Secretaria de Saúde do Estado - RS

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSOS N° 01/2006

O Secretário de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições faz saber, por esse Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de categorias funcionais do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, conforme autorização governamental contida no Processo n. 102610-20.00/04-1, a serem realizados nos termos da Lei Estadual n.º 8189/86, regendo-se pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 43.911, de 13/07/2005, na Lei Estadual n.º 10.228/94, no Decreto Estadual nº 44.300/06 e no Decreto Federal n.º 3.298/99 e pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os Concursos Públicos destinam-se a selecionar candidatos para o provimento de 325 (trezentos e vinte e cinco) vagas para as categorias funcionais relacionadas no Anexo 1 deste Edital, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado do RGS.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos Públicos dar-se-á através da publicação de editais ou avisos no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. Essas informações, bem como os editais, avisos e listas de resultados estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

a) Em Porto Alegre:

Na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH - Av. Praia de Belas, n.º 1595 e na Secretaria da Saúde do Estado do RGS- Av. Borges de Medeiros Nº 1.501, 5º andar.

Na Internet: www.fdrh.rs.gov.br.

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Período:

As inscrições deverão ser efetuadas somente pela Internet, no período de 09 a 23/10/2006.

3.2. Informações:

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posse.

3.3. Requisitos para a inscrição:

São requisitos para a inscrição, constituindo condições de ingresso:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse;

c) possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo até a data da posse;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais até a data da posse;

e) achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino), até a data da posse.

3.4. Procedimentos para realizar a inscrição e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).

3.4.2. Deverá constar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do Documento de Identidade que tenha fé pública (Cédula de Identidade Civil ou Militar, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira Profissional emitida por Ordem ou Conselho de Classe legalmente reconhecido ou a Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei Federal n.º 9.503/97). O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente apresentado no momento da realização da Prova.

3.4.3. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. O pagamento deverá ser feito até o dia 24 /10/2006. .A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.4.4. O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.5. O candidato portador de deficiência deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição, a sua opção em concorrer à reserva de vagas para portadores de deficiência. Deverá, também, providenciar um atestado médico que comprove a deficiência de que é portador. O candidato poderá imprimir o modelo de atestado disponível no Formulário de Inscrição e após, solicitar seu preenchimento pelo médico e encaminhá-lo conforme o previsto no subitem 4.3 deste Edital até o dia 07/11/2006. (O modelo de Atestado também encontra-se no Anexo 4).

3.4.6. Os candidatos portadores de deficiência que não indicarem a sua opção de concorrer à reserva de vagas no Formulário Eletrônico de Inscrição e/ou não encaminharem o Atestado Médico com a CID, no prazo indicado, terão a sua inscrição homologada sem direito à reserva de vaga.

3.4.7. Os candidatos portadores de deficiência que não desejam concorrer à reserva de vagas, mas que necessitam atendimento especial, deverão encaminhar, por escrito, esta solicitação até o dia 07/11/06 na forma estabelecida no subitem 4.3 deste Edital.

3.5. Valor da inscrição (está incluída a taxa bancária):

a) R$ 96,86 para os Concursos C.01/06 e C.02/06- categorias funcionais de nível superior;

b) R$ 42,48 para os Concursos C.03/06 e C.04/06- categorias funcionais de nível médio;

3.6. Por ocasião da posse, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 11.7 e outros que a legislação exigir.

3.7. Regulamentação das Inscrições:

a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, ou reapresentados, assim como aquelas que não observarem o exigido para a inscrição, previsto neste Edital no item 3 (três) e respectivos subitens;

b) Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo estão previstos no Anexo 1 deste Edital;

c) Não serão aceitas inscrições em caráter condicional;

d) Não será permitida a inscrição (com taxa paga) em mais de um cargo. Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição) e não haverá devolução da taxa de inscrição.

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento deste documento;

f) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

g) Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

h) O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está ciente e de acordo com as normas e condições previstas neste Edital.

3.8. Homologação das Inscrições:

A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital, no qual será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e conforme o estabelecido no item 2 (dois) deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 8(oito) deste Edital.

A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da posse, tais como escolaridade, registro nos respectivos Conselhos de Classe e outros previstos no subitem 11.7 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o número de vagas previsto no Anexo 1 deste Edital, desde que as atribuições da categoria funcional sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto no Decreto Federal n° 3.298/99 e Lei Estadual n.º 10.228/94 e Decreto Estadual nº 44.300/06.

4.2. Os candidatos deverão encaminhar o atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 44.300/06 (Ver modelo no Anexo 4 deste Edital).

Caso não encaminhe o atestado médico no prazo estabelecido no subitem 4.3, o candidato não concorrerá à reserva de vagas.

4.3. O atestado médico poderá ser entregue diretamente no Setor de Protocolo da FDRH, ou ser encaminhado pelo correio, por SEDEX, no prazo e endereço abaixo indicados:

· Prazo: até o dia 07/11/2006.

No caso de remessa por SEDEX, vale a data que consta no carimbo de postagem do Correio. Somente serão aceitos os atestados que forem postados no Correio, por SEDEX, até a última data estabelecida no prazo acima.

· Dados de identificação:

O candidato deverá anexar ao atestado uma folha com os seguintes dados de identificação: Concurso da Secretaria da Saúde

Cargo/área a que concorre

Nome legível do candidato

Número de inscrição

Telefone para contato.

· Endereço: o envelope contendo o atestado médico e os dados de identificação deverá ser encaminhado para o seguinte endereço:

DIVISÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA FDRH

CONCURSOS SECRETARIA DA SAÚDE

Av. Praia de Belas, 1595

CEP 90.110-001 - Porto Alegre/RS.

4.4. A data de emissão do atestado médico deverá ser a partir do dia 7 de julho de 2006.

4.5. As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com a legislação e o previsto neste Edital.

4.6. Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.7. Se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador do Estado, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade do exercício das atribuições da categoria funcional com a deficiência de que é portador.

4.8. Na hipótese de não compatibilidade do exercício das atribuições da categoria funcional com a deficiência de que é portador, o candidato será eliminado do Concurso, abrindo vaga para o chamamento do próximo classificado na lista dos portadores de deficiência.

4.9. Se o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador exarar manifesto de que o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadra nas categorias definidas no art. 4º, incisos I a V, do Decreto Federal n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, seu nome será excluído da listagem de candidatos portadores de deficiência e passará a constar apenas da Lista de Classificação Geral.

4.10. Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vagas previstas em reserva especial, aquelas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no respectivo concurso.

4.11. Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a Classificação Geral de todos os candidatos aprovados na respectiva Categoria Funcional/Área, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

5. DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS/ÁREAS

5.1. As informações pertinentes aos requisitos de inscrição, carga horária semanal, vencimentos e vagas encontram-se estabelecidos no Anexo 1 deste Edital.

5.2. Descrição resumida das atribuições das Categorias Funcionais/Áreas.

5.2.1. C.01/06: Técnico em Atividades de Apoio -TAA - Áreas 01 a 09: Funções de nível superior, na área de sua especialidade, relativas ao planejamento, organização, orientação, direção, coordenação, supervisão, avaliação, divulgação e execução das atividades de apoio estruturadas para que a Secretaria da Saúde do Estado do RGS possa atingir suas finalidades e desenvolver os programas e projetos relativos à saúde pública e à proteção ambiental.

5.2.2. C.02/06: Técnico em Saúde e Ecologia Humana - Áreas 10 a 27:

Funções de níveis superior relativas às atividades de saúde pública, ecologia humana, medicina comunitária e do desenvolvimento de programas das áreas-fins da Secretaria da Saúde do Estado do RGS.

5.2.3. C.03/06: AuxiliarTécnico em Atividades de Apoio - Áreas 28 e 29:

Funções de orientação e execução, de nível médio, de atividades de apoio às finalidades da Secretaria da Saúde do Estado do RGS e dos programas e projetos especiais por ela desenvolvidos na área da saúde pública e proteção ambiental.

5.2.4. C.04/06: Auxiliar Técnico em Saúde e Ecologia Humana - Área 30:

Funções de orientação e execução, de nível médio, das atividades auxiliares de saúde pública, ecologia humana, medicina comunitária e auxiliares do desenvolvimento de programas especiais das áreas-fins da Secretaria da Saúde do Estado do RGS.

 6. DAS PROVAS

6.1 Os dados sobre as provas de cada Concurso encontram-se estabelecidos no Anexo 2 deste Edital.

6.2. A prova objetiva de Conhecimentos Específicos é eliminatória e classificatória e as demais são somente de caráter classificatório.

6.3. Para o Concurso C.03/06 - Área 28 - Agente Administrativo, a prova objetiva de Língua Portuguesa é eliminatória e classificatória e as demais provas objetivas são somente de caráter classificatório.

6.4. Serão considerados aprovados nas provas objetivas os candidatos que obtiverem a pontuação mínima prevista para as provas de caráter eliminatório citadas acima e conforme o Anexo 2 deste Edital.

6.5. O candidato, que não atingir os pontos mínimos exigidos na prova eliminatória, será considerado reprovado e excluído do Concurso.

6.6. O total de pontos (NOTA FINAL) de cada candidato será igual à soma dos pontos obtidos nas provas objetivas.

6.7. O programa das provas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 3 deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As provas serão realizadas em Porto Alegre em dia, hora e local a serem designados através de edital publicado no Diário Oficial do Estado. Essas informações estarão disponíveis na Secretaria da Saúde do Estado do RGS, na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos e na Internet: www.fdrh.rs.gov.br, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data de realização das provas.

7.2. A critério da Secretaria da Saúde do Estado do RGS, as provas poderão ser realizadas em dia de semana, sábado, domingo ou feriado.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário fixado para o início das mesmas, com documento hábil de identidade (preferentemente o mesmo indicado no Formulário de Inscrição, para agilizar o processo de identificação) e caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta.

7.4. O ingresso na sala de prova só será permitido ao candidato que apresentar documento hábil de identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.5. Não será permitida a entrada, no prédio de realização da prova, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início da prova.

7.6. Não será permitida a entrada na sala de prova, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das mesmas, salvo se acompanhado por representante da Coordenação dos Concursos.

7.7. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência ou atraso. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Também não será aplicada prova fora dos locais e horário designados por edital.

7.8. Durante a realização da prova, não serão permitidas consultas de qualquer espécie, bem como o uso de máquina calculadora, telefone celular, "pager", fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos ou similares.

7.9. O candidato ao prestar a prova deverá assinalar suas respostas na folha-de-respostas (cartão óptico) com caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta (o equipamento eletrônico não lê a assinalação feita com outro tipo de caneta).

7.10. Na prova não serão computadas as questões não assinaladas na folha-de-respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura ainda que legível.

7.11. Na prova será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da folha-de-respostas.

7.12. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do formulário de Termo de Infração, o candidato que:

a) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, autoridades presentes ou demais candidatos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas não-permitidas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.13. O candidato só poderá retirar-se do recinto da prova, após 1 (uma) hora do início das mesmas.

7.14. Após identificar-se, o candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal.

7.15. O candidato, ao término da prova, entregará ao fiscal da sala a folha-de-respostas preenchida e assinada.

7.16. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso, nas dependências do local onde for aplicada a prova.

8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1. Todos os resultados dos Concursos serão divulgados oficialmente conforme o previsto no item 2 deste Edital.

8.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não-homologadas e aos gabaritos e resultados das provas, no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme o estabelecido nos respectivos editais.

8.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Concursos, entregue e protocolado na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, na Av. Praia de Belas nº1.595, em Porto Alegre.

8.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação da categoria funcional/área;

c) exposição fundamentada a respeito do pedido.

8.5. Não serão considerados os pedidos de recursos encaminhados fora do prazo. Também não serão aceitos pedidos pela Internet, por "fac-simile", por correio, ou outro meio que não seja o especificado em edital. Também não serão aceitos os recursos que não contenham os elementos indicados no subitem 8.4 deste Edital.

8.6. Na hipótese de anulação de questões da prova, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.7. Não haverá recurso administrativo de reconsideração.

9. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1. As provas objetivas dos Concursos serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

9.2. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima na prova de Conhecimentos Específicos, prevista no Anexo 2 deste Edital.

9.3. Para o Concurso C.03/06 - Área 28 - Agente Administrativo, que não está prevista prova de Conhecimentos Específicos, serão aprovados os candidatos que obtiverem a pontuação mínima na prova de Língua Portuguesa, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

9.4. A nota final do candidato será igual à soma dos pontos obtidos nas provas objetivas, conforme especificado no Anexo 2 deste Edital.

9.5. A prova de Conhecimentos Específicos tem caráter eliminatório e classificatório para todos os categorias funcionais/área, exceto para o Concurso C.03/06 - Área 28 - Agente Administrativo, cuja prova de caráter eliminatório e classificatório é a de Língua Portuguesa.

9.6. A classificação final dos candidatos aprovados nas provas objetivas será realizada obedecendo à ordem decrescente do total de pontos obtidos na nota final. A classificação dar-se-á, após esgotada a fase recursal.

9.7. Será feita uma Lista de Classificação Geral dos resultados obtidos nas provas objetivas por categoria funcional/área, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

9.8. A publicação dos resultados da Classificação Geral nas provas objetivas será realizada em 02 (duas) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PONTUAÇÃO FINAL

10.1. No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na nota final, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de desempate descritos a seguir:

10.2. Para as categorias funcionais C.01/06 e C.02/06 Áreas 01 a 27:

- idade mais elevada, nos termos do § único do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

- maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

- maior pontuação na prova de Legislação;

- maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

- maior pontuação na prova de Informática;

- sorteio público, se persistir o empate.

10.3. Para a categoria funcional C.03/06 - Área 28:

- idade mais elevada, nos termos do § único do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

- maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

- maior pontuação na prova de Legislação;

- maior pontuação na prova de Informática;

- sorteio público, se persistir o empate.

10.4. Para a categoria funcional C.03/06 - Área 29:

- idade mais elevada, nos termos do § único do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

- maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

- maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

- maior pontuação na prova de Legislação;

- sorteio público, se persistir o empate.

10.5.Para a categoria funcional C.04/06 - Área 30:

- idade mais elevada, nos termos do § único do art. 27, da Lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

- maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

- maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

- maior pontuação na prova de Legislação;

- maior pontuação na prova de Informática;

- sorteio público, se persistir o empate.

10.6. No caso de ocorrer sorteio público, como último critério de desempate, este será comunicado aos candidatos, com antecedência mínima de 3(três) dias úteis, conforme estabelecido no item 2 deste Edital.

11. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

11.1. Os candidatos aprovados, classificados e nomeados tomarão posse na respectiva categoria funcional/área, se considerados APTOS no Exame Médico Admissional realizado pelo Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador do Estado.

11.2. A nomeação dos candidatos e o provimento da categoria funcional obedecerá, rigorosamente, à ordem de CLASSIFICAÇÃO FINAL, ao prazo de validade dos Concursos, às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do RGS e ao número de vagas existentes.

11.3. O ato de nomeação dos candidatos será publicado no Diário Oficial do Estado.

11.4. Os candidatos serão convocados para a nomeação através de Edital e correspondência com Aviso de Recebimento - AR, contendo local e prazo para comparecimento.

11.5. O candidato nomeado terá o prazo de até 15 (quinze) dias para a posse, devendo, para tanto, comparecer no local indicado no edital e correspondência.

11.6. No caso do não comparecimento do candidato no local indicado, ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no item abaixo, acarretará na eliminação do candidato, para todos os fins, sendo, então, convocado o próximo da lista de classificação da respectiva categoria funcional.

11.7. Para ser efetuada a posse, os candidatos deverão possuir os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes, os quais somente serão considerados se o candidato tiver direito a eles até a data exigida para os mesmos. Os requisitos e os documentos são os seguintes:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12, da Constituição Federal, até a data do encerramento das inscrições;

b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da posse;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais, até a data da posse;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da posse;

e) possuir a escolaridade exigida para a categoria funcional até a data da posse;

f) possuir registro no Órgão de Classe, na forma exigida no Anexo 1 deste Edital, até a data da posse;

g) ter compatibilidade de horário para o exercício das atividades;

h) ter boa saúde física e mental, verificada através de exame médico admissional;

i) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

11.8. No caso de serem autorizadas posteriormente mais vagas e/ou vierem a surgir vagas em virtude de exonerações, aposentadoria ou outros motivos, para as categorias funcionais previstas neste Edital, as mesmas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nestes Concursos para a respectiva categoria funcional/área e que ainda não tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade dos Concursos.

11.9. A aprovação do candidato no Concurso não gera direito à nomeação, mas apenas à expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do RGS.

12. DA HOMOLOGAÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS

12.1. Os Concursos serão homologados quando da publicação de seus resultados finais no Diário Oficial do Estado.

12.2. O prazo de validade dos Concursos para aproveitamento dos candidatos, será de 2 (anos) anos, contados a partir da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria da Saúde do Estado do RGS.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição implicará o conhecimento dos termos deste Edital e o compromisso tácito do candidato em aceitar todas as condições nele estabelecidas.

13.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova, nomeação ou posse do candidato, desde que seja verificada falsidade de declarações ou irregularidades nas provas ou documentos.

13.3. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrados, serem os candidatos excluídos do respectivo Concurso:

a) até a publicação do resultado final, a alteração de endereço deve ser comunicada à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas 1595, Porto Alegre, RS, CEP 90.110-001.

b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Secretaria da Saúde do Estado do RGS, Avenida Borges de Medeiros, 1501, 5º andar, CEP 90.110-150, em Porto Alegre/RS.

13.4. Será eliminado do Concurso o candidato que utilizar recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer fase de sua realização.

13.5. Os itens do Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data de encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.6. São partes integrantes deste Edital os Anexos:

Anexo 1: Quadro Demonstrativo das vagas e requisitos por categoria funcional.

Anexo 2: Quadro Demonstrativo das provas, questões e critérios para aprovação.

Anexo 3: Programas e Bibliografias.

Anexo 4: Modelo de Atestado para candidatos portadores de deficiência.

13.7. A Secretaria da Saúde do Estado do RGS e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos não se responsabilizam por publicações, apostilas e outros materiais, elaborados por terceiros, a partir deste Edital e de seus anexos.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões dos Concursos, ad referendum do Secretário de Estado da Saúde.

Porto Alegre, 05 de outrubro de 2006.

João Gabbardo dos Reis,
Secretário de Estado da Saúde.

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