Prefeitura de Vitória - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL PMV Nº 002/2012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012

ALTERADO PELAS RETIFICAÇÕES I E II

Notícia:   Prorrogadas inscrições do edital 002/2012 da prefeitura de Vitória - ES

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitória, da Lei Municipal nº 6.033, de 19 de dezembro de 2003, e suas alterações e da Lei Municipal nº 7.363, de 04 de abril de 2008, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito para exercício na Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SEMSU), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este edital e executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB e pelo Município de Vitória.

1.2. O prazo de validade do presente concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

1.3. O concurso destina-se ao provimento de vagas dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito, com descrição sumária das atividades, requisitos, vencimento base, carga horária e número de vagas, abaixo especificados no QUADRO I:

QUADRO I

CARGO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

CÓDIGO DO CARGO

A01

A02

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar o patrulhamento preventivo permanente do Município.

Operar, orientar e fiscalizar o trânsito no Município de Vitória.

REQUISITOS

Ensino Médio completo. Habilitação para condução de moto na categoria "A" e habilitação para condução de veículo, no mínimo, categoria "B" e aprovação no Curso de Formação, que integra o concurso público.

Ensino Médio completo. Habilitação para condução de moto na categoria "A" e habilitação para condução de veículo, no mínimo, categoria "B" e aprovação no Curso de Formação, que integra o concurso público.

VENCIMENTO BASE

R$ 1.421,22*

R$ 1.421,22*

CARGA HORÁRIA

40 horas semanais, conforme especificações contidas na Lei Municipal 7.363/2008 e alterações.

40 horas semanais, conforme especificações contidas na Lei Municipal7.363/2008 e alterações.

Nº DE VAGAS

100 (cem), sendo 05 (cinco) reservadas aos candidatos com deficiência, conforme item 5.

50 (cinquenta), sendo 03 (três) reservadas aos candidatos com deficiência, conforme item 5.

*Mais vantagens previstas na Lei Municipal nº 8.209/2011

1.4. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá seis etapas, distribuídas em duas fases, conforme a seguir especificado no QUADRO II:

QUADRO II

FASES

ETAPAS

PRIMEIRA FASE

a) PRIMEIRA ETAPA: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) SEGUNDA ETAPA: prova de capacidade física, de caráter eliminatório;

c) TERCEIRA ETAPA: avaliação psicológica, de caráter eliminatório;

d) QUARTA ETAPA: exames médicos, inclusive os toxicológicos, de caráter eliminatório;

SEGUNDA FASE

e) QUINTA ETAPA: investigação de conduta social, de caráter eliminatório;

f) SEXTA ETAPA: curso intensivo de formação e capacitação física, presencial e em tempo integral, de caráter eliminatório e classificatório.

1.4.1. As etapas constantes na primeira fase serão de responsabilidade da FUNCAB.

1.4.2. As etapas constantes na segunda fase serão de responsabilidade do Município.

1.5. O concurso será realizado na cidade de Vitória/ES.

1.5.1. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das etapas, devidamente comprovada pela FUNCAB, estas poderão ser realizadas em outras localidades da Grande Vitória/ES, especificamente nos municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes:

a) ser aprovado no concurso público;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1.º, da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 21 (vinte e um anos) completos até a data de ingresso no cargo, vedada a prorrogação de posse e exercício em razão da idade aqui exigida;

d) estar no gozo de seus direitos políticos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

g) possuir registro geral de identidade;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) ser julgado apto em todas as etapas de avaliação do concurso;

j) comprovar escolaridade exigida para o exercício do cargo, apresentando diploma ou certidão de conclusão, devidamente regularizado com base na legislação vigente, no ato de convocação;

k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

l) não estar incompatibilizado para provimento em cargo público;

m) comprometer-se a servir em qualquer área do Município de Vitória;

n) possuir carteira nacional de habilitação (CNH) para condução de moto na categoria "A" e habilitação para condução de veículo, no mínimo, categoria "B", devendo ser observado o subitem 16.2;

o) cumprir as determinações deste edital.

2.2. O candidato que não comprovar os requisitos exigidos para a investidura no cargo terá sua nomeação tornada insubsistente.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de inscrever-se o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste edital, incluindo o Anexo Único, parte integrante das normas que regem o presente concurso público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

3.2. A inscrição no concurso exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

3.3. A inscrição será realizada pela internet, que poderá ser acessada nos postos de atendimento (QUADRO III), conforme subitem 3.20, no período entre 20/08/2012 a 16/09/2012.

3.4. Será facultado ao candidato inscrever-se para mais de um cargo, devendo para isso preencher a Ficha de Inscrição correspondente a cada opção e pagar a taxa de inscrição correspondente a cada opção.

3.4.1. O candidato deverá marcar em campo específico da Ficha de Inscrição sua opção de cargo, não sendo aceito pedido de alteração desta opção depois de efetivada a inscrição.

3.4.2. A possibilidade de efetuar mais de uma inscrição proporcionará maior oportunidade de concorrência aos candidatos, devendo ser observada a lei específica que trata sobre a acumulação dos cargos públicos, no caso de aprovação do candidato em mais de um cargo público.

3.4.2.1. Os candidatos convocados simultaneamente à matrícula no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física para os dois cargos, Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito, deverão optar no ato da matrícula, por um dos cargos, conforme subitem 16.1.1.

3.5. A taxa de inscrição será de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais).

3.6. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital, pois em hipótese alguma haverá devolução da importância relativa à taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do Município de Vitória.

3.7. As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta ou que preencher com dados de terceiros.

3.8. Os candidatos que possuírem registro no sistema de recursos humanos do Município de Vitória terão seus dados atualizados com base nas informações prestadas no ato de inscrição.

3.9. INSCRIÇÃO PELA INTERNET

3.9.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o portal www.funcab.org, onde constam o edital, a ficha de inscrição e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela internet estará disponível a partir das 10 horas do dia 20/08/2012 até as 23h59min do dia 16/09/2012, ininterruptamente, 24 horas por dia, considerando o horário oficial de Brasília/DF.

3.10. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da ficha de inscrição via internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

3.11. Após efetuar a inscrição via internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá ser emitida a 2ª via do boleto bancário no portal www.funcab.org, que terá nova data de vencimento. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

3.12. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento da taxa de inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência da rede bancária, casa lotérica ou rede conveniada a banco, obrigatoriamente, por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

3.13. O boleto bancário pago autenticado ou o comprovante de pagamento deverá estar em posse do candidato durante todo o concurso público, para eventual certificação e consulta pelos organizadores.

3.14. O edital, seu anexo único e eventuais retificações estarão disponíveis no portal www.funcab.org para consulta e impressão.

3.15. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no portal www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

3.16. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.17. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via internet implicará no cancelamento da mesma.

3.18. A inscrição via internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do portal www.funcab.org.

3.19. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição via internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

3.20. INSCRIÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO

3.21. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, nos postos de atendimento, microcomputador para realização da inscrição, conforme QUADRO III abaixo:

QUADRO III

ENDEREÇO

FUNCIONAMENTO

Galeria Jeanne D'arc Dois acessos: Rua 07 de setembro, nº 209 ou Rua Graciano Neves, nº 222 - Loja 06 - térreo Centro, Vitória/ES

09:00 às 17:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados)

Colégio Estadual do Espírito Santo Av. Vitória, s/nº, Bairro Forte São João, Vitória/ES

09:00 às 17:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados)

Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Almirante Barroso Rua Do Almirante, s/nº, Bairro: Goiabeiras Cidade: Vitória

09:00 às 17:00 horas (exceto sábados, domingos e feriados)

3.22. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar a inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição pelo candidato.

3.23. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 3.9.

3.24. O candidato somente será considerado inscrito neste concurso após ter cumprido todas as instruções descritas no item 3 deste edital.

4. DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Municipal nº 6.056/2003, regulamentada pelo Decreto n.º 11.837/2004 e na Lei Municipal nº 6.625/2006.

4.2. Os interessados em obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverão cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo.

4.3. ROTEIRO PARA SOLICITAÇÃO DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.3.1. Acessar o portal www.funcab.org, impreterivelmente, nos dias 20/08/2012 a 22/08/2012.

4.3.2. Preencher, imprimir e assinar a ficha de solicitação de isenção da taxa de inscrição, anexar cópia simples de documento oficial de identificação com foto e juntar a seguinte documentação, conforme QUADRO IV abaixo:

QUADRO IV

Documentação para solicitação de isenção, a ser entregue juntamente com documento de identidade com foto

a) candidato desempregado:

- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contratos de trabalhos (inclusive a primeira página de contrato de trabalho em branco e a última assinada com rescisão, conforme o caso).

b)candidato empregado que perceba até 01 (um) salário mínimo:

- cópia autenticada em cartório do contracheque emitido nos últimos 02 (dois) meses antes da inscrição E

- cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho: páginas que contenham fotografia, identificação civil e contrato de trabalho (inclusive a página do contrato de trabalho em aberto), sendo para os funcionários públicos, declaração original do RH informando o vínculo e remuneração.

c) candidato doador de sangue:

- certificados (originais ou cópias autenticadas em cartório) que qualifiquem o candidato como doador de sangue, emitidos por órgãos competentes e que comprovem pelo menos 03 (três) doações de sangue realizadas no período de 01 (um) ano antes do último dia de inscrição.

4.3.2.1. Entregar a documentação acima pessoalmente nos postos de atendimento (QUADRO III), impreterivelmente nos dias 20/08/2012 a 22/08/2012, devendo ser observado o horário de funcionamento dos postos. Não haverá prorrogação do período para a entrega.

4.3.2.2. Caso o candidato esteja inscrito para mais de 01(um) cargo, deverá apresentar documentação, separadamente, para cada cargo pleiteado.

4.3.3. A relação das isenções deferidas e indeferidas será afixada no mural da Gerência de Recrutamento, Seleção e Registro da Prefeitura de Vitória, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES, nos postos de atendimento (QUADRO III), bem como disponibilizada nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br, até 5 (cinco) dias antes do término das inscrições.

4.3.4. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos terão que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos no item 3.

4.3.5. Os candidatos com isenção deferida terão suas inscrições automaticamente efetivadas.

4.3.6. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

4.3.7. Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste item.

4.3.8. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios não será permitida a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

4.3.9. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

4.3.10. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição via postal, fax, correio eletrônico ou similar.

4.3.11. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela FUNCAB.

4.3.12. Fica reservado à Comissão Coordenadora do concurso público da Prefeitura Municipal de Vitória ou a FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

4.3.13. A qualquer tempo, sendo constatada como falsa qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo ainda, seu autor, pela falsidade, na forma da lei.

4.3.14. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item 3 estará automaticamente excluído do concurso público.

4.3.15. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá sua isenção cancelada.

5. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

5.1. Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem providas para cada cargo aos candidatos com deficiência cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência, na forma da Lei Municipal nº 6.896/2007 alterada pela lei nº 7.508/2008.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

5.3. Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos que se declararem com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao local de aplicação de prova, ao horário, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de avaliação e aprovação, à pontuação mínima exigida e a todas as demais normas que o regem.

5.4. Para concorrer, o candidato deverá, sob as penas da lei, declarar-se com deficiência em campo específico da ficha de inscrição.

5.5. Os candidatos que se declararem com deficiência deverão, até o último dia de inscrição, entregar nos postos de atendimento (QUADRO III) laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, ou encaminhá-lo por meio de SEDEX, com aviso de recebimento (AR), para a FUNCAB - Prefeitura Municipal de Vitória - Concurso Guarda, Caixa Postal nº 99708, CEP24.020-976, Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico concursos@funcab.org ou via fax nº (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da ficha de inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

5.5.1. Caso o candidato esteja inscrito para mais de 01(um) cargo deverá apresentar laudo médico para cada cargo pleiteado.

5.6. O candidato que se declarar com deficiência poderá solicitar condições especiais para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º do Decreto Federal nº 3.298/99, devendo solicitá-las em campo específico da ficha de inscrição.

5.6.1. A realização das provas em condições especiais requeridas pelo candidato, conforme disposto no subitem 5.6, ficará sujeita ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

5.7. O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 5.4, ou deixar de entregar/enviar o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório ou enviá-los fora do prazo determinado e da forma definidos no subitem 5.5, perderá a prerrogativa de concorrer às vagas reservadas para deficientes.

5.8. O fornecimento do laudo médico é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FUNCAB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

5.9. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.10. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de deficiente será divulgada nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br até 10 (dez) dias antes da realização das provas.

5.11. O candidato disporá de 02 (dois) dias contados a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, devendo fazê-lo por meio de formulário on-line disponível no portal www.funcab.org ou por fax nº (21) 2621-0966, até as 18 horas, horário de Brasília/DF. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.12. O candidato tomará ciência do resultado da revisão até 02 (dois) dias antes da realização das provas objetivas, por meio dos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br.

6. DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA

6.1. Os candidatos que se declararem deficientes, aprovados na prova objetiva, serão convocados para se submeterem à perícia médica multidisciplinar a ser promovida pela Coordenação de Medicina do Trabalho do Município de Vitória; que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos da Lei Municipal nº 6.896/2007, Decreto Municipal nº 13.460/2007 e demais legislação vigente.

6.2. A convocação para perícia médica multidisciplinar, que se dará na ocasião do resultado das provas objetivas, será divulgada nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br, bem como na Coluna do Poder Executivo do Município de Vitória (jornal "A Gazeta").

6.3. A não observância do disposto nos subitens 5.4 e 5.5, a reprovação na perícia médica multidisciplinar ou o não comparecimento à mesma, acarretará a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

6.4. Os candidatos deverão comparecer à perícia médica multidisciplinar munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

6.5. Depois de submetidos à perícia médica multidisciplinar pelo Município de Vitória, a relação dos candidatos que forem enquadrados como deficientes será divulgada nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br.

6.6. O candidato disporá de 02 (dois) dias contados a partir da data de divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do não enquadramento, devendo fazê-lo por meio de requerimento protocolizado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Vitória, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.7. O candidato reprovado na perícia médica multidisciplinar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo não será submetido à prova de capacidade física e será eliminado do concurso público.

6.8. O candidato reprovado na perícia médica multidisciplinar, em virtude de não ser considerado como pessoa com deficiência, somente figurará na lista de classificação geral. Nessa hipótese, permanecerá no concurso e será submetido às demais etapas do certame.

6.9. Os candidatos com deficiência aprovados na perícia médica multidisciplinar terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. Nessa hipótese, permanecerá no concurso e será submetido às demais etapas do certame.

6.10. No caso de não ser aprovado nas provas ou na perícia médica multidisciplinar ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas a serem reservadas aos deficientes, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos candidatos aprovados sem deficiência, observada a ordem de classificação.

7. DAS PROVAS ESPECIAIS

7.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitar no campo específico da ficha de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

7.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas e/ou etapas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante que ficará em local reservado para essa finalidade, e que será responsável pela guarda da criança.

7.3.1. O Município de Vitória e a FUNCAB não se responsabilizarão pela guarda da criança durante a realização das provas, sendo de responsabilidade exclusiva da candidata a escolha do acompanhante e as consequências de tal ato.

7.3.2. A candidata lactante que comparecer ao local de provas e/ou etapas com o lactente, porém sem acompanhante, não realizará as provas.

7.3.3. A candidata lactante não fará jus à prorrogação de tempo em nenhuma das provas e/ou etapas.

8. DAS CONVOCAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS E/OU ETAPAS

8.1. Os locais e os horários de realização das provas e/ou etapas serão divulgados nos postos de atendimento (QUADRO III), nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br, bem como publicados na Coluna do Poder Executivo do Município de Vitória (jornal "A Gazeta"), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de sua realização.

8.1.1. A convocação para as provas e/ou etapas será feita exclusivamente pelos meios descritos no subitem anterior.

8.1.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada.

8.2. Para a Prova Objetiva os candidatos deverão acessar e imprimir o comunicado oficial de convocação (COCP), constando data, horário e local de realização do evento, disponível no portal www.funcab.org.

8.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das provas objetivas, o seu COCP, para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade, conforme especificado no subitem 8.6 deste edital.

8.3. O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização das provas e/ou etapas e pelo comparecimento no horário determinado.

8.4. Os horários das etapas referir-se-ão ao horário de Brasília/DF.

8.5. O candidato deverá comparecer para a realização das provas e/ou etapas portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

8.6. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos de Classe entre outros);

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

8.7. Não serão aceitos como documento de identidade:

- CPF;

- Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.7.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

8.8. No dia da realização das provas e/ou etapas, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar a via original, acompanhada de cópia, de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de exame grafotécnico e coleta de digital. Na ocasião, a cópia do documento do registro de ocorrência policial deverá ser entregue à FUNCAB.

8.9. A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

8.10. Em hipótese alguma será permitido o ingresso de candidatos sem documento oficial e original de identidade nas salas ou nos locais de realização das provas e/ou etapas, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

8.11. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as provas e/ou etapas no local de realização das mesmas. Após terminarem as provas e/ou etapas os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

8.12. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas e/ou etapas, ressalvado o contido no subitem 7.3.

8.13. As provas e/ou etapas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do concurso o candidato que faltar. Não haverá aplicação de prova e/ou etapa fora do horário, data e locais pré-determinados.

8.14. A critério da FUNCAB, poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para posse.

8.15. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que durante a realização das provas e/ou etapas:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova e/ou etapa;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova e/ou etapa sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não atender às determinações deste edital;

i) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

j) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais.

8.15.1. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova objetiva, além de descumprir as determinações acima, também:

a) não devolver o cartão e/ou a folha de resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

b) ausentar-se do local da prova objetiva antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;

c) for surpreendido portando telefone celular durante a realização da prova objetiva (celulares deverão ser desligados, com baterias retiradas, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, devendo permanecer este lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova);

d) não atender ao critério da alínea acima e o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

e) utilizar-se de livros, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

f) fizer e/ou utilizar qualquer tipo de anotação em papel ou similar, além do caderno de questões, do cartão-resposta e da folha de respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito;

g) não devolver o caderno de questões, se sair antes do horário determinado no subitem 9.22;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais.

8.16. Durante as provas objetivas e demais etapas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros, protetores auriculares ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, bonés, gorro, etc.

8.17. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, a prova ou teste será anulado e o candidato automaticamente eliminado do concurso público.

8.18. É proibido o porte de armas nos locais de realização das provas e/ou etapas.

8.19. É expressamente proibido fumar no local de realização de provas e/ou etapas.

9. DA PRIMEIRA ETAPA - PROVAS OBJETIVAS

9.1. A prova objetiva será aplicada na data provável de 11/11/2012 e terá duração de 04 (quatro) horas, incluindo o preenchimento do cartão-resposta.

9.1.1. A prova objetiva para o cargo de Agente Comunitário de Segurança será realizada no turno da manhã e para o cargo de Agente Municipal de Trânsito no turno da tarde.

9.1.2. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor de cada questão, encontram-se representados conforme QUADRO V abaixo:

QUADRO V

DISCIPLINAS

QUANTIDADE DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

- Língua Portuguesa

15

2

30,0

- Matemática

10

2

20,0

- Noções de Informática

5

2

10,0

- Atualidades

5

2

10,0

- Conhecimentos Específicos

15

2

30,0

Total

50

 

100,0

9.2. Cada questão terá 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

9.3. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos e não obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

9.4. O Conteúdo programático das provas objetivas encontra-se no anexo único deste edital.

9.5. O candidato deverá comparecer para a realização das provas e/ou etapas portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para seu início.

9.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas objetivas após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

9.7. O documento de identidade deverá ser apresentado ao fiscal, antes do acesso à sala de prova.

9.8. No dia da realização das provas e/ou etapas, caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar a via original, acompanhada de cópia, de documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de exame grafotécnico e coleta de digital. Na ocasião, a cópia do documento do registro de ocorrência policial deverá ser entregue à FUNCAB.

9.9. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

9.10. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

9.11. No dia de realização das provas objetivas o candidato deverá levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha".

9.12. Cada candidato receberá um caderno de questões e um único cartão-resposta, que não poderá ser rasurado, amassado, molhado ou manchado.

9.13. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu caderno de questões e em seu cartão-resposta.

9.14. Antes de iniciarem as provas objetivas, os candidatos deverão transcrever a frase que se encontra na capa dos cadernos de questões para o campo "exame grafotécnico" do cartão-resposta.

9.15. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão-resposta, único documento válido para correção eletrônica.

9.16. A transcrição das alternativas para o cartão-resposta e sua assinatura são obrigatórias e de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico.

9.16.1. É de responsabilidade do candidato, ao receber o cartão-resposta, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na lista de presença. Não haverá substituição de cartão-resposta.

9.17. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se a letra do tipo de prova constante em seu cartão-resposta corresponde a do caderno de questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá imediatamente informar ao fiscal de sala e solicitar a correção.

9.17.1. Será proibida a troca de gabarito por exclusiva solicitação do candidato.

9.18. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

9.19. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização das provas objetivas após assinatura da lista de presença e recebimento de seu cartão-resposta até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

9.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas objetivas em virtude de afastamento do candidato.

9.21. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 01 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

9.22. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do caderno de questões se deixar a sala a partir de 01 (uma) hora para o término do horário da prova.

9.23. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a ata de fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

9.23.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem acima, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

9.24. No dia de realização da prova, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

9.25. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu caderno de questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 8.15.1. alínea "f".

9.26. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao fiscal o cartão-resposta, o caderno de questões (se ainda não o puder levar), bem como todo e qualquer material cedido para a execução das provas.

9.27. O gabarito oficial da prova objetiva será afixado no mural da Gerência de Recrutamento, Seleção e Registro da Prefeitura de Vitória, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, Bento Ferreira, Vitória/ES e estará disponível nos portais www.funcab.org e www.vitoria.es.gov.br, no segundo dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas.

9.28. As notas definitivas da prova objetiva serão divulgadas na data provável de 05/12/2012, juntamente com a resposta aos recursos interpostos.

10. DA SEGUNDA ETAPA - PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

10.1. A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito.

10.1.1. O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.

10.1.2. Caso o candidato esteja inscrito em mais de 01(um) cargo, deverá realizar uma Prova de Capacidade Física para cada cargo inscrito, podendo ser realizado em dias e/ou horários diferentes.

10.2. Serão convocados para a prova de capacidade física os 1.000 (mil) primeiros candidatos aprovados na prova objetiva de cada cargo.

10.2.1. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão convocados.

10.2.2. Todos os candidatos que concorrem às vagas destinadas às pessoas com deficiência aprovados na Prova Objetiva serão convocados, mesmo que não alcancem posicionamento definido no subitem 10.2.

10.2.2.1. Os candidatos com deficiência que forem convocados e que não estiverem dentro do posicionamento definido no subitem 10.2, se aprovados no Concurso Público, constarão somente na classificação à parte e estarão concorrendo apenas às vagas destinadas às pessoas com deficiência, não constando na listagem geral, referente às vagas de ampla concorrência.

10.3. A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: APOIO DE FRENTE PARA O SOLO, ABDOMINAL E CORRIDA.

10.4. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização da Prova de Capacidade Física, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging 3/4, meias e tênis. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

10.5. No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.

10.6. Em observância a Lei Municipal nº 4.372/1996, a Prova de Capacidade Física poderá ser realizada de domingo a sexta-feira, no horário de oito às dezoito horas, sendo a chamada por ordem alfabética.

10.6.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que alguns candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para realizar os exercícios.

10.6.2. O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições metereológicas.

10.7. O candidato convocado para a Prova de Capacidade Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico nominal ao candidato, emitido com, no máximo, 30 (trinta) dias úteis de antecedência da data da prova de capacidade física, devidamente assinado e carimbado pelo médico, constando de forma legível o número do registro do Conselho Regional de Medicina do mesmo, em que certifique especificamente que o candidato está apto a realizar esforço físico, conforme disposto no quadro VI. O candidato que deixar de apresentar atestado ou não apresentá-lo conforme especificado, não poderá realizar o teste, sendo considerado Inapto e eliminado do Certame.

10.7.1. O Atestado Médico ficará retido e fará parte da documentação do candidato.

10.7.2. Caso o candidato esteja inscrito para mais de 01(um) cargo deverá apresentar atestado para cada aplicação.

10.8. O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícios físicos para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo consequentemente eliminado do concurso.

10.9. O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 10.7 deste edital.

10.10. O atestado deverá seguir o modelo abaixo proposto.

QUADRO VI

Atesto, para os devidos fins, que o Sr(a)_______________________________________, documento de identidade __________________, encontra-se apto à prática de esforço físico, estando em condições satisfatórias de saúde para a realização da prova de capacidade física integrante do concurso público da Prefeitura Municipal de Vitória/ES.

Data (máximo de 30 dias úteis de antecedência da data da prova de capacidade física).

_____________________________________________
Assinatura do médico e carimbo com o nº do CRM.

10.11. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato apresentará, além do Atestado Médico, o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

10.12. A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, realizada pela banca.

10.13. Os testes para a realização da Prova de Capacidade Física serão os seguintes:

10.13.1. Apoio de frente sobre o solo: o exercício será executado sem contagem de tempo, onde o mínimo de repetições exigidas será 12 (doze), sendo com 06 (seis) apoios para os candidatos do sexo feminino, e 15 (quinze) repetições com 04 (quatro) apoios para os do sexo masculino.

10.13.1.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo feminino) obedecerá aos seguintes aspectos:

*IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

a) Posição inicial: A candidata posiciona-se de pé de frente para o examinador. Ao comando de "em posição", a candidata tomará a posição de frente ao solo com os braços completamente estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente, os joelhos e as pontas dos pés em contato com o solo, sendo os pés unidos. O quadril não poderá apresentar flexão na posição inicial e durante a execução do movimento.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", a candidata flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Durante a execução do teste: a candidata não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos, joelhos e pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

10.13.1.2. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão de Braço com o apoio de frente ao solo (sexo masculino) obedecerá aos seguintes aspectos:

*IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

a) Posição inicial: consiste em o candidato ficar em 4 (quatro) apoios (as duas mãos e os dois pés unidos) com o corpo em extensão e cotovelos estendidos, palmas das mãos apoiadas sobre o solo com os dedos voltados para frente e realizar a flexão dos cotovelos até que estes fiquem ao nível dos ombros, sem tocar o chão, voltando à posição inicial, realizando a extensão dos cotovelos.

b) Execução: Ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até que as pontas dos cotovelos atinjam ou ultrapassem o plano das costas. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços.

c) Durante a execução do teste: o candidato não poderá tocar o solo com qualquer parte do corpo, exceto mãos e os pés. Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições. Caracterizada a interrupção na execução, a contagem dos exercícios será encerrada. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

10.13.2. Abdominais: será executada sequência de abdominais de, no mínimo, 20 (vinte) repetições para o sexo feminino e de 25 (vinte e cinco) repetições para o sexo masculino, no tempo de 1 (um) minuto.

*IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

10.13.2.1. A metodologia para a preparação e execução do Teste de Flexão Abdominal obedecerá aos seguintes aspectos para ambos os sexos:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá tomar a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo;

b) ao comando "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que a planta dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltará à posição inicial, completando uma repetição;

c) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados pelo avaliador.

10.13.2.2. A contagem das repetições em um minuto deve ser considerada somente as que forem corretamente executadas. Os movimentos incompletos não serão contabilizados.

10.13.3. Corrida: no tempo de 12 (doze) minutos, o candidato efetuará um deslocamento contínuo, podendo andar ou correr, onde a distância mínima exigida será de 1400m para o sexo feminino e 1900m para o sexo masculino.

*IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

10.13.3.1. O procedimento para a preparação e execução do teste de corrida de 12 (doze) minutos obedecerá aos seguintes aspectos:

a) o candidato deverá no tempo de 12 (doze) minutos, percorrer a distância mínima estabelecida, podendo andar ou correr;

b) o início e término do teste serão indicados ao comando da comissão avaliadora, emitido por sinal sonoro;

c) após o final do teste, o candidato deverá permanecer parado ou se deslocar em sentido perpendicular à pista, sem abandoná-la, até ser liberado pela comissão.

10.13.3.1.1. Não será permitido ao candidato:

a) uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela comissão avaliadora;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, depois de finalizados os 12 (doze) minutos, sem ter sido liberado pela comissão avaliadora.

10.14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

10.14.1. O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de capacidade física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

10.14.2. O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.

10.14.3. Não será dada 2ª chance (ou chamada) a qualquer dos candidatos, não importando o motivo alegado.

10.14.4. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.14.5. Ao resultado do teste de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

10.14.5.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

10.14.6. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do concurso público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

10.14.7. Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

10.14.8. O candidato que der ou receber ajuda será considerado inapto.

10.14.9. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10.14.10. As baterias da prova de capacidade física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

10.14.11. Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para esta etapa.

11. DA TERCEIRA ETAPA - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

11.1. Serão convocados para a realização desta etapa todos os candidatos considerados Aptos na Prova de Capacidade Física.

11.2. A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, consistirá da aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito.

11.3. Como base para a avaliação psicológica serão consideradas as atividades dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito, conforme descritas na Lei nº 8.114/2011.

11.4. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão considerados através das características exigidas dos cargos de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito abaixo:

Característica

Descrição

Dimensão

Controle Emocional

Habilidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento.

Superior

Ansiedade

Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato.

Médio

Atenção

Atenção às atividades profissionais bem como a percepção de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função.

Médio

Adaptabilidade

É a capacidade de adaptação ao ambiente tornando-se apto nas respostas a novas situações.

Superior

Agressividade

Manifestação de tendência ao ataque em oposição à fuga de perigos ou enfrentamento de dificuldades.

Baixo

Disposição para o trabalho

Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.

Superior

Iniciativa

Capacidade de agir adequadamente sem depender de ordem ou decisão superior em situações específicas.

Superior

Sociabilidade

Capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros.

Médio

DisciplinaCapacidade de ater-se a um método, uma ordem, uma maneira de ser e de agir.Superior
ResponsabilidadeCapacidade do indivíduo em tomar decisões, assumindo suas consequências.Superior

11.5. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação (é comum haver boatos entre os candidatos, que só contribuem para atrapalhar o seu desempenho individual).

11.6. O candidato deverá comparecer ao local indicado no Edital de Convocação com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento oficial, original, de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.

11.7. No dia de realização da avaliação psicológica não será permitida a entrada de candidatos portando armas e/ou aparelhos eletrônicos, bem como a entrada de candidato no local de realização das provas usando relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc.

11.8. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:

- Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;

- Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, com uma refeição leve e saudável;

- Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias químicas.

11.9. Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica. O não comparecimento nesta etapa implicará a eliminação automática do candidato, independente de alterações sócio­econômico-físicas e biológicas temporárias no dia da aplicação da Avaliação Psicológica.

11.10. Na avaliação psicológica, o candidato obterá o resultado:

a) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; ou

b) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; ou

c) FALTANTE - candidato não compareceu à Avaliação Psicológica.

11.11. Para a divulgação dos resultados será observado o previsto na Resolução n.º 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que "a publicação do resultado da Avaliação Psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos Aptos". Os demais candidatos estarão eliminados do concurso.

11.12. A inaptidão nos exames psicológicos não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito.

11.13. Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua contra-indicação, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada conforme item 13, no horário compreendido entre 8h e 18h via formulário disponível no portal www.funcab.org, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

11.14. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo. Caso esteja, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.

11.15. As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado, conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.

11.16. Após a realização da entrevista devolutiva será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, na data prevista no cronograma, devendo ser obedecido o estabelecido no item 13.

12. DA QUARTA ETAPA - EXAMES MÉDICOS

12.1. Serão convocados para a realização desta etapa, todos os candidatos considerados Aptos na Avaliação Psicológica.

12.2. Os exames médicos, de caráter eliminatório, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física para suportar os exercícios e desempenhar as tarefas típicas de Agente Comunitário de Segurança ou Agente Municipal de Trânsito.

12.3. O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos.

12.4. Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame clínico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; distúrbios importantes da mímica e da fala; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora.

12.5. Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pela FUNCAB.

12.6. Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, conforme a seguinte relação:

a) hemograma completo;

b) ABO + RH;

c) bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) sorologia para Lues ou VDRL;

g) sorologia para Doença de Chagas;

h) EEG com laudo;

i) RX de tórax com laudo;

j) exame oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático (solicitar ao oftalmologista a observação rigorosa do exame previsto neste edital);

k) Audiometria tonal com laudo emitido pelo médico especialista;

l) exame toxicológico, através de amostras de urina, para verificação de uso de substâncias entorpecentes não permitidas em lei.

12.7. O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação.

12.8. A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.

12.9. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames necessários.

12.9.1. Todos os exames serão devolvidos ao candidato.

12.9.2. O candidato inscrito para os dois cargos poderá apresentar os mesmos exames para ambos, sendo que a apresentação dos exames médicos poderá ser em dias e/ou horários diferentes.

12.10. Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

12.11. Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização desta Etapa.

12.12. Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

12.13. A Junta Médica emitirá parecer de APTO ou INAPTO.

a) APTO para prosseguir no certame - para os candidatos que preencherem os requisitos de saúde indispensáveis às exigências do cargo e ambiente de trabalho onde serão lotados ou a que se destinam.

b) INAPTO para prosseguir no certame - para os candidatos que não preencherem ou deixarem de preencher os requisitos de saúde indispensáveis às exigências impostas pelo cargo e ambiente de trabalho ao qual se destinam.

12.14. Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame durante a realização desta etapa, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

12.15. Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para esta etapa.

13. DOS RECURSOS

13.1. O prazo para interposição de recurso ou pedido de revisão será de 02 (dois) dias, contados da data de divulgação do fato que lhe deu origem.

13.2. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão da Prova Objetiva, o qual deverá ser enviado exclusivamente através do portal www.funcab.org, das 08h do primeiro dia às 18h do segundo e último dia.

13.3. O recurso redigido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

13.4. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

13.5. Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Edital e no formulário não serão avaliados.

13.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu recurso. Recurso ilegível, inconsistente ou interposto fora do prazo estabelecido será indeferido preliminarmente.

13.7. Em hipótese alguma, serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas objetivas.

13.8. Recursos com teor idêntico/assemelhado ou ofensivo serão preliminarmente indeferidos.

13.9. Em caso de alteração de gabarito oficial preliminar de questão de prova, em virtude dos recursos interpostos, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.9.1. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

13.10. Será facultado ao candidato solicitar revisão do resultado da Prova de Capacidade Física, da Avaliação Psicológica, dos Exames Médicos, da Investigação de Conduta Social e do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física.

13.11. O pedido de revisão deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, das 08h do primeiro dia às 18h do segundo e último dia, via formulário disponível no portal www.funcab.org.

13.12. Será indeferido preliminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou à Prefeitura Municipal de Vitória/ES; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

13.13. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

13.14. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, resultantes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dadas a conhecer, coletivamente, através dos portais www.funcab.org, www.vitoria.es.gov.br e afixadas nos Postos de Atendimento.

14. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA FASE

14.1. A nota final da primeira fase do Concurso Público será a nota da Prova Objetiva, condicionado a aptidão nas etapas eliminatórias: Prova de Capacidade Física, Avaliação Psicológica e Exame Médico.

14.2. Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados segundo a ordem decrescente da nota final da primeira etapa - Prova Objetiva, observados os critérios de desempate abaixo:

a) for mais idoso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Matemática;

e) obtiver a maior nota na prova objetiva de Noções de Informática;

f) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento, e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

15. DA QUINTA ETAPA - INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA SOCIAL

15.1. Os candidatos serão convocados para realização desta etapa segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas para cada cargo previsto neste edital.

15.1.1. Conforme conveniência e oportunidade do Município, durante o prazo de validade do concurso público, os demais aprovados na primeira fase que excederem o número de vagas previsto neste edital poderão ser convocados para a Investigação de conduta Social, em quantitativos a serem definidos pelo Município de Vitória.

15.2. A investigação de conduta social, de caráter apenas eliminatório, verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, e os candidatos nesta etapa terão seus resultados expressos como indicado ou contraindicado.

15.3. Os candidatos deverão comparecer em local previamente divulgado, onde entregarão, para fins de análise de sua conduta social e dos seus antecedentes, os seguintes documentos e certidões, todos obrigatoriamente autenticados em cartório de notas:

a) certidões que comprovem a inexistência de antecedentes criminais, expedidas pelos cartórios distribuidores de feitos criminais da Comarca da cidade em que tenha residido nos 5 (cinco) últimos anos e da Justiça Federal, e Justiça Eleitoral do Espírito Santo e/ou da(s) Unidade(s) da Federação em que tenha residido por igual período;

b) declaração ou certidão de órgãos públicos, em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que o candidato não se encontra respondendo a processo administrativo disciplinar, nem teve contra si aplicada à pena de demissão.

15.4. Caso seja constatado, e demonstrado, a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob aspectos morais, civis ou criminais, que o incompatibilize com a condição de servidor público, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização declarará a inabilitação e contraindicação do candidato para o exercício do cargo, promovendo sua eliminação do concurso.

15.5. Demais informações acerca da investigação de conduta social constarão de edital específico de convocação para a sua realização.

16. DA SEXTA ETAPA - CURSO INTENSIVO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO FÍSICA

16.1. Os candidatos indicados na Investigação de conduta Social serão convocados à matrícula no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas para cada cargo previsto neste edital.

16.1.1. Os candidatos convocados à matrícula no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física que estiverem inscritos para os dois cargos, Agente Comunitário de Segurança e Agente Municipal de Trânsito, deverão optar, no ato da matrícula, por um dos cargos, abrindo mão da convocação do outro cargo.

16.1.2. Conforme conveniência e oportunidade do Município, durante o prazo de validade do concurso público, os demais aprovados na primeira fase que excederem o número de vagas previsto neste edital poderão ser convocados para a segunda fase, em quantitativos a serem definidos pelo Município de Vitória.

16.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física os candidatos que tiverem a habilitação para condução de moto na categoria "A" e habilitação para condução de veículo, no mínimo, categoria "B", visto que durante a realização do mesmo haverá utilização de veículos.

16.3. Se, ao término do período de matrícula e antes do iniciar do curso de formação, algum candidato não tiver efetivado a matrícula no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física ou desistido da vaga, conforme previsto no subitem 16.1.1, será convocado outro candidato para efetivação de matrícula, observando-se rigorosamente a ordem de classificação, a indicação da Quinta Etapa - Investigação de conduta Social e o número de matrículas não-efetivadas.

16.4. O Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

16.5. O Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física terá a carga horária de 552 horas presenciais para o cargo de Agente Comunitário de Segurança e 592 horas presenciais para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, em tempo integral, de domingo a sexta-feira, inclusive feriados, de oito às dezoito horas, em observância à Lei Municipal 4.372/1996.

16.6. O Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física será realizado na cidade de Vitória/ES, em período e local a serem divulgados em edital de convocação.

16.6.1. Em face da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das etapas, estas poderão ser realizadas em outras localidades da Grande Vitória/ES, especificamente nos municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha.

16.7. Será considerado aprovado no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, o candidato que:

a) obtiver 90% (noventa por cento) de frequência;

b) obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) em cada um dos módulos, devendo ser observado o disposto na alínea "c";

c) Para o cargo de Agente Comunitário de Segurança, além do que consta na alínea anterior, o aproveitamento deverá ser igual ou superior a 60% (sessenta por cento) na disciplina específica de emprego de EQUIPAMENTOS LETAIS;

d) apresentar conduta irrepreensível durante todo o curso;

e) atingir capacitação física através de diversas tarefas, compatíveis com as atividades a serem desempenhadas.

16.8. Será concedida aos candidatos matriculados no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física ajuda de custo mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento fixado para o cargo desde o seu início até a sua conclusão.

16.9. A ajuda de custo será devida somente aos alunos com frequência integral, devidamente atestada ou justificada, conforme expressa previsão legal.

16.10. O recebimento da ajuda de custo e o próprio curso de formação não configuram qualquer vínculo empregatício com o Município.

16.11. O servidor público municipal ocupante de cargo efetivo ou emprego, porventura aprovado nas etapas iniciais do concurso e matriculado no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, será automaticamente liberado de suas atividades para participar do mesmo.

16.12. Ao servidor público municipal enquadrado nas condições estabelecidas no subitem anterior, é facultado optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela ajuda de custo de que trata o subitem 16.8, ficando assegurado, enquanto perdurar essa vinculação, todos os direitos e vantagens do cargo e/ou emprego de origem, como se em efetivo exercício estivesse.

16.13. O candidato matriculado no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física não poderá exercer cargo de provimento em comissão ou contrato por tempo determinado junto ao Município de Vitória.

16.14. O detalhamento do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física será divulgado no edital de convocação para essa etapa.

17. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

17.1. A nota final do Concurso Público será obtida pela média final do conjunto dos módulos do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, considerados os critérios de desempate abaixo:

a) for mais idoso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver o maior aproveitamento no Módulo I - O Papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública em Nível Municipal - no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física ;

c) obtiver maior freqüência no Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física;

d) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano de nascimento, e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

18. DA NOMEAÇÃO E POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS

18.1. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos aprovados e classificados, inclusive a dos candidatos com deficiência que obtiverem pontuação para figurarem na listagem geral, e a segunda somente a classificação dos candidatos com deficiência aprovados.

18.2. Os candidatos aprovados serão nomeados e convocados para posse, de acordo com a necessidade do Município, através de publicação na Coluna do Poder Executivo do Município de Vitória (jornal "A Gazeta") e divulgação no portal www.vitoria.es.gov.br.

18.3. Os candidatos nomeados serão submetidos a exame médico oficial, de caráter eliminatório. Os exames serão planejados e analisados pelo Município de Vitória. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

18.4. O não pronunciamento do candidato convocado para posse, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação na Coluna do Poder Executivo do Município de Vitória (jornal "A Gazeta"), ensejará a insubsistência da nomeação.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. A homologação do concurso é competência do Município de Vitória.

19.2. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao concurso através do portal www.funcab.org ou por meio dos telefones (27) 3045-1355 e (21) 2621-0966 ou pelo e-mail concursos@funcab.org.

19.3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e/ou etapas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais do concurso público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste edital.

19.4. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

19.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento de todas as publicações e de todos os atos referentes a este concurso durante o período de validade do edital.

19.6. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até a homologação de resultado final do concurso e, após, na Prefeitura Municipal de Vitória, caso não tenha sido eliminado do certame. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

19.7. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente concurso público, valendo, para esse fim, os resultados e a homologação divulgados e publicados.

19.8. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso ficará condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Municipal, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso público.

19.9. Acarretará a eliminação do candidato no concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burlar a quaisquer das normas definidas neste edital e/ou em outros editais relativos ao concurso público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova e/ou etapa.

19.10. Não caberá à FUNCAB nem ao Município de Vitória nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante as provas e/ou etapas e no decorrer de todo o concurso público.

19.11. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do concurso são de uso e propriedade exclusivos da banca examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

19.12. As ocorrências não previstas neste edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão de Acompanhamento do concurso e da FUNCAB.

19.13. A FUNCAB e o Município de Vitória reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

19.14. As despesas relativas à participação em todas as fases do Concurso Público correrão às expensas do próprio candidato.

Vitória/ES, 14 de agosto de 2012.

João Carlos Coser
Prefeito Municipal de Vitória

ANEXO ÚNICO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS - PARA AMBOS OS CARGOS

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Reescrita de passagens do texto. Ortografia: emprego de letras, divisão silábica, acentuação. Classes das palavras e suas flexões. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Emprego dos sinais de pontuação. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima, polissemia e figuras de linguagem. Coletivos. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

1.2. MATEMÁTICA: Problemas envolvendo cálculos de adição, subtração, multiplicação e divisão. Porcentagem. Regra de três simples e composta.

1.3. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Sistema operacional Linux. Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas. Execução de Programas. Permissões de Acesso. Impressão. Conceitos básicos e ambiente intranet e internet. Utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à internet. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. Conceitos básicos e modos de utilização de ferramentas, aplicativos e procedimento de correio eletrônico e dos programas BrOffice Writer 2.2/2.3/2.4/3.0, BrOffice Calc 2.2/2.3/2.4/3.0 e BrOffice Impress 2.2/2.3/2.4/3.0. Segurança da informação. Cuidados relativos à segurança e sistemas antivírus.

1.4. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

2.1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos.

2.2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Leis Municipais: nº 2.994/82 e alterações, nº 6.035/2003 e alterações, nº 7.363/2008 e alterações. Decreto Municipal: nº 11.877/2004, nº 13.494/2007. Portarias PMV/SEMSU: nº 52/2007, nº 81/2010 e nº 97/2011.

2.3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a Administração em geral. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO

3.1. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos.

3.2. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, ato administrativo em espécie, revogação e invalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes administrativos, deveres dos administradores públicos. Leis Municipais: nº 2.994/82 e alterações, nº 6.035/2003 e alterações, nº 7.363/2008 e alterações. Decreto Municipal: nº 11.877/2004, nº 13.494/2007. Portarias PMV/SEMSU: nº 52/2007 e nº 97/2011.

3.3. NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público ou por particulares contra a Administração em geral. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

3.4. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO: Lei Federal nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro . Resoluções Contran e seus respectivos anexos nº 160, 180, 277, 303, 304, 352, 356, 363, 371, 375 e 396. Deliberação Contran nº 100. Portaria Denatran nº 59/2007.

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