Secretaria da Saúde de Salvador - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL N.º 01/2006

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO E SAÚDE, no uso de sua atribuições, tendo em vista o que estabelece as Leis Complementares n.º 02/91 e n.º 38/2005, Lei n.º 6729/05 e Decreto n.º 15.676/05 faz saber que será realizado novo PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando a contratação temporária de profissionais para desempenhar atividades técnicas especializadas no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Salvador, tendo como entidade responsável pela operacionalização da seleção a FAPES/CONSULTEC na forma do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre as partes.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e pelas formas do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal 8666 de 1993, Lei Complementar Municipal 02/91, Lei Complementar Municipal 38/05, Lei Municipal 6729/05, Decreto Municipal 15.676/05 e regulamentos pertinentes a matéria.

1.2 O Processo Seletivo compreenderá:

a) Avaliação Inicial, na forma do item 3.2 do Edital

b) Exame Médico Admissional

c) Capacitação Inicial - 40 horas

1.2.1. O candidato que deixar de comparecer a qualquer das fases ou que for eliminado em qualquer uma das avaliações deste Processo Seletivo não terá direito a se submeter a etapa subseqüente , sendo excluído do Processo Seletivo Simplificado.

1.3 O Processo Seletivo será realizado na cidade do Salvador - Bahia, sendo vedada a aplicação de qualquer das etapas que o constitui em datas e/ou horários diferentes daqueles divulgados oficialmente.

1.4 A remuneração mensal estabelecida para cada cargo e respectiva carga horária, são as seguintes:

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

b) Enfermeiro

36 horas semanais

R$ 2.415,00

c) Técnico de enfermagem

36 horas semanais

R$ 934,00

e) Condutor de veículos de emergência

36 horas semanais

R$ 880,00

f) Mergulhador

36 horas semanais

R$ 1.620,00

i) Telefonista Auxiliar de Regulação Médica

36 horas semanais

R$ 595,00

j) Radio Operador

36 horas semanais

R$ 595,00

l) Técnico de Enfermagem - Motociclista

36 horas semanais

R$ 934,00

1.4.1 A jornada de trabalho será em regime de plantão obedecendo a necessidade do serviço, de acordo com escala a ser estabelecida pela Coordenação do SAMU 192, na forma da Lei.

1.5 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado, para a realização das etapas desse Processo Seletivo Simplificado, deverá solicitá-lo no ato da inscrição, anexando ao Requerimento de inscrição requerimento explicitando o tipo de atendimento diferenciado e laudo médico que o justifique.

1.5.1 A solicitação será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

1.6 Os candidatos Portadores de Necessidades Especiais (Anexo I deste Edital) e os que cumpriram pena em presídios, reformatórios, colônias penais e outros estabelecimentos similares, terão assegurados o pleno exercício dos direitos previstos na Lei Complementar n.º 01/91, desde que compatíveis com as atribuições técnicas, físicas e psicológicas do cargo.

1.6.1 Serão consideradas Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal n.º 3.298/99.

1.6.2 As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão desse Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à conteúdo, duração , datas, horários e locais de realização das provas.

1.6.3 No ato da inscrição, juntamente com o Requerimento de inscrição já devidamente preenchido, o candidato Portador de Necessidades Especiais deverá:

a) anexar Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como à provável causa da deficiência;

b) requerer, se necessário, tratamento especial para realização de sua prova, exceto a realização da prova fora do local previamente designado.

1.6.4 Após a Avaliação Inicial do Processo Seletivo, o candidato Portador de Necessidades Especiais, quando convocado para contratação deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, se submeter a exame médico oficial a ser realizado pelo Serviço de Inspeção Médica do Município, cuja decisão será terminativa sobre essa condição, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo pleiteado.

1.6.5 Quando da convocação para contratação, o candidato que tenha cumprido pena em presídios, reformatórios, colônias penais e outros estabelecimentos similares, deverá apresentar documento comprobatório da condição alegada, sob pena de perda da garantia prevista no item 1.6.

1.6.6 O candidato portador de necessidades especiais, assim como o egresso de presídios, reformatórios, colônias penais e outros estabelecimentos similares, deverão fazer sua opção, com o correto preenchimento, do campo próprio do Requerimento de inscrição, realizando sua inscrição nas mesmas formas estabelecidas para os demais candidatos, vedada qualquer alteração posterior.

2 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1 As inscrições serão realizadas nas modalidades Presencial e pela Internet: no período de 04 a 12 de janeiro de 2006,

2.2. A inscrição Presencial será realizada no MUSEU DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - PROEX/UNEB, à Av. Jorge Amado s/n- Imbuí, Salvador/Ba

2.3. A inscrição pela internet será realizada pelo site www.consultec.com.br até a meia noite do dia 12/01/2006.

2.3 A taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargos de Enfermeiro e de R$ 30,00 (trinta reais) para os demais cargos.

2.3.1. A taxa de inscrição será paga por depósito bancário na inscrição presencial, ou por boleto bancário na inscrição pela internet, em nome da CONSULTEC c/c 472-3, Agência 3650-1, Bradesco.

2.3.1.1. A taxa de inscrição não poderá ser paga em Casas Lotéricas e em Caixas Eletrônicos, nem sob a condição de Agendamento.

2.4 Para realizar a inscrição o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, preencher o Requerimento de inscrição e entregar os seguintes documentos:cédula de identidade,comprovantes dos pré­requisitos e comprovantes dos títulos, cursos, habilitações e experiências declaradas.

2.4.1. Os documentos que comprovam os pré - requisitos de escolaridade não poderão ser pontuados na Avaliação de Títulos.

2.4.2. Os documentos podem ser entregues em fotocópias autenticadas ou em fotocópias acompanhadas dos originais para autenticação no ato.

2.5. Na inscrição presencial, os títulos deverão ser entregues no ato da inscrição, junto com os documentos que comprovam os pré-requisitos..

2.6 Ao realizar a inscrição pela internet, o candidato deverá encaminhar a documentação solicitada, via SEDEX, em nome do CAC Consultec- Avenida Otávio Mangabeira, 701, Edif. Residencial Oceano, loja 02-Pituba. CEP 41.830-050.

2.6.1. Só serão aceitos os documentos postados até o dia 13/01/2006. Após esta data os documentos recebidos serão desconsiderados.

2.6.2. Se os documentos comprobatórios dos pré-requisitos para inscrição não atenderem ao especificado no item 2.13, a inscrição não será validada.

2.7. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por apenas um cargo.

2.8.É vedada a inscrição condicional ou extemporânea ou com documentação incompleta.

2.9 É responsabilidade do candidato certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a contratação, antes de realizar a inscrição.

2.10 As informações prestadas no Requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo as Secretárias Municipais da Administração e da Saúde do direito de excluir do Processo Seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

2.11 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

2.12. O candidatos que não apresentarem os documentos exigidos e não atenderem aos requisitos constantes deste Edital e seus anexos não terão pontuação no item correspondente.

2.13.No ato da inscrição os candidatos deverão entregar Declaração/Certificado/Atestado/Diploma que comprovem os seguintes pré - requisitos, por função:

Enfermeiro

Curso de Graduação em Enfermagem; experiência mínima comprovada de 1 (um) ano como enfermeiro(a) de emergência ou unidade de medicina intensiva.

Técnico de Enfermagem

Curso de Técnico de Enfermagem; experiência mínima comprovada de 1 (um) ano como técnico de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de medicina intensiva

Condutor de Veículos de Emergência

Nível Médio Completo; 21 anos completos na data da inscrição; Carteira Nacional de Habilitação categoria "D"; há pelo menos 1(um) ano.

Telefonista - Auxiliar de Regulação Médica

Nível Médio Completo; Curso de tele atendimento.

Radio Operador

Nível Médio Completo; Curso de tele atendimento ou rádio operador.

Mergulhador

Nível Médio Completo; Curso de mergulho avançado.

Técnico de Enfermagem - Motociclista

Curso de Técnico de Enfermagem; experiência mínima comprovada de 1 (um) ano como técnico de enfermagem em unidade de emergência ou unidade de medicina intensiva e Carteira Nacional de Habilitação categoria "A",há pelo menos 1 (um) ano

2.14 Na inscrição o candidato deverá entregar os documentos comprobatórios dos pré-requisitos, conforme especificados no item 2.13, sem os quais não terá sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado acatada ou validada.

2.15 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização de cada etapa desse Processo Seletivo Simplificado.

3 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

3.1 O Processo Seletivo Simplificado, conforme descrito no item 1.2, compreenderá uma Avaliação Inicial e o Exame Médico Admissional, ambos de caráter eliminatório.

3.2 - A Avaliação Inicial constará de :

a) Avaliação de títulos, para todos os candidatos, que compreenderá a análise de cursos realizados e experiências de trabalho, com contagem de pontos para cada cargo conforme Quadro de avaliação de Títulos ( Anexo II).

Serão classificados para a etapa subseqüente os candidatos com pontuação superior a zero.

b) Prova de Aptidão Física, para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Condutor de Veículos de Emergência, Técnico de Enfermagem - Motociclista, Mergulhador, conforme descrito no Anexo I, inclusive para os portadores de necessidades especiais e egressos de presídios, reformatórios, colônias penais e outros estabelecimentos similares;

b1) Para a realização da Prova de Aptidão Física os candidatos convocados deverão apresentar-se munidos de Atestado Médico que certifique especificamente estar em pleno gozo de sua saúde física ( Modelo no Anexo III) e com roupa adequada para a pratica desportiva. O Atestado deverá seguir o modelo do Anexo III, deste Edital.

b2) Deverão, também, assinar um Termo de Responsabilidade para a execução da mesma ( modelo no Anexo IV) .

ATENÇÃO: Cada um dos testes que compõem a Prova de Aptidão Física é eliminatório. Se o candidato não atingir a pontuação mínima exigida em um dos testes não participará dos subseqüentes.

c) Teste de comunicação oral e escrita para os cargos de Telefonista - Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador.

3.2.1 Na Avaliação de Títulos só serão reconhecidos como títulos válidos aqueles que atendam aos seguintes critérios:

Doutorado: Diploma ou Certificado emitido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação - MEC

Mestrado: Diploma ou Certificado emitido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério de Educação - MEC

Especialista: Enfermagem: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar devidamente reconhecida pelo Conselho Nacional de Residência Médica CNRM,ou Sociedade de Especialidade filiada à AMB , descrevendo se esta foi concluída ou está em curso.

Especialização: Título de especialista registrado no COREN ( Área de Enfermagem)

Experiência prévia em serviços de urgência , medicina intensiva ou pré-hospitalar Certificado emitido por instituição médico-hospitalar ou de pré-hospitalar devidamente reconhecida pelas Secretarias de Saúde ou pelos Conselhos Regionais de Medicina, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico da Instituição.

Experiência prévia em Serviços SAMU: Certificado emitido por instituição de atendimento pré‑ hospitalar pública, descrevendo o período de atuação e assinado pelo Diretor Médico.

BLS - Suporte Básico de Vida: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar, de treinamento ou de ensino.

ATLS / TLSN - Suporte Avançado de Vida no Trauma / Suporte de Vida no Trauma para Enfermeiros: Certificado emitido pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões e/ou instituições filiadas.

ACLS - Suporte Avançado de Vida em Cardiologia: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia e/ou instituições filiadas.

PALS - Suporte Avançado de Vida em Pediatria: Certificado emitido pela Sociedade Interamericana de Cardiologia e/ou instituições filiadas, com carga horária mínima de 16 horas.

FCCS - Fundamentos de Suporte em Medicina Crítica: Certificado emitido pela Associação de Medicina Intensiva do Brasil e/ou instituições filiadas.

PHTLS - Suporte de Vida no Trauma em Pré - Hospitalar: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar, de treinamento ou de ensino.

Curso de capacitação SAMU (habilitação de acordo com a Portaria No 2048/02- MS/GM) completo: Certificado emitido pelo gestor público de saúde, descrevendo o período de capacitação e assinado pelo Diretor Técnico da instituição.

Cursos de atualização na área de urgência / emergência com carga horária igual ou maior que 30 horas: Certificado emitido por instituição médico-hospitalar, de treinamento ou de ensino, com carga horária mínima de 30 horas.

Curso de Imersão em Direção Defensiva (carga horária mínima de 8 (oito) horas.

Curso de Imersão( MOPP- Movimentação e Operação de Produtos Perigosos).

Língua estrangeira: Certificado de conclusão de curso emitido por instituição de treinamento ou de ensino descrevendo o período cursado e assinado pelo Diretor da instituição.

Experiência: Declaração emitida por instituição onde atuou e assinada pelo Diretor da Instituição (ou seu representante legal), explicitando a função e o período de atuação.

3.2.2.Caso a experiência tenha sido no desempenho de atividades em Cooperativa, a sua comprovação deverá ser feita por meio de atestado fornecido pela Cooperativa informando período de atuação e instituição designada.

3.2.3 Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados válidos, quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil e traduzidos por tradutor oficial.

3.2.4 Todos os documentos deverão estar apresentados em papel timbrado dos serviços e/ou instituições correspondentes.

3.2.5 Os títulos deverão estar numerados seqüencialmente, na ponta do lado direito da folha, acondicionados em envelope devidamente identificado com o nome do candidato, Rg, e Cargo ao qual está concorrendo.

3.2.5.1 No momento da entrega do envelope, na inscrição presencial, se fará a conferência da quantidade de títulos nele constantes, registrando-a em formulário próprio.

3.2.5.2 Quando da remessa de títulos via Sedex o candidato deverá colocar a relação nominal dos mesmos, conforme modelo do Anexo II, especificando quantidades e a numeração respectiva.

3.2.6 A análise dos títulos será feita, para cada cargo, conforme especificado no Anexo II.

3.2.7 Receberá pontuação zero o candidato que não entregar os títulos na forma especificada neste Edital.

3.2.8 A Avaliação das Provas de Comunicação oral e escrita para Telefonista - Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador será numa escala de 0 a 10, sendo considerados aptos os candidatos que obtiverem resultado igual ou superior a 7,0 (sete).

3.2.9 Na Prova de Aptidão Física serão considerados aptos os candidatos que obtiveram aprovação nos três tipos de testes a que se submeterem.

3.2.10 Os classificados na Avaliação Inicial serão convocados para a Avaliação Médica Admissional, em local e horário que serão informados quando de sua apresentação,de acordo com a necessidade do serviço e de acordo com a classificação obtida, conforme item 4.2.

3.2.11 Quando chamados, os candidatos classificados na Avaliação Inicial, deverão apresentar-se em 5 dias úteis. A não apresentação de qualquer candidato no prazo acima estabelecido implicará na convocação imediata do candidato subseqüente, passando aquele a figurar como último na lista classificatória, dependendo sua nova convocação do regular prosseguimento da seleção.

3.3 Os candidatos considerados aptos no Exame Médico Admissional se submeterão a capacitação de acordo com a Portaria Nº 2048/02 MS/GM, em um módulo inicial de 40 horas, constituído por atividades de aprendizagem, caracterizadas pela participação dos candidatos em situações verossímeis de atividade. Os candidatos serão avaliados por meio de provas Teóricas, Práticas e Entrevistas, sendo considerado aprovado aquele que obtiver nota mínima igual a 8 (oito) e freqüência mínima de 75%.

3.4 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

3.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, não poderá fazer as provas e será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.

3.6 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpo de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público.

3.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, a cargo do Instituto de Identificação Pedro Melo da SSP/Ba, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

3.8 A identificação especial na forma do item anterior, será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

3.9 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento/casamento, títulos eleitorais, carteiras de motorista, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, assim como protocolos de solicitação de documentos.

4 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

4.1 A classificação dos candidatos pela avaliação dos Títulos far-se-á em ordem decrescente (maior para o menor) de pontos resultantes da soma dos pontos obtidos, conforme quadro de pontuação apresentado no item 3.2.6, deste Edital.

4.2 A classificação resultante das avaliações descritas nos subitens 3.2 b) e 3.2 c), será realizada:

a) mantendo-se a ordem decrescente obtida na Avaliação de Títulos, para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem ,Técnico de Enfermagem - Motociclista, Condutor de Veículos de Emergência e Mergulhador, excluindo-se os candidatos considerados inaptos;

b) considerando -se a ordem decrescente da pontuação atingida resultante do somatório das notas das Provas de Comunicação oral e escrita e da Avaliação de Títulos para os cargos de Telefonista - Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador.

5 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1 Em caso de empate, na Avaliação inicial do Processo Seletivo Simplificado, terá preferência o candidato que, sucessivamente:

a) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos;

b) tiver maior tempo de formado em Curso Técnico ou de Graduação

c) tiver maior tempo de experiência na função.

5.1.1 Para o Cargo em que não for exigida comprovação de curso conforme item b, acima especificado, persistindo o empate será aplicado o critério c.

6 DOS RECURSOS

6.1 Será admitido Recurso, protocolado na CENTRAL DE ATENDIMENTO CONSULTEC - CAC, na Avenida Otávio Mangabeira, 701, Edif. Residencial Oceano, loja 02-Pituba. CEP 41.830-050, na forma do modelo fornecido no local, no prazo de 01 (um) dia útil contado a partir do primeiro dia útil da publicação do ato no Diário Oficial do Município.

6.2- Não serão aceitos Recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

6.3 Se da análise do Recurso resultar anulação de item integrante de Prova Objetiva, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.4 Serão preliminarmente indeferidos Recursos extemporâneos, inconsistentes, que estejam fora de qualquer uma das especificações e/ou não atendam às exigências estabelecidas neste Edital. 6.5 Os Recursos não terão efeito suspensivo.w

7. DAS DATAS / EVENTOS

Candidatos ao cargos de Enfermeiro ,Técnico de Enfermagem,Técnico de Enfermagem Motociclista, Condutor de Veículos de Emergência e Mergulhador.

· Período de inscrição: de 04/01/2006 a 12/01/2006

· Resultado da Avaliação de Títulos: 19/01/2006

· Interposição de Recurso do resultado anterior: 20/01//2006

· Ciência do Recurso e Convocação para a Prova de Aptidão Física: 25/01/2006

· Prova de Aptidão Física: 28 e 29/01/2006

· Resultado da Prova de Aptidão Física: 31/01/2006

· Interposição de Recurso da Prova de Aptidão Física: 01/02/2006

· Ciência do Recurso e Publicação do Resultado Final: 10/02/2006

Candidatos ao cargos de Telefonista Auxiliar de Regulação Médica e Rádio Operador.

· Período de inscrição: de 04/01/2006 a 12/01/2006

· Resultado da Avaliação de Títulos: 19/01/2006

· Interposição de Recurso do resultado anterior: 20/01//2006

· Ciência do Recurso e Convocação para as Provas de Comunicação Oral e Escrita: 25/01/2006

· Prova de Comunicação Oral : 31/01/2006

· Prova de Comunicação Escrita : 01/02/2006

· Resultado das Provas de Comunicação Oral e Escrita: 07/02/2006

· Interposição de Recurso do Resultado Final : 08/02/06

· Ciência do Recurso e Publicação do Resultado final: 10/02/2006.

8. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

8.1 - São requisitos básicos exigidos para a contratação:

8.1.1 Não possuir cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles permitidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal;

8.1.2 Ter sido aprovado no processo seletivo;

8.1.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino;

8.1.4 Possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, estabelecido neste edital;

8.1.5 Ter aptidão física para o exercício das atribuições do posto de trabalho;

8.1.6 Cumprir as determinações deste edital;

8.1.7 Ter registro no órgão de fiscalização da profissão, quando cabível.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1.A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Processo Seletivo contidas nos Comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados ou fornecidos diretamente ao candidato.

9.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e Comunicados referentes a este Processo Seletivo no Diário Oficial do Município.

9.3 A aprovação no Processo Seletivo Simplificado gera para o candidato apenas a expectativa de direito de contratação. O Município do Salvador reserva-se o direito de proceder às contratações de acordo com a necessidade do Serviço.

9.4 Este Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos contados a partir da data da publicação da homologação de seu resultado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Município do Salvador.

9.5 A convocação dos candidatos para contratação será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação e a inexistência de candidatos habilitados no Processo Seletivo anterior, objeto do Edital nº. 00 1/2005.

9.6 Os candidatos serão contratados, por meio da celebração de contrato temporário, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

9.7 O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá, a seu critério, antes da homologação, suspender, revogar ou invalidar o Processo Seletivo Simplificado, desde que devidamente fundamentado, não assistindo aos candidatos direito à reclamação de qualquer natureza.

9.8 O resultado do Processo Seletivo será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e publicado no Diário Oficial do Município, contendo os nomes dos candidatos aprovados e classificados por cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

9.9 Após a homologação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, obriga-se o candidato a comunicar à Secretaria Municipal da Saúde qualquer alteração de endereço e telefone, através de formulário protocolado no Setor de Comunicação e Documentação da Secretaria Municipal de Saúde.

9.10 O candidato, por ocasião da sua contratação, declarará sua condição relativa à acumulação de cargos públicos, bem como entregará, na Secretaria Municipal da Administração, cópia da declaração de bens e renda do ano em curso,exceto se estiver desobrigado a fazê-lo na forma das normas legais vigentes.

9.11 A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer desse Processo Seletivo Simplificado, mesmo que só verificada posteriormente, inclusive após a entrada em exercício no cargo, excluirá o candidato, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes de sua inscrição.

9.12. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo os prazos de republicação.

9.13 Os candidatos poderão obter informações referentes a esse Processo Seletivo Simplificado nos sites www.sead.salvador.ba.gov.br, www.consultec.com.br ou pelo tel. (71) 3330 3244. 9.14 Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretarias Municipais da Administração e da Saúde. 9.16 Fazem parte integrante deste edital os Anexos I ,II,III, IV.

Salvador, 02 de janeiro de 2006.

Luiz Carlos Café da Silva

Secretario Municipal da Administração

Luis Eugênio Portela Fernandes de Souza
Secretario Municipal de Saúde

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