SEMASA - Saneamento Ambiental de Santo André - SP

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA

EDITAL N. º 01/2007

O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA – faz saber que realizará, CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de vagas existentes e formação de Cadastro Reserva para possível provimento de vagas no Regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santo André para os cargos constantes no Anexo I deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. Os pré-requisitos, salários, formas de avaliação e taxas de inscrição são os estabelecidos no presente Edital (anexo I) e estão disponibilizados também na Internet, através do site www2.fsa.br/concurso.

2. As vagas que surgirem durante a vigência do concurso poderão ser preenchidas através da convocação dos candidatos deste certame.

3. A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais nos termos da Lei nº 1492 de 2 (dois) de outubro de 1959, e alterações posteriores.

3.1. Para os cargos de Médico Clínico e Médico do Trabalho a jornada de trabalho poderá ser entre 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais, conforme Lei Municipal nº 8289 de 13 de dezembro de 2001. Os salários constantes no ANEXO I – Tabela de Empregos Públicos deste Edital são correspondentes à jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

3.2. Para os cargos de Atendente de Rádio e Telefonista a jornada de trabalho é de 36 (trinta e seis) horas semanais, de segunda a sábado, com revezamento de horários (plantão, inclusive domingos e feriados).

3.3. Para os cargos de Eletricista II; Encanador I; Manobrista de Rede; Meio Oficial Eletricista; Meio Oficial Encanador; Nivelador; Operador de Martelete; Pedreiro; Técnico de Pitometria; Tecnólogo II – Processamento de Dados e Tecnólogo II – Obras Hidráulicas a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda à sexta, com revezamento de horários (plantão, inclusive domingos e feriados).

3.4. Para o cargo de Operador de Computador Pleno a jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, de segunda à sexta, com disponibilidade para trabalhar em horário noturno.

4. O regime jurídico de trabalho será o estatutário, a que se refere à Lei Municipal nº 1492 de 2 (dois) de outubro de 1959, e alterações posteriores.

5. Os classificados serão chamados conforme a necessidade da Autarquia.

6. As provas serão elaboradas pela Fundação Santo André, que terá sob sua responsabilidade a coordenação de todo o concurso. A taxa de inscrição estipulada no processo seletivo será recolhida e arrecadada pela Fundação Santo André, ficando acordado que a remuneração pelos seus serviços dar-se-á pelo recebimento total dos valores recolhidos a esse título.

7. As provas, em todas as suas modalidades serão realizadas na região do Grande ABC.

II – DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas no período de 23 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h30 às 21h30 e aos sábados, no horário das 9 h às 16 h, no posto de inscrição, situado à Avenida Príncipe de Gales, 821 - Bairro Príncipe de Gales – Santo André – SP – Auditório do Colégio. E pela Internet no site www2.fsa.br/concurso no período de 23 de janeiro a 16 de fevereiro de 2007.

2. No caso de inscrição pela Internet:

2.1. Consultar o Edital no site www2.fsa.br/concurso, preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição correspondente.

2.2. O candidato deverá pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via Internet, através de pagamento de ficha de compensação por código de barras.

2.2.1. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado através das seguintes modalidades: depósito bancário, pagamento em Casas Lotéricas, pagamento em Supermercados, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 2.2. (pagamento de ficha de compensação por código de barras).

2.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento da taxa de inscrição.

2.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candidato de entregar a Ficha de Inscrição no posto de inscrição credenciado.

2.5. A inscrição somente será validada após a confirmação do recebimento do crédito pela instituição financeira competente e estará disponível no site no prazo estimado de 03 (três) dias úteis.

2.6. O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA e a Fundação Santo André não se responsabilizarão por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3. No caso de inscrição no Posto de Inscrição:

3.1 Deverá retirar, gratuitamente, no local determinado no item 1 do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, o resumo do Edital, contendo as informações específicas sobre o cargo ao qual está concorrendo e preencher, no próprio posto, com a apresentação de um documento de identificação, a Ficha de Inscrição para pagamento da taxa, de acordo com a Tabela de Empregos Públicos (Anexo I) destas Instruções Especiais.

3.2. O Edital estará à disposição dos interessados no site www2.fsa.br/concurso, a partir de 20 de janeiro de 2007.

3.3. Deverá preencher a Ficha de Inscrição e o boleto bancário no próprio posto, e entregar, obrigatoriamente, aos receptores das inscrições a ficha preenchida, mantendo sob seu poder exclusivamente o boleto bancário para pagamento da taxa, que poderá ser efetuado na rede bancária de compensação (qualquer banco), ou via Internet, através de ficha de compensação por código de barras.

3.4. O pagamento da taxa não poderá ser efetuado através das seguintes modalidades: depósito bancário, pagamento em Casas Lotéricas, pagamento em Supermercados, ou quaisquer outras formas que não sejam a prevista no item 2.2 (pagamento de ficha de compensação por código de barras).

4. No caso de inscrição por procuração:

4.1. o procurador deverá apresentar os seguintes documentos:

a) o instrumento de mandato;

b) cópia do documento de identidade do candidato;

c) cópia e original da identidade do Procurador.

4.2. O procurador se responsabilizará pelo preenchimento da ficha, e pagamento da taxa de inscrição.

4.3. Será exigida uma procuração para cada candidato, no ato da inscrição, a qual ficará retida.

4.4. Nenhum documento ficará retido no ato da inscrição, exceto a ficha de inscrição preenchida e a procuração e a cópia da identidade do Procurador, quando for o caso.

4.5. O candidato e o respectivo procurador respondem civil e criminalmente, pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

4.6. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu procurador, cabendo aos executores o direito de excluir desta Seleção aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar ao SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA.

5. A validação da inscrição será efetuada mediante o pagamento da taxa. O candidato que, mesmo tendo efetuado o preenchimento da ficha no posto ou através da Internet não efetuar o pagamento da taxa, não terá sua inscrição validada e não poderá participar do PROCESSO SELETIVO.

6. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após compensação. Caso haja devolução do cheque por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

7. Não haverá, em nenhuma hipótese, isenção da taxa de inscrição.

8. A Taxa de inscrição não será devolvida em nenhuma hipótese.

9. O Candidato somente poderá fazer inscrição para um único cargo previsto no edital.

10. Não poderá, em hipótese alguma, requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente à opção a que estiver se candidatando.

11. O candidato fará sua inscrição por códigos indicativos da opção do emprego público, conforme Tabela de Empregos Públicos (Anexo I).

12. O candidato será responsável por qualquer erro, rasura, omissão, legibilidade da letra, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, seja na Ficha de Inscrição, seja na inscrição realizada pela Internet.

13. Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o concurso público, não podendo delas alegar desconhecimento.

14. Efetivada a inscrição não será permitida troca ou alteração de opção de cargo apontada na Ficha de Inscrição.

15. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições:

15.1. Estar de acordo com os termos do presente Edital;

15.2. Ser brasileiro nato ou naturalizado, cidadão português ou estrangeiro em situação regular no Brasil, nos termos do artigo 1º da Lei nº 13.404 de 08/08/2002, regulamentada pelo Decreto nº 42.813 de 28/01/2003;

15.3. Não ter sido, quando do exercício do emprego, ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço publico;

15.4. Não ter Antecedentes Criminais;

15.5. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções atinentes ao emprego público a que concorre;

15.6. Atender aos requisitos solicitados para o provimento do cargo, de acordo com o presente Edital, até a data de convocação;

16. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos pré-requisitos contidos no Anexo I destas Instruções Especiais e das exigências contidas no item 12 deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos aquele que não os apresentar na convocação para admissão no SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes.

17. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será ela tornada sem efeito.

III – CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de vaga de cargo efetivo desde que a atividade seja compatível com a deficiência da qual possui, que será verificada através de inspeção médica.

1.1 Dada à natureza do cargo Operador de Máquina Pesada, que exigem aptidão plena do candidato para desempenhá-la, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência, conforme disposto no artigo 38, inciso II do Decreto Federal nº 3298/99.

2. Serão destinados 5% dos cargos vagos a portadores de deficiência, desde que compatível para as atribuições do cargo, de acordo com a Constituição Federal.

3. A omissão da declaração da condição de portador de deficiência excluirá o candidato da cota prevista neste capítulo.

4. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá solicitá-las, na própria Ficha de Inscrição disponível no Posto de Inscrição ou na Internet, no período de realização das inscrições.

5. O candidato portador de deficiência visual deverá solicitar, na Ficha de Inscrição, a confecção de prova ampliada especificando o tipo de deficiência e o cargo em que se inscreveu.

6. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá, no período das inscrições, protocolar pessoalmente ou enviar via Sedex, a Fundação Santo André, sito à Avenida Príncipe de Gales, no 821 – Bairro Príncipe de Gales – Santo André – SP – CEP 09060-650, Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, conforme estabelecido no Decreto Federal n.º 3298 de 20/12/99. O candidato deficiente que não apresentar o Laudo Médico, conforme especificado acima, não poderá dispor da vaga a ele destinada, permanecendo na listagem geral de aprovados com a sua classificação original.

7. O candidato que não solicitar a prova especial no prazo mencionado não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitado de realizá-la.

8. Aos deficientes visuais (cegos) serão oferecidas provas em sala especial, individual, com leitura das questões, podendo o candidato ser acompanhado de uma testemunha, a qual não poderá se manifestar no transcorrer da prova, sendo que suas respostas são transcritas pelo leitor da prova.

8.1. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro).

9. Para efeitos de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, adota-se o parâmetro previsto no artigo 4º, incisos I a V, do Decreto Federal nº. 3298/99, com as modificações do Decreto Federal nº. 5296/2004, que assim dispõe:

“Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004)

II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004)

III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2004)

IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296,de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

10. Para os cargos cujo número de vagas é de apenas uma, esta será preenchida pelo candidato classificado na lista geral, porém após o preenchimento dessa vaga, em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso público, o SEMASA compromete-se a reservar vaga para as pessoas portadoras de deficiência, nos moldes previstos no artigo 37, § 1º, do Decreto Federal n. º 3.298/99.

11. Se o resultado da aplicação do percentual for número fracionado, o número de vagas reservadas para portadores de deficiência será elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

12. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição com as informações sobre a deficiência não poderão invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema.

13. Será eliminado da lista dos candidatos com deficiência o candidato cuja deficiência não seja constatada pelo laudo médico apresentado por ocasião de sua convocação, passando a compor a lista de classificação geral final.

14. A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma do disposto no parágrafo 2º do artigo 43 do Decreto Federal n. º 3.298/99, desde que aprovado nas condições de saúde por ocasião do exame médico admissional.

15. A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos classificados, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, de acordo com o artigo 42 do Decreto Federal n. º 3.298/99.

16. No caso de não ocorrer classificação de candidato com deficiência para ocupar vaga reservada a essa finalidade, esta será preenchida por candidato classificado da lista geral.

17. Após a investidura do candidato a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria ou quaisquer outros benefícios.

IV - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS

1. A avaliação será realizada de acordo com os dados abaixo, indicados também no Anexo I deste Edital, conforme as exigências de cada cargo.

2. A avaliação dos candidatos será realizada através dos seguintes instrumentos: A - Primeira fase

3. A primeira fase de avaliação consistirá de prova de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, avaliadas na escala 0 (zero) a 100 (cem) pontos nas modalidades de Prova de Conhecimentos Básicos e Prova de Conhecimentos Específicos nos termos das especificações estabelecidas no Anexo I;

3.1. Para os cargos de Nível Universitário a prova de múltipla escolha contará com 40 (quarenta) questões com quatro alternativas cada uma.

3.2. Para os demais cargos a prova de múltipla escolha contará com 30 (trinta) questões com quatro alternativas cada.

4. O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuído (s) a todos os candidatos.

5. Para todos os cargos serão considerados habilitados para classificação final todos os candidatos que, na prova de múltipla escolha, obtiverem nota igual ou superior a 50% da maior nota obtida por cargo.

B - Segunda fase

6. A segunda fase de avaliação consistirá em Prova Prática e Prova Prática de Informática, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com o cargo pretendido, conforme consta no Anexo I para os candidatos aprovados na Primeira Fase.

7. A realização da prova prática e prova prática de informática será efetuada em locais e dias especificados na convocação que se dará em 22 de março de 2007, através do site www2.fsa.br/concurso.

8. As Provas Práticas e as Provas Práticas de Informática ocorrerão conforme a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9. As Provas Práticas e as Provas Práticas de Informática terão peso 2 (dois).

10. Serão considerados habilitados para classificação final todos os candidatos que, na Prova Prática ou na Provas Práticas de Informática, obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos.

C – Pontuação Adicional

C1 - Avaliação de Títulos

11. Para os cargos de Nível Universitário, conforme consta no Anexo I, haverá pontuação adicional por meio de Avaliação de Títulos, de acordo com a Tabela abaixo:

Avaliação de Títulos para os cargos

Título

Pontuação

Pontuação Máxima

Doutorado na Área específica da vaga pleiteada

20 (vinte) pontos

40 (quarenta) pontos

Mestrado na Área específica da vaga pleiteada

15 (quinze) pontos

30 (trinta) pontos

Pós-graduação “lato sensu” na Área específica da vaga pleiteada (no mínimo de 300 horas)

10 (dez) pontos

20 (vinte) pontos

Cursos de extensão universitária na Área específica da vaga pleiteada (no mínimo 40 horas – por curso)

05 (cinco) pontos

10 (dez) pontos

12. A avaliação de títulos por ser uma etapa somente classificatória, não obriga o candidato a apresentar seus títulos. O candidato que não os apresentar receberá nota zero nesta etapa, mas não será eliminado do concurso.

13. Os Títulos deverão ser entregues no dia 18 de março de 2007, no auditório do prédio do Colégio, Avenida Príncipe de Gales, 821 – Bairro Príncipe de Gales – Santo André, das 9 às 12 horas. Na oportunidade o candidato levará comprovante numerado que será seu recibo de entrega.

14. Os Títulos deverão ser apresentados em cópias reprográficas autenticadas, não sendo aceitos protocolo de documentos.

14.1. Será considerado documento para comprovação de títulos: o diploma ou o certificado de conclusão ou o histórico escolar do curso devidamente registrado.

14.2. O modelo de formulário a ser utilizado para a entrega da comprovação de títulos poderá ser retirado no posto de inscrição – auditório do prédio do Colégio e estará disponível no site www2.fsa.br/concurso.

15. A documentação entregue não será devolvida.

16. Os Pré-requisitos relacionados a cada cargo/área não serão considerados como Títulos.

C2 – Comprovação de Experiência

17 - Para todos os cargos haverá pontuação adicional por meio de Comprovação de Experiência na função ou atividades da mesma natureza.

18. A comprovação de experiência, por ser uma etapa somente classificatória, não obriga o candidato a apresentar seus documentos. O candidato que não os apresentar receberá nota zero nesta etapa, mas não será eliminado do concurso.

19. Será considerado 0,5 ponto por ano completo de experiência com pontuação máxima de 2,5 pontos.

20. A comprovação de experiência deverá ser apresentada por:

20.1. Cópia Autenticada do Registro em Carteira Profissional; ou

20.2. Certidão de Órgão Público ou Declarações em papel timbrado com a assinatura e carimbo do responsável emitente ou Atestados ou Certificados do Empregador, todos com firma reconhecida (original ou cópia autenticada).

21. Os documentos que comprovam a experiência deverão ser entregues no dia 18 de março de 2007, no auditório do prédio do Colégio, Avenida Príncipe de Gales, 821 – Bairro Príncipe de Gales – Santo André, das 9 às 12 horas. Na oportunidade o candidato levará comprovante numerado que será seu recibo de entrega.

22. O modelo de formulário a ser utilizado para a comprovação de experiência poderá ser retirado no posto de inscrição – auditório do prédio do Colégio e estará disponível no site www2.fsa.br/concurso.

VI – DOS PROCEDIMENTOS

1. As provas de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos – 1ª fase, ocorrerão no dia 04 de março de 2007, com duração de 03 (três horas).

1.1 – Para os cargos: Ajudante de Topografia e Cadastro; Auxiliar Administrativo I; Eletricista II; Encanador I; Manobrista de Rede; Meio Oficial Eletricista; Meio Oficial Encanador; Nivelador; Operador de Máquina Pesada; Operador de Martelete; Operador de Rádio Comunicação; Pedreiro e Telefonista, o horário de início das provas será às 9 horas.

1.2 – Para os cargos: Advogado; Analista de Sistemas Pleno; Arquiteto II; Auxiliar de Contabilidade II; Auxiliar de Recursos Humanos II; Enfermeiro I; Engenheiro I – Sanitarista; Engenheiro II – Civil; Geólogo; Médico Clínico; Médico do Trabalho; Operador de Computador Pleno; Programador de Computador Sênior; Químico; Técnico de Pitometria; Técnico de Segurança do Trabalho; Tecnólogo II – Tecnologia em Edificações ou Hidráulica ou Saneamento Ambiental; Tecnólogo II – Tecnologia em Mecatrônica ou Eletrônica e Tecnólogo II – Tecnologia em Obras Hidráulicas, o horário de início das provas será às 15 horas.

2. As provas de 2ª fase – Prova prática de informática - serão realizadas na Fundação Santo André, em datas e horários a serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação publicados no Diário do Grande ABC.

3. As provas de 2ª fase – Prova Prática - serão realizadas em datas e horários a serem comunicados oportunamente por meio de publicação dos Editais de convocação publicados no Diário do Grande ABC.

4. O candidato poderá obter as informações através do site www2.fsa.br/concurso, ou dirigir-se ao posto de inscrição, localizado no auditório do prédio do Colégio, situado a Avenida Príncipe de Gales, 821 – Bairro Príncipe de Gales – Santo André – SP, para verificar o local e horário definidos para a realização de sua prova.

5. Os eventuais erros de digitação, verificados na ficha de inscrição do candidato, quanto a nome, número do CPF, sexo, data de nascimento, endereço, a ser ou não portador de necessidades especiais, deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas, no verso da lista de presença.

6. Não será admitida troca de Opção de Emprego Público.

7. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores, de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos pré-estabelecidos.

8. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de documento de identificação oficial com foto, tais como: Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista ou CNH com foto ou Passaporte.

9. Como o documento não ficará retido, será exigido a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

10. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.

11. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 01 (uma) hora do início das mesmas.

12. Em casos especiais, o candidato poderá se ausentar do recinto de provas, somente acompanhado pelo fiscal.

13. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

14. Nas provas de questões objetivas o candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a.

15. Não serão computadas questões não assinaladas ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

16. Será excluído do PROCESSO SELETIVO o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado;

b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorridos 01 (uma) hora do início das provas;

e) forem surpreendidas em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, calculadora, telefone celular ou qualquer outro equipamento ou instrumento eletrônico não autorizado;

f) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

g) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária.

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

i) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes.

17. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, sua folha de respostas definitiva.

18. O candidato ficará em poder do caderno de questões para posterior conferência do gabarito.

19. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do PROCESSO SELETIVO, seja qual for o motivo alegado.

VII – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

1. A classificação final para os candidatos que farão prova em uma única fase será de acordo com a nota obtida na prova objetiva com a somatória da Pontuação Adicional (se houver).

2. Para os candidatos que farão provas em duas fases a classificação final será a somatória de pontos obtidos nas fases de avaliação correspondentes ao cargo a que concorreu o candidato com a somatória da Pontuação Adicional (se houver).

3. O candidato que não comparecer a qualquer uma das fases estará automaticamente eliminado do processo.

4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação.

5. Na hipótese de igualdade de nota final, SERÃO UTILIZADOS OS SEGUINTES critérios de desempate, sucessivamente:

a) seja casado ou viúvo com maior número de filhos menores e / ou legalmente dependentes;

b) seja casado;

c) solteiro que possuir filhos menores;

d) possuir idade mais elevada.

6. Permanecendo empate será efetuado sorteio por meio eletrônico com a presença dos candidatos envolvidos, os quais serão convocados através de carta registrada. O não comparecimento na data, local e horário estipulado, implicará na aceitação do resultado apurado não cabendo recursos.

7. Os Resultados Finais de classificação serão publicados no Diário do Grande ABC e estarão disponibilizados também nos sites www2.fsa.br/concurso e www.semasa.sp.gov.br.

8. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, enumerados em duas listas classificatórias, sendo uma geral, com relação de todos os candidatos aprovados, e outra especial para os candidatos portadores de deficiência, quando for o caso.

VIII – DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto ao gabarito das Provas Objetivas e ao resultado final do PROCESSO SELETIVO.

2. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:

a) Prova de 1ª fase – nos dias 13, 14 e 15 de março de 2007.

b) Prova de 2ª fase – nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2007.

3. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo.

4. Todos os recursos devem ser protocolados exclusivamente no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA, no Setor do Protocolo, localizado à Avenida José Caballero, 143 – Centro – Santo André – SP, para apreciação e julgamento.

5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de sua protocolização no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA.

6. O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7. O (s) ponto (s) relativo (s) à (s) questão (ões) eventualmente anulada (s) será (ão) atribuído (s) a todos os candidatos.

8. A decisão do recurso será dada a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que provocarem alteração de classificação.

9. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado nestas Instruções Especiais.

IX – CRONOGRAMA

N.

ETAPAS

DATAS

1.

Divulgação do edital

20/01/07

2.

Período das inscrições na FSA e na Internet

De 23/01/07 à 16/02/07

3.

Realização da 1ª. Fase – Provas Objetivas

04/03/07

4.

Divulgação de gabaritos da 1ª. Fase

06/03/07

5.

Divulgação dos resultados da 1ª. Fase

13/03/07

6.

Recursos da 1ª. Fase

De 13/03/07 à 15/03/07

7.

Entrega de Títulos e Comprovantes de Experiência

18/03/2007

8.

Divulgação de resultados dos recursos/Convocação para a 2ª Fase

22/03/07

9.

Realização da 2ª. Fase – Prova Prática de Informática

25/03/07

10.

Realização da 2ª. Fase – Prova Prática

A partir de 25/03/07

11.

Divulgação dos resultados da 2ª. Fase

16/04/07

12.

Recursos da 2ª. Fase

De 16/04/07 à 18/04/07

13.

Divulgação do resultado final

24/04/07

X – DA COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS

1. Após a homologação do resultado do PROCESSO SELETIVO, O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA convocará apenas os candidatos aprovados, de acordo com a sua necessidade e de acordo com a lista de classificação, para comprovação dos pré-requisitos, quando o candidato deverá apresentar o original e xerox dos seguintes documentos:

1.1. 02 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes (coloridas e sem data);

1.2. Se casado, Certidão de Casamento (original e xerox);

1.3. Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e xerox);

1.4. Cédula de Identidade (original e xerox);

1.5. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original e xerox);

1.6. Título de Eleitor (original e xerox);

1.7. Comprovante de votação ou justificativa – última eleição (original e xerox);

1.8. Certificado Militar – sexo masculino (original e xerox);

1.9. Certidão de Nascimento dos filhos (original e xerox);

1.10. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (original e xerox);

1.11 Comprovante de Freqüência Escolar dos filhos de 7 anos até 14 anos (original e xerox);

1.12. Extrato de participação no PIS ou PASEP (original e xerox);

1.13. Comprovante de residência (conta de luz, conta de água ou conta de telefone – original e xerox);

1.14. Registro do Órgão de Classe, quando for o caso, registrado até a data da convocação (original e xerox);

1.15. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo por intermédio de órgão da região de domicílio do candidato (original e xerox);

1.16. Declaração negativa de acúmulo de cargo público, ressalvados os cargos previstos no Artigo 37 do Inciso XVI da Constituição Federal (original e xerox);

1.17. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de convocação;

1.18. Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou histórico escolar e certificado de conclusão) – (original e cópia);

1.19. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – página da foto e página dos dados pessoais (original e cópia);

1.20. Carteira nacional de habilitação categoria “E” contendo no campo Observação – Exerce função remunerada, para o cargo de Operador de Máquina Pesada (original e cópia);

2. Para o cargo de Operador de Máquina Pesada ficará impedido de nomeação o candidato que apresentar Certidão de Prontuário de Carteira Nacional de Habilitação, expedida pelo Departamento Estadual de Transito – DETRAN constando infrações de trânsito, cuja pontuação seja superior a 20 pontos ou infração gravíssima que acarrete a suspensão do direito de dirigir, nos moldes previstos nos artigos 218, II, ‘b’ e 261, §1° da Lei n° 9503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

3. Não serão nomeados pelo SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA os ex-servidores dispensados por justa causa, ou exonerados a bem do serviço público, independentemente de aprovação / classificação e aqueles em cujo prontuário se configurarem atos que não recomendam sua readmissão.

4. O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos candidatos convocados decorrentes de endereço não atualizado, endereço de difícil acesso, correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento errado pelo candidato, correspondência recebida por terceiros, candidato “ausente ou não localizado”.

5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

6. A não apresentação de qualquer dos documentos acima implicará na impossibilidade de contratação.

7. A aprovação no Processo Seletivo e a classificação definitiva geram para o candidato apenas à expectativa de direito à contratação, reservando-se a Administração do SEMASA o direito de proceder às convocações dos candidatos aprovados para as contratações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade financeira e durante o prazo de validade do concurso, obedecida à ordem de classificação dos candidatos.

8. Os candidatos classificados para o preenchimento das vagas existentes serão convocados através de telegrama e publicação no Diário do Grande ABC.

XI – DO EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL

1. Concluídas as etapas anteriores, os candidatos deverão ser submetidos ao Exame Médico Pré-Admissional, que será realizado com base nas funções inerentes ao emprego público ao qual concorre, considerando-se as condições de saúde desejáveis ao exercício das mesmas, incluindo-se entre eles, os portadores de necessidades especiais.

2. Os candidatos realizarão Exame Médico Pré-Admissional após comprovação dos pré-requisitos.

3. Apenas serão encaminhados para admissão os candidatos aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, sendo esta fase eliminatória.

4. O Exame Médico Pré-Admissional será realizado pelo O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA ou entidades credenciadas pela mesma.

XII – DA NOMEAÇÃO

1. A nomeação implica na sujeição ao estágio probatório, nos termos da legislação vigente.

2. A nomeação dos candidatos ficará condicionada à aprovação em todas as fases do Concurso Público, desde que considerados aptos em inspeção médica de saúde a ser realizada sob a orientação do SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA e apresentação dos documentos.

3. O candidato que não comparecer em qualquer uma das fases será excluído automaticamente do PROCESSO SELETIVO.

4. Serão considerados desclassificados os candidatos que:

4.1. Não comparecer ao ato de posse em dia, horário e local; 4.2. Não iniciar exercício em dia, horário e local.

XIII – VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. O PROCESSO SELETIVO será válido por um prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do Edital de Homologação da mesma no Diário do Grande ABC, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério do SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA.

2. Os candidatos classificados poderão ser nomeados para as vagas existentes, e que vierem a existir, ou que forem criadas, durante o prazo de validade do concurso.

3. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para o SEMASA de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados reger-se-á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes no SEMASA. As vagas oferecidas no presente edital poderão ser preenchidas de imediato ou conforme a necessidade da Administração.

XIV – DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições do PROCESSO SELETIVO, estabelecidas nestas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A inexatidão das declarações, irregularidades de documentos ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ou posteriormente, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição, inclusive após a nomeação.

3. Todas as convocações e avisos referentes a provas e resultados, bem como homologação e prorrogação do PROCESSO SELETIVO, serão publicados no Diário do Grande ABC e na Internet.

4. O candidato aprovado deverá manter junto ao SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, durante a validade deste PROCESSO SELETIVO, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo por falta dessa atualização. Quando houver mudança de telefone ou endereço, o candidato deverá encaminhar carta constando o nome do PROCESSO SELETIVO, o nome do candidato, o emprego público a que está concorrendo, a referida alteração e assinatura e protocolando no Setor de Protocolo – 1º andar do SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA, sito à Avenida José Caballero, nº 143 – Centro – Santo André – SP.

5. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no PROCESSO SELETIVO, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário do Grande ABC.

6. Todas as convocações para preenchimento de vagas serão publicadas no Diário do Grande ABC e os candidatos serão informados através de telegrama, de acordo com a ordem de classificação final.

7. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do PROCESSO SELETIVO, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultado a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do PROCESSO SELETIVO, os registros eletrônicos a ele referentes.

8. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos referentes a este PROCESSO SELETIVO, publicados no Diário do Grande ABC e na Internet nos sites www2.fsa.br/concurso e www.semasa.sp.gov.br.

9. O SEMASA e a Fundação Santo André, eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do PROCESSO SELETIVO 01/2007.

Santo André, ___ de ________________ de 2007.

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ – SEMASA SUPERINTENDÊNCIA

ANEXO I – Tabela de Empregos Públicos

Cargo

Nº de Vagas

Requisito Legal

Salário

Taxa de Inscrição

Formas de Avaliação

Advogado

1 (cadastro reserva)

Superior em Direito e Registro profissional no órgão da classe

R$ 2.705,25

R$ 60,00

CE+AT

Ajudante de Topografia e Cadastro

1

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 662,36

R$ 30,00

CB+PP

Analista de Sistemas Pleno

2

Superior Completo na área de atuação

R$ 2.705,25

R$ 60,00

CE+AT

Arquiteto II

2

Superior em Arquitetura e Urbanismo E Registro profissional no órgão da classe

R$ 2.705,25

R$ 60,00

CE+AT

Auxiliar Administrativo I

14

Ensino Fundamental completo

R$ 662,36

R$ 30,00

CB+PI

Auxiliar de Contabilidade II

4

Técnico em Contabilidade e Registro profissional no órgão da classe

R$ 971,08

R$ 50,00

CB+CE+P

I

Auxiliar de Recursos Humanos II

4

Ensino Médio completo

R$ 1.127,01

R$ 50,00

CB+CE+P

I

Eletricista II

3

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 1.127,01

R$ 30,00

CB+PP

Encanador I

14

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 858,43

R$ 30,00

CB+PP

Enfermeiro I

1

Superior em Enfermagem e Registro profissional no órgão da classe

R$ 2.128,86

R$ 60,00

CE+AT

Engenheiro I – Sanitarista

1

Superior em Engenharia Sanitarista E Registro profissional no órgão da classe

R$ 2.128,86

R$ 60,00

CE+AT

Engenheiro II – Civil

2

Superior em Engenharia Civil e Registro profissional no órgão da classe

R$ 2.705,25

R$ 60,00

CE+AT

Geólogo

1

Superior em Geologia E Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.782,79

R$ 60,00

CE+AT

Manobrista de Rede

1

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 971,08

R$ 30,00

CB+PP

Médico Clínico

1

Superior em Medicina Clínica Geral e Registro profissional no órgão da classe

R$ 3.592,28

R$ 60,00

CE+AT

Médico do Trabalho

1

Superior em Medicina do Trabalho e Registro profissional no órgão da classe

R$ 3.592,28

R$ 60,00

CE+AT

Meio Oficial Eletricista

2

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 748,60

R$ 30,00

CB+PP

Meio Oficial Encanador

1

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 662,36

R$ 30,00

CB+PP

Nivelador

1

Ensino Fundamental completo

R$ 858,43

R$ 30,00

CB+PP

Operador de Computador Pleno

1

Ensino Médio completo

R$ 1.127,01

R$ 50,00

CE+PI

Operador de Máquina Pesada

7

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série + CNH “E” contendo no campo Observação – Exerce função remunerada

R$ 971,08

R$ 30,00

CB+PP

Operador de Martelete

1

Ensino Fundamental incompleto – 4ª série

R$ 748,60

R$ 30,00

CB+PP

Operador de Rádio Comunicação

1

Ensino Fundamental completo e Certificado de Operador de Estação de Radio Amador (COER), no mínimo classe “D”

R$ 748,60

R$ 30,00

CB+PP

Pedreiro

1

Alfabetizado

R$ 858,43

R$ 30,00

CB+PP

Programador de Computador

Sênior

2

Técnico em Processamento de Dados

R$ 1.487,20

R$ 50,00

CE+AT

Químico

1

Bacharel em Química e Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.782,79

R$ 60,00

CE+AT

Técnico de Pitometria

1

Ensino Médio completo

R$ 1.277,28

R$ 50,00

CB+PI

Técnico de Segurança do

Trabalho

1 (cadastro reserva)

Técnico em Segurança do Trabalho e Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.277,28

R$ 50,00

CB+CE

Tecnólogo II

1

Superior em Tecnologia em Edificações ou Hidráulica ou Saneamento Ambiental e Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.782,79

R$ 60,00

CE+AT

Tecnólogo II

2

Superior em Tecnologia em Mecatrônica ou em Eletrônica e Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.782,79

R$ 60,00

CE+AT

Tecnólogo II

1

Superior em Tecnologia em Obras Hidráulica e Registro profissional no órgão da classe

R$ 1.782,79

R$ 60,00

CE+AT

Telefonista

2

Ensino Fundamental completo

R$ 662,36

R$ 30,00

CB+PI

Legenda:

CB = CONHECIMENTOS BÁSICOS: PORTUGUÊS/MATEMÁTICA/ATUALIDADES

CE = CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS AT = AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

PP = PROVA PRÁTICA PI = PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA

ANEXO II - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CONHECIMENTOS BÁSICOS

PORTUGUÊS

Alfabetizado: Alfabeto; Vogais; Consoantes; Formas comuns de tratamento; Plural e Singular; Aumentativo e Diminutivo; Feminino e Masculino; Separação de sílabas; Classificação de palavras quanto ao número de sílabas; Ortografia; Tipos de frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa; Substantivo; Adjetivo; Sinônimos e Antônimos.

Ensino Fundamental Incompleto: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Sinônimos e Antônimos.

Ensino Fundamental Completo: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Sinônimos e Antônimos; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Verbos: pessoas e tempos; Concordância nominal e verbal.

Ensino Médio Completo: Interpretação de texto; Ortografia; Acentuação Gráfica; Emprego de crase e de pontuação; Divisão Silábica; Flexão de substantivos e adjetivos; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Preposições e Conjunções; Verbos Regulares, Irregulares e Auxiliares: pessoas e tempos; Concordância nominal e verbal; Análise Sintática; Figuras de Linguagem e Literatura Brasileira.

MATEMÁTICA

Alfabetizado: operações simples (soma e subtração).

Ensino Fundamental Incompleto: Quatro operações (soma, subtração, multiplicação e divisão); Frações; Sistema Métrico Decimal; Conjuntos; Divisibilidade; Máximo Divisor Comum; Mínimo Múltiplo Comum; Expressões Numéricas e Sistema Monetário Brasileiro.

Ensino Fundamental Completo: Quatro operações de Números Naturais e Fracionários (soma, subtração, multiplicação e divisão); Frações; Sistema Métrico Decimal; Conjuntos; Divisibilidade; Máximo Divisor Comum; Mínimo Múltiplo Comum; Regra de Três Simples; Equações de 1° e 2° Graus; Funções de 1° Grau; Razão e Proporção; Geometria Plana; Porcentagem e Juros Simples.

Ensino Médio Completo: Funções de 2° Grau; Polinômios; Geometria Analítica; Geometria Plana e Espacial; Matrizes; Determinantes; Análise Combinatória e Probabilidades; Sistemas Lineares e Trigonometria.

ATUALIDADES

Conhecimentos Gerais Políticos; Econômicos e Ambientais.

PROVA PRÁTICA DE INFORMÁTICA

1) Uso do aplicativo Microsoft “Word” - Será cobrado do candidato à digitação de um texto em um intervalo de tempo pré-definido (20 minutos) a partir de uma matriz fornecida ao candidato. Onde serão avaliados os empregos correto de formatações, tabulações, espaçamento e outros recursos disponíveis no referido aplicativo, conforme abaixo:

- Fontes: Maiúsculas e Minúsculas; Sobrescrito e Subscrito;

- Parágrafos: Alinhamentos; Espaçamento de Caracteres, Linhas e Parágrafos; Marcadores e Numeração e Capitulação;

- Tabulações e Recuos: Régua e Recuos;

- Bordas e Sombreamento;

- Bordas Automáticas;

- Configurando Página: Definindo Margens;

- AutoFormatação;

- AutoCorreção: Substituindo Texto por Símbolo e Números e Frações Ordinários Automáticos;

- Cabeçalho e Rodapé;

- Notas de rodapé;

- Construção de tabelas;

- Caixa de texto;

- Digitação correta do texto.

2) Uso do aplicativo Microsoft “Excel” - Será solicitado ao candidato, a construção de um gráfico, a partir de uma planilha fornecida ao candidato. Na avaliação será pontuado o esboço de construção e/ou realização correta da construção.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Advogado: Direito administrativo (obras sugeridas: Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanello Di Pietro, Direito Administrativo de Hely Lopes Meirelles e Direito Municipal Brasileiro de Hely Lopes Meirelles); Direito Ambiental (obras sugeridas: Curso de Direito Ambiental Brasileiro de Celso Antonio Padreco Fiorillo; Direito Ambiental Brasileiro de Paulo Afonso Leme Machado e A Defesa dos Interreses Difusos em juízo de Hugo Nigro Mazzili); Direito Civil (obras sugeridas: Direito Civil de Silvio de Salvo Venosa e Direito Civil de Maria Helena Diniz); Processo Civil (obras sugeridas: Curso de Direito Processual Civil de Humberto Theodoro Jr. e Comentários ao Código de Processo Civil / O Novo Processo Civil Brasileiro de José Carlos Barbosa Moreira); Direito Tributário (obras sugeridas: Curso de Direito Constitucional Tributário de Roque Antonio Carrazza e Direito Tributário Brasileiro de Luciano Amaro); Direito Penal (obras sugeridas: Manual de Direito Penal de Julio Fabrini Mirabete e Manual de Direito Penal de Guilherme de Souza Nucci) Processo Penal (obras sugeridas: Processo Penal de Julio Fabrini Mirabete e Manual de Processo Penal de Fernando da Costa Tourinho Filho); Direito trabalhista (obra sugerida: Curso de Direito do Trabalho de Amaury Mascaro Nascimento); Processo do trabalho (obra sugerida: Direito Processual do Trabalho de Amaury Mascaro Nascimento); Lei Orgânica Municipal; Lei Municipal 7733/98; Lei Municipal 3300/69 e Comentários à Lei de Licitações 8666/93 de Justen Filho; Lei 4320/64; Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000; Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André – Lei 1492/59 e alterações; Decreto 14423/59 e alterações. Legislação Municipal de Santo André: Lei Orgânica do Município – Meio Ambiente; Plano Diretor do Município – Lei Municipal 8696/2004; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – Lei 7733/98 e alterações; Fiscalização Ambiental – Decreto Municipal 14300/99; Supressão de vegetação – Decreto Municipal 14445/99; Destinação de esgoto em APRM – Decreto Municipal 14311/99; Movimento de terra em APRM – Decreto Municipal 14446/99; Poluição Sonora – Decreto Municipal 14824/02; Licenciamento Ambiental – Decreto Municipal 15091/04.

Analista de Sistemas Pleno: Conhecimento em Visual Basic 6, Dot Net, Oracle (triggers, proceducers, packages e functions), Linguagem PL/SQL, Análise e programação orientada a objetos – UML, Crystal Reports.

Arquiteto II: Avaliação de impactos ambientais; Parcelamento, uso e ocupação do solo; Análise dimensional; Isolamento acústico; Insolação e clima; Cartografia; Geoprocessamento; Planejamento urbano e ambiental; Geometria cotada; Técnicas construtivas e Canteiro de obras; Legislação Federal: Constituição Federal – Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente); Código de Águas – Decreto Federal 24643/1934; Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei Federal 9.433/97; Amianto e Asbesto – Lei Federal 9055/95; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal 6938/1981 e Decreto Federal 99274/90; Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Federal 9795/99; Crimes Ambientais – Lei Federal 9605/1998; Infrações Administrativas Ambientais - Decreto Federal 3179/99; Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental – Lei Federal 6902/81 e Decreto Federal 99274/90; Estatuto da Cidade – Lei Federal 10257/01; Fauna – Lei federal 5197/67; Floresta - Código Florestal: Lei Federal 4771/65, Decreto Federal 750/93; Parcelamento do Solo – Lei Federal 6766/79; Patrimônio Natural, Histórico e Artístico – Decreto-Lei 25/37; Pesca – Decreto-Lei 221/67 e Lei Federal 7679/88; Poluição – Decreto-Lei 1413/75, Lei Federal 8723/93 e 10203/01; Unidades de Conservação –SNUC – Lei Federal 9985/00; Zoneamento Industrial – Lei Federal 6.803/80; Resoluções CONAMA: 01/86- EIA-RIMA; 237/97 – Licenciamento ambiental; 307/2002 - Gestão dos resíduos da construção civil e 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Legislação Estadual: Constituição Estadual - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano; CAPÍTULO III - Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária; CAPÍTULO IV - Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento; Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual Nº 7.663/91; Política Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual 9509/97; Proteção dos Mananciais – Lei Estadual 1172/76; Decreto Estadual 8.468/76 e Lei Estadual 9.866/97; Zoneamento Industrial Metropolitano – Lei Estadual 1817/78; Controle e Prevenção da Poluição do Meio Ambiente – Lei Estadual 997/79. Legislação Municipal de Santo André: Lei Orgânica do Município – Meio Ambiente; Plano Diretor do Município – Lei Municipal 8696/2004; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – Lei 7733/98 e alterações; Fiscalização Ambiental – Decreto Municipal 14300/99; Supressão de vegetação – Decreto Municipal 14445/99; Destinação de esgoto em APRM – Decreto Municipal 14311/99; Movimento de terra em APRM – Decreto Municipal 14446/99; Poluição Sonora – Decreto Municipal 14824/02; Licenciamento Ambiental – Decreto Municipal 15091/04.

Auxiliar de Contabilidade II: Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis, Noções de Contabilidade Pública, Noções da Lei 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, Plano de Contas e Lançamentos Contábeis.

Auxiliar de Recursos Humanos II: legislação trabalhista, CLT e Estatuto do servidor público municipal; atos administrativos - conceito; atos normativos: decretos, regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções; atos ordinatórios - instruções circulares, avisos, portarias, ordens de serviços, ofícios, despachos; procedimentos específicos da área: contagem de licença prêmio, admissão, dispensas, protocolo administrativo; certidões, emissões de declarações; noção para instrução e orientação especifica aos diversos tipos de servidores; conhecimento em recursos didáticos e instrucionais para T&D; noções básicas de RH e T&D; Modalidades de Treinamento.

Enfermeiro I: Sistematização de Assistência de Enfermagem- completo;Gerenciamento de enfermagem;Doenças profissionais relacionadas ao Trabalho; Epidemiologia; Ética e Deontologia de enfermagem;Higiene Ocupacional; Legislação relativa a Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Complementar; Promoção da Saúde-prevenção de doenças e Primeiros Socorros.

Engenheiro I -Sanitarista: Processos físicos, químicos e biológicos em engenharia sanitária; Sistemas de abastecimento de água; Sistemas de esgotos sanitários; Gestão dos resíduos sólidos urbanos; Saneamento e saúde pública; Controle da poluição industrial; Poluição ambiental; Gestão dos recursos hídricos; Gestão de resíduos de serviços de saúde; Instalações prediais hidrossanitárias e Avaliação de impactos ambientais. Legislação Federal: Constituição Federal – Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente); Código de Águas – Decreto Federal 24643/1934; Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei Federal 9.433/97; Amianto e Asbesto – Lei Federal 9055/95; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal 6938/1981 e Decreto Federal 99274/90; Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Federal 9795/99; Crimes Ambientais – Lei Federal 9605/1998; Infrações Administrativas Ambientais - Decreto Federal 3179/99; Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental – Lei Federal 6902/81 e Decreto Federal 99274/90; Estatuto da Cidade – Lei Federal 10257/01; Fauna – Lei federal 5197/67; Floresta - Código Florestal: Lei Federal 4771/65, Decreto Federal 750/93; Parcelamento do Solo – Lei Federal 6766/79; Patrimônio Natural, Histórico e Artístico – Decreto-Lei 25/37; Pesca – Decreto-Lei 221/67 e Lei Federal 7679/88; Poluição – Decreto-Lei 1413/75, Lei Federal 8723/93 e 10203/01; Unidades de Conservação –SNUC – Lei Federal 9985/00; Zoneamento Industrial – Lei Federal 6.803/80; Resoluções CONAMA: 01/86- EIA-RIMA; 237/97 – Licenciamento ambiental; 307/2002 - Gestão dos resíduos da construção civil e 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Legislação Estadual: Constituição Estadual - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano; CAPÍTULO III - Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária; CAPÍTULO IV - Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento; Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual Nº 7.663/91; Política Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual 9509/97; Proteção dos Mananciais – Lei Estadual 1172/76; Decreto Estadual 8.468/76 e Lei Estadual 9.866/97; Zoneamento Industrial Metropolitano – Lei Estadual 1817/78; Controle e Prevenção da Poluição do Meio Ambiente – Lei Estadual 997/79. Legislação Municipal de Santo André: Lei Orgânica do Município – Meio Ambiente; Plano Diretor do Município – Lei Municipal 8696/2004; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – Lei 7733/98 e alterações; Fiscalização Ambiental – Decreto Municipal 14300/99; Supressão de vegetação – Decreto Municipal 14445/99; Destinação de esgoto em APRM – Decreto Municipal 14311/99; Movimento de terra em APRM – Decreto Municipal 14446/99; Poluição Sonora – Decreto Municipal 14824/02; Licenciamento Ambiental – Decreto Municipal 1509 1/04.

Engenheiro II - Civil: Conhecimento de projetos e obras de saneamento (água, esgoto e drenagem), em geral; conhecimento para a elaboração e acompanhamento de orçamentos e cronogramas físico e financeiro; estudo de viabilidade técnico-econômica; edificações; cálculos estruturais; cálculos de instalações elétricas; cálculos de instalações hidráulicas; cálculos de sistemas de drenagem; cálculos de terraplanagem; legislação de segurança na construção civil; conhecimento das Normas e Leis vigentes, relativas a projetos e obras de saneamento; conhecimento da Lei 8.666/93 e suas alterações; fiscalização e coordenação de obras e/ou projetos contratados; dimensionamento de bombas; conhecimentos de gestão ambiental; conhecimento de microinformática: Editor de texto, planilhas eletrônicas e programa CAD.

Geólogo: Caracterização e classificação de solos e rochas; Águas de superfície; Águas subterrâneas; Processos de dinâmica superficial; Riscos geológicos; Disposição de resíduos; Geoprocessamento; Sistema de Posicionamento Global; Sensoriamento remoto; Cartografia; Topografia; Mineralogia; Geotecnia; Caracterização tecnológica de minerais; Geologia estrutural; Métodos geofísicos e geoquímicos; Mecânica das rochas; Hidrogeologia; Estratigrafia e Paleontologia; Prospecção mineral e Avaliação de impactos ambientais. Legislação Federal: Constituição Federal – Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente); Código de Águas – Decreto Federal 24643/1934; Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei Federal 9.433/97; Amianto e Asbesto – Lei Federal 9055/95; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal 6938/1981 e Decreto Federal 99274/90; Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Federal 9795/99; Crimes Ambientais – Lei Federal 9605/1998; Infrações Administrativas Ambientais - Decreto Federal 3179/99; Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental – Lei Federal 6902/81 e Decreto Federal 99274/90; Estatuto da Cidade – Lei Federal 10257/01; Fauna – Lei federal 5197/67; Floresta - Código Florestal: Lei Federal 4771/65, Decreto Federal 750/93; Parcelamento do Solo – Lei Federal 6766/79; Patrimônio Natural, Histórico e Artístico – Decreto-Lei 25/37; Pesca – Decreto-Lei 221/67 e Lei Federal 7679/88; Poluição – Decreto-Lei 1413/75, Lei Federal 8723/93 e 10203/01; Unidades de Conservação –SNUC – Lei Federal 9985/00; Zoneamento Industrial – Lei Federal 6.803/80; Resoluções CONAMA: 01/86-EIA-RIMA; 237/97 – Licenciamento ambiental; 307/2002 - Gestão dos resíduos da construção civil e 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Legislação Estadual: Constituição Estadual - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano; CAPÍTULO III - Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária; CAPÍTULO IV - Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento; Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual Nº 7.663/91; Política Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual 9509/97; Proteção dos Mananciais – Lei Estadual 1172/76; Decreto Estadual 8.468/76 e Lei Estadual 9.866/97; Zoneamento Industrial Metropolitano – Lei Estadual 1817/78; Controle e Prevenção da Poluição do Meio Ambiente – Lei Estadual 997/79. Legislação Municipal de Santo André: Lei Orgânica do Município – Meio Ambiente; Plano Diretor do Município – Lei Municipal 8696/2004; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – Lei 7733/98 e alterações; Fiscalização Ambiental – Decreto Municipal 14300/99; Supressão de vegetação – Decreto Municipal 14445/99; Destinação de esgoto em APRM – Decreto Municipal 14311/99; Movimento de terra em APRM – Decreto Municipal 14446/99; Poluição Sonora – Decreto Municipal 14824/02; Licenciamento Ambiental – Decreto Municipal 1509 1/04.

Médico Clínico: Código de Ética médica; Lei Orgânica de Saúde e Situação da Saúde no Brasil; conhecimentos gerais em medicina clínica e conhecimento em doenças óstel-articulares.

Médico do Trabalho: Conhecimentos de legislação trabalhista. Normas regulamentadoras (NR4, NR5, NR6, NR7, NR9, NR13, NR15, NR16, NR17, NR20, NR21). Doenças Profissionais. Identificação de enfermidades específicas provocadas pelo ambiente, função ou área de trabalho. Doenças crônicas e degenerativas no trabalho. Conhecimentos didáticos para aulas. Ergonomia LER/DORT. Análise de postos de trabalho. Conhecimento da Lei 9656/98 e todas as suas alterações, Informatização em Saúde, Tabela CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, PCMSO e PPP.

Operador de Computador Pleno: conceitos de operação de software de backup e recovery, sistemas operacionais da Microsoft, noções básicas de Linux, incluindo procedimentos de backup e recovery, noções básicas de topologia de rede.

Operador de Radio comunicação: Norma de Execução do Serviço de Radioamador nº 31/2094 do Ministério de Estado das Comunicações; Portaria nº.: 1278, de 28 de dezembro de 1994.

Programador de Computador Sênior: Conhecimento e experiência nas seguintes linguagens de desenvolvimento: Visual Basic 6, Dot Net; Análise e Programação orientada a objeto (UML); Oracle (triggers, procedures, packages e functions); Linguagem PL/SQL e Crystal reports e sistemas operacionais Linux e Microsoft

Químico: Cinética Química; Conceito de pH; Eletrólise; Equipamentos de controle da poluição atmosférica; Estatística básica aplicada à química analítica; Leis dos gases; Forças intermoleculares e estrutura dos líquidos; Equilíbrio químico, reações e constantes de equilíbrio; Propriedades dos ácidos e bases; Eletroquímica, reações e equações redox; Grupos funcionais orgânicos; Mol, massa molar e determinação de fórmulas químicas; Bases teóricas de análise qualitativa; Fundamentos teóricos da análise inorgânica e orgânica quantitativa; Métodos eletroanalíticos; Matéria orgânica, nutrientes, compostos tóxicos, metais; Manuseio e segurança com produtos químicos; Toxicologia Ambiental e Humana; Parâmetros analíticos indicadores da qualidade ambiental; Química Ambiental; Ecologia e Avaliação de Impacto Ambiental. Legislação Federal: Constituição Federal – Título VIII, Capítulo VI (Do Meio Ambiente); Código de Águas – Decreto Federal 24643/1934; Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei Federal 9.433/97; Amianto e Asbesto – Lei Federal 9055/95; Política Nacional de Meio Ambiente – Lei Federal 6938/1981 e Decreto Federal 99274/90; Política Nacional de Educação Ambiental – Lei Federal 9795/99; Crimes Ambientais – Lei Federal 9605/1998; Infrações Administrativas Ambientais - Decreto Federal 3179/99; Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental – Lei Federal 6902/81 e Decreto Federal 99274/90; Estatuto da Cidade – Lei Federal 10257/01; Fauna – Lei federal 5197/67; Floresta - Código Florestal: Lei Federal 4771/65, Decreto Federal 750/93; Parcelamento do Solo – Lei Federal 6766/79; Patrimônio Natural, Histórico e Artístico – Decreto-Lei 25/37; Pesca – Decreto-Lei 221/67 e Lei Federal 7679/88; Poluição – Decreto-Lei 1413/75, Lei Federal 8723/93 e 10203/01; Unidades de Conservação –SNUC – Lei Federal 9985/00; Zoneamento Industrial – Lei Federal 6.803/80. Resoluções CONAMA: 01/86- EIA-RIMA; 237/97 – Licenciamento ambiental; 307/2002 - Gestão dos resíduos da construção civil e 358/2005 - Tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Legislação Estadual: Constituição Estadual - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - Do Desenvolvimento Urbano; CAPÍTULO III - Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária; CAPÍTULO IV - Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento; Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei Estadual Nº 7.663/91; Política Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual 9509/97; Proteção dos Mananciais – Lei Estadual 1172/76; Decreto Estadual 8.468/76 e Lei Estadual 9.866/97; Zoneamento Industrial Metropolitano – Lei Estadual 1817/78; Controle e Prevenção da Poluição do Meio Ambiente – Lei Estadual 997/79. Legislação Municipal de Santo André: Lei Orgânica do Município – Meio Ambiente; Plano Diretor do Município – Lei Municipal 8696/2004; Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental – Lei 7733/98 e alterações; Fiscalização Ambiental – Decreto Municipal 14300/99; Supressão de vegetação – Decreto Municipal 14445/99; Destinação de esgoto em APRM – Decreto Municipal 14311/99; Movimento de terra em APRM – Decreto Municipal 14446/99; Poluição Sonora – Decreto Municipal 14824/02; Licenciamento Ambiental – Decreto Municipal 1509 1/04.

Técnico de Segurança do Trabalho: Ética profissional; NBR 14.280; Normas Reguladoras da Legislação de Segurança e Medicina do Trabalho: NR-1, NR-3, NR-4, NR-5, NR-6, NR-7, NR-9, NR-10, NR-11, NR-13, NR-15, NR-16, NR-17, NR-18, NR-23, NR-24, NR-26, NR-28, NR-31 e NR-32; Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977; Constituição da República Federativa do Brasil – Título VIII, Capítulo II – Seção II - Da Saúde; Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Capítulo V – Do Meio Ambiente; Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho; Código Sanitário do Estado de São Paulo – Título II – Saúde e Trabalho; Código de Saúde do Estado de São Paulo, 1995 – Título I Capítulo IV – Seção IV – Dos Locais de Trabalho; Portaria MS nº 3.908, de 30 de outubro de 1998; Portaria MS nº 3.120, de 1 de julho de 1998; Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT): Convenção nº 139 (Decreto nº 157, de 2 de julho de 1991), Convenção nº 148 (Decreto nº 93.413, de 15 de outubro de 1986), Convenção nº 155 (Decreto nº 1.254, de 29 de setembro de 1994), Convenção nº 174; Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 2.173, de 5 de março de 1977; Lei nº 8.214, de 24 de julho de 1991; Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1977.

Tecnólogo II – Tecnologia em Edificações ou Hidráulica ou Saneamento Ambiental: Conhecimento de projetos e obras de saneamento (água, esgoto e drenagem), em geral; conhecimento de hidrometria, pitometria, topografia, cadastro de redes, desenho técnico (em papel e meio digital), arquivo de informações técnicas e serviços correlatos; conhecimento para a elaboração e acompanhamento de orçamentos e cronogramas físico e financeiro; fiscalização e coordenação de obras e/ou projetos contratados; conhecimento dos serviços relativos à execução, operação e manutenção de redes de água, esgoto e drenagem; operação e manutenção de reservatórios e manutenção predial; legislação de segurança na construção civil; conhecimento das Normas e Leis vigentes, relativas a projetos e obras de saneamento; conhecimentos de gestão ambiental; conhecimento de microinformática: Editor de texto, planilhas eletrônicas e programa CAD.

Tecnólogo II -Tecnologia em Mecatrônica ou Eletrônica: Mecânica Geral, Eletrônica Digital, Circuitos Elétricos, Linguagem de Programação, Resistência dos Materiais, Desenho Eletromecânico, Sistemas de automação e controle, Sistemas automáticos e de controles lineares, Projeto Auxiliado por Computador, Acionamentos Industriais, Eletricidade Industrial, Controladores Programáveis, Sistemas Supervisórios de automação e controle, Redes Industriais e Instrumentação Industrial.

Tecnólogo II – Tecnologia em Obras Hidráulica: Manutenção e execução de redes de água e esgoto, pavimentação (reparos em asfalto e passeio), materiais de construção e saneamento, equipamentos de terraplanagem, orçamento e medições de obras, interpretação de projetos.

ANEXO III - ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

Advogado: Defender judicial e extrajudicialmente a autarquia em todas as ações em que dela fizer parte. Emitir pareceres sobre matéria jurídica. Interpretação de legislação, respondendo a consultas formuladas.

Ajudante de Topografia e Cadastro: Ajudar no transporte, posicionamento e medição dos pontos, sob orientação do Agrimensor. Organizar os materiais a serem utilizados em campo pela equipe de Agrimensura e Cadastro.

Analista de Sistemas Pleno: Gerar aplicações informatizadas, desenvolvendo, implantando e mantendo sistemas de acordo com metodologia e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos departamentos da empresa; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a empresa; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas; elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos; atender solicitações dos usuários, visando solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos.

Arquiteto II: Responsável pela elaboração de projetos ambientais relativos à sua área de atuação. Todas as atividades gerais relacionadas à profissão, referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo, às edificações em geral, à qualidade sanitária, ao desenvolvimento urbano, ao planejamento urbano e regional, ao planejamento paisagístico e do meio ambiente, ao planejamento setorial; trabalhar na definição de normas e padrões de controle e qualidade ambiental; avaliação de impacto de ambiental; promover estudos sobre condições urbanísticas e ambientais do Município com vistas a revisão e elaboração de procedimentos e propostas de lei; analisar e emitir laudos técnicos e pareceres ambientais; licenciamento ambiental; vistorias de campo; elaborar, acompanhar, supervisionar e coordenar planos, programas e projetos, objetivando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade de vida da população nos aspectos ambientais; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica; elaborar orçamentos; especificar materiais; realizar perícia, avaliação, arbitramento; executar desenho técnico; fiscalização ambiental; ministrar cursos e palestras; atividades em dias e horários extraordinários; serviços afins e correlatos.

Auxiliar Administrativo I: Datilografar e digitar, arquivar, receber e / ou enviar aos setores documentos, formulários, entre outro, seguindo orientação da chefia imediata, atender ao público pessoa lmente ou por telefone.

Auxiliar de Contabilidade II: Efetuar diversos controles contábeis, tais como: classificação de contas, registros de pagamentos, etc.

Auxiliar de Recursos Humanos II: Proceder controles da área de administração de pessoal como: RAIS, PASEP, Férias entre outros. Emitir e analisar documentos na área de treinamento. Emitir e registrar processos, despachar processos.

Eletricista II: Examinar e interpretar plantas, desenhos e circuitos elétricos, a fim de detectar defeitos. Reparar a fiação e os componentes elétricos para manter a rede em bom estado de funcionamento. Preparar ligações substituindo fios e interruptores de alta tensão. Acoplar circuitos a redes

Encanador I: Executar tarefas de manutenção ou instalação em tubulações em PVC, ferro, cerâmico, etc, a fim de garantir o abastecimento de água, e afastamento de esgoto das residências do município.

Enfermeiro I: Atender, orientar e realizar os primeiros socorros aos servidores do SEMASA, ministrando medicação local, realizando curativos, aplicando injeções e vacinas. Controlar entrada/ saída de materiais e de medicamentos do ambulatório.

Engenheiro I – Sanitarista: Todas as atividades gerais relacionadas à profissão, referentes às edificações em geral, à qualidade sanitária, ao desenvolvimento urbano, ao planejamento urbano e regional, ao planejamento do meio ambiente, ao planejamento setorial; trabalhar em projetos tais como captação, tratamento e distribuição de água; gestão, coleta e tratamento de efluentes líquidos e atmosféricos; coleta e tratamento de resíduos sólidos, urbanos e industriais; drenagem urbana e rural; operação de sistemas de tratamento de águas de efluentes; manejo de bacias hidrográficas; planejamento de recursos hídricos, na definição de normas e padrões de controle e qualidade ambiental; avaliação de impacto de ambiental; promover estudos sobre condições urbanísticas e ambientais do Município com vistas a revisão e elaboração de procedimentos e propostas de lei; analisar e emitir laudos técnicos e pareceres ambientais; licenciamento ambiental; vistorias de campo; elaborar e acompanhar planos, programas e projetos, objetivando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade de vida da população nos aspectos ambientais e sanitários; realizar estudo de viabilidade técnico-econômica; elaborar orçamentos; especificar materiais; realizar perícia, avaliação, arbitramento; executar desenho técnico; fiscalização ambiental, atividades em dias e horários extraordinários, ministrar cursos e palestras; serviços afins e correlatos.

Engenheiro II – Civil: (DRS) Executar tarefas técnicas de engenharia, voltadas ao desenvolvimento dos planos específicos do departamento, a fim de garantir a obtenção das metas e qualidade do departamento. (DPO) Planejar, coordenar, dirigir a elaboração e implantação de projetos de engenharia específicos de sua área de atuação, efetuando o detalhamento técnico, apurando insumos e custos necessários a implementação de projetos, bem como no desenvolvimento de novas técnicas e / ou materiais.

Geólogo: Responsável pelo levantamento e demarcação de áreas de riscos geológicos ameaçadas de degradação por fatores diversos. Todas as atividades gerais relacionadas à profissão, referentes a Identificar processos de dinâmica superficial da terra, tais como erosão, movimentação de massas, assoreamento entre outros (riscos geológicos); elaborar e desenvolver projetos e estudos relativos às características do meio ambiente urbano e natural e seus ecossistemas, estrutura e composição do solo nos aspectos geotécnicos/ pedológicos e sobre redes de drenagem e geomorfologia; trabalhar na definição de normas e padrões de controle e qualidade ambiental, bem como no estabelecimento de medidas atenuantes de impactos ambientais negativos; emitir relatórios indicando tendências e propondo intervenções a partir de estudos geológicos/geotécnicos e de contatos com entidades sociais e órgãos técnicos; realizar estudos que contemplem pedidos de localização e funcionamento de atividades que causam impactos sobre o meio ambiente urbano e natural; avaliação de impacto de ambiental; participar da elaboração e desenvolvimento de projetos e estudos urbanísticos relativos ao desenvolvimento do município (planejamento ambiental urbano), elaborando análise, projeções e tendências, desenvolvendo planos para a cidade; desenvolver metodologias e estratégicas apropriadas de coleta de dados e informações; elaborar relatórios e pareceres, fornecendo diretrizes às diversas unidades da prefeitura para a correta interpretação dos dados e planos de atuação, realizar estudos e planos de gestão de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, contaminação de solo, entendimento de legislações ambientais, geoprocessamento (incluindo SIG); realizar estudo de viabilidade técnico-econômica; elaborar orçamentos; realizar perícia, avaliação, arbitramento; fiscalização ambiental; atividades em dias e horários extraordinários; ministrar cursos e palestras; serviços afins e correlatos.

Manobrista de Rede: Executar manobras de abertura e fechamento em redes de distribuição de água para vistoriar redes com vazamento. Vistoriar as áreas de abastecimento de água, a fim de estudar os problemas de abastecimento.

Médico Clínico: Realizar consultas diárias/ periódicas e pronto atendimento aos servidores da Autarquia. Acompanhar perícias médicas dos servidores, a entrega individual - orientada dos resultados dos exames periódicos e exames clínicos á servidores efetivos ou em fase de admissão.

Médico do Trabalho: Efetuar consultas, exames e acompanhamentos clínicos aos servidores do SEMASA, ativos ou afastados por motivos médicos ou do trabalho. Realizar visitas ás áreas do SEMASA, analisando as condições de riscos á saúde do trabalhador.Acompanhar a elaboração e evolução do PCMSO da autarquia.

Meio Oficial Eletricista: Auxiliar ao eletricista nas tarefas de instalação e manutenção elétrica em geral em prédios. Zelar pelas ferramentas e material utilizado.

Meio Oficial Encanador: Auxiliar ao encanador nas tarefas de assentamento e manutenções de tubulações em PVC, ferro cerâmicos, etc, agindo sob instrução do oficial.

Nivelador: Medir imóvel, obtendo medidas frontais do terreno, distância da construção até o ramal de esgoto, utilizando o menor lado para determinar o ramal interno de esgoto. Verificar a profundidade da rede de esgoto ou ramal “in-loco”, para fluxo do esgoto e outros.

Operador de Computador Pleno: Planejar e executar serviços de backup dos diversos ambientes, garantindo a qualidade do backup executado, permitindo que os mesmos possam ser recuperados quando necessário; executar os procedimentos de manuseio de fitas / cartuchos magnéticos, visando manter o desenvolvimento das atividades dentro dos padrões e normas previamente estabelecidos; controlar, executar e acompanhar a movimentação interna e externa de fitas / cartuchos magnéticos, visando garantir a segurança do processo; serviços de atualizações de sistemas nos postos de atendimentos e áreas remotas; executar e acompanhar serviços que não podem ser efetuados durante o expediente normal de serviço (batch); registrar ocorrências de processamento, visando subsidiar o desenvolvimento de atividades de caráter corretivo e de melhoria de serviços; atualizar antivírus nos servidores.

Operador de Máquina Pesada: Transportar, remover e carregar entulhos e materiais, operando veículos pesados como: moto niveladora, draga, retro-escavadeira e / ou escavadeira, etc., para construir obras civis.

Operador de Martelete: Operar marteletes pneumáticos, efetuando o rompimento ou cortes de asfalto ou concretos, para abertura de valetas, galerias, etc.

Operador de Rádio Comunicação: Operar equipamento de radiocomunicação; permitir contato entre funcionários que estão em campo; passar as ordens de serviço, via rádio, para as equipes de manutenção; liberar as ordens de serviço para os respectivos setores; lançar informações de fechamento de água, para manutenção; lançar informações de reservatórios; solicitar fechamento e reabertura de água, para manutenção de vazamentos; solicitar aterro e remoção de entulhos, após manutenção; atender telefone 115 (atendimento Semasa); atender telefone 199 (atendimento Defeso Civil); atender ramais internos; atender ligações externas; emitir ordens de serviço solicitadas via rádio, 115 e 199; fazer ligações externas, quando necessário; prestar informações diversas (munícipes / funcionários); acionar equipe de emergência da defesa civil, quando NECESSÁRIO.

Pedreiro: Realizar trabalhos de alvenaria, tais como: passeios, recolocação de pisos, construção de poço-de-visita (esgoto e águas pluviais), muro de contenção de canais, etc. Efetuar reparos e manutenção nos prédios da autarquia.

Programador de Computador Sênior: Análise e desenvolvimento de sistemas; suporte a usuários; suporte a rede e hardware; manutenção de sistemas; desenvolvimento de páginas para internet e intranet; analisar o desempenho dos sistemas implantados; treinar e acompanhar usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos.

Químico: Responsável pelo desenvolvimento de procedimentos para a atuação em casos de acidentes com produtos tóxicos, assim como pela avaliação ambiental dos riscos decorrentes do evento e/ou na utilização desses produtos. Todas as atividades gerais relacionadas à profissão, referentes à realização de trabalhos relacionados com o planejamento, licenciamento e controle ambiental, envolvendo efluentes líquidos e gasosos, emissões, resíduos e produtos químicos, bem como o atendimento da legislação ambiental, trabalhar na definição de normas e padrões de controle e qualidade ambiental; avaliação de impacto de ambiental; promover estudos sobre condições ambientais do Município com vistas à revisão e elaboração de procedimentos e propostas de lei; analisar e emitir laudos técnicos e pareceres ambientais; licenciamento ambiental; vistorias de campo; elaborar e acompanhar planos, programas e projetos, objetivando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade de vida da população nos aspectos ambientais; elaborar orçamentos; fiscalização ambiental, atividades em dias e horários extraordinários, ministrar cursos e palestras, serviços afins e correlatos.

Técnico de Pitometria: Medir a pressão e vazão da água dos reservatórios, adutora, etc., colhendo dados que servirão de planejamento de modificações de redes de água do município, a fim de evitar problemas de abastecimento na cidade.

Técnico de Segurança do Trabalho: Orientar e educar os servidores sobre as normas de segurança do trabalho. Investigar e registrar estatisticamente os acidentes de trabalho ocorridos. Controlar a qualidade e a quantidade de todos os equipamentos de segurança existentes na Autarquia.

Tecnólogo II – Tecnologia em Edificações ou Hidráulica ou Saneamento Ambiental: Coordenar, orientar e acompanhar a equipe técnica operacional na execução dos serviços, tais como: manutenção, ligação e extensão de redes de água e esgoto, aterro, retirada e recomposição de pavimentos. Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento. Efetuar outras tarefas afins e correlatas, mediante designação da chefia.

Tecnólogo II -Tecnologia em Mecatrônica ou Eletrônica: Integrar equipes de projeto e análise do comportamento estrutural e cinemático de sistemas automação e controle, utilizando ferramentas computacionais; especificar, aplicar e executar manutenção em equipamentos de instrumentação industrial e softwares de supervisão e controle, na área de controle de processos contínuos; especificar, instalar e integrar equipamentos de manufatura em sistemas automatizados industriais; melhorar o funcionamento e efetuar a manutenção de equipamentos em sistemas automação e controle industriais; ministrar treinamento na área de automação e controle industrial; organizar e coordenar os recursos necessários à automação e controle de processos industriais, aplicando técnicas que viabilizem a obtenção econômica de produtos e sistemas automatizados; propor estratégias de implantação e implantar sistemas automação e controles industriais.

Tecnólogo II – Tecnologia em Obras Hidráulica: Coordenar, orientar e acompanhar a equipe técnica operacional na execução dos serviços, tais como: manutenção, ligação e extensão de redes de água e esgoto, aterro, retirada e recomposição de pavimentos. Efetuar perícia técnica através de vistorias, ensaios, análise e interpretação dos resultados obtidos para elaboração de laudo e acompanhamento. Efetuar outras tarefas afins e correlatas, mediante designação da chefia.

Telefonista: Atender e efetuar ligações telefônicas internas ou externas ao SEMASA, recebendo e transmitindo as mensagens aos diversos ramais.

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