. Aplicação forense do DNA. Microsatélites (STR) úteis na identificação humana. STRs do cromossomo Y. STRs do cromossomo X. DNA mitocondrial. SNPs. Técnicas de extração de DNA de amostras biológicas. Reação em Cadeia da Polimerase (PCR): Princípios e técnicas. Aplicações da PCR com ênfase na identificação humana. Reação de sequenciamento de DNA. Técnicas de separação e identificação de fragmentos de DNA amplificado pela PCR. Eletroforese capilar e em gel de poliacrilamida. Análise estatística de vínculos biológicos. Equilíbrio de Hardy-Weinberg. Vínculos biológicos de paternidade e maternidade e irmandade, direta ou reversa. Princípios de imunologia. Identificação de sangue e esperma - microscopia, bioquímica e imunologia Farmacocinética: Dinâmica da absorção, distribuição, biotransformação e eliminação dos fármacos. Farmacodinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito; mediadores químicos: Transmissão química e sistema nervoso autônomo; Transmissão colinérgica. Transmissão adrenergica e outros mediadores periféricos. Sistema Nervoso Central: A transmissão química e a ação das drogas que atuam no sistema nervoso central. Fármacos ansiolíticos e hipnóticos. Fármacos neurolépticos. Estimulantes do sistema nervoso central. Dependência e uso abusivo de droga: álcool etílico, maconha, cocaína, morfina, heroína, LSD, metanfetaminas - tolerância, dependência, efeitos farmocológicos e aspectos farmacocinético. Toxicologia: princípios da toxicologia. Conceitos básicos. Toxocicinética e Toxicodinâmica dos inseticidas: organoclorado, organofosforado, carbamato, herbicidas paraquat, pentaclorofeno, fluoracetato de sódio e derivados cumarínicos. Toxicocinética e toxicodinâmica do mercúrio, arsênio, chumbo, antimônio, cobre, cromo, prata, e alumínio. Toxicocinética e toxicodinâmica dos voláteis: álcool etílico, álcool metílico, clorofórmio, acetona, aldeído, benzeno, tolueno, acetato de etila, tetracloreto de carbono, hexano e éter etílico. Métodos de extração de compostos orgânicos. Princípios da Cromatografia em Camada Delgada. Cromatografia Gasosa e Cromatografia Líquida de Alta Eficiencia e principais detectores (espectroscopia de massa, ionização de chama). Química geral e Inorgânica: Estrutura atômica, classificação periódica dos elementos, funções inorgânicas (ácido, base, sais e óxido). Química orgânica: funções, nomenclaturas, características, propriedades e isomeria. Lei nº 5.991 de 17/12/73. 13.1. Portaria nº 344/98/ANVISA/MS.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 6 - ENGENHARIA CIVIL OU MATEMÁTICA OU FÍSICA

Estruturas: resolução de estruturas isostáticas e hiperestáticas (reações de apoio, esforços, linhas de estado e de influência); dimensionamento e verificação de estabilidade de peças de madeira, metálicas e de concreto armado e protendido; pontes; resistência dos materiais. Geologia aplicada à Engenharia Civil, Fundações e Obras de Terra: propriedades e classificação dos solos, movimentos de água no solo, distribuição de pressões no solo, empuxos de terra, exploração do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundações superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidráulica, Hidrologia e Saneamento Básico: escoamento em condutos forçados e com superfície livre (canais), ciclo hidrológico, recursos hídricos superficiais e subterrâneos, hidrogramas, vazões de enchente, dimensionamento de obras de drenagem rodoviária, sistemas de drenagem pluvial. Materiais de Construção, Tecnologia das Construções e Planejamento e Controle de Obras: asfaltos e alcatrões, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto, concreto asfáltico, pavimentação rodoviária, e controle tecnológico, ensaios; obras de arte corrente e especiais, preparo do terreno, instalação do canteiro de obras, locação da obra, execução de escavações e fundações, licitação, edital, projeto, especificações, contratos, planejamento, análise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, orçamento, composição de custos, cronogramas, Estradas e Transportes: estudo e planejamento de transportes, pesquisa de trafego e movimentação de cargas, operação, custos e técnicas de integração modal, Normas Técnicas (rodovias e ferrovias), fases do projeto, escolha do traçado, projeto geométrico, topografia, desapropriação, terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras complementares, sinalização e segurança viária. Portos e hidrovias, terminais multimodais, viabilidade técnico-econômica. Movimentação e depósito de granéis e contêineres em terminais; Mecânica: Cinemática e uma, duas e três dimensões, teoria e aplicações; Dinâmica: Leis de Newton e seus desdobramentos.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE - ÁREA 7 - ENGENHARIA QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL OU QUÍMICA

Química Analítica: Técnicas laboratoriais em Química e Bioquímica. Amostragem. Erros e tratamento estatístico de dados analíticos. Regressão e correlação. Metodologia de análise (amostragem, tratamento da amostra, tratamento dos dados, avaliação e interpretação dos resultados). Separações analíticas: Extração por solventes, destilação, cristalização. Validação de métodos analíticos. Química Analítica Qualitativa: análise de ânions e cátions. Gravimetria. Análise Volumétrica: neutralização, oxirredução, complexação, precipitação. Potenciometria (pH, eletrodo de íon seletivo). Espectroscopia de absorção no ultravioleta, no visível e no infravermelho. Fosforescência e fluorescência. Espectroscopia de absorção e emissão atômica. Eletroforese capilar. Espectrometria de massa. Cromatografia em fase líquida, em fase gasosa e em camada delgada. Ressonância magnética nuclear. Extração em fase sólida e líquido-líquido. Identificação de xenobióticos em fluidos biológicos. Métodos de isolamento e Identificação de substâncias químicas. Microscopia de varredura eletrônica (MEV). Métodos analíticos de determinação das características físico-químicas. Química Orgânica: Teoria estrutural. Principais funções orgânicas e suas reações: hidrocarbonetos, compostos aromáticos, álcoois, éteres, ácidos carboxílicos, ésteres, fenóis, cetonas, aldeídos, aminas, amidas. Propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos Polímeros. Aromaticidade. Estereoquímica. Análise orgânica Físico-Química: Gases ideais e reais. Termodinâmica. Equilíbrio químico. Farmacologia Geral: Subdivisões da Farmacologia. Classificação das formas farmacêuticas. Classificação das drogas. Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, anorexígenos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos. Praguicidas, herbicidas, venenos inorgânicos.

PERITO MÉDICO-LEGAL - 3ª CLASSE

Parte Geral: Criminologia aplicada à Medicina Legal: exames de local de crime, perinecroscopia. Bioquímica aplicada à Medicina Legal. Aplicações forenses da anatomia patológica. Tanatologia forense. Traumatologia forense. Lesões Corporais. Noções de infortunística. Tocoginecologia forense. Sexologia forense. Antropologia forense. Noções de genética aplicada à Medicina Legal. Psicopatologia forense. Toxicologia forense. Parte Específica: Noções de balística forense. Identificação de líquidos orgânicos. Identificação de restos orgânicos. Documentos Médico-Legais. Identificação Médico-Legal. Principais métodos de identificação humana. Conceito e diagnóstico de morte. Das mortes com antecedentes patológicos. Principais causas e tipos de morte. Morte súbita e Morte agônica. Mortes violentas. Mortes suspeitas. Lesões corporais: artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Instrumentos causadores de lesões. Nexos causal e temporal. Lei Maria da Penha. Asfixias. Intoxicações Exógenas e Envenenamentos. Aborto criminoso. Infanticídio. Maus tratos a menores. Crimes sexuais. Perversões e desvios de conduta sexual. Psicopatias, psicoses e neuroses. Oligofrenias. Embriaguez e toxicomanias. Responsabilidade Penal. Capacidade Civil. Acidentes de trabalho. Investigação de Paternidade. O respeito á vida e ao cadáver. O Legista e sua contribuição social.

PERITO ODONTO-LEGAL - 3ª CLASSE

Perícias: Natureza e classificação. Documentos jurídicos de uso Odonto-Legal. Legislação e formalidades. Identificação: propriedades, processo, sistemas, técnicas de identificação em geral; Classificação, evidenciação, levantamento, documentação, técnicas e procedimentos utilizados nos sistemas buco-maxilares e crânio-faciais aliados à prosopometria e à reconstrução facial forense na busca da identidade. Materiais Dentários: identificação, composição, especificação, uso, resistência e comportamento. Líquidos e Manchas de interesse Odonto-Legal: identificação, provas. Diagnósticos: genérico, específico e individual. Técnicas de Interpretação. Traumatologia: etiologia, quantidade, qualidade e sede do dano. Energias e Lesões. Exames em Odontologia Legal. Legislação e Jurisprudência. Infortunística: conceitos e causas. Energias e lesões: classificação; quadro clínico, diagnóstico e prognóstico; Análise qualitativa e quantitativa de competência Odonto­Legal. legislação e jurisprudência. Toxicologia: farmacodinâmica. Classificação, formas, sinais, sintomas de intoxicações e envenenamento de interesse Odonto-Legal. Diagnóstico no vivo e no morto. Legislação. Tanatologia:diagnóstico e estimativa do tempo decorrido desde a morte. Fenômenos, provas, técnicas tanatológicas de interesse Odonto-Legal. Legislação e formalidades. Necropsia Odonto-Legal:técnicas, exames e preceitos. Determinação de idade, sexo, estatura e raça. Legislação. Noções de DNA: conceituação, utilização, fontes de DNA, interferências no exame e limitações da técnica.

NÍVEL MÉDIO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

BrOffice - Writer. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Digitação. Edição de textos. Estilos. Formatação. Tabelas e tabulações. Cabeçalho e rodapés. Configuração de página. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. BrOffice - Calc. Conceitos básicos. Criação de documentos. Abrir e Salvar documentos. Estilos. Formatação. Fórmulas e funções. Gráficos. Corretor ortográfico. Impressão. Ícones. Atalhos de teclado. Uso dos recursos. Sistemas operacionais: Windows e LINUX. fundamentos; execução de programas: tipos de execução, controles de execução de processos; comandos de manipulação de arquivos; comandos de manipulação de diretórios; comandos de manipulação de contas; impressão. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Correio Eletrônico: Conceitos básicos. Formatos de mensagens. Transmissão e recepção de mensagens. Catálogo de endereços. Arquivos Anexados. Uso dos recursos. Ícones.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Governo e sistemas de governo. Estado: conceito e evolução do Estado Moderno. O paradigma burocrático e o paradigma gerencial na gestão pública. Estado do Bem Estar social: evolução e crise. Estado unitário e federalismo. Relação entre esferas de governo e regime federativo. Funcionamento do Estado. Lei Complementar nº 33/96 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 79/2002 (Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais) e alterações posteriores.

NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO

Noções Básicas de Direito Constitucional: direitos e deveres fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; da ordem social, seguridade e previdência. Noções Básicas de Direito Penal: a lei penal no tempo; a lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a dignidade sexual; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a fé pública; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei nº 14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei nº 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 18.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 18.072/90). Noções Básicas de Direito Processual Penal: inquérito policial; notícias criminais; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Da Prova (Artigos 155 A 250 Do Cpp); Dos Funcionários da Justiça (Artigos 274 A 281 Do Cp); Das Citações e Intimações (Artigos 351 A 372 Do Cpp); Prisão em flagrante. Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus. Noções Básicas de Direito Administrativo: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos;regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação, concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA

Definição. Histórico. Doutrina. A perícia em face da legislação: importância da perícia, responsabilidade do perito, exigências formais, requisitos técnicos, da requisição de perícia. nova perícia. Isolamento e preservação de local. Documentos médicos-legais. Prazo para elaboração do exame e do laudo. Fotografias e outros recursos. Principais perícias elencadas no Código de Processo Penal. Outros dispositivos processuais. Locais de crime: conceituação, classificação, isolamento e guarnecimento do local para fins de exames. Finalidades dos levantamentos dos locais de crime e tipos de levantamentos que são efetuados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

AGENTE TÉCNICO DE NECROPSIA - 3ª CLASSE

Conhecimentos gerais de anatomia humana: aparelho músculo-esquelético/locomotor; sistema nervoso, aparelho digestivo, aparelho circulatório, aparelho respiratório, aparelho urinário e de reprodução, sistema endócrino, órgãos dos sentidos. Organização dos seres vivos: composição química; estrutura, funcionamento e diversidade das células; divisão celular; diferenciação celular e os tecidos animais e vegetais. Sistema nervoso. Sistema cardiovascular. Sistema respiratório. Sistema digestivo. Sistema renal. Sistema endócrino. Reprodução. Histologia humana: tecido epitelial, tecido conjuntivo, tecido muscular e tecido nervoso. Documentos médico-legais: atestados, relatórios, pareceres. Tanatologia: conceito de morte, morte súbita, morte agônica, morte natural, morte violenta, cronotanatologia e fenômenos cadavéricos. Traumatologia Forense: agentes mecânicos - instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, perfurocortantes, cortocontundentes e perfurocontundentes. Agentes físicos: calor, eletricidade, frio, pressão, radiação. Agentes químicos, agentes físico-químicos, agentes biológicos e agentes mistos. Asfixias mecânicas: por constrição do pescoço - enforcamento, estrangulamento e esganadura; por alteração do estado físico ambiental, afogamento, soterramento e sufocações: direta e indireta. Intoxicações exógenas e envenenamentos. Sexologia Forense: erotologia - crimes sexuais, perversões sexuais, obstetrícia forense - fecundação, anticoncepção, gravidez, parto e puerpério, abortamento, infanticídio. Embriaguez: perícia, fases da embriaguez, tipos e graus da embriaguez e aspectos médico-legais. Principais técnicas de necropsia. Instrumental de necropsia. Equipamento de Proteção Individual.

PAPILOSCOPISTA - 3ª CLASSE

O processo de identificação: os princípios da identificação. Conceito de identificação, reconhecimento e seus métodos. Composição química das impressões digitais: as papilas dérmicas, o suor humano. Técnicas básicas de revelações e seus princípios fundamentais. Noções básicas em reações químicas. Superfícies de depósito das impressões digitais: considerações técnicas. Técnicas Instrumentais. Microscopia básica: principio de funcionamento e técnica, captura de imagem e iluminação. Sistemas automáticos de identificação (AFIS). Papiloscopia e datiloscopia: postulados da papiloscopia e da datiloscopia. Impressões plantares e palmares. Classificação das impressões digitais e arquivamento. O Sistema Vucetich como sistema de identificação: aspectos técnicos e históricos. Outros sistemas de identificação: análise comparativa e importância. Necropapiloscopia. Confronto datiloscópico. Tecido epitelial: camadas da pele e seus anexos. Os pelos e seus anexos. Função e composição química. Impressões papiloscópicas: aspectos embrionários e genéticos. Classificação da pele e pelos quanto a região do corpo humano e sua etnia. Anatonia do pé e da mão humana. Conservação e reconstituição dos tecidos da pele.

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. PERITO CRIMINALÍSTICO

Das Atribuições do Cargo

Art. 17 . São atribuições básicas do Perito Criminalístico, além de outras atribuições legal ou regularmente estabelecidas:

I - realizar perícias em geral na área criminal, por requisição ou decisão de autoridades policiais e judiciárias;

II - realizar exames periciais documentoscópicos, datiloscópicos, balísticos, laboratoriais, em locais de crimes contra a vida e/ou patrimônio, e reproduções simuladas;

III - desenvolver estudos e pesquisas;

IV - elaborar trabalhos técnico-científicos na área de criminalística;

V - preparar laudos, com objetividade e clareza, evitando linguagem excessivamente técnica, a fim de propiciar sua interpretação no interesse da polícia e da justiça;

VI - participar de equipe de plantão na execução dos exames em locais de delitos;

VII - participar em programa de formação e treinamento de pessoal na área de criminalística;

VIII - desempenhar outras atribuições inerentes ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

2. DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO-LEGAL Das Atribuições do Cargo

Art. 19 . São atribuições básicas do Perito Médico-Legal, além de outras atribuições legal ou regularmente estabelecidas:

I - realizar perícias e exames periciais em geral na área médico-legal, por requisição ou decisão de autoridades competentes;

II - realizar exames periciais em pessoas vivas, cadáveres, e peças anatômicas, para, principalmente, identificação humana;

III - realizar necropsias, e fazer perícias de exumações de cadáveres;

IV - cooperar em programas de educação sanitária;

V - desenvolver estudos e pesquisas;

VI - preparar laudos, com objetividade e clareza, evitando linguagem excessivamente técnica, para propiciar sua interpretação no interesse da polícia e da justiça;

VII - participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de medicina legal;

VIII - desempenhar outras atribuições inerentes ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

3. DA CARREIRA DE PERITO ODONTO-LEGAL Das Atribuições do Cargo

Art. 21 . São atribuições básicas do Perito Odonto-Legal, além de outras atribuições legal ou regularmente estabelecidas:

I - realizar perícias e exames periciais em geral na área odonto-legal, por requisição ou decisão de autoridades competentes;

II - participar da realização de exames periciais em pessoas vivas, cadáveres, e peças anatômicas, para, principalmente, identificação humana, quando envolver a sua área de atuação;

III - participar da realização de necropsias, e acompanhar perícias de exumações de cadáveres, quando necessário ou solicitado;

IV - cooperar em programas de educação sanitária;

V - desenvolver estudos e pesquisas;

VI - preparar laudos, com objetividade e clareza, evitando linguagem excessivamente técnica, para propiciar sua interpretação no interesse da polícia e da justiça;

VII - participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de odontologia legal;

VIII - desempenhar outras atribuições inerentes ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

4. DA CARREIRA DE AGENTE TÉCNICO DE NECROPSIA Das Atribuições do Cargo

Art. 23 . São atribuições básicas do Agente-Técnico de necropsia, além de outras atribuições legal ou regularmente estabelecidas:

I - realizar exumações, e, quando necessário, conservação de cadáveres ou partes de corpos;

II - participar da realização de necropsias, e efetuar seccionamento ou cortes de corpos, retirada de vísceras e outras tarefas inerentes;

III - prestar assistência ao perito legista nos trabalhos de necropsias, e restaurar partes seccionadas ou danificadas nos corpos necropsiados;

IV - auxiliar na realização de exames periciais e acompanhar o sepultamento de peças de corpos ou cadáveres;

V - realizar, quando necessário, o transporte de peças de corpos ou cadáveres para locais de exames periciais;

VI - providenciar e cuidar da guarda, higienização e conservação do instrumental que, sob sua responsabilidade, seja utilizado nos trabalhos de exumação, necropsia e demais exames periciais inerentes;

VII - fazer acompanhamento da disponibilidade, suprimento e estoque do material necessário à implementação dos serviços de exumações, necropsias e exames periciais inerentes;

VIII - participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de necropsia e de atividades correlatas e auxiliares;

IX - realizar procedimentos de filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos, conforme orientação, instruções ou normas policiais ou judiciais, para verificação ou registro de detalhes e/ou vestígios necessários aos inquéritos, investigações, diligências, processos e outras ações.

X - desempenhar outras atribuições afins ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

5. DA CARREIRA DE PAPILOSCOPISTA Das Atribuições do Cargo

Art. 25 . São atribuições básicas do Papiloscopista, além de outras atribuições legal ou regularmente estabelecidas:

I - efetuar levantamento de impressões latentes em locais de crimes, empregando substancias químicas, lentes e outros processos de rotina, para permitir realização de perícias;

II - efetuar procedimentos técnicos, com o objetivo de localizar ou revelar vestígios de fragmentos de impressões latentes, para confirmação de presença de infratores em locais de delitos;

III - realizar coleta de impressões digitais, exames ou análises de derma da pele, mucosas ou papilas dérmicas, classificar individuais e dados que permitam detectar indiciados de crimes e infratores da lei, organizar arquivo, prestar informações e zelar pela guarda dos registros;

IV - realizar serviços de identificação, para tornar possível a emissão ou substituição de cédulas de identidade civil;

V - efetuar pesquisas e confrontos dactiloscópicos nos arquivos técnicos dos órgãos e setores de identificação e criminalística;

VI - coletar impressões decadactilares e monodactilares em reclusos, usando meios apropriados, para identificar indivíduos e subsidiar fichamento criminal;

VII - identificar cadáveres, realizando testes ou exames papilocópicos, para possibilitar a atuação e decisão de autoridades (Necropapiloscopia);

VIII - realizar exames e redigir os laudos papiloscópicos, com objetividade, nos casos de perícias em impressões latentes e impressões digitais com entintamentos;

IX - participar em programas de formação e treinamento de pessoal na área de papiloscopia;

X - realizar procedimentos de filmagem e/ou fotografia de locais, pessoas, documentos, armas ou outros objetos, conforme orientação, instruções ou normas policiais ou judiciais, para verificação ou registro de detalhes e/ou vestígios necessários aos inquéritos, investigações, diligências, processos e outras ações.

XI - desempenhar outras atribuições inerentes ou correlatas às funções do cargo, bem como as que forem regularmente atribuídas ou determinadas pela autoridade competente.

184161

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