Prefeitura de Veranópolis - RS

PREFEITURA DE VERANÓPOLIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSOS N.° 001/2007

O Prefeito Municipal de Veranópolis, de acordo com as Leis Municipais nº2563/92, nº2.564/92, nº4.916/2006 e nº4.911/2006 faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de cargos do Quadro de Cargos/ Empregos e Salários vigente no Município, sob o regime estatutário e da Consolidação das Leis do Trabalho. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Município, aprovado pelo Decreto Executivo n.º4.091/2007 e pelas instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Prefeitura Municipal de Veranópolis, de 85(oitenta e cinco) vagas para os cargos e empregos relacionados no Anexo 1 deste Edital.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos dar-se-á através de publicações de editais ou extratos no Jornal O Pioneiro e nos painéis da Prefeitura Municipal de Veranópolis, situada na rua Alfredo Chaves nº 366 em Veranópolis. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados estarão à disposição dos candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre – RS e na Internet nos endereços www.fdrh.rs.gov.br e www.veranopolis-rs.com.br

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1. Período

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 09 a 26 de fevereiro de 2007, através do site www.fdrh.rs.gov.br

3.2. Informações:

a)Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo o Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a posse ou admissão.

b)O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo ou emprego.

c)O candidato que se inscrever em qualquer dos Concursos divulgados por este Edital não poderá inscrever-se para o Processo Seletivo – Emprego: Agente Comunitário de Saúde divulgado pelo Edital de Processo Seletivo Nº 002/2007.

3.3.Requisitos para Inscrição:

São requisitos para inscrição, constituindo condições de posse ou admissão:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da posse ou admissão;

c) possuir a idade máxima de 45 (quarenta e cinco) anos até o dia da abertura das inscrições, somente para os candidatos ao Concurso C.16/07 – Operário (Acordão nº 70014697312-2006/Cívil).

d) estar em dia com as obrigações eleitorais, até a data da posse ou admissão;

e) estar regularizada a situação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino) até a data da posse ou admissão;

f) possuir a escolaridade exigida e o registro no respectivo órgão de classe, salvo os casos previstos em lei (se for requisito para o emprego), até a data da posse ou admissão;

3.4. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).

3.4.2. Os candidatos que necessitarem poderão efetuar sua inscrição em computadores que estarão à disposição dos interessados, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, em dias úteis, no seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Veranópolis

Rua Alfredo Chaves 366 - Bairro Centro

3.4.3. Deverá constar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins destes Concursos Públicos, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente o apresentado no momento da realização da Prova.

3.4.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser feito até o dia 27 de fevereiro de 2007. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.4.5. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. Recolhimento do valor da inscrição:

3.5.1. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.4.4 deste Edital.

3.6. Valor da taxa de inscrição (está incluída a taxa bancária):

a) R$ 60,00(sessenta reais) para os Concursos C.01/07 a C.09/07, cargos que exigem Ensino Superior;

b) R$ 40,00(quarenta reais) para os Concursos C.10/07 a C.15/07, cargos que exigem Ensino Médio;

c) R$ 20,00(vinte reais) para o Concurso C.16/07, cargo que exige Ensino Fundamental Incompleto.

3.7. Regulamentação das Inscrições:

a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;

b) Por ocasião da posse ou admissão, os candidatos classificados deverão apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no Anexo 1 e no subitem 12.2. deste Edital e outros que a legislação exigir;

c) Não serão aceitas inscrições por via-postal, “fac-símile” ou em caráter condicional;

d) Não será permitida a inscrição (com taxa paga) em mais de um cargo ou emprego e nem mesmo para o emprego Agente Comunitário de Saúde (Edital Nº 002/2007). Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição) e não haverá devolução da taxa de inscrição;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

f) Ao final do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá conferir todos os dados;

g) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de cargo ou emprego;

h) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

i) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

j)O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital.

4. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições de que trata o presente Edital, feitas para os cargos ou empregos em Concurso, serão examinadas e julgadas pelas Comissões de Concursos Prefeitura e FDRH.

4.2. Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher corretamente os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição ou que não atenda a qualquer requisito deste Edital.

4.3. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital, no qual será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), publicado conforme o estabelecido no item 2 (dois) deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 9 (nove) deste Edital.

4.4. A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da posse ou admissão, tais como idade, escolaridade, registro definitivo nos respectivos Conselhos de Classe e outros previstos no subitem 12.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente.

5. DOS CARGOS

5.1. Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho será a estabelecida para cada cargo/emprego no Anexo 1 deste Edital.

6. DAS PROVAS

6.1. Os concursos são constituídos de provas objetivas e de prova de títulos para o concurso C.15/07 e somente de provas objetivas para os concursos C.01/07 a C.14/07 e C.16/07, conforme a especificação que consta no Anexo 2 deste Edital.

6.2. Para aprovação nos Concursos, o candidato deverá obter a nota mínima exigida nas provas eliminatóras, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

6.3. O programa das provas objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 3 deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As provas terão duração de 3:30 (três horas e trinta minutos). A hora e os locais serão designados através de edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para início das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

7.3. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

7.4. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

7.5. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designados por edital.

7.7. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

7.8. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de quaisquer espécies, bem como o uso de telefone celular, fones de ouvido ou de quaisquer aparelhos eletrônicos, bem como o uso de calculadora.

7.9. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha-de-Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

7.10. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha-de-Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

7.11. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

7.12. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha-de-Respostas.

7.13. Será excluído do Concurso, mediante o preenchimento do formulário de Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.14. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

7.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

7.16. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a folha de respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do concurso mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

8. DA PROVA DE TÍTULOS

8.1. A prova de títulos consistirá na valoração de títulos de formação profissional, obtidos até a data do encerramento das inscrições, que serão valorizados na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, conforme tabela abaixo.

8.2. Somente poderão participar da Prova de Títulos os candidatos inscritos no Concurso C.15/07- Professor de Séries Iniciais e que forem aprovados nas Provas Objetivas. A entrega dos documentos para a prova de títulos é facultativa, pois a prova é classificatória.

8.3. A prova de títulos será avaliada na escala de 0(zero) ao máximo de 10(dez) pontos, sendo computados da forma especificada no quadro a seguir.

8.3.1. Quadro de avaliação dos títulos:

TÍTULOS

 

ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADE DE TÍTULOS (MÁXIMO)

VALOR UNITÁRIO (PONTOS)

VALOR MÁXIMO (PONTOS)

1.Comprovante de graduação em licenciatura (desde que não seja o que permitiu a inscrição no concurso).

1

2

2

2.Comprovante de pós-graduação em nível de especialização, atualização, aperfeiçoamento, extensão, ou outro na área da educação, com carga horária mínima de 360 horas.

1

2

2

3.Comprovante de pós-graduação em nível de mestrado na área de educação

1

1

1

4.Comprovante de pós-graduação em nível de doutorado na área de educação

1

1

1

5.Participação em cursos, seminários, simpósios, congressos e outros na área da Educação, com o mínimo de 40 horas, a contar de 01/01/2000.

4

1

4

8.4. Apresentação dos títulos:

a) Os títulos deverão ser apresentados através de cópia reprográfica juntamente com o documento original para autenticação no ato do recebimento ou de cópia autenticada em Cartório.

b) A escolha dos títulos para cada item, observada a quantidade máxima estipulada na tabela constante no subitem 8.3, é de inteira responsabilidade do candidato. À Banca Avaliadora cabe apenas analisar os documentos apresentados pelo candidato.

c) Os títulos deverão ser entregues pelos candidatos em envelope, devidamente identificado com o seu nome, número de inscrição e cargo ou emprego a que concorre.

d) Os candidatos deverão apresentar as cópias dos títulos, acompanhadas de relação, em duas vias, em que conste a descrição de cada título, identificadas, sem rasuras ou emendas, e devidamente assinadas.

e) A segunda via da relação dos títulos, com carimbo do órgão recebedor e assinatura do funcionário responsável pelo recebimento dos documentos, será devolvida ao candidato após conferidos os documentos, ocasião em que o envelope será fechado e rubricado pelo candidato.

f) Se o nome do candidato, nos documentos apresentados na prova de títulos, for diferente do nome que consta no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome(Certidão de Casamento, de Divórcio ou de inserção de nome).

g) Não será valorizada a participação em cursos ou seminários(ou eventos similares), quando os mesmos fizerem parte do currículo de cursos de graduação ou de pós-graduação e que forem requisitos para a conclusão dos mesmos.

h)Não serão considerados estágios, tempo de serviço, e nem atuação como docente, coordenador ou organizador dos eventos(cursos ou outros).

i) Não serão considerados os documentos para a prova de títulos apresentados fora do prazo, local e horários estabelecidos em edital ou em desacordo com o disposto neste Edital.

j) Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Por ocasião dos recursos, podem ser encaminhados somente documentos que sirvam para esclarecer ou complementar dados de títulos apresentados no período de entrega dos títulos.

k) Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados conforme tabela acima, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a sua culpa, será excluído do Concurso.

l) Os comprovantes dos títulos não serão devolvidos ao candidato.

8.5. Critérios de julgamento dos títulos:

a) Os títulos deverão estar diretamente relacionados com a área da educação.

b) Não serão computados os títulos que excederem os valores máximos expressos na tabela constante do subitem 8.3.

c) Serão considerados apenas os títulos obtidos até o prazo estabelecido para o encerramento das inscrições.

d) Todo e qualquer certificado que estiver em língua estrangeira, somente será considerado se vier acompanhado da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original) ou, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, excetuando-se dessa exigência os certificados expedidos pelos países integrantes do Acordo do Mercosul.

8.6. O prazo e os locais de entrega dos títulos bem como outras informações serão divulgados, através de edital, após a aplicação das provas objetivas, conforme item 2 deste Edital.

8.7. Os casos omissos serão resolvidos pelas Comissões de Concursos da Prefeitura e da FDRH.

9. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

9.1. Os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas e as respostas aos recursos, bem como a homologação dos Concursos será divulgada através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas e provas de títulos, no prazo estabelecido nos respectivos editais.

9.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão Executiva dos Concursos e entregue diretamente no Protocolo da Prefeitura Municipal de Veranópolis, no prazo e endereço a serem publicados em Edital, conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do Concurso e cargo ou emprego;

c) objeto do pedido de recurso;

d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados no gabarito, nas questões ou na pontuação das provas objetivas ou da prova de títulos .

9.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.6. Os processos contendo as respostas aos recursos ficarão à disposição dos candidatos somente na Prefeitura Municipal de Veranópolis, Rua Alfredo Chaves, 366 – Veranópolis, onde os interessados poderão ter vistas aos recursos, no prazo estabelecido em Edital. Não serão oferecidas vistas a esses processos em outro local e fora do prazo estabelecido.

9.7. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

9.8. Não serão aceitos recursos encaminhados por fac-símile, e-mail ou quaisquer serviços de postagem.

9.9. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 9.4 deste Edital.

9.10. Não haverá recurso de reconsideração.

10. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. As provas dos cargos e empregos em concurso somam 100 (cem) pontos e serão avaliadas conforme pontuação atribuída no Quadro Demonstrativo do Anexo 2 deste Edital.

10.2. Serão considerados aprovados nos Concursos Públicos em que se inscreveram os candidatos que obtiverem, nas provas objetivas eliminatórias, nota igual ou superior a 39(trinta e nove) pontos para os Concursos C.01/07 a C.09/07; nota igual ou superior a 30 (trinta) pontos para os Concursos C.10/07 a C.15/07 e nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos para o Concurso 16/07, conforme o previsto no Anexo 2 deste Edital.

10.3. Não será exigida nota mínima nas provas de caráter somente classificatório.

10.4. A classificação final dos candidatos será realizada por Concurso e dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente dos pontos obtidos na soma dos pontos das provas objetivas para os concursos C.01 a C.14 e C.16 e da soma de pontos das provas objetivas e da prova de títulos no Concurso C.15/07, para Professor de Séries Iniciais.

10.5. A publicação dos resultados de cada Concurso será realizada de acordo com o previsto no item 2 deste Edital e conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na NOTA FINAL, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

11.1. Para os Concursos C.01/07 a C.14/07:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, considerando como parâmetro a data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) maior pontuação na prova de Legislação;

e) sorteio público, se persistir o empate.

11.2. Para o Concurso C.15/07:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, considerando como parâmetro a data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) maior pontuação na prova de Legislação;

e) maior pontuação na Prova de Títulos;

f) sorteio público, se persistir o empate.

11.3. Para o Concurso C.16/07:

a) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

b) maior pontuação na prova de Legislação;

c) maior pontuação na prova de Matemática;

d) sorteio público, se persistir o empate.

11.4. Sorteio Público

No caso de ocorrer sorteio público, o mesmo será realizado em Veranópolis – RS e a data de sua realização será comunicada aos candidatos, através de edital, conforme o previsto no item 2 deste Edital. A participação dos candidatos é facultativa aos interessados.

12. DO PROVIMENTO DOS CARGOS OU EMPREGOS

12.1. O provimento dos cargos se dará conforme as necessidades da Prefeitura e de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação por cargo ou emprego, na forma da lei.

12.2. Requisitos para a posse ou admissão:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da posse ou admissão;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até data da posse ou admissão;

e) possuir a escolaridade exigida para o cargo ou emprego até a data da posse ou admissão;

f) comprovar a experiência exigida para os Concursos C.10/07 – Atendente de Consultório Dentário e C.14/07 – Topógrafo;

g) possuir o registro no órgão de classe até a data da posse ou admissão;

h) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;

i) ter boa saúde física e mental, verificada em exame médico admissional ou por junta médica oficial do Município conforme o caso.

12.3. Os candidatos serão convocados para nomeação ou admissão através de EDITAL e AVISO DE RECEBIMENTO – AR, contendo data, hora e local de comparecimento. A partir da data da convocação, via Edital, o candidato deve comparecer no local indicado, portando a seguinte documentação:

a) Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Separação Judicial ou Divórcio) - original e cópia

b) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino- original e cópia;

c) Carteira de Identidade – original e cópia;

d) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia;

e) Certidão de Nascimento dos filhos– original e cópia;

f) Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa – original e cópia;

g) Comprovante de escolaridade (original e cópia), de acordo com o exigido para o Concurso (ver no Anexo 1 deste Edital);

h) Comprovante do registro no órgão de classe(original e cópia), de acordo com o exigido para o Concurso (ver no Anexo 1 deste Edital);

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS), com especificação da experiência profissional exigida ou certificados/declarações(original ou fotocópia autenticada), constando o CGC e endereço da(s) empresa(s) onde os serviços foram prestados e as atividades desenvolvidas na área, com a qualificação e o nome do emitente da declaração/certificado, com assinatura devidamente reconhecida em cartório, para os Concursos C.10/07-Atendente de Consultório Dentário e C.14/07-Topógrafo;

j) Cópia do Cartão do PIS/PASEP, se já registrado;

k) Outros documentos que a Prefeitura julgar necessários.

12.4. No caso do não comparecimento do candidato no local indicado para a posse ou admissão, ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no item acima, acarretará na eliminação do candidato, para todos os fins, sendo, então, convocado o próximo da lista de classificação do respectivo cargo ou emprego.

12.5. O candidato convocado para posse ou admissão que não quiser assumir a vaga na data prevista pela Prefeitura, deverá declarar esta decisão por escrito. Assim, passará, automaticamente, para o último lugar da Lista de Classificação do respectivo cargo. Neste caso o candidato poderá ser novamente convocado depois que todos os candidatos aprovados tenham se manifestado, dentro do prazo de validade do concurso.

12.6. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrados, serem os candidatos excluídos do respectivo Concurso:

a) até a publicação do resultado final, a alteração de endereço deve ser comunicada à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos- Divisão de Concursos Públicos, Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001;

b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Prefeitura Municipal de Veranópolis, no seguinte endereço: Rua Alfredo Chaves n.º 366– Bairro Centro, CEP 95330-000, Veranópolis – RS;

c) as alterações de endereço poderão ser enviadas por e-mail ( concursos@fdrh.rs.gov.br ou pessoal@pmvera.com.br );

d) as solicitações de mudança de endereço deverão conter os seguintes dados:

· nome do candidato

· número de inscrição

· número do documento de identidade e do CPF

· cargo ou emprego

12.7. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, através de edital.

13. DA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS

13.1. Os candidatos aprovados nos Concursos C.10/07- Atendente de Consultório Dentário e C.14/07- Topógrafo tomarão posse após a comprovação dos requisitos exigidos no item 12 e Anexo 1 deste Edital, através da Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS), com especificação da experiência profissional exigida ou certificados/declarações(original ou fotocópia autenticada), constando o CGC e endereço da(s) empresa(s) onde os serviços foram prestados e as atividades desenvolvidas na área, com a qualificação e nome do emitente da declaração/certificado, com assinatura devidamente reconhecida em cartório.

13.2. Para fins de comprovação, considerar-se-á a experiência obtida pelo candidato até a data de posse ou admissão ao cargo ou emprego para o qual se candidata.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

14.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado dos Concursos e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

14.4. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à posse ou admissão, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Prefeitura.

14.5. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.6. A Prefeitura Municipal de Veranópolis e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.7. São partes integrantes deste Edital os anexos:

Anexo1- Quadro demonstrativo dos concursos, dos cargos e empregos, do salário, da carga horária semanal, do regime jurídico de trabalho, das vagas, das atribuições, da escolaridade e da habilitação legal para o exercício dos cargos ou empregos.

Anexo 2- Quadro demonstrativo do n.º dos concursos, dos cargos e empregos, das provas, do caráter da provas, do nº de questões, do valor das questões, da nota mínima e da nota máxima.

Anexo 3- Programas e bibliografias recomendados.

14.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões Executivas dos Concursos pela PREFEITURA e pela FDRH no que tange à realização destes Concursos.

Veranópolis, 08 de fevereiro de 2007.

Waldemar de Carli,
Prefeito Municipal de Veranópolis.

CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ANEXO 1 – FOLHA 1

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS, DOS CARGOS E EMPREGOS, DO SALÁRIO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/EMPREGOS, DA ESCOLARIDADE E DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS E EMPREGOS.

Nº do Concurso

Cargos/ Empregos/Salário/CH Semanal/Regime Jurídico de trabalho

Vagas

Descrição Resumida das Atribuições dos Cargos e Empregos

Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício dos Cargos e Empregos

C.01/07Cargo: Assistente Social Salário: R$ 1.799,94 CH: 44h/s Regime: Estatutário

01

Planejar programas de bem-estar social e promover a sua execução; executar, planejar diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

Ensino Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo conselho de classe.

C.02/07 Cargo: Enfermeiro Salário: R$ 1.799,94 CH: 44h/s Regime: Estatutário 

02

Executar e supervisionar os trabalhos técnicos de enfermagem.

Ensino Superior completo em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

C.03/07

Emprego: Enfermeiro – PSF Salário: R$ 2.189,93 CH:40h/s Regime: CLT

02

Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.

Ensino Superior completo em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

C.04/07

Cargo: Farmacêutico Bioquímico Salário:R$ 1.799,94

CH: 40h/s

Regime: Estatutário

01

Programar, orientar, supervisionar, executar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clinicas, bromatológica, toxicológica na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico-químico e outros, elaborando pareceres técnicos laudos e atestados, de acordo com a legislação. Selecionar, adquirir, armazenar e distribuir os medicamentos de forma segura e correta; avaliar prescrições médicas; orientar a equipe de saúde a respeito da administração correta dos medicamentos; participar de estudos de farmacovigilância com base em análise da reação a interação medicamentos e tarefas correlatas.Ensino Superior completo e registro no respectivo Conselho de Classe.

C.05/07

Cargo: Médico Clínico Geral Salário: R$ 1.799,94 CH: 33h/s Regime: Estatutário

03

Prestar assistência médica Preventiva e Curativa.

Ensino Superior completo em Medicina e registro da especialidade no CREMERS.

CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ANEXO 1 – FOLHA 2

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS, DOS CARGOS E EMPREGOS, DO SALÁRIO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, DAS VAGAS DA DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/EMPREGOS, DA ESCOLARIDADE E DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS E EMPREGOS.

Nº do Concurso

Cargos/ Empregos/Salário/CH Semanal/Regime Jurídico de trabalho

Vagas

Descrição Resumida das Atribuições dos Cargos e Empregos

Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício dos Cargos e Empregos

C.06/07

Cargo: Médico GinecologistaSalário: R$ 1.799,94 CH: 33h/s Regime: Estatutário

02

Prestar assistência médica, dentro da especialidade de ginecologia e obstetrícia, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina;encaminhar pacientes para atendimento especializado quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

Ensino Superior completo em Medicina e registro da especialidade no CREMERS.

C.07/07

 Cargo: Médico Pediatra Salário:R$ 1.799,94 CH: 33h/s Regime: Estatutário

01

Prestar assistência médica, dentro da especialidade de pediatria, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina; encaminhar pacientes para atendimento especializado quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

Ensino Superior completo em Medicina e registro da especialidade no CREMERS.

C.08/07

Emprego: Médico – PSF Salário: R$ 5.279,82 CH: 40h/s Regime: CLT

02

Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Ensino Superior completo em Medicina e registro no CREMERS.

C.09/07

Emprego: Odontólogo – PSF Salário: R$ 2.759,91 CH: 40h/s Regime: CLT

01

Diagnosticar e tratar afecções da boca e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.

Ensino Superior completo em Odontologia e registro no respectivo conselho de classe.

C.10/07

Emprego: Atendente de Consultório Dentário - PSF Salário: R$ 539,98 CH: 40h/s Regime: CLT

01

Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as familias, grupos e indíviduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde.

Ensino Médio completo e experiência de no mínimo 01 (um) ano na função.

C.11/07

Cargo: Auxiliar de Educação Infantil Salário: R$ 599,98 CH: 44h/s Regime: Estatutário

15

Prestar todo atendimento e cuidados necessários às crianças sob sua responsabilidade na escola.

Ensino Médio completo.

C.12/07

 Cargo: Secretário de Escola Salário: R$ 689,98 CH: 44h/s Regime: Estatutário

04

Executar serviços administrativos de escolas municipais, aplicando a legislação pertinente.

Ensino Médio completo.

CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ANEXO 1 – FOLHA 3

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS, DOS CARGOS E EMPREGOS, DO SALÁRIO, DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, DAS VAGAS, DA DESCRIÇÃO RESUMIDA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/EMPREGOS, DA ESCOLARIDADE E DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS E EMPREGOS.

Nº do Concurso

Cargos/ Empregos/Salário/CH Semanal/Regime Jurídico de trabalho

Vagas

Descrição Resumida das Atribuições dos Cargos e Empregos

Escolaridade e Habilitação Legal para o exercício dos Cargos e Empregos

C.13/07

Emprego: Técnico de Enfermagem - PSF Salário: R$ 659,98 CH: 40h/s Regime: CLT

03

Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicilío/comunidade.

Ensino Médio completo em Curso Técnico de Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

C.14/07

Cargo: TopógrafoSalário: R$ 1.019,97 CH: 44h/s Regime: Estatutário

02

Executar levantamentos e locação de obras, bem como coordenação de trabalhos rotineiros de topografia.

Ensino Médio completo e cursos adequados e experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.

C.15/07

Cargo: Professor de Séries Iniciais Salário: N1 R$ 599,98 N2 R$ 809,97 N3 R$ 899,97 CH: 22h/s Regime: Estatutário

38

Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino.

Ensino Médio completo em Magistério com complementação pedagógica (estágio) ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica.

C.16/07

Cargo: Operário Salário: R$ 389,99 CH: 44h/s Regime: Estatutário

09

Realizar todo o tipo de trabalho braçal.

Ensino Fundamental incompleto. Idade máxima na data da abertura das inscrições: 45 anos *

* A idade máxima dos candidatos até o dia da abertura das inscrições, para o Concurso C.16/07 – Operário é de 45 (quarenta e cinco) anos, conforme o estabelecido no ACORDÃO Nº 70014697312 de 2006/Cívil.

CONCURSOS PÚBLICOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ANEXO 2 – FOLHA 1

QUADRO DEMONSTRATIVO DO Nº DOS CONCURSOS, DOS CARGOS E EMPREGOS, DAS PROVAS, DO CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO DAS PROVAS, DO Nº DE QUESTÕES, DO VALOR DAS QUESTÕES, DA PONTUAÇÃO MÍNIMA E MÁXIMA.

Nº DO CONCURSO

CARGOS/EMPREGOS

PROVAS

CARÁTER

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONT. MÁX.

C.01/07ASSISTENTE SOCIAL

Língua Portuguesa Legislação

Conhecim. Específicos

 Classificatório

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

10

10

25

1,5

1,0

3,0

---

---

39

15

10

75

C.02/07

ENFERMEIRO

C.03/07

ENFERMEIRO - PSF

C.04/07

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

C.05/07

MÉDICO CLÍNICO GERAL

C.06/07

MÉDICO GINECOLOGISTA

C.07/07

MÉDICO PEDIATRA

C.08/07

MÉDICO – PSF

C.09/07

ODONTÓLOGO – PSF

C.10/07

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - PSF

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Classificatório

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

10

10

20

2,0

2,0

3,0

---

---

30

20

20

60

C.11/07AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

C.12/07

SECRETÁRIO DE ESCOLA

C.13/07

TÉCNICO DE ENFERMAGEM - PSF

C.14/07

TOPÓGRAFO

C.15/07

PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS

Língua Portuguesa

Legislação

Conhecim. Específicos

Títulos

Classificatório

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

Classificatório

10

10

20

---

1,5

1,5

3,0

---

---

---

30

---

15

15

60

10

C.16/07

OPERÁRIO

Língua Portuguesa

Legislação

Matemática

Eliminatório e Classificatório

Classificatório

Classificatório

10

10

10

4,0

3,0

3,0

20

---

---

40

30

30

CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ANEXO 3 do Edital de Concursos N.º 01/2007

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E BIBLIOGRAFIAS INDICADAS

CONCURSOS: C.01/07 – ASSISTENTE SOCIAL

C.02/07 – ENFERMEIRO

C.03/07 – ENFERMEIRO PSF

C.04/07 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

C.05/07 – MÉDICO CLÍNICO GERAL

C.06/07 – MÉDICO GINECOLOGISTA

C.07/07 – MÉDICO PEDIATRA

C.08/07 – MÉDICO PSF

C.09/07 - ODONTÓLOGO PSF

Ø LÍNGUA PORTUGUESA

Programa:

1 – Análise textual

1.1 Compreensão e interpretação das idéias principais e secundárias do texto.

1.2 Pontos de vista e argumentos.

1.3 Processos de coesão: valor dos nexos; elementos de referência.

2 – Vocabulário (análise lexical)

2.1 Polissemia (sinônimos, parônimos e homônimos) e substituição vocabular

2.2 Estrutura e formação das palavras.

2.3 Denotação e conotação.

3 – Aspectos gramaticais

3.1 Fonética: emprego das letras, relações entre fonemas e letras, acentuação gráfica.

3.2 Flexão nominal e verbal.

3.3 Concordância nominal e verbal (inclusive casos especiais)

3.4 Regência nominal e verbal; crase e regência dos pronomes relativos.

3.5 Coordenação e subordinação.

3.6 Pontuação interna e externa.

Bibliografia:

CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro, Nova Fronteira.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo, Ática.

MORENO, Claudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. São Paulo, Ática.

· LEGISLAÇÃO DO SUS(CONCURSOS C.02/07; C.03/07; C.05/07; C.06/07; C.07/07; C.08/07 E C.09/07)

Programa:

Fundamentos legais; conceituação básica; objetivos e atribuições; princípios e diretrizes; organização, direção e gestão; competências e atribuições; mecanismos de participação e controle social e legislação complementar.

Bibliografia:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

Título III – Da Organização do Estado, Capítulo IV – Dos Municípios, Art. 30.Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, Seção I – Do Ministério Público, Art. 129.

Título VIII – Da Ordem Social, Seção II – Da Saúde, Art. 196 a 200.

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Disposições Preliminares

Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde

BRASIL. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Disposição Preliminar

Título I – Das Disposições Gerais

Título II – Do Sistema Único de Saúde, Disposição Preliminar; Capítulo I – Dos Objetivos e Atribuições; Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes e Capítulo IV – Da Competência e das Atribuições.

BRASIL. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Lei n.º 10.741, de 10 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Título I – Disposições Preliminares

Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida até Capítulo IV – Do Direito à Saúde.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul 1989.Título VII – Da Seguridade Social, Capítulo III – Da Saúde e do Saneamento Básico, Seção I – Da Saúde, Art. 241 a 246.

www.al.rs.gov.br ou www.senado.gov.br

· LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO(CONCURSOS C.01/07 E C.04/07)

Programa e Bibliografia:Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 10 de outubro de 1988, e com as alterações das Emendas Constitucionais editadas até dezembro de 2006.

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais ( art. 1º ao 4º)

TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 5º ao 17)

TÍTULO III – Da Organização do Estado.

CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa (art. 18 e 19)

CAPÍTULO IV – Dos Municípios (art. 29 a 31)

CAPÍTULO VII – Da Administração Pública (art. 37)

TÍTULO VIII – Da Ordem Social

CAPÍTULO III – Da Educação, da Cultura e do Desporto (art. 205 a 217).

Lei Municipal nº 2563, de 17 de fevereiro de 1992, com alterações até 20/12/06. – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 2564, de 17 de fevereiro de 1992, com alterações até 20/12/06. – Plano de Carreira dos servidores Públicos Municipais, e Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.

· CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

C.01/07 – ASSISTENTE SOCIAL

Programa:

Contexto neoliberal e sua relação com as políticas sociais.

Política social: relação do Estado com a sociedade.

A gestão municipal das políticas sociais; processos de participação, controle social e descentralização.

Exclusão social na realidade brasileira e sua repercussão na gestão municipal.

A intervenção do Serviço Social: aspectos legais, princípios e instrumentalidade.

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Livro I Títulos I e II e livro II títulos I a V.

BRASIL. Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

BRASIL. Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento

CFESS. Resolução CFESS Nº 273/93 de 13 de março de 1993. Institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências.

COUTO, Berenice Rojas. O direito social e a assistência social na sociedade brasileira. São Paulo: Cortez, 2004.

FALEIROS, Vicente de Paula. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.

KOGA, Dirce; NAKANO, Kazuo. Perspectivas territoriais e regionais para políticas públicas brasileiras. Revista Serviço Social e Sociedade n° 85. São Paulo: Cortez, 2006.

LEAL, Maria Cristina; MATOS, Maurílio Castro de; SALES, Mione Apolinário, org. Política Social, família e juventude: uma questão de direitos. São Paulo: Cortez, 2006. Parte I e III.

MOTA, Ana Elizabete; MARANHÃO, Cezar Henrique; SITCOVSKY, Marcelo. O Sistema Único da Assistência Social e a formação profissional. Revista Serviço Social e Sociedade n° 87. São Paulo: Cortez, 2006.

MYNAYO, Maria Cecília de Souza. Teoria, método e criatividade. 16. ed. Petrópolis: Vozes, 2000.

PAIVA, Beatriz Augusto; SALES, Mione Apolinário. A nova ética profissional: práxis e princípios. In: BONETTI, Dilséia Adeodata et all (org). Serviço Social e Ética: convite para uma nova práxis. 5. ed. São Paulo: Cortez, CFESS 2003.

ROLNIK, Raquel. É possível uma política urbana contra a exclusão? Revista Serviço Social e Sociedade n° 72. São Paulo:Cortez, 2002.

SOUZA, Celina. Governos locais e gestão de Políticas Sociais.

www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a04v18n2.pdf

TORRES, Harolda da Gama. Democracia urbana e políticas sociais.

www.abep.nepo.unicamp.br/docs/rev_inf/vol23_n1_2006/vol23_n1_2006_4artigo_p27a42.pdf

Obs. A legislação pode ser encontrada no site www.cfess.org.br/

C.02/07 – ENFERMEIRO E C.03/07 – ENFERMEIRO PSF

Programa:

Administração de medicamentos.

Assistência a clientes/pacientes hipertensos e diabéticos.

Assistência a clientes/pacientes em situações de emergência.

Assistência pré-natal.

Desenvolvimento Infantil

Desinfecção e Esterilização de materiais.

Programa do Agente Comunitário de Saúde

Programa de Saúde da Família

Realização de Curativos.

Vacinação.

Verificação de sinais vitais

Bibliografia:

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Assistência pré-natal: normas e manuais técnicos. Equipe de colaboração: Janine Schirmer et al. 3. ed.Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde – SPS / Ministério da Saúde, 2000.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 1.602.Calendário Básico de Vacinação da Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso. Acessado em 22/01/07, através de portal.saude.gov.br/portal/svs

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus: hipertensão arterial e diabetes mellitus. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2. ed. Brasília: Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, 1994. 49p.

BRUNNER, L. S.; SUDDARTH, L. S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10. ed. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa de Saúde da Família. Acessado em 22/01/07, através de dtr2004.saude.gov.br/dab/(www.saude.gov.br/dab).

C.04/07 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Programa:

Biossegurança e instrumentalização laboratorial em laboratórios de análises clínicas. Provas laboratoriais de diagnóstico, avaliação e monitoramento das funções: renal, cardíaca, pancreática, hepática e óssea, do metabolismo lipídico (dislipoproteinemias) e de carbohidratos (diabetes) - enzimologia, metabólitos, minerais e íons. Equilíbrio ácido-básico. Avaliação laboratorial da função endócrina: tireóide, adrenal, pituitária, aparelho reprodutor feminino e masculino. Exame qualitativo de urina e análise laboratorial de fluidos corporais. Avaliação das desordens, leucocitárias e plaquetárias. Imunohematologia. Provas laboratoriais da coagulação sanguínea a sistema fibrinolítico. Diagnóstico laboratorial das principais doenças infecciosas autoimunes. Avaliação laboratorial das principais doenças sexualmente transmissíveis. Bacteriologia médica: infecções por bactérias gram positivas e gram negativas, micobactérias (diagnóstico laboratorial – testes de identificação e triagem, patogênese e fatores de virulência). Testes antimicrobianos. Características e identificação laboratorial das infecções parasitárias causadas por protozoários, coccídios e helmintos. Controle de qualidade em laboratório de análises clínicas (variáveis pré-analíticas, analíticas e pós-analíticas). Assistência Farmacêutica: seleção; aquisição, produção, controle, armazenamento e conservação de medicamentos; compras, licitações. Boas práticas de armazenamento de medicamentos e de distribuição.Controle de estoque; logística de abastecimento da farmácia: ponto de pedido, estoque mínimo e estoque máximo. Centro de informação sobre medicamentos; Farmacovigilância. Substâncias sujeitas a Controle Especial (Portaria 344/98). Princípios gerais de farmacologia geral: farmacocinética, farmacodinâmica; interações de medicamentos; eventos adversos, reações adversas a medicamentos.

Bibliografia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Disponível em www.anvisa.gov.br

BRASIL. Resolução nº 328 de 1999 (ANVISA). Estabelece as Boas Práticas de Dispensação. Disponível em www.anvisa.gov.br/legislacao

BRASIL. Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004 (Conselho Nacional de Saúde). Aprova a política nacional de assistência farmacêutica. Disponível em conselho.saude.gov.br/deliberacoes/reso_04.htm

BRASIL. Portaria nº 344 de 1998 (ANVISA). Dispõe sobre os medicamentos de controle especial. Disponível em www.anvisa.gov.br/medicamentos /legislacao

Diagnosis and Classification of Diabetes mellitus. American Diabetes Association. Diabetes Care v.27 s.1, S4-S10, 1994.

HENRY, B.J. Diagnóstico clínico e conduta terapeuta por exames laboratoriais. São Paulo: Manole, 1995.

MARIN, N. (org.) Assistência Farmacêutica para gerentes municipais. OPAS.2003. Disponível em www.opas.org.br/medicamentos

MOURA, Roberto de Almeida. Técnicas de laboratório. 3. ed. São Paulo: Atheneu, 2002. 511p.

Organização Mundial da Saúde (OMS). Segurança dos medicamentos: um guia para detectar e notificar reações adversas a medicamentos. Por que os profissionais de saúde precisam entrar em ação / Organização Mundial da Saúde. Brasília: OPAS/OMS, 2004. Disponível em: www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/trabalhos/seguranca_medicamento.pdf

RAVEL, R. Laboratório clínico. Aplicação clínica dos achados laboratoriais. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995.

C.05/07 – MÉDICO CLÍNICO GERAL E C.08/07 – MÉDICO PSF

Programa:

Condutas preventivas de saúde na comunidade.

Condutas clínicas para a prática de promoção e prevenção à saúde da criança, do adolescente, da mulher e do idoso.

Problemas comuns da infância.

Problemas na pele.

Doenças infecciosas e sexualmente transmissíveis.

Manejo ambulatorial de doenças agudas.

Manejo ambulatorial de doenças crônicas.

Problemas ginecológicos.

Problemas comuns do adulto.

Situações de emergência.

Promoção e abordagem de saúde mental.

Bibliografia:

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle de Doenças Sexualmente Transmissíveis- DST. Coleção DST/AIDS- Série Manuais 68. 4.ed. 2006.

BARKER; BURTON; ZIEVE. Principles of Ambulatory Medicine. Sixth edition. Philadelphia. Lippincott Williams & Wilkins. 2003.

DUNCAN, Bruce B.; SCHIMIDT, Maria Inês; GIUGLIANE, Elsa R.J. et al. Medicina Ambulatorial: Condutas de Atenção Primária Baseadas em Evidências. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

CORDIOLI, Aristides Volpato e colaboradores. Psicofármacos: consulta rápida. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.

SOARES, José Luiz Moller Flôres et al. Métodos Diagnósticos: consulta rápida. Porto Alegre: Artmed, 2002.

GRABER, Mark; TOTH, Peter; Jr.,Robert. The Family Practice Handbook. University of Iowa. 2005.

TIERNEY, Lawrence M. Jr. et al. Current Medical Diagnosis & Treatment 2006. 45th edition. Mc Graw Hill. 2006.

MCWHINNEY, Ian R. A Textbook of Family Medicine. Second Edition. Oxford. 1997.

PAPADAKIS, Maxime A.; MCPHEE, Stephen J. Current Consult Medicine. 1. ed. Mc Graw Hill. 2006.

KHOT, Alex; POLMEAR, Andrew. Practical General Practice: Guidelines for Effective Clinical Management. Fifth Edition. Elsevier. 2006.

C.06/07 – MÉDICO GINECOLOGISTA

Programa:

GINECOLOGIA : Amenorréias, Anovulação crônica, Anticoncepção, Ciclo menstrual, Climatério, Desenvolvimento puberal e suas alterações, Endometriose, Hiperandrogenismo, Hiperprolactinemia, Infertilidade, Doenças sexualmente transmissíveis, Dor pélvica crônica, Incontinência urinária, Neoplasias da vulva e da vagina, Neoplasias do colo uterino, Neoplasias do corpo uterino, Neoplasias do ovário, Patologia mamária benigna, Patologia mamária maligna, Pré e pós-operatório em cirurgia ginecológica, Sangramento uterino anormal, Síndrome pré-menstrual, Urgências em ginecologia, Violência sexual contra a mulher, Vulvovaginites.

OBSTETRÍCIA : Abdome agudo na gestação, Abortamento, Amamentação, Analgesia e anestesia em obstetrícia, Assistência ao trabalho de parto e ao parto, Assistência pré-natal, Avaliação da vitalidade fetal, Cesariana, Crescimento intra-uterino restrito, Diabete mélito na gestação, Doença hipertensiva na gestação, Doença hemolítica perinatal, Doenças sexualmente transmissíveis e gestação, Doença trofoblástica gestacional, Eventos tromboembólicos na gestação, Gestação ectópica, Gestação pós-termo, Gestação pré-termo, Hemorragia pós-parto, Hemorragia pré-parto, HIV e gestação, Infecções pré-natais, Infecção puerperal, Indução do parto, Medicamentos em obstetrícia, Puerpério, Ruptura prematura de membranas, Ultra-sonografia em obstetrícia,

Bibliografia:

CUNNINGHAM, F.G. et al. Willians Obstetrics. 22th Edition. East Norwalk: Appleton and Lange, 2005.

DECHERNEY, A.H. & NATHAN, L. Current Obstetric & Gynecologic Diagnosis and Treatment. 9th Edition. San Francisco: MacGraw-Hill Companies, 2003.

FREITAS e col. Rotinas em Ginecologia. 5.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2006.

FREITAS e col. Rotinas em Obstetrícia. 5.ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2006.

SPEROFF, L; GLASS, R.H.; KASE, N.G. Clinical Gynecologic Endocrinology and Infertility. 7th Edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 2005.

C.07/07 – MÉDICO PEDIATRA

Programa:

Atendimento ao recém-nascido em sala de parto e complicações perinatais; Aleitamento Materno; Icterícia Neonatal; Infecções Congênitas; Distúrbios Respiratórios do recém-nascido; Alterações Hidroeletrolíticas do recém-nascido; Puericultura; Vacinação; Distúrbios Hidroeletrolíticos na infância; Choque; Cardiopatias Congênitas; Arritmias; Endocardites; Doença de Kawasaki; Distúrbios Respiratórios; Infecções de Via Aérea Superior; Infecções de Via Aérea Inferior; Tuberculose; Asma; Bronquiolite; Refluxo Gastroesofágico; Diarréias; Constipação; Dor Abdominal; Parasitoses Intestinais; Abdome Agudo; Hepatites; Infecção urinária; Síndrome Hemolítico-Urêmica; Hipertensão Arterial; Síndrome Nefrítica; Síndrome Nefrótica; Tumores mais comuns da infância; Doenças Hematológicas; Urgências em Pediatria; Febre; Meningites; Crise Convulsiva; Dermatoses da Infância; Doenças Exantemáticas; Problemas cirúrgicos mais comuns; Diabete na Infância;Hiperplasia Adrenal Congênita

Bibliografia:

RUDOLPH’S, Colin D. et al. Rudolph's Pediatrics. 21. ed. New York, 2003.

ALVES FILHO, Navantino et al. Perinatologia Básica. 3. ed. RJ, 2006.

PIVA & CELINY. Medicina Intensiva em Pediatria. 2005.

FERREIRA, José Paulo e colaboradores. Pediatria Diagnóstico e Tratamento. 2005.

SELBST, Steven; CRONAN, Kate. Segredos em Emergência Pediátrica. ArtMed, 2003.

C.09/07 - ODONTÓLOGO PSF

Programa:

Exame do Paciente: Anamnese; exame clínico; exames complementares laboratoriais; radiologia intra e extrabucal (técnica e interpretação).

Etiologia, Diagnóstico e Tratamento (para o Clínico Geral) de: Cárie dentária; doença periodontal; lesões cancerizáveis; câncer bucal; má oclusão dentária; infecções viróticas; bacterianas e micóticas na cavidade oral; doenças sistêmicas com repercussões na cavidade oral; doenças da polpa e tecidos periapicais.

Promoção à Saúde: Prevenção cárie dentária; prevenção doença periodontal; prevenção câncer bucal; prevenção má oclusão dentária.

Educação em Saúde: Fatores determinantes e condicionantes de saúde; aspectos sócio-econômico-culturais em odontologia; saúde bucal e seus aspectos epidemiológicos; organização e administração de serviços odontológicos; recursos humanos em odontologia; trabalho em equipe multidisciplinar.

Execução de ações de atenção e assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistência às famílias, indivíduos e grupos específicos.

Funções administrativas: participar do planejamento, execução e avaliação de atenção odontológica coletiva, programar e supervisionar o fornecimento de insumos, capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal, supervisionar o trabalho desenvolvido pelo técnico em Higiene Dental (ACD)

Epidemiologia: participar do planejamento, execução e avaliação levantamentos epidemiológicos.

Fármacos mais utilizados em Odontologia: Analgésicos; antibióticos; antiinflamatórios; fluoretos (uso tópico e sistêmico).

Cirurgia: Exodontias – técnicas, acidentes, instrumental utilizado, indicações e contra-indicações; ulotomias; gengivectomias; exodontia de dentes retidos e impactados.

Procedimentos clínicos cirúrgico restauradores no âmbito da atenção básica .

 Bibliografia:

BARATIERI, Luiz Narciso et al. Dentística. 2.ed. São Paulo: Santos-Quintessence, 1992.

BRASIL. Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de Saúde Bucal. Condições de saúde bucal da população brasileira 2002-2003. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.

BRASIL. Norma Operacional Básica 01/96- NOB de 5 de novembro de 1996.

BRASIL. Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS/SUS 01/2001 anexa a portaria n° 95/GM de 26 de janeiro de 2001.

BUISCHI, Yonne de Paiva et al. Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica. São Paulo: Artes Médicas, EAP-APCD, 2000, 359p.

KRIGER, Leo et al. Promoção de Saúde Bucal-ABOPREV. São Paulo: Artes Médicas, 1997.

NEWBRUN, Ernest. Cariologia. São Paulo: Santos, 1988.

PEREIRA, Antônio Carlos et al. Odontologia em Saúde Coletiva- Planejando Ações e Promovendo Saúde. Porto Alegre: Artmed, 2003. 440p.

PINTO, Vitor Gomes. A Odontologia no Município. Guia para organização de Serviços e Treinamento de Profissionais em Nível Local. Porto Alegre: RGO, 1996. 252p.

PINTO, Vitor Gomes. A Odontologia Brasileira às vésperas do ano 2000- diagnóstico e caminhos a seguir. São Paulo: Santos, 1993. 192p.

STARFIELD, Bárbara. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília : UNESCO Brasil, Ministério da Saúde, 2004. 726p.

WANNMACHER, Lenita, FERREIRA, Maria Beatriz. Farmacologia Clínica para Dentistas. Rio de Janeiro: 2.ed. Guanabara-Koogan, 1999.

CONCURSOS: C.10/07 – ATENDENTE DE CONCULTÓRIO DENTÁRIO PSF

C.11/07 – AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

C.12/07 – SECRETÁRIO DE ESCOLA

C.13/07 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF

C.14/07 – TOPÓGRAFO

C.15/07 – PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS

· LÍNGUA PORTUGUESA

Programa:

1– Análise textual

1.1 Compreensão global do texto.

1.2 Estrutura do texto e dos parágrafos.

1.3 Idéias principais e secundárias.

1.4 Elementos de coesão.

2 – Vocabulário

2.1 Significação das palavras e expressões do texto.

2.2 Substituição das palavras e expressões do texto.

2.3 Denotação e conotação.

3 – Aspectos gramaticais

3.1 Ortografia: emprego de letras, acentuação gráfica

3.2 Relações entre fonemas e letras.

3.3 Emprego e flexão das classes gramaticais.

3.4 Concordância nominal e verbal.

3.5 Regência nominal e verbal e crase.

3.6 Processos de coordenação e subordinação.

3.7 Pontuação.

3.8 Uso e valor dos nexos.

Bibliografia:

CEGALLA. Novíssima gramática da Língua Portuguesa. São Paulo, Nacional.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro, Nova Fronteira.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo, Ática.

MORENO, Claudio; GUEDES, Paulo Coimbra. Curso básico de redação. São Paulo, Ática

· LEGISLAÇÃO(Concursos C.10/07 a C.14/07)

Programa e Bibliografia:Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 10 de outubro de 1988, e com as alterações das Emendas Constitucionais editadas até dezembro de 2006.

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais ( art. 1º ao 4º)

TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 5º ao 17)

TÍTULO III – Da Organização do Estado.

CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa (art. 18 e 19)

CAPÍTULO IV – Dos Municípios (art. 29 a 31)

CAPÍTULO VII – Da Administração Pública (art. 37)

TÍTULO VIII – Da Ordem Social

CAPÍTULO III – Da Educação, da Cultura e do Desporto (art. 205 a 217).

Lei Municipal nº 2563, de 17 de fevereiro de 1992, com alterações até 20/12/06. – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 2564, de 17 de fevereiro de 1992, com alterações até 20/12/06. – Plano de Carreira dos servidores Públicos Municipais, e Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município.

· LEGISLAÇÃO(Concurso C.15/07)

Programa e Bibliografia:Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 10 de outubro de 1988, e com as alterações das Emendas Constitucionais editadas até dezembro de 2006.

TÍTULO I – Dos Princípios Fundamentais ( art. 1º ao 4º)

TÍTULO II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais ( 5º ao 17)

TÍTULO III – Da Organização do Estado.

CAPÍTULO I – Da Organização Político-Administrativa (art. 18 e 19)

CAPÍTULO IV – Dos Municípios (art. 29 a 31)

CAPÍTULO VII – Da Administração Pública (art. 37)

TÍTULO VIII – Da Ordem Social

CAPÍTULO III – Da Educação, da Cultura e do Desporto (art. 205 a 217).

Lei Municipal nº 2563, de 17 de fevereiro de 1992, com alterações até 20/12/06. – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Municipal nº 4916, de 13 de novembro de 2006 – Plano de Carreira do Magistério Público do Município, e Quadro de Cargos e Funções.

· CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

C.10/07 – ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO PSF

Programa:

ODONTOLGIA EM SAÚDE COLETIVA: Sistema Único de Saúde:

- Conceitos básicos e aspectos legais;

- Atenção básica em Odontologia;

- O Programa de Saúde da Família (PSF); a equipe de saúde bucal no PSF.

- As principais doenças/agravos em Odontologia, como problemas de saúde pública e as formas de prevenção.

ANATOMIA: Noções básicas de anatomia bucal e anatomia geral.

TÉCNICAS AUXILIARES EM ODONTOLOGIA: Materiais, equipamentos e instrumental para a atenção básica em saúde bucal.

ODONTOLOGIA A QUATRO MÃOS: Biossegurança e ergonomia em Odontologia.

Bibliografia:

BRASIL. Ministério da Saúde, 1994 - Guia Curricular para Formação de Técnicos em Higiene Dental para atuar na Rede Básica do SUS – Textos selecionados. Disponíveis em cópia (xerox).

BRASIL. Ministério da Saúde, 1997 - Saúde da Família - Uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Disponível em cópia (xerox).

BRASIL. Constituição Federal (arts.196 a 200)

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm

BRASIL. Lei nº 8.080/90 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outas providências. Do art. 1º ao art. 14 (inclusive).

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm

BRASIL. Lei nº 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm

Caderno de Atenção Básica nº 17- Cap I (pág. 10) até Cap. IV- inclusive (pág. 69)

dtr2004.saude.gov.br/dab/documentos/cardernos_ab/documentos/abcad17.pdf

Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia- Cap.II, pág. 3 – Atividades Privativas de Cirurgião-dentista – até Cap. V (inclusive), pág. 6 - Atividades Privativas do Auxiliar de Consultório Dentário

www.cfo.org.br/download/pdf/consolidacao.pdf

Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal

dtr2004.saude.gov.br/dab/saudebucal/publicacoes/diretrizes_da_politica_nacional_de_saude_bucal.pdf

Norma Técnica de Biossegurança

www.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu=organograma&cod=6889

C.11/07 – AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Programa:

I – Estatuto da Criança e do Adolescente

- Disposições preliminares (arts. 1º ao 6º)

- Dos direitos fundamentais:

- Direito à vida e à saúde (art. 7º a 14)

- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18)

- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (arts. 53 a 59)

II - A criança como sujeito de direitos. O adulto como mediador entre a criança e o mundo. A relação educativa como uma relação de cumplicidade.

III – O desenvolvimento infantil: desenvolvimento sócio-afetivo, cognitivo e psico-motor.

IV – Linhas norteadoras da ação educativa com crianças: o sono, o choro, o bico, a higiene, a alimentação, a sexualidade, as atividades lúdicas.

V – A organização do tempo e do espaço na escola/instituição de educação infantil.

VI - A literatura infantil, as artes plásticas, a música e o teatro na educação das crianças.

VII – A brincadeira e a construção do conhecimento. O brincar na construção da cidadania.

VIII – Os brinquedos, os jogos, os materiais, os tempos e os espaços de brincar.

IX – O perfil e o papel do Auxiliar de Educação Infantil, enquanto educador.

Bibliografia:

BRASIL. Lei no 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, 1990.

CRAIDY, Carmem Maria (Org.). O educador de todos os dias: convivendo com crianças de 0 a 6 anos. Porto Alegre: Mediação, 2001. (Cadernos de Educação Infantil, v. 4).

CUNHA, Susana Rangel Vieira da (Org.). Cor, som e movimento: a expressão plástica, musical e dramática no cotidiano da criança. Porto Alegre: Mediação, 2002.

REDIN, Euclides. O espaço e o tempo da criança: se der tempo a gente brinca. Porto Alegre: Mediação, 2004. (Cadernos de Educação Infantil, v. 6).

RODRIGUES, Maria Bernadette Castro; AMODEO, Maria Celina Bastos. O espaço pedagógico na pré-escola. Porto Alegre: Mediação, 2002. (Cadernos de Educação Infantil, v. 2).

SILVA, Maria Beatriz G. da; HOFFMANN, Jussara (Coord.). Ação educativa na creche. Porto Alegre: Mediação, 2002. (Cadernos de Educação Infantil, v.1).

C.12/07 – SECRETÁRIO DE ESCOLA

Programa:1. SERVIÇO DE SECRETARIA

1.1 Conceito

1.2 Competência

1.3 Atribuições

1.4 Planejamento

1.5 Estrutura do Serviço de Secretaria

1.5.1 PROTOCOLO E ARQUIVO

- Conceito

- Competência

- Atribuições

- Arquivos Ativo e Passivo

- Documentos Escolares Individuais e Coletivos

- Incineração de documentos – Procedimentos e Finalidade

1.5.2 COMUNICAÇÃO E EXPEDIÇÃO

- Conceito

- Competência

- Atribuições

- Características específicas da Correspondência Oficial (Ata, Memorando, Ofício, Requerimento, Relatório)

1.5.3 SERVIÇO DE PESSOAL

- Conceito

- Competência

- Atribuições

- Documentos individuais do Professor

- Documentos individuais do Funcionário

1.5.4 SERVIÇO DE REGISTRO E ESCRITURAÇÃO ESCOLAR

-Conceito

- Competência

- Atribuições

2. SECRETÁRIO DE ESCOLA

2.1 Conceito / Caracterização da função

2.2 Atribuições

2.3Ética Profissional do Secretário

3. ROTINAS ADMINISTRATIVAS

3.1 Ponto de Professores

3.2 Ponto dos Funcionários e Técnicos

3.3 Correspondência Expedida e Recebida

3.4 Diário de Classe

3.5 Atas de ocorrências significativas da Escola

3.6 Atas de Resultados Finais

3.7 Livro de Matrícula

3.8 Relatório

3.9 Requerimento de Matrícula

3.10 Ficha de Matrícula

3.11 Ficha Cumulativa

3.12 Histórico Escolar e suas especificidades

3.13 Ofícios-Grade

3.14 Regularização da Vida Escolar do Aluno

3.15 Certificados e Diplomas

Bibliografia e Legislação Específica:

SILVA, Odília Silva da.Agenda do Secretário de Escola.

Parecer nº 903/65 Conselho Federal de Educação.

Resolução nº 115/75 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 31, meses novembro a dezembro/75, p. 11 a 13.

Parecer nº 919/75 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 31, meses novembro a dezembro/75, p. 14 a 20.

Resolução nº 116/75 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 31, meses novembro a dezembro/75, p. 21 a 25.

Parecer nº 1073/75 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 31, meses novembro a dezembro/75, p. 26 a 31.

Resolução nº 127/77 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 36, meses maio a agosto/77, p. 36 a 49.

Parecer nº 202/77 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 36, meses maio a agosto/75, p. 36 a 49.

Resolução nº 128/77 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 36, meses maio a agosto/77, p. 50.

Parecer nº 208/77 Conselho Estadual de Educação do RS – Documentário 36, meses maio a agosto/75, p. 51 a 56.

Parecer nº 705/97, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos

www.ceed.rs.gov.br

Parecer nº 740/99 Conselho Estadual de Educação do RS – Coletânea de Normas de Ensino do Conselho Estadual de Educação do RS, Ano 2000, p. 150 ou no site do

Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos - www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 464/2000, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos – www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 851/2000 Conselho Estadual de Educação do RS – Coletânea de Normas de Ensino do Conselho Estadual de Educação do RS, Ano 2001, p. 210 ou no site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos - www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 55/2001, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos

www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 331/2001, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos – www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 588/2001, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos – www.ceed.rs.gov.br

- Parecer nº 866/2001, site do Conselho Estadual de Educação do RS, Pareceres Normativos – www.ceed.rs.gov.br

C.13/07 – TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF

Programa:

Administração de medicamentos.

Assistência a clientes/pacientes hipertensos e diabéticos.

Assistência a clientes/pacientes em situações de emergência.

Assistência pré-natal.

Desenvolvimento Infantil

Desinfecção e Esterilização de materiais.

Programa do Agente Comunitário de Saúde

Programa de Saúde da Família

Realização de Curativos.

Vacinação.

Verificação de sinais vitais

Bibliografia:

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Assistência pré-natal: normas e manuais técnicos. Equipe de colaboração: Janine Schirmer et al. 3.ed.Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde – SPS / Ministério da Saúde, 2000.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria 1.602.Calendário Básico de Vacinação da Criança, do Adolescente , do Adulto e do Idoso. Acessado em 22/01/07, através de portal.saude.gov.br/portal/svs

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes mellitus: hipertensão arterial e diabetes mellitus. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde da criança: acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil, 2002.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2. ed. Brasília: Coordenação de Controle de Infecção Hospitalar, 1994. 49p.

BRUNNER, L. S.; SUDDARTH, L. S. Tratado de Enfermagem Médico-Cirúrgica. 10. ed. Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, 2005.

MINISTÉRIO DA SAÚDE, Programa de Saúde da Família. Acessado em 22/01/07, através de dtr2004.saude.gov.br/dab/(www.saude.gov.br/dab).

 C.14/07 – TOPÓGRAFO

Programa:

MATEMÁTICA BÁSICA:

· Trigonometria; Geometria Analítica; Sistemas de Coordenadas Cartesianas; Unidades de Medidas.

GEODÉSIA:

· Conceitos básicos; Distinção entre Geodésia e Topografia.

DIVISÕES DA TOPOGRAFIA:

· Topometria e Topologia.

PLANIMETRIA:

· Medidas angulares e lineares;

· Azimute, Rumo, Coordenadas Topográficas, Datun Planimétrico;

· Cálculo de Poligonal aberta – verificações;

· Cálculo de Poligonal fechada – verificações;

· Cálculo de áreas (métodos utilizados);

· Cálculo de interseções de retas;

· Levantamento Planimétrico Cadastral;

· Locação de Obras;

· Curvas Circulares Simples e com Transição – cálculo, desenho, locação;

· Escalas, Convenções e Representação Gráfica;

· Métodos e Equipamentos utilizados nos Levantamentos Planimétricos.

ALTIMETRIA:

· Conceitos: RN, Altitudes e Cotas, Datun Altimétrico;

· Tipos de Nivelamento: Geométrico eTrigonométrico;

· Taqueometria;

· Batimetria;

· Cálculos de Nivelamento – verificações;

· Projetos Altimétricos: Declividades, Curvas Verticais e Cálculo de Greide;

· Curvas de nível;

· Escalas, Convenções e Representação Gráfica;

· Métodos e Equipamentos utilizados nos Levantamentos Altimétricos. Bibliografia:

ESPARTEL, L. & LUDERITZ, J. Caderneta de Campo. Porto Alegre:Globo, 1975.

ESPARTEL, L. Curso de Topografia. Porto Alegre:Globo, 1977.

LOCH, C. & CORDINI, J. Topografia Contemporânea: Planimetria.. Florianópolis: UFSC, 1995.

CARVALHO, M. PACHECO DE. Curso de Estradas: Estudos, Projetos e Locação de Ferrovias e Rodovias. Rio de Janeiro: Científica, 1966.

ABNT. NBR 13.133: Execução de Levantamento Topográfico. Rio de Janeiro, Maio,1994.

C.15/07 – PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS

Programa:

I – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- Da educação (art.1º)

- Dos princípios e fins da educação nacional (arts.2º e 3º)

- Do direito à educação e do dever de educar (arts.4º ao 7º)

- Da organização da educação nacional (arts. 8º ao 20)

- Da composição dos níveis escolares (art. 21)

- Da educação básica (arts. 22 a 28)

- Da educação infantil (arts. 29 a 31).

- Do ensino fundamental (arts. 32 a 34)

- Do ensino médio (arts. 35 e 36)

- Da educação de jovens e adultos (arts. 37 e 38)

- Da educação profissional (arts. 39 a 42)

- Da educação superior (arts. 43 a 57)

- Da educação especial (arts. 58 a 60)

- Dos profissionais da educação (arts. 61 a 67)

II – Estatuto da Criança e do Adolescente

- Das disposições preliminares (arts. 1º ao 6º)

- Dos direitos fundamentais:

- Direito à vida e à saúde (arts. 7º a 14)

- Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade (arts. 15 a 18)

- Direito à convivência familiar e comunitária – Disposições gerais (arts. 19 a 24)

- Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer (arts. 53 a 59)

III – Educação e sociedade - O sentido da educação e a importância de seu papel para o desenvolvimento humano e social. Os saberes fundamentais da educação do futuro. Educação como processo dialógico e problematizador. Educação e inclusão social.

IV – A escola como organização aprendente. A formação, conscientização e reinvenção da escola. A escola como espaço pedagógico de reconstrução crítica do conhecimento e da experiência. Identidades e diferenças no cotidiano escolar. A escola e a construção do projeto político-pedagógico.

V – A especificidade da ação pedagógica: o ensinar e o aprender. A aprendizagem como eixo do processo de ensino. Fundamentos da ação docente e suas implicações para a organização do ensino e da aprendizagem. A prática pedagógica como prática dialógica.

VI – O planejamento de ensino e o processo de construção do conhecimento escolar. O (re) significado das práticas pedagógicas e dos princípios metodológicos para as séries iniciais do ensino fundamental.

VII – O processo de avaliação e o fracasso escolar.

Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 1996.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília. 1990.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. Porto Alegre: Mediação, 2006.

DEMO, Pedro. Ser professor é cuidar que o aluno aprenda. Porto Alegre: Mediação, 2005.

____________. Aprendizagem no Brasil: ainda muito por fazer. Porto Alegre: Mediação, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

LA TAILLE, Yves de et alii. Indisciplina/disciplina: ética, moral e ação do professor. Porto Alegre: Mediação, 2005.

MOLL. Jaqueline. Alfabetização possível: reinventando o ensinar e o aprender. Porto Alegre: Mediação, 2002.

PIMENTA, Selma Garrido. Saberes pedagógicos e atividade docente. São Paulo: Cortez,1999.

RIOS, Terezinha Azerêdo. Compreender e ensinar: por uma docência da melhor qualidade. São Paulo: Cortez, 2001.

SILVA, Janssen Felipe da; HOFFMANN, Jussara; ESTEBAN, Maria Teresa. Práticas avaliativas e aprendizagens significativas. Porto Alegre: Mediação, 2003.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (Org). Escola: Espaço do projeto político-pedagógico. Campinas: Papirus, 1998.

XAVIER, Maria Luisa M.; ZEN, Maria Isabel Dalla (Org.). O ensino nas séries iniciais. Porto Alegre: Mediação, 2001.

CONCURSO: C.16/07 - OPERÁRIO

· LÍNGUA PORTUGUESA

Programa:

Interpretação de textos

Sinônimos e antônimos

Alfabeto

Sílaba: separação e classificação quanto ao número e à tonicidade

Substantivo: gênero e número

Adjetivo

Numeral

Pronome pessoal do caso reto

Verbo: modo indicativo

Grafia de palavras: m antes de p e b, s/ss, r/rr, x/ch, l/u, g/j, s/z

 Bibliografia:

GIACOMOZZI, Gilio; VALÉRIO, Gildete; SBRUZZI, Geonice. Descobrindo a gramática. 3ª Série, São Paulo: FTD, 1994.

SARGENTIM, Hermínio; FERNANDEZ, Maria Delia. Atividades de gramática. 3ª Série. São Paulo: IBEP, 1998.

BRAGANÇA, Angiolina Domanico; CARPANEDA, Isabella Pessoa de Mello; NASSUR, Regina Iára Moreira. Porta de papel – Língua portuguesa. 3ª Série. São Paulo: FTD, 1994.

· MATEMÁTICA

Programa:

Sistema de numeração decimal

Quatro operações com números naturais

Frações

Números decimais

Sistema monetário

Medidas de comprimento, massa e capacidade

Figuras geométricas e perímetro

Problemas envolvendo todos conteúdos

 Bibliografia:

Giovanni e Giovanni Jr. Matemática: viva vida. 3ª Série. São Paulo: FTD, 1994.

GUELLI, Oscar. Matemática. 3ª Série. São Paulo: Ática, 1995.

MORI, I. Viver e aprender matemática. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 1998 (coleção de 1ª a 4ª Série).

LIBERMAN, M.P; WEY, R.L.M; SANCHEZ, L.B. Fazendo e compreendendo matemática. 5.ed. São Paulo: Solução, 1996 (coleção de 1ª a 4ª Série).

· LEGISLAÇÃOPrograma e Bibliografia:

Lei Municipal n° 2564, de 17/02/92 (texto atualizado até 20/12/06)

Artigos de n° 1, 2, 4, 6, 8, 13, 16 e 17 – Anexo 1, pág. 37.

Lei Municipal n°2563, de 17/02/92 (texto consolidado até 20/12/06)

Artigos de n° 4, 7, 8, 11, 13, 14, 15, 20, 21, 35, 54, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 75, 82, 83, 86, 87, 88, 89, 92, 95, 98, 99, 104, 105, 108, 111, 113, 114, 115, 126, 127, 136, 140, 141, 144, 189, 190, 191, 217, 220 e 229.

Lei Municipal n°3653, de 24/11/98 – Estágio Probatório.

Artigos de n° 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

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