Prefeitura de Volta Redonda - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

EDITAL N.º 001/2006-SMA

CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado concurso público para provimento de vagas de magistério nos quadros da Secretaria Municipal de Educação e Fundação Educacional de Volta Redonda, sob o regime celetista, nos termos do presente Edital.

1. DO CONCURSO

1.1. O Concurso público de que trata o presente Edital visa o provimento de vagas para Docente II (Educação Infantil, Educação Especial e 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental), Docente I (5ª à 8ª série do Ensino Fundamental), Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Supervisor Escolar para a Secretaria Municipal de Educação, Professor III (5ª à 8ª série do Ensino Fundamental ao Ensino Médio), Supervisor Educacional e Orientador Educacional para a Fundação Educacional de Volta Redonda.

2. DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E SALÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.1. Quadro de Vagas e Habilitação

Emprego

Vagas

Curso/Habilitação

Docente II Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série

283

Curso Normal de Nível Médio, Curso Normal Superior ou Curso de Pedagogia com habilitação para magistério nas séries iniciais do Ensino Fundamental

Docente I - 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental

Língua Portuguesa

Língua Inglesa

História

Geografia

Matemática

Arte

Ciências


05

01

05

07

03

05

05

Curso Superior com habilitação na disciplina a que concorre

Supervisor Educacional

60

Curso de Pedagogia com habilitação específica ou Pós Graduação em Supervisão Educacional

Orientador Educacional

50

Curso de Pedagogia com habilitação específica ou Pós Graduação em Orientação Educacional

Supervisor Escolar

22

Curso de Pedagogia com habilitação específica ou Pós Graduação em Supervisão Educacional

2.2. A carga horária semanal do Docente II será de 25 horas/aulas semanais, já incluídos os tempos disponíveis para atividades (TDs) e o salário mensal será do valor de R$ 350,00 (trezentos e niquenta reais)

2.3. A carga horária semanal do Docente I será de 14 horas/aulas semanais, já incluídos os tempos disponíveis para atividades com salário mensal de R$ 416,32 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).

2.4. A carga horária semanal do Supervisor Escolar, Supervisor Educacional e Orientador Educacional será de 25 horas/aulas e o salário mensal no valor de R$ 416,32 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos).

2.5. Nos salários indicados nos itens 2.2, 2.3 e 2.4 não estão contidas as vantagens previstas na Lei Municipal n° 3.250/95.

3. DAS VAGAS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL E SALÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA

3.1. Quadro de Vagas e Habilitação

Emprego

FEVRE

Curso/Habilitação

Professor III - 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental ao Ensino Médio

Língua Portuguesa/Literatura

Língua Inglesa

História

Geografia

Matemática

Arte

Educação Física

Ciências/Biologia

Física

Química

Filosofia

Sociologia

Espanhol


33

14

22

19

26

09

18

13

05

05

02

01

03

Curso Superior com habilitação na disciplina a que concorre

Supervisor Educacional

10

Curso de Pedagogia com habilitação específica ou Pós Graduação em Supervisão Educacional

Orientador Educacional

12

Curso de Pedagogia com habilitação específica ou Pós Graduação em Orientação Educacional

3.2. O Professor III (5ª série à 8ª série do Ensino Fundamental e Ensino Médio terá uma carga horária de 28 horas/aulas semanais , já incluídos os tempos disponíveis para atividades (TDs) e a hora aula será no valor de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos).

3.3. A carga horária do Supervisor Educacional e do Orientador Educacional será de 25 horas/aulas semanais e o valor da hora aula será de R$ 5,66 (cinco reais e sessenta seis centavos).

3.4. Nos valores mencionados nos itens 3.2 e 3.4 não está contida nenhuma vantagem.

4. DAS ATRIBUIÇÕES:

4.1. Docente II (SME):

Ministrar aulas de 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental, na Educação Especial e Educação Infantil.

4.2. Docente I (SME) e Professor III (FEVRE):

Ministrar aulas a partir da 5ª série do Ensino Fundamental ou Ensino Médio de acordo com sua área de atuação.

4.3.Orientador Educacional (SME/FEVRE) - Exercer as atividades de Orientador Educacional na Unidade de Ensino, conforme determinação do Regimento Escolar.

4.4. Supervisor Educacional (SME/FEVRE) - Exercer as atividades de coordenador e supervisor pedagógico na Unidade de Ensino, conforme Regimento Escolar.

4.5. Supervisor Escolar (SME) - Exercer as atividades de supervisão e orientação a nível de Sistema de Ensino.

5. DOS REQUISITOS

5.1. Ter no mínimo 18 anos até o ato da contratação;

5.2. Ser brasileiro nato ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal;

5.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;

5.4. Estar quite com o serviço militar (homem);

5.5. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária estabelecida neste Edital;

5.6. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital;

5.7. Estar de posse do diploma ou certificado de conclusão de curso no ato da contratação.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições para o Concurso estarão abertas no período de 26/06 a 12/07/2006, nos dias úteis de 9h às 17 horas, no hall de entrada do Colégio Getúlio Vargas, situado à Rua 154, nº 783 - Laranjal - Volta Redonda/RJ.

6.2. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou através de seu procurador, com procuração específica, individual, com firma reconhecida por autenticidade e acompanhada de cópia dos documentos de identidade de ambos (neste caso, a procuração será anexada também à ficha de inscrição).

6.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento de inscrição.

6.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito em dinheiro a favor da Fundação Educacional de Volta Redonda, Banco Real n° 356, conta corrente nº 7006530-2, agência 1225, observando-se o valor relativo à vaga a que concorre.

6.5. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.6. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Carteira de Identidade (original e fotocópia);

b) CPF (original e fotocópia);

c) 01 foto 3x4 recente;

d) Comprovante de pagamento.

6.7. A taxa de inscrição terá os seguintes valores:

§ Candidatos a professor Docente II (SME) - R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

§ Candidatos a professor Docente I (SME) e Professor III (FEVRE) - R$ 40,00 (quarenta reais)

§ Candidatos a Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Supervisor Escolar - R$ 40,00 (quarenta reais)

6.8. Cada candidato só poderá concorrer às vagas de uma única disciplina e em uma única instituição não havendo possibilidade de troca posterior.

6.9. No ato da inscrição o candidato deverá fazer sua opção pela instituição onde deseja trabalhar - Secretaria Municipal de Educação - SME ou Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE.

6.10.No ato da inscrição o candidato portador de deficiência, deverá apresentar atestado médico de aptidão para o emprego, expedido pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda de acordo com o parágrafo 1° do artigo 1° da Lei Municipal nº 3.113/94.

6.11.Os candidatos beneficiários da Lei citada no item anterior deverão apresentar, para que se cumpram as determinações do artigo 4° da Lei Municipal no 3.113/94 e artigo 1° da Lei Municipal n° 3.221/95, a documentação abaixo:

a) Declaração de arrimo de família, quando for o caso, assinada por três pessoas idôneas, com firma reconhecida em cartório.

b) Certidão de Nascimento dos dependentes, até o limite de 21 anos, que vivam exclusivamente às expensas do candidato.

c) Declaração assinada por três pessoas idôneas, com firma reconhecida em cartório, de que o candidato não possui qualquer fonte de renda, nem mesmo pensão ou aposentadoria.

6.12.O candidato portador de deficiência que o incapacite para a realização da prova em condições normais deverá, obrigatoriamente, na inscrição, prestar informações que justifiquem a impossibilidade, sob pena de não ter preparador ou aplicador para a realização da prova em condições especiais, se necessário.

6.13.Os candidatos portadores de deficiência, farão prova em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, local, horário e duração, ressalvados os casos indicados no item 6.12.

6.14.Os candidatos beneficiários da Lei Municipal nº 3.113/94, se aprovados, terão seus nomes publicados em lista à parte, observando-se o percentual de 10% (dez por cento) do nº de vagas oferecidas em cada disciplina.

6.15.Os beneficiários dessa Lei, se aprovados mas não classificados dentro do percentual de vagas que lhes é reservado estarão, automaticamente, concorrendo às demais vagas obedecendo-se a ordem de classificação geral.

6.16.Os candidatos inscritos no concurso de dezembro de 1997, que não requereram o cancelamento da inscrição, terão pleno direito de participar deste concurso.

6.17.Os candidatos mencionados no item acima (6.16.), se desejarem participar deste concurso deverão comparecer à Sede Administrativa da FEVRE, no período de inscrição previsto neste Edital (6.1.) para revalidar seu comprovante.

6.18.A revalidação da inscrição para os candidatos mencionados no item 6.16. dar-se-á mediante a apresentação dos documentos exigidos no item 6.6. letras a, b e c, mais comprovante da inscrição de 1997.

6.19.As informações prestadas, no ato da inscrição, é de inteira responsabilidade do candidato que deverá conferir todos os campos antes de assinar a ficha, para evitar problemas posteriores.

6.20.Os comprovantes de inscrição contendo dia, local e horário da prova serão entregues no ato da inscrição, de 9h às 17h, no mesmo local onde foram realizadas as mesmas.

6.21.Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.

7. Das Provas, Aprovação e Resultado

7.1. O concurso será realizado através de Provas e Títulos em cumprimento à Lei 9.394/96 e inciso V do artigo 206 da Constituição Federal.

7.2. DAS PROVAS

7.2.1. As provas para os candidatos às vagas de Docente II, Docente I, Professor III, Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Supervisor Escolar constarão de três partes: Língua Portuguesa (LP), Conhecimentos Pedagógicos (CP) e Conhecimentos Específicos (CE), exceto para os concorrentes às vagas de Língua Portuguesa, cuja prova será elaborada em duas partes: Conhecimentos Específicos (Língua Portuguesa e Literatura) e Conhecimentos Pedagógicos, conforme quadro abaixo:

Categoria Funcional

Provas

Conteúdo

Nº de Questões

Total de Pontos

Mínimo de pontos p/ aprovação

Docente II
Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental 1ª à 4ª série

Objetiva

Língua Portuguesa (Interpretação de texto e Semântica)

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Pedagógicos (Didática Geral, Legislação, Fundamentos Psicológicos e Sociologia)

14

14 pontos

07 pontos

Conhecimentos Específicos (Português, Matemática, Geografia, História, Ciências e suas Metodologias)

26

26 pontos

13 pontos

Docente I e Prof. III
5ª a 8ª série do Ensino Fundamental ao Ensino Médio Língua Portuguesa / Literatura

-

Conhecimentos Pedagógicos

Conhecimentos Específicos
§ Língua Portuguesa
§ Literatura

10

40

10

40

05

20

Língua Inglesa

História

Geografia

Matemática

Arte

Educação Física

Ciências / Biologia

Física

Química

Filosofia

Sociologia

Objetiva

Língua Portuguesa (Interpretação de texto e Semântica) - para todas as disciplinas, exceto a disciplina de Língua Portuguesa/Literatura

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Pedagógicos

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Específicos

30

30 pontos

15 pontos

Supervisor Educacional

Objetiva

Língua Portuguesa (Interpretação de texto e Semântica)

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Pedagógicos

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Específicos

30

30 pontos

15 pontos

Orientador Educacional

Objetiva

Língua Portuguesa (Interpretação de texto e Semântica)

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Pedagógicos

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Específicos

30

30 pontos

15 pontos

Supervisor Escolar

Objetiva

Língua Portuguesa (Interpretação de texto e Semântica)

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Pedagógicos

10

10 pontos

05 pontos

Conhecimentos Específicos

30

30 pontos

15 pontos

7.2.2. As Provas Objetivas serão realizadas no dia 30/07/2006 às 09 horas, nos locais estabelecidos no comprovante de inscrição e estarão de acordo com os programas constantes no manual do candidato.

7.2.3. Somente será admitido nos locais das provas, o candidato que estiver munido do original do documento oficial de identidade, sendo aceito Passaporte, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Oficial do Órgão de Classe, além do comprovante de inscrição.

7.2.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

7.2.5. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação da assinatura.

7.2.6. O candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, portando caneta esferográfica azul.

7.2.7. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário ou local fixado.

7.2.8. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada, nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que:

a) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção para com qualquer fiscal e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;

b) utilizar-se de quaisquer fontes de consulta não autorizadas;

c) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos, com outro candidato;

d) quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

e) não devolver o Cartão de Respostas;

f) ausentar-se do local da prova, sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença;

g) deixar de assinar a lista de presença ou a folha de respostas;

h) entrar no local de aplicação da prova portando telefone celular, BIP ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação;

7.2.9. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

7.2.10. O tempo máximo de duração da Prova Objetiva será de 03 horas.

7.2.11. O candidato ao terminar a prova só poderá sair depois de 01 (uma) hora do início da mesma.

7.2.12. O candidato que desejar levar o caderno de questões deverá permanecer na sala até o término da prova.

7.2.13. Os gabaritos das provas serão afixados no hall de entrada do Colégio Getúlio Vargas, Secretaria Municipal de Educação e disponibilizados no site www.portalvr.com/fevre a partir das 16 horas do dia 31/07/06.

8. APROVAÇÃO E RESULTADO

8.1. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que atingirem 50% (cinqüenta por cento) dos pontos no total da prova, assim distribuídos: 50% (cinqüenta por cento) das questões de Língua Portuguesa, 50% (cinqüenta por cento) das Conhecimentos Pedagógicos e 50% (cinqüenta por cento) de Conhecimentos Específicos, conforme quadro específico do item 7.2.1.

8.2. Os candidatos às vagas de Língua Portuguesa serão considerados aprovados se atingirem 50% do total de pontos, sendo exigido o mínimo de 50% de acertos em Conhecimentos Pedagógicos e 50% em Conhecimentos Específicos.

8.3. Os candidatos aprovados serão relacionados em ordem decrescente de notas, segundo a ordem alfabética, observando-se a categoria funcional e a disciplina a que concorre, por instituição.

9. DOS TÍTULOS

9.1. Os candidatos aprovados, na prova escrita, se detentores de Títulos admissíveis e aferíveis conforme especificados no quadro abaixo, deverão entregá-los, até o 1º dia útil após a publicação do resultado, na sede administrativa da FEVRE, no mesmo endereço em que foram realizadas as inscrições.

9.2. Os Títulos deverão ser entregues em fotocópias autenticadas, em envelope fechado, anexado à folha de rosto constante no manual do candidato, corretamente preenchida.

9.3. Os Títulos, para os concorrentes às vagas de Docente I (SME) e Professor III (FEVRE), Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Supervisor Escolar, serão aferidos conforme quadro abaixo:

Títulos

Mínimo de Pontos

Máximo de Pontos

Comprovantes

Doutorado na área educacional (máximo de 02 títulos)

03

06

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida.

Mestrado na área educacional (máximo de 02 títulos)

02

04

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida.

Curso de Especialização com carga horária mínima de 360h relacionada com a área de Educação (Latu Sensu ou outro) (máximo de 02 cursos)

01

02

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida

Curso Superior Completo em outra área educacional

01

02

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida

9.4. Os Títulos, para os concorrentes às vagas de Docente II , serão aferidos conforme quadro abaixo:

Títulos

Mínimo de Pontos

Máximo de Pontos

Comprovantes

Doutorado na área educacional (máximo de 02 títulos)

03

06

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida.

Mestrado na área educacional (máximo de 02 títulos)

02

04

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida.

Curso Superior Completo na área educacional

02

04

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida

Curso de Especialização com carga horária mínima de 360h relacionada com a área de Educação (Latu Sensu ou outro) (máximo de 02 cursos)

01

02

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida

4º ano do curso normal com especialização ou estudos adicionais.

01

02

Diploma ou certificado acompanhado de Histórico Escolar expedidos por Instituição Oficial ou reconhecida

9.5. O candidato que concorrer as vagas de Docente II com formação em Pedagogia ou Curso Normal Superior, não poderá apresentar esses cursos como título para pontuação.

9.6. Os documentos referentes aos Títulos não serão devolvidos aos candidatos, permanecendo na FEVRE.

9.7. É de inteira responsabilidade do candidato a entrega de seus Títulos, no local e data prevista, bem como a guarda do recibo correspondente a essa entrega até a prescrição de todos os prazos legais.

9.8. A comissão de concurso ao abrir cada envelope, conferirá a documentação nele contida antes de proceder à pontuação. Constatando que a mesma confere com a relação do envelope, computará os pontos dos Títulos existentes, fará o devido registro em ata, não cabendo qualquer recurso por parte do candidato.

9.9. O somatório dos pontos obtidos nos Títulos com o resultado da Prova Objetiva, determinará a classificação final do candidato no Concurso.

10. DOS RECURSOS

10.1.O candidato que se julgar prejudicado terá 02 (dois) dias úteis para recorrer, a contar da publicação do resultado da prova objetiva.

10.2.O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado em provas que acompanharão o requerimento constante do manual do candidato.

10.3.O valor a ser cobrado pela interposição do recurso será correspondente a 20% (vinte por cento) da taxa da inscrição e deverá ser depositado, conforme item 6.4.

10.4.O requerimento do recurso acompanhado do comprovante de pagamento da taxa prevista no item 10.3., deverá ser protocolado no Gabinete da Presidência da FEVRE situado à Rua 154, nº 783 - Bairro Laranjal, dentro do prazo previsto.

10.5.Serão indeferidos pela Comissão de Concurso, os recursos dos candidatos que não cumprirem os itens acima.

10.6.Não serão aceitos documentos postados.

10.7.Após a apreciação dos recursos, a Comissão de Concurso providenciará a alteração ou manutenção do resultado proclamado, que será publicado na imprensa, não cabendo mais qualquer recurso;

10.8.Os pontos relativos às questões, eventualmente anuladas, serão atribuídos, nos respectivos níveis ou disciplinas, a todos os candidatos.

11. DA CLASSIFICAÇÃO

11.1.Os candidatos às vagas de Docente II serão classificados por ordem decrescente de pontos.

11.2.Os candidatos a Docente I (SME) e Professor III (FEVRE), Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Supervisor Escolar serão classificados em ordem decrescente de pontos, por disciplinas ou área de atuação.

11.3.Em caso de igualdade de pontos serão adotados para efeito de desempate os seguintes critérios:

11.3.1. Candidatos às vagas Docente II:

a) Maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico

b) Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa

c) Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos

d) O mais idoso

11.3.2. Candidatos às vagas de Docente I (SME) e Professor III (FEVRE), exceto para a disciplina de Língua Portuguesa:

a) Maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico

b) Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa

c) Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos

d) O mais idoso

11.3.3. Candidatos às vagas de Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Supervisor Escolar:

a) Maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico

b) Maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa

c) Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos

d) O mais idoso

11.3.4. Candidatos às vagas de Língua Portuguesa:

a) Maior número de pontos na Prova de Conhecimento Específico (Língua Portuguesa e Literatura)

b) Maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Pedagógicos

c) Maior número de pontos nos Títulos

d) O mais idoso

11.3.5 Em caso de igualdade de pontos para os portadores de Deficiência Física, o desempate será feito de acordo com as Leis Municipais nos 3.113/94 e 3221/95:

a) Ser arrimo de família com apresentação da documentação específica.

b) Pelo maior número de dependentes que vivam as expensas do candidato até o limite de 21 anos.

c) Não possuir qualquer fonte de renda, incluindo pensões e aposentadoria.

d) Persistindo o empate, a desigualdade será pelo critério de notas, utilizado para os demais candidatos.

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1 Os candidatos aprovados e classificados de acordo com o número de vagas publicadas neste Edital serão contratados sob o regime jurídico da Consolidação das leis do Trabalho (CLT)

12.2 Concretizada a implantação do novo instituto de previdência dos servidores do município, os contratados através deste concurso serão chamados a optar pela permanência no regime celetista ou pela transferência para o regime estatutário, desde que preencha as condições exigidas na Lei de criação do referido instituto.

12.3 Os servidores que fizerem opção pelo regime estatutário serão regidos pelo estatuto do funcionário público municipal, com renúncia tácita à legislação celetista.

12.4 A contratação do candidato aprovado e classificado segundo os critérios estabelecidos, dar-se-á de acordo com o número de vagas publicadas neste Edital, e seguirá rigorosamente a ordem de classificação por instituição.

12.5 A contratação do candidato classificado só ocorrerá, após o mesmo ser considerado APTO em exame de inspeção médica, a ser realizado sob a orientação da Secretaria Municipal de Administração.

12.6 O candidato que não tiver disponibilidade para cumprir a carga horária estabelecida neste Edital, será considerado desistente, sendo eliminado do Concurso e sua vaga oferecida ao candidato subseqüente.

12.7 O novo contratado será lotado na Secretaria Municipal de Educação ou na Fundação Educacional de Volta Redonda, conforme sua opção (item 6.9) e disponibilizado para as diversas Unidades de Ensino, onde houver vaga, de acordo com sua escolha e ordem de classificação.

12.8 No ato da contratação o candidato classificado deverá apresentar, além dos documentos exigidos para a inscrição, todos os demais documentos (original e cópia) que o Departamento de Recursos Humanos da SMA e da Divisão Administrativa da FEVRE julgarem necessários, tais como:

a) Carteira de Trabalho

b) Comprovante de Registro no CREF (para os professores de Educação Física)

c) Identidade

d) CPF

e) Título de Eleitor + comprovante de votação no último pleito eleitoral

f) Cartão PIS ou PASEP

g) Certificado de Reservista

h) Certidão de Nascimento ou Casamento

i) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos

j) Fotocópia da Caderneta de Vacinação dos nascidos a partir de 01/01/99

k) Diploma ou Declaração de conclusão do curso

l) 2 retratos 3x4 (recentes)

m) Comprovante de residência atualizado, no nome do candidato

n) Resultado do Exame Admissional

o) Comprovante de experiência docente para os candidatos às vagas de Orientador Educacional, Supervisor Educacional e Supervisor Escolar, expedido pelo órgão empregador.

12.9 O candidato que não apresentar, no ato da contratação, a documentação exigida, sobretudo o diploma ou certificado de conclusão do curso relativo à vaga a que concorre, será eliminado do concurso e sua vaga oferecida a outro, imediatamente, classificado.

13 DAS DISPOSIÇÕES

13.1 O concurso terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Secretaria Municipal de Administração.

13.2 As vagas que surgirem durante o prazo previsto no item anterior, serão preenchidas, obedecendo-se rigorosamente, a ordem de classificação.

13.3 O novo contratado estará sujeito ao contrato de experiência constante no Art. 445 da CLT.

13.4 Será considerado desistente o candidato que não comparecer dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da convocação, que será enviada para o endereço informado na ficha de inscrição.

13.5 O candidato que se recusar a assumir uma das vagas disponíveis, no momento da escolha, deverá assinar um documento de desistência, o que implicará no cancelamento da classificação obtida, sem chance de nova chamada.

13.6 Será excluído do Concurso, por Ato da Comissão designada pela Diretor Presidente da FEVRE, o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declarações falsas ou inexatas;

b) durante a prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma.

13.7. O candidato será responsável pela atualização e exatidão dos dados constantes de sua ficha de inscrição, principalmente o endereço residencial, durante o prazo de validade do Concurso.

13.8. O candidato que necessitar fazer qualquer alteração nos dados constantes em sua ficha de inscrição (endereço, telefone etc.) no período de validade do concurso, deverá entregar na sede administrativa da FEVRE, nos dias úteis, de 9h às 17h o requerimento especificando as alterações.

13.9 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação ou aprovação nesse Concurso, valendo para, esse fim, a Homologação divulgado no Órgão Oficial da PMVR - Jornal Volta Redonda em Destaque.

13.10. A inscrição no Concurso implicará plena aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, sobre o qual não poderá alegar desconhecimento.

13.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Volta Redonda, 19 de junho de 2006.

Carlos Macedo da Costa
Secretário Municipal de Administração

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