SOP - Secretaria das Obras Públicas - RS

SOP - SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL Nº 001/2008

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 19, inciso IV, da Constituição Estadual, e nos termos do art. n.° 261, inc. III, da Lei Complementar Estadual n.° 10.098 / 94, conforme autorizado pela Lei Estadual n° 13.035 de 19 de setembro de 2008, torna público aos interessados que estarão abertas as inscrições para contratações temporárias emergenciais, em funções correspondentes às atribuições dos cargos de Engenheiro e Arquiteto, no quadro de Técnicos desta Secretaria Estadual das Obras Públicas e de acordo com as normas deste Edital a seguir estabelecidas:

I - DAS NECESSIDADES

As necessidades a serem providas, em caráter emergencial, pela Secretaria das Obras Públicas (Sede e Coordenadorias Regionais), são as descritas no Anexo I, do presente Edital.

II - DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO

1. Atribuições: de acordo com a descrição da Lei Estadual n.° 8.186, de 17.10.1986 e dos anexos deste edital, para o cargo de arquiteto e para o cargo de engenheiro.

2. Regime de trabalho e jornada: 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar Estadual n.° 10.098, de 03.02.1994 e alterações.

3. Remuneração: na forma da Lei n.° 12.961 de 14 de maio de 2008, correspondente ao respectivo vencimento de engenheiro ou arquiteto. Valor atual: R$ 2.086.41 (dois mil e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).

III - DAS INSCRIÇÕES:

1. PERÍODO

1.1 - As inscrições serão realizadas no período de 01 a 10 de outubro de 2008;

1.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá optar pela função e local, conforme especificação no Anexo I, sendo vedada ao candidato qualquer alteração posterior.

1.3 -O candidato poderá inscrever-se em um só município e para a Coordenadoria Regional de Obras Públicas onde se situa o município de sua escolha.

2. PROCEDIMENTO PARA EFETUAR INSCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet através do site www.sop.rs.gov.br onde estarão disponibilizadas as instruções para impressão do comprovante

3. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

- ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas constantes do artigo 12 da Constituição Federal;

- possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições;

- estar em dia com as obrigações eleitorais;

- não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

- estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino);

- instrução : curso superior completo na modalidade de inscrição do candidato;

- preencher e entregar ficha de inscrição;

- gozar de boa saúde física e mental.

4. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO

Deverá ser entregue a cópia reprográfica autenticada dos seguintes documentos:

- documento de identidade, não sendo aceito protocolo do documento;

- CPF;

- título de eleitor - com comprovante da última eleição;

- comprovante de quitação do serviço militar;

- comprovar formação exigida através do correspondente diploma;

- comprovantes dos títulos para classificação, anexados à ficha de inscrição;

- as inscrições poderão ser efetuadas por procuração, sendo uma para cada candidato, devidamente reconhecida em cartório;

- não serão aceitas inscrições por via postal ou fax.

5 - LOCAL DA ENTREGA DO ENVELOPE

Os documentos deverão ser entregues nas respectivos Coordenadorias Regionais de Obras, cujos endereços estão disponíveis na página da web www.sop.rs.gov.br, e no protocolo da Secretaria das Obras Públicas em Porto Alegre, na Av. Borges de Medeiros, nº 1501 - 3º andar do Centro Administrativo do Estado.

IV - DA CLASSIFICAÇÃO

A documentação para a classificação e os critérios de pontuação estão no anexo II deste Edital.

1. COMISSÃO - Para efeito de classificação dos candidatos, segundo os critérios previstos na Lei, será constituída uma Comissão de Avaliação do conteúdo qualificativo dos candidatos para posterior classificação.

2. PONTUAÇÃO - A classificação será efetivada através da pontuação dos títulos apresentados pelo candidato, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conforme Anexo II;

2.1. Não serão computados títulos que excederem aos valores máximos expressos no Anexo II;

2.2. Nenhum título receberá dupla valoração;

2.3. Serão considerados somente os títulos expedidos por pessoa jurídica.

3. DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO - A classificação, em ordem decrescente a partir da pontuação máxima alcançada individualmente entre os candidatos, no município e também na Coordenadoria Regional de Obras, será publicada em Edital no Diário Oficial do Estado.

4. CLASSIFICAÇÃO FINAL - Depois de publicada a classificação dos candidatos, havendo empate, será aplicado o critério de desempate estabelecido no anexo II deste Edital.

4.1. Após o desempate, será publicada a classificação final no Diário Oficial do Estado, em Edital que homologará o processo classificatório.

V - DA ADMISSÃO - Obedecida a rigorosa ordem de classificação, a contratação dos servidores, em caráter emergencial, estará subordinada às necessidades de serviço que a Secretaria determinar.

VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. Não serão aceitos documentos e/ou títulos fora do ato de inscrição;

2. Os Anexos I e II são partes integrantes deste Edital;

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação;

4. O candidato deverá comunicar pessoalmente, e por escrito, à Coordenadoria Regional de Obras, qualquer mudança de endereço residencial. É de inteira responsabilidade do candidato fornecer, de maneira completa, seu endereço.

5. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados para pontuação, o candidato terá anulada a sua inscrição e os atos dela decorrente.

6. O preenchimento da ficha de inscrição importará no conhecimento das instruções deste Edital e aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Anexo I - Das atividades inerentes ao objeto do contrato e dos locais com vagas existentes

- Desejável experiência comprovada em obras e projetos através do acervo técnico com visto do CREA e de órgãos públicos;

- Planejamento e elaboração de orçamento de obras;

- Orientar a execução de todas as etapas do processo construtivo;

- Acompanhamento dos serviços prestados por empreiteiros;

- Levantamento quantitativo dos materiais utilizados nas obras;

- Auto e Data CAD 2D e 3D, Renderização, COREL, TQS, SKETCHUP, CYPECAD, Pró-Elétrica, Pró-Hidráulica e Noções Gerais de informática;

- Construções, manutenção e reparos de obras;

- Elaboração de planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiros;

- Estruturas de concreto, de madeira e metálica;

- Elaboração de pareceres técnicos e laudos e diretores;

- Orientação e fiscalização de trabalhos de reforma e reparos;

- Cálculos quantitativos, custos de materiais e mão de obra;

- Legislação da área vigente;

- Medições de serviços de obras de Edificações e Infraestrutura

- Construção de obras públicas, parques de recreação e centros cívicos;

- Elaboração, execução, fiscalização de projetos de climatização, elevadores, sistema de bombas de recalque;

- Elaboração de projetos de Rede Lógica, STV, telefonia, subestação, rede de baixa tensão, extensão de rede, SPDA, entrada e medição de energia elétrica;

- Projetos de acessibilidade;

- Elaboração, execução e direção de projetos de arquitetura e paisagísticos;

- Materiais - tipos de resistência;

- Memoriais descritivos de materiais e serviços;

- Mecânica dos solos/ fundações/ obras de terra;

- Sistemas estruturais;

- Projetos de instalações hidráulicas prediais;

- Prevenção e combate a incêndios;

- Procedimento técnico administrativo;

- Construção civil;

- Órgão Público;

- Padrão técnico;

- Parecer técnico.

Locais de lotação e vagas:

Cargos Vagas na Sede (Porto Alegre/RS)

Arquitetos

14

Engenheiro Civil

14

Engenheiro Eletricista

3

Engenheiro Mecânico

1

Total

32

 

Vagas no Interior - Coordenadorias Regionais

Local

Arquiteto

Engenheiro Civil

Total Técnicos

2ª CROP Novo Hamburgo

01

01

02

3ª CROP Estrela

01

00

01

4ª CROP Caxias do Sul

00

00

00

5ª CROP Pelotas

00

00

00

6ª CROP Santa Cruz do Sul

00

01

01

7ª CROP Passo Fundo

00

00

00

8ª CROP Santa Maria

00

00

00

9ª CROP Cruz Alta

01

00

01

10ª CROP Uruguaiana

01

00

01

11ª CROP Taquara

00

00

00

12ª CROP Guaíba

00

01

01

13ª CROP Bagé

00

00

00

14ª CROP Santo Ângelo

01

00

01

15ª CROP Erechim

00

01

01

16ª CROP Bento Gonçalves

01

00

01

17ª CROP Santa Rosa

01

00

01

18ª CROP Rio Grande

01

00

01

19ª CROP Santana do Livramento

00

00

00

20 CROP Montenegro

00

01

01

21ª Santo Antônio da Patrulha

01

00

01

22ª CROP Vacaria

00

01

01

23ª CROP Carazinho

00

01

01

24ª CROP Frederico Westphalen

00

00

00

25ª CROP Três Passos

01

00

01

26ª CROP Santiago

00

00

00

27ª CROP Cachoeira do Sul

00

00

00

28ª CROP Gravataí

01

00

01

Total

11

7

18

Total de Técnicos: Sede e Interior: 50

Anexo II - Da classificação e da tabela de pontuação

1.TEMPO DE EXERCÍCIO NA PROFISSÃO: Comprovação através de Diploma de Graduação, conforme segue:

1.1 Até 5 anos - 2,5 pontos

1.2 De 6 a 15 anos - 5,5 pontos

1.3 Acima de 16 anos - 7,5 pontos

Pontuação máxima - 7,5 pontos

2.FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

2.1 Curso de especialização - 1 PONTO

2.2 Curso de mestrado - 1 PONTO

2.3 Curso doutorado - 1 PONTO

2.4 Cursos de extensão - 0,5 PONTO para cada certificado, até o máximo de 5 PONTOS

2.5 Atualizações profissionais - 0,5 PONTO para cada certificado, até o máximo de 5 PONTOS;

Pontuação máxima: 13 pontos

3. CONHECIMENTO DESEJÁVEL:Para cada item será aceito no máximo 5 atestados com o valor de 0,5 por atestado, perfazendo 2,5 pontos por item.

3.1 Acompanhamento, fiscalização, supervisão ou coordenação de obras prediais;

3.2 Acompanhamento, fiscalização, supervisão, coordenação ou implantação de projetos paisagísticos ou de parques;

3.3 Construção de obras públicas, incluindo parques e centros de convivência;

3.4 Elaboração, execução e direção de projetos de arquitetura e paisagísticos;

3.5 Projetos Elétricos - ao cargo de engenheiro eletricista;

3.6 Projetos de Instalações Hidráulicas Prediais - ao cargo de engenheiro civil;

3.7 Projetos Estruturais - ao cargo de engenheiro civil;

3.8 Execução de obras de reformas, manutenção e reparos;

3.9 Trabalho com Estruturas de concreto, de madeira e metálica;

3.10 Elaboração de Pareceres técnicos e Laudos;

3.11 Orientação e fiscalização de trabalhos de reforma e reparos;

3.12 Cálculos quantitativos, custos de materiais e mão de obra, composição de planilhas orçamentárias e cronograma físicos financeiros;

3.13 Licitações: legislação, diretrizes técnicas e termos de referência;

3.14 Normas Brasileiras;

3.15 Medições de serviços de obras de Edificações e Infraestrutura

3.16 Elaboração, execução, fiscalização de projetos de climatização, elevadores, sistema de bombas de recalque;

3.17 Elaboração de projetos de rede lógica, STV, telefonia, subestação, rede de baixa tensão, extensão de rede, SPDA, entrada e medição de energia elétrica;

3.18 Projetos de acessibilidade;

3.19 Memoriais descritivos de materiais e serviços;

3.20 Mecânica dos solos ou sondagen ou fundações ou obras de terra;

3.21 Sistemas estruturais;

3.22 Projetos de Prevenção e combate a incêndios;

Pontuação máxima - 55 pontos

4. SOFTWARES

O candidato deverá comprovar o conhecimento do software com o certificado de curso, disciplina cursada ou indicar o trabalho onde aprendeu a utilizar ou onde utilizou e deverá manifestar-se quanto ao domínio que possui na utilização dos softwares abaixo:

· NUNCA UTILIZOU ( 0 ponto); ou

· CONHECIMENTO BÁSICO (0,5 ponto); ou

· CONHECIMENTO AVANÇADO ( 2 pontos);

4.1 Auto ou Data CAD 2D e 3D;

4.2 Renderização;

4.3 COREL;

4.4 TQS;

4.5 SKETCHUP;

4.6 CYPECAD;

4.7 Pró-Elétrica;

4.8 Pró-Hidráulica;

4.9 Word;

4.10 Excel:

Pontuação máxima - 20 pontos

5. IDIOMAS

Comprovação por certificado de curso e manifestação quanto ao domínio de idiomas estrangeiros abaixo, classificando-os como:

ESCRITA: NÃO DOMINA (0 pontos), BÁSICA (0,25 pontos) OU AVANÇADA (0,5 ponto)

LEITURA: NÃO DOMINA (0 pontos), BÁSICA (0,25 pontos) OU AVANÇADA (0,5 ponto)

COMUNICAÇÃO ORAL: NÃO DOMINA (0 pontos), BÁSICA (0,25 pontos) OU AVANÇADA (0,5 ponto)

5.1 Inglês;

5.2 Espanhol;

5.3 Outro Idioma Estrangeiro; Pontuação máxima - 4,5 pontos

6. COMPROVAÇÃO:

Todos os documentos apresentados deverão ser entregues em uma via (cópia autenticada) . Em envelope lacrado, identificando a região e a vaga a que concorre.

7. FORMAÇÃO COMPLEMENTAR: A comprovação se dará através de cópia autenticada do Certificado de conclusão de cada curso;

8. CONHECIMENTO DESEJÁVEL:

A experiência desejável em obras e projetos deverá ser comprovada por:

8.1 Trabalhos para empresas privadas: através de Acervo Técnico ou Atestado técnico com visto do CREA;

8.2 Trabalhos para órgãos públicos: através de Acervo Técnico ou Atestado técnico com visto do CREA ou atestados ou declarações dos trabalhos realizados emitidos pelos respectivos órgãos públicos;

9. TEMPO DE EXERCÍCIO NA PROFISSÃO: Comprovação através de Diploma de Graduação.

10. CLASSIFICAÇÃO: Os candidatos deverão obter nota mínima de 50 pontos para a classificação. Os 50 (cinqüenta) candidatos que alcançarem as notas mais altas preencherão as vagas disponíveis. Os demais classificados formarão banco de suplência mantendo a ordem de classificação para o preenchimento das vagas.

11. CRITÉRIO DE DESEMPATE:O critério de desempate será o tempo de exercício da profissão.

12. RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: Parentes até 3º grau de servidores da SOP (do quadro ou cargos de confiança - conforme súmula vinculante nº 13 do STF).

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