Secretaria de Estado da Cultura - SP

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETARIO

Rua Mauá, 51 - 1º andar - Luz - São Paulo - Capital

CEP 01028-900 3351-8000

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS

EDITAL 01/2006

CONCURSO PÚBLICO

A Comissão do Concurso Público da Secretaria de Estado da Cultura, constituída por intermédio da Resolução SC nº 8, de 06/03, publicada no DOE de 08/03/2006, nos termos do Decreto nº 21.872/84 e conforme autorização do Sr. Governador do Estado, por meio do despacho exarado no Processo SC nº 055/2006, publicado no DOE de 08/02/2006, torna pública a abertura das inscrições para Concurso Público, regido pelas Instruções Especiais nº 01/2006 e Anexos, parte integrante deste Edital, para provimento, mediante nomeação, dos cargos de Agente Administrativo, Oficial Administrativo e Executivo Público I, sob organização, realização, aplicação e avaliação da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas - CAIP do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, sediado à Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051 - www.caipimes.com.br - Telefone 4224-4834

O presente Edital foi devidamente analisado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria da Casa Civil e aprovado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, conforme disposto no inciso V, do artigo 21 do Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1988.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 01/2006

CAPÍTULO I - DOS CARGOS, DAS VAGAS, UNIDADES E DOS PRÉ REQUISITOS. 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de

CARGOS

QUANTIDADE DE VAGAS

VENCIMENTOS GLOBAIS (Lei 712/93)

PRÉ REQUISITOS

Agente Administrativo

12 (doze)

R$ 510,00

- Ensino Médio completo ou equivalente,
- Conhecimentos de Informática e Conhecimentos Gerais

Oficial Administrativo

33 (trinta e três)

Executivo Publico I

31 (trinta e uma)

R$ 2.173,92

- Nível universitário completo devidamente registrado pelo M.E.C., ou habilitação profissional legal correspondente,
- Registro no respectivo conselho (se houver)

Obs: Todas as vagas encontram-se classificadas em várias áreas localizadas no edifício sede da Secretaria de Estado da Cultura e serão distribuídas oportunamente, conforme a conveniência do serviço, para outras unidades da Pasta, localizadas no Município de São Paulo.

1.1. Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada classe, para candidatos portadores de deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

2. Os candidatos poderão ser nomeados para os cargos, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar nº 180/78, e não perderão os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso, para provimento dos cargos, dentro do prazo de validade do mesmo.

3. Os candidatos nomeados ficarão sujeitos a Jornada Completa de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

4. Os locais de realização da prova, dentro do município de São Paulo, serão divulgados oportunamente.

5. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado compreendem:

5.1 - PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

- Atuar em diversas áreas da administração executando tarefas de média complexidade, a partir de objetivos previamente definidos;

- Prestar atendimento ao público externo e interno orientando ou prestando informações necessárias sobre assuntos relacionados à sua área de atuação;

- Efetuar o controle de registro simples de papéis de interesse em sua área de atuação;

- Receber, registrar e controlar a distribuição de documentos, processos e outros conforme normas estabelecidas.

- Redigir e/ou elaborar textos oficiais (certidões, atestados) pertinentes à área de atuação;

- Preparar relatórios simples e planilhas sob a orientação de profissional responsável, pertinentes a área de atuação;

- Assegurar o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos e outros textos oficiais pertinentes à área de atuação;

- Digitar, conferir, corrigir e verificar resultados em sistemas aplicativos de acordo com as rotinas predefinidas;

- Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.

5.2 - PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO

- Executar tarefas de apoio administrativo, de média complexidade, em diversas áreas, sob orientação freqüente;

- Prestar atendimento ao público externo e interno, sobre assuntos relacionados à sua área de atuação;

- Efetuar o controle simples de registro de papéis de interesse em sua área de atuação;

- Classificar e arquivar textos, documentos e processo em geral de acordo com as exigências formais e legais;

- Preparar relatórios simples e planilhas, sob a orientação de profissional responsável; - Redigir correspondências de natureza simples

- Digitar/datilografar textos e documentos em geral;

- Dar suporte administrativo na realização de eventos, reuniões e outras atividades específicas. - Desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.

5.3 - PARA O CARGO DE EXECUTIVO PUBLICO I

- Prover, no nível organizacional de sua atuação, o aporte técnico e metodológico para o desenvolvimento e continuidade das ações de serviço público;

- Prestar assistência ao respectivo dirigente na execução nas questões das atividades técnicas do órgão;

- Elaborar e/ou participar da elaboração de planos, programas e projetos, bem como de sua execução;

- Elaborar diagnóstico e propor medidas para a solução de problemas identificados;

- Produzir informações gerenciais que sirvam de base à tomada de decisões e ao planejamento das atividades do órgão;

- Orientar a execução de projetos específicos e a elaboração de normas e manuais de procedimentos;

- Realizar estudos e desenvolver outras atividades que se caracterizam como de apoio técnico à execução, acompanhamento, controle e avaliação das atribuições próprias do órgão; - Realizar estudos para o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e controle das atividades, planos e programas da respectiva unidade;

- Elaborar e implantar sistema de acompanhamento e controle das atividades do órgão, visando à avaliação de sua eficiência e eficácia;

- Realizar estudos e pesquisas para permanente atualização de métodos e técnicas utilizados;

- Elaborar e/ou rever minutas de anteprojeto de lei e de decreto e outros atos administrativos de conteúdo normativo;

- Prestar orientação técnica às unidades integrantes da estrutura do órgão;

- Emitir pareceres técnicos, responder a consultas formuladas e elaborar relatórios; - Opinar conclusivamente em assuntos relativos à respectiva área de atuação;

- Promover intercâmbio de dados e informações;

- Executar outras tarefas afins.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento da Ficha de Inscrição e o pagamento da respectiva taxa.

1.1. O candidato poderá se inscrever no máximo em duas das classes dos cargos a que se refere às tabelas constantes do item 1, do Capitulo IV - DAS PROVAS.

2. Ao efetivar a inscrição, o candidato, sob as penas da lei, assume:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;

b) ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) ter concluído, até a data da posse, a escolaridade exigida para o cargo;

f) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme constante no item 1, do Capitulo I, deste Edital;

g) ter aptidão física para o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada em Órgão Médico Oficial do Estado.

h) não ter sofrido quaisquer Penalidades Administrativas ou estar enquadrado nas disposições contidas no artigo 261 e incisos, da Lei nº 10.261/68 e posteriores alterações, na hipótese do candidato ocupar ou ter ocupado cargo ou função pública.

2.1. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita considerando-se a data da posse.

3. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 17 a 31 de maio de 2006, da seguinte forma:

3.1. Pela Internet:

a) acessar o site : www.caipimes.com.br, durante o período de 17 a 31 de maio de 2006;

b) localizar no site o "link" correlato ao Concurso Público;

c) ler o respectivo Edital e preencher a ficha de inscrição;

d) efetuar o pagamento da inscrição até 31 de maio de 2006, conforme valores descritos adiante:

CARGO

TAXA

Agente Administrativo

R$ 30,00 (Trinta reais)

Oficial Administrativo

Executivo Público I

R$ 50,00 (Cinqüenta reais)

e) para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até 31 de maio de 2006. Atenção para o horário bancário.

f) a efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa.

g) às 16 horas (horário de Brasília) de 31 de maio de 2006, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site;

h) a pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www.caipimes.com.br, na página do Concurso Público, após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o IMES, pelo telefone 4224 4834, de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas.

i) o agendamento da inscrição por meio da Internet só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

3.2. Pelo Banco

a) comparecer em uma das agências indicadas no ANEXO I deste Edital, no período de 17 a 31/05/2006, onde estará disponível a ficha de inscrição;

b) preencher corretamente a ficha de inscrição;

c) efetuar o pagamento da inscrição, observado o valor descrito na alínea "d" do subitem 3.1, do item anterior deste Capítulo, até 31/05/2006 (data limite para encerramento das inscrições);

d) a ficha de inscrição será retida pelo banco, sendo entregue ao candidato, o comprovante com a autenticação bancária.

3.3. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de 17 a 31/05/2006, ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

3.4. O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque.

3.4.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetuada após a respectiva compensação e se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

3.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

3.6. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

4. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.caipimes.com.br e, de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas, pelo Telefone 4224 4834.

CAPÍTULO III - DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público será assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Decreto 3.298/99, Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar 932/02, e demais legislação aplicável à matéria, sendo reservados 5% das vagas existentes para a classe.

2. Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

3. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002.

5. O candidato portador de deficiência, além de observar as disposições do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como verificar se as atribuições do cargo, especificadas nos subitens, do item "5" do Capítulo I - DOS CARGOS, DAS VAGAS, UNIDADES E DOS PRÉ REQUISITOS, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

6. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou entregar, até o dia 31 de maio de 2006, pessoalmente ou por meio de sedex, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, sediado à Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051, a seguinte documentação:

a) requerimento com a especificação da deficiência do candidato, contendo a indicação do cargo/local de trabalho a que está concorrendo no Concurso Público - Edital SC n.º 01/2006 da SECRETARIA DE ESTADO CULTURA, bem como, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, ou condição especial, para realização da prova; e

b) laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova.

6.1 O candidato que não atender o estabelecido no item "¨6", durante o período de inscrição, não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

6.2 Para efeito do prazo estipulado no item 6 deste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou a data do protocolo firmado pela Fundação.

7. Os candidatos aprovados constantes da Lista Especial (portadores de deficiência) serão convocados para perícia médica em Órgão Médico Oficial do Estado, com a finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos do item 3 do Capítulo VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

8. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

9. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral de Classificados.

10. A deficiência constatada não poderá ser argüida para justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez, após a investidura do candidato. .

CAPÍTULO IV - DAS PROVAS

1. O Concurso constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas, conforme tabelas a seguir:

CARGOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

OFICIAL ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

Língua Portuguesa

20

Matemática

10

Conhecimentos de Informática

10

Conhecimentos Gerais

10

Total de Questões

50

CARGO

EXECUTIVO PÚBLICO I
Área - Gestão Pública

PROVA

DISCIPLINAS

Quantidade de Questões

Conhecimentos

a. Língua Portuguesa

10

b. Língua inglesa (interpretação de textos)

03

c. Raciocínio Lógico

03

Conhecimentos Gerais

a. Direito Administrativo

08

b. Direito Constitucional

08

c. Ciência Política

04

d. Economia

05

e. Informática

04

f. Atualidades

05

Conhecimentos Específicos

a. Administração Pública

17

b. Normas legais relativas à área da Cultura

13

TOTAL DE QUESTÕES

80

2. A prova terá duração de 4 (quatro) horas e versará sobre os conteúdos programáticos constantes do ANEXO II deste Edital.

2.1. O tempo para a realização de provas a que serão submetidos os deficientes deverá obedecer às disposições contidas no § 4º, inserto ao artigo 2º da Lei Complementar nº 683/92, pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 932/2002.

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A prova com data prevista para o dia 18 de junho de 2006, será realizada no município de São Paulo.

1.1. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização da prova serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no DOE, e no site www.caipimes.com.br.

2. Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário e local constante do Edital de Convocação, bem como no Cartão de Convocação.

3. O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul encaminhará aos candidatos, pelo correio, o Cartão de Convocação para a prova, de caráter meramente informativo.

3.1. Não será aceita a alegação do não recebimento como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorreto, devendo o candidato acompanhar pelo DOE a publicação do respectivo Edital de Convocação e pelo site www.caipimes.com.br

4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, deverá acessar o site www.caipimes.com.br, ou entrar em contato com o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, pelo telefone 4224 4834 , de segunda a sexta-feira, das 10 horas ás 16 horas, para verificar o ocorrido.

4.1. Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso e realizar a prova, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, preencher, no dia da prova, formulário específico.

4.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) original de um dos seguintes documentos de identificação, e dentro do prazo de validade, conforme o caso: Cédula de Identidade (RG) ou, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou, Certificado de Alistamento Militar ou, Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97 ou Passaporte;

b) comprovante de inscrição; e,

c) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia.

6. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos de identificação descritos na alínea "a" do item anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

7. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

8. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, no Edital de Convocação, para o seu início.

9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário pré-estabelecidos.

10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

11. Durante a realização da prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, boné/chapéu, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, pager, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário.

12. O candidato somente poderá retirar-se da sala/local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 1 hora e 30 minutos do seu início.

13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

13.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar, deverá levar um (a) acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação ao tempo de prova da candidata.

14. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá fazê-lo no Cartão de Convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, quando estiver prestando a prova, entregando-o ao fiscal da sala. Se quiser fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação.

15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala/local de prova.

16. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas e o Caderno de Questões.

17. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, e assinar no campo apropriado.

18. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem emendas ou rasuras.

18.1. O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões após transcorridas 2 horas do início da prova.

19. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

20. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

21. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identificação, conforme previsto no item 5 deste Capítulo;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, ou usando boné/chapéu;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul

i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS E HABILITAÇÃO

1. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

2. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

3. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

4. O candidato portador de deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos e em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

CAPÍTULO VII - DA PONTUAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato será a nota obtida na prova objetiva.

CAPÍTULO VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por cargo/local de trabalho.

2. Serão publicadas 2(duas) listas da seguinte forma:

2.1. geral contendo todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência, por cargo/local de trabalho;

2.2. especial contendo apenas os portadores de deficiência aprovados.

3. Aos candidatos aprovados em lista especial (portadores de deficiência aprovados) serão concedidos 5 (cinco) dias corridos, contados a partir da data da divulgação, para que os interessados retirem o formulário para a perícia médica no local indicado.

3.1. A perícia médica será realizada pelo Órgão Médico Oficial do Estado ou Órgãos Públicos Credenciados, por especialistas na área de deficiência de cada candidato, para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias corridos contados da data do respectivo exame.

3.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

3.3. A indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias corridos, desde que solicitado pelo candidato, contados da data da ciência do laudo referido no item anterior.

3.4. A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da realização do exame.

3.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar 683/92.

3.6. Findo o prazo estabelecido no item anterior, serão divulgadas as Listas de Classificação Final Geral e Especial, das quais serão excluídos do Concurso Público os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.

4. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

5. Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

6. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

6.1. para os cargos de Agente Administrativo e Oficial Administrativo

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) tiver maior idade entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

6.2. para o cargo de Executivo Público I

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

d) tiver maior idade entre aqueles com idade inferior a 60 anos

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados da data da divulgação do fato que lhe deu origem.

2. Admitir-se-á um único recurso, de forma individualizada, para cada questão e em 02 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

3. O recurso deverá ser dirigido à Coordenação da Comissão do Concurso Público da Secretaria da Cultura em conformidade com o ANEXO III - MODELO DE RECURSO, constante deste Edital.

4. O recurso deverá estar, obrigatoriamente, digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile, telex, Internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

5. O recurso deverá ser protocolado, pessoalmente, de segunda à sexta-feira, no horário das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, junto à Comissão de Concurso da Secretaria da Cultura, situada na Rua Mauá, 51 - 1º andar - Luz/SP.

6. Os recursos recebidos serão encaminhados ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, para análise e manifestação a propósito do argüido, após o que serão devolvidos à Comissão do Concurso Público para decisão final.

6.1. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso será publicada pela Comissão do Concurso, no DOE, e disponibilizada no site www.caipimes.com.br

7. No caso de provimento do recurso interposto dentro das especificações, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.

8. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.

CAPÍTULO X - DA NOMEAÇÃO

1. A nomeação obedecerá, estritamente, à ordem de classificação dos candidatos, desde que apresentem os documentos exigidos para participação no Concurso Público e para o exercício do cargo, bem como em inspeção de saúde a ser realizada por Órgão Médico Oficial do Estado, e ainda de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Cultura e a disponibilidade orçamentária existente.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Por ocasião da posse, o candidato classificado deverá apresentar os originais dos documentos comprobatórios constantes no item 2 do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, bem como outros que a Secretaria da Cultura julgar necessários.

2. A inexatidão e irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação e à preferência na nomeação.

5. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez e por igual período.

6. Caberá ao Secretário de Estado da Cultura, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

7. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no DOE e no site www.caipimes.com.br.

8. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, por meio do Telefone 4424 4834, de segunda a sexta-feira, das 10 horas às 16 horas, e pela Internet no site www.caipimes.com.br, sendo que, após a competente homologação do resultado final, as informações pertinentes serão de responsabilidade da Secretaria da Cultura.

9. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá solicitá-la, por meio de carta, assinada pelo candidato, com Aviso de Recebimento, ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES, sediado à Avenida Goiás, 3400 - Bairro Barcelona - São Caetano do Sul - São Paulo - CEP 09550-051. Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, eventual alteração deverá ser encaminhada, mediante carta, assinada pelo candidato aprovado, com Aviso de Recebimento, endereçada ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Cultura, na Rua Mauá, 51 - sala 308 - 3º andar - Luz - São Paulo/SP - CEP 01028-900.

10. A Secretaria da Cultura e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul se eximem de quaisquer despesas decorrentes de viagens, estadas e alimentação dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Concurso Público.

11. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no Diário Oficial do Estado.

12. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados no DOE - Poder Executivo - Seção I, afixados na Secretaria da Cultura e divulgados nos sites www.cultura.sp.gov.br e www.caipimes.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

13. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

14. A Secretaria da Cultura e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

d) correspondência recebida por terceiros.

15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão do Concurso Público.

16. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Secretaria da Cultura poderá anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

17. A Secretaria de Estado da Cultura e o Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul não se responsabilizam por:

a) solicitações de inscrições não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e

b) quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

18. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público são de responsabilidade do candidato.

ANEXO I - AGÊNCIAS BANCÁRIAS

BANCO BANESPA
AGÊNCIAS RECEPTORAS DE INSCRIÇÃO
CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DA CULTURA

NOME DA AGÊNCIA

ENDEREÇO

0122

ÁGUA BRANCA

RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 1638 - SANTANA

0105

AVENIDAS

AV. PAULISTA, 436

0895

CANTAREIRA

AV. NOVA CANTAREIRA, 895

0437

CASA VERDE

RUA DR. CEZAR CASTIGLIONE JR, 121 - CASA VERDE

0648

CONCEIÇÃO

AV. ENG. ARMANDO ARRUDA PEREIRA, 951

0201

CONSOLAÇÃO

RUA DA CONSOLAÇÃO, 2104

0651

HORTO FLORESTAL

R. MARIA AM L AZEVEDO, 807 - H FLORESTAL

0731

LARGO 13 DE MAIO

AV. MARIO LOPES LEÃO, 121

0107

PENHA

RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 194

0120

PINHEIROS

RUA TEODORO SAMPAIO, 2258/2268

0083

REPUBLICA

PRAÇA DA REPUBLICA, 291

0145

SÃO JOÃO

AV. DUQUE DE CAXIAS, 200

0167

TATUAPÉ

AV. CELSO GARCIA, 3863

0260

TUCURUVI

AV. TUCURUVI, 25 - TUCURUVI

0399

VILA FORMOSA

AV. DR. EDUARDO COTCHING, 1700

0669

VILA LEOPOLDINA

RUA GUAIPA, 1539 - V. LEOPOLDINA

0206

VILA MARIA

AV. DR. GUILHERME COTCHING, 1420/32

0663

VILA ROMANA

RUA CLÉLIA, 902 - A. BRANCA

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

a ) para as provas objetivas de AGENTE ADMINISTRATIVO

1. Língua Portuguesa: Interpretação de textos - Sinônimos e Antônimos - Sentido próprio e figurado das palavras - Ortografia Oficial - Acentuação Gráfica - Crase - Pontuação - Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau - Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares - Emprego de Pronomes - Preposições e conjunções: emprego e sentido - Concordância: verbal e nominal - Regência: nominal e verbal.

2. Matemática: Operação de Números Inteiros, fracionários e decimais - Juros Simples - Porcentagem - Regra de três simples - Equação do 1º grau - Sistema de medidas usuais - Razão entre grandezas: tabelas e gráficos - Raciocínio lógico - Resolução de situações: problema.

3. Conhecimentos de Informática: Conhecimentos sobre os princípios básicos de Informática: sistema operacional, diretórios e arquivos - Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel), banco de dados (Access), apresentação (Power Point) - Navegação Internet: pesquisa WEB, sites, links, impressão de páginas - Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar arquivos, impressão).

4. Conhecimentos gerais: História do Brasil: História do Brasil de 1980 a 1990 e no 2º milênio - A evolução da política: o movimento das diretas já, o fim do regime militar e a transição democrática - A presidência: Sarney a Lula.

Atualidades: Notícias nacionais pelos meios de comunicação dos últimos 12 meses. Constituição Federal: Título II: Capítulo I, II, III e IV - Título III: Capítulo VII, Seções I e II. Funcionários Públicos Civis do Estado: Lei n.º 10.261 de 28/10/1968 - Lei n.º 10.177 de 30/12/1998; Lei n.º 500 de 13/11/1974; Lei Complementar n.º 883, de 17/10/2000.

b) para as provas de OFICIAL ADMINISTRATIVO

1. Língua Portuguesa: Interpretação de textos - Sinônimos e Antônimos - Sentido próprio e figurado das palavras - Ortografia Oficial - Acentuação Gráfica - Crase - Pontuação - Substantivo e Adjetivo: flexão de gênero, número e grau - Emprego de Verbos: regulares, irregulares e auxiliares - Emprego de Pronomes - Preposições e conjunções: emprego e sentido - Concordância: verbal e nominal - Regência: nominal e verbal.

2. Matemática: Operação de Números Inteiros, fracionários e decimais - Juros Simples - Porcentagem - Regra de três simples - Equação do 1º grau - Sistema de medidas usuais - Razão entre grandezas: tabelas e gráficos - Raciocínio lógico - Resolução de situações: problema.

3.Conhecimentos de Informática: Conhecimentos sobre os princípios básicos de Informática: sistema operacional, diretórios e arquivos - Conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (Word), planilhas (Excel) - Navegação Internet: pesquisa WEB, sites - Uso de correio eletrônico: caixa postal, mensagens (ler, apagar, escrever, anexar arquivos e extração de cópias).

4.Conhecimentos gerais: História do Brasil: História do Brasil de 1980 a 1990 e no 2º milênio - A evolução da política: o movimento das diretas já, o fim do regime militar e a transição democrática - A presidência: Sarney a Lula. Constituição Federal: Título II: Capítulo II - Título

III: Capítulo VII, Seção II. Funcionários Públicos Civis do Estado: Lei n.º 10.261 de 28/10/1968 - Lei n.º 10.177 de 30/12/1998.

c) para as provas de EXECUTIVO PUBLICO I

1. Língua portuguesa:

Ortografia oficial: Estrutura das palavras - Formação de palavras - Classes, flexão de palavras e significação (sinonímia, antonímia, polissemia e homonímia) - Acentuação - Frase, oração e período: Termos da oração - Período simples e composto - Concordância verbal e nominal - Regência verbal e nominal - Colocação dos termos na oração e das orações no período - Colocação dos pronomes oblíquos átonos - Pontuação - Crase - Compreensão de textos: Tipologia de textos (narrativo, descritivo e dissertativo).

2. Língua Inglesa:

Estratégias de leitura: Compreensão geral do texto - Reconhecimento de informações específicas - Capacidade de análise e síntese; inferência e predição - Palavras cognatas e falsos cognatos - Aspectos gramaticais: Tempos verbais - Modais - Uso de preposições - Conjunções - Pronomes - Concordância nominal e verbal.

3 - Raciocínio lógico:

Medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico -analítico.

4. Conhecimentos Gerais

a. Direito Administrativo

O Direito Administrativo e o Regime Jurídico-Administrativo: As funções do Estado - A função política ou de governo - Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro - Autarquias, Fundações públicas e Empresas públicas e sociedades de economia mista: Conceito - Regime jurídico - Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão entre Estado e entidades da Administração indireta/Organizações sociais - Atos Administrativos: Conceito - Perfeição - Requisitos - Elementos - Pressupostos - Vinculação e discricionariedade - Revogação - Invalidade - O procedimento (ou processo) administrativo: Conceito - Requisitos - Importância - Licitação: Princípios e pressupostos - Conceito e finalidade - Lei nº 8666/93 - Modalidades - Contrato Administrativo: Alterações - Extinção - Prazo e prorrogação - Formalidades - Pagamentos - Equilíbrio econômico-financeiro - Responsabilidade do Estado: Controle externo e interno - Controle parlamentar direto - Controle pelo Tribunal de Contas - Discricionariedade administrativa e Controle judicial - Responsabilidade Patrimonial extracontratual do Estado: Fundamentos - Responsabilidade subjetiva - Responsabilidade objetiva - Servidores Públicos: Agentes Públicos - Cargo, emprego e função pública - Estabilidade - Provimento - Vacância.

b. Direito Constitucional:

Do Direito Constitucional: Natureza e conceito - Objeto - O Poder Constituinte: Originário - Derivado - Decorrente - Da Constituição: Conceito - Objeto e conteúdo - Supremacia e as Cláusulas Pétreas - Controle de Constitucionalidade - Ação declaratória de constitucionalidade (noções) - Ação direta de inconstitucionalidade (noções) - Argüição de descumprimento de preceito fundamental (noções) - Dos Princípios Constitucionais: Conceito e conteúdo - Função e relevância dos princípios constitucionais - Do Estado Brasileiro: A República Federativa - Poder e divisão - O estado democrático de direito - A Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais - Direitos e Garantias individuais e coletivos - Da Organização Político Administrativa (União, Estados Federados e Municípios) - Das Finanças Públicas e do orçamento.

c. Ciência política:

Estado, Poder Político e Governo: Conceitos o que é Política - A formação do Estado - Soberania e Poder Político - Ética e política - Esfera Pública e Privada - Sociedade Civil - Elites e massas na política. Instituições Políticas: Regimes políticos no Mundo - Cidadania e Democracia (Teorias da democracia - Cidadania - Conflito e Cooperação) - Formas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo - Relações entre os poderes - Executivo e Legislativo e Judiciário - O papel do Poder Legislativo na produção de políticas publicas. A participação da Sociedade civil no processo Legislativo - A importância do Poder Judiciário para a Gestão de Políticas Publicas.

d. Economia:

Introdução à economia: conceitos de microeconomia e macroeconomia - Microeconomia: análise da demanda e da oferta - a teoria do comportamento do consumidor e da demanda - a teoria do comportamento do produtor e da oferta - Estruturas de mercado - Macroeconomia: medidas de atividades econômicas - introdução à teoria monetária e fiscal - introdução à teoria de determinação da renda - Economia mundial: Conjuntura econômica da atualidade - União Européia - América Latina - ALCA - MERCOSUL.

e. Informática:

Conceitos básicos de informática: Aplicativos: Processador de texto: formatação, impressão, gravação, anexos - Planilha eletrônica: criação, geração de gráficos e fórmulas - Introdução a banco de dados - Internet: Navegadores (operação) - Correio eletrônico (operação).

f. Atualidades:

Notícias nacionais e internacionais dos últimos 12 (doze) meses - Jornais e revistas de grande circulação.

5. Conhecimentos Específicos

a. Administração Pública:

Introdução à Administração Pública: O contorno institucional e organizacional - Importância da sociedade civil - Administração na História - Desafios para a área pública - reforma do estado - Inovação na Gestão Pública. Recursos humanos: Os servidores públicos (administrações direta e indireta) - Cargos de carreira e comissão (celetista e estatutário) - Planejamento de recursos humanos (dimensionamento - competências essenciais) - Recrutamento e seleção no setor público - Administração de salários (remuneração estratégica e política salarial no setor público) - Treinamento e desenvolvimento (conceitos - auto desenvolvimento - organizações do aprendizado). Sistemas e métodos: Teoria das organizações - Desenho de organizações (tipos e forma de configurações organizacionais - metodologia para redesenho de processos e organizações) - Planejamento sócio-econômico na administração pública: Planejamento orçamentário financeiro (PPA - LDO - LOA) - avaliação de planos e projetos - Lei de Responsabilidade Fiscal - Recursos patrimoniais e materiais: Introdução à administração patrimonial e de materiais - Suprimentos (Lei nº 8666/93 - licitação e contratos - pregão presencial e eletrônico) - Controladoria: Conceitos básicos - Financeira x Controladoria Estratégica - O papel da controladoria estratégica como suporte à gestão de políticas públicas, com ênfase na eficácia da governança das organizações do setor público - Formas de Organização do Estado: Público e privado: o papel do Estado e as parcerias na realização de políticas públicas (formulação, delegação, autonomia e controle) - Contratualização - O processo de agencificação - Modelos organizacionais: administração direta, autarquias, empresas, fundações, organizações sociais, agências reguladoras, OSCIPs.

b. Normas legais relativas à área da Cultura

Constituição Federal (artigos 215 e 216) e Constituição Estadual (artigos 259 a 263): Da Cultura - direitos culturais, patrimônio cultural, incentivo à cultura. Lei nº 10.294, de 03/12/68: Amparo à Cultura. Decreto nº 13.426, de 16/03/79 (artigos 133 a 149): Do Processo de Tombamento. Decreto 20.955 de 01/06/83, Decreto nº 27.872 de 04/12/87 e Decreto nº 29.759, de 17/03/89 - Estrutura e Regulamento da Secretaria da Cultura - Campo Funcional e Decreto 50.659, de 30/3/06 - Reorganizador da Secretaria de Estado da Cultura.

Referências bibliográficas:

CEGALLA, Domingos Paschoal.Novíssima Gramática da Língua Portuguesa.

CEREJA, William Roberto e MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva.

MURPHY, Raymond, English Grammar in Use, Cambridge University Press.

SPEARS, R. A. NTC's dictionary of phrasal verbs and other idiomatic verbal phrases. Longman dictionary of English language and culture.

MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Administrativo Brasileiro.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. Constituição da República Federativa do Brasil. Constituição do Estado de São Paulo. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Constituição da República Federativa do Brasil.

VARIAN, H. (2000) - Microeconomia, Princípios Básicos.

BLANCHARD, Olivier - Macroeconomia: Teoria e Política Econômica.

VICECONTI, Paulo E. V. e NEVES, Silvério das - Introdução à economia.

WEBER, Max. Política como vocação. In Ciência Política e vocação.

RIBEIRO, Renato Janinie. Democracia.

RIBEIRO, Renato Janinie. República.

LIJPHART, Arend. As democracias contemporâneas.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado.

MEIRELLES, Fernando S, Informática: novas aplicações com micro-computadores.

PEREIRA, L. C. Bresser & SPINK, P. - Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial.

MOTTA, Paulo Roberto, Administração Contemporânea: a ciência da arte de ser dirigente.

BOOG, Gustavo (coord), Manual de Treinamento e Desenvolvimento.

SPINK, Peter. Gestão Pública e Cidadania.

COOPERS & LYBRAND (equipe), Remuneração Estratégica: a nova vantagem competitiva.

MORGAN, Gareth, Imagens da Organização: edição executiva.

CALDAS, Miguel P. & WOOD Jr, Thomaz, Transformação e Realidade organizacional.

KON, Anita, "Subsídios Teóricos e Metodológicos ao Planejamento Econômico Público" - Relatório nº 12 EAESP/FGV, 1997. ALT, Paulo Renato Campos e MARTINS Petrônio Garcia, Administração de Materiais e Recursos Patromoniais.

MARTINS, Ives Gandra da Silva, NASCIMENTO, Carlos Valder do (org) - Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal.

SLOMSKI, V. Controladoria e Governança na Gestão Pública.

CATELLI, Armando, Controladoria - Visão de Gestão Econômica.

MOORE, M H (2002) Criando Valor Público, Gestão Estratégica no Governo. Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.

Legislação básica:

Federal: Constituição Federal, de 05/10/88; Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98; Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003; Emenda Constitucional nº 47, de 5/07/2005; Lei Federal 4.320, de 17/03/94; Lei 8.666, de 21/06/93; Decreto 47.297, de 06/11/2002; Lei 10.520, de 17/07/2002.

Estadual: Constituição Estadual de 05/10/89; Lei Complementar 180, de 12/05/1978; Lei Complementar 709, de 14/01/93 (adiantamentos- artigos. 41 e 50); Lei Complementar 712, de 12/04/93; Lei 10.261, de 28/10/68; Lei 500, de 13/11/74; Decreto 9.543, de 01/03/77; Decreto 40.656, de 09/02/96; Decreto 40.705, de 07/03/96; Decreto 42.079, de 12/08/97 (PPI); Decreto 42.224, de 16/09/97, alterado pelo Decreto 45.507, de 04/12/2000; Decreto 42.815, de 19/01/98, alterado pelo Decreto 43.881, de 09/03/99.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

À Comissão do Concurso Público da Secretaria da Cultura:

Nome:_________________________________________________________________

N.º de inscrição:_________________________________________________________

Número do Documento de Identidade:_______________________________________

Concurso Público: Cargo:_________________________________________________
Questionamento:

Embasamento:

Data: Assinatura:

72313

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