Prefeitura do Recife - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE

ESTADO DE PERNAMBUCO

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL

Notícia:   400 vagas para Professores em Recife - PE

A PREFEITURA DO RECIFE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com base na autorização contida no Decreto Municipal N° 25.873 de 30 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Município n° 63 de 31 de maio de 2011, comunica que realizará Seleção Pública Simplificada para a Contratação de 400 (quatrocentos) professores de nível médio com Habilitação para o Magistério ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério no Ensino Fundamental.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Os contratos temporários decorrentes deste processo seletivo serão válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período.

1.2 O processo seletivo de que trata o presente Edital será realizado em uma única etapa, consistindo em uma Avaliação Curricular - Análise de Títulos e Experiência Profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de 400 (quatrocentos) professores, para atuarem em regência de classe em substituição aos professores titulares devidamente afastados de suas funções ou em Programas e Projetos nas unidades educacionais, conforme autorização do Senhor Prefeito, através do Decreto n° 25.873/2011, publicado no DOM em 31.05.2011, tendo como base a justificativa exarada pela Secretária de Educação do Município.

1.4 Para divulgação dos atos advindos da execução deste processo seletivo será utilizado o endereço eletrônico www.upenet.com.br, devendo o resultado final ser homologado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, através de publicação no Diário Oficial do Município do Recife.

2. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA

2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida as normas constantes deste Edital, será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, através do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE.

3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CARGO A SER PREENCHIDO

3.1 O cargo, remuneração, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas estão descritos no ANEXO II e as atribuições constam no ANEXO III deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para esta Seleção Pública Simplificada serão realizadas no período de 30 de junho a 17 de julho de 2011, mediante o pagamento de uma taxa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).

4.2 No ato da inscrição, via internet, o candidato deverá:

a) informar sua titulação e experiência profissional, dados que servirão de base para a Avaliação Curricular e classificação no certame;

b) informar todos os demais dados solicitados pelo sistema de inscrição;

c) emitir boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição, conforme valor acima explicitado, que poderá ser quitado em qualquer Casa Lotérica da Caixa Econômica Federal.

4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos:

4.3.1 Amparados pelo Decreto n° 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 03 de outubro de 2008.

4.3.2 Doadores de sangue que contarem no mínimo de 02 (duas) doações em u m período de 01 (u m) ano, realizadas num prazo máximo de até 12 (doze) meses decorridos da última doação; (§ 13, art. 63 da Lei Orgânica do Município do Recife - alterado pela Emenda n° 21/2007).

4.3.3 A isenção prevista no item 4.3.1 deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 8 horas do dia 30 de junho de 2011 às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, contendo o Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico / Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

4.3.4 A isenção prevista no item 4.3.2 deverá ser solicitada, mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 8 horas do dia 30 de junho de 2011 às 23:59 horas do dia 07 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. No mesmo período o candidato deverá entregar à CONUPE - Comissão de Concursos do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/n° - Santo Amaro - Recife/PE, documentos que comprovem sua condição de doador, firmados por entidades autorizadas a receber doações de sangue humano.

4.3.5 A CONUPE / IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.3.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, sujeitando-o à possibilidade de responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação da Seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.3.7 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) fraudar ou falsificar documentação;

c)não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.3 e 4.3.4 deste Edital.

4.3.8 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, fax ou correio eletrônico.

4.3.9 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE.

4.3.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 12 de julho de 2011, no endereço eletrônico www.upenet.com.br. na sede da CONUPE e afixada em quadro de aviso no CAP/ Prefeitura do Recife - SEEL / Centro Administrativo Pedagógico, situado à Rua Frei Mathias Tevis, s/n° - Ilha do Leite.

4.3.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá, para efetivar a sua inscrição na Seleção Pública Simplificada, acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br e imprimir o boleto bancário, para pagamento até o dia 18 de julho de 2011, conforme procedimentos descritos neste Edital.

4.3.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, estará automaticamente excluído da Seleção Pública Simplificada.

5. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1 A classificação dos candidatos inscritos será feita através da avaliação de currículos, constando de Titulação / Aperfeiçoamento e Experiência Profissional do candidato.

5.2 A Avaliação Curricular valerá 10 (dez) pontos, considerando-se aprovado o candidato que pontuar qualquer u m dos itens do anexo IV - Titulação e Aperfeiçoamento e Experiência Profissional.

5.3 A Avaliação Curricular dar-se-á exclusivamente através da análise das informações prestadas no ato da inscrição e constantes na Ficha de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br, obedecendo-se rigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO IV deste Edital, não sendo aceita qualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente.

5.4 Os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 03 (três) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo, serão imediatamente convocados conforme Anexo I, para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas.

5.5 Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados: o título, aperfeiçoamentos e experiências profissionais que tiverem correlação com o cargo.

5.6 Só serão aceitos certificados, diplomas e declarações emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente.

5.7 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada.

5.8 O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ou

b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público; ou

c) Certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, no caso de experiência profissional no exterior; ou

d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade a qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio, colaborador e voluntariado.

5.8.1 Na hipótese de na empresa ou Instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou não existir Unidade de Recursos Humanos, a Certidão ou Declaração acima referida deverá ser emitida, carimbada e assinada pela autoridade máxima da instituição ou empresa que fornecer o documento.

5.8.2 As Certidões ou Declarações deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição ou empresa e assinada pelo responsável por sua emissão.

5.8.3 O tempo de experiência só será computado a partir de 06 (seis) meses, com no máximo 02 (dois) anos e 06 (seis) meses.

5.9 Os candidatos aprovados melhor classificados, em ordem decrescente de pontuação obtida na Avaliação Curricular, em número equivalente a 03 (três) vezes o número de vagas oferecidas para o respectivo cargo serão imediatamente convocados, conforme Anexo I, para apresentar a documentação comprobatória das informações prestadas.

5.10 Qualquer informação em desacordo com a realidade ou não comprovada gera a eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

6. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

6.1 Os candidatos aprovados que forem convocados para comprovação das informações prestadas no ato da inscrição, deverão comparecer ao local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico www.upenet.com.br, munidos de documentação comprobatória de experiência profissional, titulação e outros cursos. No envelope deverá ser registrado: Documentação da Avaliação Curricular - Seleção Pública Simplificada para Professor / Prefeitura do Recife.

6.2 O candidato convocado que não entregar a documentação conforme o item 6.1, ou não apresentar os originais se solicitados, será sumariamente excluído do processo seletivo.

6.3 A inscrição do candidato implica sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente Seleção Pública Simplificada, significando a sua tácita aceitação dessas regras.

7. DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

7.1 Com base no art. 37, VIII, da Constituição Federal, na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n° 15.742, de 12 de janeiro de 1993, às pessoas com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem na presente Seleção Pública Simplificada, desde que as atribuições, constantes do ANEXO III, sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. Para estes, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em cada cargo.

7.2 Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

7.3 Os candidatos deverão, na data e local previstos no ANEXO I, apresentar laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, submetendo-se, quando convocados, a exame médico a ser realizado por Equipe Multiprofissional ou Junta Médica determinada pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada, a qual proferirá decisão final sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e determinará se o grau de deficiência o capacita para o exercício das funções do cargo a que concorreu.

7.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, particularmente no seu art. 40, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à Avaliação Curricular, aos critérios de classificação e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

7.5 O laudo médico deverá atestar o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID 10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência.

7.6 O candidato que não apresentar o laudo mencionado no Item 7.3, não será considerado pessoa com deficiência, concorrendo, portanto, às vagas de pessoas sem deficiência.

7.7 A publicação do resultado final da Seleção Pública Simplificada será efetuada com as informações da pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, separadamente.

7.8 Os candidatos deficientes aprovados deverão, quando convocados, submeter-se obrigatoriamente à avaliação por Equipe Multiprofissional, com a finalidade de ratificar a deficiência declarada e aferir a compatibilidade daquela com a natureza do cargo e com o exercício das atribuições (ANEXO III) do cargo ao qual o candidato concorre.

7.8.1 Caso a deficiência seja incompatível com a natureza das atribuições do cargo, o candidato será eliminado da Seleção Pública Simplificada.

7.8.2 O candidato cuja deficiência não seja ratificada pela Equipe Multiprofissional constará apenas da lista geral de classificação, na condição de pessoa sem deficiência.

7.8.3 Da decisão proferida pela Equipe Multiprofissional não caberá recurso.

7.8.4 Na hipótese de não haver ocorrido inscrições de candidatos com deficiência, ou de os inscritos não lograrem aprovação nesta Seleção Pública Simplificada, as vagas que lhes forem legalmente reservadas serão transferidas às pessoas sem deficiência.

8. DOS RESULTADOS FINAIS

8.1 O argumento de classificação do candidato na Seleção Pública Simplificada será o resultado da soma dos números de pontos obtidos na titulação/aperfeiçoamento e na experiência profissional.

8.2 O resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.upenet.com.br, na data prevista no ANEXO I, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.

8.3 A Prefeitura do Recife publicará em Diário Oficial do Município a Homologação da Seleção Púbica Simplificada.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA HOMOLOGAÇÃO:

9.1 Ocorrendo empate no resultado final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) O candidato com maior escolaridade;

b) O candidato com maior tempo de experiência comprovada como professor regente;

c) O candidato mais idoso.

9.2 Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado aos(às) candidatos(as) que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item.

9.3 O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado observando a ordem decrescente de pontuação e será homologado através de publicação em Diário Oficial do Município.

10. DOS RECURSOS

10.1 Os candidatos que discordarem do resultado da Avaliação Curricular poderão impetrar recurso administrativo, nos períodos estabelecidos no ANEXO I, através de requerimento dirigido ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE, justificando a sua discordância, conforme ANEXO VI.

10.2 A interposição de recursos contra a Avaliação Curricular deverá ser protocolada pessoalmente na Reitoria da UPE - ao Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco / IAUPE / CONUPE, situado à Av. Agamenon Magalhães, s/n°, Santo Amaro - Recife / PE, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato.

10.3 Não serão aceitos recursos interpostos por procuração, fac-símile (fax), internet, telegrama ou outros meios não especificados neste Edital.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 Após a publicação da Homologação da Seleção Pública Simplificada, a Prefeitura do Recife convocará os selecionados, exclusivamente, mediante publicação de Portaria em Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. O convocado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, a contar da data de publicação, deverá comparecer ao Centro Administrativo Pedagógico / CAP, Bloco "B", 1° andar, na GPCSP / Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, GSPA / Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, portando os documentos citados no subitem 11.4 letras "i" a "l", a fim de ser encaminhado aos exames admissionais, com vistas à obtenção de laudo do médico do trabalho, para posterior assinatura do contrato.

Primeiro dia: 8h às 12h - classificação: de 1° a 50°; 14h às 16h - classificação de 51° a 80°;
Segundo dia: 8h às 12h - classificação: de 81° a 130°; 14h às 16h - classificação de 131° a 160°;
Terceiro dia: 8h às 12h - classificação: de 161° a 210°; 14h às 16h - classificação de 211° a 240°;
Quarto dia: 8h às 12h - classificação: de 241° a 290°; 14h às 16h - classificação de 291° a 320°;
Quinto dia: 8h às 12h - classificação: de 321° a 370°; 14h às 16h - classificação de 371° a 400°.

11.2 Após a conclusão dos exames admissionais e entrega à GPCSP/GSPA de toda documentação exigida no subitem 11.4 letras "i" a "l" o candidato será encaminhado, imediatamente, à unidade de trabalho para início do exercício das funções do cargo, devendo a assinatura do Contrato corresponder a data da confirmação do início do exercício na unidade de trabalho. O candidato que não atender aos subitens 11.1 e 11.2, independente do que motivou o não atendimento, será desclassificado e convocado o candidato subsequente, de acordo com a ordem de classificação.

11.3 Os contratados serão encaminhados às unidades de ensino em substituição ao professor devidamente afastado de suas funções ou para atuarem em programas e projetos, de acordo com as necessidades surgidas nas diversas unidades educacionais situadas nas RPA's / Regiões Político‑Administrativas do Recife, ANEXO V, nos turnos manhã e tarde e de acordo com a conveniência da Administração Pública.

11.4 Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se à presente Seleção Pública Simplificada deverá, no ato da assinatura do contrato, preencher os requisitos abaixo especificados:

a) ter sido aprovado na Seleção;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c)cumprir as normas estabelecidas neste edital;

d) não acumular cargos e funções, a não ser aqueles cuja acumulação é constitucionalmente admitida;

e)ter idade mínima de 18 anos completos;

f) estar em gozo dos direitos políticos;

g)estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino e obrigações eleitorais;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função, conforme exames admissionais e laudo do médico do trabalho;

i) firmar declaração de que não está cumprindo sanção por improbidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade de esfera federal, estadual ou municipal;

j) apresentar originais e cópias dos seguintes documentos: Carteira Profissional - CTPS; Cartão de PIS ou PASEP; Comprovação de endereço emitido em nome do candidato e no ano vigente; CPF e Certificado de regularização da Receita Federal; Título de eleitor, com comprovante da última eleição ou declaração de quitação eleitoral; quitação do serviço militar, se do sexo masculino; laudo médico atestando a condição de pessoa com deficiência declarada no ato da inscrição, conforme subitem 7.3; RG / Registro Geral de Identificação, com apresentação do original; cópia do Diploma ou Certificado de Conclusão do curso superior com o Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio com Histórico Escolar, com apresentação do original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; l) Certidão de Antecedentes Criminais Federal ou Estadual.

11.5 Os candidatos aprovados e convocados firmarão com o Município contrato com duração de 12 (doze) meses, prazo que, a critério do contratante, poderá ser prorrogado por igual período, conforme estabelecido no Decreto N° 25.873/2011, observando-se estritamente o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

11.6 O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, mediante interesse da Administração Pública.

11.7 Considerando o interesse público preponderante, o candidato que não aceitar a lotação determinada pela Secretaria de Educação, será considerado como desclassificado da seleção.

11.8 A não aceitação da lotação deverá ser declarada por escrito.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Não será emitido, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para este fim, o resultado da Seleção Pública Simplificada, a ser publicado no Diário Oficial do Município do Recife.

12.2 Não serão fornecidas por telefone informações referentes ao Edital da Seleção Pública Simplificada. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações oficiais da Prefeitura do Recife.

12.3 Após o preenchimento das vagas constantes no ANEXO II, havendo desistência ou não comparecimento dos candidatos aprovados, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

12.4 Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste Edital, que forem objeto de questionamento, serão avaliados pela Comissão Coordenadora da Seleção Pública Simplificada.

Recife, 30 de junho de 2011.

Dácio Rijo Rossiter Filho
Secretário de Administração e Gestão de Pessoas

ANEXO I

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

EVENTO

DATA/PERÍODO

LOCAL

Publicação do Edital

Até 30/06/2011

Diário Oficial do Município do Recife

Inscrição dos Candidatos

30/06 a 17/07/2011

Site: www.upenet.com.br

Solicitação do benefício de isenção da taxa de Inscrição

30/06 a 07/07/2011

Reitoria da UPE

Divulgação dos beneficiados com a isenção da taxa de Inscrição

12/07/2011

Site:www.upenet.com.br

Apresentação de Recurso para os que não foram beneficiados pela isenção da taxa de inscrição

12 a 14/07/2011

Reitoria da UPE

Prazo final para pagamento de taxa de inscrição

18/07/2011

Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal

Divulgação do resultado preliminar da Avaliação Curricular e Convocação para entrega dos documentos comprobatórios de Titulação / Aperfeiçoamento e Experiência Profissional

22/07/2011

Site: www.upenet.com.br

Entrega da documentação comprobatória (títulos e experiência profissional)

30/07/2011

Local e horário a ser divulgado no Site: www.upenet.com.br

Divulgação do resultado preliminar dos títulos e documentação comprobatória de experiência profissional

04/08/2011

Site: www.upenet.com.br

Avaliação dos Candidatos com Deficiência

05 e 08/08/2011

CAP/Centro Administrativo Pedagógico - SEEL

Apresentação de Recurso do Resultado da documentação comprobatória (títulos e de experiência profissional)

05, 08 e 09/08/2011

Reitoria da UPE

Divulgação do Resultado Final

12/08/2011

Site: www.upenet.com.br

Diário Oficial do Município do Recife

ANEXO II

CARGO, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS E CARGA HORÁRIA MENSAL

Cargo

Remuneração

Requisitos de Formação

Vagas

Carga Horária Mensal

Total

Pessoas com deficiência

Formação

R$

Professor

Magistério

859,85

Curso de Magistério a nível de 2° grau ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitação para o Magistério no Ensino Fundamental .

400

40

145h

Licenciatura Plena

1.233,95

Especialização

1.294,85

Mestrado

1.313,70

Doutorado

1.342,70

- Sujeito a alteração de acordo com reajuste salarial praticado pela Prefeitura do Recife e 2011

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

- planejar, coordenar e executar atividades pedagógicas, lúdicas, culturais e desportivas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

- ministrar aula em classe de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

- elaborar e executar o plano anual de trabalho, em sintonia com as diretrizes da Política Educacional do Município e com o Projeto Pedagógico da Unidade Educacional;

- participar de programas de formação continuada promovidos pela Secretaria de Educação;

- participar de atividades de avaliação do rendimento escolar dos alunos;

- produzir e sistematizar material pedagógico;

- manter atualizados os registros de aula, de freqüência e de aproveitamento escolar do aluno;

- acompanhar e zelar pela freqüência do aluno à escola;

- participar de reuniões e outras atividades programadas pela unidade educacional e pelas unidades administrativas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;

- cumprir as normas e diretrizes educacionais, o regimento da escola e o calendário escolar;

- participar do processo de avaliação da Unidade Educacional;

- fortalecer a gestão democrática das Unidades Educacionais;

- apoiar e participar de atividades de articulação com a família e a comunidade;

- orientar e acompanhar o trabalho do estagiário;

- participar do plano global da unidade educacional;

- constatar necessidades e encaminhar o educando aos setores específicos de atendimento; participar de atividades cívicas e de promoções internas e externas;

- manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

- zelar pela disciplina e pelo material docente.

ANEXO IV - TABELA DE PONTOS

TITULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO

TÍTULOPONTOS (Não Cumulativos)
Doutorado em área da Educação4,0
Mestrado em área da Educação3,5
Especialização em área da Educação3,0
Cursos de Aperfeiçoamento (c/ mínimo de 40 h/a) na área específica do cargo0,5 por curso (Máximo de 2,5)

PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA: 4,0

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

DETALHAMENTOPONTOS
(por semestre)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
(Cumulativos)
Em Regência de Classe em Ed. Infantil e Ens. Fundamental I1,0 (por semestre)5,0
Em Programas e Projetos Pedagógicos0,25 ( por programa e projeto)1,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA: 6,0

ANEXO V

Detalhamento das RPA's/Regiões Político - Administrativas do Recife. Ponto de Referência das Unidades Educacionais

RPA 01 - CENTRO

Boa Vista, Cabanga, Ilha do Leite, Ilha Joana Bezerra, Paissandu, Recife, Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Soledade.

RPA 02 - NORTE

Água Fria, Alto Santa Terezinha, Arruda, Beberibe, Bomba do Hemetério, Cajueiro, Campina do Barreto, Campo Grande, Dois Unidos, Encruzilhada, Fundão, Hipódromo, Linha do Tiro, Ponto de Parada, Porto da Madeira, Rosarinho, Torreão.

RPA O3 - NORDESTE

Aflitos, Alto do Mandu, Alto do Bonifácio, Alto José do Pinho, Apipucos, Brejo da Guabiraba, Brejo do Beberibe, Casa Amarela, Casa Forte, Córrego do Jenipapo, Derby, Dois Irmãos, Espinheiro, Graças, Guabiraba, Jaqueira, Macaxeira, Mangabeira, Monteiro, Morro da Conceição, Nova Descoberta, Parnamirim, Passarinho, Pau Ferro, Poço, Santana, Sítio dos Pintos, Tamarineira, Vasco da Gama.

RPA 04 - OESTE

Caxangá, Cidade Universitária, Cordeiro, Engenho do Meio, Ilha do Retiro, Iputinga, Madalena, Prado, Torre, Torrões, Várzea, Zumbi.

RPA 05 - SUDOESTE

Afogados, Areias, Barro, Bongi, Caçote, Coqueiral, Curado, Estância, Jardim São Paulo, Jiquiá, Mangueira, Mustardinha, San Martin, Sancho, Tejipió, Totó.

RPA 06 - SUL

Boa Viagem, Brasília Teimosa, Ibura, Ibura de Cima/COHAB, Imbiribeira, IPSEP, Jordão, Pina.

ANEXO VI

MODELO DE FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Nome do Candidato: ____________________________________________________

Número da Inscrição: _____________ RG:___________CPF:____________________

À Comissão Organizadora:

Como candidato à vaga do cargo ___________________________ solicito revisão:

[ ] do Resultado da Avaliação Curricular

Justificativa do candidato:
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
_______________________________

Recife, _______de _____________________de 2011.

______________________
Assinatura do Candidato

Instruções:

1. Preencher o recurso com letra legível;

2. Apresentar argumentações claras e concisas;

3. Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

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