Secretaria da Segurança Pública e Defesa do Cidadão - SC

Edital nº 001/SEA-SSP/2006

Abre inscrições e define normas ao Concurso Público, destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Administração e o Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, no uso de suas atribuições, comunicam que estarão abertas, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, as inscrições ao Concurso Público destinado a prover vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, em regime estatutário, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e legislação vigente, sob coordenação da comissão nomeada através do Ato nº 2.079, de 26.08.2005.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (SEA), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), e sob coordenação de comissão especialmente designada, obedecidas as normas do presente Edital e destina-se ao provimento de vagas no nível inicial de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, atualmente existentes, e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE E DO SALÁRIO INICIAL

2.1. As vagas, objeto do presente Concurso Público, serão distribuídas por cargo e região, bem como por sexo exclusivamente para o cargo de Agente Prisional e Monitor, com os respectivos níveis de escolaridade e salários iniciais, de acordo com os quadros dispostos nos Anexos I e II deste edital, resguardado o percentual destinado aos portadores de necessidades especiais.

2.2. As demais vagas para o provimento dos cargos, que ocorrerem dentro do prazo de validade do Concurso Público, serão divulgadas através de Edital, publicado em data oportuna, observando-se a classificação geral do candidato dentro da sua região.

2.3. Aos ocupantes das vagas dos cargos relacionados no presente edital, objeto deste Concurso Público, competirão as atribuições constantes dos quadros abaixo:

2.3.1. Cargos de Nível Superior:

Denominação do Cargo: Analista Técnico Administrativo II na função Bel. em Ed. Física

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior de Educação Física

Descrição Sumária da Função: Desenvolver ações relacionadas ao exercício profissional da educação física aos adolescentes do sistema estadual de atendimento sócio-educativo.

Denominação do Cargo: Assistente Social

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Serviço Social

Descrição Sumária da Função: Desenvolver ações de planejamento, coordenação, orientação, supervisão, execução e avaliação de atividades relacionadas ao diagnóstico, desenvolvimento e tratamento de aspectos sociais.

Denominação do Cargo: Cirurgião Dentista

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Odontologia

Descrição Sumária da Função: Diagnosticar e tratar de afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos.

Denominação do Cargo: Enfermeiro

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Enfermagem

Descrição Sumária da Função: Desenvolver serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específico.

Denominação do Cargo: Médico - Clínico Geral

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Medicina

Descrição Sumária da Função: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.

Denominação do Cargo: Médico (com especialização em psiquiatria)

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria

Descrição Sumária da Função: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades.

Denominação do Cargo: Nutricionista

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Nutrição

Descrição Sumária da Função: Planejar, coordenar e supervisionar serviços e programas de nutrição clínica, ambulatorial, administração de serviços de alimentação, saúde pública e educação.

Denominação do Cargo: Pedagogo

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Pedagogia

Descrição Sumária da Função: Desenvolver ações relacionadas ao exercício profissional da pedagogia no atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa, de maneira interdisciplinar e articulada com todos os agentes da rede de atendimento e políticas públicas.

Denominação do Cargo: Psicólogo

Código: ONS

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Superior

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Curso Superior em Psicologia

Descrição Sumária da Função: Desenvolver serviços relacionados à problemática pessoal, educacional e organizacional, e a estudos clínicos individuais e coletivos.

2.3.2. Cargos de Nível Médio:

Denominação do Cargo: Agente Prisional

Código: ANMP-SSP

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Médio Operacional Prisional

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Ensino Médio

Descrição Sumária da Função: Executar atividades que envolvam o processo de cumprimento das penas estabelecidas a condenados à prisão, bem como ao recebimento de presos provisórios, quando estes estiverem cumprindo esta determinação judicial nos estabelecimentos penais do Estado, conforme definidos no Título IV da Lei Federal Nº 7.210, de 11.07.1984 (Lei de Execução Penal).

Denominação do Cargo: Monitor

Código: ANME-SSP

Grupo Ocupacional: Ocupação de Nível Médio - Operacional Educacional

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Ensino Médio

Descrição Sumária da Função: Desenvolver ações relacionadas ao atendimento de adolescentes do sistema estadual sócio-educativo, atuando diretamente na ressocialização, acompanhamento e contenção de adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativa no Estado.

Denominação do Cargo: Técnico em Atividades Administrativas

Código: ONO - II

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Ensino Médio

Descrição Sumária da Função: Organizar e executar serviços auxiliares nas áreas técnica e administrativa.

Denominação do Cargo: Técnico em Atividades de Saúde

Código: ONO - II

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Administrativo e Operacional II

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem

Descrição Sumária da Função: Desenvolver serviços referentes à citotecnia, epidemiologia, saneamento, vigilância sanitária, serviços auxiliares de obstetrícia, serviços de enfermagem em geral, serviços auxiliares de operação e manutenção de raio X, revelação radiográfica, execução de serviços de laboratório, serviços auxiliares de fisioterapia, serviços de massagens e prótese ortopédica.

2.3.3. Cargos de Nível Fundamental:

Denominação do Cargo: Motorista

Código: OPE I

Grupo Ocupacional: Ocupações de Nível Operacional I

Carga Horária: 40h

Formação Necessária: Ensino Fundamental

Descrição Sumária da Função: Atuar como agente de apoio no Departamento de Justiça e Cidadania, exercendo a condução de veículos oficiais, bem como zelar pela manutenção e conservação dos mesmos.

2.4. O Concurso Público terá caráter regional, concorrendo o candidato apenas às vagas da Região para a qual se inscreveu, distribuídas nas diversas instituições do Departamento de Administração Prisional e Departamento de Justiça e Cidadania.

2.5. Cada candidato terá direito a APENAS UMA INSCRIÇÃO no concurso público de que trata este Edital.

2.6. Na hipótese de o candidato efetuar mais de uma inscrição, será considerado a inscrição de data mais recente.

2.7. São REQUISITOS para investidura nos cargos, objeto deste Concurso Público, observadas as disposições legais da Lei Estadual nº 6.745/85 e suas alterações:

a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72;

b. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

d. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;

e. Ter concluído o nível de escolaridade previsto para o cargo para o qual se inscreveu até a data da posse;

f. Não ter sido e nem estar sendo processado criminalmente, bem como não estar respondendo a qualquer procedimento na área criminal;

g. Apresentar laudo de aptidão física e mental de capacidade laboral, necessária para o exercício do cargo, expedido por órgão médico oficial (Gerência de Saúde do Servidor - GESAS/SEA) ou entidade credenciada para este fim;

h. Apresentar declaração de bens, valores e rendas, em conformidade com a Lei Complementar nº 202/00;

i. Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente Edital.

2.8. A falta de comprovação de quaisquer dos requisitos de que trata o item 2.7. deste Edital e/ou a prática de ato de falsidade ideológica em prova documental, resultará na anulação do ato de nomeação do candidato, assegurado o exercício do direito da ampla defesa.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. São requisitos para a inscrição:

a. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas dos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72;

b. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;

c. Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

3.2. Os respectivos valores de inscrição, para cada um dos cargos, de acordo com os níveis de escolaridade, serão os seguintes:

a. Cargos de Nível Superior: R$ 70,00 (setenta reais);

b. Cargos de Nível Médio: R$ 50,00 (cinqüenta reais);

c. Cargos de Nível Fundamental: R$ 40,00 (quarenta reais).

3.3. As inscrições estarão abertas no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, sendo realizadas apenas pela internet, através do endereço www.udesc.br, opção CONCURSO PÚBLICO - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, INSCRIÇÃO ON LINE, onde o candidato poderá preencher a ficha de inscrição, a qual deverá conter nome, sexo, endereço completo, telefone, data de nascimento, n.º da Cédula de Identidade (Registro Geral), nº do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cargo, município da vaga pretendida e município de realização da prova de conhecimentos.

3.4. Para o preenchimento correto da Ficha de Inscrição, deverá ser consultado o presente Edital, também disponível no endereço www.udesc.br, cujo teor deverá ser de total conhecimento do candidato.

3.5. Depois de preenchida a Ficha de Inscrição, a mesma deverá ser remetida via Internet, pressionando a tecla ENVIAR DADOS.

3.6. Ao final do processo será gerado um boleto para pagamento da inscrição em qualquer agência bancária situada em território nacional, que deverá ser impresso juntamente com a Ficha de Inscrição.

3.7. Efetuar pagamento, em moeda corrente ou cheque nominal, da taxa de inscrição no valor correspondente ao nível do cargo pretendido, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, em qualquer agência bancária em território nacional, no horário de atendimento bancário, utilizando-se do boleto bancário impresso após os procedimentos descritos nos itens anteriores.

3.7.1. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou com outra irregularidade que impossibilite seu recebimento.

3.8. Não será considerado inscrito o candidato que NÃO ENVIAR a Ficha de Inscrição devidamente preenchida dentro do prazo estabelecido no item 3.3.

3.9. A fidedignidade das informações contidas na Ficha de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.

3.10. Uma vez efetuada a inscrição, NÃO serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato, quanto ao cargo escolhido, quanto à lotação, quanto ao município escolhido para a realização da prova de conhecimento, bem como não haverá devolução da importância paga.

3.11. Os candidatos amparados pela Lei nº 10.567/97 (DOADORES DE SANGUE), interessados na isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverão solicitar inscrição especial pessoalmente ou pelo correio, diretamente à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, localizada à Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.035-001, no período de 24 de abril a 04 de maio de 2006, encaminhando requerimento próprio (Anexo V ao presente edital), juntamente com os comprovantes que demonstram sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na Lei Nº 10.567/97.

3.12. Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de 5% (cinco por cento), para as categorias cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que sejam portadores, conforme anexos I e II do presente edital.

3.13. O candidato portador de necessidade especial deverá protocolar e entregar à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, localizada à Avenida Madre Benvenuta, nº 2007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, requerimento de solicitação de enquadramento no item 3.12., indicando o cargo pretendido, anexando:

a. Atestado médico especificando a necessidade especial e que esta necessidade não impede o candidato de exercer o cargo pretendido;

b. Fotocópia do seu comprovante de inscrição.

3.14. O candidato que apresentar requerimento nos termos do item 3.13. deste Edital, submeter-se-á, se classificado no Concurso Público, quando convocado para posse e exercício, a avaliação médica oficial pela Gerência de Saúde do Servidor - GESAS/SEA ou entidade credenciada para este fim, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato com necessidade especial e o grau de necessidade, capacidade ou não para o exercício do cargo pretendido.

3.15. A inobservância do disposto no item 3.14. determinará a perda do direito à vaga reservada aos portadores de necessidades especiais.

3.16. O candidato portador de necessidade especial participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação e aplicação da prova.

3.17. Os candidatos portadores de necessidades especiais classificados, que excederem às vagas a eles reservadas, serão convocados para escolha de vaga segundo a ordem de classificação geral.

3.18. Não haverá restrições para inscrições de portadores de necessidades especiais, desde que haja compatibilidade física e mental para o desempenho do cargo pretendido.

3.19. Não havendo candidatos classificados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão ocupadas pelos demais candidatos classificados.

3.20. O candidato que necessitar de condição especial para a realização da prova objetiva de conhecimento, deverá indicar, quando do ato da inscrição, as condições especiais de que necessita para realizar a prova, bem como encaminhar pessoalmente ou pelo correio, o respectivo requerimento, acompanhado de atestado médico comprovando a sua necessidade especial, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), diretamente à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, localizada à Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.035-001, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, cabendo a decisão de seu deferimento à comissão organizadora do presente concurso público.

3.21. O candidato portador de necessidade especial, usuário de aparelho auricular, deverá comprovar sua necessidade, através de atestado médico com a devida indicação da CID (Classificação Internacional de Doenças), encaminhando junto com o respectivo requerimento, pessoalmente ou pelo correio, diretamente à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, localizada à Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.035-001, no período de 24 de abril a 23 de maio de 2006, cabendo a decisão de seu deferimento à comissão organizadora do presente concurso público.

4. DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. A homologação das inscrições será publicada em Diário Oficial do Estado, através de Portaria do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

4.2. A confirmação da inscrição e a indicação do local no qual o candidato realizará a prova objetiva de conhecimento serão divulgadas através da Internet no endereço www.udesc.br, opção Concurso Público - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão no período de 27 a 31 de maio de 2006.

4.3. O candidato deverá acompanhar pela imprensa oficial (Diário Oficial) e no site www.udesc.br a publicação da homologação e da confirmação de inscrição, bem como do Edital de Convocação para realização das prova, sendo de sua responsabilidade a conferência e comunicação de qualquer incorreção nos dados.

4.4. O candidato que observar divergência na sua confirmação de inscrição deverá no período de 27 a 31 de maio de 2006, entrar em contato com a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO UDESC, pelos telefones (48)3231-1656, (48)3334-6002, ou pessoalmente à Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.035-001, das 13h às 19h.

4.5. Somente terá sua inscrição homologada o candidato que preencher os requisitos exigidos neste Edital.

5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO

5.1 O concurso público, objeto deste Edital, constará de uma prova objetiva de conhecimento para cada cargo, obedecidos os conteúdos programáticos dos respectivos cargos, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 11 DE JUNHO DE 2006, das 14h às 18h.

5.2. A prova terá duração de 04:00h (quatro horas), será composta de 50 (cinqüenta) questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdivididas em 5 (cinco) alternativas de resposta, de "a" a "e", sendo que dessas alternativas somente 1 (uma) deverá ser assinalada.

5.3. A prova objetiva conterá 20 (vinte) questões de conhecimentos gerais e 30 (trinta) questões de conhecimentos específicos.

5.4. Entende-se por conhecimento geral, aquele relativo à Língua Portuguesa, Matemática, aspectos sócio-cultural-político-econômico de Santa Catarina, Noções de Informática e Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina, conforme conteúdos programáticos, anexos ao presente edital.

5.5. Entende-se por conhecimento específico, aquele relativo ao conteúdo da habilidade profissional exigida para o exercício do cargo, conforme conteúdos programáticos, anexos ao presente edital.

5.6. A prova será realizada nos Municípios de Florianópolis, Balneário Camboriu, Tubarão, Joinville, Lages e Chapecó, na data e horário previstos no item 5.1. deste edital e local a ser divulgado quando da confirmação da inscrição previsto no item 4.2. deste Edital.

5.7 Para a realização da prova objetiva de conhecimento, o candidato deverá:

a. Estar no local indicado com pelo menos meia hora de antecedência em relação ao seu início, munido de seu DOCUMENTO DE IDENTIDADE (Registro Geral expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas ou Polícia Militar ou Carteira de Registro em Conselho Regional de Profissões, Passaporte ou CNH - com fotografia na forma da Lei Nº 9503/97), obrigatoriamente. Não podendo utilizar como documento de identificação a fotocópia de qualquer um dos documentos de identificação;

b. Dispor de apenas caneta esferográfica na cor azul ou preta.

5.8. As questões da prova objetiva de conhecimento deverão ser respondidas em cartão específico para respostas, fornecido quando da sua realização, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu correto preenchimento.

5.9. Durante a realização da prova objetiva de conhecimento é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquinas de calcular ou qualquer equipamento elétrico-eletrônico, inclusive relógios e telefones celulares, sob pena de eliminação do candidato do Concurso Público.

5.10. Só será permitido ao candidato entregar a sua prova após 60 (sessenta) minutos do seu início.

5.11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova, somente poderão entregar as respectivas provas e retirarem-se do local simultaneamente.

5.12. O candidato, ao encerrar a prova objetiva de conhecimento, entregará ao fiscal de sua sala de prova o cartão de respostas devidamente assinado no verso e o caderno de prova.

5.13. Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala com qualquer material de prova.

5.14. O candidato que chegar atrasado para a realização da prova objetiva de conhecimentos não poderá realizá-la.

5.15. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para a prova objetiva de conhecimento, nem a realização da prova fora do local e horário estabelecidos para todos os candidatos.

5.16 O candidato somente poderá prestar a prova objetiva de conhecimento no município que indicou na ficha de inscrição.

5.17. A Secretaria de Estado da Administração (SEA), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova objetiva de conhecimento.

5.18. A Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) reserva-se o direito de, na hipótese de força maior, conveniência administrativa ou falta de locais adequados, com a devida aprovação da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, aplicar a prova em outros municípios próximos do escolhido pelo candidato, sendo divulgado através do site oficial do concurso.

5.19. Para assegurar a lisura do Concurso Público, a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), a qualquer momento, durante o Concurso Público, poderá proceder à autenticação digital do cartão de respostas personalizado ou de outros documentos pertinentes, inclusive no momento da admissão dos aprovados.

6. DA AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTO E CLASSIFICAÇÃO - PARA TODOS OS CARGOS

6.1. A prova objetiva de conhecimento será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo a nota expressa com 2 (dois) decimais, tendo todas as questões o mesmo valor.

6.2. Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

a. Assinalada no cartão de resposta que não corresponda ao Gabarito Oficial do Concurso Público;

b. Assinalada no cartão de resposta que contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

c. Que contenha mais de uma opção assinalada no cartão de resposta;

d. Que não estiver assinalada no cartão de resposta;

e. Cuja resposta for preenchida fora das especificações do cartão de respostas, ou seja, preenchida com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão de resposta.

6.3. Na hipótese de anulação de alguma questão da prova objetiva de conhecimento, quando de sua avaliação, a mesma será considerada como respondida corretamente pelos candidatos que prestaram a respectiva prova.

6.4. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a. Faltar à prova em local, data e horário pré-definido;

b. Não responder a prova objetiva;

c. Obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) na prova objetiva de conhecimento.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Para a apuração da nota final e classificação geral dos candidatos aos cargos, serão somados todos os escores obtidos na prova objetiva de conhecimento, multiplicando por 10 (dez) e dividindo por 50 (cinqüenta).

7.2. Os candidatos serão classificados por cargo e região em ordem decrescente da NOTA FINAL.

7.3. Na hipótese de igualdade da nota final entre candidatos, os critérios de desempate serão:

a. Maior idade, de acordo com o que estabelece a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso;

b. Maior nota na prova objetiva de conhecimento específico.

7.4. O resultado final será publicado em Diário Oficial do Estado e na internet, através dos sites www.udesc.br ou www.ssp.sc.gov.br, até o dia 19 de junho de 2006.

8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DE APTIDÃO PARA O CARGO - PARA TODOS OS CARGOS

8.1 A avaliação psicológica dos candidatos nomeados no presente concurso público será realizada ao longo do período do estágio probatório previsto na Lei nº. 6.745 e suas alterações, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

9. DA NOMEAÇÃO

9.1. Os candidatos APROVADOS neste Concurso Público aguardarão, a critério da autoridade competente, nomeação em caráter de provimento efetivo, no nível e referência inicial dos cargos previstos, atendendo o limite de vagas oferecidas no item 2.1. deste Edital.

9.2. Os candidatos classificados serão nomeados obedecendo-se, rigorosamente, o CARGO e a ORDEM DECRESCENTE DE CLASSIFICAÇÃO POR REGIÃO escolhida quando da inscrição no Concurso Público.

9.3. As vagas das várias unidades, dentro de uma mesma região, serão ocupadas por meio de escolha do candidato aprovado e classificado, obedecida a classificação geral do candidato.

9.4. Esgotada a nominata de candidatos classificados no cargo por região, aptos a nomeação e havendo vagas a preencher, serão convocados os candidatos ainda não nomeados, obedecendo, rigorosamente, a ordem decrescente de classificação geral no concurso para o respectivo cargo e os critérios dispostos no presente edital.

9.5. A classificação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado e Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

9.6. A decisão de nomeação é de competência do Governador do Estado, dentro do interesse e conveniência da Administração Pública, observado os critérios dispostos no presente Edital.

9.7. Os servidores nomeados em conformidade com o presente edital, serão regidos pela Lei no 6.745/85 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado).

10. DA CAPACITAÇÂO PARA O CARGO

10.1. Os candidatos nomeados nos cargos de AGENTE PRISIONAL e MONITOR serão submetidos a um curso de capacitação, pré-requisito para assumir o cargo, em data e período a serem divulgados, simultaneamente ou após a divulgação do resultado final.

10.2. O curso de capacitação, promovido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, será realizado na região da Grande Florianópolis, sendo aos candidatos classificados fornecido alojamento e alimentação.

10.3. O curso de capacitação terá carga horária de 160 (cento e sessenta) horas e será realizado em período integral.

10.4. Será eliminado do Concurso Público, o candidato ao cargo de agente prisional ou monitor que não possuir 100% (cem por cento) de freqüência no curso de capacitação.

10.4.1. As justificativas por eventuais ausências às atividades previstas no curso de capacitação, serão apreciadas pela coordenação do respectivo curso.

10.5. Farão parte do conteúdo do curso de capacitação ao cargo de AGENTE PRISIONAL os seguintes temas:

a. Relações humanas;

b. Ética e cidadania;

c. Noções de direto penal e administrativo;

d. Noções dos prazos, tramitações e instruções de processos penais;

e. Ressocialização;

f. Técnicas operacionais (defesa pessoal, segurança e atitude de conflito);

g. Primeiros socorros;

h. Funções do cargo;

i. Competências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;

j. Manuseio e uso de armas de fogo e de armas não letais;

k. Aptidão psicológica para porte de arma de fogo;

l. Estágio nas unidades de execução.

10.6. Farão parte do conteúdo do curso de capacitação ao cargo de MONITOR os seguintes temas:

a. Relações humanas;

b. Ética e cidadania;

c. Noções de direto penal;

d. Noções dos prazos, tramitações e instruções de processos penais;

e. Estatuto da criança e do adolescente;

f. Técnicas operacionais (defesa pessoal, segurança e atitude de conflito);

g. Primeiros socorros;

h. Funções do cargo;

i. Competências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão;

j. Manuseio e uso de armas de fogo e de armas não letais;

k. Aptidão psicológica para porte de arma de fogo;

l. Estágio nas unidades de execução.

10.7. Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para o curso de capacitação, nem a realização fora da data e horário estabelecidos.

10.8. O candidato deverá comparecer ao local do curso de capacitação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o seu início.

10.9. Ao candidato ao cargo de agente prisional ou monitor, chamado posteriormente ao longo da validade do presente concurso, será proporcionada capacitação na forma disposta no item 10.1 a 10.8. do presente edital.

11. DA POSSE

11.1. A posse dar-se-á no período máximo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, tornando sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido.

11.2. Por ocasião da posse, o candidato nomeado deverá apresentar:

a. Comprovação da idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse: carteira de identidade - RG (original e fotocópia);

b. Comprovante de inscrição no cadastro de pessoas físicas: CPF (original e fotocópia);

c. Comprovante de quitação com as obrigações militares: certificado de reservista (original e fotocópia);

d. Comprovante de quitação com as obrigações eleitorais: título de eleitor e declaração de quitação eleitoral;

e. Comprovante do número de PIS ou PASEP: cartão de PIS/PASEP (original e fotocópia);

f. Comprovante de nível de escolaridade exigido nos termos deste Edital para o cargo, concluído até a data da posse: histórico e certificado/diploma (original e fotocópia);

g. Declaração de não ter sofrido no exercício de Função Pública, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único da Lei Federal Nº 8.112/90 e as correspondentes constantes da Legislação de outros Estados e Municípios: modelo fornecido pela Gerência de Administração de Recursos Humanos da SSP (original);

h. Declaração de bens, valores e renda: modelo fornecido pela Gerência de Administração de Recursos Humanos da SSP (original);

i. Declaração de inexistência de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição: modelo fornecido pela Gerência de Administração de Recursos Humanos da SSP (original);

j. Declaração de que não foi condenado e nem está sendo processado criminalmente, bem como, de que não responde a qualquer procedimento na área policial (original);

k. Folha corrida, fornecida pelas varas criminais das justiças estadual e federal, das comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos (original);

l. Certidão de casamento e de nascimento dos filhos, sendo o nomeado casado ou tiver filhos (original e fotocópia);

m. Comprovante do número da conta corrente individual no Banco do Estado de Santa Catarina;

n. Laudo de aptidão física e mental de capacidade laboral, necessário para o exercício do cargo, expedido por órgão médico oficial (Gerência de Saúde do Servidor - GESAS/SEA) ou entidade credenciada para este fim;

o. Comprovante de registro no respectivo conselho profissional.

11.3. Além da documentação descrita no item 11.2., por ocasião da posse, o candidato aprovado no cargo de motorista deverá apresentar comprovação atualizada de habilitação para dirigir automóvel: carteira nacional de habilitação categoria "D" (original e fotocópia);

11.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos nos itens 11.2. e 11.3., nem fotocópias não autenticadas.

11.5. O não cumprimento dos requisitos dispostos nos itens 11.2. e 11.3. impede a posse do candidato.

11.6. O candidato aprovado no Concurso Público, que não desejar tomar posse imediatamente, quando convocado para tal, poderá requerer sua inclusão após o último da classificação geral para o cargo e, havendo a hipótese de mais de um pedido, a inclusão após o último da classificação geral, obedecerá a ordem decrescente da classificação geral do candidato aprovado.

12. DOS RECURSOS

12.1. É admitido recurso quanto:

a. A formulação das questões da prova e respectivos quesitos;

b. A opção considerada como certa na prova objetiva;

c. Ao resultado final do concurso público.

12.2. Os recursos relativos aos itens 12.1. "a." e "b." deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis contados da ocorrência do evento, protocolados na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), localizada à Avenida Madre Benvenuta, nº 2.007, Bairro Itacorubi, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.035-001, das 13:00h às 19:00h.

12.3. Os recursos relativos a item 12.1. "c." deverão ser interpostos junto a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, na Rua Esteves Júnior, 80, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88010-550, endereçado à comissão de concurso público, até 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado.

12.4. Somente serão apreciados os recursos expressos, em formulário próprio, conforme modelo previsto no anexo IV ao presente edital, em termos convenientes e que apontem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tenham indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e o cargo pretendido.

12.5. O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo observada para cômputo de prazo, a data do respectivo protocolo.

13. DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

13.1. Fica delegada competência à Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) para:

a. Receber as inscrições;

b. Deferir e indeferir as inscrições;

c. Emitir os documentos de confirmação de inscrições;

d. Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar a prova objetiva de conhecimento;

e. Apreciar os recursos previstos no item 12.1. "a.", "b.";

f. Emitir relatório de classificação dos candidatos por cargo, região e sexo para o cargo de Agente Prisional e Monitor, e relatório de classificação geral por cargo;

g. Emitir relatórios sobre o concurso à Secretaria de Estado da Administração (SEA), quando solicitado;

h. Prestar informações sobre o Concurso Público de que trata este Edital.

13.2. Compete à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão efetuar os procedimentos referentes à nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso Público previsto neste Edital.

13.3. Cabe a Secretaria de Estado da Administração (SEA) a supervisão de todas as etapas do Concurso Público previsto neste Edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os gabarito e a prova objetiva de conhecimento dos diversos cargos estarão disponíveis no site www.udesc.br a partir das 19:00h do dia de realização da mesma.

14.2. O resultado final, por ordem nominal dos candidatos classificados por região e por ordem nominal dos candidatos aprovados por ordem geral, será publicado no Diário Oficial do Estado e estará disponível na internet, através dos endereços www.udesc.br e www.ssp.sc.gov.br

14.3. Havendo mais de uma unidade prisional (penitenciária, presídio ou unidade prisional avançada) com cargos vagos, na região escolhida quando da inscrição pelo candidato aprovado, a ordem de escolha de vagas obedecerá o CARGO ESCOLHIDO e a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO POR REGIÃO.

14.4. Havendo mais de uma unidade de atendimento ao adolescente infrator na mesma região escolhida quando da inscrição pelo candidato classificado, a ordem de escolha de vagas obedecerá o CARGO ESCOLHIDO e a ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO POR REGIÃO.

14.5. Declarada a escolha de vaga pelo candidato, em conformidade com os itens 14.3. e 14.4., o mesmo passará a ter lotação na respectiva unidade, podendo ser movimentado, dentro da região escolhida, inclusive durante o período de estágio probatório, por interesse do serviço público.

14.6. A Secretaria de Estado da Administração (SEA) divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Concurso Público no Diário Oficial do Estado ou na internet, através dos sites oficiais.

14.7. A Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

14.8. Será excluído do Concurso Público, por ato da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o candidato que:

a. Tornar-se culposo por comportamento inadequado ou descortesia com qualquer membro de equipes encarregadas da realização das etapas do Concurso Público;

b. For surpreendido durante a aplicação da prova em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma;

c. For apanhado em flagrante utilizando-se de qualquer meio, na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

d. Ausentar-se da sala de prova, sem autorização ou sem acompanhamento de fiscais;

e. Recusar-se a proceder à autenticação digital do cartão de respostas ou de outros documentos;

f. Apresentar documentos com dados adulterados em relação ao original ou a não veracidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificado a qualquer tempo, eliminará o candidato deste Concurso Público;

g. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos, ou com outra irregularidade que impossibilite seu recebimento;

14.9. Será excluído do Concurso Público o candidato classificado que:

a. Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

b. Não mantiver atualizado seu endereço. Para manter atualizado o endereço residencial constante da Ficha de Inscrição, o candidato deverá encaminhar comunicado de solicitação de alteração por Aviso de Recebimento/AR, à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, localizada à Rua Esteves Júnior, nº 80, Centro, Município de Florianópolis, SC, CEP: 88.010-550, aos cuidados da Gerência de Recursos Humanos.

14.10. Não haverá inscrição condicional e nem por correspondência. A inscrição que não atender a todos os requisitos exigidos neste Edital, verificada a qualquer tempo, será cancelada.

14.11. Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e pela Comissão do Concurso Público, formada por membros da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

14.12. O Concurso Público previsto neste Edital terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação do seu resultado final para cada um dos cargos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

14.13. A inscrição no presente concurso implica na aceitação tácita de todos os termos do presente edital e posteriores.

15. DO FORO JUDICIAL

15.1. O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 22 de março de 2006.

MARCOS VIEIRA
Secretário de Estado da Administração

RONALDO JOSÉ BENEDET
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Anexo I ao Edital nº 001/SSP/2006

1.1. Quadro de Distribuição de Vagas, Salário Inicial e Nível de Escolaridade para o Departamento de Administração Prisional:

Cargo

Nível Escolar

Vencimento

Região 1

Região 2

Região 3

Região 4

Região 5

Região 6

Agente Prisional Feminino.

Médio

881,68

*27

8

6

*13

7

*10

Agente Prisional Masculino

Médio

881,68

*76

*20

*18

*36

*14

*15

Assistente Social

Superior

720,58

3

1

2

1

1

1

Cirurgião Dentista

Superior

720,58

2

-

1

-

1

1

Enfermeiro

Superior

720,58

1

-

-

-

-

-

Médico - Clínico Geral

Superior

720,58

2

-

1

-

1

1

Médico - Psiquiatra

Superior

720,58

1

-

-

-

-

-

Nutricionista

Superior

720,58

1

-

-

-

-

-

Psicólogo

Superior

720,58

4

1

2

1

1

1

Técnico Atividade Administrativa

Médio

487,77

6

-

-

-

-

-

Técnico Atividade Saúde

Médio

487,77

4

1

2

1

1

1

* Número total de vagas com reserva de 5% (cinco por cento) aos portadores de necessidades especiais - Lei Nº 12.870 de 12.01.04.

1.2. Quadro de Distribuição de Vagas, Salário Inicial e Nível de Escolaridade para o Departamento de Administração Prisional, reservadas ao portador de necessidade especial - Item 3.12 deste edital:

Cargo

Nível Escolar

Vencimento

Região 1

Região 2

Região 3

Região 4

Região 5

Região 6

*Agente Prisional Feminino

Médio

881,68

1

-

-

1

-

1

*Agente Prisional Masculino

Médio

881,68

4

1

1

2

1

1

* Descrição detalhada das funções de Agente Prisional: vide Lei Comp. Nº 254/03 de 15.12.2003.

Obs.: A carga horária para todos os cargos será de 40 horas semanais. Para o cargo de agente prisional, o regime de trabalho poderá ser em escala de plantões, de acordo com a necessidade do serviço, incidindo sobre o vencimento hora extra e adicional noturno.

A remuneração será composta, além do vencimento, pelo vale alimentação e adicionais previstos na legislação vigente.

As vagas serão distribuídas na sede e nas unidades prisionais localizadas nos diversos municípios, conforme regiões abaixo, e serão ocupadas por escolha do candidato, obedecida à região para a qual se inscreveu e a sua classificação geral:

· Região 1 - Florianópolis, Biguaçu, São Pedro de Alcântara e Tijucas;

· Região 2 - Araranguá, Criciúma, Imbituba, Laguna e Tubarão;

· Região 3 - Canoinhas, Jaraguá do Sul, Joinville, Mafra, Porto União e São Francisco do Sul;

· Região 4 - Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Indaial, Itajaí, Ituporanga e Rio do Sul;

· Região 5 - Caçador, Campos Novos, Correia Pinto, Curitibanos, Lages e São Joaquim;

· Região 6 - Chapecó, Concórdia, Joaçaba, São Miguel do Oeste e Xanxerê.

Florianópolis, 22 de março de 2006.

MARCOS VIEIRA
Secretário de Estado da Administração

RONALDO JOSÉ BENEDET
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Anexo II ao Edital nº 001/SSP/2006

1.1. Quadro de Distribuição de Vagas, Salário Inicial e Nível de Escolaridade para o Departamento de Justiça e Cidadania:

Cargo

Nível Escolar

Vencimento

Grande Fpolis

Chapecó

Lages

Assistente Social

Superior

720,58

4

1

-

Analista Técnico Administrativo II na função de Bel. Educação Física

Superior

720,58

1

1

1

Cirurgião Dentista

Superior

720,58

-

1

1

Médico - Psiquiatra

Superior

720,58

1

1

1

Monitor Feminino

Médio

881,68

*13

4

6

Monitor Masculino

Médio

881,68

*79

*14

*16

Motorista

Fund.

487,77

3

1

1

Pedagogo

Superior

720,58

3

1

1

Psicólogo

Superior

720,58

4

1

1

Técnico Atividade Administrativa

Médio

487,77

1

1

1

Técnico Atividade Saúde

Médio

487,77

2

1

1

* Número total de vagas com reserva de 5% (cinco por cento) aos portadores de necessidades especiais - Lei Nº 12.870 de 12.01.04.

1.2. Quadro de Distribuição de Vagas, Salário Inicial e Nível de Escolaridade para o Departamento de Justiça e Cidadania, reservadas ao portador de necessidade especial - Item 3.12 deste edital:

Cargo

Nível Escolar

Vencimento

Grande Fpolis

Chapecó

Lages

*Monitor Feminino

Médio

881,68

1

-

-

*Monitor Masculino

Médio

881,68

4

1

1

* Descrição detalhada das funções de Monitor: vide Lei Comp. Nº 254/03 de 15.12.2003.

Obs.: A carga horária para todos os cargos será de 40 horas semanais. Para o cargo de Monitor, o regime de trabalho poderá ser em escala de plantões, de acordo com a necessidade do serviço, incidindo sobre o vencimento hora extra e adicional noturno.

A remuneração será composta, além do vencimento, pelo vale alimentação e adicionais previstos na legislação vigente.

As vagas serão distribuídas na sede e nas unidades de atendimento ao adolescente infrator, localizadas nos diversos municípios, conforme regiões abaixo, e serão ocupadas por escolha do candidato, obedecida à região para a qual se inscreveu e a sua classificação geral:

· Região da Grande Fpolis - Unidades de atendimento ao adolescente infrator localizadas nos municípios da grande Florianópolis e na sede do Departamento de Justiça.

· Regiões de Chapecó e Lages - Unidades de atendimento ao adolescente infrator localizadas nos respectivos municípios.

Florianópolis, 22 de março de 2006.

MARCOS VIEIRA
Secretário de Estado da Administração

RONALDO JOSÉ BENEDET
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Anexo III ao Edital nº 001/SSP/2006

PROGRAMAS E EMENTAS

I - NÍVEL SUPERIOR

A - CONHECIMENTOS GERAIS

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Fonética: ortografia: acentuação gráfica e emprego de letras.

Morfologia: classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbio, artigo, numeral, pronome e verbo) e formação das palavras.

Sintaxe: concordância (nominal e verbal), elementos da sintaxe (sujeito, predicado, termos ligados ao nome - adjunto adnominal, complemento nominal e aposto, termos ligado ao verbo - adjunto adverbial, agente da passiva, objeto direto e objeto indireto), regência nominal e verbal, crase, colocação pronominal e pontuação.

Semântica: figuras de estilo e linguagem.

Formação dos tempos verbais (vozes do verbo).

Compreensão e interpretação de texto(s).

Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência.

2. MATEMÁTICA:

Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, reais e complexos.

Operações e propriedades.

Funções: tipos, conceitos, domínio, imagem e gráfico.

Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.

Matrizes: determinantes e sistemas lineares.

Progressões: aritméticas e geométricas.

Geometria: elementos, triângulos, quadriláteros, circunferências, áreas e volumes de sólidos geométricos.

Razões e proporções: regra de três, porcentagem e juros simples.

Probabilidade: definição e propriedades básicas, contagem, permutações, arranjos e combinações.

Sistemas de medidas: medida de tempo, sistema métrico decimal e sistema monetário brasileiro.

3. ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DE SANTA CATARINA:

Aspectos da geografia de Santa Catarina: área, localização e limites, relevo, hidrografia, clima, meio ambiente e população.

Aspectos da história de Santa Catarina: colonização, formação cultural, Revolução Federalista e Guerra do Contestado.

Infra-estrutura social: habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública.

Economia catarinense: as indústrias, os comércios, a agricultura, a pecuária, a pesca, a mineração e o turismo.

4. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos básicos de computação e microinformática.

Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows 9x, NT, 2000 e XP. Conhecimentos em Microsoft Office 97, 2000 e XP.

Conhecimentos básicos de Internet.

5. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Lei Nº 6.745 de 28.12.1985 e suas alterações.

B - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Assistente Social (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

Políticas Sociais Públicas no Brasil. A evolução histórica do serviço social no Brasil. As influências européia e norte-americana. O movimento de reconceitualização do serviço social no Brasil e na América Latina. A trajetória histórica da assistência social na profissão. Construção do conhecimento na trajetória histórica da profissão. As questões teórico-metodológicas do serviço social: métodos, instrumentos e técnicas. A pesquisa social e sua relação com a prática do serviço social. Serviço social e assistência social: trajetória, história e debate contemporâneo. Planejamento e administração no serviço social: tendências, os aspectos da prática profissional e a prática institucional. O processo de trabalho no serviço social. Interdisciplinaridade. Movimentos sociais. Terceiro setor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei orgânica da assistência social. Código de ética do assistente social. Seguridade social.

2. Analista Técnico Administrativo II na função de Bel. em Educação Física (Depto de Justiça e Cidadania):

História da educação física; metodologia para o ensino da educação física; função social da educação física; educação física adaptada/como trabalhar o conceito de inclusão social; concepções psicomotoras na educação física escolar; processo avaliativo na educação física escolar; educação física e o desenvolvimento humano; modalidades desportivas; competições e regras desportivas; Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. Cirurgião Dentista (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

História natural das doenças. Levantamento epidemiológico - índice CPO-D. Ações preventivas - aplicação de selantes, uso do flúor e orientações sobre a higiene bucal. Atendimento a gestantes. Dentística - cariologia. Cárie dentária. Periodontia. Endodontia (emergência). Pulpotomia. Pulpites. Terapêutica. Anestesiologia. Pequenas cirurgias e exodontias. Biosegurança. Patologia oral. Oclusão. Plano de tratamento. Radiologia: anomalias dentais e tecido de sustentação. Proteção do complexo dentina polpa. Má posição dos dentes. Disseminação das infecções bucais. Notificação de agravos. Atendimento de bebês. Pericementite. Negligência e maus tratos à criança e ao adolescente. Vigilância à saúde - conceito, componentes, práticas.

4. Enfermeiro (Depto de Adm. Prisional):

Lei do exercício profissional: Lei nº 7.498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8.967) e Decreto nº 94.406/87.

Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Noções de microbiologia e parasitologia. Fundamentos de enfermagem: assepsia hospitalar, sinais vitais, terapêutica medicamentosa, sondagens, curativos, oxigenioterapia, alimentação, glicosúria, coleta de materiais para exames laboratoriais, métodos de desinfecção e esterilização, precauções universais.

Assistência de enfermagem às doenças: afecções de pele, desidratação, desnutrição, verminose, doenças meningocócicas. Assistência de enfermagem aos portadores de: distúrbios neurológicos, cardíacos, gástricos e nutricionais; diabetes Mellitus; câncer (leucemia, tumores do sistema nervoso central, hodgkin); vírus HIV/AIDS.

Assistência de enfermagem nos períodos pré, trans e pós-operatório.

Assistência de enfermagem nas urgências e emergências: parada cárdio-respiratória, mordeduras, choque elétrico, queimaduras, envenenamento, convulsão, afogamento, hemorragias, traumatismos, convulsões.

Assistência de enfermagem em terapia intensiva.

Assistência de enfermagem nas ações de vigilância epidemiológica.

Doenças infecciosas imunopreviníveis: sarampo, poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, tuberculose, parotidite, rubéola e hepatite. Imunização: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde.

5. Médico Clínico Geral (Depto de Adm. Prisional):

A consulta médica. O uso e a interpretação de dados laboratoriais. Interpretação do hemograma. Princípios de farmacoterapia. Reações adversas à droga. Terapia antimicrobiana e antiviral. Intoxicações comuns. Micoses superficiais mais comuns. Erisipela. Rinite, sinusite, otite e amigdalite. Infecções respiratórias. Doenças bronco-pulmonares obstrutivas. Hipertensão arterial sistêmica. Insuficiência coronariana. Insuficiência cardíaca congestiva. Diabetes Millitus. Infecção urinária. Poliartrites. Diarréias. Anemias. Esofagite, gastrite e doença ulcerosa péptica. Hepatites. Parasitoses intestinais. Lombociatalgias. Ansiedade e depressão. Doenças sexualmente transmissíveis (DST). Leptospirose. Dengue. Emergências psiquiátricas.

6. Médico com Esp. em Psiquiatria (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

Anamnesepsiquiátrica. Avaliação do desenvolvimento neuro-psicomotor do paciente. Psicologia médica. Desenvolvimento da personalidade. Mecanismos de defesa do ego. Relação médico-paciente. Distúrbio do desenvolvimento infantil. Distúrbio do desenvolvimento do adolescente. Deficiência mental. Autismo. Neuroses, transtornos ansiosos e somatização. Fobia e síndrome do pânico. Esquizofrenia. Depressão. Psicose-maníaco-depressivo. Síndromes psico-orgânicas. Distúrbios da personalidade. Suicídio e para-suicídio. Alcoolismo e outras drogas psico-ativas. Dependência e tolerância à drogas, fármacos e tóxicos. Psicofarmacoterapia e psicoterapia. Urgências psiquiátricas. Noções de psiquiatria forense - interdição e responsabilidade criminal. Assistência psiquiátrica moderna. Aspectos psiquiátricos das lesões do sistema nervoso central. Hospitalização psiquiátrica. Violência sexual.

7. Nutricionista (Depto de Adm. Prisional):

Nutrição normal: conceito de alimentação e nutrição. Critérios para planejamento e avaliação de dietas normais: qualitativos, quantitativos e grupos de alimentos. Leis de alimentação. Cálculo das necessidades calóricas basais e adicionais para adulto normal. Cálculo de dietas normais: nutrientes: definição, propriedade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares. Técnica Dietética: características físico-químicas dos alimentos. Condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Pré-preparo e preparo de alimentos. Administração de serviços de alimentação: conceituação e peculiaridades dos vários tipos de serviços de alimentação - compras, métodos e procedimentos de recepção e estocagem, movimentação e controle de gêneros. Métodos e técnicas de higienização da área física, equipamentos e utensílios. Elaboração de cardápios em nível institucional. Avaliação nutricional: epidemiologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias. Métodos direto e indireto para diagnóstico e avaliação do estado nutricional.

8. Pedagogo (Depto de Justiça e Cidadania):

O trabalho dos especialistas em assuntos educacionais enquanto articuladores do projeto político pedagógico na escola. O planejamento e a avaliação na escola, a consolidação do projeto político pedagógico e a atuação dos especialistas em assuntos educacionais. Análise da sociedade contemporânea: as relações capitalistas e o papel dos especialistas em assuntos educacionais na reflexão da função social da escola. Orientação educacional no Brasil: origem, percurso e manifestações atuais relacionados aos momentos históricos. A orientação educacional e articulação da análise social: balizando a ação educacional no currículo. A orientação educacional no processo de discussão acerca das relações de trabalho na sociedade contemporânea. O Estatuto da Criança e do Adolescente.

9. Psicólogo (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

Comportamento Humano: origem e desenvolvimento inicial do comportamento, comportamento operante humano, comportamento verbal, comportamento social, comportamento governado por regras. Seleção e orientação profissional: orientação educacional e profissional, propósitos e princípios gerais da orientação, análise das oportunidades, conhecimento do indivíduo que se orienta e aconselhamento. Psicologia experimental: visão geral da experimentação, o problema, a hipótese, o plano experimental, o planejamento experimental, controle experimental, variáveis independentes e dependentes, as bases lógicas da inferência experimental, generalização, explicação e predição em experimentação. Psicologia clínica: diagnóstico de distúrbios neuróticos (desenvolvimento da conduta normal e patológica, distúrbios de conduta evolutivos e neuróticos da criança, distúrbios do sono, da alimentação, da motricidade, da sociabilidade, da sexualidade, da escolaridade, dos hábitos e das manipulações, da birra, do ciúme, do medo e da ansiedade), diagnóstico dos distúrbios psicossomáticos (classificação dos distúrbios psicossomáticos e terapêuticos acessórias nos distúrbios psicossomáticos), diagnóstico dos distúrbios psiquiátricos (crianças oligofrênica, epilética, psicótica e delinqüente e terapêutica psicopedagógica). Psicologia educacional: desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, da linguagem, moral ‑ aprendizagem e problemas de aprendizagem. ‑ Interação social (professor/aluno e adulto/criança) ‑ motivação e emoção. Psicologia social: percepção social ‑ dependência e interdependência ‑ agressão, violência e altruísmo ‑ atitude, formação das atitudes e mudanças das atitudes ‑ tomada de decisão, processos grupais, socialização e identidade. Fundamentos de psicologia social e de psicologia comunitária. Atendimento psicológico e trabalho comunitário. Psicologia social e cidadania. Psicologia social e comunitária e o atendimento psicológico às crianças e aos adolescentes. Psicologia e práticas sociais. O campo da atenção psicossocial. A psicologia da saúde (fundamentos e práticas). O lugar da saúde mental na saúde. Atenção psicológica a crianças e adolescentes. Atenção psicológica ao uso de drogas.

II - NIVEL MÉDIO

A - CONHECIMENTOS GERAIS

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Fonética: ortografia: acentuação gráfica e emprego de letras.

Morfologia: classes gramaticais (substantivo, adjetivo, advérbio, artigo, numeral, pronome e verbo) e formação das palavras.

Sintaxe: concordância (nominal e verbal), elementos da sintaxe (sujeito, predicado, termos ligados ao nome - adjunto adnominal, complemento nominal e aposto, termos ligado ao verbo - adjunto adverbial, agente da passiva, objeto direto e objeto indireto), regência nominal e verbal, crase, colocação pronominal e pontuação.

Semântica: figuras de estilo e linguagem.

Formação dos tempos verbais (vozes do verbo).

Compreensão e interpretação de texto(s).

Redação Oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência.

2. MATEMÁTICA:

Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais, reais e complexos.

Operações e propriedades.

Funções: tipos, conceitos, domínio, imagem e gráfico.

Equações e inequações: de primeiro e segundo graus, logarítmicas, exponenciais e trigonométricas.

Matrizes: determinantes e sistemas lineares.

Progressões: aritméticas e geométricas.

Geometria: elementos, triângulos, quadriláteros, circunferências, áreas e volumes de sólidos geométricos.

Razões e proporções: regra de três, porcentagem e juros simples.

Probabilidade: definição e propriedades básicas, contagem, permutações, arranjos e combinações.

Sistemas de medidas: medida de tempo, sistema métrico decimal e sistema monetário brasileiro.

3. ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DE SANTA CATARINA:

Aspectos da geografia de Santa Catarina: área, localização e limites, relevo, hidrografia, clima, meio ambiente e população.

Aspectos da história de Santa Catarina: colonização, formação cultural, Revolução Federalista e Guerra do Contestado.

Infra-estrutura social: habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública.

Economia catarinense: as indústrias, os comércios, a agricultura, a pecuária, a pesca, a mineração e o turismo.

4. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos básicos de computação e microinformática.

Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows 9x, NT, 2000 e XP. Conhecimentos em Microsoft Office 97, 2000 e XP.

Conhecimentos básicos de Internet.

5. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Lei Nº 6.745 de 28.12.1985 e suas alterações.

B - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Agente Prisional (Depto de Adm. Prisional):

O Estado Brasileiro: Princípios e objetivos fundamentais da República. Direitos e garantias fundamentais do Cidadão. Finalidade e função do Estado. Formas de Governo. Nação e nacionalidade. Organização do Estado Brasileiro. A República Federativa do Brasil. Organização dos Poderes da União, Estados e Municípios. Conceito de Crime e Contravenção. Crimes contra a administração pública e praticados por funcionários públicos (Código Penal). Lei de Execução Penal. A Administração Pública (órgãos e agentes públicos). Uso e abuso do poder. Ato administrativo (conceito, classificação e invalidação). Os Serviços Públicos (princípios gerais, Administração Direta e Indireta). Servidor Público (conceito). Responsabilidade Civil da Administração Pública. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.745/85) e suas alterações.

2. Monitor (Depto de Justiça e Cidadania):

O Estado Brasileiro: Princípios e objetivos fundamentais da República. Direitos e garantias fundamentais do Cidadão. Finalidade e função do Estado. Formas de Governo. Nação e nacionalidade. Organização do Estado Brasileiro. A República Federativa do Brasil. Organização dos Poderes da União, Estados e Municípios. Conceito de Crime e Contravenção. Crimes contra a administração pública e praticados por funcionários públicos (Código Penal). Estatuto da Criança e do Adolescente. A Administração Pública (órgãos e agentes públicos). Uso e abuso do poder. Ato administrativo (conceito, classificação e invalidação). Os Serviços Públicos (princípios gerais, Administração Direta e Indireta). Servidor Público (conceito). Responsabilidade Civil da Administração Pública. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.745/85) e suas alterações.

3. Técnico em Atividades Administrativas (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

Relacionamento Interpessoal: Sigilo e ética profissional. Relacionamento Interpessoal (a importância do autoconhecimento, diferenças individuais, temperamento, caráter, personalidade, superação de conflitos no relacionamento e capacidade de empatia). Comunicação (emissor e receptor, canais de comunicação, mensagens, códigos, interpretações e ruídos na comunicação).

Organização, Sistemas e Métodos: Princípios de gerência: conceito e funções. Organização do trabalho: o ambiente e sua organização; rotinas de trabalho; organização e utilização do material de escritório; de consumo e permanente. O arquivo: conceito, tipos de arquivo, acessórios para arquivamento de papéis e fichas, sistemas de arquivamento, técnicas de arquivamento. A correspondência: conceito, tipos, estrutura da redação, abreviaturas mais usadas, a datilografia. O protocolo: recepção, classificação, registro e distribuição. A documentação: conceito e importância, processos, tramitação.

O Estado Brasileiro: Princípios fundamentais da República. Objetivos fundamentais da República. Direitos e garantias fundamentais do Cidadão. Finalidade e função do Estado. Formas de Governo. Nação e nacionalidade.

Direito Administrativo: Conceito. Administração Pública (órgãos e agentes públicos). Princípios básicos da administração pública. Uso e abuso do poder. Poder administrativo. Ato administrativo (conceito, classificação e invalidação). Serviços Públicos (princípios gerais, Administração Direta e Indireta). Servidor Público. Responsabilidade Civil da Administração. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n.º 6.745/85).

4. Técnico em Atividades de Saúde (Depto de Adm. Prisional e Depto de Justiça e Cidadania):

Lei do exercício profissional: Lei nº 7.498, de 1986, alteração de seu artigo 23 (Lei 8.967) e Decreto nº 94.406/87.

Código de Ética de Enfermagem [Resolução COFEN 160 RJ 12/05/93]. Resolução COFEN nº 195/97. Anatomia e fisiologia dos órgãos e sistemas. Ciclo de desenvolvimento da criança e do adolescente. Procedimentos de assepsia: noções de microbiologia e parasitologia, assepsia hospitalar. Métodos de desinfecção e esterilização. Fundamentos de enfermagem: sinais vitais, terapêutica medicamentosa, oxigenioterapia, alimentação, hidratação, curativo, sondagens, cuidados com as eliminações, bandagem, glicosúria, coleta de material para exames laboratoriais. Cuidados de enfermagem às doenças: afecções respiratórias, diarréia, desidratação, desnutrição. Cuidados de enfermagem nas urgências e emergências: parada cárdio-respiratória, mordeduras, fraturas, choque elétrico, queimaduras, envenenamento, convulsão, afogamento e hemorragias. Cuidados de enfermagem em terapia intensiva. Cuidados de enfermagem no pré, trans e pós-operatório. Imunização: esquema básico de imunização recomendado pelo Ministério da Saúde; doenças preveníveis por imunização.

III - NÍVEL FUNDAMENTAL

A - CONHECIMENTOS GERAIS

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação de textos.

Fonética: ortografia: acentuação gráfica, emprego de letras e separação de sílabas.

Morfologia: classes gramaticais (substantivo, adjetivo, artigo e pronome) e classificação do sujeito.

Sintaxe: concordância verbal e concordância nominal.

Formação dos tempos verbais: modo indicativo, pretérito, presente e futuro.

Vocabulário: sinônimos e antônimos.

2. MATEMÁTICA:

Conjunto dos números naturais: a numeração decimal, operações e resoluções de problemas.

Sistema de numeração: base de contagem, posição dos algarismos, relação de ordem (maior, menor, diferente, etc.).

Frações e números decimais: operações.

Sistemas de medidas: comprimento, área e volume.

Sistema monetário brasileiro.

Porcentagem

Operações básicas: adição, subtração, divisão, multiplicação e suas propriedades.

3. ASPECTOS HISTÓRICOS, GEOGRÁFICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DE SANTA CATARINA:

Aspectos da geografia de Santa Catarina: área, localização e limites, relevo, hidrografia, clima, meio ambiente e população.

Aspectos da história de Santa Catarina: colonização, formação cultural, Revolução Federalista e Guerra do Contestado.

Infra-estrutura social: habitação e emprego, saúde, justiça e segurança pública.

Economia catarinense: as indústrias, os comércios, a agricultura, a pecuária, a pesca, a mineração e o turismo.

4. NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Conceitos básicos de computação e microinformática.

Conhecimentos em aplicativos e funções do Windows 9x, NT, 2000 e XP. Conhecimentos em Microsoft Office 97, 2000 e XP.

Conhecimentos básicos de Internet.

5. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - Lei Nº 6.745 de 28.12.1985 e suas alterações.

B - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Motorista (Depto de Justiça e Cidadania):

Legislação (Código Nacional de Trânsito, seu regulamento e Resoluções do Contran). Regras gerais de circulação. Deveres e proibições. Infrações e penalidades. Dos veículos. Dos condutores de veículos. Direção defensiva. Prevenção de acidentes. Condição de adversa. Colisão. Distância. Cruzamento. Ultrapassagem. Hidroplanagem. Curvas. Rodovias. Placas de advertência. Placas de regulamentação. Placas de indicação de serviço auxiliar. Sinalização horizontal. Conhecimento básico de mecânica. Conhecimentos teóricos de primeiros socorros, restrito apenas às exigências do Contran ou órgão de trânsito regulamentador.

Florianópolis, 22 de março de 2006.

MARCOS VIEIRA
Secretário de Estado da Administração

RONALDO JOSÉ BENEDET
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão

Anexo IV ao Edital nº 001/SSP/2006

Formulário para Recurso

Como representante legal ou candidato inscrito no Concurso Público para provimento de cargos no Departamento de Administração Prisional e Departamento de Justiça e Cidadania, venho pelo presente, de acordo com o que prescreve o item 12 do respectivo edital, interpor recurso administrativo, pelas razões que passo a descrever:

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Nestes termos, pede deferimento.

Nº Insc.: ____________________ Nome do Candidato: _____________________________________

Cargo pretendido: ___________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________

Fone: __________________ Celular: ___________________ E-mail: _________________________

Local e data: ___________________________________

Ass.: __________________________________

Anexo V ao Edital nº 001/SSP/2006

Requerimento de Isenção para Doadores de Sangue (Lei nº. 10.567/97)

Como representante legal ou candidato inscrito no Concurso Público para provimento de cargos no Departamento de Administração Prisional e Departamento de Justiça e Cidadania, venho pelo presente, de acordo com o que prescreve a Lei nº. 10.567/97) e item 3.11. do respectivo edital, requerer isenção da devida taxa de inscrição.

Nestes termos, pede deferimento.

Obs.: Anexar documento comprobatório e encaminhar para Comissão de Concurso Público da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no item 3.11. do Edital do Concurso Público.

Nº Insc.: _____________ Nome do Candidato: ____________________________________________

Cargo pretendido: ___________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________

Fone: ________________ Celular: ______________________ E-mail:_________________________

Local e data: ___________________________________

Ass.: __________________________________

Anexo VI ao Edital nº 001/SSP/2006

Requerimento de Condição Especial para Realização da Prova

Como representante legal ou candidato inscrito no Concurso Público para provimento de cargos no Departamento de Administração Prisional e Departamento de Justiça e Cidadania, venho pelo presente, de acordo com o que prescreve o item 3.20. do respectivo edital, requerer condição especial para a realização da prova de conhecimento, conforme descrito abaixo:

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Nestes termos, pede deferimento.

Obs.: Anexar documento comprobatório e encaminhar para Comissão de Concurso Público da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no item 3.20. do Edital do Concurso Público.

Nº Insc.: ___________________ Nome do Candidato: ______________________________________

Cargo pretendido: ___________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________

Fone: ________________ Celular: _________________ E-mail:______________________________

Local e data: ___________________________________

Ass.: __________________________________

Anexo VII ao Edital nº 001/SSP/2006

Requerimento de Acesso ao Quadro de Vagas Destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais

Como representante legal ou candidato inscrito no Concurso Público para provimento de cargos no Departamento de Administração Prisional e Departamento de Justiça e Cidadania, venho pelo presente, de acordo com o que prescreve o item 3.12. do respectivo edital, requerer inscrição para acesso ao Quadro de Vagas Destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, conforme descrito abaixo:

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Nestes termos, pede deferimento.

Obs.: Anexar documento comprobatório e encaminhar para Comissão de Concurso Público da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no item 3.13. do Edital do Concurso Público.

Nº Insc.: _________________ Nome do Candidato: ________________________________________

Cargo pretendido: ___________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________________

Fone: ________________ Celular: _________________ E-mail:______________________________

Local e data: ___________________________________

Ass.: __________________________________

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