Prefeitura de Trindade - GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE

ESTADO DE GOIÁS

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 001/2010

Notícia:   184 vagas para diversos cargos de até R$ 1.350,00 na Prefeitura de Trindade - GO

O Presidente da Comissão Especial para a realização do Processo Seletivo n° 001/2010, no uso de suas atribuições legais, nomeado através da Portaria n° 256/2010, comunica que estarão abertas as inscrições para provimento de cargos sob o Regime Estatutário, mediante Processo Seletivo Público para Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), visando selecionar os candidatos que se enquadrem nos critérios e diretrizes preconizados pelo Ministério da Saúde e com as normas deste Edital.

Os cargos ofertados e seus respectivos quantitativos de vagas são os constantes do Anexo I do presente, regido pelo Estatuto dos Servidores, para integrarem o quadro de pessoal do Município de Trindade.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente Processo Seletivo Público de Provas será regido pelas normas expressas neste Edital e Regulamento previsto no Decreto n° 169/2010.

O Processo Seletivo para provimento dos cargos constantes neste Edital, quanto à aplicação, elaboração e correção das provas será executado pela Empresa ACTIO - Comércio, Serviços e Informática Ltda., contratada nos termos do Processo Administrativo nº 4411/2010.

O Processo Seletivo Público será presidido e Coordenado por Servidor público titular de cargo efetivo, em conformidade com a Portaria nº. 256/2010.

Advindo o impedimento de membro da Comissão Executiva, a qualquer tempo, o Chefe do Executivo Municipal designará substituto.

Compete à Comissão Especial:

a) aprovar o Edital de abertura do Processo Seletivo Público;

b) definir diretrizes para a elaboração e a correção das provas do Processo Seletivo junto à entidade contratada para a sua realização;

c) adotar as providências que se fizerem necessárias e decidir acerca dos incidentes que vierem a ocorrer nos dias de realização das provas;

d) prestar esclarecimentos, bem como responder os Recursos Interpostos no respectivo certame;

e) lavrar atas dos trabalhos, detalhando as atividades desenvolvidas e relatando a ocorrência de eventuais incidentes; e

f) dirimir os casos omissos.

1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

1.1 O processo seletivo será regido por este edital, em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.188/2007, Emenda Constitucional nº. 51/2006, art. 198, da CF/88 e Lei Federal n° 11.350/2006, destinando-se ao provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

1.2 A seleção para as funções inerentes aos cargos de que tratam este edital compreenderá uma única fase: Aplicação de Prova Objetiva de caráter Eliminatório/Classificatório.

2 - DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.

2.1. Requisito: Certificado de conclusão de Ensino Médio, ou

2.2. habilitação legal equivalente.

2.3. DAS VAGAS

2.3.1. A seleção se destina ao provimento de 30 (trinta) vagas para Agente de Combate às Endemias, distribuído da seguinte forma:

Opção-01 - Trindade-GO, 30 (trinta) vagas.

3. DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

3.1. Requisitos: Residir na área da comunidade em que pretende atuar, desde a data da publicação deste edital;

3.2. Certificado de conclusão de Ensino Médio Completo ou habilitação legal equivalente.

3.3. DAS VAGAS

3.3.1 - A seleção se destina ao provimento de 57 (cinquenta e sete) vagas para Agente Comunitário de Saúde, a serem distribuídas em 24 (vinte e quatro) unidades do PSF (Programa de Saúde da Família), da seguinte forma:

PSF

Localidade

Vagas

301 - Setor Palmares I.

Rua Luiz Tavares até Av. Contorno Circular.

01

302 - Maysa II.

Rua Rio Verde até Cachoeira Alta

03

304 - Maysa I.

Rua juriti até Santa Rosa

02

305 - Tamareiras.

Rua 10 até A-02

02

306 - Marise.

Avenida Brasil até Alameda Arçari

01

307 - Walter Correia.

Avenida Alves até Rua Granja Santo Antônio

02

308 - Vila Redenção

Rua Estrela do Oriente até Avenida Contorno.

08

309 - Jardim Primavera.

Rua Guilherme até Amador

02

310 - Ana Rosa.

Rua Paraíso do Norte até Rua Cachoeira Alta.

01

311 - Vila João Braz.

Rua um até Avenida JK

01

312 - Pantakayana I.

Rua dos Abaceiras até Rua Flor de Liz

02

313 - Marista.

Rua 48 setor Marista até Rua 29 A Setor Barcelos.

04

314 - Renata Park.

Rua 75 até Rua 40.

04

315 - Dona Iris I.

Rua Nova Olinda a é Padre Bernardes.

02

316 - Zona Rural - Povoado Santa Maria.

Faz. Barreirão, Faz. Matinha, Aroizal, Maria Mendanha 40 Chaçaras

01

318 - Bandeirantes.

Rua Rio Vermelho até Avenida Araguaia.

03

321 - Bela Vista.

Rua Ugo Grego até Rua Catú.

02

322 - Monte Sinai.

Rua Melk até Rua Maria.

01

323 - Samarah.

Rua Leão Treze até Rua 05 divisa c/ Samarah

02

324 - Laguna Park.

Rua 07 Setor Monte Sinai até Umbelino Vicente.

04

325 - Centro.

Rua Professor Nelson c. da Silva até Baldometro Fernandes.

02

327 - Santuário Novo.

Rua Santo Antônio até Avenida Saudade.

04

328 - Vila do Sonho.

Rua 227 Vila do Sonho até Avenida Comercial Setor Sol Dourado.

01

330 - Jardim Califórnia.

Rua Arroizal até Albernaz de Oliveira

02

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

4.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n.º 7.853/89 são assegurados o direito de inscrição nos cargos do Processo Seletivo Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

4.2. Em obediência ao disposto art. 37, parágrafos 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei n.º 7853/89, de 24 de outubro de 1989, e dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Processo Seletivo;

4.3 - O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, horário e local de aplicação das provas, sendo necessária, para sua aprovação, a obtenção das notas mínimas em todas as fases, na forma do Decreto nº 3.298/1999.

4.4 - As vagas destinadas aos candidatos inscritos na condição de portadores de deficiência, se não providas, por falta de candidatos ou pela reprovação, na seleção ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem classificatória.

4.5 - Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas disposições e no rol taxativo do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, na forma a seguir transcrita:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores, bem como visão monocular;

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho; e

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

4.6 - O candidato nessa condição deverá entregar, até o dia 17 de setembro de 2010 às 17:00 horas, na Sede da Prefeitura - Resolve Fácil, sito na Praça Constantino Xavier, nº. 330, centro, Trindade-Go, exceto sábados, domingos e feriados, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico original e cópia legível do CPF, no local e nos horários especificados, e ainda os seguintes documentos:

a) Requerimento solicitando a reserva de vagas, contendo número de inscrição, nome do candidato, número da carteira de identidade e área pretendida, a fim de assegurar seu enquadramento como portador de deficiência.

b) Laudo médico que comprove a sua deficiência e a compatibilidade entre esta e as atribuições do cargo.

4.7 - Os candidatos portadores de deficiência deverão atender a todos os itens especificados neste Edital, dentre eles:

a) O laudo médico terá validade somente para este Processo Seletivo público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

b) O laudo médico deverá ser emitido em formulário próprio, nos termos do Anexo integrante deste, obedecendo às seguintes exigências:

1) ter data de emissão posterior à data de publicação deste edital;

2) constar o nome e o número do documento de identificação do candidato, o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico especialista na área responsável pela emissão do laudo;

3) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);

4) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações;

5) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

6) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

d) O laudo que não atender às exigências contidas no subitem acima, não terá validade, ficando o candidato impossibilitado de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

e) O candidato que se declarar deficiente no ato da inscrição e não entregar o laudo médico, conforme subitem acima, será desconsiderado como tal e não poderá, posteriormente, alegar essa condição para reivindicar qualquer garantia legal no Processo Seletivo.

f) O candidato portador de deficiência poderá ter sua inscrição indeferida, caso sua deficiência seja incompatível com o exercício do cargo, conforme comprovação em laudo médico.

g) O candidato portador de deficiência submeter-se-á à perícia médica, que será realizada nos dias 22 e 23 de setembro de 2010.

h) O candidato inscrito como portador de deficiência, não qualificado como tal pela perícia médica, submeter-se-á às regras e condições estabelecidas para os demais candidatos.

4.8 - Os candidatos deficientes ou que necessitarem fazer prova especial, deverão solicitar a elaboração das mesmas por escrito à Comissão de Processo Seletivo, até o término das inscrições, dia 17 de Setembro de 2010 às 17:00 horas. No caso da necessidade de tempo adicional para realização dos exames, os mesmos deverão em igual prazo requerer tal benefício, devendo tal requerimento se fazer acompanhar de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.9 - Os deficientes visuais que requererem prova em braile, deverão levar no dia de aplicação das provas, reglete e punção, para que suas respostas sejam dadas, também em braile.

4.10 - A não solicitação da elaboração de prova especial ou do tempo adicional a que se refere o item 4.9, no prazo especificado, implicará na participação do candidato na prestação do(s) exame(s) nas mesmas condições dispensadas aos demais candidatos.

4.11 - O portador de deficiência, se habilitado, mas não classificado nas vagas reservadas, estará automaticamente concorrendo às demais vagas existentes, obedecida à ordem de classificação geral.

4.12 - A nomeação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela lista de pontuação geral, seguida da lista de candidatos portadores de deficiência, observando-se, a partir de então, sucessiva alternância entre elas. Em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Público, aplicar-se-á a mesma regra e proporcionalidade prevista no anexo I deste edital.

4.13 - O candidato portador de deficiência aprovado e convocado, durante o período de estágio probatório de 03 (três) anos, será submetido à avaliação por equipe multiprofissional prevista no Decreto n.º 3.298/99, que identificará a compatibilidade entre as atribuições da função/cargo e a deficiência apresentada.

4.14 - A deficiência constatada não poderá ser utilizada para justificar concessão de aposentadoria ou readaptação em outro cargo.

5 - DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA FAZER AS PROVAS.

5.1 - O candidato nessa condição deverá protocolizar, até as 17:00 h do dia 17 de Setembro de 2010, na sede da Prefeitura sito na Praça Constantino Xavier, nº. 330, centro, Trindade-Go, os seguintes documentos:

a) Requerimento contendo número de inscrição, e da disciplina/área pretendida, solicitando as condições especiais de que necessita para fazer as provas.

b) A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

c) A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.2 - O candidato aprovado no Processo Seletivo, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitivamente.

5.3 - As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo Público o direito de excluir do certame àquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

5.4 - Em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto de qualquer item do formulário de inscrição, esta será indeferida, independentemente de qualquer aviso ou diligência.

5.5 - Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, qualquer alteração. Cabe ao interessado certificar-se de que atende a todos os requisitos para participar do Processo Seletivo e preencher, da forma devida, todos os campos do formulário.

5.6 - Não serão aceitas inscrições por fax.

5.7 - É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

5.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

5.9 - Não será aceito cheque para o pagamento da taxa de inscrição.

5.10 - O simples recolhimento da taxa de inscrição não garantirá a inscrição do candidato no Processo Seletivo.

5.11 - As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão consideradas sem efeito.

5.12 - É vedada a efetivação de mais de uma inscrição em nome do mesmo candidato. Caso se verifique dupla inscrição, será considerada a mais recente.

5.13 - A relação das inscrições deferidas, indeferidas ou canceladas será publicada no Placard da Prefeitura e no site www.trindade.go.gov.br, no dia 29 de setembro de 2010.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 - Para inscrever-se, no período de 01 de Setembro de 2010 à 17 de Setembro de 2010, (a) interessado(a) deverá comparecer no Sistema de Serviços Municipais - Resolve Fácil, no período compreendido de 08:00 às 11:30 e 13:00 às 17:00 h, situado no prédio da Prefeitura Municipal, sito na Praça Constantino Xavier, n° 330, Centro, Trindade-Go, para preencher o Formulário de Inscrição e demais informações, exceto aos sábados, domingos e feriados.

6.2 - Os interessados deverão, no ato da inscrição, proceder da seguinte forma:

6.2.1 - A inscrição do candidato implicará a completa ciência e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e na legislação pertinente, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.2.2 - Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Processo Seletivo.

6.2.3 - Ao candidato é vedado inscrever-se em mais de um cargo e mais de uma área.

6.2.4 - Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições, comparecer ao Sistema de Serviços Municipais - Resolve Fácil.

6.2.5 - O edital e os anexos do concurso público encontram-se disponíveis no site www.trindade.go.gov.br/concursos.

6.2.6 - O candidato ao comparecer no Sistema de Serviços Municipais deverá providenciar a seguinte documentação para o procedimento de efetivação da inscrição:

a) ler as informações relativas ao Processo Seletivo, preencher a ficha de inscrição e assinar o requerimento, estes disponíveis nos anexos do presente edital;

b) estar munido de documento original de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, a exemplo das carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/1997);

c) efetuar o pagamento da inscrição.

d) entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde com comprovante de endereço (ou outro documento que comprove que o candidato reside no local) da área para o qual se candidata;

6.3 - O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de ACS e ACE, mais os valores correspondentes à emissão do boleto bancário, a ser recolhido mediante DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE - GO, a ser retirado na sede da Prefeitura - Resolve Fácil, sito na Praça Constantino Xavier, n° 330, centro, Trindade-GO

6.3.1 - Não haverá isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.3.2 - O pagamento do valor da inscrição será feito mediante o recolhimento no boleto bancário, não se admitindo o depósito ou pré agendamento como forma de pagamento.

6.3.3 - Não serão aceitas, ou consideradas válidas, as taxas de inscrições pagas fora do período fixado no presente edital e nem será concedida isenção de taxa de inscrição.

6.3.4 - Na inscrição feita por procuração com firma reconhecida do outorgante, o procurador deverá se identificar mediante a apresentação de sua carteira de identidade original e entregar juntamente com a procuração os documentos do candidato, comprovante do pagamento da Taxa de Inscrição e ainda os documentos exigidos nos itens acima. O candidato inscrito por procuração tem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros cometidos no preenchimento do formulário e na efetivação da inscrição. Somente o candidato poderá assinar e retirar o cartão de identificação.

6.3.5 - Em caso de procuração todos os dados contidos na ficha deverão ser corretamente preenchidos.

6.3.6 - No momento da inscrição, o candidato ou seu procurador deverá assinar "ficha de inscrição", indicando o cargo a que pretenda concorrer, e no caso de agente de saúde, a sua área específica.

6.3.7 - Os documentos comprobatórios das situações descritas no item 6.2, deste Edital deverão ser apresentados, em fotocópias autenticadas, que serão retidas, no ato da inscrição.

6.3.8. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

6.3.9. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo sob hipótese alguma. Portanto, antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o cargo pleiteado, bem como a área escolhida.

6.3.10. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

6.3.11. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Município o direito de excluir do Processo Seletivo Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas.

6.3.12. A inscrição implicará na ciência das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

7. DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

7.1 Agente de Combate às Endemias:

Conhecer, cadastrar e mapear território de ação. Levantar, reconhecer e cadastrar as situações de risco a saúde humana, conhecer os principais conceitos e biologia de vetores de interesse na saúde pública. Executar ações de vigilância e controle de culicídeos através da coleta e pesquisa larvária para levantamento de índice, da identificação de focos e eliminação de criadouros, do tratamento focal e perifocal, da aplicação de inseticidas em Ultra Baixo Volume com equipamento portátil para a interrupção da transmissão de casos. Executar ações de vigilância e controle da doença de Chagas através da pesquisa e captura intra e peri domiciliar de triatomineos, com aplicação de inseticida nas unidades com presença do vetor no perímetro urbano e rural, realizar levantamentos malacologicos e coproscopio para o controle da esquistossomose, ações de controle das leishmanioses e Executar e desenvolver ações de educação em saúde que visa a conscientização da população.

7.2. Agente Comunitário de Saúde.

Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Utilização de instrumentos para diagnósticos demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos á saúde; o estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outra políticas que promovam a qualidade de vida.

7.3. DO PROCESSO SELETIVO - O processo seletivo será constituído de uma única fase: Prova escrita objetiva de caráter Classificatório/Eliminatório composto de provas de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos.

Quadro I

Cargos

Provas

Nº de questões

Valor/Peso

Agente de Combate às

Endemias.

Língua Portuguesa

10

25

Matemática

10

25

Conhecimentos Gerais e Específicos

20

50

Total de questões

40

100

Agente Comunitário de Saúde.

Língua Portuguesa

10

25

Matemática

10

25

Conhecimentos Gerais e Específicos

20

50

Total de questões

40

100

8 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 17 de Outubro de 2010 às 13:30 horas, na cidade de Trindade-GO, sendo que a relação de candidatos, sala de aula e local serão divulgados no Placard da Prefeitura Municipal e no site www.trindade.go.gov.br, até o dia 13 de outubro de 2010. Não serão enviados avisos ou quaisquer tipos de correspondência aos candidatos.

8.2. As questões das provas objetivas serão de múltipla escolha, com 4 (quatro) proposições cada e sem consulta a qualquer material, com duração de 03 (três) horas.

8.3. Será considerada inválida a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de alternativas assinaladas, atribuindo-se pontuação zero para a resposta.

8.4. Em nenhuma hipótese haverá substituição de prova ou cartão resposta.

8.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações incorretas no cartão resposta.

8.6. O gabarito oficial das provas objetivas será publicado no Placard da Prefeitura e no site do município no dia 20 de outubro de 2010.

8.7. Não será permitida a entrada de candidatos nos locais determinados para a realização das provas após a hora fixada para o fechamento do portão.

8.8. No dia da prova, os portões serão abertos aos candidatos às 12:50 horas e serão fechados, impreterivelmente, às 13:20 horas, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos após este horário.

8.9. Em caso de perda ou furto do documento de identidade ou do cartão de identificação, o candidato só fará as provas com apresentação de documento que ateste o registro de ocorrência policial.

8.10. Não haverá segunda chamada para as provas.

8.11. Não haverá aplicação de provas fora do espaço físico, data e horário pré-determinados em Edital ou Comunicado.

8.12. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer equipamento digital.

8.13. Não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bonés, telefone celular, gravador, receptor, bip, walkman ou qualquer outro aparelho similar. Para os candidatos com cabelo longo, será fornecido material para prendê-los durante a realização da prova.

8.14. Terão suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio;

b) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais;

c) desobedecer as orientações dos fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.

d) Utilizar-se de régua de cálculo, livro, máquinas de calcular e/ou equipamento similar. Dicionário, nota e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefones celulares, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou que se comunicar com outro candidato;

e) Faltar com a devida cortesia para com qualquer um dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos;

f) Recusar-se entregar o cartão de resposta ao término da prova;

g) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.15. O candidato somente poderá se retirar do local de provas, em caráter definitivo, a partir de 01 (uma) hora após o inicio das provas, quando poderá levar o caderno de provas.

8.16. Somente serão admitidos no recinto em que se realizarem as provas:

a) - os candidatos;

b) - os fiscais;

c)- os membros da comissão do Processo Seletivo;

d) - os membros da equipe técnica de apoio ao Processo Seletivo;

8.17. Será eliminado, automaticamente, do Processo Seletivo o candidato que for pego em comunicação com outro candidato, ou desatender qualquer deliberação dos membros da comissão ou fiscais, ou ainda, se retirar do recinto durante a sua realização.

8.18. Não haverá prova especial, nem segunda chamada para qualquer candidato, importando sua ausência em desclassificação automática.

8.19. O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

8.20. Somente serão considerados como documento oficial de identidade, para efeito desse Processo Seletivo: Carteira de Identidade Civil, expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Ministérios Militares, pelo Ministério das Relações Exteriores e Policiais Militares, Corpo de Bombeiros Militares, Passaportes, Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503), além das carteiras expedidas por órgãos públicos ou conselhos profissionais que, por lei federal, valham com identidade.

8.21. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

8.22. Não haverá por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

8.23. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Exame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

8.24. As provas objetivas, serão realizadas no dia 17 de Outubro de 2010, no período das 13:30 às 16:30 h.

8.25. Os candidatos no dia da realização da prova objetiva, deverão comparecer portando os documentos mencionados no edital e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e comprovante de inscrição.

8.26. A relação dos inscritos, por sala, será divulgada até o dia 13 de Outubro de 2010, no Placard da Prefeitura Municipal e no site www.trindade.go.gov.br.

8.27 - As questões das provas objetivas serão de múltipla escolha, com 4 (quatro) proposições cada e sem consulta a qualquer material.

9. DOS CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - Será considerada nula a questão que apresentar mais de uma resposta assinalada pelo candidato.

9.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato ao cargo que não obtiver o mínimo de 50 pontos na prova objetiva.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 - O primeiro critério de desempate neste Processo Seletivo público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada (Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) Obtiver maior nota na prova específica;

b) Obtiver maior nota na prova Língua Portuguesa;

11. DOS RECURSOS

11.1. Admitir-se-á recurso pelo candidato, uma única vez, nos seguintes casos:

a) Contra a formulação de questões da Prova Objetiva;

b) Erro material da classificação final.

11.2 Os recursos fundados no subitem 11.1, alíneas "a e b" serão julgados pela banca examinadora;

11.3 O recurso deverá ser interposto, sob a pena de preclusão desde direito, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia imediato a data de divulgação do gabarito ou resultado.

11.4. Só será apreciado o recurso que indicar com precisão o objeto do pedido e seus fundamentos, sob pena de indeferimento liminar.

11.5. Somente serão apreciados os recursos na forma original (modelo próprio), anexo V, devidamente digitado ou manuscrito em letra legível.

11.6. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato e apresentado as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para questões diferentes;

b) Indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão do Processo Seletivo Público;

c) Argumentação lógica e consistente;

d) O recurso deve conter capa com nome, numero de inscrição e assinatura do candidato;

e) A identificação do candidato somente deverá ser feita na capa e nunca no corpo do recurso;

f) O recurso deve ser digitado ou manuscrito legivelmente, sob pena de ser indeferido;

g) O recurso deve ser entregue em duas vias.

11.7. Os recursos deverão ser devidamente protocolizados na sede do Município, Sistema de Serviços Gerais - Resolve Fácil, endereçado ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo.

11.8. Não haverá qualquer outro recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Comissão do certame.

11.9. Em caso de questão anulada, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiverem na correção inicial, independentemente de terem recorrido.

11.10. O recurso apresentado tempestivamente terá efeito suspensivo quanto ao objeto requerido até que seja conhecida a decisão.

12.DO RESULTADO

12.1. Após a correção da prova escrita objetiva e a apreciação dos recursos a que se refere o item 11 será afixada no Placard da Prefeitura Municipal e no site www.trindade.go.gov.br, no dia 30/11/2010, em ordem decrescente do total de pontos obtidos a listagem de classificação dos candidatos.

13.DA NOMEAÇÃO PARA O CARGO.

13.1. O candidato classificado será submetido à AVALIAÇÃO MEDICA pela junta médica oficial do município.

13.2 Os exames médicos terão caráter eliminatório, e o candidato será considerado apto ou inapto.

13.3 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas do cargo, conforme previsto neste Edital.

13.4 Os candidatos convocados deverão comparecer aos locais previamente indicados, para avaliação Médica.

13.5 A avaliação Medica será realizada por uma junta oficial, a qual deverá consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha médica.

13.6 Quando for evidenciada alguma alteração clínica, na avaliação médica ou em exame complementar, a Junta Médica deverá considerar;

I - A compatibilidade com a função:

II - O risco de potencialização com exercício da função;

III - Se poderá implicar em frequentes ausências;

IV - O risco de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a segurança do candidato ou de outras pessoas;

V - O risco de resultar, em curto prazo, na incapacitação para exercício da função.

13.7 O candidato submetido ao exame receberá da junta médica a relação de exames laboratoriais e complementares necessários.

13.8 O candidato deverá providenciar as suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

13.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato deverá constar obrigatoriamente a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, bem como o número de documento de identidade do candidato.

13.10 A junta médica, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirão parecer conclusivo da aptidão de cada um.

13.11 Será eliminado do processo seletivo o candidato considerado inapto nos exames médicos.

13.12 O candidato nomeado ficará submetido à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo coma legislação em vigor.

14 - DA EXTINÇÃO DO VÍNCULO FUNCIONAL.

14.1. A Administração Pública Municipal poderá exonerar/demitir o servidor, dentre outras motivações legais e estatutárias, especificamente, quando ocorrer uma das seguintes hipóteses:

14.1.1. Para o Cargo de Agente de Combate às Endemias:

I- prática de falta grave;

II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - insuficiência de desempenho.

14.1.2 - Para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde:

I - Deixar de residir na área da comunidade em que atuar e para o qual foi habilitado em processo seletivo;

II - prática de falta grave;

III - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

IV - insuficiência de desempenho.

15. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

15.1 - O Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal de Trindade e os candidatos aprovados serão classificados, de acordo com a média final das notas obtidas, em ordem decrescente em até 15 (quinze) dias, contados da publicação do resultado final, à vista do relatório apresentado pela COMISSÃO DO CONCURSO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO.

16 - Da documentação quando da Convocação e Nomeação

16.1. - O candidato aprovado, quando convocado para a sua nomeação deverá apresentar junto ao Departamento de Pessoal do Município de Trindade xerox autenticadas dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade e comprovante de endereço;

b) Prova de Inscrição no CPF (MF);

c) Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

d) Atestado de aptidão física e mental para o cargo, devidamente atestado pela junta médica oficial do Município;

e) Duas fotos 3X4 recentes;

f) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso correspondente ao cargo

g) Declaração de que não exerce função pública ou que a acumulação é permitida pela Constituição Federal;

h) Cópia do cartão PIS/PASEP;

i) Certidão de Antecedentes, constando que o candidato não tem condenação criminal, com trânsito em julgado, em ação penal por crime contra o patrimônio ou administração pública;

j) Certidão Negativa Municipal, da cidade de Trindade/GO;

k) Certidão de quitação eleitoral;

l) Certidão dos filhos menores de catorze anos;

m) Carteira de Vacinação de filhos menores de 07 (sete) anos;

n) Declaração de bens e demais documentos inerentes ao cargo que se candidatou.

o) outros documentos que fizerem necessários.

17 - O servidor aprovado, nomeado e empossado no processo seletivo público, estará sujeito ao período de 3 (três) anos de avaliação em estágio probatório, nos termos do Art. 41 da CF/88.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. O presente Processo Seletivo Público terá validade de 01 (um) ano prorrogável uma vez, por igual período a contar da data da publicação da homologação do certame.

18.2. É vedado ao ACS e ACE:

a) receber atribuições, funções ou encargos não previstos em lei;

b) ser colocado à disposição de qualquer órgão ou entidade.

18.3. Aplica-se aos ACS e ACE o disposto no Estatuto do Servidor Público de Trindade, sendo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social.

18.4 Todos os editais referentes a este Processo Seletivo serão publicados no Placard da Prefeitura de Trindade e em Jornal de Grande Circulação no Município e no site www.trindade.go.gov.br.

18.5 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão elaboradora do certame seletivo.

19. O presente edital será publicado, através de extrato, em forma de aviso, em Jornal de Grande circulação no Município de Trindade-Go, e fixado em inteiro teor no placard da Prefeitura Municipal em local de costume e de livre acesso, sendo que os demais atos também serão publicados no placard e no site www.trindade.go.gov.br.

20. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO.

I - Período de abertura das Inscrições: 01 de Setembro à 17 de Setembro de 2010, de segunda a sexta-feira de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 h., exceto feriados, sábado e domingos.

II - Perícia Médica: 22 e 23 de setembro de 2010;

III - Divulgação das Inscrições Deferidas, Indeferidas ou canceladas: 29 de Setembro de 2.010.

IV - Homologação das Inscrições: 05 de outubro de 2010.

V - Divulgação dos locais de Provas Objetivas: 13 de Outubro de 2010.

VI - Realização das Provas Objetiva: 17 de Outubro de 2010.

VII - Divulgação do Gabarito Provisório: 20 de Outubro de 2010.

VIII - Divulgação do Gabarito Oficial: 27 de Outubro de 2010.

IX - Divulgação do Resultado Final: 30 de Novembro de 2010.

TRINDADE, 23 de Agosto de 2010.

Jadson Ribeiro Borges
Presidente da Comissão

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E QUANTIDADES DE VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

Cargo

Carga Horária Semanal

Escolaridade / Habilitação

N° de vagas

Vencimentos R$

Valor da Inscrição R$

N° de vagas deficientes

Agente de Combate as Endemias.

40horas

Ensino Médio

30

R$ 536,00

60,00

02

Agente Comunitário de Saúde.

40 horas

Ensino Médio

57 - Distribuídas em diversos PSF

R$ 536,00

60,00

--

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Agente de Combate as Endemias.

Exercício de atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde; prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas,desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Prevenção da malária e da Dengue, conforme orientações do Ministério da Saúde; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Lei Municipal nº. 1.188/2007.

Agente Comunitário de Saúde.

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;

Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Utilização de instrumentos para diagnósticos demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos á saúde; o estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Lei Municipal nº. 1.188/2007.

ANEXO II

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Linguagem como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade linguística (língua padrão, língua não-padrão).

2. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).

3. Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano das pessoas, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).

4. Estrutura textual: organização e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica - o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

5. Concordância, regência estrutura, formação e representação das palavras, ortografia oficial, pontuação.

II - ESTUDO GRAMATICAL:

a) ortografia - acentuação de palavras mais comuns - divisão silábica;

b) noções de fonética - encontros vocálicos e encontros consonantais - tonicidade;

c) estrutura e processo de formação das palavras;

d) morfologia;

e) classes de palavras - emprego do substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e da interjeição;

f) sintaxe:

- ordenação de termos na oração;

- coordenação e subordinação de termos e de orações;

- concordância verbal e nominal;

g) pontuação: ponto, dois pontos, vírgula, aspas e travessão;

2. MATEMÁTICA

a) Conjuntos;

b) Operações fundamentais;

c)Frações;

d) Radiciação;

e)Potenciação;

f) Juros Simples e Compostos;

g) Equações do Iº e IIº Grau;

h) Geometria (principais polígonos);

i) Grandezas Proporcionais: Regra de Três;

j) Razão e Proporção;

l) Sistemas de numeração decimal;

m) Produtos Notáveis;

n) Sistema métrico decimal;

o) Regra de três;

p) porcentagem;

q) raciocínio lógico.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS/GERAIS PARA CADA CARGO:

Agente de Combate as Endemias.

Diretrizes e Bases da Implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - rel. Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistências de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Doenças de notificação compulsória, Estatuto do Servidor Público de Trindade.

Referências:

Constituição da República Federativa do Brasil;

Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990.

Lei no 8142, de 28 de setembro de 1990.

Portaria MS no 2203, de 05 de novembro de 1996 - NOB SUS 01/96.

Portaria MS no 3925, de 13 de novembro de 1998 - Manual para a organização da Atenção

Básica no Sistema Único de Saúde.

Portaria MS nº 95, de 26.01.2001.

Forma de Transmissão da Dengue. Sintomas da Doença. Métodos de Prevenção. Métodos de

Combate ao Mosquito: Normas Técnicas. Histórico da Doença. Programa Nacional de Controle da Dengue.

Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000 ou superior.

Agente Comunitário de Saúde.

O corpo humano: células, tecidos, órgãos, sistema; o organismo. Fatores influentes no crescimento e desenvolvimento do corpo humano. A sexualidade humana e as doenças sexualmente transmissíveis. Educação sexual.

Educação alimentar: os alimentos e a saúde. Aleitamento materno. Os dentes.

Educação para a saúde: O conceito de saúde. História natural das doenças. Inter-relações homem-ambiente-agente patogênico (parasitos, vírus e outros causadores de doenças humanas). Doenças transmissíveis e infecciosas mais comuns. Higiene e profilaxia. Prevenção de doenças e promoção da saúde. Orientações e combate a doenças contemporâneas.

Educação ambiental/ecologia: O ser humano e o seu ambiente. Água potável e contaminação da água. Epidemia, endemia e pandemia. Controle das zoonoses e vetores. Saúde e saneamento. Lixo: coleta seletiva, separação, reciclagem, destino e prevenção.

Vigilância à Saúde. Vigilância Sanitária. Vigilância Epidemiológica.

O agente comunitário e a saúde da família. O trabalho em equipe.

LEGISLAÇÃO

- Constituição Federal de 1988.

- Lei Federal nº 8.080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- Lei Federal nº 8.142/90 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

- Lei Federal nº 10.507/02 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

- Decreto Federal nº 3.189/99 - Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

- Ministério da Saúde - Portaria Ministerial nº 1.886, de 18/12/1997 - Aprova normas e diretrizes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família.

- Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP ou superior; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000 ou superior.

- Estatuto do Servidor Público de Trindade.

ANEXO III

FORMULÁRIO MODELO DO LAUDO MÉDICO

Ilmo. Sr,

Jadson Ribeiro Borges.

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público

Trindade-GO.

Eu,____________________________________ , inscrição n°. _____, CPF n°.______________________ portador(a) do documento de identificação nº. ____________ , expedido pelo(a) _____________ , candidato(a) ao Processo Seletivo público para o cargo de _________________ do quadro permanente da Prefeitura de Trindade, me declaro portador de deficiência nos termos da Lei Federal 7.853/1989, Decreto 3.298/1999 e Lei Estadual n° 14.715/2004 e suas alterações e, solicito a minha participação neste Processo Seletivo dentro dos critérios assegurados ao Portador de Deficiência.

Anexo a esta declaração, Laudo Médico atestando:

a) a espécie e o grau ou o nível da minha deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID);

b) que sou portador de deficiência e o enquadramento dessa deficiência na Lei Federal 7.853/1989, Decreto 3.298/1999 e Lei Estadual n° 14.715/2004.

Nestes termos, Peço deferimento.

Local, ____/__________ /2010.

______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

LAUDO MÉDICO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O candidato deverá entregar o original deste laudo ou encaminhá-lo, às suas expensas, a comissão do Processo Seletivo Público, O laudo médico deverá estar em conformidade com as exigências do Edital nº. 001/2010: a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital; b) constar o nome e o número do Documento de Identificação do candidato especificado

e o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina - CRM e assinatura do médico responsável pela emissão do Laudo; c) descrever a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como, a provável causa da mesma, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID); d) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações; e) no caso de deficiente auditivo, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente realizada até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições; f) no caso de deficiente visual, o Laudo deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual, realizada até 06 (seis) meses anteriores ao ultimo dia das inscrições.

O(a) candidato(a)_________________________________________________________ Documento de Identificação n° (RG): ________________ CPF n° _________________ , foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA _____________________ de conformidade com a Lei Complementar Municipal 003/2001 e a Lei Federal 7.853/1989, Decreto 3.298/1999 e Lei Estadual n° 14.715/2004.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA

[_] I - Paraplegia

[_] VII - Triplegia

[_] II - Paraparesia

[_] VIII - Triparesia

[_] III - Monoplegia

[_] IX - Hemiplegia

[_] IV - Monoparesia

[_] X - Hemiparesia

[_] V - Tetraplegia

[_] XI - Amputação ou Ausência de Membro.

[_] VI - Tetraparesia

[_] XII - Paralisia Cerebral

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA:

[_] I - Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinquenta e cinco) decibéis;

[_] II - Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinquenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

[_] III - Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

[_] IV - Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

e) DEFICIÊNCIA VISUAL:

[_] I - Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

[_] II - Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

[_] III - Visão monocular - acrescido pela lei nº 16.494/2009.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL: A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) DA PATOLOGIA EM:

Observação:

Local, ____/_______ /2010.

__________________
Assinatura, Carimbo e CRM do Médico

__________________
Assinatura do Candidato

ANEXO IV

REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

Este formulário destina-se aos candidatos que necessitam de condições especiais para a realização das provas do Processo Seletivo público Edital nº. 001/2010, (portadores de deficiência, recém-acidentados, recém-operados, candidatas que estiverem amamentando etc.).

Ilmo. Sr,

Jadson Ribeiro Borges.

Presidente da Comissão do Processo Seletivo Público da Prefeitura de Trindade.

Eu,_______________________________________________ , inscrição n°___________ , CPF n°. ______________________ portador(a) do documento de identificação nº. __________________________ , expedido pelo(a)______________ , candidato(a) ao cargo de _________________ , venho requerer a V. Sa. Condições especiais para realizar a prova, conforme as informações prestadas a seguir.

Local ___/_____/2010.

_______________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ATENÇÃO!

- As condições especiais solicitadas serão concedidas mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.

- O candidato portador de deficiência ou seu representante deverá entregar este requerimento, devidamente preenchido, juntamente com o laudo, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, até o dia 17 de setembro de 2010, no local especificado no subitem 4.6 do Edital.

- O candidato portador de deficiência, que necessitar de tempo adicional para fazer as provas, deverá anexar a este requerimento a justificativa da necessidade acompanhada de parecer do especialista da área de sua deficiência, conforme Lei Federal 7.853/1989, Decreto 3.298/1999 e Lei Estadual n° 14.715/2004 e suas alterações.

- O candidato que sofreu acidente ou foi operado recentemente ou está acometido por alguma doença deverá entregar no local especificado no subitem 4.6 do Edital, de acordo com o horário de funcionamento e em até 48 horas antes da realização da(s) prova(s), este formulário devidamente preenchido com o respectivo atestado médico.

- A candidata que estiver amamentando deverá anexar ao requerimento uma cópia legível do documento de identificação do acompanhante, o qual terá acesso ao local de realização das provas mediante apresentação do documento original de identidade, e entregá-la no local mencionado no item 5, até 72 horas antes da realização da(s) prova(s).

REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS.

PREENCHA CORRETAMENTE AS INFORMA COMISSÃO POSSA ATENDER A SUA NECESSIDADE DA MELHOR FORMA POSSÍVEL.

ASSINALE, COM UM X, O MOTIVO DO REQUERIMENTO:

[_] Portador de deficiência [_] Amamentação [_] Outro. Qual? _________________________________________

1. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1.1 VISUAL

[_] Total (cego) [_] Subnormal (parcial)

Circule os recursos necessários para fazer a prova:

a) para cegos - prova em Braille, ledor de prova, máquina Perkins, reglete de mesa, punção, cubaritmo, sorobã, folhas brancas e limpas e mesa espaçosa;

b) para visão subnormal - ledor de prova, lupa manual, luminária ou abajur, papel para rascunho, caneta, pincel atômico, mapas e gráficos em relevo, máquina de datilografia comum e prova ampliada.

Caso necessite de prova ampliada, indique o tamanho da fonte. Observe os exemplos abaixo.

[_] Tamanho 14; [_]Tamanho 16; [_]Tamanho 18.

Necessita de tempo adicional? Sim [_] Não [_]

NOTA: A prova para os deficientes visuais totais, que optarem por ledor de prova, será lida e registrada por um profissional capacitado. Para maior segurança do candidato, todos os procedimentos e as explicações verbais feitos durante a realização da prova serão gravados em aparelhos apropriados, que serão ouvidos posteriormente, para conferência das declarações do candidato.

Registre, se for o caso, outras condições especiais necessárias:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

1.2 AUDITIVA

[_] Total [_] Parcial

Faz uso de aparelho? Sim [_] Não [_]

Precisa de Intérprete de LIBRAS? Sim [_] Não [_]

Necessita de tempo adicional? Sim [_] Não [_]

Registre, se for o caso, outras condições especiais necessárias:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

1.3 FÍSICA

Parte do corpo:

[_] Membro superior (braços/mãos)

[_] Membro inferior (pernas/pés)

[_] Outra parte do corpo. Qual? ________________________________________________________________

Necessita de um fiscal para preencher o cartão-resposta e/ou a folha de resposta? Sim [_] Não [_]

Utiliza algum aparelho para locomoção?

Sim [_] Não [_] Qual?________________________________________________________________________

Necessita de algum móvel especial para fazer as provas? Sim [_] Não [_]

Necessita de tempo adicional? Sim [_] Não [_]

Circule o(s) objeto(s) necessário(s) para fazer a prova:

cama, poltrona, mesa espaçosa, cadeira confortável, máquina de datilografia comum, prancheta.

Registre, se for o caso, outras condições necessárias:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

2. AMAMENTAÇÃO

Nome completo do acompanhante do bebê:________________________________________________________

Nº do documento de identificação (RG):______________________________ Órgão expedidor:_______________

Observação: O original desse documento deverá ser apresentado no dia das provas.

3. OUTROS

Candidato portador de outro tipo de deficiência ou temporariamente com problemas graves de saúde (acidentado, operado e outros), registre, a seguir, o tipo/doença e as condições necessárias:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

(Protocolo do Candidato)

PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

NOME:___________________________________________________________________________________

RG n°:___________________________________

CPF n°:__________________________________

Inscrição n°:_______________________________

Local: ,____ de ___________ 2010.

____________________________
Carimbo e assinatura do funcionário da Prefeitura Responsável

ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO

Ilmo. Sr.

Jadson Ribeiro Borges.

Presidente da Comissão Especial do Processo Seletivo Público Trindade - GO.

NESTA

Eu,___________________________________________ , portador do documento de identificação nº _________________ , expedido pelo(a)_______________ CPF n.° _______________ inscrição nº. ________________ candidato(a) ao Processo Seletivo publico para o cargo de ____________________ do Município de Trindade, venho, pelo presente, interpor recurso contra:

Assinale com um X o item referente à interposição do recurso

[_] Gabarito preliminar da Prova Objetiva

[_] Respostas esperadas preliminares da Prova Discursiva

[_] Resultado da Prova Objetiva

[_] Resultado da Prova TAF.

[_] Resultado preliminar do Processo Seletivo

Data:______ /_____/2010.

____________________
Assinatura

OBSERVAÇÕES:

Conforme constam no Edital o candidato deverá "fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado; digitar ou escrever o recurso, em formulário próprio utilizando folhas numeradas separadas para cada questão ou itens diferentes, não identificando-se no corpo do recurso".

Os recursos poderão ser protocolizados no local mencionado no subitem 6.1 do Edital, em até 2 (dois) dias úteis, após a publicação do objeto, no horário de 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas no Edital.

(Protocolo do Candidato)

PROTOCOLO DE RECURSO

NOME:___________________________________________________________________________________

RG nº:___________________ CPF nº:______________________ Inscrição nº:___________________________

Local: _____________, _____ de ______________ de 2010.

___________________________
Carimbo e assinatura do funcionário da Comissão

124338

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