Secretaria de Estado de Educação - DF

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - ENSINO REGULAR

EDITAL NORMATIVO N.° 1/2006 - SGA/SE - REG, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria n.o 376, de 8 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, tornam pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de docentes para a rede pública de ensino do Distrito Federal, para atuar no Ensino Regular, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pela Fundação Universa.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para contratação temporária, pelo período de até 12 (doze) meses, improrrogável, exclusivamente para docência e para atuação no Ensino Regular.

1.3. A contratação temporária visa a suprir carências:

a) provisórias, decorrentes de afastamentos legais;

b) definitivas, quando não houver candidatos concursados no respectivo componente curricular a serem convocados.

1.4. O processo seletivo simplificado será realizado na cidade de Brasília/DF e consistirá das seguintes fases:

a) avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;

b) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

1.5. Todos os candidatos aprovados no presente processo seletivo serão relacionados em listagem, a fim de formar cadastro-reserva.

1.5.1. Por cadastro-reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do processo seletivo. O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante o surgimento de carências decorrentes de afastamentos legais, previstos em lei, observado o prazo de validade do presente processo seletivo simplificado.

2. DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE, DAS VAGAS, DA REMUNERAÇÃO, DA CARGA HORÁRIA E DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.1. DOS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE

2.1.1. Para todos os componentes curriculares, à exceção do componente curricular "Atividades - Ensino Regular":

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de: licenciatura plena no componente curricular pleiteado; ou de bacharelado ou similar, nestes casos com aprovação no componente curricular pleiteado em, no mínimo, 3 (três) semestres. Todos os diplomas devem ser fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.1.2. Para o componente curricular "Atividades - Ensino Regular":

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia com habilitação em séries iniciais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou diploma de curso de Magistério.

2.2. DAS VAGAS

2.2.1. As vagas a serem preenchidas por meio deste processo seletivo correspondem às localidades de atuação, aos componentes curriculares e aos turnos relacionados no Anexo I deste edital.

2.3. DA REMUNERAÇÃO

2.3.1. A remuneração do contratado será proporcional à carga horária de regência e à carga horária destinada à coordenação, nos termos da legislação vigente, e terá como base a etapa inicial do cargo de Professor Classe A, B e C, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, de acordo com a etapa e a modalidade de atuação em que for posicionado para exercer suas atividades.

2.3.1.1. As remunerações iniciais básicas das classes da Carreira Magistério Público do Distrito Federal são:

2.3.1.1.1. Classe C - 20 horas semanais: R$ 684,62 / 40 horas semanais: R$ 1.309,37

2.3.1.1.2. Classe B - 20 horas semanais: R$ 764,95 / 40 horas semanais: R$ 1.470,02

2.3.1.1.3. Classe A - 20 horas semanais: R$ 845,27 / 40 horas semanais: R$ 1.630,67

2.3.2. O contratado receberá apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.

2.4. DA CARGA HORÁRIA

2.4.1. A carga horária de trabalho do contratado é de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas semanais, podendo, excepcionalmente, no estrito interesse da Administração e mediante opção do contratado, ser estendida para até 60 (sessenta) horas semanais.

2.4.2. A redução da carga horária do contratado fica condicionada à sua substituição e ao interesse da Administração.

2.5. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

2.5.1. A taxa de inscrição no processo seletivo simplificado é de R$ 32,00 (trinta e dois reais).

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas existente para cada componente curricular, 20% serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência, conforme previsto na Lei n.º 160, de 2 de setembro de 1991, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 3 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 15 de abril de 1992.

3.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste edital.

3.2.1. O candidato portador de deficiência deverá entregar, na forma citada nos subitens 5.6.9 e 5.6.9.1, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere a alínea "b" do subitem 3.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo III deste edital, devidamente preenchido e assinado, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

3.2.2. O fornecimento do laudo médico, original ou cópia autenticada, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Universa não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.3. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.6.9 deste edital, atendimento especial, no ato de inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

3.4. O laudo médico, original ou cópia autenticada, terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.5. A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6. Os candidatos que, no ato de inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

3.7. O candidato que se declarar portador de deficiência, se aprovado no processo seletivo, deverá submeter-se à perícia médica promovida pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, o grau de deficiência e a capacidade para o exercício das respectivas atribuições, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

3.8. O candidato mencionado no subitem 3.7 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, conforme especificado no Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência.

3.9. A não-observância do disposto no subitem 3.8 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.10. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral.

3.11. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições a serem exercidas será eliminado do processo seletivo.

3.12. As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

4.1. Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado neste processo seletivo simplificado.

4.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.°, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.

4.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.4. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de contratação.

4.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes.

4.7. Possuir o requisito exigido para o exercício da atividade, constante do item 2 deste edital.

4.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

4.9. Não ser servidor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal readaptado ou com limitação de atividades.

4.10. Não ter contrato de trabalho rescindido por ter sido reprovado na avaliação de desempenho realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, ao longo do ano letivo de 2006.

4.11. Não ter sido penalizado em face de processo administrativo que impeça nova investidura em cargo público, na forma da lei.

4.12. Não ser professor aposentado por invalidez.

4.13. Não ter sido contratado nos últimos 60 (sessenta) dias, nos termos do parágrafo 3.° do artigo 4.° da Lei Distrital n.° 1.169, de 24 de julho de 1996, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 25 de julho de 1996.

4.14. Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração.

4.15. Não ser servidor da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, exceto na hipótese de acumulação lícita, conforme determina o artigo 37, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei n.° 1.169, de 24 de julho de 1996.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via internet, conforme procedimentos especificados nos subitens 5.3 e 5.4 deste edital.

5.2. No ato de inscrição, o candidato, obrigatoriamente, deverá optar por 1 (uma) localidade de atuação (Diretoria Regional de Ensino), 1 (um) componente curricular e 1 (um) turno, conforme as opções constantes do Anexo I deste edital, e 1 (um) grau de escolaridade (licenciatura ou bacharelado).

5.2.1. O turno é estruturado da seguinte forma: diurno - 40 (quarenta) horas semanais; noturno - 20 (vinte) horas semanais.

5.3. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

5.3.1. PERÍODO: de 20 a 30 de novembro de 2006 (exceto domingo).

5.3.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa: L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

5.3.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto.

5.3.4. Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento de identidade e número do CPF) e a indicação da localidade de atuação, do componente curricular, do turno e do grau de escolaridade (licenciatura ou bacharelado) a que irá concorrer;

b) receber da Fundação Universa comprovante provisório de inscrição e o boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição; a data de vencimento do boleto bancário é 1.º de dezembro de 2006.

5.3.5. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.

5.4. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.4.1. Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, solicitada no período entre 10 (dez) horas do dia 20 de novembro de 2006 e 20 (vinte) horas do dia 30 de novembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.4.2. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.4.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.4.3.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.funiversa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.4.4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 1.º de dezembro de 2006.

5.4.5. As inscrições efetuadas via internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.4.6. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.4.7. Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

5.5. DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

5.5.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição a partir do dia 11 de dezembro de 2006. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente, ou por procurador, mediante procuração simples, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, conforme endereço citado no subitem 5.3.2 deste edital. O candidato também poderá obter o seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, a partir do dia 11 de dezembro de 2006.

5.5.2. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas objetivas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das respectivas provas, que será oportunamente publicado.

5.5.3. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.5.4. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.

5.6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.6.2. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.

5.6.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.6.4. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

5.6.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.6.5.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.6.6. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do processo seletivo simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.6.6.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.6.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.6.7.1. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição.

5.6.8. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, à exceção dos casos previstos em lei.

5.6.8.1. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

5.6.9. O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 1.º de dezembro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação Universa - Processo seletivo simplificado SEEDF, caixa postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.6.9.1. O laudo médico referido no subitem 5.6.9 deste edital poderá, ainda, ser entregue, até o dia 30 de novembro de 2006, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por procurador, mediante procuração simples, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa: L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

5.6.9.2. O laudo médico referido no subitem 5.6.9 deste edital valerá somente para este processo seletivo e não será devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.

5.6.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.6.9.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6.10. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a contratação.

6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.1. A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, valerá no máximo 10,00 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este valor.

6.2. Somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional a seguir relacionados, observados os limites de pontuação. Os títulos e os comprovantes deverão ser expedidos até a data de sua entrega.

6.2.1. ITEM DE AVALIAÇÃO: Doutorado.

6.2.1.1. TÍTULO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

6.2.1.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 2,00 (dois) pontos.

6.2.1.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 2,00 (dois) pontos.

6.2.2. ITEM DE AVALIAÇÃO: Mestrado.

6.2.2.1. TÍTULO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

6.2.2.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,50 (um vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.2.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,50 (um vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.3. ITEM DE AVALIAÇÃO: Especialização.

6.2.3.1. TÍTULO: Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, na área de Educação, reconhecido pelo Ministério da Educação.

6.2.3.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto.

6.2.3.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,00 (um) ponto.

6.2.4. ITEM DE AVALIAÇÃO: Aperfeiçoamento.

6.2.4.1. TÍTULO: Certificado de curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 101 (cento e uma) horas, na área de Educação, reconhecido pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

6.2.4.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 0,50 (zero vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.4.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,00 (um) ponto.

6.2.5. ITEM DE AVALIAÇÃO: Treinamento.

6.2.5.1. TÍTULO: Certificado de curso de aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 30 (trinta) horas, na área de Educação, reconhecido pelo Ministério da Educação ou pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

6.2.5.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 0,50 (zero vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.5.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,50 (um vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.6. ITEM DE AVALIAÇÃO: Aprovação em concurso público.

6.2.6.1. TÍTULO: Declaração de aprovação em concurso público para professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, desde que o candidato ainda não tenha sido empossado e que o concurso esteja dentro do prazo de validade.

6.2.6.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 0,50 (zero vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.6.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 0,50 (zero vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.7. ITEM DE AVALIAÇÃO: Experiência profissional.

6.2.7.1. EXPERIÊNCIA: Anos completos de efetivo exercício em atividades de magistério, exercidas no cargo de professor.

6.2.7.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 0,50 (zero vírgula cinqüenta) ponto por ano completo de efetivo exercício.

6.2.7.3. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,50 (um vírgula cinqüenta) ponto.

6.2.8. Para o componente curricular "Atividades - Ensino Regular":

6.2.8.1. ITEM DE AVALIAÇÃO: Experiência profissional.

6.2.8.2. EXPERIÊNCIA: Ano completo de efetivo exercício em estágio supervisionado no curso de Magistério.

6.2.8.3. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto por ano completo de efetivo exercício.

6.2.8.4. PONTUAÇÃO MÁXIMA: 1,00 (um) ponto.

6.3. Os títulos e os comprovantes serão, obrigatoriamente, entregues durante o período de inscrição - de 20 a 30 de novembro de 2006 (exceto domingo), no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto -, no Auditório da Escola Normal de Brasília, localizado no seguinte endereço: Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS), 907/908, Asa Sul, Brasília/DF. Receberá nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos e de experiência profissional o candidato que não entregar os títulos e os comprovantes na forma, no prazo e no local determinados.

6.3.1. Os títulos e os comprovantes poderão ser entregues por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma.

6.4. Não serão aceitos títulos nem comprovantes encaminhados via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

6.5. No ato de entrega de títulos e de comprovantes, o candidato deverá entregar em 2 (duas) vias, já devidamente preenchido e assinado, o formulário a ser disponibilizado pela Fundação Universa, no qual indicará os títulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais.

6.5.1. A Fundação Universa disponibilizará o formulário citado no subitem 6.5 deste edital no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

6.6. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

6.7. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.8. Cada título e cada comprovante será considerado 1 (uma) única vez.

6.9. Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência, bem como os que excederem os 10,00 (dez) pontos fixados no subitem 6.1 deste edital, serão desconsiderados.

6.10. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

6.11. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu, de aperfeiçoamento e de treinamento nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso.

6.12. Somente será aceita declaração de aprovação em concurso público para professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal expedida pela própria Secretaria e obtida no seguinte endereço: Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 607, Projeção D, Sala 8, Asa Norte, Brasília/DF.

6.13. A comprovação de experiência profissional será feita da forma descrita a seguir:

6.13.1. Mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do órgão ou da empresa, ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente.

6.13.1.1. Para os professores servidores efetivos ativos e inativos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a certidão de tempo de serviço deverá ser expedida pela Gerência de Cadastro e Registro/Núcleo de Cadastro de Pessoal, no seguinte endereço: Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), 607, Projeção D, 1.° Andar, Asa Norte, Brasília/DF.

6.13.1.2. Para aqueles que firmaram contrato de trabalho temporário com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a certidão de tempo de serviço deverá ser expedida pelas Diretorias Regionais de Ensino.

6.13.2. Mediante apresentação de contrato de prestação de serviços, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de declaração, emitida pela organização tomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, o serviço realizado quando autônomo e a qualificação da organização tomadora dos serviços.

6.13.3. Para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou da empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.14. A comprovação de experiência profissional deverá ser acompanhada de declaração do empregador em que conste claramente a descrição do serviço e que explicite a atuação na docência.

6.15. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter o período de início e de término do trabalho realizado.

6.16. Não será computado como experiência profissional o tempo de serviço prestado simultaneamente a serviço cujo tempo já tenha sido computado.

6.17. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e(ou) ilegalidade na obtenção de títulos e(ou) de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do processo seletivo.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 .Será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo as áreas de conhecimento constantes deste item e o conteúdo programático constante do Anexo II deste edital.

7.2. As provas objetivas serão compostas da seguinte forma:

7.2.1. Prova objetiva de Língua Portuguesa: 10 (dez) questões; peso 1 (um); pontuação máxima: 10,00 (dez) pontos.

7.2.2. Prova objetiva de Pedagogia: 15 (quinze) questões; peso 1 (um); pontuação máxima: 15,00 (quinze) pontos.

7.3. Serão realizadas provas objetivas com questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 25,00 (vinte e cinco) pontos, de acordo com o número de questões e os pesos definidos nos subitens 7.2.1 e 7.2.2 deste edital.

7.4. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.

7.6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.7. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.6.9 deste edital. Nesses casos, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado. 7.8. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 17 de dezembro de 2006, no turno matutino, e terão a duração de 2 (duas) horas.

7.9. Os locais e os horários de aplicação das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal, bem como divulgados na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, na data provável de 11 de dezembro de 2006.

7.10. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e no horário determinados.

7.11. Não serão dadas, por telefone, fax ou correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados.

7.12. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

7.13. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

7.14. O candidato que se retirar da sala de aplicação de provas não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.

7.15. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

7.15.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e(ou) danificados.

7.15.2. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.

7.16. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.16.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.

7.17. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.15 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

7.18. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

7.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

7.20. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização das provas. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

7.21. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

7.22. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não-comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.

7.23. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em hipótese alguma, o caderno de provas.

7.24. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.

7.25. A inobservância dos subitens 7.23 e 7.24 deste edital acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo simplificado.

7.26. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que, durante a aplicação das provas:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo simplificado;

b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, gravador, bip, receptor, pager, notebook, walkman, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e(ou) na folha de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.

7.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado.

7.28. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7.29. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

7.30. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

7.30.1. HABILIDADES:

7.30.1.1. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições a serem desenvolvidas na docência.

7.30.1.2. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e mais de um conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.

7.30.2. CONHECIMENTOS: Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação do Anexo II deste edital.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. Todos os candidatos terão seus títulos e seus comprovantes de experiência profissional avaliados, em momento anterior à correção das provas objetivas.

8.2. A nota final do candidato na avaliação de títulos e de experiência profissional será obtida pela soma dos pontos atribuídos aos títulos apresentados, até o limite de 10,00 (dez) pontos.

8.3. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos na folha de respostas.

8.4. A nota do candidato em cada prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso da prova.

8.5. A nota final do candidato nas provas objetivas será calculada por meio da soma das notas obtidas na prova objetiva de Língua Portuguesa e na prova objetiva de Pedagogia.

8.6. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver menos de 13,00 (treze) pontos no conjunto das provas objetivas.

8.7. O candidato eliminado na forma do subitem 8.6 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo simplificado.

8.8. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

9. DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

9.1. A nota final no processo seletivo simplificado será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas e na avaliação de títulos e de experiência profissional.

9.2. Os candidatos serão ordenados por localidade de atuação/componente curricular/turno/grau de escolaridade (licenciatura ou bacharelado), de acordo com os valores decrescentes da nota final no processo seletivo simplificado.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate na nota final do processo seletivo simplificado, terá preferência o candidato que obtiver, na seguinte ordem:

a) maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de Pedagogia;

b) maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de Língua Portuguesa;

c) maior nota na avaliação de títulos e de experiência profissional.

10.1.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11. DOS RECURSOS

11.1. O resultado provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional e os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, no dia de aplicação das provas objetivas, no turno vespertino.

11.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional e contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 3 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do resultado provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional e dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas. Durante o período de recebimento de recursos, não será aceito título ou comprovante de experiência profissional.

11.3. O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

11.4. Não será aceito recurso por via postal, via fax, via internet e(ou) via correio eletrônico.

11.5. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa, de acordo com o modelo correspondente de formulário que será disponibilizado na internet no momento de divulgação do resultado provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional e dos gabaritos oficiais preliminares.

11.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões/requerimentos diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa, no caso de recurso contra questão das provas objetivas;

c) em cada folha, explanação clara do requerimento do candidato e argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando: nome e número do processo seletivo simplificado; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; localidade de atuação/componente curricular/turno a que está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;

e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;

f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

11.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.

11.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas objetivas sofrerá alterações.

11.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra o resultado provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional e contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.

11.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

11.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

12.2. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo simplificado, exceto quanto ao subitem 7.11 deste edital, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada na L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3442-7520 ou via internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

12.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo simplificado deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 12.2 deste edital, por meio de correspondência endereçada à caixa postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@funiversa.org.br.

12.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido pela mesma.

12.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado no Diário Oficial do Distrito Federal, no mural de avisos da Fundação Universa e na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

12.6. A aprovação no processo seletivo simplificado gera para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação temporária. Durante o período de validade do processo seletivo simplificado, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existente, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.6.1. O candidato que apresentar como requisito de escolaridade exigido comprovante de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado ou similar, com aprovação no componente curricular pleiteado em, no mínimo, 3 (três) semestres, constará em listagem específica e somente poderá ser convocado e contratado após a convocação de todos os candidatos classificados como licenciados para os respectivos localidade de atuação/componente curricular/turno.

12.7. O candidato aprovado no presente processo seletivo simplificado, quando convocado para se manifestar acerca de sua contratação, deverá apresentar-se munido dos documentos exigidos no aviso de convocação, que será enviado pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato.

12.7.1. Na ocasião mencionada no subitem 12.7 deste edital, o candidato preencherá: declaração de acumulação ou de não-acumulação de cargos no serviço público; declaração de bens e valores; termo de responsabilidade.

12.8. O candidato que não atender à convocação no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem justificativa, será considerado desistente e passará, automaticamente, para o final da listagem de classificação.

12.9. O candidato que se encontrar em licença para tratamento de saúde ou em licença à gestante, quando da convocação, não poderá firmar contrato com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e passará, automaticamente, para o final da listagem de classificação.

12.10. O candidato poderá ser convocado, em caráter excepcional, para suprir carência em localidade de atuação (Diretoria Regional de Ensino) distinta daquela para a qual concorreu, a critério da Administração, desde que não haja candidatos aprovados aguardando convocação, naquela localidade e nos respectivos componente curricular e turno.

12.11. Cessada a carência suprida pelo contratado antes do término da vigência do contrato de trabalho e não havendo nova carência nas instituições educacionais situadas na Diretoria Regional de Ensino em que esteja atuando, ele poderá ser remanejado para outra localidade de atuação onde haja carência, desde que não exista, para esta, candidato classificado nos respectivos componente curricular e turno.

12.12. O docente contratado temporariamente poderá ser substituído por professor efetivo, a qualquer momento, e ficará à disposição da Administração para suprir outras carências, se houver. Nesse caso, o contrato temporário ficará suspenso, até que surja nova carência, se surgir, mantendo-se o prazo de vigência do contrato, estabelecido no subitem 12.14 deste edital

12.13. O candidato inscrito no presente processo seletivo simplificado não poderá efetuar inscrição no processo seletivo simplificado regido pelo Edital Normativo no 1/2006 - SGA/SE - ESP/CEP/CIL/CIEF, de 13 de novembro de 2006, que estabelece as normas para a contratação temporária de docentes para atuar na Educação Especial, nos Centros de Educação Profissional, nos Centros Interescolares de Línguas e no Centro Interescolar de Educação Física, sob pena de ter sua inscrição cancelada em ambas as seleções.

12.14. O prazo de validade do contrato de trabalho assinado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e o contratado será de, no máximo, 12 (doze) meses, contados a partir da data de homologação do resultado final do processo seletivo.

12.15. O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de até 12 (doze) meses, improrrogáveis, contados a partir da data de homologação do resultado final do processo seletivo.

12.16. O resultado final do processo seletivo simplificado será homologado pela Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

12.17. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do processo seletivo simplificado, e na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, se aprovado no processo seletivo simplificado e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seus dados.

12.18. Acarretará a eliminação sumária do candidato do processo seletivo simplificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

12.19. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

12.20. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do processo seletivo simplificado.

12.21. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

MARIA CECÍLIA LANDIM
Secretária de Estado de Gestão Administrativa

VANDERCY ANTÔNIA DE CAMARGOS
Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal

ANEXO I - DAS LOCALIDADES DE ATUAÇÃO, DOS COMPONENTES CURRICULARES E DOS TURNOS

Diretoria Regional de Ensino: Plano Piloto

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Brazlândia

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Brazlândia - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Ceilândia

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Ceilândia - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Gama

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Gama - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Guará

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Núcleo Bandeirante

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Núcleo Bandeirante - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Planaltina

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Planaltina - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Sobradinho

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Sobradinho - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Taguatinga

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Taguatinga - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Samambaia

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Samambaia - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Paranoá

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Paranoá - Área Rural (Atividades - Ensino Regular)

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Santa Maria

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia.

Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: São Sebastião

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: São Sebastião - Área Rural

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

Diretoria Regional de Ensino: Recanto das Emas

Componentes Curriculares: Atividades - Ensino Regular; Arte - Artes Cênicas; Arte - Artes Plásticas; Biologia; Ciências Naturais; Educação Física; Filosofia; Física; Geografia; História; LEM/Espanhol; LEM/Inglês; Língua Portuguesa; Matemática; Química; Sociologia. Turnos: Diurno; Noturno.

ANEXO II - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS:

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: Acentuação gráfica. Coesão e coerência. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. Concordância nominal e verbal. Coordenação e subordinação. Emprego do sinal indicativo de crase. Formação, classe e emprego de palavras. Ortografia oficial. Pontuação. Regência nominal e verbal. Tipologia textual. Emprego das classes das palavras. Estrutura, formação e representação de palavras. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo Processos coesivos de referência. Significado literal e contextual de vocábulos.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

2.1. PEDAGOGIA: A didática na formação do professor. Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas. Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.Componentes do processo de ensino: objetivos; conteúdos; métodos, técnicas e meios. Compromisso social e ético do professor. Didática e prática histórico-social. Educação/sociedade e prática escolar. Planejamento escolar - planos: da escola, de ensino e de aula. Processo ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Tendências pedagógicas na prática escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais.

78303

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