Prefeitura de Visconde do Rio Branco - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO

 ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2005

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO, Estado de Minas Gerais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento dos cargos e empregos públicos abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, em especial Leis nº 666, 819, 827, 828 e 836 e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - VAGAS E VENCIMENTOS

Emprego Público sob Regime Jurídico Celetista, conforme Legislação Municipal, para atendimento do programa federal, estadual e/ou municipal específicos, regidos pela CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, para contratação por tempo determinado na vigência dos respectivos programas públicos.

EMPREGOS PÚBLICOS

VAGAS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VALOR INSCRIÇÃO (R$)

TURNO DA PROVA ESCRITA

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO EM R$

Cirurgião Dentista - PSBF (Lei Municipal nº 836/2005)

06

Ensino Superior Odontologia

90,00

MANHÃ

40 h/s

1.760,00

Desenhista

01

Ensino Médio Completo/Técnico

45,00

TARDE

40 h/s

600,00

Técnico de Higiene Dental - PSF

08

Ensino Médio/Registro CRO

30,00

TARDE

40 h/s

400,00

Agente de Endemias e Zoonoses

02

Ensino Fundamental

30,00

MANHÃ

40 h/s

400,00

Armador

01

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Carpinteiro

01

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Costureiro

01

Alfabetizado

22,00

TARDE

40 h/s

300,00

Eletricista

02

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Marceneiro

01

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Pedreiro

02

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Pintor (Faixas e Paredes)

01

Alfabetizado

45,00

TARDE

44 h/s

600,00

Servente de Obras

05

Alfabetizado

22,00

TARDE

44 h/s

300,00

Vigia Patrimonial

20

Alfabetizado

22,00

MANHÃ

44 h/s

300,00

Zelador Comunitário

06

Alfabetizado

22,00

TARDE

44 h/s

300,00

Total

57

-

Cargos de Provimento Efetivo sob Regime Jurídico Estatutário, conforme Legislação Municipal.

CARGOS

VAGAS

ESCOLARIDADE MÍNIMA

VALOR INSCRIÇÃO (R$)

TURNO DA PROVA ESCRITA

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO EM R$

Assistente Social

01

Ensino Superior Serviço Social

45,00

MANHÃ

30 h/s

617,10

Bioquímico

01

Ensino Superior Bioquímica

45,00

MANHÃ

20 h/s

617,10

Engenheiro Civil

01

Ensino Superior Engenharia Civil

55,00

MANHÃ

30 h/s

744,15

Fisioterapeuta

05

Ensino Superior Fisioterapia

55,00

MANHÃ

30 h/s

744,15

Médico Cardiologista

01

Ens Sup Medicina/Resid e/ou Espec Cardiologia

55,00

MANHÃ

12,5 h/s

744,15

Médico Pediatra

01

Ens Sup Medicina/Resid e/ou Espec Pediatria

55,00

MANHÃ

12,5 h/s

744,15

Professor F - Educação Artística

01

Ensino Superior - Licenciatura Plena Artes

45,00

MANHÃ

18 h/a/s

617,10

Supervisor Pedagógico

04

Ensino Superior Pedagogia/Habilitação em Supervisão Escolar

45,00

MANHÃ

20 h/s

617,10

Técnico de Enfermagem

08

Ensino Médio Técnico na Área/Registro COREN

30,00

TARDE

30 h/s

401,72

Inspetor de Alunos

05

Ensino Médio

27,50

MANHÃ

30 h/s

372,68

Monitor de Creche

04

Ensino Médio

30,00

TARDE

40 h/s

401,72

Servente Escolar

15

Alfabetizado

22,00

TARDE

30 h/s

302,50

Total

47

-

Notas Explicativas:
1) Salário Referência: NOVEMBRO/2005
2) Para os cargos e/ou empregos públicos que possuem Conselho de Classe, os candidatos deverão apresentar na posse, se cargo de provimento efetivo, ou convocação, se emprego público, comprovante de inscrição no respectivo Conselho do Órgão de Fiscalização Profissional.
3) COREN - Conselho Regional de Enfermagem, CRO - Conselho Regional de Odontologia.
4) Ens = Ensino, Sup = Superior, Resid = Residência, Espec = Especialização, h/s = horas semanais, h/a/s = horas aula semanais.
5) Os candidatos ao cargo de Zelador Comunitário irão executar as atribuições do cargo nos distritos (zona rural) do município de Visconde do Rio Branco.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1- O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN CONSULTORIA Ltda., com sede na Rua Judith Pompei, 02 - Bairro Augusto Abreu - Muriaé (MG), CEP.: 36.880-000.

1.2- O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.

1.3- O presente concurso público destina-se à investidura em cargos de provimento efetivo e empregos públicos vagos relacionados neste Edital.

2- DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

2.1- Local: CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL PROF. SILVIO PASSOS

Av. São João Batista, nº 165 - Centro

VISCONDE DO RIO BRANCO - MG

2.2- Período: 10/01 a 25/01/2006, exceto sábados, domingos e feriados.

Horário: 09:00 às 16:00 hs

2.3- O candidato deverá requerer pessoalmente ou por procuração, sua inscrição, em modelo próprio, apresentando os seguintes documentos:

a) Comprovante de recolhimento bancário da importância referente à inscrição, contendo o nome e o cargo e/ou emprego público referente à inscrição do candidato em nome da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco (MG) efetuado no banco abaixo elencado:

Banco do Brasil S/A Banco 001 Agência: 0881-8 Conta Corrente nº 19.185-X

b) Original e fotocópia da cédula de identidade ou de documento equivalente, de mesmo valor legal.

2.4- O candidato inscrito por procuração, conforme anexo IV, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento. Deverá ser anexada à procuração cópia do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

2.5- Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar termo, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital, inclusive quanto à realização da prova escrita, e de títulos, nos prazos estipulados.

2.6- O comprovante definitivo de inscrição será entregue no ato da inscrição.

2.7- Será disponibilizado o Manual do Candidato a ser adquirido pelo interessado no valor de R$ 5,00 (cinco reais), no local de inscrição e demais locais credenciados, contendo o Edital 001/2006, conteúdo programático e demais anexos do Edital, acrescido de dados culturais, econômicos, políticos, entre outros, referentes à cidade de Visconde do Rio Branco e do Estado de Minas Gerais, e de modelos de questões de concursos anteriores realizados pela organizadora Consulplan Consultoria referentes aos cargos e empregos previstos no item 1 deste Edital, além do Requerimento/Ficha de Inscrição.

2.7.1- Não há obrigatoriedade de aquisição do Manual do Candidato. O Requerimento de Inscrição encontrará disponibilizado no local da inscrição constante no item 2.1 deste Edital, e ainda, encontrando o Edital completo afixado no local de inscrição e no site da organizadora Consulplan Consultoria www.consulplan.com

2.8- INSCRIÇÃO VIA INTERNET:

As inscrições também poderão ser feitas através da Internet, no endereço www.consulplan.com, devendo o candidato localizar, no site, o "link" correlato ao concurso público, no mesmo período (10/01/2006 a 25/01/2006). O pagamento da taxa correspondente deverá ser realizado, em qualquer agência da rede bancária, até o dia 25/01/2006.

Para inscrever-se, pela Internet, o candidato deverá observar as seguintes disposições:

a) Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela Internet somente poderá ser utilizado o boleto bancário impresso pela mesma via. Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela Internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

b) A inscrição será confirmada pela Consulplan Consultoria, no endereço eletrônico fornecido pelo candidato ao realizá-la, somente após comunicação, pelo Banco, do pagamento da taxa correspondente em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova escrita.

c) A Consulplan Consultoria e a Prefeitura Municipal não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

d) Ao efetuar a inscrição, via Internet, o candidato terá acesso ao Edital 001/2005 e respectivos anexos, ficando sob sua inteira responsabilidade a obtenção dos mesmos.

e) O candidato inscrito como deficiente, via Internet, deverá, obrigatoriamente, enviar, via postal, Atestado Médico conforme determinações do item 04 deste Edital e conforme modelo Anexo V, até 07 (sete) dias úteis após o encerramento das inscrições, caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente à vaga reservada a deficientes, concorrendo o candidato às demais vagas.

2.9- O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pelas informações prestadas, pessoalmente ou por seu procurador, na ficha e no requerimento de inscrição. O candidato que preencher a ficha de inscrição com dados incorretos ou rasurados, ou que fizer quaisquer declarações falsas, inexatas ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá cancelada sua inscrição, tendo, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado nas provas e exames e que o fato seja constatado posteriormente.

2.10- Não será permitida inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2.11- Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

2.12- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo e/ou emprego público, seja qual for o motivo alegado. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no Requerimento de Inscrição.

2.13- O simples pagamento da taxa de inscrição não confere ao candidato o direito de submeter-se às provas.

2.14- Somente será aceito pedido de inscrição feito em modelo próprio de requerimento adotado pela Consulplan Consultoria, para inscrições, com formulário fornecido no local ou via Internet.

2.15- A Consulplan Consultoria disponibilizará, no site www.consulplan.com, da lista das inscrições indeferidas, se houver.

2.16- A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição.

2.17- Serão canceladas as inscrições pagas com cheques que venham a ser devolvidos sem a necessária provisão de fundos ou por qualquer outra irregularidade.

2.18- O candidato ao se inscrever deverá ter conhecimento da forma de investidura no município de Visconde do Rio Branco/MG, com vinculação ao regime jurídico estatutário e ao regime jurídico celetista, conforme discriminado no item I deste Edital.

2.19- O candidato poderá optar para mais de um cargo e/ou emprego público no processo seletivo, desde que observado que as provas para os cargos e/ou empregos públicos escolhidos sejam realizadas em diferentes TURNOS/HORÁRIOS.

3 - DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

3.1- Ser brasileiro, nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - §1° do Art 12 de 05/10/88 e Emenda nº 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

3.2- Ter, na data da posse, se cargo de provimento efetivo, ou convocação, se emprego público, 18 (dezoito) anos completos.

3.3- Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

3.4- Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

3.5- Não ter sido demitido por justa causa por órgão público federal, estadual e municipal.

3.6- Possuir aptidão física e mental.

3.7- Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo ou emprego público pretendido, à época da posse, se cargo de provimento efetivo, ou convocação, se emprego público.

3.8- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4 - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo e/ou emprego público pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, desprezadas as frações, desde que apresentem no momento da inscrição Atestado Médico em receituário próprio e original, conforme modelo anexo V, devidamente assinado, contendo claramente a deficiência de que é portador e que ateste ser sua deficiência compatível com as funções do cargo e/ou emprego público postulado expressamente declarado no atestado, e ainda especificando o número do CID - 10 (Código Internacional da Doença), sendo disponibilizadas um total de 03 (três) vagas para emprego público sob regime jurídico celetista e 02 (dois) vagas para cargos de provimento efetivo sob regime jurídico estatutário.

4.1.1- Só será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, com expressa vinculação do CID - 10, expresso no atestado médico.

4.2- No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência está obrigado a declarar, no próprio Requerimento de Inscrição a deficiência da qual é portador.

4.3- O candidato que declarar falsamente deficiência, será excluído do processo, se confirmada tal situação, em qualquer fase deste Concurso Público, podendo responder às conseqüências legais decorrentes.

4.4- Os portadores de deficiência, quando de sua posse e/ou convocação, serão submetidos a exame médico, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e quanto ao grau de deficiência que não o incapacite para o exercício de suas atribuições funcionais no cargo e/ou emprego.

4.5- Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância da ordem de classificação.

4.6- Os portadores de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.7- Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão também seus nomes publicados em lista à parte.

4.8- Na apuração do percentual reservado para deficiente, será considerada a fração superior e inferior a meio e arredondada para a unidade inteira imediatamente superior, sendo considerado o número total de vagas oferecidas, conforme item I do Edital, 104 (cento e quatro) vagas.

4.9- Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las, por escrito, à Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público no ato da inscrição.

4.10- O candidato que não solicitar a prova especial, no próprio Requerimento de Inscrição, no ato da inscrição, de acordo com a sua condição, não a terá preparada sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.11- Quando da cientificação para a posse, se cargo de provimento efetivo, e para convocação, se emprego público, serão notificados 5 (cinco) candidatos não deficientes, para cada um deficiente, aprovado e configurado em listagem separadamente, objetivando a acessibilidade os candidatos aos cargos e empregos públicos, utilizando para isso a reserva de vagas, prevista no item I deste Edital.

4.11.1- Quando da existência de apenas 1 (uma) vaga determinada para um cargo ou emprego público, se existente candidato deficiente deferido e não eliminado no certame seletivo, a vaga obrigatoriamente será preenchida pelo candidato deficiente desde que o cargo e/ou emprego tenha suas funções compatíveis com a deficiência apresentada, respeitando-se, assim, as determinações contidas na Constituição Federal.

5 - DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo constará de prova escrita de múltipla escolha e prova prática (quando ocorrer) de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos de caráter classificatório.

5.1- Da Realização da Prova Escrita:

5.1.1- DIA: 12/03/2006 (Domingo)

HORÁRIO: MANHÃ: 08:30 hs às 11:30 hs

TARDE: 13:30 hs às 16:30 hs

LOCAL: COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO

Av. Prefeito Ruy Bouchardet, s/nº - Jardim Alice

VISCONDE DO RIO BRANCO - MG

5.1.2- O ingresso no local de provas apenas será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o documento original de identidade e comprovante de inscrição recebido no ato da inscrição.

5.1.2.1- O documento apresentado deverá estar em perfeitas condições a permitir a identificação do candidato com clareza, não sendo aceitas carteiras funcionais, apenas os documentos oficiais elencados no item 10.1 deste Edital.

5.1.3- O candidato deverá comparecer ao local designado, 60 minutos antes do horário determinado, munido de caneta esferográfica azul ou preta, além do disposto no item 5.1.2 deste Edital.

5.1.4- Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido, ou que, durante a sua realização, for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, máquinas calculadoras, telefone celular, BIP, impressos não permitidos e qualquer outro material para consulta.

5.1.5- Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos, o candidato que insistir em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.1.6- Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo os portões fechados após o início das provas escritas de múltipla escolha importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

5.1.7- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este concurso público, os quais serão afixados nos quadros de avisos da Prefeitura, devendo ainda manter atualizado seu endereço, e quando do preenchimento da inscrição fornecer o endereço completo na ficha de inscrição, e endereço eletrônico (e-mail), se possuidor.

5.1.8- SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização;

b) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia de fiscal;

c) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

d) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos.

e) Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização.

f) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.

5.1.9- Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.1.10- No dia de realização da prova escrita, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

5.1.11-São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas escritas e comparecimento no horário determinado.

5.2- PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

5.2.1- As provas serão de acordo com nível de escolaridade exigido no Edital para os cargos e/ou empregos públicos infra elencados.

-Alfabetizado: Servente Escolar, Zelador Comunitário, Vigia Patrimonial, Servente de Obras, Pintor, Pedreiro, Marceneiro, Eletricista, Costureiro, Carpinteiro e Armador efetuarão provas de Português, Matemática, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira, sendo 10 (dez) questões de Português, 10 (dez) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira.

- Ensino Fundamental: Agente de Endemias e Zoonoses efetuará provas de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais e/ou Específicos, sendo 15 (quinze) questões de Português, 15 (quinze) questões de Matemática e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais e/ou Específicos.

- Ensino Médio: Monitor de Creche, Inspetor de Alunos, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Enfermagem e Desenhista efetuarão provas de Português, Matemática, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira, sendo 10 (dez) questões de Português, 10 (dez) questões de Matemática, 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira.

- Ensino Superior na área Educacional: Professor F - Educação Artística e Supervisor Pedagógico efetuarão provas de Português (Interpretação de Texto), Conhecimentos Didáticos Pedagógicos na área de atuação, Conhecimentos Específicos na área e Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira, sendo 10 (dez) questões de Interpretação de texto, 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos na área de atuação, 10 (dez) questões de Conhecimentos Didáticos Pedagógicos na área de atuação e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira.

- Ensino Superior na área de Saúde: Cirurgião Dentista - PSBF (Lei Municipal nº 836/2005), Médico Cardiologista, Médico Pediatra, Bioquímico, Assistente Social e Fisioterapeuta efetuarão provas de Português (Interpretação de Texto), Conhecimentos Específicos na área, Saúde Pública e de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira, sendo 10 (dez) questões de Interpretação de texto, 10 (dez) questões de Conhecimentos Específicos, 10 (dez) questões de Saúde Pública e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira.

- Ensino Superior nas demais áreas: Engenheiro Civil efetuará provas de Português (Interpretação de Texto) e Conhecimentos Gerais e Específicos na disciplina, de acordo com a habilitação exigida, sendo 10 (dez) questões de Interpretação de texto, 20 (vinte) questões de Conhecimentos Específicos e 10 (dez) questões de Conhecimentos Gerais de Cultura Mineira.

5.2.2- A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, totalizando 1 (um) ponto cada questão, com duração de 03 (três) horas, sendo aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

5.2.3- A correção das provas de múltipla escolha será feita por meio eletrônico, portanto não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.2.4- O candidato deverá transcrever suas respostas do caderno de provas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na Capa do Caderno de Provas. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

5.2.4.1- Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.2.5- O candidato mesmo terminando a prova deverá permanecer na sala de provas por 90 (noventa) minutos, e somente após este período poderá sair da sala, e levando o caderno de provas apenas com 30 (trinta) minutos para o encerramento das provas escritas, devendo obrigatoriamente devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no verso.

5.2.6- O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo, quanto à data, local e horário da prova prática, se houver; data limite para envio de titulação conforme previsto no item 6.1, e ainda, forma, motivos e fundamentações necessárias para o correto envio de recursos em cada fase conforme previsto no item 9.

5.2.7- O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

5.3- PROVA PRÁTICA

5.3.1- Somente se submeterão à prova prática os candidatos aos cargos e/ou empregos públicos de Servente Escolar, Monitor de Creche, Armador, Carpinteiro, Costureira, Eletricista, Marceneiro, Pedreiro, Pintor e Servente de Obras desde que aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha, sendo convocados apenas até 3 (três) vezes o número de vagas disponibilizadas no item I deste Edital, disputada para cada cargo e/ou emprego público, de acordo com a classificação obtida, do maior para o menor.

5.3.1.1- No caso de empate na listagem de aprovados na prova escrita, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no item 8.3 deste Edital, e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no item 5.3.1 deste Edital.

5.3.2- Os candidatos aos cargos e/ou empregos públicos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.3.2.1- Para os candidatos ao emprego público de Pedreiro de acordo com as determinações do examinador constará da execução da seguinte tarefa: a partir de uma parede inacabada de tijolos, concluí-la e identificar os defeitos nela contidos, utilizando ferramental fornecido, abordando os seguintes aspectos: quantidade de defeitos observados num tempo determinado e utilização correta do ferramental disponibilizado e/ou outras atividades similares; para os candidatos ao cargo de Servente Escolar de acordo com as determinações do examinador constará da execução das seguintes tarefas: limpeza de uma Unidade Escolar com faxina de salas, corredores, secretaria, entre outras dependências da Unidade; administração, elaboração e preparo de um cardápio para merenda escolar de acordo com as determinações do fiscal examinador; para o emprego público de Eletricista, realizará prova prática de acordo com as determinações do examinador constará da execução de instalações de circuitos elétricos e de componentes elétricos; para o cargo de Pintor de acordo com as determinações do examinador constará da execução da seguinte tarefa: pintura de uma parede e/ou faixa, utilizando ferramental fornecido; para os candidatos ao cargo de Monitor de Creche realizará prova prática de acordo com as determinações do examinador constará de práticas a serem adotadas em uma Unidade de atendimento à crianças do serviço municipal na área social, tais como, cuidado e proteção de crianças nas faixas etárias que recebem atendimento do Poder Público Municipal; para os candidatos ao emprego público de Armador, Carpinteiro e Marceneiro realizarão provas práticas na área de seus respectivos ofícios e atribuições; para os candidatos ao emprego público de Costureira realizarão tarefas ligadas ao corte e costura; para os candidatos ao cargo de Servente de Obras realizarão tarefas ligadas ao auxílio à atividades desenvolvidas nas áreas de carpintaria, construção (obras) e marcenaria.

5.3.3- As provas práticas têm caráter eliminatório e classificatório, totalizando 40 (quarenta) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da respectiva prova.

5.3.4- O local de realização das provas práticas serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site da organizadora do certame www.consulplan.com

5.3.5- A prova prática será realizada no dia 29/03 (quarta), às 08:00 horas, quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas conforme estabelecido no item 9 deste Edital, apenas para os candidatos aos cargos e empregos públicos elencados no item 5.3.1, que obtiveram na prova objetiva escrita de múltipla escolha, pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no iten 5.3.1.

5.3.6- Os candidatos convocados para a prova prática, conforme cronograma do Concurso Público, terão seus nomes e respectivas pontuações divulgados na sede da Prefeitura Municipal, no local de costume e no site www.consulplan.com, sendo que esta comunicação não tem caráter oficial, apenas informativo, devendo os candidatos que participarão desta fase comparecer no local de realização da mesma, onde serão realizadas de acordo com cada cargo e/ou emprego público.

5.3.7- Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão afixados na Sede da Prefeitura Municipal e no site www.consulplan.com, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

5.3.8- Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 60 (sessenta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade, caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.

5.3.9- SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado;

b) Usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

6 - DOS TÍTULOS

De caráter apenas classificatório, será valorizado de 0 (zero) a 02 (dois) pontos, sendo que pontuação superior a 02 (dois) pontos será desconsiderada.

6.1- Os títulos deverão ser entregues na Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco - Setor de Protocolo somente após aprovação na prova escrita e, se for o caso, na prova prática para os cargos previstos no item 5.3.1, sempre até 05 (cinco) dias úteis após divulgação oficial da pontuação obtida pelo candidato na prova, no caso, apenas aqueles que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).

6.2- O candidato no envio dos títulos, deverá anexar o protocolo de títulos preenchido e assinado conforme modelo Anexo III do Edital, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma, devendo os mesmos serem colocados no mesmo envelope.

6.3- Os documentos, autenticados, referente a títulos enviados pelos candidatos não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao certame seletivo.

6.4- Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

CARGOS

TÍTULOS

PONTOS

MÁXIMO PONTOS

COMPROVAÇÃO

Para os cargos de Supervisor Pedagógico e Professor F - Educação Artística

Curso de Pós-Graduação exclusivo na área de atuação do cargo pretendido

02 por curso

02

Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou Históricos Escolares expedidos por Escola oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual de Educação.

6.5- O envio dos documentos referentes aos títulos, não faz necessariamente que a pontuação postulada seja concedida, sendo que os documentos serão analisados pela Consulplan Consultoria de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

6.6- A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, o que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

6.7- Os certificados expedidos em língua estrangeira, deverão ser revalidados pelo órgão competente, quando for o caso.

6.8- Os títulos especificados neste Edital, deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

6.9- Os títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares terão validade apenas com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda com data de expedição de até 180 (cento e oitenta) dias.

7 - DOS PROGRAMAS

7.1- Os programas/ Conteúdo Programático para os diversos cargos e empregos públicos compõem o Anexo I do presente Edital.

7.2- O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

7.3- A Prefeitura Municipal e a Consulplan Consultoria Ltda., não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

8 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

8.1- Será classificado o candidato que obtiver aprovação na Prova Escrita e Prova Prática, para os cargos e/ou empregos públicos que a exigirem.

8.2- A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas escritas objetivas de múltipla escolha, práticas (no caso de cargos e/ou empregos públicos previstos no item 5.3.1), acrescido da nota obtida nos títulos.

8.3- Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas (provas escrita, prática (se houver) e de títulos (se existente), serão fatores de desempate os seguintes critérios: a) Maior Idade; b) Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos (se existente); c) Maior nota na Prova de Português; d) Maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais; e) Maior nota na Prova de Matemática (se existente); f) Sorteio Público.

9 - DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1- Os gabaritos oficiais das provas escritas objetivas de múltipla escolha serão divulgados na sede da Prefeitura Municipal e no site da Consulplan Consultoria em até 03 (três) dias úteis após a realização da prova objetiva.

9.2- Os resultados da prova escrita objetiva de múltipla escolha e os relatórios com a pontuação dos candidatos serão divulgados no local de costume, na sede da Prefeitura Municipal e no site da Consulplan Consultoria www.consulplan.com em Editais próprios.

9.3- Caberá recurso de qualquer quesito de prova, até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial, desde que demonstre erro material e que seja fundamentado de acordo com o programa constante no Anexo I deste Edital.

9.4- Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação da pontuação na prova escrita, divulgação da pontuação na prova prática, divulgação da pontuação obtida na prova de títulos, e divulgação do resultado final incluído o fator de desempate estabelecido, até 02 (dois) dias úteis após a divulgação / publicação oficial das respectivas etapas.

9.5- Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal, no horário de expediente, devendo ser destinados à Comissão Coordenadora do Concurso, protocolados no protocolo geral da Prefeitura Municipal devendo ser enviados, via sedex, imediatamente após o término do prazo recursal, pela Comissão Coordenadora do Concurso, a Consulplan Consultoria para análise dos mesmos.

9.6- O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado, e ainda, o requerimento deverá ser digitado ou datilografado, caso contrário, não será aceito.

9.7- Serão rejeitados também liminarmente os recursos protocolados fora do prazo improrrogável, de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação de cada etapa, conforme previsto no item 9.4, ou não fundamentados e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome e endereço completo, número de inscrição e cargo e/ou emprego público. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

9.8- A autoridade competente para homologar os recursos julgados pela Comissão é o Prefeito Municipal.

9.9- A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. Quanto à revisão de questões formuladas pela banca examinadora, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é vedado ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora quanto aos objetivos, fonte e base de avaliação das questões (STJ - 5ª T. - RMS nº 8.075 - MG e RMS nº 8.073 - RG, Diário da Justiça, seção I, 17 nov. 1.997, p. 59.561); portanto, ao formular o recurso não cabe ao candidato recorrente, quando da dúvida sobre a formulação ou alternativa do gabarito oficial efetuar ameaças no sentido de revisão judicial, pelo caráter de discricionariedade da banca do concurso, organizadores e comissão constituída, havendo revisão judicial apenas em hipótese de arbitrariedade, devendo o julgamento dos mesmos ser acatados, tanto nas provas escritas, quanto práticas e de titulação se as opções adotadas pela banca, organizadores e comissão constituída tratarem todos os candidatos de forma igualitária (STF - 2ª T. R. Extr. nº 140.242-3/DF.), sendo homologados pelo Prefeito Municipal conforme item 9.8 deste Edital.

9.10- Os recursos julgados pela Comissão e homologados pelo Prefeito Municipal serão afixados no local de costume, e no site www.consulplan.com, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, para que se dê a devida publicidade, devendo o candidato recorrente tomar conhecimento das decisões desta forma, não sendo-lhe enviado individualmente o teor das mesmas, considerando que são de interesse dos demais candidatos, devido as alterações de listagem que possam vir a ocorrer.

9.11- Após julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da prova escrita objetiva de múltipla escolha, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente, desde que não tenha sido o ponto da questão computado para o candidato em listagem anterior.

9.12- No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar a classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver pontuação mínima exigida para aprovação.

9.13- No caso de recurso em pendência à época da realização da prova prática, o candidato participará condicionalmente desta fase do certame seletivo.

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1- Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, serem admitidos nas salas de provas os candidatos que apresentarem documentos outros, como carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, carteiras expedidas pelos comandos militares, passaporte, carteiras funcionais do Ministério Público, carteira nacional de habilitação (somente modelo novo, com foto), que permitam com clareza a sua identificação. Não serão aceitos como documento de identificação quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos, tais como: títulos eleitorais, certidões de nascimento, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteiras de estudante e carteiras funcionais sem valor de identidade.

10.2- A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

10.3- O candidato convocado deverá submeter-se a apreciação da Prefeitura Municipal em duas fases:

1ª Fase- Habilitação para o cargo e/ou emprego público, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Duas fotografias iguais, tamanhos 3x4 recentes, coloridas;

h) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo e/ou emprego público /categoria profissional/ especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

i) Declaração de bens;

j) Declaração de que não infringe o Art 37, XVI da CF (Acumulação de Cargos e Funções), e ainda quanto aos proventos de aposentadoria, o disposto no Art 37, §10, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98;

l)Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

m) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Administração Municipal;

n) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

o) Declaração de antecedentes criminais;

p) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

2ª Fase- Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames: Para todos os Cargos e/ou empregos públicos, Hemograma completo, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax, eletroencefalograma e respectivo diagnóstico. Para o cargo de Professor F - Educação Artística, apresentar também, exame otorrinolaringológico com descrição da laringoscopia indireta.

b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

10.3.1- Considerado apto para o desempenho do cargo e/ou emprego público, nas duas fases previstas no item 10.3 deste Edital, o candidato será nomeado por portaria municipal e terá prazo de até 30 (trinta) dias para tomar posse se cargo de provimento efetivo e assumir a designação, se emprego público.

10.4- O candidato que por qualquer motivo não apresentar, exceto no caso previsto no item 10.18 deste Edital, a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 10.3, perderá automaticamente o direito à investidura.

10.5- Apesar das vagas existentes para os cargos e empregos públicos descritos neste Edital, os candidatos aprovados serão chamados para a investidura no cargo e/ou emprego público, conforme a necessidade local, sendo que a aprovação do concurso não cria provimento, e a aprovação no concurso público não assegura direito à nomeação, mas esta quando ocorrer obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

10.6- Ao entrar em exercício, o servidor de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.

10.7- A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidade mental e aptidão física a serem realizados por médicos credenciados pela Prefeitura Municipal.

10.8- A validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

10.9- Havendo necessidade de outras informações, as mesmas poderão ser obtidas junto a Consulplan Consultoria Ltda. pelo e-mail: consulplan@terra.com.br e Site: www.consulplan.com, no local de inscrições e na Sede da Prefeitura Municipal ou pelos telefones 0**(32) 3721-4216, 0**(32) 3721-5726, 0**(32) 3559-1900.

10.10- Os candidatos aprovados deverão manter junto à Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade deste Concurso Público, seu endereço atualizado, visando a eventual nomeação. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível à Prefeitura convocá-lo por falta dessa atualização.

10.11- A inscrição implicará, por parte do candidato conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

10.12- A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da Consulplan Consultoria, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.

10.13- Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

10.14- A homologação do concurso poderá ser efetuada por cargo ou emprego público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos ou empregos públicos constantes do presente Edital a critério da administração municipal.

10.15- A Prefeitura Municipal e a Consulplan Consultoria se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo.

10.16- Os resultados divulgados no site www.consulplan.com não terão caráter oficial, sendo meramente informativo. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação no local de costume da entidade.

10.17- O candidato aprovado neste concurso público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado o Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do concurso público até o dia útil anterior à data da posse e/ou convocação, conforme o provimento, se cargo de provimento efetivo ou emprego público. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

10.18- Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e na Lei Orgânica do Município serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Sr. Prefeito, através de Portaria Municipal, assessorados pela Consulplan Consultoria.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), 29 de Dezembro de 2005.

Dr. João Antonio de Souza

Prefeito Municipal

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SUGERIDO

PORTUGUÊS

ALFABETIZADO

1- Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; 2- Estabelecer relações entre seqüência de fatos ilustrados; 3- Conhecimento da língua: a) ortografia, b) acentuação gráfica, c) pontuação, d) masculino e feminino, e) antônimo e sinônimo, f) diminutivo e aumentativo.

FUNDAMENTAL

Interpretação de texto 1-Fonologia: Conceito /Encontros vocálicos /Dígrafos/ Ortoépia /Divisão Silábica /Prosódia-Acentuação/ Ortografia. 2- Morfologia: Estrutura e formação das palavras/Classes de Palavras. 3- Sintaxe: Termos de Oração/ Período Composto/Conceito e classificação das orações/Concordância verbal e nominal/ Regência verbal e nominal/Crase/Pontuação. 4- Semântica: A significação das palavras no texto. 5- Interpretação de Texto.

MÉDIO

Interpretação de texto 1-Fonologia: Conceito /Encontros vocálicos /Dígrafos/ Ortoépia /Divisão Silábica /Prosódia-Acentuação/ Ortografia. 2- Morfologia: Estrutura e formação das palavras/Classes de Palavras. 3- Sintaxe: Termos de Oração/ Período Composto/Conceito e classificação das orações/Concordância verbal e nominal/ Regência verbal e nominal/Crase/Pontuação. 4- Semântica: A significação das palavras no texto. 5- Interpretação de Texto.

SUPERIOR

Interpretação de Texto

MATEMÁTICA

ALFABETIZADO

1- Conjunto dos Números Naturais (N): Operações: (adição / subtração / multiplicação /divisão); Expressões numéricas; Teoria dos números: pares/ímpares/múltiplos/ divisores/primos/divisibilidade, MMC/MDC. 2- Conjunto de números racionais (Q): Frações "ordinárias" e decimais; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/ Simplificação. 3- Conjunto de números inteiros relativos (Z); Propriedades/comparação; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão 4- Razão/Proporção e Regra de três simples.

FUNDAMENTAL

1- Conjunto dos Números Naturais (N): Operações: (adição /subtração /multiplicação /divisão/potenciação/radiciação)Expressões numéricas; Teoria dos números: pares/ímpares/múltiplos divisores/primos/compostos/fatoração/divisibilidade, MMC/MDC. 2- Conjunto de números racionais (Q): Frações "ordinárias" e decimais; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação Simplificação; Ordem. 3- Conjunto de números inteiros relativos (Z); Propriedades/comparação; Operações: adição/subtração/multiplicação/divisão/potenciação/radiciação 4- Matemática Financeira: Razão/Proporção; Regra de três simples e composta; Porcentagem/juros. 5- Função polinominal real: Função do 1o e 2o graus; Equação do 1o e 2o graus; Inequações e sistemas do 1o grau. 6- Geometria plana: Ponto; Reta; Plano; Ângulos: Classificação/medida; Triângulos: Classificação; relações métricas; congruência; soma dos ângulos internos e externos; círculo/disco; Quadriláteros; Polígonos: classificação, cálculo de diagonais; Áreas. 7- Geometria Espacial: Corpos redondos; Poliedros; Volumes. 8- Estatística e Probabilidade: Noções.

MÉDIO

1- Conjunto de Números Naturais (N): 1.1- Operações: adição/ subtração / multiplicação/ divisão / potenciação / radiciação 1.2- Teoria dos números: pares / ímpares / múltiplos / divisores / primos / compostos / fatoração / divisibilidade / MMC / MDC. 2- Conjunto de números inteiros relativos (Z): 2.1- Propriedades / ordem / comparação / 2.2-Operações: adição / subtração / multiplicação / divisão / radiciação / potenciação. 3- Conjunto de números racionais (Q): 3.1- Frações "ordinárias" e decimais, operações: adição / subtração / multiplicação / divisão / potenciação / radiciação / simplificação / ordem / 4- Matemática Financeira: 4.1- Razão / proporção / divisão proporcional 4.2-Regra de três simples e composta 4.3- Porcentagem / juros. 5- Função polinominal real 5.1- Função do 1o e 2o graus 5.2- Equação do 1o e 2o graus 5.3- Expressões numéricas: valor numérico, produtos notáveis, simplificação, fatoração 5.4- Inequações e sistemas. 6- Geometria Plana 6.1- Ponto, Reta, Plano 6.2- Ângulos: classificação / medida 6.3- Triângulos: classificação / congruência / relações métricas 6.4- Quadriláteros: classificação 6.5- Polígonos: classificação / diagonais / ângulos internos e externos 6.6- Círculos e discos 6.7- Áreas. 7- Geometria Espacial 7.1- Corpos Redondos 7.2- Poliedros 7.3-Volumes. 8- Estatísticas e Probabilidade 8.1- Interpretação de gráficos 8.2- Cálculo de probabilidade. 9- Matrizes / determinantes 9.1- Classificação / tipologia 9.2- Operações com matrizes 9.3- Cálculo de determinantes.

CONHECIMENTOS GERAIS DE CULTURA MINEIRA (PARA TODOS OS CARGOS E EMPREGOS)

1- Geografia, história e economia do Estado de Minas Gerais; 2- Processo de Formação das cidades no Estado de Minas Gerais; 3- Aspectos geográficos, históricos, econômicos e culturais da cidade de Visconde do Rio Branco-MG.

CONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS (SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR NA ÁREA EDUCACIONAL)

Teoria e Prática da Educação Conhecimentos Político-Pedagógicos: função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos; a educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar; a organização da educação básica: LDB Lei Federal no 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola;, currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.

SAÚDE PÚBLICA (SOMENTE PARA ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE)

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Cargos e/ou Empregos Públicos Alfabetizados

PINTOR

Limpeza e conservação do ambiente de trabalho; Cuidados com a segurança no setor de trabalho:Prevenções; Terminologia básica utilizada nas construções civis; Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho; Conhecimento dos materiais de construção civil: Conhecimento dos materiais utilizados em pinturas, e demais procedimentos inerentes a atividade profissional.

PEDREIRO

Noções básicas de edificações. Conhecimento de prumo, nível, assentamento de tijolos. Interpretação de esboços. Habilidade no manuseio de ferramentas (colher de pedreiro, pá, picareta, furador para brocas, betoneira leve e outras). Conhecimentos dos tipos de traços de concreto. Noções práticas de como evitar acidentes. Habilidades em reparos em acabamentos de instalações prediais e serviços afins.

ELETRICISTA

Ferramentas mecânicas e utensílios utilizados em serviços mecânicos; Máquinas e Motores; Limpeza e conservação do ambiente de trabalho; Cuidados com a segurança no setor de trabalho: Bateria, Choque elétrico, Prevenções; Terminologia básica utilizada nas construções civis; Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho; Conhecimento dos materiais de construção civil.

CARPINTEIRO

Ferramentas mecânicas, chaves, parafusos, dobradiças, fechaduras e utensílios utilizados em serviços mecânicos; Limpeza e conservação do ambiente de trabalho; Cuidados com a segurança no setor de trabalho:Prevenções; Terminologia básica utilizada nas construções civis; Princípios básicos da construção civil e as rotinas de trabalho; Conhecimento dos materiais de construção civil.

SERVENTE ESCOLAR, ZELADOR COMUNITÁRIO, VIGIA PATRIMONIAL, SERVENTE DE OBRAS, MARCENEIRO, COSTUREIRO E ARMADOR

Conhecimento específico na área em que atuam.

Emprego Público Ensino Fundamental

AGENTE DE ENDEMIAS

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

Cargos e/ou Empregos Públicos Ensino Médio

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

1.Conhecimentos básicos das estruturas anatômicas da cabeça e pescoço, tecidos moles da cavidade bucal e demais componentes do aparelho estomatognático. 2.Conhecimento da fisiologia da mastigação e deglutição. 3.Reconhecimento da dentição permanente e temporária através da representação gráfica e numérica. 4.Características gerais e idade de irrupção dentária. 5.Morfologia da dentição. 6.Noções gerais de microbiologia. 7.Meios de proteção de infecção na prática odontológica. 8.Meios de contaminação de hepatite, Aids, tuberculose, sífilis e herpes. 9.Formação e colonização da placa bacteriana. 10.Higiene bucal: importância, definição e técnicas. 11.Doença periodontal: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção. 12.Cárie dental: etiologia, classificação, características clínicas, epidemiologia, terapêutica básica e manutenção, métodos de prevenção e identificação de grupos de risco. 13.Uso de fluoretos como medicamento em suas variadas formas e toxicologia. 14.Técnicas radiográficas intrabucais clássicas e suas variações. 15.Técnicas de afiação do instrumental periodontal. 16.Técnicas de isolamento do campo operatório. 17.Proteção do complexo dentina-polpa. 18.Técnicas de aplicação de materiais restauradores. 19.Técnicas de testes de vitalidade pulpar. 20.Conceitos de promoção de saúde. 21.Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. 22.Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. 23.Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Princípios Éticos E Código De Ética Dos Profissionais De Enfermagem; Relações Interpessoais No Trabalho; Nutrição Em Saúde E Dietoterapia; Biossegurança Nas Ações De Enfermagem; Programa Nacional De Imunização; Noções Básicas De Saúde Publica; Farmacologia E Administração De Medicamentos Aplicados À Enfermagem; Técnicas De Enfermagem; Assistência De Enfermagem Clínica Em Todo O Ciclo Vital (Recém Nascidos, Criança, Adolescente, Adulto, Mulher E Idoso ); Assistência De Enfermagem Cirúrgica Em Todo O Ciclo Vital (Recém Nascidos, Criança, Adolescente, Adulto, Mulher E Idoso ); Enfermagem Em Centro De Material E Esterilização; Saúde Da Família E Atendimento Domiciliar; Assistência De Enfermagem Em Doenças Transmissíveis; Assistência De Enfermagem Em Emergências E Urgências; Assistência De Enfermagem Em Saúde Mental

DESENHISTA

Execução de desenhos de projetos de obras públicas. Elaboração de desenhos de plantas do município, com detalhamento de dados e de mapas e gráficos. Conhecimentos básicos de Autocad. Atendimento ao público: informações sobre lotes e plantas.

INSPETOR DE ALUNOS

Deveres do funcionário municipal; Deveres e obrigação do inspetor de alunos; Disciplina e vigilância dos alunos; Hierarquia na escola; Controle e movimentação do aluno; Orientação aos alunos quanto as normas da Escola; Controle e movimento dos alunos nas imediações da Escola; Colaborar na instrução e divulgação de avisos; Observar e orientar os setores , sobre o comportamento dos alunos; Apoio aos professores; Colaboração nas atividades extra - classe; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Estadual nº 9.760 de 24/09/1997 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

MONITOR DE CRECHE

Deveres do funcionário municipal; Deveres e obrigação do monitor de creche; Hierarquia na escola; Colaborar na instrução e divulgação de avisos; Observar e orientar os setores, sobre o comportamento dos alunos; Apoio aos professores; Colaboração nas atividades extra - classe; Primeiros socorros aos alunos; Outras tarefas auxiliares; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Estadual nº 9.760 de 24/09/1997 que dispõe sobre a proibição de fumar nas escolas; Telefones de emergência: Pronto Socorro, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Cargos Ensino Superior na Área Educacional

PROFESSOR F - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

1. A Arte na Educação Escolar 1.1 Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil. 1.2 Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Arte. 1.3 Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação. 1.4 Expressividade e representação da arte infantil e do adolescente. 2. A Arte na História 2.1 Universal: da pré-história à atualidade. Principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representantes. 2.2 Brasileira: do período colonial à contemporaneidade. 3. Arte, Comunicação e Cultura 3.1 As linguagens artísticas na atualidade. 3.2 Manifestações artístico-culturais populares. 3.3 Elementos de visualidade e suas relações compositivas. 4. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

1) A Gestão Compartilhada na Escola - A Escola como Organização - Escola, um sistema social. A cultura. Organização, Clima Organizacional. 2) A Supervisão Escolar - Origem - Evolução - Objetivo - Atribuições da Supervisão Escolar - Métodos e Técnicas da Supervisão - Relações Humanas e a Supervisão - Ética Profissional - Qualidades Pessoais do Supervisor - A Supervisão e o Projeto Político Pedagógico - Competências em Supervisão 3) Avaliação Escolar - Conceitos - Funções - Avaliação numa Perspectiva Construtivista.4) Alfabetização e Letramento - Uma proposta em Construção. 5) LDBEN/9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 6) Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN's .

Cargos e/ou Empregos Públicos Ensino Superior na Área de Saúde

MÉDICO CARDIOLOGISTA

Anatomia do Sistema Cardiovascular; Semiologia do aparelho cardiovascular; Métodos propedêuticos de diagnóstico; Febre reumática; Hipertensão arterial; Insuficiência cardíaca; Arritmias cardíacas; Insuficiência coronariana; Miocardiopatias; Endocardites; Cardiopatias congênitas; Dislipidemia; Doenças valvulares; Doenças da aorta; Doenças do pericárdio. Ética Profissional.

MÉDICO PEDIATRA

Epidemiologia em saúde da criança; Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade; Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população; Assistência farmacêutica; Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, Diarréia/TRO, Imunização, Aleitamento materno); Relação médico-família-criança; Problemas comuns do ambulatório de cuidados primários em pediatria: alimentação da criança; crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor; dificuldades escolares, distúrbios da nutrição e metabolismo; saúde bucal; aspectos da gestação, parto e cuidados com o recém-nascido; patologias do aparelho digestivo; doenças infecto-contagiosas e parasitárias em pediatria; doenças respiratórias agudas e crônicas; patologias do trato urinário; anemias; patologias cardíacas; afecções cirúrgicas comuns da infância; problemas dermatológicos na infância; problemas ortopédicos mais comuns na infância. Medicina do adolescente. Urgências em pediatria. Ética Profissional.

BIOQUÍMICO

Coleta : Etapas envolvidas nas coletas dos materiais, na execução e avaliação dos resultados. Causas de variação nas determinações laboratoriais. Conhecimento das normas de bio - segurança. Bioquímica: Aplicação da fotometria na bioquímica clínica. Realização e interpretação das diversas dosagens bioquímicas e hormonais . Funções hepática, renal e tireoidiana. Causas de erros. Urinálise : Exame de rotina de urina :realização e interpretação. Teste imunológico para gravidez. Imunologia : Conceitos gerais de marcadores celulares. Aplicação de enzimaimunoensaio. Fixação do complemento. Interpretação de provas sorológicas : V.D.R.L., Proteína C reativa, Fator reumatóide, Antiestrepitolisina "O". Imunofluorescência. Sistema ABO e RH. Provas de compatibilidade transfusional. Microbiologia : Diagnóstico das infecções bacterianas dos tratos respiratório, gastrointestinal e urinário e das lesões supurativas da pele. DST. Líquidos de punções . Infecções hospitalares. Parasitologia : Relação hospedeiro - parasita. Protozoologia e helmintologia: Morfologia, patogenia, epidemiologia e profilaxia dos gêneros : Leishmania, Trypanosoma, Plasmodium, Toxoplasma, Giardia, Entamoeba, Schistosoma,Taenia, Ascaris, Ancilostomideo, Strongyloides, Enterobius, Trichiuris . Métodos para exames parasitológicos. Hematologia: Técnicas e interpretação dos exames das séries vermelha e branca. Estudo das anemias. Alterações morfológicas no sangue periférico. Técnicas e exames relacionados ao estudo da coagulação.

ASSISTENTE SOCIAL

O Serviço Social na América Latina; A formação profissional do Assistente Social na sociedade brasileira; Reflexões e atitudes que possibilitam uma prática profissional mais dinâmica; Leis integracionistas e inclusivas; O Serviço Social com o compromisso da implementação dos princípios previstos em leis; Política de Seguridade Social; Construção do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social; Prática Profissional X Prática Social X Prática Institucional

FISIOTERAPEUTA

Métodos e técnicas de avaliação, tratamento e procedimentos em fisioterapia. Provas de função muscular. Cinesiologia e Biomecânica. Análise da marcha. Exercícios terapêuticos e treinamento funcional. Indicação, contra-indicação, técnicas e efeitos fisiológicos da hidroterapia, massoterapia, mecanoterapia, crioterapia, eletroterapia, termoterapia superficial e profunda. Prescrição e treinamento de órteses e próteses. Anatomia, fisiologia, fisiologia do exercício e fisiopatologia, semiologia e procedimentos fisioterápicos nas áreas: neurológicas e neuropediátricas; ortopedia e traumatologia; cardiologia; pneumologia; ginecologia e obstetrícia. Geriatria: fisioterapia preventiva, curativa e reabilitadora.

CIRURGIÃO DENTISTA PSBF (LEI MUNICIPAL Nº 836/2005)

1- Patologia e Diagnóstico Oral. 2- Cirurgia Buco Maxilo Facial. 3- Radiologia Oral e Anestesia. 4- Odontologia Preventiva e Social. 5- Odontologia Legal. 6- Odontopediatria e Ortondontia. 7- Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia. 8- Materiais Dentários. 9- Dentística Operatória. 10- Prótese Dentária. 11- Procedimentos Clínicos-Integrados.

Cargo Ensino Superior nas demais áreas

ENGENHEIRO CIVIL

Estruturas (reconhecimento e identificação): noções em estruturas, sistemas de carregamento, muros de arrimo, dimensionamento de lajes, vigas, pilares. Saneamento e meio ambiente: redes de esgoto, estação de tratamento de esgoto, lagoas de estabilização, sistema de abastecimento de água, sistema de limpeza urbana (acondicionamento, coleta, transporte, destinação final do lixo), poluição do meio ambiente. Drenagem urbana. Arquitetura e urbanismo: gerenciamento e inspeção técnica de obras de artes municipais. Sistemas de proteção de taludes (plantio de vegetação, drenagem e ângulo de talude). Geologia e geotécnica para engenheiro (sondagens, classificação de materiais na escavação, proteção contra deslizamentos de camadas). Materiais de construção. Técnicas de construção: fundações (superficiais e profundas), alvenaria, estruturas, escoramentos e etc. Fases de uma construção: orçamento, planilhas, fluxogramas, controles. Organização de canteiro de obras. Solos: características, plasticidade, consistência, etc.

ANEXO II - MODELO DE RECURSO

FORMULÁRIO PARA RECURSO

NOME DO CANDIDATO:..............................................................................................................................................

ENDEREÇO DO CANDIDATO: ...................................................................................................................................

CARGO E/OU EMPREGO PÚBLICO: ............................................................................................... Nº DA INSCRIÇÃO:........................................

CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº : ..............................................................................................................................

Marque com X a prova objeto do recurso: Português Matemática Conhec. Espec. Conhec.Gerais

ESCREVA OS DADOS DA QUESTÃO OBJETO DO RECURSO:

QUESTÃO Nº ........................... Gabarito Oficial Resposta do Candidato

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO: ......................................................................................................................

LOCAL E DATA: ...........................................................................................................................................................

ASSINATURA DO CANDIDATO: ...............................................................................................................................

* OBS: No caso de recursos referentes ao gabarito oficial, o recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores, etc, juntando, sempre que possível cópia dos comprovantes, e ainda a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado, e ainda, o requerimento deverá ser digitado ou datilografado, caso contrário, não será aceito.

 ANEXO III

FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS
CONFORME ITEM 6

À

Comissão Examinadora do Concurso

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, pelo correio, para o Concurso Público para seleção de Servidores da Prefeitura Municipal, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme item 6 do Edital.

01- Número de Documentos Entregues: _________________________________________

02- Nome do candidato: _____________________________________________________

03- Nº de inscrição: _________________________________________________________

04- Cargo: ________________________________________________________________

05- O candidato no envio de títulos, pelo correio, deverá enviá-los em envelopes individuais fechados, subscritos na forma a seguir: Documentos Títulos - Referente Concurso Prefeitura Municipal, especificando o nome, número de inscrição e cargo a que concorre do lado externo do envelope.

06- Os documentos enviados, todos autenticados, referentes a títulos enviados pelos candidatos não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao certame seletivo.

Em anexo, cópia de documentos autenticados.

___________________________________, ______de ________________de 20____.

_______________________________________

Assinatura do candidato.

 ANEXO IV - MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado pelo candidato)

MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado pelo CANDIDATO)

Eu(nome completo)__________________________________________________________________________, (nacionalidade) ________________ , (estado civil)___________ , (profissão)_____________________________ , nascido(a) em___________________ ,R.G. nº___________________ , C.P.F. nº _________________________, residente na Rua/Av._________________________________________________________________________, nº _______, Bairro_______________________________,Cidade_____________________________________, Estado______________________, CEP _____________________, Tel.___________________, Nomeio e constituo meu bastante procurador o Senhor (nome completo)_________________________________________, (nacionalidade) ____________________, (estado civil)______________________________________, (profissão) ___________________________, R.G. nº _________________________,C.P.F.nº ______________________ residente na Rua/Av. _____________________________________, nº________,Bairro ______________________, Cidade _____________________________ , Estado___________________ , CEP _____________________, para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco - MG, organizado pela Consulplan Consultoria Ltda.

________________________________________________(local e data)

________________________________________________(assinatura)

________________________________________________(R.G.)

* PROCURAÇÃO A SER OUTORGADA SOMENTE PELO CANDIDATO, SE MAIOR DE 18 ANOS, EM CASO DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PARA REQUERER A INSCRIÇÃO, NA CONDIÇÃO DE CANDIDATO.

ANEXO V - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES

Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ______________________________ é portador da deficiência _____________ código internacional da doença (CID - 10) __________, sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de _____________________ disponibilizado no Concurso Público _______________________ conforme Edital do processo de seleção.

Data: ______________ (não superior a 180 dias)

Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

ANEXO VI - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CIRURGIÃO DENTISTA - PSBF (LEI MUNICIPAL Nº 836/2005)

Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados;elaborar diagnóstico e prog- nóstico e tratamento das afecções da cavidade bucal; examinar e identificar alterações de cabeça e pescoço, iden-tificando a extensão e profundidade dos problemas detectados; executar procedimentos preventivos envolvendo

raspagem, limpeza e polimento dos dentes e gengivas; elaborar procedimentos educativos individuais e coletivos de prevenção à saúde bucal; coordenar e orientar as atividades auxi- liares do consultório dentário em procedimentos individuais e coletivos de biosegurança; executar curativos en-volvendo exodontia de raízes e dentes, drenagem de abcessos, suturas de tecidos moles e restauração de cáries dentárias; prescrever ou administrar medicamentos; elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos tera-pêuticos em Unidades de Saúde.

ASSISTENTE SOCIAL

Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando métodos e processos básicos do serviço social; planejar e executar programas de serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, cultural e assistencial à saúde. Atuar na comunidade aplicando conhecimentos de gestão e dinâmicas participa-tivas, dirigindo atividades com grupos e organizações sociais. Elaborar planos, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas para problemas dentificados. Interpretar, de frma diagnóstica, a problemática sócio educacional,para atuar na prevenção e tratamento de questões de origem sócio econômica, que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho. Promover a participação grupal, desenvolvendo a consciência social. Realizar atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras. Identificar fatores que limitam a potencialidade dos alunos, atuando no sentido de melhorar o processo ensino - aprendizagem.Realizar estudos, pesquisas, levantamentos e diagnós-ticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhis-tas; elaborar projetos, planos e programas na área de gestão de pessoas; coor-denar o desenvolvimento de projetos, acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais e/ou conclusivos sobre assuntos relacionados a área; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos. Acolher o usuário, identificando o mesmo, se apresentando e explicando os procedimentos a serem realizados. Atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em unidades de saúde. Prestar serviços a indivíduos ou grupos em tratamento de saúde física ou mental, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e aplicando proces-sos básicos de serviço social, visando promover a sua recuperação e sua inclusão social.

BIOQUÍMICO

Atuar na área de saúde que trata das reações passadas no organismo humano, colher materiais e realizar exames químicos de laboratório e outros serviços pertinentes ao cargo.

ENGENHEIRO CIVIL

Desenvolver projetos de infra-estrutura e estruturais de loteamentos e urbani-zação dos bairros; elaborar orçamen-tos de empreendimentos;preparar pas- tas técnicas para obtenção de recurs-os externos e processos licitatórios; dirigir e acompanhar a execução de obras; avaliar situações de risco envolvendo inundações, desmoronamentos, deslizamentos, edificações; avaliar as condições físicas dos prédios munici- pais; emitir pareceres em protocolos de reformas,demolições e construções em áreas envoltórias e bens tombados; promover vistoria técnica; emitir e calcular laudos e cálculos estruturais; analisar protocolos e plantas do município; estabelecer diretrizes viárias;ava- liar imóveis; orientar e coordenar equipes de trabalho junto às obras e reformas; atender e orientar o público em geral.

FISIOTERAPEUTA

Atuar no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde; atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrandose em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; recepcionar e promover consultas, avaliações e reavaliações em pacientes, colhendo dados, solicitando, executando e interpretando exames propedêuticos e comple-mentares que permitam elaborar diagnóstico cinético - funcional, para eleger e quantificar as intervenções e condutas fisioterapêuticasapropriadas, objetivando tratar as disfunções nos campos da fisioterapia em toda sua extensão e complexidade; estabelecer prognósticos, reavaliando condutas e decidindo pela alta fisioterapêutica em pacientes;emitir laudos, pareceres, atestados e relatórios; prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e orientar o paciente e seus familiares sobre o processo terapêutico; encaminhar o paciente, quando necessário, à outros profissionais, relacionando e estabelecendo um nível de cooperação com os demais membros da equipe de saúde; facilitar o acesso e a participação do paciente e seus familiares no processo de tratamento , incentivando o autocuidado e as práticas de educação em saúde; participar do planejamento, coordenação e supervisão de atividades desenvolvidas na instituição por estagiários e voluntários; atuar na comunidade através de ações intersetoriais.

MÉDICO CARDIOLOGISTA E MÉDICO PEDIATRA

Recepcionar e identificar o paciente, explicando os procedimentos a serem realizados; atuar como médico em equipe multiprofissional, inclusive residentes em treinamento, no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em Unidades de Saúde e nas comunidades locais, realizando clínica ampliada; realizar atendimento ao acidentado do trabalho; emitir atestado de óbito; realizar procedimentos cirúrgicos simples, primeiros socorros e urgências com encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários; articular os recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; estar disponível como apoio matricial de capacitação na sua área específica.

PROFESSOR F - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Estudar o programa de aula a ser efetuado; preparar o plano de aula; selecionar e preparar material didático; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares elaborar, aplicar e corrigir provas e outros exercícios; organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico; registrar a matéria dada e os trabalhos efetuados.

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

Coordenar e orientar a elaboração de planejamento técnico pedagógico, atividades de aperfeiçoamento e atualização do ensino em Unidades Educacionais, avaliando e assegurando a regularidade no desenvolvimento do processo educativo. Organizar fichário dos alunos; coordenar processos de desenvolvimento de aptidões e interesses dos educandos, estimulando a aquisição de conhecimentos sobre profissões; orientar o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais; colaborar na fase de elaboração do currículo pleno da escola.

DESENHISTA

Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; preparar croquis e passar para a escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em fase de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico;proceder à reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível, executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação de material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Encaminhar pacientes ao atendimento médico, verificar sinais vitais como pulso, temperatura, pressão arterial e fornecer medicamentos; efetuar curativos, coletar exames, realizar eletrocardiograma, marcar exames, auxiliar realização de exames e testes específicos; notificar ou encaminhar para notificação os pacientes com suspeita de doença de notificação compulsória; realizar aspiração em tudo orotraqueal e traqueostomia o paciente ao banho ou promover o banho no leito;

realizar mudança de cúbito; trocar roupas; realizar procedimentos de isolamento; auxiliar na realização dos procedimentos de suporte de vida; realizar anotações no prontuário; receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia; auxiliar em procedimentos cirúrgicos e anestésicos; observar o quadro pós operatório e intervir se necessário; realizar visitas domiciliares; esterilizar ou preparar materiais para esterilização; acompanhar e transportar pacientes; promover

bloqueio de epidemias; promover grupos educativos com pacientes; integrar e participar de reuniões de equipe; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições; orientar e supervisionar os trabalhos auxiliares de enfermagem.

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL PSF

Auxiliar o dentista no trabalho clínico; executar trabalhos técnicos específicos de sua área; atuar na educação da saúde bucal junto às unidades do Programa de Saúde da Família, orientar o paciente sobre higiene oral; realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na remoção de indutos e tártaros; fornecer dados para levantamentos estatísticos; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

INSPETOR DE ALUNOS

Inspecionar alunos em todas as dependências de estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança dos mesmos.

MONITOR DE CRECHE

Assistir as creches em todas as suas atividades, sejam elas pedagógicas, sociais e higiênica, com.iniciação ao alfabetizado.

ARMADOR

Montar armações de ferro cortando, curvando e unindo vergalhões com o auxílio de equipamentos adequados para armar e sustentar estruturas de concreto. Selecionar vergalhões baseando-se nas especificações técnicas, projetos ou instruções recebidas; cortar vergalhões e pedaços de arames utilizando tesoura manual ou máquina própria; curvar e montar os vergalhões unindo-os com arame de ferro; Introduzir as armações de ferro nas formas de madeira; pesar os vergalhões quando necessário antes de usa-los; interpretar planos dos projetos de estrutura; executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade, desempenhar outras atividades afins e correlatas.

CARPINTEIRO

Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias, preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramentos de veículos; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para carpintaria; operar com máquinas de carpintaria tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

COSTUREIRO

Executar serviços de corte e costura; confeccionar roupas de cama, mesa e aventais; confeccionar; vestuários para alunos das escolas; confeccionar cortinas e capas de móveis; molhar tecidos e passá-los, preparando-os para o corte, quando necessário; tomar medidas individuais para confecção de peças; executar corte simples e em grosso; operar com máquinas de costura, elétrica ou não; costurar a mão e manejar instrumentos de uso da profissão; fazer consertos; passar roupa a ferro; executar remates, chuleios, caseados, pregar botões e outros acabamentos de confecção de roupas; limpar e azeitar máquinas de costura; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

ELETRICISTA

Executar, fiscalizar e projetar serviços técnicos atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas em geral. Interpretar projetos, desenhos e esboços para a execução do serviço; realizar corte, dobradura e instalação de condutores e isolantes e fiação, revisar pontos de energia em aberto em diversos logradouros; realizar ligações provisórias em locais determinados pela chefia imediata, sempre zelando pela segurança do público usuário do espaço que será utilizado; revisar, trimestralmente, conforme calendário determinado pela chefia imediata, os locais onde há grande concentração de pontos elétricos. Inspecionar, fiscalizar, projetar e manter a conservação de redes de força, luz, iluminação pública, desenvolvimento de eletrificação, interna e externa, dos próprios municipais, responsabilizar-se pela qualidade do material elétrico usado; responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias da função; interpretar esquemas e plantas; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

MARCENEIRO

Confeccionar e restaurar móveis e objetos de madeira ou assemelhados, de acordo com instruções, desenhos ou croquis, tais como: escrivaninhas, balcões, caixilhos, mesas, portas, divisórias, fichários, etc.; fazer trabalhos em madeira: tornearia, modelagem e entalhamento; fazer revestimentos de madeira de lei ou folheados; fazer tratamento em madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies; calcular orçamentos; fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; zelar pela limpeza e conservação do setor de trabalho e responsabilizar-se pelo equipamento utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

PEDREIRO

Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar à preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar calações; fazer blocos cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal. Cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armas formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

PINTOR (FAIXAS E PAREDES)

Executar tarefas de pinturas em edificações e placas, realizar caiação de meio-fio, árvores e paredes, executar reparos de alvenaria e pintura, preparar tintas para pinturas internas e externas em todas as unidades consideradas prédios públicos, zelar pelo material e equipamento usado durante o serviço. Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar moldes e mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc.; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; responsabilizar-se pelo material utilizado; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

SERVENTE DE OBRAS

Efetuar serviços braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e construção civil; auxiliar nas obras de reforma e construção de prédios públicos; auxiliar nas tarefas de instalações elétricas e hidráulicas de obras públicas; auxiliar nas cargas e descargas de materiais destinados a obras públicas específicas; aplicar asfalto, desempenhar outras atividades afins e correlatas.

VIGIA PATRIMONIAL

Efetuar controles e vigilância nos diversos postos de serviços, anotando dados em formulários próprios de entrada e saída de veículos, pessoas, materiais, chamadas telefônicas e recados, registrando as ocorrências do seu turno; controlar e fiscalizar o trânsito de veículos na unidade de trabalho, verificando forma e local de estacionamento, velocidade permitida, evitando que as normas sejam desrespeitadas; fazer rondas nas dependências sob sua responsabilidade, identificando anormalidades, tomando as devidas providências na solução das mesmas, ou seja: fechando janelas, portas, apagando as luzes, desligando tomadas, acionando ou desligando equipamentos, de acordo com as normas estabelecidas, etc., evitando que o patrimônio seja lesado; adotar medidas de prevenção de incêndios, providenciando a extinção dos mesmos, dando-lhes os primeiros combates, para evitar o alastramento; zelar pela segurança do patrimônio, observando a presença de pessoas em atitudes suspeitas, o estado de conservação de barreiras como portas, portões, janelas, alambrados, cercas, iluminação, etc., informando seu superior sobre qualquer anormalidade; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

ZELADOR COMUNITÁRIO

Zelar e cuidar da conservação de próprios municipais na comunidade que atua, tais como: unidade de recreação, escolas e praças; percorrer a área sob a sua responsabilidade, inspecionar no sentido de impedir incêndios e depredações; comunicar qualquer irregularidade verificada; efetuar pequenos consertos e providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, recintos e prédios; solicitar e manter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

SERVENTE ESCOLAR

Limpeza em geral, conservação das escolas municipais, auxiliar os professores, preparar e servir a merenda escolar.

AGENTE DE ENDEMIAS E ZOONOZES

Desenvolver trabalho educativo com indivíduos e grupos realizando campanhas de prevenção de doenças e combate à zoonoses; realizar visitas e entrevistas para preservar a saúde de uma comunidade; fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento; realizar pesquisa de campo para estimar e estimular a freqüência aos serviços de saúde; atuar em campanha de prevenção de doenças; aplicando testes e vacinas dentro e fora da unidade sanitária; identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os ao conhecimento da autoridade competente; esclarecer os clientes sobre diagnósticos, prescrição médica, pedido para exames de laboratório e retorno, quando necessário; colaborar na coleta de dados estatísticos e outros requeridos nos programas de saúde; desempenhar outras atividades afins e correlatas.

VISCONDE DO RIO BRANCO (MG), 29 de Dezembro de 2005.

Dr. João Antonio de Souza
Prefeito Municipal

68251

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