Secretaria de Estado da Educação - SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO

(PUBLICADO D.O.E EM 27.05.08)

Notícia:   Secretaria da Educação - SP define concurso para Supervisor de Ensino

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO - SQC-II-QM / SE

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, à vista do despacho de autorização governamental exarado no Processo n° 1.129- 07/DRHU/SE, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24/11/07, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos de Supervisor de Ensino -SQC-II-QM, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais SE- 3, que acompanha o presente edital e obedecidas as normas ora estabelecidas.

O concurso será executado pelo INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CETRO, localizado na Avenida Paulista, 2001 - 13° andar - São Paulo - CEP 01311-300- telefone (0xx11) 3146-2777.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. As inscrições serão realizadas somente via Internet, no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br, no período de 27/05 a 15/06/2008, iniciando-se no dia 27 de maio de 2008 às 12h e encerrando-se impreterivelmente no dia 15 de junho de 2008 às 18h, observados os demais prazos estabelecidos nos itens 5, 6 e 7, para os casos de inscrição com pagamento reduzido de taxa.

2. O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 41,00 (quarenta e um reais), pagável em toda rede bancária, em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque serão considerados quitados, somente após a respectiva compensação e caso seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição será considerada sem efeito.

3. De acordo com o que dispõe o artigo 1° da Lei n° 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será aceito o pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

3.1 sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em:

a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;

b) curso pré-vestibular;

c) curso superior, em nível de graduação ou pós graduação;

3.2 percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

4. A redução a que se refere o item anterior corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, aos candidatos que se encontrarem nas condições dos subitens 3.1 e 3.2, CUMULATIVAMENTE.

5. Para a concessão da redução, os candidatos deverão encaminhar, no período de 27/05 a 03/06/2008, conforme estabelece o artigo 3° da supracitada legislação, os seguintes documentos para análise:

5.1 quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos: a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

5.2 quanto às circunstâncias previstas no subitem 3.2 do item 3, de comprovante de renda ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

6. Os documentos relacionados no subitem 5.1 e 5.2, juntamente com a cópia do RG e do CPF - documentos de envio obrigatório, deverão ser postados, durante o período de 27/05 a 03/06/2008, via SEDEX/Aviso de Recebimento (AR), endereçado ao Instituto Nacional de Educação Cetro - Concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Avenida Paulista n° 2001 - 13° andar - São Paulo - CEP 01311-300.

7. A documentação encaminhada será analisada no período de 04/06 a 09/06/02008, sendo divulgada no endereço eletrônico: www.institutocetro.org.br, em 10/06/2008 a relação dos candidatos que tiveram deferimento ou indeferimento para a concessão da redução da taxa de inscrição.

7.1 O candidato cuja solicitação de isenção tenha sido deferida realizará a inscrição no período de 10/06 a 15/06/2008, via Internet, em formulário específico com a indicação do valor correspondente para pagamento;

7.2 Terá a sua inscrição invalidada, o candidato que efetuar o pagamento reduzido da taxa mas não proceder o encaminhamento - item 6, da documentação acima citada - item 5.1 e 5.2, nos termos do parágrafo único do artigo 3° da Lei 12.782/2007.

8. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Instituto Nacional de Educação CETRO - (www.institutocetro.org.br) durante o período de inscrição e, através dos "links" correlatos ao Concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

8.1 Preencher a Ficha de Inscrição, on-line, e transmitir os dados pela Internet.

8.2 Efetuar o pagamento da inscrição, através de boleto bancário, pagável em toda rede bancária, com vencimento até o dia 16 de junho de 2008, primeiro dia útil subseqüente a data de encerramento das inscrições.

8.3 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.institutocetro.org.br deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição após a conclusão do preenchimento da Ficha de Inscrição.

8.4 A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

8.5 Não será efetivada a inscrição cujo pagamento for efetuado após a respectiva data de vencimento (16/06/2008), ou estiver em desacordo com o instruído no item 8.2 deste Edital, ou seja, pagamento efetuado através de depósito em conta corrente.

8.6 O Instituto Nacional de Educação CETRO e a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8.7 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

8.8 O candidato deverá conferir no endereço eletrônico do Instituto Nacional de Educação CETRO , 96 (noventa e seis) horas após o pagamento do boleto bancário, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a Empresa, pelo telefone (0xx11) 3146-2777 de segunda à sexta-feira - dias úteis, das 8h30 às 17h30, para verificar o ocorrido.

8.9 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

9. O candidato, na Ficha de Inscrição, deverá indicar a Diretoria Regional de Ensino de sua opção, à qual ficará vinculado para todas as fases do concurso, tais como: realização da prova, entrega de títulos, de recursos e retirada de Certificado de Aprovação.

9.1 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Diretoria de Ensino.

10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Secretaria da Educação o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher este documento oficial de forma completa e correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou falsos.

11. Na inscrição, o candidato declara, sob as penas da lei, que comprovará, no ato da posse, as condições e requisitos exigidos para provimento do cargo, estabelecidos nos incisos III e IV das Instruções Especiais SE-3, de 11, publicadas no DOE 12/4/2008, disciplinadoras do concurso em questão.

12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

13. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

14. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá especificá-la na Ficha de Inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova, conforme segue:

14.1 Durante o período das inscrições - de 27/05 a 15/06/2008, deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Nacional de Educação Cetro - Concurso da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concurso, localizado à Av. Paulista, 2001 - 13º andar - Cerqueira César - São Paulo - CEP 01311-300, os documentos a seguir:

14.1.2 Laudo Médico original e/ou cópia autenticada em cartório, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo;

14.1.3 o candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada no item 14.1.2, deverá solicitar, por escrito, durante o período das inscrições a confecção de provas especial em Braile ou Ampliada ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova especificando o tipo de deficiência.

14.2 Aos candidatos inscritos como Portador de Necessidade Especial "visual" (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban;

14.2.1 aos candidatos inscritos como Portador de Necessidade Especial "visual" (amblíope) que solicitarem provas especiais Ampliada serão oferecidas provas neste sistema, com tamanho de letra correspondente a corpo 24;

14.2.2 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido;

14.2.3 o candidato Portador de Necessidade Especial que necessitar de tempo adicional para a realização da prova, além do envio da documentação indicada no item 14.1.2, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

15. O candidato que não atender dentro do prazo de período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 14 e seu subitens não terá a condição especial atendida e não terá a prova preparada seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitado de realizar a prova em condições especiais e/ou será considerado não portador de necessidade especial, seja qual for o motivo alegado.

16. Candidato Portador de Deficiência que não realizar a inscrição, conforme instruções constantes neste item, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

INSTRUÇÕES ESPECIAIS SE - 3

(PUBLICADO D.O.E. EM 27.05.08)

A Secretária de Estado da Educação, nos termos do artigo 23 do Decreto 52.8433/08, consoante autorização governamental exarada no Processo nº 1129/0100/2007 - DRHU/SE, publicada no DOE de 24/11/2007, expede e torna públicas as Instruções Especiais que regerão o Concurso Público de Prova e Títulos, para provimento de 372 (trezentos e setenta e dois) cargos, e outros que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade do concurso de Supervisor de Ensino - SQC-II-QM, da classe de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, por nomeação, a ser realizado em nível de Estado, por empresa regularmente contratada para este fim.

Estas Instruções Especiais foram devidamente aprovadas pela Unidade Central de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, conforme disposto no inciso III do artigo 39 do Decreto nº 51.463, de 01 de janeiro de 2007.

I - DOS VENCIMENTOS

Os vencimentos iniciais de Supervisor de Ensino, em Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), correspondentes à Faixa 2, Nível I, da Escala de Vencimentos da Classe de Suporte Pedagógico, em conformidade com a Lei Complementar 836, de 30 de dezembro de 1997, com suas alterações, acrescidos das respectivas gratificações, corresponderão ao valor de R$ 2.400,29 (dois mil e quatrocentos reais e vinte e nove centavos), reajustáveis de acordo com os percentuais que sejam legalmente estabelecidos para os servidores da mesma classe.

II - DAS ATRIBUIÇÕES

1- Analisar os indicadores educacionais das unidades escolares e da Diretoria de Ensino buscando alternativas para a solução dos problemas específicos de cada nível/etapa e modalidade de ensino, propostas para melhoria do processo ensino-aprendizagem e da gestão das escolas e Diretoria.

2- Participar da construção e implementação do plano de trabalho da Diretoria de Ensino.

3- Compatibilizar os programas e projetos das diferentes áreas no âmbito das escolas da Diretoria de Ensino.

4- Efetuar regularmente visitas às unidades escolares e participar de reuniões com os membros da Equipe Escolar, buscando, em parceria com os mesmos, as formas mais adequadas de aprimoramento do trabalho escolar e a consolidação da identidade escolar.

5- Identificar as necessidades de formação continuada da Equipe Escolar das escolas estaduais, procurando, de forma articulada, subsidiar o trabalho desenvolvido pela oficina pedagógica e professores - coordenadores.

7- Acompanhar e subsidiar o diretor da escola na identificação das necessidades gerais da escola.

8- Acompanhar o funcionamento das escolas verificando a observância das normas legais pertinentes.

III - DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO

De acordo com o Anexo III da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, são requisitos mínimos de titulação e tempo de serviço para provimento do cargo de Supervisor de Ensino.

1. ter no mínimo de 8 (oito) anos de exercício, efetivamente prestado no Magistério, desde que exercido em escola devidamente autorizada e reconhecida pelo órgão do respectivo sistema, dos quais 2 (dois) anos no exercício de cargo ou função de suporte pedagógico educacional ou de direção de órgãos técnicos, ou ter, no mínimo, 10 (dez) anos de Magistério.

2. ser portador de pelo menos um dos títulos abaixo:

2.1. diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia;

2.2. diploma de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação;

2.3. certificado de conclusão de curso de especialização na área de educação, destinado a licenciados, criado e aprovado nos termos de normas específicas do Conselho Estadual de Educação.

IV - DAS CONDIÇÕES PARA PROVIMENTO DO CARGO

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado.

2. Haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, quando do sexo masculino.

3. Estar quite com a Justiça Eleitoral.

4. Preencher os requisitos para o provimento do cargo, de acordo com o inciso III destas Instruções Especiais.

V - DAS INSCRIÇÕES

1- A efetivação da inscrição do candidato implicará o compromisso de acatamento às regras e condições estabelecidas nestas Instruções Especiais do concurso, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2- As inscrições serão realizadas somente via Internet, onde estarão disponíveis aos candidatos, o Boletim Informativo, o Edital do Concurso, Temário, Bibliografia e Ficha de Inscrição.

3- São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas no ato da inscrição.

4- O candidato deverá pagar taxa no valor a ser determinado no edital de abertura de inscrição.

5- O candidato deverá efetuar diretamente no "caixa" da Agência, o pagamento da taxa de inscrição, não se admitindo pagamento por depósito em caixa eletrônico, fac-símile (FAX), condicional e/ou extemporâneo.

6- De acordo com o que dispõe o artigo 1° da Lei n° 12.782, de 20 de dezembro de 2007, será aceito o pagamento reduzido da respectiva taxa, aos candidatos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

6.1- sejam estudantes, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em:

a) uma das séries do ensino fundamental ou médio;

b) curso pré-vestibular;

c) curso superior, em nível de graduação ou pós graduação;

6.2- percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou estejam desempregados.

7- A redução a que se refere o item anterior corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor da taxa de inscrição, aos candidatos que se encontrarem nas condições dos subitens 6.1 e 6.2, cumulativamente.

8- Para a concessão da redução, os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, conforme estabelece o artigo 3° da supracitada legislação, os seguintes documentos:

8.1- quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

8.2- quanto às circunstâncias previstas no subitem 6.2 deste item, de comprovante de renda ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado;

9- terá a sua inscrição invalidada o candidato que efetuar o pagamento reduzido da taxa, mas não atender aos requisitos da supracitada legislação e/ou não proceder à entrega ou encaminhamento da documentação acima citada, na forma a ser definida pelo Edital de Abertura de Inscrição, nos termos do parágrafo único do artigo 3° da Lei 12.784/2007.

10- Para se inscrever, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.institutocetro.org.br, no período de inscrição e, por meio do "link" correlato ao concurso da Secretaria de Estado da Educação, efetuar sua inscrição, conforme instruções a serem divulgadas no Edital de Abertura de Inscrição;

10.1- a Secretaria de Educação e a empresa contratada não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida, em decorrência de problemas técnicos, falhas ou congestionamento de linhas de comunicação, bem como de outros fatores que inviabilizam a transferência de dados;

10.2- o não atendimento às instruções do concurso implicará a não efetivação da inscrição;

10.3- as inscrições efetuadas, somente serão confirmadas após comprovação do pagamento da taxa de inscrição;

10.4- o pagamento da taxa da inscrição, que tenha se efetuado no último dia do prazo de inscrições, deverá ser efetivado no 1° dia útil subseqüente, em horário de funcionamento das agências bancárias.

11- O candidato, na Ficha de Inscrição, indicará a Diretoria de Ensino de sua opção, à qual ficará vinculado para todas as fases do concurso, tais como: realização da prova, entrega de títulos, de recursos e retirada de Certificado de Aprovação.

12- no ato da inscrição, o candidato declara que comprovará, na data da posse, o preenchimento dos requisitos para o provimento do cargo, previstos nos incisos III e IV destas Instruções Especiais.

13- ao candidato portador de deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal - CF/88 e no disposto pela Lei Complementar n° 683, de 18-9-92, é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, desde que se observe:

13.1- no ato de inscrição declarar-se nesta condição, especificando o tipo e o grau da deficiência;

13.2- participar do concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação da prova;

13.3- de acordo com a necessidade, o disposto na Lei Complementar 932, de 8, publicado no D.O. de 09-11-02, quanto ao tempo de duração da prova;

13.4- durante o período de inscrição, enviar via SEDEX ou A.R. (Aviso de Recebimento)-ECT, à empresa contratada atestado médico informando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa indicação do código correspondente na tabela de Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da doença, a fim de poder ser considerado portador de deficiência e fazer jus aos benefícios legalmente previstos;

13.5- se candidato portador de deficiência visual, indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, o tipo de prova especial (braile ou ampliada), de que necessitará;

13.6- se candidato portador de total deficiência visual (cego), somente prestará prova, mediante leitura, pelo sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas, também, em braile; para tanto, deverá portar, no dia da prova, reglete e punção ou máquina específica, podendo, se for o caso, utilizar-se também de soroban;

13.7- a aptidão física do candidato para o exercício da atividade será comprovada, em perícia médica, conforme item 2 do inciso VII destas Instruções Especiais.

14- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção de Diretoria de Ensino.

15- A devolução da taxa de inscrição, de responsabilidade da empresa contratada, somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

VI - DA PROVA

1- O concurso consistirá de 1 (uma) prova sobre conhecimentos referentes à formação básica e formação específica do Supervisor de Ensino, versando sobre Temário e Bibliografia de Referência, que fazem parte integrantes destas Instruções Especiais, conforme segue:

1.1- a prova será constituída de 2 (duas) partes:

1.1.1- 1ª parte (objetiva), de caráter eliminatório, composta de 80 (oitenta) questões e

1.1.2- 2ª parte (dissertativa), de caráter eliminatório, composta de 4 (quatro) questões.

2- A 1ª e a 2ª partes da prova serão realizadas no mesmo dia, seqüencialmente, nos municípios-sede das 91 (noventa e uma) Diretorias de Ensino, com duração, data, horários e locais a serem determinados pela Secretaria de Estado da Educação, em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias de sua realização.

3- O candidato que não receber o cartão de convocação até o 3° (terceiro) dia que antecede a data prevista para realização da prova, poderá entrar em contato com a empresa contratada, pelo fone (0xx11) 3146-2777 de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, para verificar o ocorrido;

3.1- eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar da listagens relativas aos locais de prova, mas seja apresentado o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste edital, o mesmo poderá participar deste concurso público, devendo preencher formulário específico;

3.2- a inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição;

3.3- constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à apelação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

4- O candidato deverá comparecer ao local determinado para a prova, com antecedência mínima de 30 minutos de seu início, portando:

4.1- caneta de tinta preta;

4.2- comprovante de inscrição;

4.3- original de um dos documentos de identidade a seguir especificados:

4.3.1- Cédula de Identidade (RG);

4.3.2- Carteira Nacional de Habilitação;

4.3.3- Carteiras de Órgãos ou Conselhos de Classe;

4.3.4- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.3.5- Certificado Militar.

5- O candidato será considerado eliminado do concurso, se:

5.1- apresentar-se após o horário estabelecido;

5.2- não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;

5.3- ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrida uma hora do início da prova;

5.4- estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (agenda eletrônica, celular, pager, etc);

5.5- utilizar-se de meios ilícitos na execução da prova;

5.6- não devolver, integralmente, o material recebido;

5.7- perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos; 5.8- estiver portando armas de qualquer espécie.

6- Durante a realização da prova é expressamente vedado ao candidato comunicar-se com outro participante ou com terceiros, verbalmente, ou por escrito, ou qualquer outro meio.

7- O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a folha definitiva de respostas e o caderno de questões.

8- No caso de não comparecimento do candidato, não haverá, sob nenhuma hipótese, segunda chamada para a realização da prova.

9- A 1ª parte da prova (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) pontos, valendo 1 (um) ponto cada questão;

9.1- será considerado aprovado na 1ª parte da prova (objetiva), o candidato que obtiver nota igual ou superior a 40 (quarenta) pontos;

9.2- não serão computadas questões não assinaladas, rasuradas ou que contenham mais de uma resposta.

10- A 2ª parte da prova (dissertativa) será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos, valendo 5 (cinco) pontos cada questão.

11- Somente os candidatos aprovados na 1ª parte da prova (objetiva) terão corrigida a 2ª parte da prova (dissertativa).

12- Será considerado aprovado, na 2ª parte da prova (dissertativa), o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos.

13- A avaliação da parte objetiva da prova será efetuada por processamento eletrônico e da parte dissertativa, pela Banca Examinadora, sendo que as notas de ambas as partes serão somadas e o total será considerado como nota da prova.

14- Seja qual for o motivo alegado, não haverá vista de provas.

15- O Departamento de Recursos Humanos da SE fará publicar no Diário Oficial do Estado a relação nominal dos candidatos aprovados e a relação, pelo número de inscrição, dos não aprovados no concurso.

VII - DOS TÍTULOS E SUA AVALIAÇÃO

1- Não será aceito o título a ser utilizado para provimento do cargo.

2 -Os candidatos constantes na relação de aprovados, conforme item 15 do inciso V serão convocados, por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, para entrega dos títulos, para fins de análise e avaliação.

3- O recebimento, a análise e a avaliação dos títulos serão efetuados pela Diretoria de Ensino de opção do candidato.

4- Os títulos apresentados pelos candidatos serão avaliados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, desde que não utilizados para o provimento do cargo.

5 - Somente serão considerados os títulos referentes a cursos que guardem estreito vínculo com a natureza da ação do Supervisor de Ensino.

6. Todos os títulos apresentados devem corresponder a cursos devidamente credenciados, registrados ou aprovados pelos órgãos competentes.

7. É vedada a atribuição cumulativa dos pontos dos títulos de Mestre ou Doutor quando o menor for utilizado para obtenção do maior.

8. Após o período determinado para a apresentação dos Títulos para avaliação, não será permitida a juntada ou substituição de quaisquer documentos.

9- Serão considerados títulos, com os valores a seguir especificados:

9.1- Diploma de Doutorado na área de Educação: 5,0 (cinco) pontos - máximo de 5,0 (cinco) pontos;

9.2- Diploma de Mestrado na área de Educação: 3,0 (três) pontos - máximo de 3,0 (três) pontos;

9.3- Tempo de Serviço até 30/6/2007, prestado em cargo ou função de Supervisor de Ensino da rede oficial de ensino: valor - 0,001 por dia, até o máximo de 2,0 (dois) pontos (Anexo I).

VIII - DA CLASSIFICAÇÃO

1- O Departamento de Recursos Humanos fará publicar no Diário Oficial do Estado a relação dos candidatos aprovados por ordem decrescente da nota final obtida, em duas listas, sendo uma Geral (todos os candidatos aprovados) e uma Especial (portadores de deficiência).

2- No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da 1ª Classificação (Lista Geral e Lista Especial), os candidatos portadores de deficiência deverão submeter-se à perícia médica, que verificará sobre a sua qualificação como portador ou não de deficiência, nos termos do artigo 3° da Lei Complementar n° 683/92;

2.1- a perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área da deficiência de cada candidato, que verificará a compatibilidade ou não da deficiência com o cargo;

2.2- o candidato inscrito como portador de deficiência, se considerado não deficiente na perícia médica, concorrerá somente na Lista de Classificação Geral.

3- Em caso de igualdade de pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

3.1- que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, priorizando-se o de idade mais elevada, nos termos da Lei Federal n° 10.741/2003;

3.2- que obtiver maior nota final;

3.3- que obtiver maior nota na 1ª parte da prova (objetiva);

3.4- que obtiver maior nota na 2ª parte da prova (dissertativa);

3.5- que tiver maior número de dias trabalhados na função exercida no cargo objeto de inscrição (Anexo I);

3.6- que apresentar diploma de Doutorado, na área de Educação

3.7 - que apresentar diploma de Mestrado, na área de Educação

3.8- que tiver a maior idade.

IX - DOS RECURSOS

1- O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito e o resultado da prova, junto à empresa contratada, no prazo de 2 (dois) dias, contados das respectivas publicações no Diário Oficial do Estado.

2- Para recorrer do gabarito e do resultado da prova, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico institutocetro@org.br e seguir as instruções ali contidas ou, enviar via SEDEX, no endereço: Av. Paulista, 2001 - 13° andar - São Paulo - CEP 01311 300

2.1- não será aceito recurso via "fax" ou "e-mail", entregue em local diferente do estabelecido ou fora do prazo.

3- Se da análise de recursos resultar anulação de questão(ões) de prova, a pontuação correspondente a esse(s) item(s) será atribuída a todos os candidatos.

4- O candidato que desejar interpor recurso contra a Avaliação dos Títulos/1ª Classificação, deverá comparecer na Diretoria de Ensino de opção e entregar requerimento dirigido ao Diretor do DRHU, devidamente fundamentado, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da publicação no D.O. da 1ª Classificação.

5- Compete:

5.1 - à empresa contratada a decisão dos recursos referentes ao gabarito e ao resultado da prova;

5.2- ao Dirigente Regional de Ensino a análise e a avaliação dos títulos;

5.3- ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos/SE a decisão dos recursos referentes à avaliação dos títulos.

6- Os recursos interpostos, em desacordo com o estabelecido nos itens anteriores e fora dos prazos determinados, serão indeferidos.

7- O deferimento ou indeferimento do recurso será publicado no D.O.E.

X - DA HOMOLOGAÇÃO

1- A homologação do concurso será publicada no Diário Oficial do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da Classificação Final, em Nível de Estado (Lista Geral e Lista Especial).

2- O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a partir da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III da Constituição Federal/88.

3- A publicação da Classificação Final, em Nível de Estado, com a indicação do nome do candidato, número de registro geral (RG), nota final e classificação obtida, devidamente homologada, constituirá prova de habilitação no concurso, conforme dispõe o artigo 15 do Decreto nº 21.872, de 06, publicado no D.O. de 07-01-84, que regulamenta a realização de Concursos Públicos no âmbito estadual;

3.1- para comprovar a aprovação em Concurso Público, basta apresentar cópia da 1ª página da Classificação Final, publicada no Diário Oficial do Estado, bem como a página onde consta o nome, a nota e a Classificação Final do candidato;

3.2- serão fornecidos Certificados de Aprovação aos candidatos aprovados e classificados, a serem entregues na Diretoria de Ensino de opção;

3.3- a disponibilidade dos Certificados de Aprovação será comunicada por meio de publicação em Diário Oficial do Estado.

XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1- Os candidatos aprovados e classificados serão convocados, por publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos/SE, para procederem à escolha de vagas remanescentes do Concurso de Remoção.

2- A relação de vagas remanescentes do Concurso de Remoção será publicada no D.O., com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha de vagas.

3- O número de cargos vagos a ser oferecido aos candidatos da Lista Especial, será correspondente ao cálculo de 5% dos cargos vagos existentes. Caso a aplicação do percentual de que trata este item resulte em número fracionado este deverá ser elevado até o 1º número inteiro subseqüente.

4- Quando o número de candidatos classificados na Lista Especial for insuficiente para prover os cargos vagos reservados, os cargos vagos restantes serão revertidos para os candidatos classificados na Lista Geral.

5- O candidato não receberá convocação, via correio, por ocasião da sessão de escolha de vagas, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado, as publicações de todos os Editais e Comunicados referentes a este concurso.

6- Os dias, horário e local da realização da sessão de escolha de vagas serão publicados no Diário Oficial do Estado, com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data da escolha.

7- O candidato atendido na sessão de escolha de vagas, o candidato que não comparecer ou desistir da escolha, terá esgotados seus direitos no concurso, observado o disposto no item "10" deste inciso.

8- Processada a escolha de vaga pelo candidato ou seu procurador, legalmente constituído, não será permitida, sob qualquer pretexto, a desistência ou nova escolha.

9- O candidato nomeado deverá submeter-se a avaliação médica oficial (laudo para posse), observadas as condições previstas nas Instruções para posse e exercício e ficará sujeito à avaliação de que trata o § 4º do inciso XIX do artigo 41 da Constituição Federal, nos termos do Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007.

10- A critério da Administração, restando vagas, respeitando-se o prazo de validade do concurso e, após a manifestação quanto à escolha de vagas por parte de todos os candidatos classificados, poderá ocorrer o aproveitamento dos aprovados que não atenderam à convocação para escolha de vagas ou dela desistiram, bem como dos que deixaram de tomar posse.

11- O Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo expedirá normas complementares que farão parte integrante destas Instruções Especiais.

12- A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a empresa contratada eximem-se das despesas com viagens e estadias dos candidatos, em qualquer fase do Concurso Público.

13- O modelo de Atestado de Tempo de Serviço, Anexo I, deverá ser apresentado por ocasião da entrega de títulos.

ANEXO I

ATESTADO DE TEMPO DE SERVIÇO

ATESTO, sob as penas da lei, que o(a) Sr.(a) _____________________________________ (mencionar o nome), RG ___________________ (mencionar o nº /UF), conta, até a data 30/6/2007, com o seguinte Tempo de Serviço prestado em cargo ou função de Supervisor de Ensino da rede oficial de ensino.

TEMPO DE EXERCÍCIO: ___ ANOS ___ MESES ___ DIAS. De ___/___/_____ até 30/6/2007.

Obs: 1- no caso de dois ou mais atestados, discriminar períodos para verificar se há concomitância.

2- no caso de escola particular, deverá constar o ato legal de autorização/reconhecimento.

_____________________, ___ de _______________ de 2007.
(local) (dia) (mês)

Assinatura ________________________

ANEXO II

TEMÁRIO, LEGISLAÇÃO E BIBLIOGRAFIA.

1. TEMÁRIO

● Gestão Escolar para o sucesso do ensino e da aprendizagem:

- O desenvolvimento curricular: Planejamento da ação didática para a implantação das propostas curriculares do ensino fundamental e médio e a organização do Projeto Pedagógico;

- O cotidiano escolar: A construção de valores de uma vida cidadã que possibilita aprender e socializar saberes, desenvolver atitudes cooperativas, solidárias e responsáveis na comunidade educativa;

- A escola como espaço de formação continuada e de aperfeiçoamento profissional;

- O processo de avaliação do desenvolvimento e do desempenho escolar como instrumento de análise e de acompanhamento, intervenção e reorientação da ação pedagógica e dos avanços da aprendizagem dos alunos;

- A Educação e as Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação: o uso das tecnologias educacionais a serviço da aprendizagem;

● Currículo e programas

- Compreensão sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem;

- Organização dos conteúdos de aprendizagem

- Finalidades da educação

- A Escola o Currículo e a Diversidade;

- Currículo e avaliação: as dimensões da avaliação institucional e do processo ensino aprendizagem.

● Educação e Sociedade

- Sociedade, Educação e Culturas

- Cidadania no mundo globalizado

- Políticas Públicas Nacionais e Estaduais na área de educação

- Financiamento na Educação Básica

● Ação Supervisora

- A supervisão de ensino a serviço de um ensino de qualidade - direito de todos;

- A contribuição do supervisor de ensino para o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela escola: docentes e gestores da escola;

- A dimensão cooperativa e integradora da supervisão nos espaços intra e interescolares; e a de mediador na construção da identidade da escola e do fortalecimento da autonomia escolar;

- Diretrizes e Fundamentos Legais da educação básica, da modalidade de educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena e educação profissional.

2. LEGISLAÇÃO

Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988 - Artigos: do 5° ao 16; 37 a 41; 59 a 69; 205 a 214; 226 a 230.

Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de 1998. Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998.

Constituição do Estado de São Paulo, de 5 de outubro de 1989 - Artigos 111 a 137; 217; 237 a 258; 282 e 283.

Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei Federal 11.494 de 20 de junho de 2007- Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Decreto n° 12.983, de 15 de dezembro de 1978 - Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres.

Deliberação CEE n° 09/97 - Institui, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, o Regime de Progressão Continuada no Ensino Fundamental.

Deliberação CEE n° 01/99 - Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Deliberação CEE n° 14/01, Dispõe sobre o funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo.

Deliberação CEE n° 21/01 - Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE N° 41/04 - Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo.

Deliberação CEE n° 46/05 - Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. Deliberação CEE n°68/07 - Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

Indicação CEE n° 09/2000 - Diretrizes para a implementação do Ensino Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Indicação CEE n° 08/2000 - Diretrizes para implementação da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Indicação CEE n° 08/2001 - Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

Parecer CNE/CEB n° 04/98 e Resolução CNE/CEB n° 02/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Parecer CNE/CEB n° 15/98 e Resolução CNE/CEB n° 03/98 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Parecer CNE/CEB n° 22/98 e Resolução CNE/CEB n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

Parecer CNE/CEB n° 14/99 e Resolução CNE/CEB n° 03/99 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Indígena.

Parecer CNE/CEB n° 16/99 e Resolução CNE/CEB n° 04/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.

Parecer CNE/CEB n° 11/2000 e Resolução CNE/CEB n° 01/2000 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultas.

Parecer CNE/CEB n° 17/01 e Resolução CNE/CEB n° 02/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial.

Parecer CNE/CP n° 03/04 e Resolução CNE/CP n°1/04 - Institui as diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Observação: na legislação indicada, devem ser incorporadas as alterações supervenientes.

3. BIBLIOGRAFIA

ALARCÃO, Isabel. Professores reflexivos em uma escola reflexiva. São Paulo: Cortez, 2003.

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PERRENOUD, Philippe. Avaliação: da excelência à regulação das aprendizagens; entre duas lógicas. Porto Alegre: Artmed,1998.

________, Philippe. Dez novas competências para ensinar: convite à viagem. Porto Alegre: Artmed, 2000. cap. 1 a 5.

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SACRISTÁN, J. Gimeno. O currículo: uma reflexão sobre a prática. Porto Alegre: Artmed, 1998.

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STAINBACK, Suzan. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. cap. 20, 21 e 22.

TEBEROSKY, Ana et al. Compreensão de leitura: a língua como procedimento. Porto Alegre: Artmed, 2003.

WEISZ, Telma. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 2002.

ZABALA, Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

________, Antoni. Enfoque globalizador e pensamento complexo: uma proposta para o currículo escolar. Porto Alegre: Artmed, 2002.

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ALBUQUERQUE, Helena Machado de Paula. A escola como ambiente educativo. In: Jornal APASE, São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 13, n. 104, p. 5-8, jul. 2002. Separata.

ARTICULANDO conteúdos na prática pedagógica escolar. In: Jornal APASE, São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 2, n. 7, p. 1-6, maio 2002. Suplemento pedagógico.

AZANHA, José Mário Pires. Democratização do ensino: as vicissitudes da idéia no ensino paulista. In: São Paulo (Estado).Secretaria da Educação. Conselho Estadual de Educação. A voz dos educadores: textos escolhidos. São Paulo: SE/CEE, 2000. p. 134-143. (Estudos e Normas, 7).

BERCOVICH, Alicia M; MADEIRA, Felícia Reicher; TORRES, Haroldo G. Descontinuidades demográficas. In: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. 20 anos no ano 2000: estudos sociodemográficos sobre a juventude paulista. São Paulo: SEADE, 1998. p. 1-12.

CARVALHO, Sonia Nahas de et al. Situação educacional e condições sociais. In: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados. 20 anos no ano 2000: estudos sociodemográficos sobre a juventude paulista. São Paulo: SEADE, 1998. p. 185-206.

ESCOLA: espaço de construção da cidadania. In: Idéias, 24. São Paulo: FDE, 1994.

FONSECA, João Pedro da. Projeto pedagógico: processo e produto na construção coletiva do sucesso escolar. Jornal APASE, São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 2, n. 3, p. 1-4, jan. 2001. Suplemento pedagógico.

A FORMAÇÃO de supervisor do magistério. In: Jornal APASE, São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 12, n. 103, p. 1-4, jun. 2002. Separata.

JARDILINO, José Rubens Lima. Ética nas práticas profissionais e sindicais dos educadores. In: Revista APASE, São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 2, n. 2, p. 17 -19, jul. 2003.

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REVISTA APASE. FUNDEB e educação básica: uma reflexão necessária. São Paulo: Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo, v. 6, n. 6, abr. 2007.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Propostas curriculares da SEE para Ensino Fundamental e Médio - SEE/2008.

- Arte: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- Ciências: Ensino Fundamental Ciclo II.

- Educação Física: Ensino fundamental Ciclo II e Ensino médio.

- Geografia: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- História: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- Língua Estrangeira Moderna - Inglês: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- Língua Portuguesa: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- Matemática: Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio.

- Biologia: Ensino Médio. - Filosofia: Ensino Médio. - Física: Ensino Médio.

- Química: Ensino Médio.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. A construção da proposta pedagógica da escola. São Paulo: SE/CENP, 2000.

TEIXEIRA, Anísio. Valores proclamados e valores reais nas instituições escolares brasileiras. In: São Paulo (Estado). Secretaria da Educação. Conselho Estadual de Educação. A voz dos educadores: textos escolhidos. São Paulo: SE/CEE, 2000. p. 92-104. (Estudos e Normas, 7).

97153

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