SES - Secretaria de Estado de Saúde - RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM POSTOS DE TRABALHO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR. EDITAL Nº. 1/2007 – SES-RJ, DE 01 JANEIRO DE 2007.

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no Decreto 40.496 publicado no Diário Oficial do Estado de 01de janeiro de 2007 torna público a realização do Processo Seletivo Simplificado, por avaliação e classificação de títulos, para contratação, pela CLT por prazo indeterminado, contado a partir da assinatura dos respectivos contratos, em caráter excepcional, para provimento de 6.017 vagas em postos de trabalho sendo 1.681 para o Nível Médio e 4.336 para o Nível Superior, tendo em vista a necessidade emergencial de sanar os problemas diagnosticados no setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela FESP – Fundação Escola de Serviço Público.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado visa à contratação de pessoal, em caráter excepcional, para postos de trabalho de Nível Médio e Superior para o setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

1.3 As contratações serão realizadas na medida em que forem requisitados pelas unidades hospitalares os profissionais objeto das vagas dos postos de trabalho oferecidos.

1.4 A seleção para os postos de trabalho de que trata este edital, realizada mediante avaliação de títulos, será de caráter eliminatório e classificatório.

1.5 Os postos de trabalho/especialidades, unidades e vagas estão descritos nos Anexo I deste edital.

2 - DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para contratação, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir a formação exigida para a vaga a que concorre, conforme discriminado neste edital;

h) estar inscrito no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional, quando for o caso;

i) ser considerado APTO no exame médico pré-admissional a ser realizado por meio de serviços médicos credenciados ou contratado pela Secretaria de Estado da Saúde, podendo ser solicitado ao candidato exames clínicos e laboratoriais, quando da convocação para a contratação.

2.2. Todos os requisitos especificados no subitem 2.1 deste edital, alíneas a a i, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Processo Seletivo Simplificado aquele que não os apresentar, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional.

2.3 Os candidatos convocados para contratação deverão apresentar a documentação acima no local, data e hora informados por ocasião do resultado da avaliação de títulos.

3 - DA INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

3.1 A inscrição dar-se-á do dia 16 até o dia 22 de janeiro de 2007 no período de 10:00 h do dia 16 as 24:00 h do dia 22, por meio eletrônico. No ato da inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá informar seus dados pessoais, bem como, sua formação acadêmica e sua experiência profissional, no formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

3.2 O candidato poderá inscrever-se e concorrer para um posto de trabalho e escolher um local de trabalho(unidade) de sua preferência, podendo no entanto, de acordo com a necessidade da SES, ser convocado para outra unidade. Ao longo do período de inscrição, após constatação do pagamento da respectiva taxa, o candidato poderá verificar qual sua classificação dentro do local de sua preferência.

3.3 O valor da taxa de inscrição esta fixado em R$ 10,00 (dez reais) para Nível Médio e R$ 20,00 (vinte reais) para Nível Superior.

3.4 O salário esta fixado em R$ 600,00 (seiscentos reais) para Nível Médio e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para Nível Superior. A carga horária é estabelecida pela legislação referente a cada categoria.

3.5 A FESP não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FESP, do direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4 - DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E PRAZO

4.1 O candidato deverá entregar, quando convocado, os seguintes documentos, em envelope fechado, contendo: nome, categoria profissional e especialidade, quando for o caso, do cargo a que está se candidatando:

a) cópia simples do Registro Profissional e do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Nível Médio ou Superior na área a que está se candidatando;

b) cópia simples do Registro no Conselho de Classe para todo o Nível Superior e para o Nível Médio quando existir Conselho;

c) cópia simples do documento de identidade;

d) cópia simples de todos os documentos relacionados na ficha de inscrição on-line, que serão submetidos à avaliação.

4.1.1 A ausência de qualquer documento constante do subitem 4.1 Alíneas a, b e c acarretará a eliminação do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.2 A ausência de qualquer documento constante do subitem 4.1 Alínea d acarretará a perda da pontuação do candidato do Processo Seletivo Simplificado.

4.1.3 Os candidatos após a comprovação dos títulos serão encaminhados à Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria, que ficará encarregada de convocar os candidatos para as unidades na medida da necessidade de cada uma.

4.2.1 QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Em relação aos postos de trabalho de Nível Superior, somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, conforme o quadro a seguir:

Quadro 1

Número do Título

Descrição do Título

Valor de cada Título

Quantidade Máxima de Títulos

Pontuação Máxima

1

Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização lato sensu, referente a especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

1

1

1

2

Certificado/Declaração de conclusão de curso de especialização stricto sensu, referente a especialidade a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

1

1

1

3

Certificado de especialista emitido pela sociedade da sua categoria profissional.

2

1

2

4(*)

Residência médica em instituição cujo programa esteja credenciado junto à Comissão Nacional de Residência Médica.

Em curso(**)

1

2

Concluído(***)

3

5 (****)

Estar atuando em atividade profissional na unidade para onde vai concorrer, em cargo igual à especialidade a que está concorrendo.

1 por cada seis meses de experiência

1

4

6(*****)

Ter sido aprovado, e não convocado, em Concurso Público vigente.

4

1

4

Total

15

(*) Somente Médicos poderão obter pontuação neste título.

(**) Documento da unidade em que atua assinado e carimbado pelo responsável da mesma.

(***) Certificado da Residência Médica.

(****) Documento da unidade em que atua assinado e carimbado pelo responsável da mesma, constando o tempo de atuação.

(*****) Cópia do Diário Oficial.

Em relação aos postos de trabalho do Nível Médio somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, conforme o quadro a seguir:

Quadro 2

Número do Título

Descrição do Título

Valor de cada Título

Quantidade máxima de Títulos

Pontuação Máxima

1

Certificado de Curso de aperfeiçoamento na área hospitalar com mínimo de 80 horas.

1

1

1

2(*)

Treinamento Profissional realizado em instituição pública na especialidade a que está concorrendo, com o mínimo de 180 horas.

1

1

1

3(**)

Estar atuando em atividade profissional na unidade para onde vai concorrer, em cargo igual à especialidade a que está concorrendo.

1 por cada seis meses de experiência

1

6

4(***)

Ter sido aprovado, e não convocado, em Concurso Público vigente.

4

1

4

Total

12

(*) Documento da unidade em que foi treinado assinado e carimbado pelo responsável da mesma.

(**) Documento da unidade em que atua assinado e carimbado pelo responsável da mesma, constando o tempo de atuação.

(***) Cópia do Diário Oficial.

4.3 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

4.3.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos 1 e 2 do Quadro 1 do subitem 4.2.1 deste edital, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado por instituição reconhecida pelo MEC e de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação e que conste a carga horária.

4.3.2 Os certificados/declarações de conclusão de curso de especialização ou de aperfeiçoamento expedidos no exterior somente serão aceitos se revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.

4.3.3 Para efeito de pontuação dos títulos dos Quadros 1 e 2 do subitem 4.2.1 deste edital, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

4.3.4 Todo título apresentado tem que estar vinculado com área para a qual a vaga é oferecida.

4.3.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

4.3.6 Cada título será considerado uma única vez.

4.3.7 O resultado final da avaliação de títulos será divulgado de acordo com a data constante no Anexo II e publicado no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Caso haja pelo menos um candidato com idade igual ou superior a sessenta anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se dará utilizando como primeiro critério, a idade.

5.2 No Nível Médio, se mais de um candidato obtiver a mesma nota final na seleção, que será obtida pela soma da pontuação dos títulos, considerar-se-á, para efeito de desempate o candidato mais idoso.

5.3 No Nível Superior, se mais de um candidato obtiver a mesma nota final na seleção, que será obtida pela soma da pontuação dos títulos, considerar-se-á, para efeito de desempate o candidato que obtiver mais tempo de formado.

5.3.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

6.2 Para participar do Processo Seletivo Simplificado é obrigatório o pagamento da taxa de inscrição, que, só será devolvida em caso de cancelamento do Processo.

6.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todo os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão divulgados somente na Internet, no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

6.4 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado através do sistema call-center da FESP.

6.5 A contratação fica condicionada aptidão física e mental para exercer atividade de trabalho compatível com o posto de trabalho a que está se candidatando e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

6.6 Os candidatos selecionados serão convocados para contratação por meio de correspondência eletrônica a ser enviada ao endereço eletrônico informado e/ou divulgação no endereço eletrônico www.fesp.rj.gov.br.

6.7 O não pronunciamento do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, iniciadas no horário referenciado na correspondência eletrônica, permitirá a Secretaria de Estado da Saúde excluí-lo do Processo Seletivo Simplificado.

6.8 Para efetivar a contratação deverão apresentar os documentos originais correspondentes aos entregues para a avaliação de títulos.

6.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, físico e eletrônico, junto a FESP.

6.10 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado é de 90 (noventa dias) contados a partir da publicação do edital.

611 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela FESP em consonância com a Secretaria de Estado da Saúde.

6.12 Em caso de abertura de novo período de inscrição, os critérios e regras a serem obedecidos, serão os constantes deste Edital.

SERGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Anexo I
Poderão se inscrever na seleção simplificada os profissionais abaixo:

Posto de Trabalho

Vagas

Nível Médio:

Citotécnico

15

Oficial de Farmácia

18

Técnico de Aparelho Gessado

100

Técnico de Enfermagem

800

Técnico de Equipamento Médico Odontológico

8

Técnico de Farmácia

30

Técnico de Hemoterapia

50

Técnico de Higiene Dental

10

Técnico de Laboratório

300

Técnico de Raio X

300

Técnico de Tomografia

50

Nível Superior:

Assistente Social

150

Biólogo

80

Bioquímico

10

Buco-Maxilo

27

Enfermeiro

500

Farmacêutico

100

Fisioterapeuta

150

Fonoaudiólogo

25

Nutricionista

100

Odontólogo

135

Psicólogo

80

Químico

2

Sanitarista

10

Médico:

Anatomia Patológica

2

Anestesiologia

220

Broncoscopia

10

Cardiologia

60

Cardiologia Pediátrica

10

Cirurgia Cardíaca

5

Cirurgia Geral

250

Cirurgia Pediátrica

30

Cirurgia Plástica

10

Cirurgia Torácica

10

Cirurgia Vascular e Periférica

50

Clínica Médica

900

Clínica Médica - CTI

100

Dermatologia

10

Endocrinologia

15

Endoscopia

20

Epidemiologia

4

Fisiatria

20

Gastroenterologia

5

Geriatria

20

Hematologia

15

Hemoterapia

12

Infectologia

15

Nefrologia

1

Neonatologia

130

Neurocirurgia

100

Neurologia

3

Obstetrícia / Ginecologia

150

Oftalmologia

12

Ortopedia / Traumatologia

300

Otorrinolaringologia

15

Patologia Clinica

5

Pediatria

300

Pediatria – CTI

3

Pneumologia

10

Proctologia

6

Psiquiatria

9

Radiologia

100

Ultra-sonografia

10

Urologia

20

 

UNIDADES

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

CENTRO DE TRATAMENTO DE ANOMALIAS CRÂNIO FACIAL - REVIVA

CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO

COORDENAÇÃO GERAL DE ARMAZENAGEM

H. E. ADÃO PEREIRA NUNES

H. E. ALBERT SCHWEITZER

H. E. ALBERTO TORRES

H. E. AZEVEDO LIMA

H. E. BARRA DE SÃO JOÃO

H. E. CARLOS CHAGAS

H. E. GETÚLIO VARGAS

H. E. MELCHIADES CALAZANS (NILÓPOLIS)

H. E. PEDRO II

H. E. ROCHA FARIA

H. E. SANTA MARIA

H. E. TAVARES DE MACEDO

H. E. PREFEITO JOÃO BATISTA CAFFARO (ITABORAÍ)

H. R. ARARUAMA

I. E. CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO

I. E. DERMATOLOGIA SANITÁRIA

I. E. DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE

I. E. DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS

I. E. HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI (HEMORIO)

I. E. INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO

IASERJ

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA NOEL NUTELS

PAM CAVALCANTE

PAM COELHO NETO

POSTO DE SAÚDE ALMIR DUTON (ROCHINHA)

POSTO DE SAÚDE DR. ADELINO SIMÕES

PROGRAMA SORRINDO PARA O ESPORTE - SUDERJ

PROJETO SAÚDE SOLIDÁRIA

Anexo II
Cronograma:

Evento

Data

Inscrição/Alteração

16/01 até 22/01/2007

Data final para pagamento

23/01/07

Classificação final

25/01/2007

Entrega da documentação

A partir 26/01/2007 (segundo escala a ser divulgada)

Entrega resultado final a SÉS

09/02/2007

80227

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