Secretaria Estadual da Saúde (PSF) - CE

I CONCURSO PÚBLICO UNIFICADO DE BASE LOCAL NO ESTADO / PROGRAMA SAÚDE
DA FAMÍLIA DE PROVAS E TÍTULOS

- Cargos ou Empregos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião Dentista -

Edital nº 002 / 2005, de Abertura

O Secretário da Administração e o Secretário da Saúde do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tornam público a abertura das inscrições do I Concurso Público Unificado de Base Local no Estado / Programa Saúde da Família de Provas e Títulos, destinado ao provimento dos cargos ou empregos de Médico, Enfermeiro e Cirurgião Dentista, constantes no Anexo I deste Edital integrantes dos quadros de pessoal dos Municípios indicados no Anexo IV, de acordo com a Portaria Ministerial nº 1886, de 22 de dezembro de 1997, que trata das normas de funcionamento do Programa Saúde da Família, a Portaria Ministerial nº1444, de 28 de dezembro de 2000, que regulamenta a atenção a saúde bucal vinculada ao Programa Saúde da Família, a Norma Operacional do Programa Saúde da Família no Ceará, aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) em 17 de outubro de 2003 e a Portaria Ministerial nº 619, de 25 de abril de 2005, que regulamenta a distribuição da carga horária para o profissional médico do Programa Saúde da Família, para o preenchimento dos Quadros de Pessoal das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios que aderiram ao concurso na conformidade do Anexo IV.

CAPITULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público regido por este Edital destina-se a:

1.1. Selecionar candidatos para o provimento dos cargos ou empregos indicados no Anexo I dentro do limite de vagas estabelecido por Município e de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública municipal.

1.2. O Regime Jurídico será o estabelecido de acordo com a legislação específica de cada município, conforme Anexo IV.

2. A lotação dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto deste Edital, será exclusivamente para o Programa Saúde da Família, no âmbito dos 119 municípios do Estado do Ceará que aderiram ao mesmo e fazem parte do Sistema Municipal de Atenção Básica.

3. Os candidatos aprovados serão lotados mediante critério de opção (município) e classificação (nota), com exercício funcional a ser definido sempre de acordo com a conveniência e oportunidade da respectiva Administração Pública Municipal.

4. Os candidatos aprovados neste concurso, uma vez nomeados e empossados, serão remunerados com recursos dos respectivos municípios, os quais poderão ser complementados com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

5. O presente Edital é complementado nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII nos quais constam informações relativas aos cargos/empregos e municípios do objeto do concurso conforme indicação abaixo:

Anexo I - CARGOS, NÚMERO DE VAGAS PARA NÃO DEFICIENTES E DEFICIENTES, ESCOLARIDADE, PRÉ-REQUISITOS;

Anexo II - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS E RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS;

Anexo III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E BIBLIOGRAFIA ESPECÍFICA RECOMENDADA POR ÁREAS (GERAL E ESPECÍFICA) E POR CARGO;

Anexo IV - MUNICÍPIOS, LEIS MUNICIPAIS DE CRIAÇÃO DE CARGOS, REGIME JURÍDICO, NÚMERO DE CARGOS E VENCIMENTOS ;

Anexo V - QUADRO DE PROVAS;

Anexo VI - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS;

Anexo VII - MODELO DE CURRICULUM VITAE PADRONIZADO PARA A PROVAS DE TÍTULOS

Anexo VIII - MODELO DE REQUERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.

6. O provimento no cargo ou emprego dar-se-á de acordo com a respectiva Lei de Criação de Cargos e o Regime Jurídico do Município para o qual o candidato vier a ser nomeado, em conformidade com as respectivas Leis Municipais.

7. A carga horária a ser cumprida para todos os cargos ou empregos é a de 40 horas semanais.

8. O candidato deverá efetuar sua inscrição em Fortaleza-Ceará em local indicado no item 22 deste Edital.

9. As provas do concurso serão aplicadas na cidade de Fortaleza-Ceará, em locais, data e horário a serem divulgados através de publicação do Diário Oficial do Estado e nos sites www.conesul.org, www.saude.ce.gov.br e www.sead.ce.gov.br.

CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO CONCURSO

10. O concurso público de provas e títulos, regido por este Edital, será executado pela Fundação Conesul de Desenvolvimento que ficará responsável pela organização e realização do mesmo, incluindo: planejamento, validação do Edital, inscrição, geração de banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, definição e divulgação dos locais de realização das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação da prova de títulos e emissão de listagens com a classificação final dos candidatos para cada cargo, conforme contrato celebrado entre as partes para este fim.

11. Compete à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) a coordenação do concurso, através da Comissão de Coordenação Central do Concurso Público Unificado de Base Local no Estado / PSF.

12. Compete à Secretaria de Administração do Estado (SEAD) a orientação e apoio técnico necessários ao concurso, através de seus representantes legais que compõem a Comissão referida no item anterior, colaborando também com a elaboração e publicação dos Editais.

13. Compete às respectivas Prefeituras o provimento dos cargos efetivos ou dos empregos, obedecendo ao previsto nos itens 6 e 7 das disposições preliminares.

CAPÍTULO III - DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

14. De acordo com a legislação vigente, 5% das vagas existentes, para cada cargo ou emprego, serão destinadas a candidatos com deficiência compatível com o exercício do cargo, devendo os mesmos declararem na Ficha-requerimento de Inscrição o tipo de incapacidade que apresentam, vedada qualquer alteração posterior.

14.1 Caso no município escolhido pelo candidato a Legislação indicar percentual diferente do referido no item 14, valerá o maior percentual.

15. Na aplicação deste percentual serão desconsideradas as partes decimais inferiores a 5 (cinco) décimos e arredondadas aquelas iguais ou superiores a tal valor.

16. Quando do preenchimento da Ficha-requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência deverá indicar sua condição no campo apropriado a este fim e indicar se necessita condição especial para realização da prova. Obrigatoriamente deverá informar se deseja concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, e em caso afirmativo, o candidato portador de deficiência, além de preencher a inscrição conforme descrito acima, deverá enviar por SEDEX com AR, até 5 (cinco) dias úteis após o término das inscrições, à Fundação Conesul de Desenvolvimento, localizada na Rua Cel. Aparício Borges, 2664 - Bairro Glória - CEP 90680-570 - Porto Alegre/RS, Atestado Médico em receituário próprio e original, devidamente assinado pelo médico, contendo claramente as seguintes informações:

a) Identificação da deficiência da qual o candidato é portador, de acordo com a legislação vigente e a Classificação Internacional de Doenças - CID

b) Se a deficiência da qual o candidato é portador é compatível com as atribuições do cargo ou emprego para o qual concorre, de acordo com a legislação pertinente.

17. A não observância do disposto no item anterior acarretará na perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

18. Os portadores de deficiência física participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conteúdos das provas, locais, data e horário de aplicação das mesmas, critérios de avaliação de títulos e nota mínima exigida para a classificação final.

19. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listagens, a primeira constando a classificação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e a segunda constando somente a classificação destes últimos.

20. As vagas destinadas aos portadores de deficiência física que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais concursados, observada a ordem geral de classificação.

CAPITULO IV - DAS INSCRIÇÕES

21. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

22. As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet através do site www.conesul.org, no período de zero hora do dia 10 de novembro às vinte quatro horas do dia 24 de novembro de 2005, ou no Posto de Atendimento na Av. Santos Dumont, Nº 3131 Sala 1316 - 13º Andar, Shopping Del Paseo em Fortaleza-Ceará, no horário das 8h às 17h, de segunda à sábado, onde serão disponibilizados computadores e pessoal treinado para atendimento aos candidatos que necessitarem de sua utilização.

23. A Fundação Conesul de Desenvolvimento não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

24. Na inscrição via internet, o candidato deverá preencher requerimento de inscrição e imprimir o boleto para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem) reais, a ser paga em qualquer agência da rede bancária.

25. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todas as condições exigidas para o cargo ou emprego pretendido.

26. Por ocasião da inscrição o candidato deverá optar por um único município para o qual deseja concorrer às vagas ofertadas.

27. Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrição poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições.

28. A inscrição somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

29. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque (do próprio candidato). Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

29.1. Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, a inscrição será considerada sem efeito;

29.2. A taxa de inscrição, uma vez recolhida, não será restituída em nenhuma hipótese.

30. Para concorrer às vagas dos cargos ou empregos ofertados no concurso, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no Art. 12, Inciso II, § 1º da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 anos completos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

e) Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidões negativas e folha corrida policial;

f) Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o exercício do cargo ou emprego pretendido;

g) Não ter sido demitido do serviço público com a nota "a bem do serviço público";

h) Atender aos pré-requisitos e nível de escolaridade constantes do Anexo I deste Edital.

31. Mediante a apresentação do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, o candidato receberá o Manual do Candidato contendo o Edital em seu inteiro teor, seus anexos.

32. São considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares; carteira nacional de habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97; além das carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal, tem validade como documento de identidade, como por exemplo, as carteiras de identidade do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e Conselho Regional de Odontologia (CRO).

33. Não serão aceitos como identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista expedidas antes da Lei nº 9 .503/97, carteiras de estudante, carteiras do Ministério do Trabalho, carteiras funcionais sem valor de identidade, boletim de ocorrência policial, nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

34. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação/admissão do candidato, desde que verificadas falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou nos documentos apresentados.

35. As inscrições indeferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

36. Do indeferimento da inscrição, caberá recurso à Fundação Conesul de Desenvolvimento, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de circulação do Diário Oficial do Estado, que publicar a relação dos candidatos cujas inscrições foram indeferidas.

37. As decisões da Fundação Conesul de Desenvolvimento que trata o item anterior serão irrecorríveis, administrativamente.

CAPÍTULO V - DAS PROVAS

38. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado de acordo com as etapas que se seguem:

38.1. 1ª Etapa / Prova Objetiva:

a) A prova objetiva constará de 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha totalizando 80 (oitenta) pontos, sendo que cada questão deverá ter 5 (cinco) alternativas de resposta, com apenas 1 opção (uma) correta;

b) A prova objetiva será de caracter eliminatório e classificatório e somente serão aprovados os candidatos que obtiverem o percentual de 60% de acertos em cada disciplina;

c) A prova objetiva constará de 20 (vinte) questões elaboradas com conteúdos gerais e comuns às três categorias profissionais e 60 (sessenta) questões por conteúdos específicos de cada categoria profissional;

d) A aplicação da prova objetiva terá duração de 4 (quatro) horas, com início às 8h e término às 12h, exclusivamente na cidade de Fortaleza (Ceará), em data e locais a serem previamente divulgados;

e) Os gabaritos deverão ser diferenciados por categoria profissional;

f ) A prova objetiva versará sobre os conteúdos programáticos constantes do Anexo III deste Edital;

g) Não haverá revisão da prova objetiva, exceto em casos excepcionais avaliados pela Comissão de Coordenação Central do Concurso Público Único Estadual de Base Local / PSF.

38.2. 2ª Etapa / Prova de Títulos:

a) A prova de títulos terá caráter classificatório e somente os candidatos aprovados na 1ª Etapa terão seus títulos avaliados, estando os demais eliminados do concurso;

b) O candidato deverá entregar Currículum Vitae Simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações conforme Anexo VII:

1) Dados pessoais de identificação;

2) Formação profissional;

3) Pós-graduação;

4) Cursos de atualização/aperfeiçoamento;

5) Experiência profissional em PSF.

c) Os títulos deverão ser valorados de acordo com as informações discriminadas no Anexo VI deste Edital.

39. Serão considerados, para efeito de classificação, somente os títulos especificados no Anexo VI deste Edital, limitada a pontuação máxima de 20 (vinte) pontos referida no mesmo.

40. Por ocasião da publicação do resultado final da 1ª Etapa / Prova Objetiva, os candidatos aprovados serão convocados para entrega dos títulos (Currículum Vitae Simplificado), no prazo de 5 (cinco) dias úteis no Posto de Atendimento na Av. Santos Dumont, Nº 3131 Sala 1316 - 13º Andar, Shopping Del Paseo em Fortaleza-Ceará ou enviá-los via SEDEX registrado.

41. Os comprovantes de conclusão dos cursos de pós-graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino ou de formação especializada, devidamente reconhecida na forma da legislação vigente.

41.1 Serão aceitos títulos de pós-graduação reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação(CNE), de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), no seu Sistema de Referência (Universidades Federais e Particulares - Sistema Federal - e Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias - Sistema Estadual);

41.2 Serão aceitos títulos de Residência Médica devidamente reconhecidos pelo Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);

41.3 Serão aceitos cursos de atualização/aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 40 horas, emitidos por Universidades, Centros de Estudos, Entidades de Classe, Secretarias Estaduais e Municipais ou Instituições Educacionais devidamente reconhecidas.

42. Documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa, por tradutor juramentado, e revalidados por instituição de ensino brasileira.

43. Não serão computados para efeito de prova de títulos:

a) Os documentos comprobatórios exigidos no Anexo l deste Edital.

b) Certificado de curso sem menção expressa de carga horária;

c) Carta de aceite de publicação de artigos;

d) Comprovante de processos seletivos para residência, estágios, cursos, monitorias ou outros que não visem o provimento de cargo/emprego público;

44. A relação das notas da prova objetiva e prova de títulos será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em ordem de classificação dos candidatos por cargo ou emprego e por município.

CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

45. As provas realizar-se-ão em Fortaleza-Ceará, no dia 18 de dezembro de 2005, com horário e locais a serem informados pelo Diário Oficial do Estado e nos sites www.saude.ce.gov.br e www.conesul.org

46. Só será permitida a participação na prova objetiva do candidato que comparecer no horário e local indicados munido do documento oficial de identificação (item 32 deste Edital), conforme divulgação feita através do Diário Oficial do Estado do Ceará e nos sites www.saude.ce.gov.br e www.conesul.org

47. As eventuais retificações de erros verificados quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento e endereço, serão feitas no dia das respectivas provas e em Ata de Ocorrência de Sala.

48. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 1 (uma) hora.

49. O candidato deverá assinalar suas respostas no cartão ótico, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

50. Não serão computadas questões não assinaladas ou questões com mais de uma resposta assinalada, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

51. A folha de respostas do candidato será personalizada, impossibilitando sua substituição.

52. Durante a prova Objetiva não serão permitidos qualquer espécie de consulta, uso de máquina calculadora, telefone celular ou outros meios eletrônicos como bip, walkman ou similares.

53. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer a prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas 2 (duas) horas do início da mesma;

e) Durante a realização da prova objetiva for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos.

f) Lançar mão de quaisquer meios ilícitos para a execução da prova objetiva;

g) Não devolver, integralmente, o material da prova objetiva recebida (caderno de provas);

h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

i) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva.

54. Ao término da prova objetiva, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão ótico preenchido juntamente com o caderno de questões.

55. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Comissão Executiva do Concurso não fornecerá os exemplares dos cadernos de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso, exceto para a Secretaria Estadual da Saúde (SESA-Ceará), com a finalidade de integrar memorial que subsidiará eventos posteriores, após a conclusão do concurso. Serão divulgadas, no site: www.conesul.org, o teor das provas objetivas e respectivos gabaritos.

CAPITULO VII - DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS

56. A nota final de cada candidato será obtida através do somatório da nota da prova Objetiva com a nota da prova de títulos.

57. Serão considerados classificados os candidatos aprovados na ordem decrescente da nota final, obtida na forma do item anterior deste Edital, considerando o cargo ou emprego e o município para o qual está concorrendo.

58. Todos os documentos referentes ao concurso serão confiados, até o seu término, à guarda da empresa Fundação Conesul de Desenvolvimento responsável pela realização do concurso que, posteriormente, deverá repassá-los a Secretaria Estadual da Saúde ( SESA-Ceará).

59. A classificação final dos candidatos obedecerá a ordem decrescente da nota final e será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e em jornais de grande circulação.

60. Em caso de igualdade na pontuação final da prova de seleção, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) Tenha obtido a maior pontuação na Prova de Títulos ;

b) Tenha obtido a maior pontuação na Prova Objetiva (Conhecimentos Específicos) da categoria profissional (Medicina, Odontologia, Enfermagem);

c) Tenha obtido maior pontuação na Prova Objetiva (Conhecimentos Gerais);

61. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através do sistema de sorteio público como abaixo descrito:

61.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu numero de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal do dia 09 de dezembro de 2005, segundo os critérios a seguir:

a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

61.2. Não havendo extração da Loteria Federal na data marcada, será considerada a data de extração imediatamente posterior.

CAPÍTULO VIIl - DOS RECURSOS

62. O prazo para interposição de recursos referentes às Inscrições, ao Gabarito da Prova, Resultado das Provas Objetivas e Prova de Títulos, será de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de circulação do Diário Oficial do Estado, que publicar o fato que lhe deu origem .

63. Os Recursos Administrativos serão dirigidos à Fundação Conesul de Desenvolvimento, conforme modelo do Anexo VIII, nos horários de 8h às 12h e 14h às 16h, mediante requerimento entregue no Posto de Atendimento, situada a Av. Santos Dumont, 3131 Sala 1316 - 13º Andar, Fortaleza-Ceará.

64. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, por escrito, com indicação do nome do candidato, número de sua inscrição e endereço para correspondência.

65. O(s) ponto(s) da(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído (s) a todos os candidatos presentes à prova objetiva.

66. A Fundação Conesul de Desenvolvimento, instituição responsável pela elaboração, aplicação e avaliação das provas, constitui-se única e última instância para análise dos recursos e definição da decisão sobre os mesmos.

67. Os recursos interpostos sem fornecimento de qualquer dos dados constantes deste capítulo ou fora do respectivo prazo e local não serão considerados.

68. Não serão aceitos os recursos interpostos por e-mail, fac-símile, telex, telegrama, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

CAPÍTULO IX - DO CADASTRO DE RESERVA

69. O candidato aprovado que não for nomeado ou admitido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de homologação do concurso, e que não prefira continuar aguardando a possível nomeação/admissão futura na opção inicial, poderá optar por integrar um cadastro de reserva, organizado por categoria profissional e segundo a ordem de classificação geral por cargo ou emprego, de acordo com a nota final obtida, devendo, nesse caso, fazer uma segunda opção por outro Município onde exista vaga a ser preenchida.

70. O cadastro de reserva, por categoria profissional e ordem de classificação geral por cargo ou emprego, será publicado no Diário Oficial do Estado, após decorrido o prazo da opção de que trata o item anterior.

71. O candidato integrante do cadastro de reserva, ao ser convocado, deverá assumir o cargo ou emprego no Município de sua segunda opção, no prazo de 30 ( trinta) dias corridos, sob pena de ser excluído do cadastro de reserva, voltando a ficar aguardando o surgimento de vaga no Município de sua opção inicial.

72. Em qualquer hipótese, ao assumir o cargo ou emprego para o qual foi nomeado, o candidato fica com a sua situação definida.

73. O cadastro de reserva será gerenciado pela SESA/CE, através de Comissão Interinstitucional, designada pelo titular da pasta e integrada por representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SESA-Ceará) ,da Secretaria Estadual de Administração (SEAD-Ceará), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), que acompanhará o processo de encaminhamento de candidatos para lotação nos municípios demandantes.

74. A Fundação Conesul de Desenvolvimento será responsável pela emissão da listagem da Classificação Final e do Cadastro de Reserva, sendo este último publicado 30(trinta) dias após o primeiro;

75. Toda demanda judicial relativa ao cumprimento das normas para provimento de cargo ou emprego constante deste Edital será de responsabilidade do respectivo Município ao qual pertencer.

76. A convocação dos candidatos do cadastro de reserva, para assumir cargo ou emprego no Município de sua segunda opção, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, será efetuada através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado pela Comissão Interinstitucional, considerando as vagas não preenchidas nos municípios e a opção dos candidatos de acordo com a ordem de classificação geral por cargo ou emprego.

CAPÍTULO X - DO PROVIMENTO DO CARGO OU EMPREGO

77. O provimento dos cargos ou empregos dar-se-á, segundo a conveniência e oportunidade da administração pública municipal, por ato de nomeação do Prefeito ou de admissão, publicado no Diário Oficial do Município, ou, na falta deste, no Diário Oficial do Estado, após a homologação do concurso e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados, conforme o Edital de Classificação Final e Cadastro de Reserva, publicados no Diário Oficial do Estado.

78. A posse no cargo ou emprego dar-se-á após a publicação do ato de nomeação ou de admissão no Diário Oficial do Município, ou, na falta deste, no Diário Oficial do Estado, possibilitando o início do exercício funcional.

79. Ressalvada a hipótese do item 71, o candidato que não atender ao Edital de Convocação para Nomeação ou Admissão será excluído do certame.

80. No ato da convocação para a nomeação ou admissão o candidato apresentará:

a) Documentos comprobatórios de atendimento aos pré-requisitos e nível de escolaridade constantes no item I do capítulo I deste Edital;

b) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;

c) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

e) Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato;

f) Comprovação de quitação com o conselho da respectiva categoria profissional;

g) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme

regulamenta o Decreto N°II.471, de 29 de setembro de 1975;

h) Declaração se ocupa ou não cargo público, na Administração Pública Federal,

Estadual e/ou Municipal.

i) No caso de candidatos inscritos às vagas para deficientes, atestado médico de qualificação e aptidão do candidato em relação a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo a ser provido.

81. As Prefeituras Municipais reservam-se o direito de chamar os candidatos aprovados na medida de suas necessidades, com observância à ordem de classificação e ao número de vagas existentes, dentro do prazo de validade do Concurso.

82. O Candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto a Comissão Interinstitucional, responsável pelo cadastro de reserva, sob pena de ser excluído do certame.

83. A nomeação ou admissão do candidato ficará condicionada a:

a) existência de vaga no cargo ou emprego integrante do Quadro do respectivo Município;

b) aprovação em todas as etapas do concurso, e classificação ao seu final;

b) observância ao disposto no inciso XVI do art.37 da Constituição Federal;

c) atendimento às exigências preestabelecidas no Anexo I deste Edital;

d) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art.12, inciso II, §I" da Constituição Federal;

e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar (Leis nos 4.375/64, 4.754/65 e Decreto no 57.654/64);

f) gozar de boa saúde física e mental, compatível com as atribuições do cargo pretendido;

g) não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado, exceto no caso em que tenha havido cumprimento da pena ou reabilitação.

h) não ter sido demitido com a nota "a bem do serviço público";

i) possuir o grau de escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo, ao qual está se candidatando, de acordo com o Anexo I deste Edital;

j) apresentação da documentação comprobatória exigida neste Edital, não sendo aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

84. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do Edital de Homologação do Concurso, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez por até igual período, segundo a legislação vigente.

85. O ato de inscrição do candidato presume o inteiro conhecimento das regras contidas no presente Edital, nas instruções especiais e demais atos e normas regulamentares, importando na expressa aceitação das normas e condições do concurso.

86. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidades, má fé ou falta de documentos exigidos, proceder-se-á a eliminação do candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

87. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado, na internet pelos sites www.saude.ce.gov.br e www.conesul.org, ficando o candidato responsável por manter-se informado de todas as etapas do andamento do concurso.

88. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado.

89. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações, correções ou acréscimos, enquanto não consumado o evento ou a providência que Ihes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova objetiva correspondente, circunstância em que será mencionado em Edital ou aviso a ser publicado.

90. Os casos omissos no que concerne à elaboração e correção das provas do Concurso serão resolvidos pela Fundação Conesul de Desenvolvimento, empresa responsável pela execução do mesmo.

Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2005.

Jurandi Frutuoso Silva
SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO

Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

==> ANEXO I - QUADRO DE CARGOS / VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (clique aqui)

==> ANEXO IV - REGIME JURÍDICO (clique aqui)

==> ANEXO V - QUADRO DE PROVAS (clique aqui)

==> ANEXO VI - CRITÉRIO PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (clique aqui)

==> ANEXO VII - MODELO DE CURRICULUM (clique aqui)

==> ANEXO VIII - MODELO DE REQUERIMENTO (clique aqui)

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