Prefeitura de Turvo - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

EDITAL E REGULAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2008

Notícia:   Prefeitura de Turvo - PR oferece 13 vagas de até R$ 6.915,61

A Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Turvo Estado do Paraná, nomeada através da Portaria Municipal de nº 33/2008, e de conformidade com o disposto no art. 37, inciso II, III e IV da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, art. 80, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas, nos dias úteis, no período de 03 de março de 2008 a 17 de março de 2008 as inscrições para o concurso público de provas e de provas e títulos, destinado a selecionar candidatos ao provimento de cargos abaixo especificados:

O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos de acordo com os níveis de escolaridade e requisitos para os cargos abaixo indicados.

1. Dos Cargos

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.1. Médico

Requisito exigido:

Curso superior completo em Medicina e registro no CRM.

Número de vagas:

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário inicial:

R$ 6.915,61

Taxa de inscrição:

R$ 200,00

Tipo de prova:

Objetiva de conhecimentos específicos, títulos.

Local de trabalho:

Diversos no município de Turvo

 

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.2. Bioquímico

Requisito exigido:

Curso de Farmácia-Bioquímica, com registro no CRF.

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 2.008,00

Taxa de inscrição:

R$ 50,00

Tipo de prova:

Objetiva de conhecimentos específicos, títulos.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo

 

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.3. Cirurgião Dentista

Requisito exigido:

Curso superior em Odontologia, com registro no CRO.

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 2.300,46

Taxa de inscrição:

R$ 60,00

Tipo de prova:

Objetiva de conhecimentos específicos, títulos.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.4. Agente Comunitário de Saúde

Requisito exigido:

Ensino Médio Completo

Número de vagas

02 (duas)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 414,40

Taxa de inscrição:

R$ 10,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo, a saber:

a) Ilhas Bandeiras e Ilhas Curitibinha (01 vaga);

b) Rio Bonito e margens rodovia PR-466 (01 vaga).

 

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.5. Fiscal da Vigilância Sanitária

Requisito exigido:

Ensino Médio Completo

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 824,40

Taxa de inscrição:

R$ 20,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Saúde e Bem Estar Social

1.1.6. Psicólogo

Requisito exigido:

Curso superior em Psicologia, com registro no Conselho Regional de Psicologia.

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 2.300,46

Taxa de inscrição:

R$ 60,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Finanças

1.1.7. Fiscal Geral

Requisito exigido:

Ensino Médio Completo

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 783,65

Taxa de inscrição:

R$ 20,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Finanças

1.1.8. Fiscal Tributário

Requisito exigido:

Ensino Superior Completo em Ciências Sociais Aplicadas.

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 1.495,00

Taxa de inscrição:

R$ 40,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Finanças

1.1.9. Técnico em Contabilidade

Requisito exigido:

Ensino Médio Completo - Técnico em Contabilidade

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 824,40

Taxa de inscrição:

R$ 20,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos

1.1.10. Carpinteiro

Requisito exigido:

Ensino Fundamental

Número de vagas

02 (duas)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 727,00

Taxa de inscrição:

R$ 20,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

 

Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos

1.1.11. Borracheiro

Requisito exigido:

Ensino Fundamental

Número de vagas

01 (uma)

Jornada de trabalho:

40 horas semanais

Salário:

R$ 590,32

Taxa de inscrição:

R$ 10,00

Tipo de prova:

Objetiva.

Local de trabalho

Diversos no Município de Turvo.

1.2. Do total das vagas ofertadas, ficam reservadas 5% para pessoas deficientes, de acordo com Lei 7.853/89 e Decreto 3.298/99, para os cargos com mais de 05 (cinco) vagas, devendo o candidato portador de deficiência no ato de inscrição, apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

1.3. Necessitando o candidato deficiente tratamento diferenciado nos dias do concurso, deverá requerê-lo, 03 dias após o término das inscrições indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas. A pessoa portadora de deficiência, resguardados as condições especiais previstas neste Edital, participará deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos cujo às atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que é portador e também no que concerne: ao conteúdo das provas; à avaliação e aos critérios de aprovação; ao horário e ao local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2. Das Inscrições

2.1. Ficarão abertas no período de 03 de março de 2008 a 17 de março de 2008, nos dias úteis, no horário das 8:00 às 11:30 hs e das 13:30 às 17:00 hs, nas dependências da Prefeitura Municipal de Turvo, sita na Avenida 12 de Maio, 353, Turvo Paraná

São condições da inscrição:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) apresentar fotocópia e documento oficial de identidade, sendo considerados para comprovação: Carteiras e ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública; pelas Forças Armadas; pela Polícia Militar; pelos Órgãos Oficiais de Classe ex. CRM, CRF, etc);

c) Entregar no ato da inscrição fotocópia do grau de instrução e ou Diploma de Curso Superior ou de Graduação, demonstrando possuir o nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo;

d) Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos e quites com as obrigações eleitorais e militares;

f) Gozar de boa saúde física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo ofertado;

g) Não possuir antecedentes criminais nem ter sofrido penalidades no exercício de cargo público ou atividades profissionais;

h) Ao efetuar a inscrição, o candidato obriga-se a aceitar todas as normas do Concurso Público, deste Edital, bem como as decisões da Comissão do Concurso, admitindo que preenche todos os requisitos constantes deste regulamento.

2.2. Para inscrever-se, o candidato deverá no período estabelecido para tanto, apresentar-se no local indicado neste Edital munido de:

Fotocópia de documento de identidade oficial com foto;

Ficha de inscrição fornecida no próprio local, preenchida pelo candidato em letra de forma (legível);

Comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.3. Não serão aceitas inscrições que não contenham todos os documentos exigidos no subitem 2.2. não sendo homologadas as que deixarem de atender o estabelecido neste Edital.

2.4. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

2.5. No caso de inscrição por procuração, além das exigências contidas neste Edital, deverão ser apresentados documentos de procuração original ou fotocópia com firma reconhecida em cartório ou fotocópia da procuração acompanhada da procuração original para autenticação no próprio local de inscrição, além da fotocópia do documento de identidade oficial com foto do candidato.

2.6. Não serão recebidas inscrições por via postal, e em hipótese alguma será admitida a juntada de documentos após o período de inscrições.

2.7. A relação contendo os candidatos que tiveram a inscrição homologada ou não, será publicada em Edital no dia 18 de março de 2008 no saguão do Paço Municipal, sito na Avenida 12 de Maio, 353, internet no site: www.turvo.pr.gov.br e publicado no Órgão Oficial do Município de Turvo.

2.8. Caberá recurso relativo a inscrição não homologada para o Concurso Público, o qual deverá ser protocolado junto à Divisão de Pessoal do Município de Turvo, no prazo máximo de 48 horas após a publicação.

3. Das Provas

3.1. As provas serão realizadas nas dependências da Casa da Cultura, sito na Rua José Antunes Moreira, nº 580, nesta cidade às 9:00h do dia 24 de março de 2008 (segunda-feira).

3.2. O ingresso no local da prova só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade oficial com foto (original) acompanhado do comprovante de inscrição.

3.3. O candidato deverá comparecer no local designado para a realização das provas com 30 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

3.4. Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o inicio das provas, bem como deixar de apresentar documento de identidade oficial com foto.

3.5. Em nenhuma hipótese haverá Segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

3.6. Durante a realização das provas não será permitida consulta, de nenhuma espécie, a livro, revista ou folheto, e nem será permitido o uso de calculadora.

3.7. O tempo de duração da prova objetiva será de 03 (três) horas.

Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido, sob qualquer pretexto, não se admitindo nenhuma tolerância;

b) Não comparecer às provas, sob qualquer pretexto, não se admitindo nenhuma tolerância;

c) Não apresentar documentos que bem o identifique;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do Fiscal;

e) For surpreendido, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando livros, apostilas, anotação, máquina calculadora ou similar ou qualquer outro material não permitido;

f) Estiver fazendo uso de qualquer aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógio digital, walkman, notebook, palm-top, gravador, ou qualquer outro aparelho eletrônico);

g) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou qualquer outro meio que não o fornecido pela Prefeitura Municipal;

h) Descumprir as instruções contidas nos cadernos de questões;

i) Estiver portando armas, mesmo que possua porte legal;

j) Utilizar qualquer meio ilícito na realização das provas;

k) Deixar de devolver todo o material fornecido pelos Fiscais e,

l) Tiver atitude de desrespeito, desacato ou má conduta para com seus concorrentes ou orientadores.

3.8. As questões terão uma única resposta, sendo anuladas aquelas assinaladas no gabarito resposta com mais de uma alternativa.

3.9. Concluída a prova, o candidato entregará a mesma ao fiscal de sala, juntamente com todo o material fornecido.

3.10. Havendo anulação de questão ocasionada por problema verificado em sua elaboração será contado o ponto para todos os candidatos que realizaram a prova.

3.11. Os gabaritos oficiais contendo as respostas das provas objetivas, serão divulgadas através de Edital afixado no Paço Municipal sito na Avenida 12 de Maio, 353, internet no site: www.turvo.pr.gov.br, no dia 25 de março de 2008, as 16:00 horas.

3.12. O prazo para interposição de recurso referente às questões das provas objetivas e do resultado dos gabaritos oficiais, será de 02 (dois) dias úteis, posteriores ao da realização das provas e da divulgação do Edital, devendo o pedido ser protocolado junto à Comissão de Concurso Público do Município de Turvo, no mesmo local da realização das inscrições.

3.13 A homologação dos resultados do Concurso serão divulgados no dia 26 de março de 2008, em edital no Paço Municipal sito na Avenida 12 de Maio, 353, internet no site: www.turvo.pr.gov.br e publicado no Órgão Oficial do Município de Turvo.

4. Da Pontuação das provas

4.1 PROVA OBJETIVA

4.2. Para o CARGO DE MÉDICO

4.2.1 A prova objetiva conterá 50 (cinquenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre conhecimentos específicos da área de medicina e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre saúde pública, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.3. Para o CARGO DE BIOQUÍMICO

4.3.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões, sendo: 30 (trinta) questões sobre conhecimentos específicos da área e 20 (vinte) questões de saúde pública. Cada questão valerá 02 (dois) pontos, totalizando 100 (cem), pontos.

4.4 Para o CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA

4.4.1 A prova objetiva conterá 50 (cinquenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre conhecimentos específicos da área de odontologia e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre saúde pública, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.5 Para o CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

4.5.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre português e matemática e conhecimentos gerais, a nível médio e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre saúde pública, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.6 Para o CARGO DE FISCAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.6.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre português e matemática, a nível médio e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre saúde pública, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.7 Para o CARGO DE FISCAL GERAL

4.7.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo sobre português, matemática e conhecimentos gerais, a nível médio, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.8 Para o CARGO DE PSICÓLOGO

4.8.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre conhecimentos específicos da área de psicologia e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre saúde pública, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.9 Para o CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO

4.9.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre português e matemática e conhecimentos gerais, a nível superior e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre área tributária, valendo 2 (dois) pontos cada. , totalizando 100 (cem), pontos.

4.10 Para o CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE

4.10.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo 25 (vinte e cinco) questões sobre português e matemática e conhecimentos gerais, a nível médio e 25 (vinte e cinco) questões versando especificamente sobre área contábil, valendo 2 (dois) pontos cada. , totalizando 100 (cem), pontos.

4.11 Para o CARGO DE CARPINTEIRO

4.11.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo questões sobre português, matemática e conhecimentos gerais, a nível fundamental, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.12 Para o CARGO DE BORRACHEIRO

4.12.1 A prova objetiva conterá 50 (cinqüenta) questões com apenas uma alternativa correta, sendo questões sobre português, matemática e conhecimentos gerais, a nível fundamental, valendo 2 (dois) pontos cada, totalizando 100 (cem), pontos.

4.13 Será eliminado o candidato que não alcançar pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.14. PROVA DE TÍTULOS

4.14.1. Os candidatos para os cargos de Medico, Cirurgião Dentista, Bioquímico, Psicólogo e Fiscal Tributário, que alcançarem pontuação igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos na prova objetiva, terão os títulos analisados, tendo a prova de títulos caráter classificatório.

4.14.2. A prova de títulos valerá, no máximo, 100 pontos e será adicionada a nota da(s) prova(s) constantes no item 4 deste edital e feita a média aritmética.

Serão aceitos somente os títulos relacionados a seguir, observando-se rigorosamente os limites de pontuação.

4.14.3. As notas atribuídas aos títulos obedecerão aos seguintes critérios:

I - Para Pós-graduação realizada, serão atribuídos até o máximo de 35 (trinta e cinco) pontos, sendo: Especialização e/ou residência médica 8 (oito) pontos; mestrado 12 (doze) pontos; doutorado 15 (quinze) pontos.

II - Para outros cursos, serão atribuídos até o máximo de 15 (vinte) pontos, a saber:

- a cada 20 (vinte) horas de freqüência, sem aproveitamento: 1 (um) ponto;

- a cada 20 (vinte) horas de freqüência com aproveitamento igual ou superior a 5,0 (cinco): 1,5 (um e meio) pontos;

Os certificados e/ou títulos deverão ser devidamente comprovados através de documentos originais e fotocópias autenticadas e deverão guardar direta relação com as atribuições dos cargos pretendidos.

III - A cada resumo ou trabalho publicado, desde que mostrada a veracidade do artigo ou livro publicado, serão atribuídos 2 (dois) pontos, até o máximo de 10 (dez) pontos.

V - Para cada ano de serviço público devidamente comprovado mediante registro em carteira profissional e/ou declaração autenticada de responsável pela entidade serão atribuídos 4 (quatro) pontos, até o máximo de 40 pontos.

4.14.4. Para a comprovação da conclusão dos cursos serão aceitas declarações ou certificados de conclusão de curso em que constem obrigatoriamente freqüência e carga horária.

4.14.5. Os certificados de conclusão de cursos expedidos por instituições não brasileiras somente serão considerados se devidamente revalidados por instituição competente, na forma da legislação vigente.

4.14.6. Os títulos, através de cópias autenticadas serão recolhidos no ato da inscrição e relacionados pelo candidato em ficha anexa (em 02 duas vias, ficando uma cópia com o candidato) onde serão conferidos posteriormente pela comissão de concurso público e colocados em envelope lacrado, que só será aberto em caso de aprovação do candidato.

4.14.7. Não será admitida, em hipótese alguma, a inclusão de novos documentos após a entrega dos títulos, que acontecerá no ato da inscrição.

4.14.8. Para a prova de títulos somente serão aceitas cópias legíveis e em bom estado de conservação dos documentos originais. Em hipótese alguma o fiscal responsável pelo recebimento dos títulos poderá receber documentos originais.

4.14.9. No ato de entrega dos títulos, será fornecido ao candidato comprovante de recebimento da documentação apresentada. A cópia de documentos entregue não serão devolvidas em hipótese alguma.

4.14.10. Receberá nota zero na avaliação de títulos o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

4.14.11. Não serão admitidos, sob qualquer hipótese, títulos encaminhados via postal, fax ou correio eletrônico.

O resultado da pontuação da prova de títulos será divulgado em Edital no dia 26 de março de 2008, no próprio edital de homologação do resultado do concurso, nos mesmos moldes do item 3.13.

A documentação comprobatória apresentada para a prova de títulos será analisada quanto a sua autenticidade durante o processo seletivo e mesmo após a nomeação, sendo excluído do concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

4.15. Todo candidato tem o direito de ver seu gabarito junto a Comissão de Concurso Público, se solicitar em formulário próprio, até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do resultado oficial em Edital.

4.16. A média final para os cargos de Medico, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Psicólogo e Fiscal Tributário, será determinada pela média aritmética, conforme a seguinte fórmula:

MF= [(prova objetiva) + (prova de títulos )] / 2

4.17. A média final para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Fiscal da Vigilância Sanitária, Fiscal Geral, Técnico em Contabilidade, Carpinteiro e Borracheiro será determinada pela nota da prova objetiva.

5. Da Classificação

5.1. A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de notas finais obtidas em listas de classificação devidamente elaborada por cargo. Estarão classificados todos que alcançarem pontuação mínima de 50 pontos, na prova escrita.

5.2. No caso de empate na nota final, serão aplicados para o desempate os seguintes critérios:

a) maior acerto nas questões de conhecimentos específicos;

b) maior idade;

c) maior prole

6. Da Convocação

6.1. A convocação dos candidatos para provimento dos cargos dar-se-á por Edital em quadro próprio desta Municipalidade e a relação publicada no Diário Oficial do Município.

6.2. Será considerado inabilitado no concurso, perdendo direito à nomeação o candidato não localizado por intermédio de convocação individual e que, no prazo de 10 (de) dias úteis, contados da data da publicação do Edital de convocação em jornal de circulação regional, não comparecer ou deixar de satisfazer as exigências dispostas neste Edital.

7. Da Nomeação

7.1. São condições de nomeação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado

b) Apresentação dos documentos exigidos para o cargo.

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais

d) Estar em dia com as obrigações militares

e) Gozar de boa saúde física e mental

f) Não registrar antecedentes criminais, estando em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.

g) Apresentar declaração de que não ocupa outro cargo ou emprego público, em qualquer das esferas do governo, a não ser nas hipóteses prevista no Art.37, da Constituição Federal;

h) Apresentar documento comprobatório de não estar suspenso de exercício profissional, nem cumprindo outra penalidade disciplinar.

i) Para os cargos de Médico, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Psicólogo, o candidato deverá fixar residência no Município, tendo em vista a integração com estratégias do Programa Saúde da Família e também da própria Saúde Pública.

j) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde o candidato deverá residir na área de atuação para a qual prestou o Concurso Publico Municipal.

k) Para o cargo de Fiscal Tributário, o candidato deverá fixar residência no Município, tendo em vista a integração com estratégias de trabalho do Departamento de Finanças.

7.2. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação

7.3. O Município de Turvo reserva o direito de chamar os candidatos aprovados a medida de suas necessidades.

7.4. O concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

7.5. Durante o prazo de vigência do presente concurso, o Município não poderá realizar novo pleito para o preenchimento de vagas similares, salvo se esgotado o número de candidatos aprovados.

8. Das Disposições Finais

8.1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acha estabelecidas, em consonância com o item 2.1 letra "h" deste edital, bem como da aceitação da carga horária e vencimentos do cargo, conforme tabela de vencimentos constantes da Lei Municipal nº 39/2007.

8.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

8.3. O candidato portador de deficiências, mesmo que aprovado e classificado no concurso, por ocasião de sua convocação para o provimento do cargo, será submetido a uma avaliação pela Perícia Médica do Município, para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades do cargo.

8.4. Será desclassificado, mesmo que aprovado e classificado no concurso, o candidato cuja deficiência for considerada incompatível com as atividades do cargo.

8.5. Compete ao Prefeito Municipal no prazo de no máximo 15 (quinze) dias homologar o resultado do Concurso, após análise dos relatórios apresentados pela Comissão de Concursos Públicos.

8.6. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão de Concurso Público de Turvo Paraná.

Turvo, 29 de fevereiro de 2008.

Comissão de Concurso:

Adriano Brum James Chang

Juliana Barbosa Martins

Gilmar Garcia de Almeida

94347

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