Sec. Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - AL

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS

ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº. 008/2013

Notícia:   SEMCDH - AL abre seleções de profissionais para dois projetos

SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA AO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO PROJETO MULHERES EM AÇÃO NA DIVERSIDADE. CONVÊNIO 194/2012/SPM/PR

O Estado de Alagoas por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, torna público a abertura do processo de seleção pública que se destina a contratação temporária de prestador de serviços para atuarem no Projeto Mulheres em Ação na Diversidade, convênio 194/2012/SPM/PR, firmado com a União, por intermédio da Secretaria de Política para mulheres da Presidência da República - SPM/PR e o Estado de Alagoas, nas condições e prazos previstos no presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo Seletivo será de acordo com as etapas previstas neste Edital e seus anexos, devidamente publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

1.2. A candidata (o) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento das referidas normas presente neste Edital

2. DOS CARGOS

2.1. Projeto Mulheres em Ação na Diversidade convênio 194/2012 SPM/PR

Cargos

Requisitos

Remuneração Mensal R$

Vigência do contrato

Jornada de trabalho

Nº de vagas

Arte Educador (a)

Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de bacharelado e/ou licenciatura em Artes (teatro, música, dança, cinema, artes plásticas, artes cênicas.), reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com Pós Graduação - mestrado e/ou especialização. Disponibilidade para viagens intermunicipais.

R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais)

15 meses

40 horas/semanais

01

Assistente SocialCertificado , devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Serviço Social com Pós-Graduação - Mestrado e/ou especialização, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Disponibilidade para viagens intermunicipais.R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais) 15 meses40 horas/semanais01
Psicóloga (o)Certificado , devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Psicologia com Pós- graduação - Mestrado e/ou especialização, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Disponibilidade para viagens intermunicipaisR$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais)15 meses40 horas/semanais01

2.2. A prestação de serviço não gera qualquer vínculo empregatício com o Estado de Alagoas;

2.3. O pagamento será feito mensalmente, nos valores constantes neste edital, deduzido o percentual referente à contribuição previdenciária, mediante a apresentação de relatório contendo as atividades desenvolvidas;

2.4. O horário de trabalho obedecerá a carga horária de 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

2.5. O contrato de prestação de serviços será firmado com os candidatos de acordo com o item (2.1) e se necessário, será prorrogado uma única vez, por igual período;

2.6. O processo de seleção será realizado em 02 (duas) etapas: Avaliação curricular e Entrevista presencial.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Os candidatos contratados deverão desempenhar as atribuições exigidas abaixo, sem prejuízo de outras que forem necessárias aos serviços, desde que compatível com o serviço e com a formação profissional requerida:

3.1.1. Arte Educador (a):

- Realizar intervenções arte educativas nos bares e avenidas que são pontos de prostituição nos municípios pólo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência.

- Realizar intervenções arte educativas nos bares da periferia frequentados por mulheres LBTS;

- Realizar intervenções educativas nas feiras populares, rádios e jornais comunitários nos municípios pólo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência;

- Interagir com a equipe do projeto na campanha "Ação Mulher! Sentiu tesão, camisinha na mão!;

- Coordenar a equipe de trabalho que realizará as apresentações arte educativas;

- Reservar os locais e equipamentos onde ocorrerão os eventos;

- Promover o marketing dos eventos;

- Ter disponibilidade para viagens intermunicipais;

- Prestar informações, emitir pareceres e recomendações, quando solicitada;

- Elaborar e encaminhar mensalmente relatório de trabalho à coordenação da Superintendência;

- Executar outras atividades afins.

3.1.2. Assistente social:

- Acompanhar e participar da coordenação da realização do geodiagnóstico do público alvo;

- Trabalhar a campanha de enfrentamento e feminização da AIDS;

- Coordenar as oficinas, campanhas e seminários do projeto;

- Elaborar e encaminhar mensalmente relatório de trabalhos à coordenação da Superintendência;

- Realizar estudos e acompanhamento social do público alvo e seus familiares;

- Prestar informações, emitir pareceres e recomendações, quando solicitada;

- Executar outras atividades afins.

3.1.3. Psicólogo (a):

- Fortalecer a auto estima do público alvo do projeto, realizando atividades individuais ou em grupo;

- Realizar estudos para levantar o perfil sócio cultural do público alvo do projeto;

- Trabalhar junto com a equipe, na abordagem e entrevista do público alvo;

- Participar da coordenação das oficinas, campanhas e seminários do projeto;

- Prestar informações, emitir pareceres e recomendações, quando solicitada;

- Elaborar e encaminhar mensalmente relatório de trabalhos à coordenação da Superintendência;

- Executar outras atividades afins.

4. DOS REQUISITOS EXIGIDOS AOS CANDIDATOS:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado;

- Estar em gozo dos direitos políticos e civis;

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da seleção;

- Comprovar a formação profissional exigida para o exercício da função;

- Não possuir vínculo empregatício, nas esferas federal, estadual e municipal.

- Não concorrer a mais de uma vaga, sendo aceita apenas uma inscrição.

5. DA INSCRIÇÃO:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar, em hipótese alguma, desconhecimento.

5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.mulherecidadania.al.gov.br, durante o período 13, 17 e 18 de setembro de 2013, até as 22h00min horas do dia 18/09/2013 (horário de Brasília).

5.3.. No ato de inscrição o candidato deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário, transmitir os dados pela internet e respectiva ficha de inscrição.

5.4. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega do currículo e/ou após a data e horário estipulados para sua entrega.

5.5. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender, rigorosamente ao estabelecido neste edital;

5.6. Não será admitida, em hipótese alguma, a inscrição de candidato que esteja prestando serviço a outro convênio em execução no âmbito desta Secretaria.

6. DO OBJETO

6.1. Projeto Mulheres em Ação na Diversidade (Convênio Nº 194 /2012 SPM/PR):

6.1.1. Constitui objeto deste Convênio, realizar campanha de enfrentamento a feminização da AIDS e violência de gênero, voltada para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, tais como: Profissionais do sexo e em situação de prostituição, LBT, mulheres com sorologia positiva e classes populares.

7. DA COMISSÃO JULGADORA

7.1 O processo de julgamento dos currículos e documentos necessários de que trata este edital será realizado por uma comissão composta de 3 (três) membros ,designados pela Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, publicada no diário oficial do estado.

8. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

Item

A partir de

Valor da pontuação

Pontuação máxima

Diploma de Graduação

Sua formação

05

05

Certificado de capacitação com carga horária mínima de 32 horas

2008 Até a data de publicação deste edital

02

10

Diploma de especialização com carga horária mínima de 360 horas

Sua formação

05

10

Diploma de Mestrado

Sua formação

05

05

Diploma de Doutorado

Sua formação

08

08

Experiência profissional

2008

3,4

17

Coordenação de projetos

2008

02

10

Produção /consultoria de documentos técnicos (relatórios, planos, cartilhas, artigo.)

2008

03

15

Trabalho específico com a Política da Mulher

2008

04

20

Pontuação total

100

9. DO PROCEDIMENTO

9.1. A comissão divulgará a relação de todos os candidatos inscritos através da internet, no site www.mulherecidadania.al.gov.br. no dia 23/09/2013.

9.2. Os candidatos devem comparecer na sede da Secretaria de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, no período do dia 26 e 27 de setembro de 2013 no horário das 08h30min às 13h00min horas, para apresentação de currículo e documentos comprobatórios dos requisitos especificados neste Edital.

9.3. Após a etapa de avaliação curricular, a Comissão divulgará no site www.mulherecidadania.al.gov.br a relação de todos os candidatos que obtiverem 60% (sessenta) da pontuação exigida no item 08 (oito) que estarão habilitados para a etapa posterior a entrevista presencial

9.4 No dia da entrevista o candidato deverá se apresentar no local e horários definidos, munido de documento de identificação com foto.

9.5. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate obedecerá ao seguinte critério: o candidato que tiver a idade maior;

9.6. O resultado final será divulgado no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

10. DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

10.1. O candidato que não comparecer para realização da entrevista será eliminado automaticamente;

10.2. A não apresentação de documento de identificação com foto, eliminará automaticamente o candidato.

11. DO RECURSO

11.1. Das decisões da comissão caberá recurso por escrito no prazo de 48 horas da data da decisão recorrida, a ser entregue na sede da Secretaria de Estado da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos, localizada na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, Maceió-AL, onde outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (82) 3315-2121 ou (82) 3315-2160, no horário das 8:30 às 12:00h.

11.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Comissão, interpostos mediante petição impressa de forma clara e objetiva.

11.3 O resultado dos recursos será publicado pela Comissão no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

12. DA FONTE

12.1. A Fonte dos recursos para este Projeto é do Governo Federal, decorrente da celebração do Convênio nº. 194/2012, firmado com a União, por intermédio da Secretaria de Política para mulheres da Presidência da República - SPM/PR e o Estado de Alagoas.

13. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

CRONOGRAMA

DATAS

ETAPAS

 

1º. Publicação do Aviso de Edital no Diário Oficial

11/09/2013

2º. Inscrição dos Candidatos através do site www.mulherecidadania.al.gov.br

13, 17 e 18/09/2013

3º. Divulgação da relação de todos os candidatos inscritos, através do site www.mulherecidadania.al.gov.br

23/09/2013

4º. Entrega do currículo e documentação solicitados

26 e 27/09/2013

5º. Análise Curricular (eliminatória)

30/09 a 2/10/2013

6º. Divulgação dos candidatos aprovados na 5ª. etapa e convocados para a próxima fase de seleção, através do site: www.mulherecidadania.al.gov.br

04/10/2013

7º.Entrevista presencial (classificatória)

09 a 11/10/2013

8º. Resultado final, divulgado no site www.mulherecidadania.al.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

16/10/2013

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito, acompanhar a publicação ou divulgação dos atos relativos ao Edital, divulgados na internet obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados no site www.mulherecidadania.al.gov.br.

14.2. Todas as informações constantes do currículo deverão estar comprovadas com apresentação de cópia autenticada, acompanhada de documento original.

14.3. A inexatidão das declarações e/ou informações prestadas na ficha de inscrição ou apresentação irregular de documentos, eliminará o candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da respectiva inscrição, classificação, convocação e contratação.

14.4. Fica estabelecido que o valor a ser recebido pelo contratado inclui todos os custos diretos e indiretos para execução dos serviços, a exemplo de despesas com locomoção, alimentação, hospedagem e outros.

15.5. O candidato obriga-se a manter atualizado o seu endereço e telefone até a data da homologação do resultado final do processo seletivo.

14.6 As ocorrências não previstas neste edital serão resolvidas pela comissão da Secretaria de Estado da Mulher Cidadania e dos Direitos Humanos.

ANEXO S

Fazem parte deste Edital:

ANEXO I - Requerimento de inscrição

ANEXO II - Formulário de Inscrição

Maceió, ____ de ______ de 2013.

Kátia Born Ribeiro
Secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos
Humanos.

173276

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231