Prefeitura de Veranópolis - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 09/2008

O Prefeito Municipal de Veranópolis, no uso de suas atribuições faz saber, por este Edital, que realizará Processo Seletivo, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o provimento de empregos do Quadro de Empregos e Salários vigente no Município, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Os Concursos serão realizados nos termos da Lei Municipal Nº 4.911/06, Lei Municipal Nº 5.201/08, Lei Municipal Nº 5.295/08, Lei Federal Nº 7.853/89, Lei Federal Nº 10.741/03, Lei Federal Nº 11.350/06, Decreto Federal Nº 3.298/99, Decreto Federal Nº 5.296/04, Lei Estadual Nº 10.228/94, Decreto Estadual Nº 44.300/06 e pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Município, aprovado pelo Decreto Executivo n.º 4.091/2007 e pelas instruções contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo destina-se ao provimento, na Prefeitura Municipal de Veranópolis, de 13 (treze) vagas para o emprego de Agente Comunitário de Saúde distribuídas conforme o subitem 6.5 deste Edital. Os candidatos classificados serão designados, pela Prefeitura, para trabalhar em qualquer uma das seis microáreas da área de atuação do PSF (Programa de Saúde da Família) do Bairro São Francisco, do Bairro Medianeira ou do Bairro Renovação.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1. A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-á através de publicações de editais ou extratos no Jornal O Pioneiro, nos painéis da Prefeitura Municipal de Veranópolis, situada na rua Alfredo Chaves nº 366 em Veranópolis. Essas informações, bem como os editais, avisos e listagens de resultados também estarão à disposição dos candidatos na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, na Av. Praia de Belas n.º 1595, em Porto Alegre - RS e na Internet no endereço www.fdrh.rs.gov.br e www.veranopolis-rs.com.br

2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este Processo Seletivo.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1. Período

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 17 de abril a 02 de maio de 2008, através do site www.fdrh.rs.gov.br

3.2. Informações:

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento de todo o Edital e certificar-se de que preenche os requisitos exigidos para a admissão.

3.3.Requisitos para Inscrição:

São requisitos para inscrição, constituindo condições de admissão:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data da admissão;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais, até a data da admissão;

d) estar regularizada a situação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino), até a data da admissão;

e) possuir a escolaridade exigida, até a data da admissão;

f) residir no município de Veranópolis, na área de atuação do PSF, no Bairro Medianeira ou no Bairro São Francisco ou no Bairro Renovação, conforme o delimitado no Anexo 1 deste Edital, desde a data de publicação deste Edital, o que será comprovado na data da admissão.

3.4. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1. As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).

3.4.2. Os candidatos que necessitarem poderão efetuar sua inscrição em computadores que estarão à disposição dos interessados, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, em dias úteis, no seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Veranópolis Rua Alfredo Chaves 366 - Centro.

3.4.3. Deverá constar no Formulário Eletrônico de Inscrição o número do CPF e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública. Para fins deste Processo Seletivo, são considerados documentos de identidade: as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, as do CREA, OAB, CRC, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia e assinatura, na forma da Lei Federal nº 9.503/97. O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser preferencialmente o apresentado no momento da realização da Prova.

3.4.4. Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou, para quem for correntista do BANRISUL, em outros meios de arrecadação que o Banco disponibiliza. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio que utilizará para pagar a taxa de inscrição. O pagamento deverá ser feito até o dia 05 de maio de 2008. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.4.5. O candidato terá sua inscrição aceita somente quando a FDRH receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. A FDRH não se responsabiliza por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. Recolhimento do valor da inscrição:

3.5.1. O pagamento do valor da inscrição deverá ser efetuado conforme o previsto no subitem 3.4.4 deste Edital.

3.6. Valor da taxa de inscrição (está incluída a taxa bancária): R$ 20,00(vinte reais).

3.7. Regulamentação das Inscrições:

a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, e nem reapresentados, assim como as que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital;

b) Por ocasião da admissão, os candidatos classificados deverão apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 13.2. deste Edital e outros que a legislação exigir;

c) Não serão aceitas inscrições por via-postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

d) Não será permitido realizar duas inscrições (com taxa paga), ou seja, inscrição para o emprego deste Processo Seletivo para mais de um bairro. Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição) e não será devolvido o valor da taxa de inscrição;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento;

f) Ao final do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá conferir todos os dados.

g) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

h) Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;

i) O candidato ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está de acordo com as normas e condições previstas neste Edital.

4. DA INSCRIÇÃO E DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o número de vagas previsto no subitem 6.5 deste Edital, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto no Decreto Federal Nº 3.298/99, Decreto Federal Nº 5.296/04, Lei Estadual N° 10.228/94 e Decreto Estadual Nº 44.300/06.

4.2. Os candidatos portadores de deficiência deverão assinalar no Formulário Eletrônico de Inscrição a sua opção para concorrer à vaga destinada a portadores de deficiência.

4.3. Os candidatos deverão entregar um atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que são portadores, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com os parâmetros estabelecidos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 44.300/06 (Ver modelo de atestado no Anexo 3 deste Edital).

4.4. O atestado médico deverá ser entregue diretamente no Setor de Protocolo da Prefeitura de Veranópolis, situada na rua Alfredo Chaves nº 366 - Centro, até o dia 19 de maio de 2008. O candidato deverá anexar ao atestado médico uma ficha com os seguintes dados de identificação:

- Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Veranópolis

- Emprego a que concorre: Agente Comunitário de Saúde, Bairro: __________________

- Nome legível do candidato

- Número de inscrição

- Telefone para contato

4.5. Caso o candidato não encaminhe o atestado médico, na forma e no prazo estabelecido acima, não concorrerá à reserva de vagas e sua inscrição não será homologada..

4.6. A data de emissão do atestado médico deverá ser a partir de 15/01/2008.

4.7. As pessoas portadores de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos de acordo com a legislação e o previsto neste Edital.

4.8. Os candidatos portadores de deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas objetivas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.9. Se aprovado e classificado para o provimento do emprego, o candidato portador de deficiência será submetido à avaliação a ser realizada pelo Serviço Médico da Prefeitura, ou por terceiros designados pela Prefeitura, na forma da lei, a fim de ser apurada a categoria de sua deficiência e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do emprego.

4.10. Caso a deficiência de que é portador não seja compatível com as atribuições do emprego, o candidato será excluído do processo seletivo.

4.11. Caso o candidato inscrito como portador de deficiência não se enquadre nas categorias definidas no art. 70 do Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/04, ele será excluído do Processo Seletivo.

4.12. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados em ordem classificatória: uma somente constando os portadores de deficiência e a outra com todos os candidatos que lograrem êxito no Processo Seletivo.

4.13. Não ocorrendo a aprovação de candidatos deficientes em número suficiente para preencher as vagas reservadas para o emprego, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classificação.

5. HOMOLOGAÇÃO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições de que trata o presente Edital, feitas para o emprego neste Processo Seletivo, serão examinadas e julgadas pelas Comissões de Processo Seletivo desta Prefeitura e FDRH.

5.2. Será indeferida a inscrição do candidato que não preencher corretamente os campos do Formulário Eletrônico de Inscrição ou que não atenda a qualquer requisito deste Edital.

5.3. A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital, no qual será divulgado o número de inscrição dos candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, bem como o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos), publicado conforme o estabelecido no item 2 (dois) deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 10 (dez) deste Edital.

5.4. A homologação das inscrições não abrange os itens que devem ser comprovados somente por ocasião da admissão, tais como idade, escolaridade e outros previstos no subitem 13.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente.

6. DO EMPREGO

6.1. Emprego: Agente Comunitário de Saúde

6.2. Requisito de escolaridade: Ensino Fundamental completo até a data da admissão.

6.3. Salário: R$ 561,98

6.4. Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas

6.5. Número de vagas:

Nº DO PROCESSO SELETIVO

EMPREGO

Nº DE VAGAS

Nº DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

P.S. 01/08 Agente Comunitário de Saúde PSF, Bairro São Francisco 01 -
P.S. 02/08 Agente Com. De Saúde PSF, Bairro Medianeira 05 01
PS. 03/08 Agente Comunitário de Saúde, PSF Bairro Renovação 05 01

6.6.Descrição sumária das atribuições: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

7. DAS PROVAS

7.1. O Processo Seletivo será constituído de provas objetivas, conforme a especificação abaixo:

Nº DO PROCESSO SELETIVO

EMPREGO

PROVAS

CARÁTER

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

NOTA MÍNIMA

NOTA MÁXIMA

P.S. 01/08 Agente Comunitário de Saúde PSF, Bairro São Francisco

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Classificatório

Eliminatório e Classificatório

10

20

3,0

3,5

--

35

30

70

P.S. 02/08 Agente Com. De Saúde PSF, Bairro Medianeira
PS. 03/08 Agente Comunitário de Saúde, PSF Bairro Renovação
  

 

 

TOTAL DE PONTOS : 100

7.2. Para aprovação no Processo Seletivo, o candidato deverá obter a nota mínima exigida, na Prova de Conhecimentos Específicos, conforme o previsto no subitem 7.1. deste Edital.

7.3. O programa das provas objetivas e a bibliografia recomendada encontram-se no Anexo 2 deste Edital.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. As provas terão duração de 3 (três) horas. A hora e os locais serão designados através de edital, publicado conforme o previsto no item 2 deste Edital, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas.

8.2. O candidato deverá comparecer ao local das provas com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para início das mesmas, com Documento de Identidade, caneta esferográfica de ponta grossa com tinta azul ou preta.

8.3. O ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar o Documento de Identidade, devendo o mesmo estar em boas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Deverá ser apresentado, preferencialmente, o documento cujo número e nome do candidato constam no Formulário Eletrônico de Inscrição.

8.4. Não será permitida a entrada, no prédio de realização das provas, do candidato que se apresentar após dado o sinal sonoro indicativo de início das provas.

8.5. Não será permitida a entrada, na sala de provas, do candidato que se apresentar após o sinal sonoro indicativo de início das provas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação do Processo Seletivo.

8.6. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. Também não será aplicada prova fora do local e horário designados por edital.

8.7. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo nas dependências do local onde forem aplicadas as provas.

8.8. Durante a realização das provas, não serão permitidas consultas de quaisquer espécie, bem como o uso de telefone celular, fones de ouvido ou de quaisquer aparelhos eletrônicos, bem como o uso de calculadora.

8.9. O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha-de-Respostas (folha óptica) com caneta esferográfica de ponta grossa, com tinta azul ou preta.

8.10. Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha-de-Respostas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

8.11. Na hipótese de anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

8.12. Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da Folha-de-Respostas.

8.13. Será excluído do Processo Seletivo, mediante o preenchimento do formulário de Termo de Infração, o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas;

c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

8.14. O candidato só poderá retirar-se do recinto das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de provas, a não ser momentaneamente, em casos excepcionais, e na companhia de fiscal.

8.16. O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal da sala a folha de respostas preenchida e assinada. Se assim não proceder, será excluído do Processo Seletivo mediante o preenchimento do Formulário do Termo de Infração.

9. DO CURSO DE FORMAÇÃO

9.1. Serão convocados para a realização do Curso de Formação, os 12 (doze) primeiros candidatos classificados na Prova Objetiva do PS.02/08 - Bairro Medianeira, os 12 (doze) primeiros candidatos classificados na Prova Objetiva do PS.03/08 - Bairro Renovação e os 04 (quatro) primeiros candidatos classificados na Prova Objetiva do PS. 01/08 - Bairro São Francisco.

9.2. O candidato que for chamado e não efetivar a sua matrícula, dentro do prazo estabelecido em Edital, será excluído do Processo Seletivo.

9.3. A aprovação no Curso de Formação, de caráter eliminatório, dependerá de aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) na avaliação. Os candidatos não aprovados no Curso estarão automaticamente eliminados do Processo Seletivo.

9.4. De acordo com suas necessidades, a Prefeitura poderá convocar, posteriormente, para realizarem o Curso de Formação, outros candidatos classificados na Prova Objetiva, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo, observando rigorosamente a ordem de classificação na Prova Objetiva.

10. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS

10.1. O gabarito, a lista contendo os resultados das provas e as respostas aos recursos, bem como a homologação do Processo Seletivo será divulgada através de editais publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

10.2. O candidato poderá interpor recurso administrativo em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos e resultados referentes às provas objetivas no prazo estabelecido nos respectivos editais.

10.3. O requerimento de recurso administrativo deverá ser dirigido à Comissão de Processo Seletivo e entregue diretamente no Protocolo da Prefeitura Municipal de Veranópolis, no prazo e endereço a serem publicados em Edital, conforme prevê o item 2 deste Edital.

10.4. O pedido de recurso deverá conter:

a) nome completo e número de inscrição do candidato;

b) indicação do emprego;

c) objeto do pedido de recurso;

d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados no gabarito, nas questões ou na pontuação das provas objetivas.

10.5. O deferimento ou indeferimento dos recursos será publicado conforme prevê o item 2 deste Edital.

10.6. Os processos contendo as respostas aos recursos ficarão à disposição dos candidatos somente na Prefeitura Municipal de Veranópolis, Rua Alfredo Chaves, 366 - Veranópolis, onde os interessados poderão ter vistas aos recursos, no prazo estabelecido em Edital. Não serão oferecidas vistas a esses processos em outro local e fora do prazo estabelecido.

10.7. Não serão considerados os recursos protocolados fora do prazo.

10.8. Não serão aceitos recursos por fac-símile, e-mail ou quaisquer serviços de postagem.

10.9. Não serão aceitos pedidos que não contenham os elementos indicados no subitem 10.4 deste Edital.

10.10. Não haverá recurso de reconsideração.

11. DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

11.1. As provas objetivas do emprego neste Processo Seletivo somam 100 (cem) pontos e serão avaliadas conforme pontuação atribuída no subitem 7.1 deste Edital.

11.2. Serão considerados aprovados no Processo Seletivo os candidatos que obtiverem, na prova objetiva eliminatória (Conhecimentos Específicos), nota igual ou superior a 35 (trinta e cinco) pontos, conforme previsto no subitem 7.1 deste Edital.

11.3. Não será exigida nota mínima na prova objetiva de caráter somente classificatório.

11.4. A NOTA FINAL será obtida através da soma de pontos obtidos nas provas objetivas para o emprego, conforme consta no subitem 7.1 deste Edital.

11.5. A classificação final dos candidatos dar-se-á, após esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da Nota Final.

11.6. A publicação dos resultados do Processo Seletivo será realizada de acordo com o previsto no item 2 deste Edital e conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Na hipótese de igualdade de pontos obtidos na Nota Final, serão utilizados para fins de classificação os critérios de desempate, a seguir especificados.

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal n.º 10.741/2003, considerando como parâmetro a data do término das inscrições;

b) maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

d) sorteio público, se persistir o empate.

12.2. Sorteio Público

No caso de ocorrer sorteio público, o mesmo será realizado em Veranópolis - RS e a data de sua realização será comunicada aos candidatos, através de edital, conforme o previsto no item 2 deste Edital. A participação dos candidatos é facultativa aos interessados.

13. DO PROVIMENTO DO EMPREGO

13.1. O provimento do emprego se dará conforme as necessidades da Prefeitura e de acordo com as vagas existentes e de outras que vierem a surgir, observado o prazo de validade do Processo Seletivo, seguindo rigorosamente a ordem de classificação do emprego, na forma da lei.

13.2. Requisitos para a admissão:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) estar em dia com o Serviço Militar, quando do sexo masculino, até a data da admissão;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até data da admissão;

e) possuir a escolaridade exigida para o emprego até a data da admissão;

f) comprovar, na data da admissão, que reside no município de Veranópolis, na área de atuação do PSF no Bairro São Francisco, ou no Bairro Medianeira ou no Bairro Renovação, de acordo com sua opção de inscrição, desde a data de publicação deste Edital. A comprovação da residência será o atestado emitido pelo técnico responsável pelo PSF da área, com o aval do Secretário da Saúde.

e) ser aprovado no Processo Seletivo em que se inscreveu;

h) ter boa saúde física e mental, verificada em exame médico admissional;

13.3. Os candidatos serão convocados para a admissão através de EDITAL e AVISO DE RECEBIMENTO - AR, contendo data, hora e local de comparecimento. No prazo estabelecido na convocação, via Edital e AR, o candidato deve comparecer no local indicado, portando a seguinte documentação:

a) Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Separação Judicial ou Divórcio) - original e cópia;

b) Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino - original e cópia;

c) Carteira de Identidade - original e cópia;

d) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - original e cópia;

e) Certidão de Nascimento dos filhos - original e cópia;

f) Título de Eleitor e último comprovante de votação ou justificativa - original e cópia;

g) Comprovante de escolaridade (original e cópia) de acordo com o exigido para o Processo Seletivo (ver subitem 6.2 deste Edital);

h) Cópia do Cartão do PIS/PASEP, se já registrado.

i) Outros documentos que a Prefeitura julgar necessários.

13.4. No caso do não comparecimento do candidato no local indicado, ou a não apresentação de qualquer um dos documentos citados no item acima, acarretará na eliminação do candidato, para todos os fins, sendo, então, convocado o próximo da lista de classificação do Processo Seletivo.

13.5. O candidato convocado para admissão que não quiser assumir a vaga na data prevista pela Prefeitura, deverá declarar esta decisão por escrito. Assim, passará automaticamente para o último lugar da Lista de Classificação do Processo Seletivo.

13.6. O candidato será designado, pela Prefeitura, para trabalhar em qualquer uma das microáreas da área de atuação do PSF do Bairro São Francisco, ou do Bairro Medianeira ou do Bairro Renovação, conforme sua opção de inscrição.

13.7. As alterações de endereço devem ser comunicadas, sob pena de não sendo encontrados, serem os candidatos excluídos do respectivo Concurso:

a) até a publicação do resultado final, a alteração de endereço deve ser comunicada à Divisão de Concursos Públicos da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos- Av. Praia de Belas, 1595, Porto Alegre- RS, CEP 90.110-001;

b) após a publicação dos resultados finais, a alteração de endereço deve ser comunicada à Prefeitura Municipal de Veranópolis, no seguinte endereço: Rua Alfredo Chaves n.º 366-Centro, CEP 95330-000, Veranópolis - RS;

c) as alterações de endereço poderão ser enviadas por e-mail, (concursos@fdrh.rs.gov.br ou pessoal@pmvera.com.br );

d) as solicitações de mudança de endereço deverão conter os seguintes dados:

· nome do candidato

· número de inscrição

· número do documento de identidade e do CPF

· Emprego: Agente Comunitário de Saúde - Bairro: __________________

13.8. O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, através de edital.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Ao efetuar a sua inscrição o candidato assume o compromisso de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação pertinente.

14.2. Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado do Processo Seletivo e embora tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes de sua inscrição.

14.3. A inobservância, por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em convocações será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.

14.4. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada às disposições legais pertinentes, ao interesse e às necessidades da Prefeitura.

14.5. Os termos deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data do encerramento das inscrições, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.6. A Prefeitura Municipal de Veranópolis e a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH não se responsabilizam pelas publicações, apostilas e outros materiais elaborados por terceiros, a partir deste Edital e seus anexos.

14.7. São partes integrantes deste Edital os anexos:

Anexo 1- Descrição e mapeamento das áreas de atuação do PSF: do Bairro São Francisco, do Bairro Medianeira e do Bairro Renovação.

Anexo 2- Programas e bibliografias recomendados.

Anexo 3 - Modelo de Atestado Médico.

14.8. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelas Comissões do Processo Seletivo da PREFEITURA e da FDRH no que tange à realização deste Processo Seletivo.

Veranópolis, 16 de abril de 2008.

Waldemar de Carli,
Prefeito Municipal de Veranópolis.

ANEXO 2 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 09/2008

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS

- LÍNGUA PORTUGUESA

Programa:

Interpretação de texto.

Sinônimos e antônimos.

Ortografia: emprego das letras; acentuação gráfica; uso dos porquês.

Morfologia: substantivo: gênero e número; adjetivo: gênero, número e grau; artigo: gênero e número; pronome: emprego dos pronomes pessoais, possessivos, demonstrativos, indefinidos, relativos e interrogativos; verbo: flexões verbais (número, pessoa, tempo, modo), vozes do verbo; advérbio; preposição; conjunção coordenativa e subordinativa; numeral.

Sintaxe: sujeito; predicado; complementos verbais; objeto direto e objeto indireto; adjunto adverbial; concordância verbal e nominal; regência verbal; crase.

Pontuação: vírgula; ponto-e-vírgula; dois pontos; ponto final.

Bibliografia:

NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática essencial. São Paulo: Scipione.

TERRA, Ernani. Minigramática. São Paulo: Scipione.

- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Programa:

Fundamentos legais; conceito de saúde; objetivos, atribuições, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Direitos Fundamentais da Criança, do Adolescente e do Idoso.

Agente Comunitário de Saúde: caracterização e requisitos da profissão, diretrizes e atividades para o exercício profissional, atribuições e competências para definição do seu perfil, visita domiciliar, sistema de informação, mecanismos de participação e controle social.

Bibliografia:

BRASIL. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Título I - Das Disposições Gerais; Título II - Do Sistema Único de Saúde, Disposição Preliminar: Capítulo I - Dos Objetivos e Atribuições; Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes; Capítulo IV - Da Competência e das Atribuições.

BRASIL. Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1.º.

BRASIL. Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.

BRASIL. Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Título I - Das Disposições Preliminares; Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo IV - Do Direito à Saúde.

BRASIL. Decreto nº 3.189 de 4 de outubro de 1999. Fixa diretrizes para o exercício da atividade de ACS.

BRASIL. Lei nº 10.507 de 10 de julho de 2002 . Cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

CORREA, Gustavo Matta; PONTES, Ana Lúcia de Moura (Org.) Políticas de Saúde: a organização e a operacionalização do Sistema Único de Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007. (p. 66 a 79 e 121 a 135).

MOROSINI, Márcia Valéria G.C; CORBO, Anamaria D'Andrea (Org.) O território e o processo saúde-doença. Rio de Janeiro: EPSJV / Fiocruz, 2007. (p. 151 a 170 e p. 199 a 212).

Obs: A legislação acima poderá ser encontrada nos seguintes sites:

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=169

http://bvsms.saude.gov.br/ html/pt/home.html

http://bvsms.saude.gov.br/ html/pt/legislacao/legislacao.html

http://bvsms.saude.gov.br/ html/pt/legislacao/publicacoes.html

http://www.epsjv.fiocruz.br/v2005/pdtsp.htm

ANEXO 3 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 09/2008

MODELO DE ATESTADO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER

À RESERVA ESPECIAL DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Atesto, para os devidos fins, que (fulano de tal) _____________________________________________________, candidato ao Emprego de Agente Comunitário de Saúde, Bairro ___________________________ apresenta ________________________________________ com CID _________________________, tendo como provável causa da deficiência:________________________________________________________.

________________________, ____ de _____________ de 2008.
(Local)

_________________________________
Assinatura do Médico

Carimbo com nome e CRM do Médico.

Obs: Este documento é um modelo referencial de atestado médico, podendo ser utilizado ou não, a critério do médico, no entanto, deverá conter todos os dados acima.

96036

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