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GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL Nº 005/2009 - SAD/MT, DE 27 DE JULHO DE 2009

Notícia:   1.559 vagas de até R$ 6.388,80 para diversos órgãos da Administração - MT

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO E AGENTE DA ÁREA INSTRUMENTAL DO GOVERNO; TÉCNICO E AGENTE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL; TÉCNICO E AGENTE DO SERVIÇO DE TRÂNSITO; TÉCNICO E AGENTE FUNDIÁRIO; FISCAL, ANALISTA E AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL; CONCILIADOR E FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; ANALISTA DE MEIO AMBIENTE; E AUDITOR DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dada pelo Decreto n. 2.030, de 06 de julho de 2009, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos públicos de Técnico e Agente da Área Instrumental do Governo; Técnico e Agente de Desenvolvimento Econômico Social; Técnico e Agente do Serviço de Trânsito; Técnico e Agente Fundiário; Fiscal, Analista e Agente de Defesa Agropecuária e Florestal; Conciliador e Fiscal de Defesa do Consumidor; Analista de Meio Ambiente; e Auditor do Estado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram, e será executado pela FUNEMAT - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso.

1.2 O concurso público de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.1 Para o cargo de Auditor do Estado a seleção consistirá além da prova que trata o subitem 1.2, de Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, e Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório.

1.3 A aplicação das provas objetivas para o cargo de Auditor do Estado será realizada na cidade de Cuiabá/MT.

1.4 A aplicação das provas objetivas para os cargos de Técnico e Agente da Área Instrumental do Governo; Técnico e Agente do Desenvolvimento Econômico Social; Técnico e Agente do Serviço de Trânsito; Técnico e Agente Fundiário; Fiscal, Analista e Agente de Defesa Agropecuária e Florestal; Conciliador e Fiscal de Defesa do Consumidor; e Analista de Meio Ambiente, será realizada nas cidades de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Vila Rica/MT.

1.5 Não havendo disponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de Cuiabá/MT para a realização das provas objetivas, estas poderão ser realizadas também na cidade de Várzea Grande/MT.

1.6 Não havendo número suficiente de inscrições para realização das provas objetivas nos Municípios relacionadas no subitem 1.4, estas serão automaticamente transferidas para o Município mais próximo. Haverá publicação de Edital Complementar em Diário Oficial do Estado dessa alteração, caso ocorra, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da aplicação da prova objetiva.

1.7 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.

2. DAS CARREIRAS, DOS CARGOS, DOS PERFIS PROFISSIONAIS, DAS ATRIBUIÇÕES, DO REGIME JURÍDICO E DAS VAGAS

2.1. As carreiras, os cargos com os respectivos perfis profissionais, os requisitos básicos e as vagas, inclusive as reservadas à Portadores de Necessidades Especiais (PNE), constam no Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições, enquadramento inicial, jornada de trabalho e remuneração dos cargos constam no Anexo II deste Edital.

2.3 O regime jurídico das carreiras é o estatutário, regido pela Lei Complementar n. 04 de 15 de outubro de 1990 e suas alterações posteriores, e pela Lei específica de cada carreira.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1. Este Concurso Público está aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser investido no cargo o candidato que preencher acumulativamente, os requisitos abaixo:

a) estar devidamente classificado no Concurso Público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade exigido para o cargo/perfil profissional;

g) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exame realizado por junta médica oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração/MT;

h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da posse;

i) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

j) apresentar certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe, quando requisito para o cargo, não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente, de exercer a profissão (suspensão, etc.), bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da convocação para a posse.

3.2. Estará impedido de ser empossado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 3.1;

b) tiver sido demitido, a bem do serviço público, por infração à legislação pertinente;

c) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados na posse.

3.3. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "k" do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia, sendo impedido de tomar posse aquele que não os apresentar, com conseqüente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 A inscrição poderá ser efetuada com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção da taxa de inscrição, tanto nas vagas destinadas à ampla concorrência quanto nas vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais.

4.1.1 As inscrições que se refere o subitem 4.1 serão realizadas apenas na Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos. Os candidatos terão acesso gratuito a internet para efetuar sua inscrição, nos postos relacionados no Anexo III deste Edital, até o dia 09/08/2009.

4.2 A inscrição com pagamento de taxa de inscrição somente poderá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

4.3 A inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, entretanto, deverá, obrigatoriamente, protocolar os documentos elencados no subitem 5.4 nas Agências dos Correios, constantes no Anexo IV deste Edital.

4.4 A inscrição para concorrer à reserva de vagas aos Portadores de Necessidades Especiais deverá ser realizada via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, entretanto, deverá, obrigatoriamente, encaminhar e/ou protocolar os documentos elencados no subitem 7.9.

4.5 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por apenas uma carreira/cargo/perfil profissional/município, previsto neste e nos Editais de Concursos Públicos n. 001/2009 - SAD/MT, n. 002/2009 - SAD/MT, n. 003/2009 - SAD/MT, n. 004/2009 - SAD/MT e n. 006/2009 - SAD/MT.

4.5.1 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com isenção da taxa de inscrição, será considerada a última inscrição efetuada com data e horário mais recente. Os demais serão cancelados automaticamente.

4.5.2 Em caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato com pagamento de taxa de inscrição, será considerada a última inscrição paga com data e horário mais recente. Os demais serão cancelados automaticamente.

4.6 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.6.1 O candidato que não possuir o número de CPF deverá solicitá-lo junto aos órgãos competentes, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição.

4.7 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.8 O valor da taxa de inscrição está fixado em:

a) Cargo de nível superior para o cargo de Auditor do Estado: R$ 100,00 (Cem reais)

b) Para os demais cargos de nível superior: 75,00 (Setenta e cinco reais)

c) Cargo de nível médio e nível médio técnico: R$ 50,00 (Cinqüenta reais)

4.8.1 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em nenhuma hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.8.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como, a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

4.9 Não será aceita inscrição condicional, efetuada via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

4.10 Ao preencher o formulário de inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público, indicar nos campos apropriados as informações requeridas, vedadas alterações posteriores.

4.11 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato dispondo, a FUNEMAT, do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como, se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

4.11.1 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade que, porventura, venha a ser constatada.

4.12 Não será aceito a entrega condicional de documentos, bem como, após a entrega da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.

4.13 A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, a relação dos candidatos que tiverem sua inscrição indeferida para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais e a relação das inscrições com pagamento de taxa de inscrição indeferidos serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir do dia 20/08/2009, estando também disponível, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

4.14 A relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos, a relação dos candidatos que tiverem sua inscrição deferida para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais e a relação das inscrições com pagamento de taxa de inscrição deferidos serão divulgadas a partir do dia 20/08/2009, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

4.15 Caso o candidato constate que seu nome não consta em nenhuma das relações especificadas nos subitens 4.13 e 4.14 deste Edital, deverá, impreterivelmente, até às 17h do dia 24/08/2009, entrar em contato com a FUNEMAT, pelos telefones (65) 3222-1090 e 3222-1273 e/ou e-mail concursos@unemat.br.

4.16 Estão impedidos de participar deste concurso público os integrantes da Comissão Central do Concurso Público Unificado instituída pela Portaria n. 31/2009/SAD, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de julho de 2009, e os funcionários da FUNEMAT, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso.

4.16.1 A vedação constante no subitem anterior estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos.

4.16.2 Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.

4.17 A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.18 O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções pertinentes neste Edital, referentes à inscrição.

5. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato que se encontrar desempregado ou que receber até um salário mínimo e meio ou ainda, aquele que é doador regular de sangue; poderá usufruir do benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Estadual n. 6.156, de 28 de dezembro de 1992 alterada pela Lei Estadual n. 8795, de 07 de janeiro de 2008 ou na Lei Estadual n. 7.713, de 11 de setembro de 2002.

5.2 O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 5.1 deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente, no período de 03 a 07/08/2009, requerer sua inscrição através do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos e ainda, deverá, protocolar os documentos elencados no subitem 5.4 deste edital, nas Agências dos Correios relacionadas no Anexo IV deste Edital, no horário normal de funcionamento.

5.2.1 O protocolo dos documentos, conforme subitem 5.2 é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo ser protocolado por intermédio de terceiros a critério do candidato, não havendo necessidade de procuração.

5.2.2 Será indeferida a inscrição do candidato, que não protocolar a documentação do subitem 5.4, ou protocolar de forma incompleta, ou ainda fora do prazo estipulado no subitem 5.2.

5.3. O formulário de inscrição on line, deverá ser preenchido de acordo com as determinações contidas neste Edital.

5.3.1 O protocolo do formulário de isenção do pagamento da taxa de inscrição é campo integrante do requerimento de inscrição e deve ser obrigatoriamente, assinado pelo candidato que deseja pleitear esse benefício, bem como, com a devida autenticação mecânica e carimbo dos Correios.

5.4 São documentos obrigatórios para a inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa:

a) uma fotocópia do documento de identidade (não é necessário autenticar);

b) uma fotocópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF (não é necessário autenticar);

c) para candidato desempregado, é obrigatória a entrega de fotocópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como, a folha subseqüente em branco.

d) para o candidato que receba até um salário mínimo e meio é obrigatória a entrega de fotocópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração, bem como, a folha subseqüente em branco e do contracheque referente ao mês de junho de 2009;

e) para o candidato doador regular de sangue, é necessário documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital.

5.5 Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de inscrição será fato para o indeferimento da inscrição, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei.

5.6 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.

5.7 Não será aceita a solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição encaminhada por via postal, fax e/ou correio eletrônico.

5.8 Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não protocolar ou protocolar com documentação incompleta, não atendendo ao disposto no subitem 5.4; ou

d) não observar o local, prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.2 deste Edital.

5.9 O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e seu recurso contra o indeferimento de isenção julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no concurso público, poderá imprimir o boleto bancário no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, nos dias 28 a 31/08/2009 e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição fixada no subitem 4.8 até o dia 31/08/2009, durante horário normal de expediente bancário.

5.9.1 O boleto a que se refere o subitem anterior deverá ser gerado e impresso pelo próprio candidato, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos e pago em qualquer agência bancária ou qualquer Internet Banking.

5.10 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao formulário de inscrição do candidato.

5.11 Não será aceito o pagamento de inscrição efetuado através de cheque, cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de auto-atendimento.

5.12 As orientações e procedimentos a serem seguidos para geração, impressão e pagamento do boleto bancário estarão disponíveis no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

5.13 A FUNEMAT não se responsabiliza por requerimento de isenção não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6. DA INSCRIÇÃO COM PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 O candidato com pagamento da taxa de inscrição deverá efetuar sua inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, no período compreendido entre as 8h do dia 03/08/2009 até às 23 horas e 59 minutos do dia 09/08/2009.

6.2 O candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer Internet Banking.

6.3 O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do formulário de inscrição).

6.4 O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao formulário de inscrição do candidato.

6.5 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até o dia 10/08/2009, observado o horário normal de expediente bancário.

6.6 Não será aceito o pagamento de inscrição efetuado através de cheque, cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de auto-atendimento.

6.7 A FUNEMAT não se responsabiliza por pedido de inscrição não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.8 As orientações e procedimentos a serem seguidos pelo candidato, para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

7. DA PARTICIPAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE

7.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n. 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas 10% (dez por cento) do total das vagas, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

7.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

7.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos Portadores de Necessidades Especiais na carreira/cargo/perfil profissional/município com número de vagas igual ou superior a 8 (oito).

7.2 Somente será considerado Portador de Necessidades Especiais o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4o do Decreto Federal n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n. 5.296, de 04 de dezembro de 2004, e nos artigos 3o e 4o da Lei Complementar Estadual n. 114, de 25 de novembro de 2002.

7.3 A deficiência do candidato Portador de Necessidades Especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

7.4 O candidato inscrito na condição de Portadores de Necessidades Especiais não eliminado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá o nome publicado em lista de classificação específica.

7.5 Somente utilizará a vaga reservada ao Portador de Necessidades Especiais quando o candidato for aprovado, mas sua classificação obtida no quadro geral de ampla concorrência for insuficiente para habilitá-lo à nomeação.

7.6 Para concorrer à reserva de vagas previstas no item 7.1, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser Portador de Necessidades Especiais.

7.7 O candidato que no ato da inscrição não se declarar Portador de Necessidades Especiais, não será desta forma considerado para efeito de concorrer às vagas definidas no subitem 7.1 deste Edital.

7.8 O candidato que se declarar Portador de Necessidades Especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

7.9 Para inscrição no Concurso Público às vagas reservadas ao Portador de Necessidades Especiais, o candidato deverá comprovar, obrigatoriamente, por meio de laudo médico ou atestado (original) indicando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças (CID) vigente, bem como, a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.

7.9.1 Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no subitem anterior e/ou emitidos no período superior de 30 (trinta) dias antes do início das inscrições.

7.10 O candidato com pagamento de taxa de inscrição que efetuar a inscrição na condição de PNE deverá encaminhar, obrigatoriamente pelos Correios, via SEDEX, toda a documentação descrita no subitem 7.9 deste Edital.

7.10.1 O SEDEX deverá ser identificado pelo seguinte texto: Documentos de comprovação de candidato PNE - EDITAL N. 005/2009 - SAD/MT, constando nome e número de inscrição do candidato e deverá ser postado, impreterivelmente, até o dia 10/08/2009.

7.10.2 O SEDEX deverá ser endereçado à Diretoria de Concursos e Vestibulares - FUNEMAT, situada à Av. Tancredo Neves, nº 1095, Bairro: Cavalhada - CEP: 78.200-000 - Cáceres/MT.

7.11 O candidato que requerer isenção de taxa de inscrição e pleitear às vagas reservadas aos PNE's deverá obrigatoriamente, protocolar, simultaneamente, os documentos elencados no subitem 5.4 e subitem 7.9 nas Agências dos Correios, constantes no Anexo IV deste Edital.

7.12 O encaminhamento e/ou protocolo do laudo médico ou atestado (original), conforme subitens 7.9, 7.10 e 7.11 é de responsabilidade exclusiva do candidato, podendo ser encaminhado e/ou protocolado por intermédio de terceiros a critério do candidato, não havendo necessidade de procuração.

7.12.1 Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Portador de Necessidades Especiais, que encaminhar e/ou protocolar documentação do subitem 7.9 incompleta, encaminhar e/ou protocolar fora do prazo estipulado no subitem 7.10.1, ou ainda, não encaminhar e/ou não protocolar.

7.12.1.1 Na ocorrência do subitem anterior, a inscrição do candidato será efetuada automaticamente na ampla concorrência, sem prejuízo do direito de recorrer do indeferimento da inscrição na condição de Portador de Necessidades Especiais.

7.13 A FUNEMAT não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo médico ou atestado ao seu destino, no caso de envio da documentação por Sedex.

7.14 O laudo médico (original) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, bem como não serão fornecidas cópias desse laudo.

7.15 O candidato que optar por concorrer às vagas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais, caso aprovado no Concurso Público, deverá submeter-se à perícia médica realizada por Junta Médica Oficial vinculada à Secretaria de Estado de Administração/MT, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais, bem como sua aptidão física e mental.

7.15.1 Na hipótese de desqualificação do candidato como Portador de Necessidades Especiais acarretará a perda do direito à vaga reservada, entretanto permanecerá na lista de classificação geral da ampla concorrência.

7.16 Caso seja constatado que o candidato qualificado como Portador de Necessidades Especiais possui, além da deficiência que o habilita como PNE, patologia(s) que o torne inapto ao exercício das atribuições do cargo, será reprovado na perícia médica, considerando o disposto na alínea "g" do item 3.1 deste Edital.

7.16.1 A reprovação do candidato na forma do subitem anterior pela perícia médica acarretará perda do direito à vaga reservada aos Portadores de Necessidade Especiais.

7.17 As vagas reservadas que não forem providas por falta de candidatos Portadores de Necessidades Especiais aprovados, seja por eliminação no Concurso Público ou reprovação na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos da ampla concorrência ao respectivo cargo, observada a ordem de classificação.

8. DO INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

8.1 Será indeferida a inscrição do candidato quando:

a) estiver impedido de participar do concurso público, conforme subitem 4.16;

b) incidir nas causas fixadas do subitem 5.8, para o candidato que pleitear isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) efetuada fora dos períodos fixados nos subitens 5.9 e 6.5 deste Edital, para o candidato com pagamento da taxa de inscrição;

d) cujo pagamento não tenha sido confirmado pela rede bancária, ou

e) efetuada sem documentação exigida neste Edital, ou

f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.

8.2 Caberá recurso contra indeferimento de inscrição na forma prevista no subitem 17.1 deste Edital.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROVA OBJETIVA PARA TODOS OS CARGOS E DA PROVA DISSERTATIVA PARA O CARGO DE AUDITOR DO ESTADO

9.1 Serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (conteúdo programático) constantes no Anexo VI deste Edital, sendo que o tipo de prova, o número de questões por cargo/perfil profissional, o peso de cada questão e a pontuação máxima a ser atingida estão apresentados no Anexo V deste Edital.

9.1.1 Exclusivamente para o cargo de Auditor do Estado além da prova que trata o subitem anterior, haverá também Prova Dissertativa, realizada no mesmo dia destinado para a prova objetiva, mas no horário vespertino, e será constituída de questões abordando as disciplinas do grupo de Conhecimentos Específicos com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste Edital, podendo ser exigida a elaboração de peça prática, com análise de caso.

9.2 As provas que tratam os subitens 9.1 e 9.1.1 serão aplicadas em data a ser definida em Edital Complementar publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 31/08/2009.

9.3 Os horários e locais da aplicação das provas serão definidos em Edital Complementar a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da aplicação da prova objetiva, e prova dissertativa para o cargo de Auditor do Estado.

9.3.1 As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis no prazo estipulado no subitem anterior, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br, sendo que o candidato poderá efetuar a consulta e/ou impressão destas informações.

9.4 Caso o candidato constate que não foi alocado em nenhum dos estabelecimentos para realizar as provas deverá entrar em contato com a FUNEMAT, pelos telefones (65) 3222-1090 e 3222-1273 e/ou e‑ mail concursos@unemat.br, impreterivelmente até o último dia útil que anteceder a aplicação da prova, até as 17 horas, e seguir as orientações fornecidas pela FUNEMAT.

9.5 Possíveis erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova, na sala de prova, ao fiscal de sala.

9.6 Não é necessário a apresentação, no dia da realização das Provas, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado com o documento de identificação pessoal exigido no subitem 12.3.

10. DA PROVA OBJETIVA

10.1 Cada questão do grupo de Conhecimentos Gerais - P1 e Conhecimentos Complementares - P2 terá peso 01 (um) e do grupo de Conhecimentos Específicos - P3 terá peso 02 (dois).

10.2 Cada questão da prova objetiva será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) de múltipla escolha. O candidato deverá assinalar uma única alternativa como resposta, de acordo com o comando da questão.

10.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das Provas.

10.3.1 O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas.

10.3.2 Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

10.3.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas.

10.3.4 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções contidas no cartão de respostas.

10.4 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o cartão de respostas, sob pena de arcar com prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura digital.

10.5 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade, bem como o cargo para qual se inscreveu.

10.6 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para esse fim, conforme subitens 13.2 e 13.4 deste Edital. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da FUNEMAT devidamente treinado.

11. DA PROVA DISSERTATIVA - PARA O CARGO DE AUDITOR DO ESTADO

11.1 A Prova Dissertativa para o cargo de Auditor de Estado, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de 5 (cinco) questões abordando as disciplinas do grupo de Conhecimentos Específicos, podendo ser exigida a elaboração de peça prática, com análise de caso. As questões serão formuladas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo VI deste Edital.

11.2 Somente será corrigida a Prova Dissertativa dos candidatos classificados na Prova Objetiva dentre o quantitativo de 04 (quatro) vezes o número de vagas constante no Anexo I deste Edital.

11.2.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa posição terão as Provas Dissertativas corrigidas. Os demais candidatos estarão eliminados do concurso público.

11.3 A Prova Dissertativa será corrigida, por Banca Especializada designada pela FUNEMAT, na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Cada questão da Prova valerá 10 (dez) pontos, com peso 2 (dois), que serão atribuídos total ou parcialmente em função da resposta do candidato se apresentar total ou parcialmente correta. A resposta que não atender ao solicitado será atribuído zero.

11.4 Para efeito de correção das questões da Prova Dissertativa serão levados em consideração o conhecimento técnico do candidato, a capacidade de argumentação, a coerência, a coesão, a clareza e a objetividade da resposta dada a cada questão, bem como a aplicação correta do vocabulário e das normas gramaticais da Língua Portuguesa.

11.4.1 O candidato na Prova Dissertativa poderá valer-se das normas ortográficas vigorantes antes ou depois do novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa firmado pelo Decreto Presidencial n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição.

11.5 A Prova Dissertativa deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das Provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente da FUNEMAT devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

11.6 Será atribuída nota ZERO à Prova Dissertativa que:

a) for assinada fora do local apropriado;

b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

c) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;

d) for escrita com caneta de cor diferente da constante no subitem 11.5;

e) estiver em branco;

f) apresentar letra ilegível e ou incompreensível;

g) não assinar o cartão de respostas.

11.7 Somente o texto definitivo no Caderno de Respostas será considerado válido para correção da Prova Dissertativa. O espaço para rascunho é de uso facultativo e não valerá para tal finalidade.

11.8 Não haverá substituição do Caderno de Respostas por erro do candidato. A transcrição da resposta de cada questão para o respectivo espaço de texto definitivo no Caderno de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital e/ou no Caderno da Prova Dissertativa.

11.9 O candidato que obtiver nota zero na Prova Dissertativa será eliminado do Concurso Público.

12. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA

12.1 A duração da Prova é de 04 (quatro) horas, sendo que o horário, e o local de realização das mesmas serão divulgados por meio de Edital Complementar, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data da aplicação da prova objetiva e disponibilizado via internet nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br

12.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e do documento de identidade original.

12.2.1 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das Provas.

12.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997).

12.3.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.3.2 Não será aceita fotocópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.4 Por ocasião da realização da Prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.3 deste Edital, não poderá fazer a Prova e será automaticamente eliminado do concurso público.

12.5 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar no dia de realização das Provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias; ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.6 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.7 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FUNEMAT procederá como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas objetivas.

12.8 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos determinados em Edital Complementar.

12.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.10 A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes das provas na presença dos candidatos.

12.11 O candidato deverá permanecer, obrigatoriamente, na sala de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o início das provas.

12.11.1 O candidato que por qualquer motivo queira retirar-se da sala de aplicação de provas antes do tempo mínimo estabelecido no subitem anterior deverá assinar o termo de desistência do concurso.

12.11.2 A inobservância do disposto nos subitens 12.11 e 12.11.1 acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

12.12 O candidato que se retirar do estabelecimento de realização das provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.13 O candidato somente poderá retirar-se da sala de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término destas.

12.14 A FUNEMAT manterá um marcador de tempo em cada sala de Provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

12.15 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de realização de Provas.

12.16 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de realização das provas e somente poderão sair juntos do recinto após assinar a Ata de Aplicação de provas da respectiva sala.

12.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

12.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.19 Será eliminado do concurso o candidato que for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

12.20 A FUNEMAT recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das Provas.

12.21 A FUNEMAT não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

12.22 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de Provas portando armas.

12.23 Terá sua Prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido se comunicando com outro candidato, dando ou recebendo auxílio para a execução das Provas ou portando armas no local de realização de provas;

b) utilizar-se de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação;

c) for surpreendido no estabelecimento de realização das provas portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, aparelhos de mp3 e/ou mp4 ou similares, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, e ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das Provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas por qualquer meio;

f) recusar-se a entregar o material das Provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; h)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros;

k) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital;

l) não assinar os cartões de resposta das provas objetivas ou da prova dissertativa;

m) ser um dos três últimos candidatos e recusar-se a permanecer na sala de aplicação das provas, até que o último termine as provas.

12.24 No dia de realização das Provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.25 Se no local de aplicação das Provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua Prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

12.26 O gabarito preliminar das provas objetivas será divulgado 24 horas após a aplicação da Prova, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.27 O candidato poderá interpor recurso contra gabarito preliminar das Provas na forma do subitem 17 e suas subdivisões deste Edital.

12.28 O gabarito final oficial das provas objetivas será divulgado a partir do quinto dia após o término do prazo de interposição do recurso, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.29 O desempenho geral de todos os candidatos no concurso será divulgado a partir do quinto dia após a divulgação do gabarito oficial, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

12.30 A FUNEMAT divulgará a imagem dos cartões de respostas dos candidatos, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, no período do subitem anterior.

12.31 A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

12.32 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pela FUNEMAT pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

13. DO CANDIDATO QUE NECESSITAR DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

13.1 O candidato Portador de Necessidades Especiais poderá solicitar atendimento diferenciado para realização das provas, conforme previsto no artigo 24, parágrafo único da Lei Complementar Estadual n. 114 de 25 de novembro de 2002, devendo indicar sua necessidade no campo apropriado para este fim, quando do preenchimento de sua inscrição.

13.2 O candidato com deficiência visual deverá identificar sua condição, e necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o candidato será acompanhado por um ledor da FUNEMAT, devidamente treinado, para o qual o candidato deverá ditar a alternativa que deverá ser preenchida no cartão de respostas.

13.2.1 FUNEMAT não poderá ser responsabilizada, posteriormente, pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo ledor.

13.3 O candidato amblíope deverá identificar sua condição, e se necessita que a prova e o cartão de resposta sejam confeccionados de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova e o cartão de respostas com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

13.4 O Candidato Portador de Necessidades Especiais que impossibilite a transcrição das respostas para o cartão de resposta, se requerido, terá auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a FUNEMAT ser responsabilizada posteriormente pelo candidato, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

13.5 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento diferenciado para tal fim, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

13.6 O acompanhante de que trata o subitem anterior deverá também observar o que determina os subitens 12.18, 12.19 e 12.23 deste Edital.

13.7 O candidato que por motivo de saúde necessitar, momentaneamente, de condições especiais para realização das provas deverá encaminhar documento solicitando atendimento diferenciado, à FUNEMAT, através de fax (65) 3222-1090, acompanhado de Atestado Médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças), até as 17 horas do penúltimo e último dia útil que anteceder a data de realização da prova.

13.7.1 O documento referido no subitem anterior deverá, além de ser assinado pelo candidato, conter: nome do candidato, número do protocolo de inscrição ao concurso, nome do cargo ao qual vai concorrer, número do documento de identidade, telefone para contato, endereço completo para correspondência e tipo de atendimento diferenciado necessário.

13.7.2 A solicitação de atendimento diferenciado será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade. Tais atendimentos não incluem atendimento domiciliar e hospitalar.

14. DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - PARA O CARGO DE AUDITOR DO ESTADO

14.1. A Avaliação de Títulos, de caráter unicamente classificatório, será aplicada apenas ao cargo de Auditor do Estado, em conformidade com o que estabelecem o subitem 1.2.1 deste Edital.

14.2 Todos os candidatos ao cargo de Auditor do Estado deverão entregar os documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no dia de realização da Prova Dissertativa, no mesmo local da prova, até 01 (uma) hora após o encerramento da prova.

14.3 O candidato que não apresentar os documentos para a Avaliação de Títulos, na data marcada, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

14.4 Somente os candidatos não eliminados na Prova Dissertativa, classificados em ordem decrescente do total de pontos na prova objetiva, dentro de 04 (quatro) vezes o número de vagas de cada cargo/área, terão seus títulos analisados.

14.4.1 Em caso de empate na última posição, todos os candidatos nessa posição terão seus títulos analisados.

14.5 O candidato deverá entregar em um envelope, juntamente com os seus documentos, o formulário de Auto-Avaliação de Títulos, devidamente preenchido, contendo relação dos diplomas/certificados e uma pontuação atribuída pelo próprio candidato (auto-avaliação, de caráter informativo, não sendo levada em consideração quando da realização da avaliação), considerando os critérios estabelecidos neste Edital.

14.6 O candidato deverá obter o formulário de Auto-Avaliação de Títulos na Internet, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

14.7 Serão considerados títulos, para fins de Avaliação de Títulos do presente Concurso Público, para o cargo de Auditor do Estado, somente curso de pós-graduação em nível de Especialização (Lato Sensu), ou em nível de Mestrado ou de Doutorado (Stricto Sensu), na área de formação exigida, devidamente concluídos.

14.8 Os títulos a serem considerados, com a respectiva pontuação, bem como a pontuação máxima de cada título, estão apresentados no quadro a seguir.

Cargo

Títulos

Pontuação por título

Pontuação Máxima

Auditor do
Estado

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado

4,50

4,50

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado

3,70

3,70

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas

1,80

1,80

14.9 A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 10 (dez) pontos, sendo desconsiderada a pontuação excedente a esse valor.

14.10 A fotocópia dos títulos a serem entregues deverá ser autenticada em cartório, sendo desconsiderado aqueles que não atenderem esse requisito.

14.11 As fotocópias entregues não serão devolvidas em hipótese alguma.

14.12 Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão aceitos diploma devidamente registrado, ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.

14.13 Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que convalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.

14.14 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável.

14.15 Cada título será considerado uma única vez.

14.16 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas históricos escolares ou qualquer outro documento que não permita a comprovação da conclusão de curso.

14.17 O resultado da Avaliação de Títulos será a partir do quinto dia após a divulgação do desempenho dos candidatos ao cargo de Auditor do Estado na Prova Dissertativa.

15. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

15.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

15.2 A nota nas provas objetivas (NPO) será igual à soma das notas obtidas em cada grupo.

15.3 Não serão eliminados do concurso público os candidatos aos cargos de níveis superior, médio e médio técnico, que se enquadrar nas situações a seguir:

a) não obtiverem pontuação zero em qualquer um dos grupos da Prova Objetiva (Conhecimentos Gerais - P1, Conhecimentos Complementares - P2 e Conhecimentos Específicos P3) e na Prova Dissertativa - P4, sendo candidato ao cargo de Auditor do Estado;

b) não obtiverem pontuação zero na disciplina de Língua Portuguesa;

c) forem classificados, segundo a ordem decrescente da pontuação obtida na Prova Dissertativa (NPD), dentro do limite de 4 (quatro) vezes o número de vagas ofertadas para o cargo de Auditor do Estado.

15.3.1. Os candidatos com pontuação igual à do limite referido na alínea "c" do subitem anterior, também serão mantidos no cadastro de reserva.

15.4 Os candidatos não selecionados de acordo com o que estabelecem os subitens 15.3 e 15.3.1 estarão eliminados do Concurso Público.

15.5 A nota final do candidato no concurso público (NFC) será igual à soma das notas obtidas nas provas objetivas (NPO).

15.5.1 Especificamente para o cargo de Auditor do Estado, a nota final do candidato no concurso público (NFC) será igual à soma das notas obtidas na provas objetivas (NPO), da nota na prova dissertativa (NPD) e da nota obtida na avaliação de títulos (NTI).

15.6 Os candidatos aos cargos de Agente do Serviço de Trânsito, Fiscal e Agente de Defesa Agropecuária e Florestal serão ordenados em duas listas diferentes de classificação, a saber:

a) classificação por área /município;

b) classificação por área/pólo.

15.6.1 Em função das necessidades de preenchimento de vagas e não havendo mais candidato classificado por Município, a Administração poderá nomear candidato para aquele Município pela Classificação por área/pólo, obedecida rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

15.6.2 Antes da nomeação do candidato pela classificação por área/pólo haverá uma convocação por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

15.6.2.1 A convocação pela classificação por área/pólo poderá ocorrer por até 02 (duas) vezes ao mesmo candidato, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso para encaminhar Termo de Aceitação ou Termo de Renúncia.

15.6.2.2 O Termo de Aceitação ou Termo de Renúncia referidos no subitem anterior deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.

15.6.2.3 Se o candidato renunciar tomar posse no município indicado na primeira convocação, ele manterá sua classificação por área/município de sua opção, mas passará a ser o último colocado na classificação por área/pólo.

15.6.2.4 Se o candidato renunciar, por duas vezes, tomar posse para município diferente do que se inscreveu, será excluído da classificação por área/pólo, mantendo, porém, sua classificação por área/município de opção.

15.7 O candidato convocado por área/pólo que apresentar Termo de Aceitação será nomeado.

15.8 Os Termos referidos no subitem 15.6.2.1 estarão disponíveis na Secretaria de Estado de Administração e na Internet, no endereço eletrônico www.concursos.sad.mt.gov.br.

15.9 O encaminhamento do Termo de Aceitação no prazo estabelecido é obrigatório para elaboração do ato de nomeação.

15.10 O não encaminhamento do Termo de Renúncia será considerado como renúncia tácita, e seguirá na forma dos subitens 15.6.2.3 e 15.6.2.4.

15.11 O candidato que for nomeado por quaisquer das listas de classificação, será automaticamente excluído da outra.

16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

16.1 Em caso de empate na nota final no concurso público, terá preferência o candidato, que, na seguinte ordem obtiver sucessivamente:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

b) a maior nota na prova Discursiva (P4), para o cargo de Auditor do Estado;

c) a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos (P3);

d) a maior nota na prova de Conhecimentos Complementares (P2);

e) a maior nota na prova de Conhecimentos Gerais (P1);

f) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;

g) a maior nota na prova de Geografia e História Política e Econômica de Mato Grosso;

h) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

17.1 Caberá recurso à FUNEMAT contra:

a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

b) indeferimento da inscrição para concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais;

c) indeferimento da inscrição com pagamento da taxa de inscrição;

d) gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão das Provas Objetivas;

e) formulação ou conteúdo de questão da Prova Dissertativa, para candidatos ao cargo de Auditor do Estado;

f) desempenho geral dos candidatos nas Provas Objetivas;

g) desempenho geral dos candidatos na Prova Dissertativa, para candidatos ao cargo de Auditor do Estado;

h) desempenho geral dos candidatos na Avaliação de Títulos, para candidatos ao cargo de Auditor do Estado.

17.2 O candidato que desejar interpor recursos, contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem 17.1, disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação.

17.3 Para recorrer, o candidato deverá utilizar o endereço eletrônico para interposição do recurso, www.unemat.br/concursos, e seguir as instruções de preenchimento.

17.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

17.4.1 Recurso inconsistente ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.

17.5 O candidato deverá preencher obrigatoriamente os seguintes campos:

a) nome, número de protocolo/inscrição do candidato, indicação do tipo de vaga que está concorrendo e tipo de vaga (ampla concorrência ou PNE);

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) indicação do número da questão, quando se tratar de recurso contra formulação ou conteúdo de questão da Prova Dissertativa;

d) argumentação lógica e consistente, material bibliográfico e documentos comprobatórios, quando for o caso.

e) indicação do número de acertos que julga ter obtido e dos divulgados pela FUNEMAT, quando se tratar de recursos contra desempenho geral nas provas.

17.6 Será desconsiderada pela FUNEMAT a tentativa de interposição de recurso fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

17.7 Não será aceito recurso via postal, via fax e via correio eletrônico.

17.8 O resultado dos recursos das alíneas "a", "b", e "c", do subitem 17.1 será disponibilizado no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, listagem em ordem alfabética, contendo nome, nº de identidade e resultado do recurso.

17.9 O acesso aos pareceres dos recursos das alíneas "d", "e", "f", "g" e "h", do subitem 17.1, ou seja, o conhecimento da decisão final pelo requerente, será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente, através de consulta individual via Internet no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos.

17.10 A FUNEMAT terá prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do término de cada período destinado à interposição de recursos, para emissão e divulgação dos pareceres para que o impetrante tome conhecimento da decisão final.

17.11 Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão das provas, os pontos relativos às questões que por ventura virem a ser anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

17.12 Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

17.13 Em hipótese alguma o quantitativo de questões das provas sofrerá alteração.

17.14 As alterações de gabarito das provas e do desempenho geral dos candidatos nas provas, caso ocorram, serão divulgadas via Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br, observados os prazos estabelecidos neste Edital.

17.15 Da decisão final da FUNEMAT não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

18. DO RESULTADO FINAL

18.1 O resultado final do concurso de que trata este Edital, bem como a sua homologação será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final obtida, contendo nome, número de identidade, tipo de vaga concorrida (ampla concorrência e Portadores de Necessidades Especiais), bem como divulgado na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado do Concurso.

19. DA NOMEAÇÃO, POSSE E LOTAÇÃO

19.1 A classificação final no Concurso Público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de nomeação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, às necessidades e possibilidade financeira dos órgãos.

19.2 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, ocorridas durante o prazo de validade do Concurso Público.

19.3 A nomeação dos candidatos dar-se-á por meio de ato governamental publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação para o cargo/perfil profissional/município e pólo para qual concorreram.

19.4 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações.

19.5 A posse fica condicionada à realização de inspeção de saúde pela Coordenadoria Geral de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração, conforme procedimentos dispostos na Instrução Normativa n. 05/2005/GAB - SAD, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2005, e posteriores alterações.

19.6 O não comparecimento do candidato para tomar posse no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga, com conseqüente publicação de ato tornando sem efeito sua nomeação.

19.7 A lotação do Técnico e Agente da Área Instrumental do Governo, fixada por ocasião da posse, será em uma das Secretarias de Estado ou Núcleos da Administração Sistêmica, no Município de Cuiabá/MT.

19.8 A lotação do Técnico e Agente do Desenvolvimento Econômico Social, fixada por ocasião da posse, será em uma das Secretarias de Estado, no Município de Cuiabá/MT.

19.9 A lotação do Técnico do Serviço de Trânsito será no DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, no Município de Cuiabá/MT.

19.10 A lotação do Agente do Serviço de Trânsito será no DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, no município para qual foi aprovado ou classificado, ou ainda em outro município pertencente ao mesmo pólo, no caso de aceite à convocação.

19.11 A lotação do Técnico e Agente Fundiário será no INTERMAT - Instituto de Terras Mato Grosso, no Município de Cuiabá/MT.

19.12 A lotação do Fiscal, Analista e Agente de Defesa Agropecuária e Florestal será no INDEA - Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no município para qual foi aprovado ou classificado, ou ainda em outro município pertencente ao mesmo pólo, no caso de aceite à convocação.

19.13 A lotação do Conciliador e Fiscal de Defesa do Consumidor será no PROCON - Superintendência de Defesa do Consumidor, no Município de Cuiabá/MT.

19.14 A lotação do Analista do Meio Ambiente será na SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no município para qual foi aprovado ou classificado.

19.15 A lotação do Auditor do Estado será na AGE - Secretaria de Estado da Auditoria Geral do Estado, no Município de Cuiabá/MT.

20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

20.2 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone na FUNEMAT, até o resultado final do concurso.

20.3 Após o resultado final e até o prazo de validade do concurso, a comunicação de que trata o subitem anterior deverá ser feita por escrito, mediante preenchimento de formulário específico da Secretaria de Estado de Administração, disponível no endereço eletrônico www.concursos.sad.mt.gov.br que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, concurso a que concorreu, cargo, endereço completo, telefone e assinatura do candidato, e deverá ser encaminhado à Secretaria de Estado de Administração/Superintendência de Gestão de Pessoas/Coordenadoria de Provimento/Gerência de Recrutamento e Seleção - Centro Político Administrativo - CPA, Palácio Paiaguás, Bloco III, Cuiabá/MT, CEP: 78050-970.

20.4 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

20.5 O candidato poderá obter informações, documentações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final, na Internet, nos endereços eletrônicos www.unemat.br/concursos e/ou www.concursos.sad.mt.gov.br.

20.6 Não será fornecido pela FUNEMAT qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

20.7 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

20.8 Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso.

20.9 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como, alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas objetivas deste concurso público.

20.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos, conjuntamente, pela Secretaria de Estado de Administração e pela FUNEMAT, no que se refere à realização deste Concurso Público.

20.11 Fazem parte deste Edital:

a) Anexo I - Carreiras, cargos e vagas;

b) Anexo II - Atribuição, jornada de trabalho, enquadramento inicial e remuneração;

c) Anexo III - Postos de acesso a internet;

d) Anexo IV - Agências dos Correios;

e) Anexo V - Quadro de provas;

f) Anexo VI - Conteúdo Programático.

Cuiabá/MT, 27 de julho de 2009.

BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JUNIOR
Secretário de Estado de Administração

ANEXO I

CARREIRA/CARGO/PERFIL PROFISSIONAL/REQUISITOS/VAGAS

Carreira: Profissionais da Área Instrumental do Governo

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Técnico da Área Instrumental

Superior

Administrador

- Diploma de graduação de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Administrador.

Cuiabá

67

7

74

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

71

8

79

Analista de Sistema

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós-graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto­sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

38

4

42

Assistente Social

- Diploma de graduação de curso superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Assistente Social.

2

-

2

Contador

- Diploma de graduação de curso superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Contador.

70

7

77

Economista

- Diploma de graduação de curso superior em Economia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Economista.

38

4

42

Educador Físico

- Diploma de graduação de curso superior em Educação Física reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Educador Físico.

1

-

1

Pedagogo

- Diploma de graduação de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC;

2

-

2

Psicólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Psicologia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Psicólogo.

1

-

1

Agente da Área Instrumental

Médio

Assistente de Administração

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC.

Cuiabá

108

12

120

Carreira: Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

Superior

Administrador

- Diploma de graduação de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Administrador.

Cuiabá

10

1

11

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

14

1

15

Analista de Sistema

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós-graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto­sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

3

-

3

Arquiteto

- Diploma de graduação de curso superior em Arquitetura reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Arquiteto.

9

1

10

Assistente Social

- Diploma de graduação de curso superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Assistente Social.

33

3

36

Biblioteconomista

- Diploma de graduação de curso superior em Biblioteconomia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Biblioteconomista.

2

-

2

Comunicação Social/Publicitário

- Diploma de graduação de curso superior em Comunicação Social/Publicidade reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional.

 

 

 

Comunicação Social/Radialista

- Diploma de graduação de curso superior em Comunicação Social/Radialismo reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional.

1

-

1

Contador

- Diploma de graduação de curso superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Contador.

Cuiabá

1

1

2

Educador Físico

- Diploma de graduação de curso superior

em Educação Física reconhecido pelo MEC; Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Educador Físico.

4

1

5

Engenheiro Agrônomo

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Agronômica reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Estatístico.

9

1

10

Engenheiro Civil

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC;

-Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Civil.

32

3

35

Engenheiro Elétrico

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Elétrica reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Eletricista.

7

-

7

Engenheiro Florestal

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Florestal.

4

-

4

Engenheiro Sanitarista

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Sanitária reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Sanitarista.

3

-

3

Historiador

- Diploma de graduação de curso superior em História reconhecido pelo MEC;

5

-

5

Jornalista

- Diploma de graduação de curso superior em Jornalismo reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da
Categoria Profissional como Jornalista.

6

-

6

Letrado

- Diploma de graduação de curso superior em Letrado reconhecido pelo MEC.

2

-

2

Médico Veterinário

- Diploma de graduação de curso superior em Médico Veterinário reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da

Categoria Profissional como Médico Veterinário.

5

-

5

Pedagogo

- Diploma de graduação de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC;

9

1

10

Psicólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Psicologia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Psicólogo.

18

2

20

Turismólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Turismo reconhecido pelo MEC.

4

-

4

Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Médio

Assistente de Administração

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC.

Cuiabá

160

18

178

Médio Técnico

Técnico em Enfermagem

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Enfermagem.

Cuiabá

4

-

4

Rondonópolis

1

-

1

Tangará da Serra

1

-

1

Técnico em Laboratório

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Laboratório.

Cuiabá

7

-

7

Técnico em Radiologia

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Radiologia.

7

-

7

Carreira: Profissionais de Serviço de Trânsito.

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Técnico do Serviço de Trânsito

Superior

Administrador

- Diploma de graduação de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Administrador.

Cuiabá

2

-

2

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

3

-

3

Analista de Sistema

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós-graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto­sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

2

-

2

Estatístico

- Diploma de graduação de curso superior em Estatística reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Estatístico.

2

-

2

Engenheiro Civil

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Civil.

1

-

1

Psicólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Psicologia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Psicólogo.

1

-

1

Técnico em Assuntos Educacionais

- Diploma de graduação de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo MEC;

5

-

5

Carreira: Profissionais de Serviço de Trânsito.

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Pólos

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Agente do Serviço de Trânsito

Médio

-

Diploma de conclusão do ensino médio, reconhecido pelo MEC.

Pólo Barra do Garças

ÁGUA BOA

2

-

2

ALTO ARAGUAIA

2

-

2

ALTO GARÇAS

1

-

1

BARRA DO GARÇAS

4

-

4

CANARANA

3

-

3

CONFRESA

2

-

2

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

1

-

1

TORIXORÉU

1

-

1

VILA RICA

3

-

3

Pólo Cáceres

ARAPUTANGA

3

-

3

CÁCERES

6

-

6

COMODORO

3

-

3

JAURU

1

-

1

MIRASSOL D'OESTE

5

-

5

PONTES E LACERDA

5

-

5

RIO BRANCO

1

-

1

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

2

-

2

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

2

-

2

Pólo Cuiabá

CHAPADA DOS GUIMARÃES

1

-

1

CUIABÁ

76

8

84

NOBRES

1

-

1

POCONÉ

2

-

2

ROSÁRIO OESTE

2

-

2

SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER

2

-

2

VÁRZEA GRANDE

7

01

8

Pólo Rondonópolis

CAMPO VERDE

4

-

4

DOM AQUINO

2

-

2

GUIRATINGA

2

-

2

JACIARA

4

-

4

PARANATINGA

2

-

2

PEDRA PRETA

1

-

1

POXORÉO

2

-

2

PRIMAVERA DO LESTE

7

1

8

RONDONÓPOLIS

13

1

14

Pólo Sinop

ALTA FLORESTA

6

-

6

BRASNORTE

2

-

2

CLÁUDIA

1

-

1

COLÍDER

4

-

4

GUARANTÃ DO NORTE

3

-

3

JUARA

4

-

4

LUCAS DO RIO VERDE

6

-

6

MARCELÂNDIA

2

-

2

NOVA MUTUM

4

-

4

PEIXOTO DE AZEVEDO

2

-

2

PORTO DOS GAÚCHOS

1

-

1

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

1

-

1

SAPEZAL

2

-

2

SINOP

12

1

13

SORRISO

10

1

11

TAPURAH

2

-

2

TERRA NOVA DO NORTE

2

-

2

VERA

2

-

2

Pólo Tangará da
Serra

ARENÁPOLIS

1

-

1

ARIPUANÃ

2

-

2

BARRA DO BUGRES

3

-

3

CAMPO NOVO DO PARECIS

4

-

4

COLNIZA

2

-

2

DIAMANTINO

3

-

3

JUÍNA

4

-

4

NOVA OLÍMPIA

2

-

2

TANGARÁ DA SERRA

8

1

9

Carreira: Profissionais de Atividade Fundiária.

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Técnico Fundiário

Superior

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Cuiabá

5

-

5

Assistente Social

- Diploma de graduação de curso superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Assistente Social.

2

-

2

Biólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Biologia reconhecido pelo MEC;

1

-

1

Engenheiro Agrimensor

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia em Agrimensura reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Agrimensor.

3

-

3

Engenheiro Agrônomo

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia em Agrônomo reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Agrônomo.

4

-

4

Engenheiro Cartógrafo

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia em Cartografia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Cartógrafo.

1-1
Engenheiro Florestal

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Florestal.

2-2

Agente Fundiário

Médio Técnico

Técnico em Agrimensura

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Agrimensura.

Cuiabá

4-4
Técnico em Agropecuária

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Agropecuária.

4-4
Técnico em Edificações

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC;

- Curso Técnico em Radiologia.

1-1

Carreira: Profissionais de Defesa Agropecuária Florestal.

Cargo/Perfil/Requisitos

Municípios / Vagas

Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal Perfil: Engenheiro Agrônomo

- Diploma de graduação de curso superior em Engenheiro Agrônomo reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro

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1

 

 

Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal

Perfil: Médico Veterinário

- Diploma de graduação de curso superior em Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Médico Veterinário.

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Analista Administrativo de Defesa Agropecuária Florestal

Perfil: Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

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Analista Administrativo de Defesa Agropecuária Florestal Perfil: Analista de Sistemas

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós-graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto-sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

- Registro no Conselho Regional da categoria

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Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuário e Florestal I

Nível Médio

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC.

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Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuário e Florestal II

Nível Médio

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC.

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1

1

1

1

1

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Carreira: Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Conciliador de Defesa do Consumidor

Superior

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito, reconhecido pelo MEC.

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

Cuiabá

10

1

11

Fiscal de Defesa do Consumidor

Médio

-

- Diploma de conclusão do ensino médio reconhecido pelo MEC

Cuiabá

10

1

11

Carreira: Profissionais do Meio Ambiente

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Analista do Meio Ambiente

Superior

Administrador

- Diploma de graduação de curso superior em Administração reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Administrador.

Cuiabá

2

-

2

Advogado

- Diploma de graduação de curso superior em Direito reconhecido pelo MEC;

- Registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

11

1

12

Analista de Sistemas

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós-graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto-sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

4

-

4

Assistente Social

- Diploma de graduação de curso superior em Serviço Social reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Assistente Social.

1

-

1

Biólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Biologia reconhecido pelo MEC;

Cuiabá

11

1

14

Juara

1

-

Juína

1

-

Contador

- Diploma de graduação de curso superior em Ciências Contábeis reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Contador.

Cuiabá

2

-

2

Economista

- Diploma de graduação de curso superior em Economia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Economia.

2

-

2

Engenheiro Agrônomo

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia em Agrônomo reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Agrônomo.

Cuiabá

6

-

8

Juara

1

-

Juína

1

-

Engenheiro Civil

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Civil.

Cuiabá

2

-

2

Engenheiro Florestal

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Florestal reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Florestal.

Cuiabá

24

2

28

Juara

1

-

Juína

1

-

Engenheiro Químico

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Químico reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Químico.

Cuiabá

1

-

01

Engenheiro Sanitarista

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Sanitária reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Engenheiro Sanitarista.

Cuiabá

9

1

12

Juara

1

-

Juína

1

-

Geógrafo

- Diploma de graduação de curso superior em Geografia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Geógrafo.

Cuiabá

4

-

4

Geólogo

- Diploma de graduação de curso superior em Geologia reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Geólogo.

4

-

4

Médico Veterinário

- Diploma de graduação de curso superior em Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Médico Veterinário.

2

-

2

Químico

- Diploma de graduação de curso superior em Química reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria Profissional como Químico.

2

-

2

Carreira: Auditor do Estado

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Requisitos Básicos

Vagas

Municípios

Ampla Concorrência

PNE

Total

Auditor do Estado

Superior

Analista de Sistemas

- Diploma de graduação de curso superior na área de informática, ou de outro curso superior com pós‑graduação lato-sensu (especialização com carga horária mínima de 360 horas) na área de sistemas e computação, ou com pós-graduação stricto-sensu (mestrado ou doutorado) na área de informática, reconhecidos pelo MEC.

Cuiabá

02

-

02

Administrador, Advogado, Contador e Economista

- Diploma de graduação de curso superior em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia reconhecido pelo MEC;

- Registro no respectivo Conselho Regional da Categoria de Classe.

10

1

11

Engenheiro Civil

- Diploma de graduação de curso superior em Engenharia Civil reconhecido pelo MEC;

- Registro no Conselho Regional da Categoria de Classe como Engenheiro Civil.

02

-

02

ANEXO II

CARREIRAS/CARGOS/ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/JORNADA SEMANAL DE TRABALHO/ENQUADRAMENTO INICIAL/REMUNERAÇÃO MENSAL

Carreira: Profissionais da área Instrumental do Governo

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento inicial

Remuneração

Técnico da Área Instrumental

São atribuições do cargo de Técnico da Área Instrumental do Governo: Administração de Recursos Humanos, Administração de Patrimônio, Material e Serviços, Administração Financeira, Contabilidade Pública, Orçamento, Planejamento, Organização e Métodos, Modernização, Pesquisa e Documentação Histórica, Inspeção e Controle, Projetos e Programas, Parecer Jurídico, Análise Estatística, Análise Econômica.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.414,21

Agente da Área Instrumental

São atribuições do cargo de Agente da Área Instrumental do Governo: Secretariado, Digitação, Arquivo, Protocolo, Manutenção de Dados, Datilografia, Programação, Técnicas em Contabilidade, apoio aos trabalhos técnicos.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 872,42

Carreira: Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

São atribuições do cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico Social do Governo: Administração de recursos humanos, administração de patrimônio, material e serviços, administração financeira, contabilidade pública, orçamento, planejamento, organização e métodos, modernização, pesquisa e documentação histórica, inspeção e controle, projetos e programas, parecer jurídico, análise estatística, análise econômica, entre outros que requeiram escolaridade de nível superior completo.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.414,21

Agente de Desenvolvimento Econômico Social

São atribuições do cargo de Agente de Desenvolvimento Econômico Social do Governo: secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, datilografia, programação, técnicas em contabilidade, apoio aos trabalhos técnicos que requeiram escolaridade de nível médio completo e profissionalizante.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 872,41

Carreira: Profissionais do Serviço de Trânsito

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Técnico do Serviço de Trânsito

São atribuições do cargo de Técnico do Serviço de Trânsito do Governo: atividades de relativa complexidade nas áreas de: Administrador, Analista de Sistema, Assistente Social, Advogado, Contador, Economista, Engenheiro de Tráfego, Engenheiro Civil, Jornalista, Médico, Técnico em Assuntos Educacionais, Psicólogo, Estatístico.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.414,21

Agente do Serviço de Trânsito

São atribuições do cargo de Agente do Serviço de Trânsito do Governo: atribuições inerentes as atividades de média complexidade nas áreas de: examinadores, fiscalização, assistente de trânsito e vistoria de veículos, que exijam formação de nível médio e qualificação na área de atuação no Órgão tais como: Assistente de Administração, Assistente de Trânsito, Desenhista, Digitador, Técnico em Contabilidade, Historiador.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 1.041,21

Carreira: Profissionais de Atividade Fundiária

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Técnico Fundiário

São atribuições do cargo de Técnico Fundiário do Governo atribuições inerentes à atividade de relativa complexidade nas áreas de Administração de Empresas, Advocacia, Análise de Sistema, Biologia, Contabilidade, Economia, Engenharia Agronômica, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Engenharia Florestal, Geografia, Serviço Social, necessárias ao desenvolvimento dos programas fundiários do INTERMAT, que exijam formação de nível superior específica.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.414,21

Agente Fundiário

São atribuições do cargo de Agente Fundiário do Governo: atribuições inerentes às atividades de média complexidade nas áreas de Administração, Agrimensura, Agrícola e Agropecuária, Contabilidade, Edificações, Estradas, Programação, Secretariado, Segurança do Trabalho, Topografia, que exijam formação de nível médio e habilitação específica.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 1.029,77

Carreira: Profissionais de Defesa Agropecuária Florestal

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal

São atribuições do cargo de Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal do Governo: atividades específicas nas áreas de medicina veterinária, Engenharia agronômica, engenharia florestal, biológica, química, necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos agropecuários do INDEA/MT, que exijam formação de nível superior específica.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.731,50

Analista de Defesa Agropecuária Florestal

São atribuições do cargo de Analista de Defesa Agropecuária Florestal do Governo: atividades específicas e que consiste em dar assessoria técnica especializada nas áreas de economia, administração, jurídica, finanças, contabilidade, estatística, serviço social, psicologia, biblioteconomia, análise de sistemas, entre outros, necessárias ao desenvolvimento dos programas e projetos agropecuários do INDEA/MT, que exijam formação de nível superior específica.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.731,50

Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal I

São atribuições do cargo de Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal I Governo: atribuições inerentes às atividades específicas nas áreas de defesa e na inspeção agropecuária e florestal, com formação de nível médio e, se necessário, habilitação especifica na área de atuação.

40 horas

Classe A Nível 1

R$1.165,12

Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal II

São atribuições do cargo de Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal II Governo: atribuições inerentes às atividades específicas na área administrativa agropecuária, que exijam formação de nível médio e, se necessário, habilitação específica na área de atuação.

40 horas

Classe A Nível 1

R$1.165,12

Carreira: Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Conciliador de Defesa do Consumidor

As principais atribuições são prestar orientação jurídica sobre as relações de consumo; proceder à realização de audiências de conciliação; requisitar, quando necessário, aos Fiscais de Defesa do Consumidor a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) no âmbito do Estado de Mato Grosso; requisitar informações e/ou documentos para instrução de processos instaurados, nos termos do § 4º do art. 55 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e § 2º do art. 33 do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997; aplicar, por meio de decisão administrativa devidamente fundamentada, sanções administrativas, nos termos da Lei Federal nº 8.078/90; julgar, em grau de recurso, os processos administrativos que versem sobre a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078/90; ministrar palestras nas instituições de ensino fundamental; exercer as demais atribuições decorrentes da Lei n. 8.078/90 e do Decreto Federal n. 2.181/97 a que for designado.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.743,42

Fiscal de Defesa do Consumidor

As principais atribuições são fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) no âmbito do Estado de Mato Grosso, visando ao fiel cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor; examinar documentos fiscais, livros comerciais e de estoques e promover exames contábeis para apuração de infração contra o consumidor; efetuar diligências no atendimento de reclamações formuladas pelos consumidores, notadamente aquelas que necessitam de verificação in loco, com vistas à comprovação da possível prática infrativa; cumprir as diligências requisitadas pela autoridade competente; fiscalizar as empresas, coletar documentos, dados e informações para fins de instruir procedimentos administrativos, após a solicitação dos Conciliadores de Defesa do Consumidor; lavrar Termos de Vistoria e Autos de Constatação para instrumentalização de processos administrativos, quando solicitados, os quais poderão ser convertidos, de ofício, em Autos de Infração, hipótese em que deverá ser expedida notificação ao estabelecimento nos termos do art. 42, do Decreto Federal nº 2.181/97; lavrar Autos de Infração, de Apreensão e Termo de Depósito por infringência às normas previstas na legislação consumerista; proceder à notificação das empresas, com fulcro no § 4º do art. 55 da Lei Federal nº 8.078/90, solicitando a apresentação de documentos e/ou informações necessárias para apuração de práticas infrativas contra a classe consumerista; proceder à notificação dos estabelecimentos, nos termos do art. 42 do Decreto Federal nº 2.181/97, oportunizando-lhes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, com relação ao Processo Administrativo instaurado; proceder à inutilização de produtos que sejam impróprios ao uso e consumo, nos termos do inciso III do art. 56 da Lei Federal nº 8.078/90; interditar estabelecimentos, nos termos do inciso X do art. 56 da Lei Federal nº 8.078/90, por decisão da autoridade administrativa do órgão de defesa do consumidor; requisitar auxílio policial nos casos de impedimento à aplicação do Decreto Federal nº 2.181/97; emitir relatórios sobre as atividades executadas; exercer as demais atribuições decorrentes da Lei n. 8.078/90 e do Decreto Federal n. 2.181/97 a que for designado.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 1.371,72

Carreira: Profissionais do Meio Ambiente

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Analista do Meio Ambiente

São atribuições do cargo de Analista do Meio Ambiente Governo: atividades de formulação, organização, supervisão, avaliação, fiscalização, licenciamento e demais serviços prestados relativos ao exercício das competências legais do órgão ambiental.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 2.414,21

Carreira: Auditor do Estado

Cargo

Atribuições

Jornada de trabalho

Enquadramento
inicial

Remuneração

Auditor do Estado

São atribuições do cargo de Auditor do Governo: desempenho de todas as atividades de caráter técnico de nível superior relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da Auditoria-Geral do Estado.

- Atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos de auditoria especializados sobre avaliação da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, auditoria contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno; supervisão, coordenação, acompanhamento e avaliação dos resultados alcançados pelos gestores públicos do Poder Executivo Estadual.

- Realização dos trabalhos de auditoria nas entidades ou organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que recebam recursos à conta do orçamento do Estado.

40 horas

Classe A Nível 1

R$ 6.388,80

ANEXO III

RELAÇÃO DE POSTOS DE ACESSO A INTERNET PARA INSCRIÇÃO

Município

Horário de Funcionamento

Endereço

1

ALTA FLORESTA - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

AV.ARIOSTO DA RIVA AVEZO, 2051

2

BARRA DO GARÇAS - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

RUA 1º DE MAIO, 139

3

CÁCERES - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

AVENIDA 7 DE SETEMBRO,269 - CENTRO

4

CUIABÁ - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

PRAÇA DA REPUBLICA, 101 - CENTRO

5

CUIABÁ - GANHA TEMPO

Das 09:00 às 17:00 horas

PÇA. IPIRANGA - R. 13 DE JUNHO, 431 - CENTRO

6

CUIABÁ - SHOPPING PANTANAL

Das 10:00 às 22:00 horas

AVENIDA RUBENS DE MENDONÇA, 3300 - CPA

7

JUARA - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

PRAÇA SÃO JOSE, SNº

8

PONTES E LACERDA - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

RUA VERA LUCIA, 470

9

RONDONÓPOLIS - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

AV.AMAZONAS, 886-CENTRO

10

SÃO FELIX DO ARAGUAIA - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

RUA MANOEL FERREIRA ROCHA - 369

11

SINOP - CORREIOS

Das 09:00 às 17:00 horas

AV. DAS EMBAUDAS -567-CENTRO

ANEXO IV

AGÊNCIAS CREDENCIADAS DOS CORREIOS

Município

Descrição

Endereço

1

AGUA BOA

AC AGUA BOA

RUA CINCO 484

2

ALTA FLORESTA

AC ALTA FLORESTA

AVENIDA ARIOSTO DA RIVA 2379

3

ALTO ARAGUAIA

AC ALTO ARAGUAIA

AVENIDA CARLOS HUGNENEY 252

4

ARAPUTANGA

AC ARAPUTANGA

AVENIDA CASTELO BRANCO S/N

5

BARRA DO BUGRES

AC BARRA DO BUGRES

AVENIDA CASTELO BRANCO 546

6

BARRA DO GARÇAS

AC BARRA DO GARÇAS

RUA PRIMEIRO DE MAIO 139

7

BARRA DO GARÇAS

AC VALE DO ARAGUAIA

RUA MOREIRA CABRAL 215

8

BARRA DO GARÇAS

ACF MINISTRO JOÃO ALBERTO

AVENIDA MINISTRO JOÃO ALBERTO, 853

9

CÁCERES

AC CÁCERES

AVENIDA SETE DE SETEMBRO 269

10

CAMPO VERDE

AC CAMPO VERDE

AVENIDA MATO GROSSO S/N LOJA 02

11

COLÍDER

AC COLÍDER

AV. MARECHAL RONDOM, Nº11 - CENTRO

12

CONFRESA

AC CONFRESA

AVENIDA CENTRO OESTE S/N

13

CUIABÁ

AC CENTRAL DE CUIABÁ

PRAÇA DA REPUBLICA 101

14

CUIABÁ

AC COXIPO DA PONTE

RUA PAU BRASIL 183

15

CUIABÁ

AC CPA II

AV PARÁ 967

16

CUIABÁ

AC DISTRITO INDUSTRIAL

AVENIDA A S/N

17

CUIABÁ

AC JARDIM DAS AMÉRICAS

AVENIDA BRASÍLIA 117

18

CUIABÁ

AC PALÁCIO PAIAGUÁS

AVENIDA RUBENS DE MENDONÇA S/N

19

CUIABÁ

AC PASCOAL RAMOS

RUA BENEDITO ANTONIO S/N

20

CUIABÁ

AC PORTO DE CUIABÁ

RUA SÃO JOAQUIM 285

21

CUIABÁ

AC RODOVIÁRIA DE CUIABÁ

AVENIDA REPUBLICA DO LÍBANO S/N

22

CUIABÁ

ACC I PEDRA 90

AVENIDA NEWTON RABELO DE CASTRO 2300

23

CUIABÁ

ACC I SHOPPING PANTANAL

AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA

24

CUIABÁ

ACC I VERDÃO

AVENIDA CASTRO ALVES

25

CUIABÁ

ACF CARMINDO DE CAMPOS

AVENIDA CARMINDO DE CAMPOS 1616

26

CUIABÁ

ACF CORONEL ESCOLÁSTICO

AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO 428

27

CUIABÁ

ACF DOM BOSCO

RUA DE BARÃO MELAÇO 2754

28

CUIABÁ

ACF FERNANDO CORREA CBA

AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 3180

29

CUIABÁ

ACF GETULIO VARGAS

AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS 800

30

CUIABÁ

ACF JARDIM CUIABÁ

RUA ESTEVÃO DE MENDONÇA 471

31

CUIABÁ

ACF MIGUEL SUTIL

RUA DE BARÃO MELAÇO 1

32

CUIABÁ

ACF POÇÃO

RUA MIRANDA REIS 252

33

CUIABÁ

ACF PRAINHA

AVENIDA TENENTE-CORONEL DUARTE 169

34

CUIABÁ

ACF RUBENS DE MENDONÇA

AVENIDA RUBENS DE MENDONÇA 1836

35

CUIABÁ

ACF TIJUCAL

AVENIDA ESPIGÃO S/N

36

DIAMANTINO

AC DIAMANTINO

RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM P. MENDES 890

37

DOM AQUINO

AC DOM AQUINO

RUA MARECHAL DEODORO 17

38

JACIARA

AC JACIARA

AVENIDA ANTONIO FERREIRA SOBRINHO 2011

39

JUARA

AC JUARA

PRAÇA SÃO JOSÉ, S/ Nº - CENTRO

40

JUÍNA

AC JUÍNA

AVENIDA DOS JAMBOS S/N

41

LUCAS DO RIO VERDE

AC LUCAS DO RIO VERDE

AVENIDA PARANÁ 332-E

42

MIRASSOL D'OESTE

AC MIRASSOL D OESTE

RUA ANTONIO MARTINS DA COSTA Nº 721

43

NOVA MUTUM

AC NOVA MUTUM

AV. DOS CANÁRIOS - W, Nº 141 - CENTRO

44

NOVA XAVANTINA

AC NOVA XAVANTINA

AVENIDA MATO GROSSO 478

45

POCONÉ

AC POCONÉ

RUA SALVADOR MARQUES 335

46

PONTES E LACERDA

AC PONTES E LACERDA

RUA VERA LUCIA 470

47

PORTO ESPERIDIÃO

AC PORTO ESPERIDIÃO

AVENIDA JANUÁRIO SANTANA DO CARMO S/N

48

PRIMAVERA DO LESTE

AC PRIMAVERA DO LESTE

RUA CURITIBA 308

49

RIO BRANCO

AC RIO BRANCO

AVENIDA DOS IMIGRANTES 317

50

RONDONÓPOLIS

AC RONDONÓPOLIS

AVENIDA AMAZONAS 886

51

RONDONÓPOLIS

ACC I SANTA MARTA

AVENIDA GOIÂNIA 187

52

RONDONÓPOLIS

ACF FERNANDO CORREA ROO

AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA 978

53

RONDONÓPOLIS

ACF SÃO JOSE

RUA GOIÂNIA 72

54

RONDONÓPOLIS

ACF VILA AURORA

RUA DOM PEDRO II 913

55

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

RUA MANOEL FERREIRA ROCHA, Nº 369, CENTRO

56

SAPEZAL

AC SAPEZAL

AVENIDA DOURADOS 300 SALA 02

57

SINOP

AC JARDIM BOTÂNICO

RUA DAS SERINGUEIRAS S/N QUADRA 45 LOTE

58

SINOP

AC SINOP

AVENIDA DAS EMBAUBAS 567

59

SINOP

ACF ITAUBAS

AVENIDA JULIO CAMPOS 1218

60

SORRISO

AC SORRISO

RUA AMAZONAS 344

61

SORRISO

ACC I PARK SHOPPING SORRISO

AVENIDA TANCREDO NEVES 543

62

TANGARA DA SERRA

AC TANGARA DA SERRA

AVENIDA BRASIL 104-E

63

VÁRZEA GRANDE

AC AEROPORTO MARECHAL RONDON

AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA S/N

64

VÁRZEA GRANDE

AC CRISTO REI

AVENIDA DOM ORLANDO CHAVES 1245

65

VÁRZEA GRANDE

AC PARQUE DO LAGO

RUA SANTA BÁRBARA,Q 13 LT 11

66

VÁRZEA GRANDE

AC VÁRZEA GRANDE

AVENIDA COUTO MAGALHÃES 1439

67

VÁRZEA GRANDE

ACF COUTO MAGALHÃES

AVENIDA COUTO MAGALHÃES 305

68

VÁRZEA GRANDE

ACF JULIO CAMPOS

AVENIDA GOVERNADOR JULIO CAMPOS 3421 LOJ

69

VÁRZEA GRANDE

ACF PAES BARRETO

RUA ARY PAES BARRETO 1973

70

VILA RICA

AC VILA RICA

AV. BRASIL, Nº 783 - SETOR NORTE

ANEXO V

QUADRO DE PROVAS

Carreira: Profissionais da Área Instrumental do Governo

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Técnico da Área Instrumental

Superior

Administrador

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Advogado

Assistente Social

Analista de Sistema

Contador

Economista

Educador Físico

Pedagogo

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Psicólogo

Agente da Área Instrumental

Médio

Assistente Administrativo

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Conhecimentos Específicos: 20

Peso 2

Carreira: Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Técnico de Desenvolvimento Econômico Social

Superior

Administrador

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7 Conhecimentos

Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Advogado

Analista de Sistema

Arquiteto

Assistente Social

Biblioteconomista

Comunicação Social/Publicidade

Comunicação

Social/Rádio

Contador

Educador Físico

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Engenheiro Elétrico

Engenheiro Florestal

Engenheiro Sanitarista

Historiador

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Jornalista

Letrado

Médico Veterinário

Pedagogo

Psicólogo

Turismólogo

Agente de Desenvolvimento Econômico Social

Médio

Assistente Administrativo

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Médio Técnico

Técnico em Enfermagem

Técnico em Laboratório

Técnico em Radiologia

Conhecimentos Específicos: 20

Peso 2

Carreira: Profissionais do Serviço de Trânsito

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Técnico do Serviço de Trânsito

Superior

Administrador

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Advogado

Analista de Sistema

Estatística

Engenheiro Civil

Psicólogo

Técnico em Assuntos Educacionais

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Agente do Serviço de Trânsito

Médio

Assistente Administrativo

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Carreira: Profissionais de Atividade Fundiária

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de
questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Técnico Fundiário

Superior

Advogado

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Analista de Sistemas

Assistente Social

Biólogo

Engenheiro Agrimensor

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Cartógrafo

Engenheiro Florestal

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Agente Fundiário

Médio Técnico

Técnico em Agrimensura

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Técnico em Agropecuária

Técnico em Edificações

Conhecimentos Específicos: 20

Peso 2

Carreira: Profissionais de Defesa Agropecuária Florestal

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal

Superior

Engenheiro Agrônomo

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Médico Veterinário

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Analista de Defesa Agropecuária Florestal

Superior

Advogado

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Analista de Sistemas

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal I

Médio

-

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Conhecimentos Específicos: 20

Peso 2

Agente Fiscal de Defesa Agropecuária Florestal II

Médio

-

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Conhecimentos Específicos: 20

Peso 2

Carreira: Profissionais de Proteção ao Consumidor - PROCON

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Conciliador de Defesa do Consumidor

Superior

Advogado

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Conhecimentos Específicos : 30

Peso 2

Fiscal de Defesa do Consumidor

Médio

-

50

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

70 pontos

Conhecimentos Específicos : 20Peso 2

Carreira: Profissionais do Meio Ambiente

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva

Total de
questões

Questões por grupos

Peso de cada questão

Pontuação máxima

Analista do Meio Ambiente

Superior

Administrador

60

Conhecimentos Gerais: 22

- Língua Portuguesa - 15

- História e Geografia de MT - 7

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

90 pontos

Advogado

Analista de Sistemas

Assistente Social

Biólogo

Contador

Economista

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Engenheiro Florestal

Engenheiro Químico

Engenheiro Sanitarista

Geógrafo

Conhecimentos Específicos: 30

Peso 2

Geólogo

Médico Veterinário

Químico

Carreira: Auditor do Estado

Cargo

Nível de Escolaridade

Perfil Profissional

Prova Objetiva e Discursiva

Total de questões

Questões por grupos

Valor de cada questão

Pontuação máxima

Auditor do Estado

Superior

Analista de Sistemas

80

Conhecimentos Gerais: 12

- Língua Portuguesa - 6

- História e Geografia de MT - 6

Conhecimentos Complementares: 8

Peso 1

240 pontos

Administrador, Advogado, Contador e Economista

Engenheiro Civil

Conhecimentos Específicos: 60

Controle int. e ext. -10

Peso 2

Auditoria - 10
D. Administrativo - 5
D. Constitucional - 5
D. Tributário - 5
Economia - 5
Administração Publ - 5

Específico/perfil - 15

05

Prova Dissertativa:

Valendo 10 pontos cada questão

Peso 2

ANEXO VI

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Prova Objetiva (P1) - Conhecimentos Gerais

Cargo: Para todos os cargos (nível superior, médio e médio técnico).

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipos e gêneros textuais: descrição, narração, dissertação, propaganda, editorial, cartaz, anúncio, artigo de opinião, artigo de divulgação científica, bula, charge, tirinha, ofício, carta; 3. Estrutura Textual: Progressão temática, parágrafo, período, oração, enunciado, pontuação, tipos de discurso, coesão e coerência; 4. Nível de linguagem: variedade lingüística, formalidade e informalidade, formas de tratamento, propriedade lexical, adequação comunicativa; 5. Língua padrão: ortografia, crase, regência, concordância nominal e verbal, flexão verbal e nominal; 6. Morfossintaxe: estrutura, formação, classe, função e emprego de palavras; 7. Semântica: estudo da significação das palavras.

História Política e Econômica de Mato Grosso

Período Colonial. 1. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro; 2. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial; 3. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso; 4. A escravidão negra em Mato Grosso; 5. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha; 6. Os Capitães-Generais e suas principais realizações; Período Imperial. 1. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província; 2. A Rusga; 3. Os quilombos em Mato Grosso; 4. Os Presidentes de Província e suas realizações; 5. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai e a participação de Mato Grosso; 6. A economia mato-grossense após a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai; 7. O fim do Império em Mato Grosso; Período Republicano 1.O coronelismo em Mato Grosso; 2. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado; 3.Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República; 4. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia; 5. Política fundiária e as tensões sociais no campo; 6. Os governadores estaduais e suas realizações; 7. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas.

Geografia de Mato Grosso 1.1 Mato Grosso e a região Centro-Oeste,1.2 Geopolítica de Mato Grosso,1.3 Ocupação do território,1.4 aspectos físicos e domínios naturais do espaço matogrossense, 1.5 Aspectos político­administrativos, 1.6 Aspectos socioeconômicos de Mato Grosso,1.7 Formação étnica,1.8 Dinâmica da população em Mato Grosso,1.9 Programas governamentais e fronteira agrícola matogrossense, 1.10 A economia do Estado no contexto nacional, 1.11 A urbanização do Estado, 1.12 Produção e as questões ambientais.

Observação: Nível de complexidade compatível com a escolaridade exigida e nível do cargo.

Prova Objetiva (P2) - Conhecimentos Complementares

- Para todos os cargos (nível superior, médio e médio técnico):

Noções de Administração Publica:

1. Formação do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Ética no exercício da função pública. 4. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão - a nova gestão pública. 5. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública. 6. Servidores Públicos: Regime Jurídico, provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor.

Legislação Básica:

1. Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º) 2. Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 11) 3. Organização do Estado político-administrativo (arts. 18 a 33) 4. Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41) 5. Organização dos Poderes (arts. 76 a 91). 5. Constituição do Estado de Mato Grosso. 6. Leis Complementares Estaduais e suas atualizações posteriores: LC n. 04 de 15 de outubro de 1990, LC n. 13 de 16 de janeiro de 1992, LC n. 14 de 16 de janeiro de 1992, LC 80 de 14 de dezembro de 2000, LC n. 112 de 01 de julho 2002. 10. LC n. 207 de 29 de dezembro de 2004, LC 254 de 02 de outubro de 2006, LC 264 de 28 de dezembro de 2006, LC 266 de 29 de dezembro de 2006.

- Somente para Carreira de Auditor: LC 198, LC 295, LC 269. Resolução 14/2007 do TCE-MT.

- Somente para Técnico do Serviço de Trânsito: Lei n 9.503/97 de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Resoluções do CONTRAN n. 320/09; 319/09; 318/09; 317/09; 315/09; 314/09; 312/09; 311/09; 310/09; 309/09; 306/09; 304/08; 303/08; 302/08; 300/08; 296/08; 295/08; 294/08; 292/08.

- Somente para Agente do Serviço de Trânsito: Lei n. 9.503 de 23/09/97. Código de Trânsito Brasileiro - Capítulos: I a VII.

- Somente para o cargo de Analista do Meio Ambiente: LC 38/95 - Código Estadual do Meio Ambiente e suas alterações posteriores.

Observação: Nível de complexidade compatível com a escolaridade exigida e nível do cargo.

Prova Objetiva (P3) - Conhecimentos Específicos

NÍVEL SUPERIOR

AUDITOR - Comum a todos os Perfis

Controle Interno e Controle Externo: I. Controle Externo: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. II. Controle Interno: Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. III. Diferenças de Controle Interno e Controle Externo. IV Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts.70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. V. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCE-MT - LC 269/2007. Regimento Interno do TCE-MT, aprovado pela Resolução-TCE-MT n.º 14/2007. VI. Sistema Integrado de Controle Interno do Estado de Mato Grosso: Lei Complementar 295/2007, Guia de Implantação do Sistema de Controle Interno - TCE-MT - aprovado pela resolução 01/2007/TCE-MT. VII. Controladoria: Definição e funções da controladoria numa organização. Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. NBCT-16.8 CFC. Auditoria : 1 Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público: papel e importância. Controles internos segundo o COSO I e o COSO II - ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas da INTOSAI: código de ética e padrões de auditoria. Normas do IIA: independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional contínuo. 4 Normas nacionais para o exercício profissional da auditoria. Normas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade): Resolução CFC n.º 820/97 - NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC n.º 986/2003 - NBC T 12 Da Auditoria Interna. 5 Tipos de auditoria: auditoria de conformidade; auditoria operacional e avaliação de programas de governo; auditoria de demonstrações contábeis; auditoria de sistemas contábeis e financeiros informatizados. Atividades de estudo e consultoria; atividades de detecção de fraude. 6 Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. 7 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica, exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 8 Evidências. Caracterização de achados de auditoria. Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização, conforme Portaria TCU n.o 90/2003. Normas da INTOSAI e do IIA sobre execução da auditoria. 9 Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria e pareceres. 10 Monitoramento e controle de qualidade. Normas do CFC: Resolução CFC n.º 1.036/2005 - NBC T 11. Supervisão e Controle de Qualidade. Direito Administrativo: 1. Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2. Princípios da Administração Pública 3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo. 5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 6. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação. 7. Controle dos atos administrativos. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais. 9. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao Direito Administrativo. 10. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. 11. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. 12. Cargo público: conceito e espécies. 13. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público14. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário. 15. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. 16. Permissão e Autorização. 17. Convênios e consórcios administrativos. 18. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 19. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos. 20. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 21. Lei de Improbidade Administrativa. Direito Constitucional: 1. Normas Constitucionais: conceito, funções, classificações e eficácia. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 3. Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4. Organização do Estado político-administrativo na CF/88. 5. Administração Pública na CF/88. 6. Poderes Legislativo e Executivo. 7. Processo legislativo. 8. O Federalismo na Constituição Federal: Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 9. Princípios gerais da atividade econômica. 10. As políticas públicas na CF/88: Da ordem social. Direito Tributário: 1. Estado e tributação. 2. Receitas originárias e derivadas. 3. Organização constitucional do Direito Tributário: as espécies tributárias, as limitações ao poder de tributar, a repartição de receitas e as normas gerais de direito tributário. 5. Tributo: conceito; Aspectos material, pessoal, temporal, espacial e quantitativo. . 6. Incidência tributária. 7. Função dos impostos. 8. Classificação dos impostos. 9. Fiscalidade e extrafiscalidade. Economia:1.Teoria elementar do funcionamento do mercado: função de demanda, função de oferta, equilíbrio de mercado, excedente do consumidor. 2. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 3. Falhas no Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados e externalidade. 4. Papel do governo na economia: redistribuição de renda, estabilização econômica e promoção do desenvolvimento 5. Evolução das funções do Governo 6. Conceito de Déficit e Dívida Pública. 7. Custos no âmbito do setor público. 8. Papel da política fiscal: comportamento das contas públicas nos últimos anos, conceitos e financiamento do déficit público no Brasil. Federalismo Fiscal. 9. Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND, a crise da dívida externa, os planos de Estabilização e a economia brasileira contemporânea. 10. A função do Bem­Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Administração Pública: 1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno. 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado. 3. Estado, governo e aparelho de Estado. 4. Estado unitário e Estado federativo. 5. Relações entre esferas de governo e regime federativo. 6. Formas de administração pública: Patrimonialista, burocrática, gerencial. 7. Evolução da Administração Pública no Brasil: reformas Administrativas: dimensões estruturais, principais características. 8. Sistemas de governo. 9. Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). 10. Accountability. 11. Excelência nos serviços públicos. 12. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 13. Gestão de Pessoas por Competências. 14. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15. Mudanças institucionais: conselhos, organizações sociais, organização social de interesse público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva.

Auditor - Perfil: Ciências Contábeis, Administração, Economia e Direito

Direito Financeiro e Contabilidade Pública 1. Orçamento público: conceitos e princípios. 2.Evolução conceitual do orçamento público. 3. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. 4. Orçamento público no Brasil. 5. Orçamento na constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), 6. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 7. Lei Orçamentária Anual (LOA). 8. Leis de Créditos Adicionais. 9.Critérios para limitação de empenho. 10.Classificações orçamentárias. 11.Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. 11.Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. 12.Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. 13.Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. 14.Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 2 Lei Complementar n.º 101/2000: princípios, conceitos, planejamento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias, destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. 3. Lei nº 4.320/64. 4. Contabilidade Pública I. Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação. II. Sistemas de Contas. III. Variações Patrimoniais: Variações Ativas e Passivas Orçamentárias e Extra-orçamentárias, características das interferências, mutações, superveniências e insubsistências IV. Plano de Contas: Conceito, estrutura básica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, características das contas. V. Contabilização dos Principais Fatos Contábeis: Previsão de Receita, Fixação de Despesa, Descentralização de Crédito, Repasses Financeiros, Realização de Receita e Despesa, Restos a Pagar, Ingressos e desembolsos extra-orçamentários. Atos Potenciais, Divida Ativa, Divida Pública. VI. Demonstrações Contábeis: Conteúdo e Forma, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, 8. Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, Interpretação dos resultados orçamentário, financeiro, patrimonial. VII Relatório resumido da execução orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal a que se refere à Lei Complementar n.º 101/2000: estrutura, composição. NBCT-16 CFC.

Auditor - Perfil: Engenharia Civil

I AUDITORIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS: 1. Análise de relatório de sondagens; 2. Fundamentos de projetos de obras rodoviárias: terraplanagem, pavimentação, drenagem, meio-ambiente, sinalização, obras de arte especiais, correntes e obras complementares; 3. Materiais: características físicas e aplicações; 4. Ensaios técnicos. Tipos e finalidades; 4.1. Material betuminoso: determinação da penetração, determinação da viscosidade Saybolt-Furol, determinação do teor de betume para cimentos asfálticos de petróleo; 4.2. Solos: determinação do teor de umidade, determinação da densidade real, determinação do limite de liquidez, compactação, determinação do módulo de resiliência, determinação de expansibilidade, determinação da massa específica aparente in situ, determinação da massa específica in situ, análise granulométrica por peneiramento, determinação do limite de plasticidade, determinação do Índice de Suporte Califórnia, determinação dos fatores de contração, determinação da umidade; 4.3. Agregado: adesividade a ligante betuminoso, determinação da abrasão "Los Angeles", análise granulométrica e determinação do inchamento de agregado miúdo; 4.4. Solos e agregados: equivalente de areia; 4.5. Misturas betuminosas: percentagem de betume, determinação da densidade aparente, determinação do módulo de resiliência, determinação da resistência à tração por compressão diametral, ensaio Marshall e determinação da ductilidade; 4.6. Pavimento: determinação das deflexões pela Viga Benkelman e pelo Falling Weight Deflectometer - FWD; 5. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO) - metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos; 6. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras; 7. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras); 8. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT; 9. AUDITORIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES: 9.1. Fundamentos de projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto armado - inclusive protendido; estruturas metálicas - inclusive para coberturas), de instalações elétricas e hidrossanitárias, de fundações - inclusive análise de sondagens; 10. Fundamentos de projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores, esteiras/escadas rolantes; 11. Especificações de materiais e serviços; 12. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, 23 curva ABC de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais; 13. Técnicas construtivas para a execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado - inclusive protendido -, estruturas metálicas - inclusive para coberturas -, impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, telefônica, prevenção a incêndio; 14. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras); 15. Controle tecnológico de concreto; 16. Ensaios técnicos; 17. Tipos e finalidades; Moldagem e cura de corpos de prova cilíndricos ou prismáticos, ensaio de compressão de corpos de prova cilíndricos, amostragem de concreto fresco, determinação da consistência pelo abatimento do tronco de cone; 18. AUDITORIA DE OBRAS HÍDRICAS: 18.1. Principais estruturas hidráulicas; Tipos, finalidades, seções típicas, aspectos construtivos: barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d'água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros; 19. Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicações) e geradores; aspectos construtivos; 20. Irrigação e drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos; principais condicionantes de um projeto de irrigação; 20.1. Tipos de irrigação. 21. Obras de saneamento: abastecimento d'água - captação, adução, tratamento (ETAs), recalque, reservação, distribuição; coleta e tratamento de esgoto (ETEs, lagoas de estabilização, fossas sépticas); canalização de cursos d'água, aspectos construtivos; 22. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos.

Auditor Perfil: Ciências da Computação

I Desenvolvimento de Sistemas: 1 Sistemas transacionais. Arquitetura e padrões de projeto JEE. Desenvolvimento web: servlets, JSP e Ajax. Frameworks JSF e Hibernate. 2 Bancos de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. 3 Sistemas de suporte a decisão. Conceitos básicos, arquiteturas e aplicações de datawarehousing, ETL, Olap e data mining. Técnicas de modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. 4. Sistemas de gestão de conteúdo. Arquitetura de informação: conceitos básicos e aplicações. Portais corporativos: conceitos básicos e aplicações, portlets, RSS. Acessibilidade na web: conceitos básicos, recomendações W3C, e-Mag. Workflow e gerenciamento eletrônico de documentos. 5. Interoperabilidade de sistemas. SOA e Web services: conceitos básicos e aplicações. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Arquitetura e-Ping. 6. Infraestrutura de TI: 6.1 Tecnologias e protocolos de redes locais. Padrões ethernet. Elementos de interconexão de redes. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. 6.2 Tecnologias e protocolos de redes de longa distância. Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. MPLS. 6.3 Tecnologias e protocolos de redes sem fio. Conceitos básicos de funcionamento e segurança. Padrões da família 802.11. Protocolos 802.1x, EAP, WEP, WPA e WPA2. 6.4 Sistemas operacionais Windows e Linux. Conceitos básicos. 6.5 Noções de administração. 6.6 Serviços de diretório: Active Directory e LDAP. 6.7 Interoperabilidade. III Segurança da Informação: 1 Gestão de segurança da informação. 1.1. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. 1.2. Classificação e controle de ativos de informação, segurança de ambientes físicos e lógicos, controles de acesso. 1.3. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 2. Gestão de riscos. 2.1 Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. 2.2 Planejamento, identificação e análise de riscos. 2.3 Plano de continuidade de negócio. 3 Ataques a redes de computadores. 3.1 Prevenção e tratamento de incidentes. 3.2 Tipos de ataques: spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing. Malwares: vírus de computador, cavalo de tróia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms. 4 Dispositivos de segurança de redes de computadores: firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT, VPN, sniffers. 5 Criptografia. 5.1 Conceitos básicos e aplicações. 5.2 Protocolos criptográficos. 5.3 Criptografia simétrica e assimétrica. 5.4 Principais algoritmos. 5.5 Assinatura e certificação digital.

1. Perfil: Administrador (Técnico da Área Instrumental do Governo, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Técnico do Serviço de Trânsito e Analista do Meio Ambiente).

1.Teorias da Administração: 1.1 Planejamento. Processo decisório. 2. Estrutura organizacional. 3. Visão das principais áreas funcionais de uma organização: 3.1 Marketings, 3.2 Finanças, 3.3 Recursos humanos e produção. 4. As teorias administrativas. 5. Utilização dos conceitos na prática administrativa. 6.Organização, Sistemas e Métodos: 6.1 Comparação crítica das principais abordagens aos estudos das organizações. 7. Problemas básicos de concepção das estruturas e processos organizacionais em diferentes níveis: 7.1 Global, 7.2 Intermediário e 7.3 Operacional. 8. Ligações da estrutura e do processo com a estratégia e o desempenho. 9. Administração de Recursos Humanos: 9.1 Estratégias e desafios de RH. 10. Administração da força de trabalho. 11. Clima organizacional. 12. Planejamento de pessoal e sistema de informação de RH. 13. Gerenciamento de Desempenho. 14. Recrutamento e seleção. 15. Desenvolvimento de RH e treinamento. 16. Ética e responsabilidade no setor público. 17. Auditoria e reflexos sobre a organização. 18. Administração Pública Estadual: Estrutura e funcionamento, princípios, diretrizes e estatutos dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

2. Perfil: Advogado (Técnico da Área Instrumental, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Técnico do Serviço de Trânsito, Analista do Meio Ambiente, Analista Administrativo de Defesa Agropecuária Florestal, Técnico Fundiário e Conciliador Fiscal do Procon).

1. Direito Administrativo: 1. Conceitos e Fontes do Direito Administrativo. 2. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do Administrador Público. Uso e abuso do poder. Organização Administrativa Brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direita e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedade de Economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 3. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 4. Atos Administrativos: fatos da administração pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do Ato Administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5. Serviços Públicos: conceito; classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 6. Servidores Públicos: Regime Jurídico, provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Normas Estaduais: Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e alterações posteriores; Lei Complementar nº 207 de 29 de dezembro de 2004, Lei Complementar nº 112 de 01 de julho de 2002, Lei Complementar nº 79 de 13 de dezembro de 2.000; Lei Complementar nº 98 de 17 de dezembro de 2.001; Lei Complementar nº 187 de 15 de julho de 2.004; Lei Complementar nº 204 de 28 de dezembro de 2.004; Lei Complementar nº 227 de 08 de dezembro de 2.005; Lei Estadual nº 8.265 de 28/12/2004 (Corregedoria Fazendária); Lei Estadual nº 8.623 de 28/12/2006. 7. Controle da Administração Publica: Conceito. Tipos e formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 8. Responsabilidade Civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Estadual nº 7.692 de 01 de julho de 2002 (Processo Administrativo). 7. Direito Constitucional. 7.1. Da Organização do Estado. 7.2 Da Organização Político Administrativa. 7.3. Da União. Dos Estados Federados. 7.4. Dos Municípios. 7.5. Do Distrito Federal e dos Territórios. 7.6. Do Distrito Federal. 7.7. Dos Territórios. 7.8.Da Intervenção. 7.9 Da Administração Pública. 7.10. Dos Servidores Públicos. 7.11. Das Regiões. 8. Da Organização dos Poderes. 8.1. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 8.2. Do Poder Legislativo. 8.3. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 9. Da Tributação e do Orçamento. 9.1.Do Sistema Tributário Nacional. 9.2. Das Limitações do Poder de Tributar. 9.3.Dos Impostos da União. 9.4.Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. 9.5.Dos Impostos dos Municípios. 9.6 Da Repartição das Receitas Tributárias. 9.7. Das Finanças Públicas. 9.8. Dos Orçamentos. 10. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. 10.1. Sistema Financeiro Nacional.

- Direito Tributário e Direito Civil (somente para os cargos de Técnico da Área Instrumental, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social e Técnico do Serviço de Trânsito)

1. Direito Tributário . 1.1. O Estado e o Poder de Tributar. 1.2. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.3. Imunidade e isenção. 2. Princípios Constitucionais Tributários. 3. Sistema Tributário Nacional. 3.1. Definição de Tributos. 3.1.1. A prestação pecuniária. 3.1.2. A prestação compulsória. 3.1.3. A prestação diversa de sanção. 3.1.4. A prestação instituída por lei. 3.1.5. A prestação cobrada por lançamento. 3.2. Definição de Competência Tributária. 3.2.1. Competência Privativa. 3.2.2. Competência comum. 3.2.3. Competência cumulativa. 3.3.4. Competência residual. 3.3.5. Competência extraordinária. 4. Espécies de Tributo. 4.1. Impostos. 4.2. Taxas. 4.3. Contribuição de Melhoria. 4.4. Empréstimos compulsórios. 4.5. Contribuições parafiscais ou Especiais. 4.5.1. Contribuições interventivas ou contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDEs). 4.6. Repartição tributária. 5. Fontes do Direito Tributário. 5.1. Fontes formais do Direito Tributário. 5.1.1. Fontes formais primárias do Direito Tributário. 5.1.1.1. Constituição. 5.1.1.2. Emenda à Constituição. 5.1.1.3. Lei Complementar. 5.1.1.4. Lei Ordinária. 5.1.1.5. Decreto. 5.1.1.6. Lei Delegada. 5.1.1.7. Medida Provisória. 5.1.1.8. Decreto Legislativo. 5.1.1.9. Resolução. 5.1.1.10. Tratados e Convenções Internacionais. 5.1.2. Fontes Formais Secundárias do Direito Tributário ou Normas Complementares. 5.1.2.1. Atos Normativos. 5.1.2.2. Decisões com eficácia normativa. 5.1.2.3. Costumes. 5.1.2.4. Convênios. 16. Norma Tributária. 6.1. Espécies. 6.2. Vigência e aplicação. 6.3. Interpretação e integração. 6.4. Natureza. 7. Obrigação tributária. 7.1. Conceito. 7.2. Espécies. 7.3. Fato gerador ou hipótese de incidência. 7.4. Sujeito ativo e passivo. 7.5. Capacidade tributária. 7.6. Domicilio tributário. 8. Crédito tributário. 8.1. Conceito. 8.2. Natureza. 8.3 Lançamento. 8.3.1. Lançamento Direto ou de Ofício. 8.3.2. Lançamento Misto ou Por Declaração. 8.3.3. Lançamento por Homologação ou Auto-lançamento. 8.4. Revisão. 8.5 Suspensão. 8.5.1. Moratória. 8.5.2. Depósito do Montante Integral. 8.5.3. Reclamações e Recursos Administrativos. 8.5.4. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança. 8.5.5. Concessão de Tutela Antecipada em outras Ações Judiciais. 8.5.6. Parcelamento. 8.6. Extinção. 8.6.1. Pagamento. 8.6.1.1. Consulta Tributária. 8.6.1.2. Restituição de Pagamento Indevido ou a Maior. 18.6.2 Compensação. 8.6.3. Transação. 8.6.4. Remissão. 8.6.5. Prescrição e Decadência. 8.6.6. Conversão do Depósito em Renda. 8.6.7. Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento. 18.6.8. Consignação em Pagamento. 8.6.9. Decisão Administrativa Irreformável. 8.6.10. Decisão Judicial Passada em Julgado. 8.6.11. Dação em Pagamento. 8.7. Exclusão. 8.7.1. Isenção e Anistia. 8.7.2. Isenção. 8.7.3. Anistia. 8.8. Prescrição e Decadência. 8.9. Repetição do Indébito. 9. Responsabilidade Tributária. 9.1. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 9.2 Solidariedade e Sucessão. 9.3. Responsabilidade pessoal e de terceiros. 9.4. Responsabilidade Supletiva. 9.5. Responsabilidade por infrações. 10 Denúncia Espontânea. 11. Garantias e privilégios do crédito tributário. 11.1. Garantias do Crédito Tributário. 11.2. Preferências do Crédito Tributário. 11.3. Preferência na Falência, no Inventário e na Liquidação. 11.4. Quitação de Tributos. 12. Impostos Estaduais em Espécie. 12.1. Imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - (ICMS). 12.1.1. Competência e Sujeito Ativo. 12.1.2. Sujeito Passivo. 12.1.3. Fato Gerador. 12.1.4. Base de Cálculo. 12.1.5. Alíquotas. 12.2. Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 12.2.1. Competência e Sujeito Ativo. 12.2.2. Sujeito Passivo. 12.2.3. Fato Gerador. 22.2.4. Base de Cálculo. 12.2.5. Alíquota. 12.3. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. 12.3.1. Competência Tributária e Sujeito Ativo. 12.3.2. Sujeito Passivo. 12.3.3. Fato Gerador. 12.3.4. Base de Cálculo. 12.3.5. Alíquotas. 13. Administração Tributária e Disposições Finais e Transitórias do CTN. 13.1. Competência e poderes de fiscalização. 13.2. Obrigação de prestar informações às autoridades administrativas. 13.3. Sigilo profissional. 13.4. Requisição de auxílio da força pública. 13.5. Certidão Negativa. 13.6. Dívida Ativa. 13.7. Disposições Finais e Transitórias do CTN.

2. Direito Civil. 1 Da lei: eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade da lei. 1. Revogação, derrogação e ab-rogação. 3. Direito adquirido. 4. Hierarquia, integração e interpretação da lei. 5. Métodos de interpretação. 6. Analogia e Princípios Gerais do Direito e Eqüidade. 7. Das Pessoas: Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. 8. Pessoas Jurídicas: Espécies, personificação, direitos e obrigações. 9. As Fundações. 10. Grupos Jurídicos não personificados. 11. Despersonalização e responsabilidades. 12. Domicílio e Residência. 13. Dos fatos jurídicos. 14. Negócios e atos jurídicos. 15. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. 16. Modalidades dos negócios jurídicos. 17. Teoria das nulidades. 18. Atos ilícitos. 19. Boa-fé objetiva e subjetiva. 20. Prescrição e Decadência. 21. Dos bens e suas classificações. 21.1. Do bem de família. 22. Das obrigações. 22.1 Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. 23. Obrigações líquidas e ilíquidas. 24. Cláusula penal. 25. Do inadimplemento. 26. Responsabilidade extracontratual. 27. Teoria da imprevisão. 28. Dos contratos. 28.1.Disposições gerais. 28.2. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. 28.3. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo; prestação de serviço, empreitada; depósito; mandato; transação; locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. 29. Do enriquecimento sem causa. 30. Da res- ponsabilidade civil. 31. Das preferências e privilégios creditórios.

Direito Ambiental (somente para o cargo de Analista do Meio Ambiente, Analista Administrativo de Defesa Agropecuária Florestal e Técnico Fundiário)

1. Conceito, princípios. 2. Desenvolvimento sustentável. 3. Conflito de competência. 4. Educação Ambiental. 5. Licenciamento Ambiental: conceito, finalidades, pressupostos, espécies de licenças ambientais - LP - Licença Prévia, LI - Licença de Instalação, LO - Licença de Operação, LOP - Licença de operação provisória; LAU - Licença Ambiental Única. 5. EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental: função, natureza jurídica, obrigatoriedade. 6. Poder de polícia: infrações administrativas, penalidades cabíveis, reparação do dano ambiental. 7. Flora: área de preservação permanente, área de reserva legal, compensação florestal, corredor ecológico, desmatamento, recuperação. 8. Fauna: restrições à caça, tráfico de animais; Pesca: conceito, modalidades, autorizações, vedações, petrechos proibidos, piracema. 9. Recursos hídricos. 10. Termo de Ajustamento de Conduta. 11. Queimada. 12. Poluição: conceito, modalidades. 13. Das Unidades de Conservação: conceito, funções, espécies, características fundamentais, compensação ambiental. 14. Zoneamento Ambiental. 15. Do uso e conservação do solo. 16. Política Nacional de Meio Ambiente. 17. Lei 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e Decreto n. 4.340, 22/08/00, Regulamenta o SNUC.

- Somente para Conciliador de Defesa do Consumidor (PROCON).

1. Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) 2. Dec. 2.181/97 (regulamenta o CDC). 3. Lei n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). 4. Lei n°9.656/98 (Dispõe sobre Planos Privados de Saúde). 5. Lei n°9.870/99 e Dec. 3.274/99 (Anuidades Escolares). 6. Resolução 456 da ANEEL (Dispõe sobre as condições gerais de fornecimento de energia elétrica). 7. Lei n°9.472/97 (Lei Geral das Telecomunicações). 8. Resoluções da ANATEL: n° 85/00 (Regulamento do STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado) e n° 477/07 e anexo (Regulamento do Serviço Móvel Pessoal) 9. Lei n°10.926/04 e Dec. 5.903/06 (Dispõe sobre a afixação de preços ao consumidor). 10. Lei n°10.671/03 (Estatuto do Torcedor). 11. Lei n°10.741/03 (Estatuto do Idoso). 12. Dec. 2.521/98 (Transporte Interestadual). 13. Lei n°9.427/96 (Lei de concessão dos Serviços Públicos. 14. Circular 2.766/97 - BACEN. 15. Instrução Normativa n° 003/2008 da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor. 16. Noções de Direito Constitucional (a) Os Poderes do Estado e as respectivas funções. b) Formas de Estado. c) Formas e sistemas de governo. d) Teoria Geral da Constituição. e) Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. f) Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. g) Direitos e Garantias Fundamentais. h) Organização do Estado Brasileiro. i) Organização dos Poderes. j) Finanças Públicas. k) Ordem econômica e financeira). 17. Noções de Direito Administrativo (a. Administração Pública: espécies, formas e características. b. Princípios da Administração Pública. C. Teoria geral da função pública. d. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. e. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. f. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. g. Serviço público: conceito e natureza; modalidades e formas de prestação. h. Regime jurídico da licitação e dos contratos. Administração: análise da legislação; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação de licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. i. Teoria geral do Ato Administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo: o ato administrativo e os direitos dos administradores. j. Poderes administrativos. k. Controle da Administração Pública: espécie de controle e suas características; seus efeitos na prestação dos serviços públicos. l. Controle da Administração Pública: conceito, tipos, forma - controle externo, controle interno, controle parlamentar, controle social, controle jurisdicional. m. Responsabilidade Civil da Administração). 18. Direito Civil 18.1 Conceito. 18.2 Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico; invalidade do negócio jurídico. 18.3 Teoria da imprevisão. 18.4 Atos jurídico: fato e ato jurídico; modalidades e formas do ato jurídico.

3. Perfil: Analista de Sistemas (Técnico da Área Instrumental, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Técnico do Serviço de Trânsito, Analista do Meio Ambiente, Analista Administrativo de defesa agropecuária e Técnico Fundiário).

1. Bancos de Dados: 1.1.Linguagem SQL, SQL Server, 1.2.Oracle - administração, estrutura física e lógica, RMAN, PL-SQL. 1.3.Aplicação de bancos de dados. 2. Gerenciamento de transações. 3. Desenvolvimento de aplicações. 3. Redes de computadores: Conceitos básicos. 4. Protocolos. Arquiteturas. 5. Tecnologias. 6. Segurança. 7. Firewall e Proxy. 8. Segurança em redes. 9. Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 10. Conceitos de proteção e segurança: 10.1. Práticas seguras para evitar a contaminação por vírus e utilização de software para segurança (firewall e antivírus). 11. Noções de redes sem fio IEEE 802.11a/b/g/n 12. Sistemas Operacionais: Linux - Comandos básicos. 13. Microsoft Windows XP em português - Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; execução de programas, aplicativos e acessórios; 14. Painel de Controle. 15. Microsoft Windows 2003 e Microsoft Windows 2008 - DHCP, DNS, Active Directory e IIS 16. Programação: JavaScript, HTML e C# 5. 17. Utilização da UML (Linguagem de Modelagem Unificada), 17.1. Orientação a Objetos. 18. Noções de backup. 19. Análise de Sistemas: 20.Modelagem de Sistemas de Informação, 21. Noções de modelagem de sistemas de informação: 21.1.Modelagem estruturada, essencial e orientada a objetos. 22. Modelagem de Dados: 22.1 Modelagem Conceitual, 22.2 Lógica e Física de Dados, 22.3.Modelo; 22.4. Entidade; 22.5. Relacionamento Atributo (MER). 23. Projetos de Sistemas: 23.1.Conceitos básicos relativos a orientação a objetos, 23.2.Objetos distribuídos, 23.3. Infra-estrutura para objetos distribuídos (middleware), 23.4.Componentes e interfaces, 23.5. Desenvolvimento multi-camadas, 23.6. Programação Web. 24. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: 24.1. Bancos de Dados relacionais: 24.2.Conceitos básicos, 24.3.Projeto, 24.4.Normalização; 24.5.Linguagem SQL; 24.6. Controles operacionais: 24.7 Concorrência, 24.8 Processamento de transações, 24.9 Consultas. 25. Sistemas Operacionais: 25.1.Conceitos básicos relativos a sistemas operacionais de plataforma baixa: Windows 2000, Windows NT, Windows 9X. 6. 25.2.Administração de Serviços Internet/Intranet: 25.3.Noções básicas relativas à configuração dos diversos serviços, protocolos de rede utilizados no MS Windows 2000 Server. 26. Administração de Dados (AD)/Banco de Dados(BD): 26.1.Modelagem de Dados­Modelagem conceitual: 26.2.Modelo Entidade-Relacionamento (MER), 26.3.Modelo relacional: Conceitos básicos, Projeto de bancos de dados: dependências funcionais, projeto, normalização; Integridade de dados no modelo relacional. 27. Modelo de redes: Arquitetura e manipulação de dados. 28. Estruturas de dados: Listas, Pilhas, Filas, Árvores binárias, Árvores B, Hashing. 29. Estrutura de armazenamento: Distribuída, Multiplataforma, Centralizada. 30. Platinum ERWin: Funcionalidade, Construção de modelos, Geração de objetos no banco de dados, Engenharia reversa, Integração com o Sistema RM Corpore. 31. Modelagem de Sistemas de Informação: 31.1. Ciclo de vida de sistemas de informação; 31.2. Modelagem funcional de sistemas: 32. Diagramas de fluxo de dados, 32.1. Dicionário de dados, 33. Especificação funcional de processos; 33. Modelagem de controles: 33.1. Eventos e diagramas de transição de estados. 34. Análise essencial: 34.1..Análise de eventos, 34.2.Modelo ambiental, 34.3.modelo comportamental, 34.4. modelo de implementação. 35. Análise Orientada a Objetos: 35.1.notação UML, 35.2. modelo de requisitos (casos de uso); 35.3.modelo de classes; 35.4.modelos dinâmicos: 35.5.diagramas de seqüência, de colaboração e de transição de estados. 36. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: 36.1.MicroSoft SQL Server: versão 2000 ou posterior: 36.2.Arquitetura, 36.3.Administração, 36.4. Manipulação de dados. 37. Segurança: 37.1.Usuários e permissões. 38. Linguagem SQL; 39. Transact SQL; 40. Construção de Views; 41. Stored Porcedures e Triggers; 42. Replicação. 43. Acesso ODBC.44. Sistemas Operacionais: Windows 2000, Windows NT, Windows 9X. 45. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: SQL-Server; 46. Banco de Dados: Microsoft Access.

4. Arquiteto: (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social).

1. Projetos: 1.1.Arquitetura, 1.2.Instalações elétricas, 1.3. Instalações hidráulicas, 1.4 Instalações sanitárias, 1.5. estruturas. 2. Análise Orçamentária: 2.1. Orçamento de obras, 2.2. Reajustamentos, 2.3. Quantitativos, 2.4. Licitações; 2.5 Contratos administrativos, 2.6 Utilização de índices de custos. 3. Topografia. 4. Especificação Técnica de materiais e serviços. 5. Tecnologia da Construção - Urbanização. 6. Conforto Ambiental: 6.1 Acústica, 6.2 Insolação, 6.3 Iluminação e ventilação. 7. Noções de Cálculo Estrutural. 8. Noções de Resistência dos Materiais. 9. Noções de Mecânica dos Solos. 10. AutoCAD.

5. Perfil: Assistente Social (Técnico Fundiário, Técnico da Área Instrumental, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social e Analista do Meio Ambiente)

1. Conhecimentos do serviço social no Brasil e sua inserção no processo de produção das relações sociais. 2. O surgimento do serviço social no Brasil. 3. O serviço social e a questão social. 4. Perspectiva teórico-metodológica do serviço social. 5. A influência do materialismo histórico, do funcionalismo e da fenomenologia na concepção e na ação do trabalho social. 6. A assistência nas políticas sociais brasileiras. 7. Pesquisa e planejamento: o processo de investigação no serviço social, planejamento social, reordenação das relações de trabalho. 8. Seguridade social: saúde, assistência social e previdência. 9. Os campos de atuação: saúde pública, mental e de reabilitação, a criança, o adolescente, a terceira idade e a mulher. 10. Ética profissional: fundamentos ético­políticos da profissão. 11. Código de Ética: princípios e pressupostos. 12. Lei Orgânica da Saúde n.º 8080/90 e n.º 8142/90. 13. Constituição Federal: Título VIII, Capítulo II, Seções II e IV.

6. Perfil: Biblioteconomista (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social).

1. Biblioteconomia, 2. Documentação e Ciência da Informação: conceituação, princípios, evolução e relações com outras áreas do conhecimento. 3. Tipos de documentos e finalidades. 4. Representação descritiva do documento: 4.1. Princípios de catalogação. 5. Catálogos: funções, tipos e formas. 6. Conceitos de autoria e entrada principal. 7. Entradas secundárias. 8. Códigos de catalogação. 9. Tabelas de notação de autor. 10. Catalogação dos diferentes tipos de materiais e suportes. 11. Representação temática do documento: princípios de classificação. 12. Sistemas de classificação bibliográfica: histórico e evolução. 13. Classificação: 13.1. Decimal de Dewey (CDD), 13.2 Classificação Decimal Universal (CDU). 13.3. Classificações especializadas. 14. Indexação: conceitos e mecanismos básicos, características, linguagens e medidas. 14.1 Indexação manual e automática. 15. Descritores, metadados. 16. Resumo: tipos, redação e funções. 17. Recuperação da informação. 18. Formação e desenvolvimento de coleções: estudos de necessidades de informação. 19. Políticas de seleção, aquisição e descarte: procedimentos. 20. Aquisição planificada, consórcios e comutação bibliográfica. 21. Coleções não convencionais. 22. Intercâmbio: empréstimo entre unidades de informação. 23. Avaliação. 24. Serviço de referência: conceito e técnicas. 25. Bibliotecário de referência: características e atribuições. 26. Usuários reais e potenciais. 27. Processo de negociação. 28. Disseminação Seletiva da Informação (DSI). 29. Atendimento presencial e à distância: perfis de interesses. 30. Treinamentos formais e informais. 31. Redes e Sistemas de Informação: conceitos e características. 32. Produtores, provedores e usuários das redes e dos sistemas de informação. 33. Automação: avaliação de software gerenciador de serviços de unidades de informação. 34. Formatos de intercâmbio e suas estruturas. 35. Catálogos em linha. 36. Conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados). 37. Principais sistemas de automação: nacionais e internacionais. 38. Tecnologia da Informação e da Comunicação: Conceito de redes de comunicação de dados. 39. Redes locais: características e diferenças. 40. Tipos de equipamentos. 41. Internet. 41.1 Gerenciamento do fluxo da informação em ambiente WEB 42.2.Bancos e Bases de dados. 43. Gestão de Unidades de Informação: planejamento, organização e administração de recursos: materiais, financeiros, informacionais e humanos. 44. Marketing de serviços e produtos. Normalização: conceitos e funções. 45. Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 46. Comitê Brasileiro de Documentação (CB14). 47. Normas brasileiras de documentação. 48. Documentação Jurídica: conceito e instrumentalização. 49. Noções de técnicas legislativas. 50.Tratamento adequado dos atos jurídicos (projetos, leis, decretos-lei, medidas provisórias, resoluções legislativas, atos, portarias e outros) e da documentação legislativa (moções, requerimentos, indicações, discursos e outros). 51. Norma de catalogação AACR2 (Anglo American Cataloguing Rules). 52. Profissão do Bibliotecário: Legislação e Órgãos de Classe. 53. Ética profissional.

7. Perfil: Biólogo (Analista do Meio Ambiente, Técnico Fundiário).

1. Ecologia. 1.1. Ecossistema. 1.2. Ciclos bigeoquímicos. 1.3. Ecologia de populações, interações entre as espécies; metapopulações. 1.4. Classificação de comunidades. 1.5. Biodiversidade:padrões biogeográficos. 1.6. Nicho ecológico e a estrutura de comunidades. 1.7. Sucessão ecológica. 1.8. Desenvolvimento e Evolução no Ecossistema. 2. Biologia da Conservação. 2.1.Ameaças à diversidade Biológica. 2.2. Conservação de populações e espécies. 2.3. Conservação de comunidades. 2.4. Conservação e Desenvolvimento sustentável. 3. Gestão Ambiental e Desenvolvimento sustentável. 3.1. Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 3.2. Princípios de Gestão Ambiental. 3.3. Modelo de Gestão Ambiental. 4. Biomas mato-grossenses. 4.1. Pantanal: caracterização, fitofisionomia e problemas ambientais do bioma pantanal. 4.2. Cerrado:caracterização, fitofisionomia e problemas ambientais do bioma cerrado. 4.3. Amazônia: caracterização, fitofisionomia e problemas ambientais do bioma amazônia. 5. Mudanças climáticas. 5.1. Conceitos: aquecimento global, gases de efeito estufa (GEE), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Redução de Emissões oriundas de Desmatamento e Degradação (REDD). 5.2. Perfil das emissões de GEE do Brasil. 5.3. Convenção do Clima e Conferências das Partes. 6. Avaliação de Impacto Ambiental. 6.1. Etapas do EIA/RIMA. 6.2. Participação pública na avaliação do EIA/RIMA. 7. Legislação Ambiental. 7.1. Lei n.º 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. 7.2. Resolução CONAMA n.º 237 de 1997 - Regulamenta o Licenciamento ambiental. 7.3. Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. 7.4. Lei n.º 9.985 de 2000 - Sistema de Unidades de conservação. 7.5. Lei n.º 9.433 de 1997-Política Nacional de Recursos Hídricos. 7.6. Lei Estadual complementar n.º 38 de 1995 - Código Ambiental do Estado de Mato Grosso e alterações posteriores. 7.7. Decreto nº 7007 de 2006 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental. 7.8. Resolução n.º 1 de 1986 - Critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.

8. Perfil: Comunicação Social/Publicidade (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social).

1.Teorias da Comunicação: história e conceitos das principais teorias de comunicação. Papel dos meios de comunicação na construção da realidade social. 1.1 Teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos. 2. Imagem empresarial e Comunicação Integrada: 2.1 Identidade institucional; 2.2 Questões públicas e Relações Públicas; 2.3 Administração de crises; 2.4 Relações com o Governo; 2.5 Lobby; 2.6 Relações com a Imprensa; 2.7 A notícia como estratégia de promoção da imagem empresarial; 2.8 O planejamento da comunicação integrada; 2.9 Imprensa, Relações Públicas e Publicidade em Comunicação Empresarial. 3 Economia, negócios, cultura e política. 3.1 Realidade socioeconômica e política brasileira; 3.2 conjuntura econômica internacional; 3.3 Indústria mundial de energia, 3.4 Petróleo e gás; 3.5 Gestão empresarial, 3.6 Marketing, 3.7 Desenvolvimento sustentável, 3.8 Arte, 3.9 Antropologia, 3.10 Relações internacionais, 3.11 Geopolítica. 4 Publicidade e Propaganda. 5. Planejamento de Comunicação. 6. Criação e Direção de Arte. 7. Design. 8. Atendimento. 9. Mídia. 10. Redação Publicitária. 11. Produção Gráfica. 12. Produção de Rádio, TV e Cinema. 13. Cibercultura e Produção Digital. 14. Pesquisa de Opinião e Mercado. Pesquisa de Mídia. 15. Promoção e Merchandising. 16. Ética e Legislação Publicitária. 17. Marketing Cultural e Esportivo.

9. Perfil: Comunicação Social/Rádio (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social).

1.Teoria da comunicação: 2. A questão da objetividade. 3. Opinião pública. 4. Comunicação pública. 5. Interatividade na comunicação. 6. Massificação x segmentação de públicos. 7. Legislação de comunicação social: 7.1 Lei de imprensa. 8. Ética: 8.1 A garantia do direito à informação: 9. Código de Ética da Radiodifusão,9.1 Código de Ética do Profissional de Relações Públicas, 9.2 Código de Ética do Jornalista, 9.3 Proteção de direitos autorais. 10. Assessoria e Planejamento de Comunicação: 10.1 Definição de públicos internos e externos, 10.2 Seleção de instrumentos, 10.3 Aferição de resultados. 11 Técnicas de elaboração de projetos em comunicação. 12. Assessoria de imprensa. 13 Contratação e supervisão de serviços de comunicação contratados em órgãos públicos. 14 Técnicas e gêneros de redação em comunicação: 14.1 Elaboração de relatórios, 14.2 Anúncios, informativos, 14.3 Comunicações, 14.4 Release, 14.5 Notícias, 14.6 Reportagens, 14.7 Entrevistas, 14.8 Editoriais. 15. Edição de textos. 16. Diferenças de linguagem entre veículos impressos, rádio, televisão, internet. 17 Elementos básicos sobre processo e planejamento gráfico.

10. Perfil: Contador (Técnico da Área Instrumental, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Analista do Meio Ambiente).

1. Contabilidade Pública: Plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 1.1. Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação) 1.2. Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei n.º 4.320/64. 2. Contabilidade Comercial: elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelos princípios fundamentais da contabilidade. 3. Consolidação de demonstrações contábeis. 4. Análise econômico­financeira. 5. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5.1. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 5.2. Plano Plurianual. 5.3. Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 5.4. Princípios Orçamentários. 5.5. Diretrizes orçamentárias. 5.6. Processo orçamentário. 5.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 5.8. Normas legais aplicáveis. 5.9. Receita Pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa.. 5.10. Despesa pública: categorias, estágios. 5.11. Suprimento de fundos 5.12. Restos a Pagar.. 5.13. Despesas de exercícios anteriores 5.14. A conta única do Tesouro.. 5.15. Tomadas e prestações de contas; 6. Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 7. A avaliação e contabilização de investimentos societários no país. 8. Destinação de resultado. 9. Imposto de renda de pessoa jurídica. 10. IRRF. 11. ICMS. 12. Contribuição social sobre o lucro. 13. PASEP. 14. COFINS. 15. Matemática financeira. 15.1. Regra de três simples e composta, percentagens. 15.2. Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 15.3. Rendas uniformes e variáveis. 15.4. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 15.5. Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.

11. Perfil: Estatístico (Técnico do Serviço de Trânsito).

1. Cálculos de probabilidades. 2. Cálculos com geometria analítica. 3. Inferência estatística. 4. Estatística computacional. 5. Análise matemática. 6. Demografia. 7. Métodos numéricos. 8. Pesquisa operacional. 9. Técnica de amostragem. 10. Análise de correlação e regressão. 11. Controle estatístico de qualidade. 12. Processos estocásticos. 13. Análise de dados discretos. 14. Análise multivariada. 15. Análise das séries temporais. 16. Análise exploratória de dados. 17. Medidas de tendência central. 18. Medidas de dispersão. 19. Medidas de assimetria. 20. Medidas de curtose. 21. Distribuições conjuntas.

12. Perfil: Economista (Técnico da Área Instrumental e Analista do Meio Ambiente).

Economia do Setor Público: 1. Funções do Governo: objetivo e alternativas da intervenção pública.1.1. Noções de Teoria dos Bens Sociais, 1.2. Os Bens Sociais e as Falhas de Mercado 2. Estrutura Tributária. 2.1.Tributos e sua classificação, 2.2 Estado e tributação, 2.3 Competências e Poder de Tributar 3. Orçamento Público: 3.1 conceitos, princípios e classificação. 4. Planejamento e Orçamento na Constituição de 1.998 e a Lei de Responsabilidade Fiscal: PPA, LDO e LOA, 4.1 Do Plano Plurianual, Da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Da Lei Orçamentária Anual, Da Execução Orçamentária e Cumprimento das Metas 5. Noções Básicas de Macroeconomia 6. Noções básicas de Aquisição Governamental - Licitação( Lei 8666/93) 6.1.Das Modalidades, limites e dispensa, 6.2. Da Habilitação, 6.3 Dos Registros Cadastrais, 6.4. Do procedimento e Julgamento; 5. Planejamento, avaliação e análise de projetos. 5.1. O projeto no processo de planejamento. 5.2. Estrutura e etapas de um projeto. 5.3. Análise de Mercado. 5.4. Localização. 5.5. Determinação Escala de Projeto. 5.6. Financiamento para o Projeto. 5.7 Critérios quantitativos de analise econômica de projeto.

13. Perfil: Educador Físico (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Técnico da Área Instrumental).

1. Conceito contemporâneo de saúde. 2. Impacto do exercício físico e da dieta na saúde do indivíduo. 3. Exercício físico como prevenção de doenças hipocinéticas. 4. Exercício físico e estresse. 5. Ergonomia; impacto de mudanças de hábitos na melhoria da qualidade de vida. 6. Dimensões filosóficas, antropológicas e sociais aplicadas à Educação e ao Esporte: lazer e as interfaces com a Educação Física, esporte, mídia e os desdobramentos na Educação Física. 7. As questões de gênero e o sexismo aplicados à Educação Física. 8. Corpo, sociedade e a construção da cultura corporal de movimento. 4. Dimensões biológicas aplicadas à Educação Física e ao Esporte: as mudanças fisiológicas resultantes da atividade física. 9. Nutrição e atividade física. 10. Socorros de urgência aplicados à Educação Física. 11. Noções de ginástica laboral: tipos, conceitos, utilização e benefícios. 13. Cinesiologia: 13.1 Análise postural, 13.2 Análise de movimento. 14. Fisiologia do exercício: 14.1 Fontes energéticas, 14.2 Fisiologia do sistema muscular. 15. Recreação: 15.1 Conceitos e aplicações, técnicas, posturas e táticas.

14. Perfil: Engenheiro Agrimensor (Técnico Fundiário).

1.Levantamentos Planimétricos, Planialtimétricos, Batimétricos e Geodésicos em geral; 2.Cálculos (área, volume, cadernetas de campo, etc.); 3. Locação e Levantamento de pontos para furos de sondagem; 4. Locação de bancadas e rampas de acesso em lavras; 5. Demarcação de limite de faixa de minério; 6. Controle topográfico de estabilização de depósitos de estéril; 7. Atualização de lavra e nivelamento geométrico das bancadas; 8. Desenho em CAD, 9.Topograph; 10. Programas de cálculo.

15. Perfil: Engenheiro Agrônomo (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Analista do Meio Ambiente, Técnico Fundiário, Fiscal da Defesa Agropecuária Florestal).

1. O solo. 1.1. Gênese do solo: fatores de formação do solo. 1.2. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. 1.3. Erosão do solo: conceitos, tipos, agentes. Fatores que influem na erosão. 1.4. Práticas de conservação do solo. 1.5. Recuperação de solos degradados. 1.6. Conservação do solo e água e poluição. 1.7. Controle de assoreamento de rios e barragens. 1.8. Aspectos gerais de manejo de bacias hidrográficas. 2. Noções de geologia. 3. Noções de Pedologia. Sensoriamento Remoto. Fundamentos. Conceitos básicos de Radiometria. Comportamento espectral dos alvos. Principais sistemas Sensores. Noções de técnicas de análise digital de imagens. Noções de geografia e cartografia. 4. Meteorologia e Climatologia: Elementos do clima: temperatura, radiação, pressão, umidade, precipitação, vento, evaporação e evapotranspiração. 5. Fatores do clima: altitude, relevo, vegetação, latitude. 6. Ciclo hidrológico. 7. Irrigação e Drenagem. 7.1. Os métodos de irrigação, principais características. 7.2. Noções de capacidade de campo, ponto de murcha permanente, velocidade de infiltração básica, evapotranspiração. 7.3. Noções de condutos livres (canais) e construção de barragens de terra. 8. Noções de Silvicultura Geral: Fitogeografia do Mato Grosso. 9. Caracterização das florestas. 10. Principais influências da floresta sobre o solo, a água, o clima e a vida silvestre. 11. Ecologia: Ecologia de Populações, Agroecologia. 12. Ecossistemas de Mato Grosso. 13. Zoneamento Sócio-Econômico-Ecológico de Mato Grosso: princípios, objetivos e procedimentos metodológicos e operacionais. 14. Legislação. 14.1. Constituição Federal: Capítulo do Meio Ambiente. 14.2 Código Florestal: Lei 4.771/65 alterado pela MP 2.166. 14.3. Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n.º 6.938/81, alterada pelas Leis n.º 7.804/89 e n.º 10.165/2000. 14.4. Política Nacional de Recursos Hídricos: Lei Federal n.º 9.433/97. 14.5. Lei de Proteção à Fauna: Lei Federal n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967. 14.6. Lei dos Crimes Ambientais: Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 14.7. Decreto n.º 6514/08 e suas alterações. 14.8. Resolução CONAMA n.º 01/86 - EIA/RIMA. 14.9. Resolução CONANA n.º 237/97 - Licenciamento Ambiental. 14.10. Resolução CONAMA n.º 20/86 - Classificação da Águas. 14.11. Lei de Educação Ambiental: Lei n.º 9.795, de 27 de abril de 1999. 14.12. Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000. 14.13. Lei complementar nº 233 de 21/12/05; 14.14. Lei Complementar n.º 38/95. 14.15. Política Estadual de Recursos Hídricos - Lei Estadual n.º 6945/97.

16. Engenheiro Cartográfico: (Técnico Fundiário).

1. Executar serviços de engenharia em atividades relativas a estudos, e projetos referentes à: 1.1 Topografia, 1.2 Geodésia, 1.3 Batimetria, 1.4 Cadastros, 1.5 Locação, 1.6 Aerofotogrametria, 2. Sensoriamento remoto e mapeamento temático aplicados a projetos e obras de transmissão, 2.1. Geração, 2.2 Distribuição, 2.3 Telecomunicações e outras obras visando atender os interesses da empresa dentro de sua área de concessão ou fora dela.

17. Perfil: Engenheiro Civil (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Técnico do Serviço de Trânsito e Analista do Meio Ambiente).

17.Topografia. 18.Estatística. 19.Mecânica dos solos. 20. Projetos de obras civis. 21. Arquitetônicos. 22.Estruturais (concreto, aço e madeira). 23.Fundações. 24.Instalações elétricas e hidrossanitárias. 25.Prevenção contra incêndio. 26.Especificação de materiais e serviços. 27.Programação de obras. 28.Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. 28.Planejamento e cronograma físico-financeiro: PERT-CPM. 29.Acompanhamento de obras. 30.Construção. 31.Organização do canteiro de obras: execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões). 32. Alvenaria. Estruturas e concreto. 33.Aço e madeira. 34.Coberturas e impermeabilização. 35.Esquadrias. 36.Pisos e revestimentos. 37.Pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). 38. Fiscalização. 39.Acompanhamento da aplicação de recursos (medições) Controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.). 40.Controle de execução de obras e serviços. 41. Noções de irrigação e drenagem, de hidráulica, e solos. 42. Esgotamento sanitário. 43. Resíduos sólidos. 44. Vistoria e elaboração de pareceres. 45. Programação, controle e fiscalização de obras. 46. Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico­financeiro. 47. Licitação e contratos, conforme a Lei n.° 8.666 e atualizações. 48. Princípios de planejamento e de orçamento público. 49. Licitações. 50. Patologia das Edificações.

- Somente para o Analista de Meio Ambiente

1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Drenagem de Águas Pluviais. 3. Licenciamento e Monitoramento Ambiental. 4. Noções de EIA/RIMA. 5. Gestão e Planejamento Ambiental. 6. Controle da Poluição Ambiental. 7. Canteiro de Obras; Proteção, Saúde e Segurança Ocupacional; Deposito de Armazenagem de Materiais, Equipamentos e Ferramentas. 8. Mecânica dos Solos (origem e formação e propriedades dos solos, pressões nos solos, permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes). 9. Estradas e pavimentos urbanos. 10. Saneamento Básico - (tratamento de água e esgoto). 11. Barragens e Açudes. 12. Portos, Rios e Canais. 13. Hidráulica aplicada e hidrologia. 14. Aproveitamento de resíduos na construção civil. 15. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. 16. Legislação. 16.1. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 - Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 16.2. Lei n.º 6.938 de 31/08/91 - Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10.165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 16.3. Lei n.º 9.605 de 12/02/98 - Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 6514/08 e suas alterações. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. 16.5. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 - Estabelece Critérios Básicos e Diretrizes Gerais para o EIA/RIMA. 16.6. Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/86 - Classificação das Águas do Território Nacional. 16.7. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 - Dispõe sobre o LAP. 16.8. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil - 1998. 16.9. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso - 1989. 16.10. Lei n.º 6945 de 05/11/97 - Política Estadual de Recursos Hídricos. 16.11. Lei n.º 9433 de 08/01/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. 16.12. Lei n.º 9985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 16.13. Decreto n.º 4340 de 22/08/2002 - Regulamenta Artigos da Lei n.º 9985/00. 16.14. Decreto n.º1795 de 04/11/1997 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

18. Perfil: Engenheiro elétrico: (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social)

1. Eletrônica Básica; 2. Eletricidade Básica: 2.1. Conceitos; 2.2. Produção; 2.3 Densidade de cargas elétricas. 3. Condutores e isolantes. 4. Componentes elétricos e eletrônicos. 5.Resistores. 6.Corrente Elétrica. 7.Resistência. 8.Lei de Ohm. 9. Diferença de Potencial. 10. Energia Elétrica.11. Efeito Joule. 12. Circuitos e Série, 12.1 Paralelo e Misto. 13. Resolução de Circuitos (1a. e 2a. Leis de Kirchoff). 14.Reguladores de Tensão. 15.Trabalho. 16. Energia. 17.Fontes de Tensão e de Corrente. 18.Capacitância. Indutância. 19.Capacitores. Indutores. 20.Símbolos e Convenções. 21.Potência Elétrica. 22.Eletromagnetismo. 23. Grandezas Elétricas e Magnéticas. 24. Forças de Coulomb Campo Elétrico. 25. Lei de Gauss e Fluxo Elétrico. 26. Energia e Potencial Elétrico de conjunto de cargas. 27.Corrente, densidade de corrente e condutores. 28.Materiais dielétricos e capacitância. 29. Equação de Laplace. 30.Lei de Ampère e o campo magnético. 31. Equações de Maxwell. 32. Circuitos C.C. e C.A. 33. Fator de Potência. 34. Filtros. 35. Casadores de Impedância. 36. LED. 37. SCR. 38.T iristor. 39. Diac. 40. Triac. 41.Optoacopladores.42.Fontes de Tensão e de corrente. 43.Análise de circuitos em corrente contínua e corrente alternada. 44.Instalações Elétricas. 45.Interruptores. 46.Tomadas. 47.Lâmpadas. 48.Fusíveis. 49.Disjuntores. 50.Eletrodutos. 51.Luminárias. 52.Leitura e interpretação de esquemas e diagramas uni e trifilares. 53.Transientes. 54.Transitório e Regime Permanente. 55.Conversão Delta-Estrela e Estrela-Delta. 56.Instrumentos e Medidas. 57.Unidades usuais. 58.Sistema Internacional de Unidades. 59.Erro e Tolerância. 60.Uso do decibel (dB), 60.1 dBm. 61.Aparelhos de medida. 62.Galvanômetro. 63.Instrumentos de bobina móvel, eletrostáticos, de ferro móvel e eletrodinâmicos. 64.Ponte de Wheatstone. 65.Osciloscópio. 66.Gerador de ondas senoidais. 67.Voltímetro. 68.Amperímetro. Wattímetro. 69.Freqüencímetro. 70. Multímetro. 71.Medidores. 72.Aparelhos de comando, de proteção e de medidas. 73.Controle de circuitos. 74.Medidas elétricas. 75.Fundamentos dos instrumentos de medição. 76.Quocientímetros, Freqüencímetros e fasímetros. 77.Medição de resistências elétricas. 78.Localização de defeitos nos cabos elétricos isolados. 79.Medição de impedância, da resistência de "terra" e da resistividade do solo. 80.Instrumentos elétricos de medida. 81.Aparelhos auxiliares para medidas em circuitos de corrente alternada e contínua..82.Semicondutores. 83.Diodos. 84.Transistores. 84.1Transformadores. 85.Regulador de tensão. 86.Retificadores. 87.Fonte de Alimentação. 88.Amplificadores a transistor. 89.Realimentação. 90.Circuitos RC, RL e RLC. 91.Circuitos Integradores. 92.Transistor de Efeito de Campo. 93.Amplificadores de RF. 94.Osciladores. 95.Amplificadores de Potência. 96.Amplificador Operacional. 97.Sistemas binário e hexadecimal. 98.Álgebra de Boole. 99.Tabelas verdade e símbolos lógicos.100. Famílias lógicas. 101.Portas lógicas. 102.Circuitos Combinacionais. Multivibradores e Flip-Flop. 103.Componentes. 104.Circuitos digitais. 105.Registradores. Contadores. 106.Conversores A/D e D/A. 107.Memórias. 108. Microcontroladores e Microprocessadores. 109.Circuitos Sequenciais. 110. Circuitos elétricos: 110.1 Definições e parâmetros de circuitos. 111. Valores médio e eficaz. 112. Impedância complexa e notação de fasores. 113. Circuitos em série e paralelo. 114. Potência e correção do fator de potência. Ressonância série e paralelo. 115. Análise de circuitos pelas correntes de malha e pelas tensões dos nós. 116. Teoremas de Norton e Thevenin. 117. Teoremas gerais de circuitos. 118 Indutância mútua. 119. Sistemas Polifásicos. 120.Transitórios em circuitos. 121.Transmissão por Fios e Cabos: 121.1.Conceitos. 121.2. Características. 121.3 Tipos de Fios e de Cabos. 122. Tipos de Linhas. 123. Práticas de Instalação. 124. Equipamentos de Testes. 125. Tensões de Transmissão. Isoladores. 126. Ferragens e acessórios. 127. Estruturas das Linhas de Transmissão. 128. Distribuição de Energia: 128.1 Princípios básicos. 128.2 Linhas de baixa, média e alta tensão. 129. Postes. 130.Suportes. 131.Redes. 132.Quadros e painéis. 133.Transformadores. .134. Sistemas de Potência: 134.1 Circuitos trifásicos. 134.2 Valores percentuais e por unidade. 134.3 Componentes simétricas e de Clarke. 135. Conversão Eletromecânica de Energia: 135.1 Processos de conversão de energia elétrica. 135.2 Análise de sistemas magnéticos. 135.3 Transformação de energia elétrica. 135.4 Máquinas comutadoras. 136.5 Máquinas polifásicas. .136. Equipamentos elétricos: 136.1 Normas, fontes de energia, consumos. 136.2. Problemas comuns a todas as instalações, sobretensões, coordenação de isolamento, ligação à terra, condição do neutro nos sistemas trifásicos. 136.3 Os aparelhos de comando. 136.4.Os comandos nos circuitos elétricos e os fenômenos relativos, meios e modos de extinção do arco, características construtivas dos disjuntores, disjuntores de comando, seccionadores e outros dispositivos para baixa tensão. 136.5 Os aparelhos de proteção. 136.6 Relé, fusíveis, descarregadores de sobretensão, sistemas de telecomando e de telemedida. .137. Instalações elétricas: 137.1 Instalações prediais de luz e força. 137.2 Proteção e controle de circuitos. 137.3 Luminotécnica. 137.4 Instalações para força motriz. 137.5 Circuitos de sinalização. 137.6 Instalações de pára-raios prediais. 137.7.Melhoramento do fator de potência e instalação de capacitores. 137.8 Técnica da execução das instalações elétricas. 137.9 Localização dos medidores de energia. 138. Instalações elétricas industriais: 138.1 Elementos de projeto. 138.2 Dimensionamento da seção de condutores elétricos. Iluminação industrial. .138.3 Fator de potência. Curto-circuito em instalações de baixa­tensão. 138.4 Motores elétricos. 138.5 Partida de motores elétricos de indução. 138.6 Materiais e equipamentos. 138.7. Proteção e coordenação.138.8. Aterramento. 138.9 Projeto de Subestação de consumidor. 139. Eletrônica Industrial: 139.1 Componentes eletrônicos. 139.2 Retificadores. 139.3.Conversores CC/CC, CC/CA, CA/CC e CA/ CA. 139.4 Circuitos de Disparo. 139.5.Inversores. 139.6 Proteções. 139.7 Sensores e Trandutores. 139.8 Elementos fotosensíveis. 139.9 Controles eletrônicos de motores e geradores. 139.10. Circuitos de Disparo. 139.11.Proteções. 139.12.Programação e Características de PLC's. 140. Proteção e Normas de Segurança: 140.1Normas. 140.2 Princípios básicos. 140.3.Sistemas de energia. 140.4 Alimentação AC/DC. 140.5. Aterramento e pára-raios. 140.6 Proteção de equipamentos e de sistemas: conceitos, características, cuidados e dispositivos. 140.7 Dispositivos de proteção. 140.8 Ferramentas. 140.9 Prevenção de acidentes e socorros de urgência.

19. Perfil: Engenheiro Florestal (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social e Analista do Meio Ambiente, Técnico Fundiário)

1. Política Nacional de Meio Ambiente. 2. Política de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso. 3. Gestão ambiental. 4. Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e Planos de Controle Ambiental (PCAs). 5. Zoneamento Ecológico-Econômico. 6. Base conceitual sobre desenvolvimento sustentável e Agenda 21. 7. Degradação e Poluição Ambiental. 8. Responsabilidade por dano ao meio ambiente. 9. Ecologia Florestal. 10. Recuperação de Áreas Degradadas com espécies nativas. 11. Mecanização e Exploração Florestal: equipamentos de exploração florestal, exploração de baixo impacto, planejamento da exploração, estradas e ramais de exploração, pátio de estocagem, elaboração de projetos técnicos de exploração florestal. 12. Proteção florestal: incêndios - causas, efeitos e prevenção; combate a incêndios florestais, técnicas de conservação do solo, manejo em solos de várzea e terra firme para fins conservacionistas, erosão, práticas conservacionistas. 13. Inventário Florestal. 14. Manejo Florestal. 15. Implantação, condução e manejo de povoamentos florestais: viveiros florestais; preparo da área e plantio, espaçamento, adubação, desbaste, limpeza, desrama. 16. Indústria e tecnologia da madeira: planejamento e serraria, maximização do aproveitamento, utilização de madeira serrada, classificação de madeira, industrialização de madeira laminada e compensada, industrialização de madeira aglomerada. 17. Legislação. 17.1. Lei Complementar n° 38/95 - Código Estadual do Meio Ambiente e suas alterações. Decreto n° 1.401/97. Portaria n° 129/96. 17.2. Lei n° 4.771/65 - Código Florestal e suas alterações. 17.3. Lei n° 9.605/98 - Lei de crimes ambientais e Decreto n.º 6514/08 e suas alterações. 17.4. Lei n° 9.985/00 - SNUC. 17.5. Lei Estadual n° 7.330/00, Portaria n° 2.759/01 e suas alterações. 17.6. Resolução CONAMA n° 001/86 - EIA/RIMA.; 18. Lei n.º 6945 de 05/11/97 - Política Estadual de Recursos Hídricos; 19. Lei complementar nº 233 de 21/12/05.

20. Perfil: Engenheiro Químico (Analista do Meio Ambiente).

1. Conhecimentos Teóricos Gerais: 1.1.Substâncias e funções orgânicas e inorgânicas e suas propriedades. 2. Equações químicas: representação e ajuste de coeficientes. 3. Reações químicas inorgânicas e orgânicas. 4. Reações de síntese. 5. Estudo dos gases. 6. Indicadores químicos. 7. Termodinâmica. 8. Cinética Química. 9. Eletroquímica. 10. Operações básicas de Laboratório Químico: 10.1. identificação, conservação e manuseio de vidrarias e equipamentos de laboratório. 11. Lavagem e secagem de materiais de laboratório.12. Estocagem de produtos atóxicos, tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos. 13. Águas para uso laboratorial. 14. Preparo de soluções, padrões, tampões, indicadores. 15. Métodos de separação de misturas. 16. Regras de segurança, primeiros socorros e higiene. 17. Análises em laboratórios: 17.1. Análises volumétricas (ácido-base, precipitação, complexação e redox). 18. Análises espectrofotométricas (UV-visível, infravermelho, absorção atômica e espectrometria de massa). 19. Análises eletrométricas (potenciometria, contidutometria, amperometria, eletrogravimetria, polarografia, voltametria). 20. Análises cromatográficas (cromatografia de coluna, cromatografia de camada delgada, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta eficiência). 21. Materiais: 21.1. Arranjos atômicos. 22. Estruturas cristalinas e amorfas. 23. Propriedades e análises físico-quimicas dos materiais. Trabalho e energia de deformação. Torção, flexão, tensão, cisalhamento puro, força cortante e momento fletor. 24. Materiais poliméricos. 25. Materiais cerâmicos. 26. Materiais metálicos. 27. Materiais naturais. 28. Corrosão dos materiais 29. Ciclo dos materiais. 30. Seleção de materiais para uso industrial. 31. Ambiente: 31.1. Análise de solos. química da água: propriedades químicas e físicas da água pura, da chuva, superficiais, subterrâneas, de abastecimento urbano e industrial, de recreação. 32. Parâmetros físicos, químicos e biológicos das águas. Tratamento de águas residuárias urbanas e industriais (esgotos). 33. Emissão de boletins de análise, laudos e pareceres. 34. Legislação ambiental vigente. 35. Administração/gerenciamento: 35.1.Orientação, supervisão e avaliação de trabalho de equipes. 35.2.Organização e avaliação de programas de treinamento profissional. 36. Adaptação de materiais para uso em novas atividades, com novas funções: 36.1. Operação de computadores com softwares básico e específicos da área química. 37. Elaboração de croquis, layouts e fluxogramas de sistemas e ambientes de produção. 38. Implantação de sistema de controle de qualidade industrial. Normas ISO.

21. Perfil: Engenheiro Sanitário (Analista do Meio Ambiente, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social).

1. Noções de Saúde Pública e de Ecologia. 2. Fundamentos Biológicos para Tratamento de Águas Residuárias. 3. Controle da Poluição das Águas. 4. Controle da Poluição do Solo. 5. Controle da Poluição Atmosférica e Sonora. 6. Sanitários e Drenagem de Águas Pluviais. 7. Gestão de Resíduos Sólidos. 8. Fenômeno de Autodepuração. 9. Licenciamento e Monitoramento Ambiental. 10. Noções de EIA/RIMA. 12. Gestão e Planejamento Ambiental. 13. Legislação. 14. Lei Complementar n.º 38 de 21/11/95 - Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente. 14.1. Lei n.º 6938 de 31/08/91 - Política Nacional do Meio Ambiente, alterada em sua redação pela Lei n.º 10165 de 27/12/00 e Decreto n.º 99.274/90. 14.3. Lei n.º 9.605 de 12/02/98 - Lei de Crimes Ambientais e Decreto n.º 6514/08 e suas alterações. 14.2. Lei n.º 7.862 de 19/12/02 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. 14.3. Resolução CONAMA n.º 001 de 23/01/86 - estabelece critérios básicos e diretrizes gerais para o EIA/RIMA. 14.4. Resolução CONAMA n.º 020 de 18/06/86 - Classificação das Águas do Território Nacional. 14.5. Resolução CONAMA n.º 237 de 19/12/97 - Dispõe sobre o LAP. 14.6. Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil - 1998. 14.7. Meio Ambiente na Constituição do Estado de Mato Grosso - 1989. 14.10. Lei n.º 6.945 de 05/11/97 - Política Estadual de Recursos Hídricos. 14.8. Lei n.º 9.433 de 08/01/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos. 14.12. Lei n.º 9.985 de 18/06/2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 14.9. Decreto n.º 4.340 de 22/08/2002 - Regulamenta Artigos da Lei n.º 9.985/00. 14.10. Decreto n.º1.795 de 04/11/1997 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação. 14.11. Política Nacional de Educação Ambiental - Lei n.º 9.795/99 e Decreto n.º 4.281/02.

22. Geógrafo: (Analista do Meio Ambiente).

1. Cartografia Geral e Temática; 2.Climatologia; 3.Geografia Econômica; 4.Geografia da População; 5. Geomorfologia; 6.Topografia; 7.Fotointerpretação e Sensoriamento; 8.Geografia das Águas continentais e oceânicas; 9.Geografia Urbana; 10.Geografia Agrária; 11.Biogeografia; 12.Planejamento Ambiental; 13. Geoprocessamento; 14. Geografia do Brasil; 15. Planejamento Urbano.

23. Geólogo: (Analista do Meio Ambiente).

1. Fundamentos de Química Estrutural; 2. Mineralogia Geral; 3. Geologia Geral; 3.1. Zoologia Aplicada à Geologia; 3.2 Geologia e o Código de Mineração; 3.3 Geologia Urbana; 3.4 Geologia do Petróleo; 4. Físico-Química Geral; 4.1 Química Inorgânica e Experimental; 5. Mineralogia Descritiva; 6. Petrologia Sedimentar; 7. Petrologia Ígnea; 8.Topografia; 9.Química Orgânica; 10. EVulcanismo e Ambientes Associados; 11.Geoquímica; 12.Petrologia Metamórfica; 13.Fotogeologia; 14.Geofísica; 15.Estratigrafia; 16. Gemologia; 17. Geomorfologia ; 18.Hidrogeologia; 19.Geotecnia ; 19.1 Geotectônica; 20.Técnicas de Campo; 21. Sensoriamento Remoto em Geologia; 21.1 Geologia Histórica; 22. Rochas e Minerais Industriais; 23. Geocronologia; 24. Tratamento de Minérios; 25. Mapeamento Sedimentar; 26. Prospecção Geoquímica; 27. Desmonte de Rochas ; 28. Análise de Bacias; 29. Rochas Ornamentais; 30.Riscos Geoambentais.

24. Perfil: Historiador (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social).

1. Teorias da História. 1.1. Marxismo; 1.2. Escola dos Annales; 1.3. Nova História Cultural. 2. História e Historiografia de Mato Grosso: 2.1. Período Colonial. 2.2. Exploração do ouro e relações de trabalho; 2.3. Delimitação de fronteira; 2.4. Imagens e representações sobre Mato Grosso nos séculos XVII e XVIII 3. História e Historiografia de Mato Grosso: Período Imperial. 3.1. Economia e sociedade em Mato Grosso no século XIX; 3.2. Poder e política em Mato Grosso no século XIX; 3.3. Imagens e representações sobre Mato Grosso no século XIX; 3.4. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai em Mato Grosso. 4. História e Historiografia de Mato Grosso: Período Republicano. 4.1. Economia e sociedade em Mato Grosso no século XX; 4.2. Poder e política em Mato Grosso no período republicano; 4.3. Deslocamentos populacionais e o processo de ocupação nas fronteiras; agrícolas em MT no século XX; 5. Cultura e Identidade Cultural em Mato Grosso no século XX.

25. Perfil: Jornalista (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social )

1. As diversas formas de jornalismo (on-line, radiojornalismo, telejornalismo, comunitário, documentário) e seu papel no mundo global. 2. Uso específico de meios de comunicação social: rádios, jornais, emissoras de televisão, revistas. 3. Jornalismo especializado e científico. 4. Informação científica para diferentes classes sociais. 5. Redação de artigos técnicos e científicos (estrutura, estilo de linguagem, normas técnicas). 6. Redação de boletins informativos, comunicados, matéria jornalística. 7. O texto jornalístico - características: a estrutura da notícia; números e siglas. 8. Editoriais (tipos comuns e especiais). 9. Produção de releases, comunicados e notas oficiais. 10. Edição: sistemas de fechamento, possibilidades técnicas (selos, tarjas, infografia, fios, olhos, olhos-legenda, textos-legenda, ilhas, boxes, quadros, inserts fotográficos, retículas). 11. Assessoria de imprensa. 12. O papel do assessor nos órgãos públicos e na iniciativa privada. 13. Clipping, clipping eletrônico. 14. Tipos de reportagem. 15. Modalidades de entrevistas. 16. Os processos de produção da notícia e os critérios de seleção. 17. Público-alvo. 18. Noções básicas do jornalismo on line. 19. Publicações eletrônicas, notícias em tempo real, entrevistas pelo correio eletrônico e canais de conversa (chat). 20. Ferramentas de busca. 21. Ética jornalística. 22. Legislação jornalística. 23. Crimes de imprensa.

26. Perfil: Letrado (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social).

1. Diversas estruturas textuais: as classes de palavras e seu desempenho textual. 2. Os meios lingüísticos na estruturação dos textos: entidades, atributos, determinantes, processos, conectores e modalizadores. 3. Ordem direta e inversa. 4. Discurso direto e indireto. 5. Equivalência semântica de construções. 6. Ambigüidade. 7. Técnicas de resumo. 8. Processos de repetição textual e coesão. 9. Noções de normas técnicas; ortografia e acentuação gráfica. 10. Emprego de notações léxicas. 11. Noções básicas de editoração.

27. Perfil: Médico Veterinário (Analista do Meio Ambiente, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social e Fiscal de Defesa e Agropecuária Florestal).

1. Epidemiologia: geral e aplicada: princípios, definições e classificações. 2. Cadeia epidemiológica de transmissão das doenças. 3. Métodos epidemiológicos aplicados à saúde pública: definições e conceitos; levantamentos de dados; estatística de morbidade; proporções, coeficientes e índices utilizados em estudos de saúde; coeficientes ou taxas de mortalidade, morbidade e letalidade. 4. Ecologia e conservação de animais silvestres 5. Biologia Molecular: conceitos básicos. 6. Zoonoses: conceituação e classificação. 7. Etiologia, patogenia, sintomatologia, epidemiologia, diagnóstico, prevenção e controle das seguintes zoonoses: raiva; dengue; febre amarela; leptospirose; doença de Lyme; clostridioses;; histoplasmose; leishmanioses; toxoplasmose; doença de Chagas; Hantavirose; clamidiose; gripe aviária; 8. Biologia, vigilância e controle de populações dos animais domésticos. 9. Biologia, vigilância e controle de populações de animais sinantrópicos que podem causar agravos à saúde: quirópteros; roedores; insetos rasteiros; artrópodes peçonhentos; mosquitos; carrapatos; pombos. 10. Noções de Medicina de conservação. 11. Noções de Biologia de conservação. 12. Noções gerais de esterilização, desinfecção e biossegurança.; 13. Zoonozes e doenças emergentes; 14. Noções de Biopirataria e Biossegurança em animais silvestres. 14.1 Noções de bem estar animal.

28. Perfil: Pedagogo (Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Técnico da Área Instrumental).

1. Política Nacional de Educação: 1.1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 1.2. Plano Nacional de Educação; 1.3. Instâncias Organizativas do Sistema Educacional Brasileiro: papel, função; 1.4 Parâmetros Curriculares Nacionais; 1.5. O financiamento da educação; 1.6. O público e o privado em educação. 2. Fundamentos da Educação e da Gestão e Organização Escolar: 2.1. Educação e Pedagogia 2.1.1. Bases filosóficas, sociológicas, psicológicas, antropológicas e políticas de educação; 2.1.2. A Pedagogia: seu objeto, campo de conhecimento e de trabalho, as correntes pedagógicas; 2.1.3. A relação entre educação / cultura / ética e cidadania; 2.2. O Projeto Político-Pedagógico Escolar - Papel e função da escola: 2.2.1. Concepções e diferentes formas de organização do conhecimento e do tempo nos currículos escolares; 2.2.2. A didática e as diferentes formas de organizar o ensino; 2.2.3. Concepções de gestão da educação escolar; 2.2.4. Diferentes formas de estruturação e organização da escola; 2.2.5. Formação continuada do professor. 3. A escola inclusiva: 3.1. Os portadores de necessidades especiais: políticas de inclusão, questões culturais e educação escolar e familiar; 3.2. Escola e diversidade cultural; 3.3. Escola e gênero; 3.4. A escola e a questão racial. 4. A prática educativa da cidadania: 4.1. Projetos pedagógicos escolares alternativos; 4.2. Educação e movimentos sociais; 4.3. Educação e Trabalho; 4.4. Educação patrimonial; 4.5. Escola, violência e cidadania.

29. Perfil: Psicólogo (Técnico do Serviço de Trânsito).

1. Psicologia do Trânsito e Prevenção de Acidentes: 1.1. A psicologia do trânsito: origem, objeto e objetivo; 1.2. A psicogênese do comportamento: visão genérica cognitivo-comportamental; 1.3. A infração, os infratores, as causas e a segurança de trânsito; 1.4. Fatores humanos no trânsito: no trânsito seguro, nos conflitos e nos acidentes; 1.5. Intervenções da Psicologia na prevenção de acidentes. 2. Metodologia da Pesquisa aplicada à Psicologia de Trânsito: 2.1. Ciência e Psicologia: 2.1.1. visões de homem e de mundo da ciência psicológica; 2.1.2. áreas, métodos e tipos de pesquisa em Psicologia do Trânsito; 2.2. Planejamento e desenvolvimento da pesquisa em Psicologia do Trânsito: 2.2.1. etapas do desenvolvimento da pesquisa: escolha do tema, problemática, objetivos, justificativa, metodologia, análise de dados, resultados, discussão e elaboração de relatório; 2.2.2. desenvolvimento prático de pesquisa em grupos de trabalho; 2.2.3. estatísticas do trânsito. 3. Peritagem e elaboração de documentos: 3.1. Conceitos e metodologias de peritagem; 3.2. Leis e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia - laudo, parecer, relatório e atestado psicológico; 3.3. Resoluções/Normas do Conselho Nacional de Trânsito, do DENATRAN e do Conselho Federal de Psicologia. 4. Avaliação Psicológica: 4.1. Concepções da Avaliação Psicológica; 4.2. Definição, objetivos e operacionalização; 4.3. Instrumentos e técnicas de avaliação psicológica: teste, entrevista, observação, técnica projetiva; 4.4. Processo de Avaliação Psicológica: métodos descritivos e compreensivos; a entrevista diagnóstica; tipos de entrevistas: inicial, para aplicação dos testes e de devolutiva; 4.5. Testes psicológicos adotados para a avaliação psicológica dos condutores e candidatos a obtenção, renovação, inclusão e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sua validade e fidedignidade; 4.6. Avaliação psicológica contextualizada nas questões éticas, políticas, econômicas, sociais e administrativas; 4.7. Avaliação de pessoas portadoras de necessidades especiais; 4.8. Alterações das funções e estruturas psicológicas que desaprovam o candidato a CNH; 4.9. Estudos de casos da Avaliação Psicológica, projeto de pesquisa da relação entre resultados de testes e acidentes. 5. Auditoria de Desempenho: 5.1. Objetivo da auditoria; 5.2. Condições legais, administrativas, técnico-científicas e éticas; 5.3. Coleta de dados sobre o desempenho e análise de evidências, preparação e divulgação de relatório da auditoria. 6. Ética Profissional: 6.1. A ética profissional e os direitos humanos; 6.2. Classificação, objetivos e ética profissional diante da avaliação e dos testes psicológicos para a seleção de candidatos a CNH. 7. Interrelação da Psicologia do Trânsito com: 7.1. Legislação do Trânsito: 7.1.1. Relação entre Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o exercício da cidadania e a atividade do psicólogo do trânsito; 7.1.2. Resoluções do Conselho Federal de Psicologia , do Conselho Nacional de Trânsito e do DENATRAN que normatizam a Avaliação Psicológica para os condutores e candidatos a obtenção, renovação, inclusão e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 7.2. Psicologia Social: 7.2.1. Conceito de Circulação Humana; 7.2.2. Relação entre Trânsito e Circulação Humana; 7.2.3. Circulação Humana e Urbana: a cidade como fenômeno psicossocial. 7.3. Engenharia do Trânsito: 7.3.1. Segurança: planejamento e monitoramento do trânsito; 7.3.2. Mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida. 7.4. Saúde Pública: 7.4.1. Relação entre trânsito e Saúde Pública; 7.4.2. Medicina do tráfego: suas áreas de abrangência e atuações; 7.4.3. Epidemiologia dos acidentes de trânsito; 7.4.4. Uso do álcool, drogas ilícitas e prescritas e suas implicações no comportamento dos atores do trânsito; 7.4.5. As diversas abordagens em Psicopatologia. 7.5. Educação e Cidadania no Trânsito: 7.5.1. Princípios de Aprendizagem para o Trânsito; 7.5.2. Programas de Educação para o Trânsito; 7.5.3. Noções de Cidadania; 7.5.4. Procedimentos educacionais e psicológicos para a formação e reabilitação dos candidatos ou condutores; 8. Ética em Psicologia - O Código de Ética Profissional do Psicólogo.

30. Perfil: Psicólogo (Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, Técnico da Área Instrumental).

1. Ética em Psicologia: 1.1. O Código de Ética Profissional do Psicólogo. 2. Diagnóstico Psicológico: conceitos e objetivos, Personalidade e teorias psicodinâmicas, processo psicodiagnóstico. 3. Práticas Terapêuticas Individuais e Grupais em Ambulatório de Saúde Mental. 4. Psicopatologia: etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças mentais. 5. Áreas de Interesse Especial: doenças ocupacionais, dependência química, deficiências físicas e mentais, psicossomática, doenças orgânicas, violência doméstica e sexual. 6. Política de Saúde Mental no Brasil: a intervenção do psicólogo na rede de atenção psicossocial e nos serviços de atendimento em saúde mental. 7. Questões da Prevenção Primária, Secundária e Terciária. 8. O Psicólogo na Equipe Multidisciplinar; Psicologia e Cidadania: a comunidade e a promoção do bem estar social.

31. Perfil: Químico (Analista do Meio Ambiente).

1. Misturas e soluções. 2. Reações em soluções aquosas. 3. Ácidos e bases. 4. Equilíbrio químico. 5. Compostos orgânicos. 6. Reações de compostos orgânicos. 7. Poluição Ambiental. 7.1. Poluição das Águas. 7.2. Poluição do Ar. 7.3. Poluição do Solo. 8. Produtos orgânicos tóxicos: pesticidas (agrotóxicos, herbicidas, fungicidas, inseticidas), PCB´s (bifenilas policloradas), dioxinas, furanos, PAH´s (hidrocarbonetos aromáticos polinucleares). 8. Monitoramento Ambiental: conceitos, tipologias. 8.1 Coleta, preservação e armazenamento de amostras 8.2. Monitoramento da qualidade das águas: superficiais, subterrâneas e efluentes. 8.3 Metodologias para análises físico-químicas de amostras de água. 8.4 Monitoramento da Qualidade do Ar: conceitos, gases poluentes, material particulado, índice de qualidade do ar 8.5 Análises cromatográficas 9. Metais pesados. 10. Solos Contaminados: remediação e análises de solos contaminados. 11. Resíduos sólidos. 12. Sistemas de abastecimento e distribuição de água. 13. Caracterização de efluentes. 14. Saneamento e meio ambiente. 15. Fontes e rotas de aporte de contaminantes em recursos hídricos. 16. Saneamento e saúde pública. 17. Mudanças climáticas: conceitos, efeito estufa, gases do efeito estufa (GEE). 18. Avaliação de Impacto Ambiental. 18.1. Etapas do EIA/RIMA. 19. Lei n.º. 6945 de 05/11/97 - Política Estadual de Recursos Hídricos.

32. Perfil: Técnico em Assuntos Educacionais - Pedagogo (Técnico do Serviço de Trânsito).

1. Política Nacional de Educação: 1.1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 1.2. Plano Nacional de Educação; 1.3. Instâncias Organizativas do Sistema Educacional Brasileiro: papel, função; 1.4. Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503, de 23/09/97, Capítulo VI; 1.5. Parâmetros Curriculares Nacionais. 2. Fundamentos da Educação e da Gestão e Organização Escolar: 2.1. Educação, Pedagogia e Trânsito: 2.1.1. Bases filosóficas, sociológicas, psicológicas, antropológicas e políticas de educação; 2.1.2. A Pedagogia: seu objeto, campo de conhecimento e de trabalho, as correntes pedagógicas; 2.1.3. A relação entre questões do trânsito / educação / cultura / ética e cidadania; 2.2. O Projeto Político-Pedagógico Escolar - Papel e função da escola: 2.2.1. Concepções e diferentes formas de organização do conhecimento e do tempo nos currículos escolares; 2.2.2. A didática e as diferentes formas de organizar o ensino; 2.2.3. Concepções de gestão da educação escolar; 2.2.4. Diferentes formas de estruturação e organização da escola; 2.2.5. Formação continuada do professor e seu papel de educador para o trânsito. 3. Educação para o trânsito e a escola inclusiva: 3.1. Crianças, jovens e adolescentes: questões de imprudência, limites e segurança no trânsito; 3.2. A 3.a idade: limitações e vulnerabilidade no trânsito; 3.3. Os portadores de necessidades especiais: políticas de segurança, questões culturais e educação escolar e familiar; 3.4. A problemática cultural e educacional das minorias. 4. Trânsito e prática educativa da cidadania: 4.1. Projetos pedagógicos escolares alternativos.

33. Perfil: Turismólogo (Analista do Meio Ambiente).

1.Turismo Geral: 1.1conceito, evolução, tipos, classificação; 1.2. Os subsistemas: mercado, oferta, produção distribuição, demanda e consumo; 1.3. As relações ambientais: ecológica, social, econômica, e cultural; 1.4. Impactos econômicos do turismo e efeitos macroeconômico, 1.5. Nova estrutura do turismo no Brasil, 1.6. Turismo e globalização. 2. Turismo e Meio Ambiente. 2.1. Turismo e patrimônio ambiental e cultural, 2.2. Turismo em áreas naturais e suas diferentes formas 2.3. Economia ambiental, 2.4. Planejamento turístico em áreas naturais, 2.5. Impactos positivos e negativos do turismo e meio ambiente 3. Planejamento Turístico 3.1. Conceituação e tipologia, 3.2. Turismo sustentável, programa nacional de municipalização do turismo, 3.3. Conscientização turística.

NÍVEL MÉDIO E MÉDIO TÉCNICO

1. Perfil: Fiscal de Defesa do Consumidor (PROCON).

1.Leis: 1.1.Portaria n° 81 de 23/01/2002. 1.2. Decreto n° 5440/2005. 1.3 Lei n° 8078/1990. 1.4. Lei n° 8884/94. 1.5. Lei n° 9656/98. 1.6. Decreto n° 2181/97. 2. Efeitos do ato jurídico: nulidade; atos ilícitos; abuso de direito; fraude à lei. 3. Prescrição e decadência. 4. Obrigações: conceito; obrigação de dar, de fazer e não fazer; obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias; cláusula penal. 5. Extinção das obrigações: pagamento - objeto e prova, lugar e tempo de pagamento; mora; compensação, novação, transação; direito de retenção. 6. Contratos: disposições gerais; extinção; espécies. 7. Responsabilidade civil. 8. Conceito de produto. 9. Conceito de serviço. 10. Conhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. 11. Fiscalização no mercado de consumo para controle de qualidade, de preço e consumo. 12. Conhecimento da política Nacional das obrigações do mercado de materiais e imateriais. 13. Conhecimento da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 14. Fiscalizar para que seja descoberta a culpabilidade pela reparação dos danos causados aos consumidores decorrente de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação.

2. Perfil: Assistente Administrativo (Agente da Área Instrumental do Governo, Agente de Desenvolvimento Econômico Social e Assistente do Serviço de Trânsito).

1. Redação oficial: elementos de redação técnica. 2. O emprego adequado dos pronomes de tratamento. 3 A correta utilização de abreviaturas, símbolos e siglas. 4. Formas adequadas de início e encerramento de ofícios e memorandos. 5 Características e modelos de comunicações oficiais: Ofício, Ata, Memorando, Circular, Convênio,Correio eletrônico, Portaria, Instrução Normativa, Convite, Atestado, Certidão, Requerimento, Alvará, Relatório, Edital, Exposição de Motivos, Mensagem. 6. Distribuição do texto. 7. Digitação qualitativa. 8. Técnicas de arquivo e controle de documentos: classificação, codificação, catalogação e arquivamento de documentos. 9. RELAÇÕES INTERPESSOAIS: 1-Relações Interpessoais; 2- Relações Humanas/interpessoal; 3- Comunicação Interpessoal; 4- Característica de um bom atendimento; 5-Postura Profissional; 6-Integração; 7-Empatia; 8- Capacidade de ouvir; 9-Argumentação Flexível; 10 - O papel do atendimento nas organizações; 11- O público/cidadão; 12- Deveres e responsabilidades; 13- Características maneiras e apresentação pessoal; 14- Atendimento telefônico; 15- Habilidade de transmissão e recepção da informação.

3. Perfil: Técnico em Agrimensura (Agente Fundiário).

1.Unidades de Medida: 1.1Medida de comprimento (metro); 1.2 medida Angular (sexagesimal, 1.2 centesimal e radianos). 2. Trigonometria Plana: 2.1 Relações trigonométricas no triângulo retângulo (Seno, Cosseno e Tangente); 2.2 Relações trigonométricas no triângulo qualquer (Lei dos senos e Lei dos cossenos); 2.3 Teorema de Pitágoras. 3. Escalas: 3.1 Principais escalas e suas aplicações; 3.2 Erro de grafismo; 3.3 Escala gráfica. 4. Topografia: 4.1 Introdução; 4.2 Definições; 4.3 Divisão da topografia; 4.4 Utilização da topografia; 4.5 Sistemas de coordenadas; Sistema de coordenadas cartesianas; Representação de pontos no sistema de coordenadas cartesianas; 4.6 Sistema de coordenadas esféricas; 4.7 Superfícies de referência; 4.8 Modelo esférico; 4.9 Modelo elipsoidal; Modelo geoidal; Modelo plano; Classificação dos erros de observação (Erros grosseiros, Erros sistemáticos, 4.10 Erros acidentais ou aleatórios e Precisão e acurácia. 5.Normalização: 5.1 Introdução; 5.2 NBR 10068 Folha de desenho; 5.3 NBR 8196 Desenho técnico (Emprego de escalas); 5.4 NBR 10647 Desenho técnico (Norma geral); 5.5 NBR 13133 Execução de e acessórios (Trenas, balizas, piquetes, nível de cantoneira, etc.); 5.6 Manutenção; 5.7 Medida direta de distâncias (Métodos de medida com trena, Erros na medida direta de distância); 5.8 Medidas indiretas de distâncias (Taqueometria ou estádimetria, Medição eletrônica de distância); 5.9 Correções ambientais das distâncias obtidas com medidores eletrônicos de distância, 6. Medição de Direções: 6.1 Ângulos horizontais e verticais; 6.2 Equipamentos de medição (Teodolito, Estações totais); 6.3 Classificação dos medidores; 6.4 Métodos de medida angular. 7. Orientação: 7.1 Norte magnético e geográfico; 7.2 Azimute e Rumo; 7.3 Cálculo da declinação magnética; 7.4 Transformação de norte magnético em geográfico e vice e versa; 7.5.Utilização da bússola; 7.6 Métodos de determinação do norte verdadeiro. 8.Cálculos de Áreas: 8.1 Processo gráfico; 8.2 Processo computacional; 8.3 Processo mecânico; 8.4 Processo analítico. 9. Levantamento Planimétrico: 9.1 Cálculo das coordenadas na planimetria; 9.2 Métodos de levantamento planimétrico; 9.3 Poligonal fechada; 9.4 Poligonal aberta; 9.5 Poligonal enquadrada; 9.6 Fechamento angular; 10.Levantamento Altimétrico: 10.1 Métodos para determinação de cotas e altitudes, 10.1.1 Equipamentos utilizados em nivelamento geométrico; 10.2 Verificação e aferição de níveis topográficos,10.3 Datuns altimétricos utilizados no Brasil, 10.4 Construção de marcos altimétricos RRNN e RN, 10.5 Cálculo de nivelamento geométrico aberto e fechado. 11. Processos de correção altimétrica, 11.1 Métodos para interpolação de curvas de nível eqüidistância vertical, 11.2 ponto cotado.

4. Perfil: Técnico em Agropecuária (Agente Fundiário)

1 Tipos e classificação de fertilizantes e corretivos. 2 Análise de sementes: 2.1 Amostragem. 2.2 Pureza. 2.3 Germinação. 2.4 Teste de tetrazólio. 2.5 Determinação de umidade. 3 Fitossanidade: 3.1 Identificação das principais pragas agrícolas do estado do Ceará. 3.2 Manejo de pragas. 3.3 Uso correto de agrotóxicos e afins. 4 Noções de sanidade animal; 5 Metodologia de amostragem e de análise de produtos de origem vegetal e animal, seus produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico. 6. Decreto nº. 2.538, de 07 de maio de 2001 que Regulamenta a Lei nº. 7.139, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Mato Grosso.

5. Perfil: Técnico em Edificações (Agente Fundiário).

Desenho: 1.Nomenclatura, especificações, indicações em plantas baixas cortes e fachadas; 1.2. Escalas apropriadas para tipos de desenhos e transformações de escala; 1.3. Legendas, convenções, planilhas, selos, carimbos e margens; normas brasileiras para desenho técnico e desenho arquitetônico; 1.4. Representação normatizada para eixo, corte, madeira, concreto e aço; 1.5. Equipamentos para desenho e seu uso característico; 1.6. Formato de papel. Tecnologia: 2. Formas corretas para execução de instalações elétricas e hidráulicas; 2.1 Nomenclatura e montagem para peças de tesouras; 2.2 Traços e seqüências para execução de argamassas e concretos; 2.3 Equipamentos utilizados para execução de obras; 2.4 Cantarias, alvenarias, cerâmicas e blocos. Materiais: 3. Reconhecimento dos materiais por suas características; 3.1 Especificação de materiais; 3.2 Dimensões de norma e utilização; 3.3 Aço para concreto, características e desenho. Orçamento: 4. Especificação técnica; medições e quantificações; 4.1 Planilhas orçamentárias de NB 140. 4.2 Segurança e Saúde no Trabalho. 4.3. NR 8 Edificações. 4.4 NR 18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; 4.5 Noções de topografia; 4.6 Planilhas orçamentárias: valor de construção, remoção, depreciação.

6. Perfil: Técnico em Radiologia (Agente de Desenvolvimento Econômico Social).

1. Anatomia humana; 2. Conhecimento básico de patologia; 3. Noções básicas de física aplicada à radiologia e radioproteção; 4.Técnicas de manejo de aparelhos de raios-x convencional e telecomandado, 5. Tomografia computadorizada e angiografia digital; 6. Noções básicas sobre meios de contrastes utilizados em exames de imagem.

7. Perfil: Técnico em enfermagem: (Agente de desenvolvimento econômico Social).

1. Código de ética profissional. 2. Conselho Federal e Regional de Enfermagem (COREN e COFEN). 3. Introdução à Enfermagem: 3.1Noções de Anatomia e Fisiologia. 4.Necessidades básicas e essenciais do ser humano. 5. Cuidados higiênicos com os pacientes. 6.Higiene das mãos. 7. Prontuário do pacientes. 8. Sinais vitais. 9. Mensuração de peso e altura. 10. Controle das eliminações urinárias e intestinais. 11. Posição para exames. 12. Prevenção de deformidades e escaras de decúbitos. 13. Preparo e manuseio de materiais estéreis. 14.Colheita de materiais para exames de laboratórios. 15. Oxigenoterapia, inaloterapia e exercícios respiratórios. 16. Sondagem vesical. 17. Sondagem gástrica. 18. Entroclisma. 19.Técnicas de curativos e colocação de ataduras. 20. Medicações princípios e técnicas de aplicações. 21. Administração, dosagem e cálculos. 22. Nutrição e dietoterapia: 22.1 Conceito de nutrição, 22.2 Nutrientes, 22.3 Alimentação, 22.4 Dietoterapia, 22.5 Dietas para as diversas infecções do organismo. 22.6 Manipular e administrar medicamentos utilizando técnica asséptica. 23. Princípios de farmacologia; 24. Manusear equipamentos e materiais de acordo com manuais e técnicas adequadas. 25. Identificar as prioridades e aplicar os princípios de assistência de enfermagem nas condições de emergência. 26. Relatar de forma precisa e clara a assistência prestada. Interpretar dados de monitorização na assistência ao paciente. 27. Realizar procedimentos de higiene e conforto para o paciente. 28. Aplicar o cuidado integral ao paciente no pré, trans e pós-operatório. 29. Prestar assistência de enfermagem ao grupo materno­infantil. 30. Aplicar técnicas adequadas de descarte de resíduos biológicos, físicos, químicos e radioativos na realização do trabalho. 31. Aplicar princípios ergonômicos na realização do trabalho afim de prevenir doenças profissionais e acidentes de trabalho, utilizando adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). 32. Enfermagem Médica e Cirúrgica: 32.1. Assistência de enfermagem a pacientes apresentando sinais e sintomas de: dor, febre, edema, dispnéia, disfagia, azia, náuseas, vômitos, hematemese, melena, diarréia, desinteria, desidratação, constipação, flatulência e icterícia. 32.2 Métodos de desinfecção e esterilização. 33. Assistência de enfermagem a pacientes portadores de moléstias infecto-contagiosas. 34. Etiologia profilaxia de moléstia infecto­contagiosas mais comuns no Brasil: sarampo, rubéola, coqueluche, difteria, escarlatina, varicela, parotidite, febre, tifóide, tétano, hepatite, dengue, febre amarela e meningite. 35. Técnicas de isolamento. 36. Assistência de enfermagem em atendimento de urgência: hemorragia, ferimentos, fraturas e luxações, choque elétricos; queimaduras, parada cárdiorespiratória, intoxicação e envenenamentos, picadas e mordeduras de animais, politraumatismo, transporte de acidentados, corpos estranhos e convulsões. 37. Enfermagem Materno-Infantil e Enfermagem Obstétrica: 37.1 Assistência de enfermagem às gestantes, parturientes, puérperas. 37.2 Assistência de enfermagem ao recém-nascido, à criança sadia e à criança doente. 37.3 Obstetrícia, 37.4 Embriologia, 37.5 Gravidez, 37.6 Intercorrências mais comuns na gravidez, 37,7 Trabalho de parto e nascimento, 37,8 Saúda da mulher e da criança. 38. Enfermagem de Saúde Pública e Coletiva: 38.1 Noções gerais de Saúde Pública e Coletiva: conceito de saúde e saúde pública e coletiva. 39. Notificação compulsória. 40. Imunizações ativa e passiva. 41. Saneamento básico sistema de água, esgoto, destino de lixo. 42. Parasitose intestinal. 43. Calendário de vacinação, 44. Assistência a pacientes com doenças sexualmente transmissíveis: sífilis, gonorréia, condiloma e cancro mole. 45. AIDS. 46. Noções de trabalho em equipe. 47. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais, Constituição Federal de 1988 (seção II Da Saúde);

8. Perfil: Técnico de Laboratório (Agente de Desenvolvimento Econômico Social).

1. Método científico. 2. Técnicas de esterilização. 3. Técnicas de coleta; 3.1 Conservação, 3.2 Transporte; 3.3. Armazenamento de materiais microbiológicos, 3.4 Faunísticos e florísticos. 4. Técnicas de coloração. 5. Química e bioquímica básica. 6. Preparo de reagentes e meios de cultura. 7. Operação de equipamentos de laboratório. 8. Vidraria. 9. Microscopia. 10. Noções de biossegurança. 11. Citologia e biologia molecular. 12. Noções de biotecnologia.

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