Secretaria Estadual da Educação - MS

EDITAL Nº 001/05 - SEGES/SED/ADMINISTRATIVO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À

EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e a DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições, tornam público para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao ingresso nos cargos do Grupo Apoio à Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, que será regido pelas normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1.999, dos Decretos nº 11754, de 22 de dezembro de 2004 e nº 986, de 23 de abril de 1981 e suas alterações, sob as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos será realizado para o preenchimento de 196 (cento e noventa e seis) vagas para o cargo Gestor de Atividade Educacionais, 169(cento e sessenta e nove) vagas para o cargo de Assistente de Atividades Educacionais e 1.135 (um mil cento e trinta e cinco) vagas para o cargo Agente de Atividades Educacionais. Os cargos/funções e o número de vagas por COUNE/ Distrito ou município são os constantes do Anexo I deste Edital. As atribuições, os requisitos básicos e a remuneração são os constantes do Anexo II.

1.2 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para o cargo, COUNE/Distrito e município, obedecida a ordem de classificação.

1.3 - Serão destinadas a portadores de deficiência, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo/função/COUNE/Distrito ou município, desde que a deficiência seja compatível com o exercício das atribuições correspondentes.

1.3.1 - Na aplicação do referido percentual, será utilizado o critério de arredondamento previsto no § 1º do Art. 36 do Decreto nº. 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.3.2 - As vagas oferecidas aos portadores de deficiência e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, obedecendo à ordem de classificação.

1.3.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitante ou não para o exercício do cargo.

1.3.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme discriminado no Art. 4º do Decreto nº. 10.015, de 03 de agosto de 2.000.

1.3.5 - Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

2- DOS REQUISITOS PARA POSSE NO CARGO

2.1 - São requisitos para posse no cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ter, no mínimo, dezoito anos completos;

c) possuir a escolaridade e os requisitos básicos exigidos para o exercício do cargo;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais para o exercício do cargo;

f) ter boa saúde e aptidão física e mental para o exercício do cargo;

g) não exercer cargo ou função pública, e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante nas normas do § 10, artigo 37, da Constituição Federal.

h) ter sido aprovado no concurso.

2.2 - Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 2.1 serão exigidos no ato da posse do candidato.

3- DAS INSCRIÇÕES

3.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a posse no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2 - As inscrições estarão abertas no período de 17 a 25 de novembro de 2.005, no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul Jardim, Nova Andradina, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, designadas como locais de inscrição.

3.2.1 - As vagas oferecidas para o Município de Campo Grande, serão por COUNE, conforme anexo IV deste Edital.

3.3 - O valor da taxa de inscrição será 50,00 (cinqüenta reais) para nível Superior, 40,00 (quarenta reais) para o nível Médio e 25,00 (vinte e cinco reais) para o nível fundamental.

3.4 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2557, de 13/12/02 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n° 11.232, de 27 de maio de 2.003 e n° 11.238, de 29 de maio de 2.003, que regulamentam a referida lei.

3.4.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de Recebimento), até o dia 18 de novembro de 2005, o requerimento e os documentos estabelecidos no decreto nº. 11.232, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SED/ADMINISTRATIVO, na FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.5 - Os candidatos amparados pela Lei n° 2.887, de 21/09/2004 deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 18 de novembro de 2005, os documentos estabelecidos na mesma e um requerimento, devidamente assinado, constando dados pessoais, o cargo, a função, o COUNE e o Distrito ou município a que deseja concorrer, endereçando-os à Comissão de Concurso/SEGES/SED/ADMIN ISTRATIVO, na FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1.602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregá-lo pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, para análise e parecer da Comissão.

3.6 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição.

3.7 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 3.6 deste Edital perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

3.8 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

3.8.1- O candidato deverá dirigir-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT em um dos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Nova Andradina, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, para adquirir o manual do concurso com a ficha de inscrição no valor de R$ 5,00 (cinco reais).

3.8.2 - O candidato após preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento, deverá recolher o valor complementar da taxa de inscrição, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para o nível superior, R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para o nível médio e R$ 20,00 (vinte reais) para o nível fundamental.

3.8.3 - O candidato poderá fazer apenas uma inscrição e deverá indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição:

a) o cargo/função a que concorre;

b) o COUNE e o distrito ou município em que pretende ser lotado;

c) o município onde deseja realizar a prova escrita, dentre os seguintes: Campo Grande, Aquidauana, Jardim, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

3.8.4 - O candidato deverá levar uma cópia legível (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Serão considerados documentos de identidade: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação/Secretaria de Segurança Pública, pelos Comandos Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação - CNH (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

3.8.4.1 - As carteiras apresentadas deverão estar dentro do prazo de validade.

3.9 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá informá-la na ficha de inscrição e encaminhar, no período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011, ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, os seguintes documentos:

a) laudo de médico especialista atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, de acordo com o formulário disponível nos locais de inscrição e no site www.fapems.org.br

b) solicitação, através de requerimento, dos meios necessários para a realização da prova, de acordo com a sua deficiência.

3.9.1 O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital não terá a prova preparada, seja qual for o motivo alegado, bem como não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência e não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia (legível) do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e o recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato o Comprovante de entrega da Ficha de Inscrição.

3.11 - O candidato poderá, também, realizar sua inscrição e o pagamento da taxa a ela pertinente, via internet, por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil ou através de boleto eletrônico, utilizando-se do endereço eletrônico www.fapems.org.br no período compreendido entre as 10 horas do primeiro dia fixado para o início das inscrições, até às 16 horas do último dia destinado a essa finalidade.

3.12 - O candidato que efetuar o pagamento da inscrição por meio de débito em conta corrente do Banco do Brasil, deverá anexar o referido comprovante na ficha de inscrição.

3.13 - Para que o candidato, inscrito via internet, tenha sua inscrição confirmada, deverá enviar a ficha totalmente preenchida e assinada, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR) em envelope endereçado à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011 ou entregar pessoalmente, mediante protocolo, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min.

3.14 - As fichas de inscrição não recebidas até o dia 1º de dezembro de 2.005 ou com data de pagamento posterior ao dia 24 de novembro de 2.005 não serão consideradas.

3.15 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Governo do Estado. Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos implicarão a anulação da inscrição.

3.16 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou fora do prazo.

3.17 - A informação prestada no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Concurso, por intermédio da FAPEMS, do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

3.18 - O candidato deverá declarar no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo quando solicitados.

3.19 - Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.20 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do cargo ou COUNE, distrito e município de opção.

4- DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A publicação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, das inscrições deferidas e indeferidas, do local e horário da prova escrita dar-se-ão através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência da realização da prova escrita.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no dia e local de realização da prova escrita, exceto quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, meio oficial de comunicação entre a Comissão de Concurso e os candidatos, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5- DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O Concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª Fase - Prova Escrita Objetiva - eliminatória e classificatória, para todos os candidatos;

b) 2ª Fase - Prova de Títulos - classificatória, para todos os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva;

5.2 - As Provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.3 - Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases, nem realização de prova fora da data, horário e local estabelecidos em Edital.

6- DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A Prova Escrita objetiva terá a duração de 04 horas e será aplicada no dia 22 de janeiro de 2.006 nos municípios de opção de prova do candidato, em horário e local a serem divulgados por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.2 - A FAPEMS poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 6.1 deste edital.

6.3 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado, podendo acessar as divulgações pela Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br

6.4 - A prova escrita objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderão as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo III, deste Edital:

PARA A FUNÇÃO DE: GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

15

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

35

50

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA

10

15

MATEMÁTICA

15

15

PARA A FUNÇÃO DE: GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - ASSISTENTE SOCIAL/NUTRICIONISTA

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

15

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

30

40

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA

10

15

MATEMÁTICA

10

15

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO

10

10

PARA A FUNÇÃO DE: GESTOR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - ANALISTA DE SISTEMA.

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

15

20

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

35

50

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO

10

15

MATEMÁTICA

15

15

PARA AS FUNÇÕES DE: ASSISTENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

35

MATEMÁTICA

20

35

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA

10

30

PARA AS FUNÇÕES DE: AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

20

35

MATEMÁTICA

20

35

CONHECIMENTOS INFORMÁTICA

10

30

PARA AS FUNÇÕES DE: AGENTE DE LIMPEZA, AGENTE DE MERENDA E AGENTE DE MANUTENÇÃO.

MATÉRIAS

QUESTÕES

PONTOS

LÍNGUA PORTUGUESA

25

50

MATEMÁTICA

25

50

6.5 - Serão considerados aprovados na prova escrita objetiva, os candidatos que obtiverem o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento no cômputo geral da prova e 30% (trinta por cento) em cada matéria.

6.5.1 - O resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a prova escrita.

6.6 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade (original) previsto no subitem 3.8.4 deste Edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.7 - O portão será aberto para entrada dos candidatos 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

6.8 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

6.9 - Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

6.10 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado da seleção.

6.11 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, notas, impressos ou qualquer outro material de consulta não permitido ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal.

6.10 - Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 3.8.4 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

6.11 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.12 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.13 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

6.14 - No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.15 - A FAPEMS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorrida.

6.16 - O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova, levando o caderno de prova após 02 (duas) horas do início da mesma.

6.17 - Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção o candidato que, durante a realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, note book e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão-resposta;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão de resposta;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

6.18 - Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado da seleção.

6.19 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de prova.

6.20 - No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

6.21 - A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.22 - O resultado dos aprovados na prova escrita será divulgado através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado, em ordem alfabética, por cargo/COUNE/município/distrito de opção.

7- DA PROVA DE TÍTULOS

7.1 - A Prova de Títulos terá caráter classificatório, concorrendo somente os candidatos aprovados na prova escrita.

7.2 - Os títulos deverão ser entregues em Campo Grande, em data, horário e local a serem divulgados pelo Diário Oficial do Estado, podendo ser entregues pelo candidato ou por procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório.

7.3 - A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identidade previsto no subitem 3.8.4 deste Edital e da entrega de:

a) fotocópia conferida com o original por representante autorizado pela comissão de concurso ou autenticada em cartório, com selo de autenticidade, se houver, do Histórico Escolar e/ou do Diploma e/ou de certificados de conclusão de cursos.

7.4 - Os originais dos títulos entregues pelo candidato poderão ser solicitados a qualquer momento pela Comissão do Concurso.

7.5 - Os títulos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos para os cargos que exigem nível superior e Nível Médio e de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos para os cargos/funções que exigem Nível Fundamental e a pontuação obedecerá a critérios fundamentados nos fatores habilitação e aperfeiçoamento, excluídas as exigidas para provimento do cargo, de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas abaixo:

7.5.1 - Para os cargos que exigem nível superior

a) Diploma ou histórico escolar de conclusão de cursos de pos graduação, mestrado, doutorado, carga horária mínima 360 (trezentos e sessenta) horas. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor Máximo 05 (cinco) pontos.

b) Diploma e histórico escolar de conclusão de curso superior, quando não for pré­requisito para o exercício do cargo de opção. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 05 (cinco) pontos.

c) Certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento, qualificação ou capacitação, na área a que concorrer com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor Maximo: 10 (dez) pontos.

7.5.2 - Para os cargos que exigem nível médio

a) Diploma e histórico escolar do curso superior. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 05 (cinco) pontos.

b) Certificado, diploma, histórico escolar de conclusão de ensino médio, quando não for pré-requisito para exercício do cargo de opção. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 05 (cinco) pontos.

c) Certificado de participação em curso de atualização na área a que concorrer nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 40 horas. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

7.5.3 - Para os cargos que exigem nível fundamental:

a) Certificado, diploma, histórico escolar de conclusão de ensino médio. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 05 (cinco) pontos.

b) Certificado de participação em curso de atualização na área em que concorrer nos últimos 05 (cinco) anos, com carga horária mínima de 40 horas. Valor unitário: 05 (cinco) pontos. Valor máximo: 10 (dez) pontos.

7.6 - Os cursos conforme estabelecido nas alíneas "a", "b" e "c" dos subitens 7.5.1 e 7.5.2 e alíneas "a" e "b" so subitem 7.5.3 deste edital deverão ser autenticados por órgãos municipais, estaduais ou federais e/ou por universidades reconhecidas, ou, ainda, por empresas privadas de treinamento legalmente instituídas.

7.7 - Para a comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária.

7.8 - Após a entrega dos títulos, os mesmos não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem será admitido, em hipótese alguma, acrescentar documentos novos aos títulos já entregues.

7.9 - Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados nos termos do item 7 deste edital.

7.10 - Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. Em hipótese alguma o representante da comissão responsável pelo recebimento dos títulos poderá receber documentos originais. As cópias de documentos entregues não serão devolvidas.

7.11 - A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a nomeação, sendo excluídos do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

7.11 - A nota da Prova de Títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

8- DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

8.1 - A classificação final do concurso será feita pelo total de pontos obtidos pelo candidato no cômputo geral da Prova Escrita e Prova de Títulos. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota final obtida.

8.2 - O resultado final do presente Concurso será divulgado mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado e será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, com três relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo:

a) uma de todos os candidatos por cargo, coune, distrito e município de opção;

b) uma dos candidatos portadores de necessidades especiais;

c) uma geral por cargo para o Estado;

8.3 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente:

8.3.1 - Para o candidato que concorrer aos cargos de Gestor de Atividades educacionais, Assistente de Atividades Educacionais e Agente de Atividades Educacionais, aquele que:

a) Obtiver a maior pontuação na Prova de Conhecimento Específico da Prova Escrita Objetiva;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Matemática da Prova Escrita Objetiva;

d) Obtiver a maior pontuação na Prova de Noções de Informática da Prova Escrita Objetiva;

d) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

e) O mais idoso.

8.3.2 - Para o candidato que concorrer aos cargos de agente de atividades educacionais nas funções: agente de limpeza, agente de merenda e agente de manutenção, aquele que:

a) Obtiver a maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa da Prova Escrita Objetiva;

b) Obtiver a maior pontuação na Prova de Matemática da Prova Escrita Objetiva;

c) Obtiver a maior pontuação na Prova de Títulos;

d) O mais idoso.

9- DOS RECURSOS

9.1 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das provas escrita e de títulos, tendo, respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

9.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão do Concurso/SEGES/SED/ADMINISTRATIVO e endereçados à Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos nº 1602, Centro, Dourados/MS, CEP 79802-011.

9.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar o nome, o número da inscrição, o cargo/função/COUNE/distrito ou município de opção e o endereço completo do candidato.

9.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

9.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 9.1 não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo/FAPEMS ou da postagem da correspondência, via SEDEX ou A.R. (Aviso de recebimento).

9.6 - Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile e e-mail.

10- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - O Concurso Público será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da homologação, podendo ser prorrogáveis por igual período.

10.2 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

10.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

10.4 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do telefone do tele-atendimento/FAPEMS (67) 3321-0808 ou pelo endereço eletrônico www.fapems.org.br

10.5 - A nomeação do candidato será efetivada, atendendo as condições constitucionais e legais, ao interesse e conveniência da Secretaria de Estado de Educação, à aprovação em avaliação médica pré-admissional, de caráter eliminatório, e ao atendimento das condições previstas neste Edital.

10.6 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

10.7 - O candidato aprovado que vier a ser nomeado, em função das necessidades da Secretaria de Estado de Educação - SED terão as relações individuais e coletivas de trabalho regidas pelas disposições do Estatuto do Servidor Público de MS, sujeitando­se às normas da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999 e suas alterações e da Lei nº. 1.102 de 10 de outubro de 1990 e suas alterações.

10.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos pela Comissão de Concurso designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

11 - DA NOMEAÇÃO E POSSE

11.1 - Os candidatos nomeados serão convocados para a escolha de vagas e posse, obedecendo-se a ordem de classificação, através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis da data da posse.

11.2 - Para tomar posse no cargo de nível superior, o candidato deverá apresentar o Histórico Escolar e o Diploma devidamente registrado, apostilado e/ou averbado no órgão competente, quando for o caso, constando as habilitações que o curso confere.

11.3 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou documentação falsa bem como, o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2 deste Edital, terá ele sua nomeação cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais cabíveis.

11.4 - O candidato que não comparecer no dia e horário fixado em Edital para a escolha de vagas e munido com todos os documentos exigidos ou, que comparecer e por qualquer motivo deixar de escolher uma vaga, perderá seu direito de escolha de vagas, podendo, no entanto escolher entre as vagas remanescentes no prazo de trinta dias a contar da publicação da convocação.

11.5 - O candidato que não comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do Edital de Convocação, para posse terá sua nomeação revogada.

11.6 - Caso, após a convocação, não sejam preenchidas as vagas oferecidas para um ou mais COUNE, distrito ou município, os Secretários de Estado de Gestão Pública e o de Educação baixarão Edital de Convocação de candidatos de outros municípios para preenchimento das vagas remanescentes, obedecida rigorosamente a lista oficial de classificação geral, devidamente homologada e, em comum acordo entre as partes.

11.7 - Os candidatos aprovados tomarão posse sempre na classe A.

11.8 - O candidato nomeado, que vier a tomar posse estará sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício conforme previsto nas legislações vigentes, sendo vedada a remoção do servidor durante este período.

Campo Grande, 31 de outubro de 2.005.

RONALDO DE SOUZA FRANCO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

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==> ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DE CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (clique aqui)

==> ANEXO IV - ESCOLAS QUE COMPÕEM VAGAS PARA CAMPO GRANDE (clique aqui)

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