A Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu abriu na segunda-feira (28 de novembro), as inscrições para o processo seletivo do 1º exame para o Programa de Residência Jurídica, que oferece 12 vagas. O salário inicial é de R$ 1.500,00. As inscrições foram prorrogadas até o dia 13 de janeiro de 2012 e podem ser feitas somente pelo site da Prefeitura de Nova Iguaçu. A taxa é de R$ 50,00 e a carga de trabalho é de 25 horas semanais.

O candidato deverá acompanhar a confirmação do pagamento de sua inscrição através do site www.novaiguacu.rj.gov.br, até o dia 19 de janeiro. Se até o dia 20 do mesmo mês o pagamento não estiver confirmado, o interessado deverá entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município, através do telefone 3770-6121, até o dia 23 de janeiro.

De acordo com o chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Nova Iguaçu, Tiago Barbosa, os candidatos farão provas discursivas das seguintes matérias: Direito Constitucional (30 pontos); Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico (40) ; Direito Tributário (15); Direito Processual Civil e Direito Civil (15). "A Residência Jurídica é uma oportunidade para que os bacharéis em Direito tenham experiência em administração pública, Vale destacar que o candidato não precisa estar inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", explicou, acrescentando que a residência jurídica não cria nenhum vínculo empregatício entre o aluno-residente e a administração pública.

Na Procuradoria Geral do Município, os residentes assistirão a aulas e palestras, além de participarem de seminários. Eles ainda receberão orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública. Cada aluno-residente deverá cumprir dentro da carga horária, um mínimo de quatro horas de atividades teóricas por mês.

De acordo com o edital, 5% das vagas estão reservadas aos portadores de necessidades especiais, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem desenvolvidas. Aos negros e índios o percentual de reserva de vagas sobe para 20%.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota igual ou superior a 60 pontos. Na hipótese de igualdade de pontos, serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente: maior nota em Direito Penal; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Processual Civil e Direito Civil; e candidato mais idoso.

A Procuradoria Geral do Município fica na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº. 528 - 1º andar - Centro.

Fonte: www.novaiguacu.rj.gov.br

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