PROJOVEM - DF

FUNDAÇÃO UNIVERSA

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO

PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS: EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E

AÇÃO COMUNITÁRIA - PROJOVEM NO DISTRITO FEDERAL

COMUNICADO N º 1 DO PROCESSO SELETIVO 2 / 2006 - PROJOVEM-DF , DE 16 DE JUNHO DE 2006

A FUNDAÇÃO UNIVERSA, substanciada no contrato celebrado com a Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, torna pública a seleção de profissionais para implantação da primeira etapa do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - PROJOVEM, no Distrito Federal.

1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regido por este comunicado, em conformidade com as disposições legais pertinentes, e executado pela Fundação Universa .

1.2. A seleção para os empregos de que trata este comunicado consistirá de:

a) avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório; e

b) curso de formação inicial, de caráter eliminatório.

1.3. O processo seletivo será realizado no Distrito Federal.

1.4. O processo seletivo visa ao provimento de vagas e à formação de cadastro-reserva. Por cadastro-reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do processo seletivo. O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas nos respectivos empregos.

2 . DOS EMPREGOS , DOS NÚMEROS DE VAGAS , DAS REMUNERAÇÕES , DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO:

2.1. CÓDIGO 101 - EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

2.1.1. PERFIL PROFISSIONAL: Experiência comprovada de, no mínimo 1 (um ano) em qualificação profissional nas áreas de telemática, turismo e hospitalidade, vestuário ou saúde.

2.1.2. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: orientar e apoiar os professores de ensino fundamental do PROJOVEM quanto ao desenvolvimento integral dos jovens, relativo a sua formação para o mundo do trabalho; apoiar os professores de ensino fundamental do PROJOVEM na construção dos Projetos de Orientação Profissional - POP dos jovens; trabalhar em parceria e de forma integrada e articulada com os assistentes sociais e demais professores; desenvolver atividades de qualificação profissional nos arcos de sua formação, contemplando todas as ocupações dentro de cada arco; realizar planejamento coletivo, viabilizando a participação de todos; utilizar integralmente o Guia de Estudos e o Manual do Educador.

2.1.3. NÚMERO DE VAGAS: 100 (cem) e formação de cadastro-reserva.

2.1.4. REMUNERAÇÃO: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

2.1.5. JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

2.1.6. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00 (trinta reais).

2.2. DAS ÁREAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ARCOS OCUPACIONAIS:

2.2.1. TELEMÁTICA: Assistente de Vendas de informática e celulares (CBO 3541-25); Helpdesk - apoio ao usuário de informática (CBO 3172-10); Operador de Microcomputador (CBO 4121-10); Telemarketing (CBO 4223-10).

2.2.2. TURISMO E HOSPITALIDADE: Cumim - Auxiliar de Garçom (CBO 5134-15); Guia de Turismo local (CBO 5114-05); Organizador de eventos (CBO 3548-20); Recepcionista (CBO 4221-05).

2.2.3. VESTUÁRIO: Costureiro (CBO 7632-10); Reformador de roupas (CBO 7630-15); Montador de artefatos de couro (CBO 7653-15); Vendedor de comércio varejista (vestuário) - CBO 5211-10.

2.2.4. SAÚDE: Atendente de Laboratório de Análises Clínicas (CBO 4221-10); Auxiliar de administração para hospitais e clínicas (CBO 4110-05); Recepcionista de consultório médico ou dentário (CBO 4221-10); Vendedor de Planos de Saúde (CBO 5241-05).

3 . DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto n º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

3.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição:

a) declarar-se portador de deficiência;

b) entregar o requerimento de vaga como portador de deficiência, conforme modelo constante no Anexo I deste comunicado, e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID, bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1 deste comunicado.

3.2.1. O candidato portador de deficiência deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, durante o período de inscrições, das 10 horas às 17 horas, no local em que efetivou sua inscrição, o laudo médico a que se refere o subitem 3.2 deste comunicado, original ou cópia autenticada, e o requerimento de vaga como portador de deficiência, conforme modelo constante no Anexo I deste comunicado, devidamente preenchido e assinado.

3.2.2. O candidato portador de deficiência poderá, ainda, encaminhar, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2006 , o laudo médico original (ou a cópia autenticada) para a Fundação Universa - PROJOVEM-DF, Caixa Postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF.

3.3. O laudo médico entregue (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este processo seletivo e não será, em hipótese alguma, devolvido, tampouco será fornecida cópia desse laudo.

3.4. A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste comunicado acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.5. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no processo seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral de cada cargo.

3.6. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no processo seletivo, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida por junta médica designada pela Fundação Universa , que verificará sua qualificação como portador de deficiência e o grau da deficiência, nos termos da legislação vigente.

3.7. O candidato deverá comparecer à perícia médica munido do laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da CID, bem como à provável causa da deficiência.

3.8. A não-observância do disposto no subitem 3.7 deste comunicado, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9. O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral de cada cargo.

3.10. As vagas definidas no subitem 3.1 deste comunicado que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação em cada cargo.

4 . DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1. Ser aprovado no processo seletivo, na forma estabelecida neste comunicado.

4.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, parágrafo 1 º , da Constituição Federal.

4.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da admissão.

4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.5. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.6. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste comunicado.

4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.8. Cumprir as determinações deste comunicado.

5 . DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições poderão ser efetuadas no posto de inscrição ou via internet, conforme procedimentos especificados neste item, observados os valores das taxas especificados no item 2 deste comunicado.

5.2. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE INSCRIÇÃO

5.2.1. PERÍODO: De 20 a 29 de junho de 2006 ( inclusive sábado, domingo e feriado).

5.2.2. LOCAL: Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa : L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

5.2.3. HORÁRIO: Das 10 horas às 17 horas, ininterrupto.

5.2.4. Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:

a) preencher integralmente o formulário de inscrição e entregá-lo no posto de inscrição;

b) receber da Fundação Universa o comprovante provisório de inscrição e o boleto de cobrança para pagamento da taxa de inscrição;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do respectivo boleto e efetuar o pagamento da taxa até o dia 30 de junho de 2006 .

5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição acarretará o indeferimento da inscrição.

5.3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1. Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, solicitada no período entre 12 horas do dia 20 de junho de 2006 e 20 horas do dia 29 de junho de 2006 , observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não-recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

5.3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição via internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.3.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.funiversa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line .

5.3.3.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de junho de 2006 .

5.3.4. As inscrições efetuadas via internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.5. O candidato que efetuar sua inscrição via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição.

5.3.6. Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

5.4. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição do candidato a partir do dia 10 de julho de 2006 . O comprovante deverá ser retirado pessoalmente na Central de Atendimento do Candidato da Fundação Universa .

5.4.1. O candidato poderá, também, obter seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

5.4.2. O comprovante de inscrição definitivo terá a informação da entrega dos documentos para a avaliação de títulos e de experiência profissional, o que não desobriga o candidato do dever de observar o comunicado que será publicado.

5.4.3. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.

5.5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o comunicado e certificar-se de que preenche todos os requisitos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração no que se refere à opção de cargo.

5.5.2. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.5.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.5.4. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato, as quais serão retidas no ato de inscrição. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

5.5.4.1. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.5.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.5.5.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.5.6. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.5.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Fundação Universa .

5.5.8. No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição.

5.5.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.5.10. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de aplicação das provas.

5.5.11. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da posse.

6 . DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

6.1. A avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório, valerá no máximo 14,00 (quatorze) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos e dos comprovantes apresentados seja superior a este valor.

6.2. Serão avaliados os títulos e os comprovantes de experiência profissional dos candidatos.

6.3. Somente serão aceitos os títulos e a experiência profissional a seguir relacionados, observados os limites de pontuação. Os títulos e os comprovantes deverão ser expedidos até a data de sua entrega.

6.3.1. ITEM DE AVALIAÇÃO: Graduação .

6.3.1.1. TÍTULO: Diploma(s), devidamente registrado(s), de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido(s) por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

6.3.1.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto; pontuação máxima: 3,00 (três) pontos.

6.3.2. ITEM DE AVALIAÇÃO: Especialização .

6.3.2.1. TÍTULO: Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

6.3.2.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto; pontuação máxima: 2,00 (dois) pontos.

6.3.3. ITEM DE AVALIAÇÃO: Mestrado .

6.3.3.1. TÍTULO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

6.3.3.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 2,00 (dois) pontos; pontuação máxima: 4,00 (quatro) pontos.

6.3.4. ITEM DE AVALIAÇÃO: Experiência profissional .

6.3.4.1. EXPERIÊNCIA: Ano completo de efetivo exercício na área específica de atuação.

6.3.4.2. PONTUAÇÃO POR ITEM: 1,00 (um) ponto por ano completo de efetivo exercício; pontuação máxima: 5,00 (cinco) pontos.

6.4. Os títulos e os comprovantes serão, obrigatoriamente , entregues até o dia 30 de junho de 2006 na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, no endereço mencionado no item 5.2.2.

6.4.1. Os documentos mencionados no subitem 6.4. poderão ainda ser enviados via SEDEX para a Fundação Universa - PROJOVEM-DF, Caixa Postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF. A data máxima para o envio dos documentos é 30 de junho de 2006.

6.4.2. Receberá nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos e de experiência profissional e será eliminado do processo seletivo o candidato que não entregar os títulos e os comprovantes na forma, no prazo e no local determinados.

6.5. O candidato deverá levar, ou postar, devidamente preenchido e assinado o formulário a ser disponibilizado pela Fundação Universa , no qual indicará os títulos e os comprovantes apresentados. Juntamente com esse formulário o candidato deverá apresentar 1 (uma) cópia, autenticada em cartório, de cada título e de cada comprovante declarado. As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma, tampouco serão recebidos documentos originais, a exceção das declarações e certidões emitidas pelos empregadores ou instituições de ensino.

6.5.1. A Fundação Universa disponibilizará o formulário citado no subitem 6.5 deste comunicado no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

6.6. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

6.7. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.8. Cada título e cada comprovante será considerado 1 (uma) única vez, a exceção se válido para comprovar experiência profissional e experiência profissional específica.

6.9. Os pontos que excederem o valor máximo estabelecido para cada título e para cada experiência serão desconsiderados.

6.10. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado, bem como de curso de graduação, somente será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Diplomas expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil. Outros comprovantes de conclusão de curso ou de disciplina não serão aceitos.

6.11. Para comprovação de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu , deverá ser apresentado certificado, devidamente registrado, expedido por instituição oficial ou reconhecida. Não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão de curso ou das respectivas disciplinas.

6.12. Somente serão aceitos certificados de cursos de especialização lato sensu nos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita avaliação, inclusive a carga horária do curso.

6.13. A comprovação de experiência profissional será feita da forma descrita a seguir:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do órgão ou da empresa, ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente;

b) mediante apresentação de contrato de prestação de serviços, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de declaração, emitida pela organização tomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, o serviço realizado quando autônomo e a qualificação da organização tomadora dos serviços;

c) para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou da empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado.

6.14. A comprovação de experiência profissional deverá ser acompanhada de declaração do empregador em que constem claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional.

6.15. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente e conter o período de início e de término do trabalho realizado.

6.16. Não será computado como experiência profissional o tempo de serviço prestado simultaneamente a serviço cujo tempo já tenha sido computado.

6.17. Constatada, em qualquer tempo, irregularidade e/ou ilegalidade na obtenção de títulos e/ou de comprovantes apresentados, o candidato terá anulada a pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do processo seletivo.

7 . DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. Todos os candidatos terão a documentação entregue avaliada de acordo com o estipulado no item 6, a partir das informações constantes do formulário mencionado no subitem 6.5, preenchido pelo candidato.

7.2. Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver nota 0,00 (zero) na avaliação de títulos e de experiência profissional.

7.3. Os candidatos não-eliminados na forma dos subitem 7.2 deste comunicado serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final da avaliação de títulos e de experiência profissional.

8 . DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate, terá preferência o candidato (na seguinte ordem):

a) mais idoso;

b) que obtiver maior nota no item de experiência profissional;

c) que obtiver maior nota no item graduação.

9 . DOS RECURSOS

9.1. O resultado oficial provisório da avaliação de títulos e de experiência profissional será afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado oficial preliminar da avaliação de títulos e de experiência profissional disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do resultado.

9.2.1. O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por terceiros, no horário das 10 horas às 17 horas, ininterrupto, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa , localizada na L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF.

9.3. Não será aceito recurso via fax , via internet e/ou via correio eletrônico.

9.4. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa.

9.5. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do item de avaliação;

c) para cada item, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;

f) recursos datilografados ou digitados em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na internet, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

9.6. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste comunicado e em outros comunicados serão indeferidos.

10 . DO CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL

10.1. Os candidatos ao emprego Educador de Qualificação Profissional aprovados e classificados nas vagas disponíveis serão submetidos a curso de formação inicial, com carga horária de 160 (cento e sessenta) horas.

10.2. O curso de formação inicial tem caráter eliminatório e a presença do candidato aprovado é obrigatória.

10.3. A critério da Fundação Universa , poderão ser convocados candidatos aprovados em número superior às vagas disponíveis para o curso de formação inicial, desde que respeitada a ordem na listagem final de classificação.

10.4. A participação no curso de formação inicial não gera vínculo empregatício com a Fundação Universa . A contratação dos candidatos aprovados e que tiveram participação satisfatória do curso de formação inicial, somente se dará após a realização do evento.

11 . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados da Fundação Universa .

11.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo no mural de avisos da Fundação Universa ou, ainda, na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

11.3. O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa , localizada na L-2 Sul, Quadra 609, Módulo C, Asa Sul, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3442-7520 ou na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

11.4. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa , localizada no endereço citado no subitem 11.3 deste comunicado, por meio de correspondência endereçada à Caixa Postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@funiversa.org.br.

11.4.1. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa poderá não ser por ela conhecido.

11.5. A aprovação e a classificação final no processo seletivo geram para o candidato apenas a expectativa de direito à contratação. Durante o período de validade do processo seletivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes.

11.6. O candidato aprovado no presente processo seletivo, quando convocado para se manifestar acerca de sua inscrição no curso de formação inicial ou contratação, deverá apresentar-se no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, munido dos documentos exigidos neste comunicado. Na ocasião da contratação, o candidato será encaminhado à avaliação médica pré-admissional e, logo após atestada a aptidão, para a imediata assinatura do contrato de trabalho. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato do processo seletivo.

11.7. A avaliação médica pré-admissional citada no subitem 11.6 deste comunicado terá caráter eliminatório.

11.8. O candidato convocado para contratação poderá, 1 (uma) única vez, desistir de sua contratação. Nesse caso, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista de aprovados do processo seletivo, onde ficará aguardando nova convocação, que poderá, ou não, se efetivar, observado o prazo de validade do processo seletivo.

11.9. O candidato que ingressar no quadro de pessoal da Fundação Universa será regido pelos dispositivos legais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As contratações serão efetivadas em caráter temporário, com prazo inicial de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com a execução do PROJOVEM-DF.

11.10. O prazo de validade do presente processo seletivo será de 1 (hum) ano, contados a partir da data de homologação do resultado final do processo seletivo, podendo ser prorrogado por conveniência administrativa da Fundação Universa .

11.11. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço e o seu telefone na Fundação Universa . Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

11.12. O resultado final do concurso será homologado pela Fundação Universa e divulgado no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

Fundação Universa

ANEXO I - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O(A) candidato(a) _______________________________________________________________, CPF nº ___________________, candidato(a) ao emprego _________________________________________, do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em empregos da Fundação Universa, regido pelo Comunicado n º 1 do Processo Seletivo 2/2006 - PROJOVEM-DF, de 16 de junho de 2006, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID , no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador:
_________________________________________________________.

Código correspondente da (CID):
_________________________________________________________.

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo:
_________________________________________________.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo dos subitens 3.7, 3.8 e 3.9, deste Comunicado, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos, em caso de não homologação do mesmo, por ocasião da realização da perícia médica da Fundação Universa .

Brasília/DF, ______ de _____________________ de 2006.

____________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

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