Secretaria de Educação do Estado - CE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº 007/2013 - SEDUC/CE, DE 6 DE JUNHO DE 2013

Notícia:   Secretaria de Educação - CE publica retificação relativa ao edital 007/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR CLASSE PLENO I

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em exercício e o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos da Lei Estadual nº 10.884, de 2 de fevereiro de 1984, e suas alterações, da Lei Estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações, da Lei nº 14.404, de 7 de julho de 2009, e da Lei nº 15.009 de 4 de outubro de 2011, tornam pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo de 3.000 (três mil) cargos de Professor, classe Pleno I, referência 1 (inicial da classe), do Grupo Ocupacional Magistério - MAG - do Quadro I - Poder Executivo, criados pela Lei nº 15.244, de 6 de dezembro de 2012, cargos vagos decorrentes da Lei nº 13.296, de 7 de março de 2003, e da Lei nº14.272, de 19 de dezembro de 2008, com lotação na Secretaria da Educação, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para o cargo de que trata este Edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) prova prática de didática (aula), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.3 As provas objetivas, a prova prática de didática, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Acaraú/CE, Baturité/CE, Brejo Santo/CE, Camocim/CE, Canindé/CE, Cratéus/CE, Crato/CE, Fortaleza/CE, Horizonte/CE, Icó/CE, Iguatu/CE, Itapipoca/CE, Jaguaribe/CE, Juazeiro do Norte/CE, Maracanaú/CE, Quixadá/CE, Russas/CE, Sobral/CE, Tauá/CE, Tianguá/CE e Senador Pompeu/CE.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao regime jurídico estadual estabelecido na Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e suas alterações, bem como na Lei Estadual nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 e suas alterações.

2 DO CARGO DE PROFESSOR PLENO I

2.1 ATRIBUIÇÕES: participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. (Lei nº 9394/1996, artigo 13).

2.2 REMUNERAÇÃO INICIAL MENSAL BRUTA: a remuneração do cargo de professor, classe Pleno I, referência 1(inicial da carreira) é de R$ 1.222,46 para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais e de R$ 2.444,92 para uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Lei nº 14.431, de 31 de julho de 2009, Lei nº 15.064 de 13 de dezembro de 2011, Lei nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012, Lei nº 15.285, de 8 de janeiro de 2013.

2.3 CARGA HORÁRIA DE TRABALHO: a carga horária será de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas aula semanais de acordo com a carência existente. A opção inicial do candidato pela carga horária e localização de seu exercício será feita no momento da convocação para nomeação, observadas as vagas existentes e a ordem de classificação do candidato por cargo/disciplina.

2.4 REQUISITOS: os requisitos para cada disciplina estão estabelecidos na forma dos artigos 62 e 63, II e III, da Lei nº 9.394/1996, concorrendo, dessa forma, todos os portadores de diploma de licenciatura plena, conforme discriminado no subitem 2.5 deste Edital, e todos os portadores de diploma referente ao Esquema I ou Curso Especial de Formação Pedagógica de Docentes (CEFOP), expedido por instituição de ensino superior, devidamente credenciada, cujos cursos sejam reconhecidos, concorrendo para disciplina da área do concurso para a qual o respectivo diploma os habilita.

2.5 DAS DISCIPLINAS

2.5.1 DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Artes (Dança ou Música ou Teatro ou Cinema ou Desenho e Artes Plásticas) ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Arte-Educação), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

2.5.2 DISCIPLINA 2: BIOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Biologia ou de licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.3 DISCIPLINA 3: EDUCAÇÃO FÍSICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.4 DISCIPLINA 4: FILOSOFIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Filosofia ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Filosofia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.5 DISCIPLINA 5: FÍSICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Física ou de licenciatura em Ciências com plenificação em Física ou de licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Física), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.6 DISCIPLINA 6: GEOGRAFIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Geografia ou de licenciatura plena em Estudos Sociais ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.7 DISCIPLINA 7: HISTÓRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em História ou de licenciatura plena em Estudos Sociais ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.8 DISCIPLINA 8: LÍNGUA ESPANHOLA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras com habilitação para o ensino de Língua Espanhola ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Espanhola), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.9 DISCIPLINA 9: LÍNGUA INGLESA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Letras com habilitação para o ensino de Língua Inglesa ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Inglesa), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.10 DISCIPLINA 10: LÍNGUA PORTUGUESA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em curso de licenciatura plena em Letras com habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Portuguesa), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.11 DISCIPLINA 11: MATEMÁTICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Matemática ou de licenciatura plena em Ciências com plenificação em Matemática ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.12 DISCIPLINA 12: QUÍMICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Química ou de licenciatura plena em Ciências com plenificação em Química ou de licenciatura plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Química), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.13 DISCIPLINA 13: SOCIOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Ciências Sociais ou de licenciatura em Estudos Sociais ou em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Sociologia), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

2.5.14 DISCIPLINA 14: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ser aprovado e classificado no concurso público.

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.

3.3 Estar em gozo dos direitos políticos e civis.

3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.

3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.

3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2.5 deste Edital.

3.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo/disciplina.

3.9 Cumprir as determinações deste Edital.

3.10 É vedada a investidura, para o exercício do cargo de Professor, de pessoas que tenham sido:

3.10.1 responsáveis por atos julgados irregulares, de forma definitiva, pelos órgãos de controle externo;

3.10.2 punidas em processo disciplinar, mediante decisão da qual não caibam recursos no âmbito administrativo, por ato lesivo ao patrimônio público, em qualquer esfera de governo;

3.10.3 condenadas em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da parte especial do Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei Federal nº8.429, de 02 de junho de 1992.

3.11 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/disciplina por ocasião da posse.

4 DAS VAGAS

Disciplina

Geral

Candidatos com deficiência

Total

Disciplina 1: Arte-Educação

110

6

116

Disciplina 2: Biologia

45

3

48

Disciplina 3: Educação Física

95

5

100

Disciplina 4: Filosofia

21

2

23

Disciplina 5: Física

42

3

45

Disciplina 6: Geografia

166

9

175

Disciplina 7: História

166

9

175

Disciplina 8: Língua Espanhola

23

2

25

Disciplina 9: Língua Inglesa

285

15

300

Disciplina 10: Língua Portuguesa

976

52

1028

Disciplina 11: Matemática

854

45

899

Disciplina 12: Química

38

3

41

Disciplina 13: Sociologia

14

1

15

Disciplina 14: Libras

9

1

10

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo/disciplina e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo/disciplina.

5.1.2 O primeiro candidato com deficiência classificado no concurso público será nomeado para ocupar a 5ª vaga em cada disciplina, enquanto os demais serão nomeados para a 21ª, 41ª, 61ª vagas e assim sucessivamente, nos termos do subitem 5.1.1 deste Edital.

5.1.3 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos/disciplina com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

5.1.4 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 5.2.1 deste Edital.

5.2.1 O candidato com deficiência deverá enviar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste Edital, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 22 de julho de 2013, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso SEDUC/CE 2013 (laudo médico) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF.

5.2.1.1 O candidato poderá, ainda, entregar, até o dia 22 de julho de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) a que se refere a alínea "b" do subitem 5.2 deste Edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

5.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

5.2.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.3 O candidato com deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste Edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização dessas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.3.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá indicar a necessidade na solicitação de inscrição e encaminhar ou entregar, até o dia 22 de julho de 2013, na forma do subitem 6.4.9 deste Edital, justificativa acompanhada de laudo e parecer emitido por especialista da área de sua deficiência que ateste a necessidade de tempo adicional, conforme prevê o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.4 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, na ocasião da divulgação do Edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e horário de realização das provas.

5.4.1 O candidato disporá de 1 (um) dia para contestar o indeferimento na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, pessoalmente ou por terceiro; ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.5 A inobservância do disposto no subitem 5.2 deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência e o não atendimento às condições especiais necessárias.

5.6 DA PERÍCIA MÉDICA

5.6.1 Os candidatos que se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do CESPE/UnB, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações e da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

5.6.2 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica munidos de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo deste Edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

5.6.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo CESPE/UnB por ocasião da realização da perícia médica.

5.6.4 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com 1 (uma) hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme Edital de convocação.

5.6.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

5.6.6 O candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/disciplina.

5.6.7 A compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelo candidato será avaliada durante o estágio probatório, na forma estabelecida no § 2º do artigo 43 do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

5.6.8 O candidato com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, apresentar incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral cargo/disciplina.

5.8 As vagas definidas no subitem 5.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos com deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/disciplina.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 60,00 (sessenta reais).

6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, solicitada no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13 e deverá ser, imediatamente, impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.

6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 21 de agosto de 2013.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/disciplina a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargo/disciplina(s) será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga/isenta em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada por via postal, por fax ou por correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.4.8.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para o candidato enquadrado em uma das seguintes categorias:

a) ser servidor público estadual, nos termos da Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de maio de 1989, não sendo beneficiárias desta isenção pessoas contratadas por órgão do Estado do Ceará por tempo determinado.

b) ser doador de sangue, nos termos da Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 7 de fevereiro de 1996.

c) ser egresso da Escola Pública, ser deficiente ou ser candidato cuja família perceba renda de até dois salários mínimos, nos termos da Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30 de novembro de 2006.

d) ser hipossuficiente, nos termos da Lei Estadual nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 6 de janeiro de 2011.

6.4.8.2 O candidato amparado pelas legislações acima e que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em um dos endereços listados no subitem 6.4.8.4 deste Edital, no período de 22 de junho a 21 de julho de 2013 (inclusive sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário local), o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, por meio da página de inscrição, instruindo-o com os documentos relacionados a seguir:

6.4.8.2.1 Para servidor público estadual:

a) declaração original do órgão de origem indicando sua condição de servidor público do Estado do Ceará;

b) cópia simples do extrato de pagamento, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção;

c) cópia simples do documento de identidade.

6.4.8.2.2 Para doador de sangue:

a) certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) que comprove, no mínimo, 2 (duas) doações no período de 1 (um) ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data do último dia do período de isenção;

b) cópia simples do documento de identidade.

6.4.8.2.3 Para egresso da escola pública, deficiente, ou candidato cuja família perceba renda de até 2 (dois) salários mínimos:

6.4.8.2.3.1 Para egresso da escola pública:

a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão, ou cópia autenticada em cartório do histórico escolar acompanhada de declaração original informando da conclusão;

b) cópia simples do documento de identidade.

6.4.8.2.3.2 Para candidatos com deficiência:

a) laudo médico original que comprove a condição de pessoa com deficiência nos termos do artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. No laudo deverá constar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência;

b) cópia simples do documento de identidade.

6.4.8.2.3.3 Para candidato com renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos:

a) carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco;

b) cópia simples do documento de identidade do candidato e dos membros da família;

c) cópia simples do contracheque do candidato e dos membros da família, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção;

d) declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviços e/ou contrato de prestação de serviço e recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s).

6.4.8.2.4 Para candidatos hipossuficientes.

a) cópia da fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kWh;

b) cópia da fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais;

c) cópia simples do comprovante de inscrição em programas de benefícios assistenciais do Governo Federal;

d) comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a 1/2 (meio) salário mínimo por membro do núcleo familiar;

e) não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documento produzido unilateralmente pela parte interessada.

6.4.8.2.4.1 Para fins de comprovação da alínea "c" do subitem 6.4.8.2.4 deste Edital, o candidato deverá observar os procedimentos abaixo:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) se membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

6.4.8.2.4.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, no período entre 10 horas do dia 22 de junho de 2013 e 23 horas e 59 minutos do dia 21 de julho de 2013, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração eletrônica de que atende à condição estabelecida na alínea "b" do subitem 6.4.8.2.4.1 deste Edital.

6.4.8.2.4.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.8.2.4.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.2.4.5 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

6.4.8.3 Para efeito deste Edital, no que concerne ao somatório dos rendimentos dos membros da família para composição da renda familiar, serão considerados os rendimentos do pai, da mãe, do próprio candidato, do cônjuge do candidato, de irmão(s) ou de pessoas que compartilhem da receita familiar.

6.4.8.4 A solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, em um dos endereços listados a seguir.

Cidade/UF

Local

Endereço

Acaraú/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 3

Rua Santo Antônio nº 133-Outra Banda , Acaraú/CE, CEP: 62880-000

Baturité/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 8

Rua Francisco Braga Filho, nº 1015 - Conselheiro Estelita, Baturité/CE, CEP: 62760-000

Brejo Santo/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 20

Rua Manuel Inácio Lucena, nº 168, Centro, Brejo Santo/CE, CEP: 63.260- 000

Camocim/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 4

Travessa Doutor João Tomé s/n, Centro, Camocim/CE, CEP: 62.400-000

Canindé/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 7

Rua Tabelião Facundo, nº236, Centro, Canindé/CE CEP: 62.700-000

Cratéus/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 13

BR 226, Km 3, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.700-000

Crato/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 18

Rua André Cartaxo, nº 9, Centro, Crato/ CE, CEP: 63.100-000

Fortaleza/CE

Instituto de Educação do Ceará

Rua Graciliano Ramos, nº 52, Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60415-050

Horizonte/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 9

Avenida Presidente Castelo Branco, nº 4638, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62880-000

Icó/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 17

Rua Ana Nunes, s/n, Novo Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000

Iguatu/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 16

Rua 13 de Maio, nº 55, Planalto, Iguatu/CE, CEP: 63.500-000

Itapipoca/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 2

Rua Dom Aureliano Matos, nº 35, Centro. Itapipoca/CE, CEP: 62.500-000

Jaguaribe/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 11

Rua Hildeberto Sabóia ribeiro, nº 401, Celso Bandeira Filho, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000

Juazeiro do Norte/Coordenadoria CE

Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 19

Rua Rui Barbosa, s/n, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.050-380

Maracanaú/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 1

Avenida Padre José Holanda do Vale, nº 1971, Piratininga, Maracanaú/CE, CEP: 61.900-000

Quixadá/CE

Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 12

Avenida Juscelino Kubitschek, nº 493, Alto São Francisco, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000

Russas/CECoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 10Avenida Dom Lino, nº 156, Centro, Russas/CE, CEP: 62.900-000
Senador Pompeu/Coordenadoria CERegional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 14Avenida Professor Cavalcante, nº 669, Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000
Sobral/CECoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 6Av. Dr. José Euclides Ferreira Gomes, s/n, Colina da Boa Vista, Sobral-CE, CEP: 62.040-000
Tauá/CECoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 15Rua Abigail Cidrão de Oliveira, nº 113, Colibris, Tauá/CE, CEP: 63.660-000
Tianguá/CECoordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE 5Avenida Prefeito Jaques Nunes, s/n. Centro, Tianguá/CE, CEP: 62.320-000

6.4.8.5 As informações prestadas no requerimento de isenção e a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.8.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos nos subitens 6.4.8.2.1, 6.4.8.2.2, 6.4.8.2.3, 6.4.8.2.4 e 6.4.8.2.4.2 deste Edital;

d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 6.4.8.2 e 6.4.8.3 deste Edital.

6.4.8.7Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção, acompanhada dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação.

6.4.8.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

6.4.8.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão do Concurso SEDUC/SEPLAG.

6.4.8.10 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada, até a data provável de 8 de agosto de 2013, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13.

6.4.8.10.1 O candidato disporá de dois dias para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.8.11 Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13 e imprimir a GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 21 de agosto de 2013, conforme procedimentos descritos neste Edital.

6.4.8.12 O candidato que não tiver o seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição disponibilizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, os recursos especiais necessários a tal atendimento.

6.4.9.1.1 O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá enviar cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 (doze) meses, que justifique o atendimento especial solicitado.

6.4.9.1.2 A documentação citada no subitem anterior poderá ser entregue até o dia 22 de julho de 2013, das 8 horas às 19 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento (AR), para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - SEDUC/CE/2013 (atendimento especial) - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, até a data prevista acima. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.4.9.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.9.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá encaminhar, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento da criança, até o dia 22 de julho de 2013, e levar, no dia das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6.4.9.4.1 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.4.2 Caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 6.4.9.4, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.

6.4.9.4.2 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

6.4.9.5 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, na ocasião da divulgação do Edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

6.4.9.5.1 O candidato disporá de um dia para contestar o indeferimento, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF; pessoalmente ou por terceiro, ou pelo e-mail atendimentoespecial@cespe.unb.br, restrito apenas a assuntos relacionados ao atendimento especial. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.6 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 As fases do concurso estão descritas no quadro a seguir.

 

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

30

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

50

(P3) Prova prática de didática (aula)

-

-

(P4) Avaliação de títulos--CLASSIFICATÓRIO

7.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas na data provável de 22 de setembro de 2013.

7.3 Na data provável de 13 de setembro de 2013, será divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13 a consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

7.3.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13 para verificar o seu local de realização das provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

7.3.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo CESPE/UnB.

7.3.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4 O resultado final nas provas objetivas e a convocação para a prova prática de didática serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, na data provável de 22 de outubro de 2013.

7.5 As informações referentes a notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos Editais de resultados. Não serão fornecidas informações fora do prazo previsto ou que já constem dos Editais.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 80,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes do item 15 deste Edital.

8.2 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.3 Para obter pontuação na questão, o candidato deverá marcar 1 (um), e somente 1 (um), dos 5 (cinco) campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro exclusivo do candidato.

8.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

8.6 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico.

8.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do CESPE/UnB devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

8.9 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, à exceção daqueles que sejam eliminados de uma das formas previstas no subitem 13.25 deste Edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, em data a ser informada no Edital de resultado final nas provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até 15 (quinze) dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.9.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.10 Os candidatos inscritos para a Disciplina 14: Língua Brasileira de Sinais - Libras farão, obrigatoriamente, as provas objetivas em Libras.

8.10.1 Não será entregue caderno de provas aos candidatos inscritos para essa disciplina.

8.11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.11.2 A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,25 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja mais de uma marcação.

8.11.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos as questões que a compõem.

8.11.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver nota inferior a 16,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

8.11.4.1 O candidato eliminado na forma do subitem 8.11.4 deste Edital não terá classificação alguma no concurso público.

8.11.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.11.4 serão ordenados por cargo/disciplina de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas nas provas objetivas P1 e P2.

8.12 DOS RECURSOS CONTRA AS PROVAS OBJETIVAS

8.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, a partir das 19 horas da data provável de 24 de setembro de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, observado o horário oficial de Brasília/DF.

8.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/_seduc_ce_13, e seguir as instruções ali contidas.

8.12.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13 quando da divulgação dos gabaritos oficiais definitivos. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

8.12.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.12.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

8.12.7 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

8.12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

8.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

9 DA PROVA PRÁTICA DE DIDÁTICA (AULA)

9.1 Respeitados os empates na última posição, serão convocados para a prova prática de didática (aula) os candidatos aos cargos aprovados nas provas objetivas e classificados por cargo/disciplina até a posição especificada no quadro a seguir.

Disciplina

Geral

Candidatos com deficiência

Disciplina 1: Arte-Educação

165ª

Disciplina 2: Biologia

68ª

Disciplina 3: Educação Física

143ª

Disciplina 4: Filosofia

32ª

Disciplina 5: Física

63ª

Disciplina 6: Geografia

249ª

14ª

Disciplina 7: História

249ª

14ª

Disciplina 8: Língua Espanhola

35ª

Disciplina 9: Língua Inglesa

428ª

23ª

Disciplina 10: Língua Portuguesa

1461ª

77ª

Disciplina 11: Matemática

1278ª

67ª

Disciplina 12: Química

57ª

Disciplina 13: Sociologia

21ª

Disciplina 14: Libras

14ª

9.2 O candidato que não for convocado para a prova prática (aula) na forma do subitem 9.1 deste Edital será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.3 A prova prática de didática (aula), de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada na data provável de 3 de novembro de 2013, valerá 25,00 pontos e versará sobre conhecimento técnico, avaliando a capacidade didática do candidato ao expor um tema sorteado dentre os pontos constantes do programa da disciplina à qual concorre.

9.4 Será eliminado do certame o candidato que obtiver nota na prova prática de didática (aula) inferior a 12,50 pontos.

9.5 O sorteio dos temas por disciplina constantes dos envelopes lacrados será realizado com 24 horas de antecedência à aplicação da prova prática de didática (aula).

9.6 Na avaliação da prova prática de didática (aula), serão considerados o domínio do conteúdo referente ao tema sorteado, emprego adequado da linguagem, clareza e objetividade na exposição do tema, postura, comunicação e criatividade. Além disso, serão observados o uso do espaço, a expressão corporal e a utilização adequada do tempo de apresentação.

9.7 A prova prática de didática (aula) terá duração de 25 minutos, não podendo ultrapassar esse tempo.

9.8 Serão 20 minutos para exposição da aula e 5 minutos para a banca examinadora fazer um questionamento objetivo ao candidato sobre o tema exposto.

9.9 A prova prática de didática (aula) será gravada exclusivamente pelo CESPE/UnB em sistema de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução. Não serão fornecidas, em hipótese alguma, a cópia e a transcrição da referida gravação.

9.10 O candidato não poderá utilizar recursos de multimídia, gravação e audiovisual durante a apresentação da prova prática de didática (aula).

9.11 O candidato será avaliado por uma banca examinadora formada por 3 (três) professores da área em que ele será avaliado.

9.12 Demais informações a respeito da prova prática de didática (aula) constarão de Edital de convocação para essa fase.

10 DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova prática de didática (aula).

10.1.1 Os candidatos não convocados para a avaliação de títulos serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

10.2 A avaliação de títulos valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

10.3 Somente serão aceitos os títulos, abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

ALÍNEA

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na disciplina a que concorre.

1,75

1,75

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, em qualquer área, excetuado o título da alínea A.

1,00

1,00

C

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na disciplina a que concorre.

1,00

1,00

D

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, em qualquer área, excetuado o título da alínea C.

0,50

0,50

E

Certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na disciplina a que concorre.

0,50

0,50

F

Certificado/declaração de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, acompanhado de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 horas/aula, em qualquer área, excetuado o título da alínea E.

0,25

0,25

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

10.4 Receberá nota 0,0 (zero) o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no Edital de convocação para a avaliação de títulos.

10.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

10.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório de original de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, em nenhuma hipótese, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

10.7 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax.

10.8 Em nenhuma hipótese serão recebidos os documentos originais.

10.8.1 Documentos originais entregues indevidamente não serão considerados para pontuação na avaliação de títulos.

10.9 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

10.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples, com firma devidamente reconhecida em cartório, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

10.10.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no Edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

10.11 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

10.11.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as áreas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação. Caso o histórico ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito.

10.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 10.12 deste Edital.

10.11.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos referentes ao mestrado e ao doutorado.

10.11.2 Para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de especialização, será aceito certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

10.11.2.1 Caso o certificado não ateste que o curso atende às normas da Lei nº 9394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE, deverá ser anexada uma declaração do responsável pela organização e realização do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem anterior.

10.12 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

10.13 Cada título será considerado uma única vez.

10.14 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 10.2 deste Edital serão desconsiderados.

10.15 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos Editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos Editais ou fora dos prazos previstos nesses Editais.

10.16 DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.16.1 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo Edital de resultado provisório.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

11.1 A nota final no concurso será o somatório da nota final nas provas objetivas (NPO), da nota final na prova prática de didática (aula) e da nota obtida na avaliação de títulos.

11.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/disciplina de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate deste Edital.

11.2.1 Serão considerados classificados os candidatos dispostos até o limite das vagas cargo/disciplina, de acordo com o previsto no Artigo 7 da Lei nº 11.449 de 2 de junho de 1988.

11.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem com deficiência, se não eliminados no concurso e qualificados como pessoa com deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/disciplina.

11.4 Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

e) obtiver a maior nota na prova prática de didática P3;

f) tiver exercido a função de jurado (conforme artigo 440 do Código de Processo Penal).

12.1.1.1 Os candidatos a que se refere à alínea f deste Edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

12.1.1.2 Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

12.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este concurso público publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e/ou divulgados na internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, via internet, no sitio www.cespe.unb.br/concursos/seduc_ce_13, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste Edital e por meio do endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhando mensagem pelo fax de número (61)3448 0110; ou enviando mensagem para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2 deste Edital.

13.5.1 Não serão fornecidas informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.6 O candidato poderá protocolar requerimento, instruído com cópia do documento de identidade e do CPF, relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados.

13.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4 deste Edital.

13.7 O candidato que desejar corrigir o nome ou CPF fornecido durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - SEDUC/CE 2013 - Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, Brasília/DF, contendo cópia autenticada em cartório dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia autenticada em cartório da sentença homologatória de retificação do registro civil, que contenham os dados corretos.

13.7.1 O candidato poderá, ainda, entregar das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, na forma estabelecida no subitem 13.7 deste Edital, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF.

13.8 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha durante a realização das provas.

13.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira de identidade do trabalhador; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).

13.9.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

13.9.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.10 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.9 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.11 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio.

13.11.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 1 hora após o início das provas.

13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

13.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.17.1 Os candidatos inscritos para a Disciplina 14: Língua Brasileira de Sinais - Libras poderão levar a mídia com a gravação da prova em Libras no mesmo momento estabelecido para os demais candidatos, conforme o subitem 13.17 deste Edital.

13.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.20 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e/ou borracha.

13.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.

13.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados.

13.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado deverá se encaminhar à Coordenação antes do início das provas para o acautelamento da arma.

13.23 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Não serão assegurados estacionamentos para veículos de candidatos nos locais de realização das provas.

13.25 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.26 deste Edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na mídia com a gravação da prova em Libras ou na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das provas;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das provas para posterior exame grafológico.

13.27 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação dessas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.28 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.29 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 1 ano, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.31 O candidato deverá manter atualizado os seus dados pessoais e seu endereço perante o CESPE/UnB enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, na forma dos subitens 13.6 ou 13.7 deste Edital, conforme o caso, e perante a SEDUC/CE, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

13.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB e pela SEDUC/CE.

13.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste Edital.

13.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste Edital.

13.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

14.2.2 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA CARGO/DISCIPLINAS)

I - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Conceito de administração pública. 2 Conceito de servidor público. 3 Princípios da administração pública. 4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 5 Responsabilidade dos servidores públicos. 6 Normas estaduais aplicáveis aos servidores públicos. 6.1 Enfoque sobre a Lei nº 12.066/1993 (Plano de Carreira do Magistério). 6.2 Decreto nº 25.851/2000 (afastamento de servidores para estudos de pós-graduação). 6.3 Lei nº10.884/1984 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado). 6.4 Lei nº14.431/2009 (Redenomina o Grupo MAG 1º e 2º graus e promove a revisão do sistema remuneratório). 6.5 Enfoques principais sobre a Lei nº 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 6.5.1 Do provimento dos cargos - Capítulos I a X. 6.5.2 Dos direitos, vantagens e autorizações - Capítulos I a VI. 6.5.3 Do regime disciplinar - título VI - Capítulos I a VII. 6.6 Lei nº 15.243/2012 (Disciplina o Art. 3º da lei nº 15.064/2011). 6.7 Lei nº 14.404/2009 (Altera a redação dos Arts 10 e 19 da Lei nº 12.066/1993 e dá outras providências). 6.8 Lei nº 15.009/2009 (Cria a nova tabela vencimental para profissionais de nível médio do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica -MAG, e dá outras providências. 6.9 Lei nº 15.064/2011 (Altera o vencimento dos professores de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, e dá outras providências). LEGISLAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO: 1 Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 2 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205 a 214). 4 Emenda Constitucional nº 53/2006. 5 Lei nº 11.494/2007 e suas alterações. 6 Decreto Federal nº 5.154/2004 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 7 Lei nº 11.114/2005. 8 Lei nº 11.274/2006.

EDUCAÇÃO BRASILEIRA: TEMAS EDUCACIONAIS E PEDAGÓGICOS: 1 História do pensamento pedagógico brasileiro. 1.1 Teoria da educação, diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro. 1.2 Projeto político pedagógico. 2 A didática e o processo de ensino e aprendizagem. 2.1 Organização do processo didático: planejamento, estratégias e metodologias, avaliação. 2.2 A sala de aula como espaço de aprendizagem e interação. 2.3 A didática como fundamento epistemológico do fazer docente. 3 Principais teorias da aprendizagem. 3.1 Inatismo, comportamentalismo, behaviorismo, interacionismo, cognitivismo. 3.2 As bases empíricas, metodológicas e epistemológicas das diversas teorias de aprendizagem. 3.3 Contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e pedagogia. 3.4 Teoria das inteligências múltiplas de Gardner. 3.5 Psicologia do desenvolvimento: aspectos históricos e biopsicossociais. 3.6 Temas contemporâneos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais. 4 Teorias do currículo. 4.1 Acesso, permanência e sucesso do aluno na escola. 4.2 Gestão da aprendizagem. 4.3 Planejamento e gestão educacional. 4.4 Avaliação institucional, de desempenho e de aprendizagem. 4.5 O Professor: formação e profissão. 4.6 A pesquisa na prática docente. 4.7 A dimensão ética da profissão. 5 Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira. 6 Políticas educacionais para a educação básica. 6.1 Ensino Médio. 6.1.1 Diretrizes, Parâmetros Curriculares, currículo e avaliação. 6.1.2 Interdisciplinaridade e contextualização no Ensino Médio. 6.1.3 Ensino Médio Integrado: fundamentação legal e curricular. 6ª Educação Inclusiva. 6.3 Educação, trabalho, formação profissional e as transformações do Ensino Médio. 6.4 Protagonismo Juvenil e Cidadania.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Noções de Lógica. 1.1 Estruturas lógicas e diagramas lógicos. 1.2 Valores lógicos das proposições. 1.3 Conectivos. 1.4 Tabelas-verdade. 2 Lógica de argumentação. 3 Sequências e séries. 4 Correlação de elementos. 5 Raciocínio analítico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DISCIPLINA 1: ARTE-EDUCAÇÃO: 1 A arte na Educação para todos - LDB/PCN/RCB. 2 Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil. 3 A arte e o processo de construção da cidadania. 4 As diversas linguagens artísticas: Estética - conceitos e contextos. 5 Aspectos da cultura popular brasileira e as manifestações populares: formação histórica, multiculturalismo. 6 A arte da pré-história brasileira e cearense. 6.1 Arte Indígena. 6.2 Arte Africana. 7 As artes visuais no Brasil e no Ceará: do barroco colonial brasileiro aos dias atuais. 8 As artes audiovisuais: TV, cinema, fotografia, multimídia - novos recursos/novas linguagens. 9 A música no Brasil e a contribuição cearense, partindo do período colonial aos nossos dias. 10 O teatro no Brasil e no Ceará: história e movimentos. 11 A dança no Brasil e no Ceará: dramática e folclórica, popular e erudita. 12 Principais movimentos artísticos do século XX no Brasil. 13 Lei nº 11.769/2009 - Ensino e aprendizagem da Música na Escola. 14 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Arte.

DISCIPLINA 2: BIOLOGIA: 1 Identidade dos seres vivos. 1.1 Aspectos físicos, químicos e estruturais da célula. 1.2 Organelas. 1.3 Organização celular: seres procariontes, eucariontes e sem organização celular. 1.4 Funções celulares: síntese, transporte, eliminação de substâncias e processos de obtenção de energia (fermentação, fotossíntese e respiração celular). 1.5 Ciclo celular. 2 Noções básicas de microscopia. 3 Origem e evolução da vida. 3.1 Hipóteses sobre a origem da vida. 3.2 Teoria de Lamarck e teoria de Darwin. 3.3 Origem do homem. 4 Diversidade da vida. 4.1 Principais características dos representantes de cada domínio e de cada reino da natureza. 4.2 Regras de nomenclatura. 4.3 Biodiversidade no planeta e no Brasil. 5 Características anatômicas e fisiológicas do homem: fisiologia dos sistemas biológicos (digestório, respiratório, cardiovascular, urinário, nervoso, endócrino, imunológico, reprodutor e locomotor). 6 Transmissão da vida. 6.1 Fundamentos da hereditariedade: gene e código genético, cálculos com probabilidade. 6.2 Primeira e segunda leis de Mendel. 6.3 Aplicações da engenharia genética: clonagem, transgênicos. 7 Interação entre os seres vivos. 7.1 Conceitos básicos em ecologia. 7.2 Relações tróficas (cadeias e teias alimentares; distribuição natural da matéria e da energia e concentração de pesticidas e de subprodutos radiativos). 7.3 Relações ecológicas limitadoras do crescimento populacional. 7.4 Ecossistemas do Brasil. 8 Ensino de Biologia: conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Biologia. 10 A construção do conhecimento no ensino de Biologia: abordagens metodológicas. 11 Recursos didáticos no ensino de Biologia (utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 12 O ensino de Biologia e as novas tecnologias da informação e comunicação. 13 Avaliação de aprendizagem do conhecimento biológico. 14 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Biologia.

DISCIPLINA 3: EDUCAÇÃO FÍSICA: 1 Histórico da Educação Física. 2 Educação Física enquanto linguagem. 3 Processo ensino-aprendizagem na Educação Física. 4 Construindo competências e habilidades em Educação Física. 5 Avaliação em Educação Física. 6 Educação Física e sociedade. 7 Fundamentos didático-pedagógicos da educação física. 8 Atividade física e saúde. 9 Crescimento e desenvolvimento. 10 Aspectos da aprendizagem motora. 11 Aspectos sócio históricos da Educação Física. 12 Política educacional e Educação Física. 13 Cultura e Educação Física. 14 Aspectos da competição e cooperação no cenário escolar. 15 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Educação Física.

DISCIPLINA 4: FILOSOFIA: 1 A emergência da filosofia grega. 1.1 Filosofia e a cidade. 1.2 Filosofia e a democracia. 1.3 Filosofia e a universalização da palavra. 1.4 Filosofia, verdade e argumentação. 2 Filosofia e os conhecimentos tradicionais (narrativas/mitos). 2.1 Filosofia e a consciência cotidiana. 2.2 Filosofia, a arte e as ciências. 3 Filosofia e ação. 3.1 Moral, ética e política. 3.2 Filosofia, ética e felicidade (Platão, Aristóteles, Agostinho de Hipona e Spinoza). 3.3 Ética, autonomia da razão e dignidade (Kant). 3.4 Crítica e genealogia da moral (Nietzsche). 3.5 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 4 Filosofia e conhecimento científico. 4.1 Racionalismo (Descartes) e empirismo (Bacon). 4.2 Filosofia, Ciência e técnica (Descartes, Bacon). 4.3 Filosofia e crítica da técnica (Heidegger, Benjamin). 4.4 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 5 Filosofia e experiência estética. 5.1 Arte e absoluto (Hegel), arte e afirmação da vida (Nietzsche). 5.2 Arte e sentido (Heidegger e Gadamer). 5.3 Arte e capitalismo (Benjamin, Adorno e Horkheimer). 5.4 Contextualização histórica dessas questões e principais argumentos. 6 Ensino de Filosofia no Ensino Médio: determinações legais. 7 Reflexões acerca do ensino de Filosofia no Ensino Médio. 7.1 Ensino de Filosofia e interdisciplinaridade. 7.2 Estratégias didáticas e a seleção de conteúdos. 8 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a Disciplina de Filosofia.

DISCIPLINA 5: FÍSICA: 1 História e evolução das ideias da Física. 1.1 Cosmologia antiga. 1.2 Física de Aristóteles. 1.3 Origens da mecânica. 1.4 Surgimento da teoria da relatividade e da teoria quântica. 2 Mecânica. 2.1 Cinemática escalar e vetorial. 2.2 Movimento circular. 2.3 Leis de Newton e suas aplicações. 2.4 Trabalho. 2.5 Potência. 2.6 Energia, conservação e suas transformações, impulso. 2.7 Quantidade de movimento, conservação da quantidade de movimento. 2.8 Gravitação universal. 2.9 Estática dos corpos rígidos. 2.10 Estática dos fluidos. 2.11 Princípios de Pascal, Arquimedes e Stevin. 3 Termodinâmica. 3.1 Calor e temperatura. 3.2 Temperatura e dilatação térmica. 3.3 Calor específico. 3.4 Trocas de calor. 3.5 Mudança de fase e diagramas de fases. 3.6 Propagação do calor. 3.7 Teoria cinética dos gases. 3.8 Energia interna. 3.9 Lei de Joule. 3.10 Transformações gasosas. 3.11 Leis da termodinâmica: entropia e entalpia. 3.12 Máquinas térmicas. 3.13 Ciclo de Carnot. 4 Eletromagnetismo. 4.1 Introdução à eletricidade. 4.2 Campo elétrico. 4.3 Lei de Gauss. 4.4 Potencial elétrico. 4.5 Corrente elétrica. 4.6 Potência elétrica e resistores. 4.7 Circuitos elétricos. 4.8 Campo magnético. 4.9 Lei de Ampère. 4.10 Lei de Faraday. 4.11 Propriedades elétricas e magnéticas dos materiais. 4.12 Equações de Maxwell. 4.13 Radiação. 5 Ondulatória. 5.1 Movimento harmônico simples. 5.2 Oscilações livres, amortecidas e forçadas. 5.3 Ondas. 5.4 Ondas sonoras e eletromagnéticas. 5.5 Frequências naturais e ressonância. 5.6 Ótica geométrica: reflexão e refração da luz. 5.7 Instrumentos ópticos - características e aplicações. 6 Ótica Física: interferência; difração; polarização. 7 Física Moderna. 7.1 Introdução a Relatividade Especial, transformação de Lorentz. 7.2 Equivalência Massa-Energia. 7.3 Natureza ondulatória-corpuscular da matéria. 7.4 Teoria quântica da matéria e da radiação. 7.5 Modelo do átomo de hidrogênio. 7.6 Núcleo atômico. 7.7 Energia nuclear, relatividade geral. 8 Ensino de Física. 8.1 Conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Física. 8.2 Construção do conhecimento no ensino da Física: abordagens metodológicas. 8.3 Recursos didáticos no ensino de Física (utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 9 O ensino de Física e as novas tecnologias da informação e comunicação. 10 Avaliação de aprendizagem do conhecimento cientifico. 11 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Física.

DISCIPLINA 6: GEOGRAFIA: 1 Concepções do pensamento geográfico e sua influência no ensino da Geografia. 1.1 Sociedade, lugar e paisagem no ensino da Geografia. 1.2 Currículo: cultura e territorialidade no ensino da Geografia. 1.3 Novas abordagens teórica e metodológicas no ensino da Geografia. 1.4 Novas tecnologias de comunicação e informação no ensino da Geografia. 1.5 Aspectos avaliativos no Ensino da Geografia. 2 Geopolítica e Econômica. 2.1 O espaço como produto do homem. 2.2 Capitalismo; 2.3 Desenvolvimento e subdesenvolvimento. 2.4 Economia do pós-guerra. 2.5 O Brasil, a nova ordem mundial e a globalização. 2.6 O comércio internacional. 2.7 O MERCOSUL. 2.8 A economia mundial e do Brasil. 2.9 O problema da dívida externa. 2.10 Energia e transporte. 2.11 A agropecuária. 2.12 O comércio. 2.13 A indústria. 2.14 Os serviços. 2.15 As relações de trabalho. 2.16 As desigualdades sociais e a exploração humana. 2.17 A revolução técnico-científica. 3 Geografia da população. 3.1 A população e as formas de ocupação do espaço. 3.2 Os contrastes regionais do Brasil. 3.1 Urbanização e metropolização. 4 Ecologia. 4.1 Ecossistemas naturais. 4.2 Impactos ambientais. 4.3 Recursos naturais e devastação histórica. 4.4 Política ambiental. 5 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Geografia.

DISCIPLINA 7: HISTÓRIA: 1 Concepções do pensamento histórico, a dinâmica historiográfica e sua influência no ensino da história. 1.1 Memória, oralidade e cotidiano no ensino de História. 1.2 Currículo: cultura, gênero, direitos humanos, meio ambiente, história local e diversidade étnico racial no ensino de História, novas abordagens teóricas e metodológicas no ensino de História. 1.3 Novas tecnologias de comunicação e informação no ensino de História. 1.4 Aspectos avaliativo no ensino de História. 2 História Natural e História Social. 2.1 O processo de humanização e a dinâmica da formação das sociedades humanas na Pré-história. 2.2 A Organização sócio-política, econômica, cultural religiosa do Egito, Núbia, Kush, Ménroe, Napata, Mesopotâmia, Palestina, Fenícia, Pérsia, Grega e Romana, sua dinâmica, relações, rupturas e transformações. 3 A organização sócio-política, econômica, cultural religiosa da sociedade europeia do século V ao XV sua dinâmica, relações, rupturas e transformações. 3.1 A Cristianização da Europa. 3.2 A sociedade Oriental, o Islamismo e a islamização da Arábia e África. 3.3 Os reinos africanos no século V ao XV. 4 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da sociedade europeia do século XV ao XVIII. 4.1 As civilizações e organizações políticas pré-coloniais Mali, Congo e Zimbabwe. 4.2 Escravidão e diáspora dos povos africanos. 5 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da sociedade europeia, americana, africana e asiática do século XVIII a contemporaneidade. 6 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da organização sócio-política, econômica e cultural no Brasil e Ceará Colonial. 5.1 Escravidão e resistência negra e indígena no Brasil e Ceará Colonial. 5.2 As tecnologias de agricultura, de beneficiamento de cultivo, de mineração e de edificações trazidas pelos escravizados, bem como a produção científica, artística (artes plásticas, literatura, música, dança, teatro) política. 5.3 Cultura e religiosidade africana e indígena no Brasil e Ceará Colonial. 5.4 Movimento de independência no Brasil e Ceará Colonial. 5.5 Organização sócio-política, econômica e cultural no Império: Primeiro e Segundo Reinado e participação do Ceará. 5.6 As revoluções sociais: Cabanagem, Balaiada, Farroupilha, Sabinada, Revolta dos Malês, Quebra Quilo; Abolição e Movimento Republicano no Brasil e Ceará. 6 Dinâmica, relações, rupturas e transformações da organização sócio-política, econômica e cultural no Brasil e Ceará na República. 7 Atualidades. 8 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de História.

DISCIPLINA 8: LÍNGUA ESPANHOLA: 1 Leitura e compreensão de textos em Língua Espanhola considerando os diversos gêneros textuais. 2 Tendências pedagógicas sobre o ensino de Língua Espanhola: abordagem da linguagem sob novos enfoques. 3 Uso e domínio das estratégias de leitura (skimming, scanning, prediction e outras). 3.1 compreensão geral do texto. 3.2 Reconhecimento de informações específicas. 3.3 Inferência e predição. 3.4 Palavras cognatas e falsos cognatos. 4 Vocabulário: domínio de vocabulário compatível com a interpretação de texto dentro do conteúdo exigido. 5 Aspectos linguísticos e gramaticais. 5.1 El alfabeto gráfico y oral. 5.2 Artículos. 5.3 Pronombres personales y de tratamiento. 5.4 Presente de indicativo: ser, estar y tener. 5.5 Adjetivos posesivos. 5.6 Contracciones. 5.7 Combinaciones. 5.8 Perífrasis de futuro. 5.9 Los numerales. 5.10 El artículo neutro LO. 5.11 Adverbios y expresiones de tiempo. 5.12 Verbos. 5.13 Pronombres demostrativos. 5.14 Adverbios y pronombres interrogativos. 5.15 Formación del plural. 5.16 Lugares (establecimientos comerciales) y medios de transporte. 5.17 La familia. 5.18 Los colores. 5.19 Objetos variados. 6 Divergências léxicas (heterosemánticos, heterotónicos, heterogenéricos). 7 Apócope. 8 Relação entre língua, cultura e sociedade. 9 O tratamento da produção escrita como processo (revisão/correção e reescrita). 10 Compreensão de textos de autores modernos e/ou contemporâneos. 11 Avaliação no ensino e aprendizagem da Língua Espanhola na educação básica. 12 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Língua Espanhola.

DISCIPLINA 9: LÍNGUA INGLESA: 1 Leitura e compreensão de textos em Língua Inglesa considerando os diversos gêneros textuais. 2 Tendências pedagógicas do ensino de Língua Inglesa: abordagem da linguagem sob novos enfoques. 3 Uso e domínio das estratégias de leitura (skimming, scanning, prediction e outras). 3.1 Compreensão geral do texto. 3.2 Reconhecimento de informações específicas. 3.3 Inferência e predição. 3.4 Palavras cognatas e falsos cognatos, entre outros. 4 Vocabulário. 4.1 Domínio de vocabulário compatível com a interpretação de texto, dentro do conteúdo exigido. 5 Aspectos linguísticos e gramaticais. 5.1 Conhecimento dos tempos e modos verbais. 5.2 Verb "to be". 5.3 Regular/irregular verbs (simple present and simple past). 5.4 Present and past continuous. 5.5 Present and past perfect. 5.6 Present perfect continuous. 5.7 Future tense: will. 5.8 Going to - nas diversas formas (afirmativa, negativa e interrogativa). 5.9 Imperative. 5.10 Modals: can, could, should, must, have, may. 5.11 Passive voice. 5.12 Uso de preposições e conjunções. 5.13 Formação e classe de palavras. 5.14 Pronomes: personal pronouns (object pronouns, subject pronouns). 5.15 Possessive pronouns. 5.16 Possessive adjectives. 5.17 Relative clauses: who/that/which/whose/whom/where. 5.18 Comparatives and superlatives. 5.19 Possessive case. 6 Relação entre língua, cultura e sociedade. 7 O tratamento da produção escrita como processo (revisão/correção e reescrita). 8 Compreensão de textos de autores modernos e/ou contemporâneos. 9 Avaliação no ensino e aprendizagem da Língua Inglesa na Educação Básica. 10 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Língua Inglesa.

DISCIPLINA 10: LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Língua Portuguesa. I LITERATURA: 1 Relações contextuais e intertextuais entre gêneros textuais, épocas, autores e mídias na literatura brasileira. 2 A linguagem literária. 2.1 Elementos da teoria literária (narrador, personagens, tempo, etc) em produções artísticas de diferentes momentos históricos e tendências culturais, mediante análise de textos e obras no Brasil. 3 O Barroco no Brasil. 3.1 Relações sociais e históricas presentes no Barroco no Brasil. 3.2 Abordagem dos tipos e dos problemas sociais nos textos de Gregório de Matos Guerra. 3.3 Os reflexos da literatura barroca gerando mudanças de atitude na sociedade da época. 4 O Arcadismo no Brasil. 4.1 O papel do Arcadismo no Brasil, como movimento paralelo à inconfidência Mineira. 4.2 A "face pré-romântica" da poesia árcade brasileira como aspecto transitório para o Romantismo. 5 O Romantismo no Brasil. 5.1 O Romantismo como reflexo dos costumes da sociedade burguesa - características, elementos textuais e não textuais. 5.2 A criação de estereótipos e perfis dos personagens literários. 6 Análise de textos dos autores realistas-naturalistas. 6.1 Contexto sócio histórico. 6.2 As características do texto. 6.3 O retrato comportamental da sociedade e suas consequências. 7 Estrutura, temas e aspectos da produção poética dos principais autores parnasianos brasileiros. 8 O Simbolismo como reflexo dos receios e desejos dos excluídos na sociedade brasileira. 8.1 O caráter transcendental entre a imaginação e a fantasia, versus a razão, ou a lógica. 8.2 Análise da poética de Cruz e Souza e Alphonsus de Guimaraens. 9 A revolução artística do inicio do século XX e o Pré-Modernismo no Brasil. 9.1 Manifestações artístico-literárias. 9.2 Influências revolucionárias das inovações geradas pelas Vanguardas Europeias. 10 A trajetória modernista brasileira em suas diferentes fases. 10.1 A busca de novos rumos na literatura. 10.2 Os principais autores da primeira geração modernista brasileira e sua relação com a tradição literária. 10.3 Segundo momento modernista no Brasil - a poesia. 10.4 O segundo momento modernista no Brasil - a prosa. 10.5 O diversidade artística e temática do terceiro momento modernista. 11 A problemática do pós-moderno no Brasil, numa visão crítico literária. 12 Influências e aspectos étnicos na literatura brasileira. 12.1 A cultura africana retratada nos fatos, temáticas e personagens nas obras literárias brasileiras. 12.2 O índio no imaginário literário do Brasil. II LEITURA: 1 Compreensão literal - Relações de coerência. 1.1 Ideia de coerência. 1.2 Ideia principal. 1.3 Detalhes de apoio. 1.4 Relações de causa e efeito. 1.5 Sequência temporal. 1.6 Sequência espacial. 1.7 Relações de comparação e contraste. 2 Relações coesivas: referência, substituição, elipse e Repetição. 3 Indícios contextuais: definição, exemplos, recolocação, estruturas paralelas, conectivos, epetição de palavras-chave. 4 Relações de sentido entre palavras: Sinonímia/antonímia, hiperonímia/hiponímia, Campo semântico. 5 Compreensão textual versus interpretação textual. 6 Compreensão Interpretativa. 6.1 Propósito do autor. 6.2 Informações implícitas. 6.3 Distinção entre fato e opinião. 7 Organização retórica: generalização, exemplificação, descrição, definição, exemplificação/especificação, explanação, classificação e elaboração. 8 Seleção de Inferência: compreensão crítica. III ANÁLISE LINGUÍSTICA: 1 Recursos estilísticos e estruturais: aspectos textuais, gramaticais e convenções da escrita. 2 Fatores constitutivos de relevância: coerência e coesão. 3 Análise de textos, identificando a estrutura da frase: modos de construção de orações segundo diferentes perspectivas de ordenação, observando-se os aspectos semânticos. 4 Uso do vocábulo, quanto ao seu valor e significação dentro do texto. 5 Concordância, regência e colocação como fatores de modificação e geração de sentido do texto. 6 Uso de estruturas verbais e nominais (pronomes , conjunções, preposições, etc). 7 Descrição linguística aplicada ao texto: orações, sintagmas, palavras, morfemas. 8 Variação linguística e preconceito linguístico, observando os níveis de linguagem presentes em gêneros textuais. 9 Gêneros Textuais. 9.1 Identificação dos gêneros. 9.2 A função social do uso dos gêneros. 9.3 Confronto de diferentes gêneros identificando as semelhanças e diferenças. 10 As tecnologias da comunicação e de informação no ensino da Língua Portuguesa. 10.1 Hipertexto. 10.2 Condições de textualidade. 10.3 A linguagem virtual mediante a visão da Semiótica.

DISCIPLINA 11: MATEMÁTICA: 1 Números: números inteiros, divisibilidade, números racionais, números irracionais e reais. 2 Funções. 2.1 Igualdade de funções. 2.2 Determinação do domínio de uma função. 2.3 Função injetiva, sobrejetiva e bijetiva. 2.4 Função inversa. 2.5 Composição de funções. 2.6 Funções crescentes, decrescentes, pares e impares; os zeros e o sinal de uma função. 2.7 Funções lineares, constantes do 1º e 2º graus, modulares, polinomiais, logarítmicas e exponenciais. 3 Equações: desigualdades e inequações. 4 Geometria: plana, espacial e analítica. 5 Trigonometria: triangulo retângulo, estudo do seno, cosseno e tangente. 6 Sequências. 6.1 Sequências de Fibonacci, sequências numéricas. 6.2 Progressão aritmética e geométrica. 7 Matrizes. 7.1 Determinantes. 7.2 Sistemas lineares. 7.3 Análise combinatória. 7.4 Binômio de Newton. 8 Noções de estatística. 8.1 Medidas de tendência central. 8.2 Medidas de dispersão distribuição de frequência. 8.3 Gráficos. 8.4 Tabelas. 9 Matemática financeira. 9.1 Proporção, porcentagem, juros e taxas de juros, juro exato e juro comercial, sistemas de capitalização, descontos simples, desconto racional, desconto bancário. 9.2 Taxa efetiva, equivalência de capitais. 10 Cálculo de probabilidade. 11 Números complexos. 12 Cálculo diferencial e integral das funções de uma variável. 13 Noções de história da Matemática. 14 Avaliação e educação matemática: formas e instrumentos. 15 Ensino de Matemática. 15.1 Transposição didática. 15.2 Uso de material concreto e aplicativos digitais. 16 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Matemática.

DISCIPLINA 12: QUÍMICA: 1 História da Química: a Alquimia como precursora da ciência Química, o nascimento da Química moderna, Química e sociedade. 2 O mundo e suas transformações. 2.1 Leis ponderais (Lavoisier, Proust, Dalton, Richter). 2.2 Leis das reações gasosas de Gay Lussac. 2.3 Hipótese de Avogadro, mole, molécula. 2.4 Cálculos Estequiométricos. 2.5 Natureza elétrica da matéria (os trabalhos de Faraday). 3 Ligações químicas. 3.1 Iônica, covalente, eletronegatividade. 3.2 Repulsão de pares eletrônicos, geometria molecular. 3.3 Teoria da ligação de valência e a sobreposição de orbitais. 3.4 Orbitais híbridos e moleculares. 4 Sólidos, líquidos e gases no universo da Química. 4.1 Evolução do conceito de matéria. 4.2 Características e propriedades. 4.3 Líquidos e sólidos ideais, ligações químicas nos sólidos e líquidos. 5 Sólidos, líquidos e gases reais: mudança de estado, diagrama de fase. 6 Soluções. 6.1 Misturas, tipos de solução, concentração e solubilidade. 6.2 Propriedades coligativas, eletrólitos, íons em solução aquosa. 7 Modelo atômico. 7.1 Evolução dos conceitos de átomo. 7.2 Propriedades dos átomos (eletronegatividade, afinidade eletrônica e suas dimensões). 8 Funções químicas e aplicações. 8.1 Ácidos. 8.2 Bases. 8.3 Sais. 8.4 Óxidos. 8.5 Reações em solução aquosa de ácido-base, precipitação e complexação. 8.6 Equilíbrio das soluções aquosas de ácido-base, dissociação, hidrólise, indicadores ácido-base de titulação, tampões, estequiometria de soluções. 9 A tabela periódica. 9.1 Histórico da tabela e sua construção. 9.2 O problema da classificação (metais, não metais e semi-metais), gases nobres e química do carbono. 10 Cinética e equilíbrio químico. 10.1 Velocidades e mecanismos de reação. 10.2 Equação de velocidade, teoria de colisões, complexo ativado, catálise. 11 Química Orgânica. 11.1 Princípios básicos da nomenclatura orgânica. 11.2 Funções orgânicas, reações e mecanismos de reação. 12 Ensino de Química. 12.1 Conhecimento científico e habilidade didática no ensino de Química. 12.2 A construção do conhecimento no ensino da Química: abordagens metodológicas. 13 Recursos didáticos no ensino de Química (utilizados em sala de aula e laboratório, incluindo conhecimentos básicos de técnicas, materiais e normas de segurança laboratoriais). 14 O ensino de Química e as novas tecnologias da informação e comunicação. 15 Avaliação de aprendizagem do conhecimento químico. 16 Competências e habilidades propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio para a disciplina de Química.

DISCIPLINA 13: SOCIOLOGIA: 1 Contexto histórico do surgimento da Sociologia. 2 Sociologia e sociedade: conceitos, desenvolvimento da Sociologia. 3 Pensamento sociológico: conceitos básicos da Teoria de Durkheim, Marx e Weber. 4 Condicionamentos sócio-culturais da personalidade do indivíduo. 5 Cultura e sociedade: o Estado, a família, a religião, as instituições sociais e o processo de socialização. 6 O novo mundo do trabalho. 7 Meios de comunicação de massa: ideologia, a indústria cultural. 8 O Problema das gerações: exclusão social e cidadania; escola juventude e violência; a escola e o tratamento das diferenças sociais. 9 A globalização e os novos desafios da sociedade. 10 A História do sindicalismo no Brasil. 11 Os novos movimentos sociais. 12 Sociologia no Brasil: cultura e identidade. 13 Sociologia no Nordeste: cultura, identidade, religiosidade.

DISCIPLINA 14: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS: 1 Educação de surdos: história e teorias. 2 Identidades e cultura surda. 3 Políticas educacionais para surdos e processos inclusivos. 4 Fonologia e Língua Brasileira de Sinais. 5 Morfologia e Língua Brasileira de Sinais. 6 Sintaxe e Língua Brasileira de Sinais. 7 Semântica e pragmática e Língua Brasileira de Sinais. 8 Ensino da Língua Brasileira de Sinais como primeira língua. 9 Ensino da Língua Brasileira de Sinais como segunda língua.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de junho de 2013.

MAURÍCIO HOLANDA MAIA
Secretário da Educação do Estado do Ceará, em exercício

ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

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