Prefeitura de Três Lagoas - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL N.º 010

CONCURSO PÚBLICO 2006

SIMONE NASSAR TEBET, Prefeita Municipal de Três Lagoas/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e da Rede Municipal de Educação do Município de Três Lagoas/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 - Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, vencimentos e carga horária constam do Anexo I deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a jornada de trabalho é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 7.7 deste Edital);

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 1.5 resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo a ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá comunicá-las, especificando-as na Ficha de Inscrição. Caso o candidato necessitar de prova especial, com características especiais, deverá solicitar à FAPEC, através de correspondência remetida por SEDEX, com AR (aviso de recebimento), ao endereço Rua 9 de julho, nº 1922 Vila Ipiranga, CEP 79081-050, em Campo Grande/MS, até o dia 10 de janeiro de 2007, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado.

a) Os candidatos que solicitarem a Prova em Braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

b) Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de fonte máxima de 20 pontos.

c) Os deficientes auditivos que necessitarem de Intérprete de Libras, deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.5.6.

1.5.8 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos, dentro do prazo do período de inscrições, mencionados no (a):

a) item 1.5.7 - serão considerados como não portadores de deficiências e não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

b) letra "a" – não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

c) letra "b" – não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

d) letra "c" – não poderão contar com o Intérprete de Libras para auxiliá-lo.

1.5.9 – Antes da posse dos candidatos a Prefeitura Municipal indicará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades especiais para efeitos dos benefícios da lei neste concurso e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão realizadas no período de 18 de dezembro de 2006 a 10 de janeiro de 2007, através da Agência dos Correios localizada na Avenida Antonio Trajano, nº 100, em Três Lagoas, e pela Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org onde estarão disponibilizados para impressão o Boleto Bancário, a Ficha de Inscrição e o Edital do Concurso, contendo toda a regulamentação e o conteúdo programático das Provas Escritas Objetivas.

2.2 – Os candidatos que realizarem as inscrições pela Internet deverão observar os seguintes itens:

a) acessar o endereço eletrônico www.fapec.org, preencher completamente a Ficha de Inscrição, imprimir a Ficha de Inscrição;

b) assinar a Ficha de Inscrição e colar a fotocópia do documento de identidade (frente e verso separados) no local apropriado;

c) imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas, até o último dia para as inscrições. O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado para a Conta Corrente nº 1433-2, da Agência 0857, da Caixa Econômica Federal.

d) o pagamento do Boleto Bancário deverá ser efetuado até o término do expediente das agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas;

e) no último dia destinado à realização das inscrições, o candidato deverá realizá-la até às 18 horas (horário de Mato Grosso do Sul), horário este em que o sistema de captação das inscrições deixará automaticamente de recebê-las;

d) a FAPEC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de problemas técnicos de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

2.2.1 - A inscrição do candidato será efetivada, somente após a confirmação na FAPEC do pagamento da taxa de inscrição pela Caixa Econômica Federal e o recebimento da Ficha de Inscrição, assinada, juntamente com as fotocópias do documento de identidade, conforme item 2.2.b e o comprovante de pagamento do Boleto Bancário;

2.2.2 – A Ficha de Inscrição, já com a fotocópia do documento de identidade (frente e verso separados) colada no local apropriado, junto com o comprovante de pagamento, deverão ser postados, por SEDEX, com AR (aviso de recebimento), em qualquer agência dos Correios, até o dia 05 de janeiro de 2007, para a FAPEC, localizada na Rua 9 de julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP nº 79081-050, Campo Grande-MS.

a) o candidato que não atender ao disposto no item acima terá sua inscrição cancelada.

2.2.3 - Os candidatos que realizarem as inscrições diretamente na Agência dos Correios mencionada no item 2.1, deverão observar os seguintes procedimentos:

a) apresentação do documento oficial de identidade (Registro Geral de Identidade, Carteira de Identidade Militar, Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo), Carteira de Identidade Profissional emitida pelo órgão competente);

b) o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c) a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, na Agência dos Correios;

d) a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso separadas, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

e) pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente ao cargo que vai concorrer.

2.2.4 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, nos locais relacionados no item 2.2.c:

a) no valor de R$ 60,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;

b) no valor de R$ 40,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;

2.5 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular;

2.6 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile ou por correspondência;

2.7 - Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição.

2.8 - A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.9 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

2.10 - O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que seja cargo em que a prova será realizada em horários diferentes:

a) no período da manhã, com início às 7h30min, para os cargos de: Assistente Administrativo, Assistente Social (da Secretaria Municipal de Administração), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Psicólogo (da Secretaria Municipal de Administração), Técnico Administrativo;

b) no período da tarde, com início às 14h, para os cargos de: Assistente Social (da Secretaria Municipal da Saúde), Atendente de Educação Infantil, Psicólogo (da Secretaria Municipal da Saúde), Secretário Escolar, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Raio X.

2.11 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso será publicada no Mural da Prefeitura Municipal, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br, no jornal “HOJE” MS da cidade de Três Lagoas, no endereço eletrônico www.fapec.org, e, facultativamente, em outros órgãos da imprensa;

2.12 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente à Comissão Municipal para Concurso Público – CCP, devidamente fundamentado, à máquina ou em letra de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência;

2.12.1 - A CCP ficará instalada na Prefeitura Municipal de Três Lagoas, 1º Andar, localizada na Avenida Capitão Olyntho Mancini, nº667, em Três Lagoas/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

2.13 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

2.13 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

3. DAS PROVAS

3.1 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

3.1.1 - O concurso constará de Provas Escritas Objetivas nas seguintes modalidades:

3.1.2 - Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGOS

Assistente Social, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Raio X, Terapeuta Ocupacional.

MATÉRIAS

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

20

20

2,5

2,5

50

50

3.1.3 - Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGO

Assistente Administrativo, Atendente de Educação Infantil, Fiscal de Obras e Posturas, Recreador, Secretário Escolar, Técnico Administrativo.

MATÉRIA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

Matemática

20

20

2,5

2,5

50

50

3.1.4 - Cada questão da Prova Escrita Objetiva será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta.

3.1.5 - A duração total das provas será de quatro horas para todos os cargos.

3.1.6 - A nota de cada candidato na Prova Escrita Objetiva será calculada pela soma das notas obtidas em cada matéria que compõe a prova.

3.1.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer matéria ou que tiverem rendimento na Prova Escrita Objetiva, inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do valor total da prova.

3.1.8 - O conteúdo programático em que se basearão as Provas Escritas Objetivas encontra-se no Anexo IV deste edital.

3.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

3.2.1 - As Provas Escritas Objetivas serão realizadas no dia 04 de março de 2007, com duração total de 04 (quatro) horas:

a) no período da manhã, com início às 7h30min, para os cargos de: Assistente Administrativo, Assistente Social (da Secretaria Municipal de Administração), Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Psicólogo (da Secretaria Municipal de Administração), Técnico Administrativo;

b) no período da tarde, com início às 14h, para os cargos de: Assistente Social (da Secretaria Municipal da Saúde), Atendente de Educação Infantil, Psicólogo (da Secretaria Municipal da Saúde), Secretário Escolar, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Raio X.

3.2.2 - Os locais e horários de provas serão divulgados em Edital Específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br e no endereço eletrônico www.fapec.org, sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário de realização das provas.

3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

3.2.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade. O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Prova Escrita Objetiva e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.

3.2.5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

3.2.6 - A ausência do candidato implicará sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

3.2.7 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica.

3.2.8 - O candidato, ao terminar as provas, entregará ao fiscal o cartão-resposta.

3.2.9 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

3.2.10 - Não serão computadas questões não assinaladas no cartão-resposta e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

3.2.11 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.12 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares.

3.2.13 - A CCP reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato.

3.2.14 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para as provas e nem realização de provas fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

3.3 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, será realizada de acordo com o seguinte procedimento:

a) o candidato aprovado na Prova Escrita Objetiva e convocado para fazer a entrega dos Títulos, deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias e o original para ser conferido, em data e local a serem definidos através de Edital específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS.

b) os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.

3.3.1 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

A – Para os Cargos de Nível Superior:

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional:

 

 

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado.

3,0

3,0

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,0

2,0

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação, quando não for pré-requisito para o cargo.

1,0

1,0

02

Eventos de Capacitação:

 

 

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,2

6,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

4,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

3,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

2,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 10 a 19 horas.

0,2

1,0

03

Tempo de Serviço:

 

 

 

- Cópia autenticada (Carteira de Trabalho atualizada, certidão ou declaração original) comprobatória de tempo de serviço prestado em instituições públicas, expedida por órgão competente.

2,0 (para cada 100 dias de serviço)

8,0

B – Para os Cargos de Nível Médio

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional:

 

 

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação, quando não for pré-requisito para o cargo.

3,0

3,0

- Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Nível Médio ou Técnico, quando não for pré-requisito para o cargo.

2,0

2,0

02

Eventos de Capacitação:

 

 

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,2

6,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

4,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

3,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

2,0

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 10 a 19 horas.

0,2

1,0

03

Tempo de Serviço:

 

 

 

- Cópia autenticada (Carteira de Trabalho atualizada, certidão ou declaração original) comprobatória de tempo de serviço prestado em instituições públicas, expedida por órgão competente.

2,0 (para cada 100 dias de serviço)

8,0

3.3.2 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.3.2.1 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c) Nome da Instituição; d) Assinatura do responsável e; e) Freqüência no curso.

3.3.3 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item, exceto para o caso do item 02 do quadro 3.3.1A e 3.3.1B, sendo que nos documentos apresentados deverão constar, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência de carga horária efetiva.

3.3.4 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão.

3.3.5 - Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, ou conferidas com os originais, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

3.3.6 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas será publicado através de Edital.

3.3.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

4. DAS NOTAS FINAIS

4.1 - A Nota Final obtida pelo candidato após a realização das Provas Escritas Objetivas e de Títulos será calculada, vedado qualquer arredondamento, pela somatória das notas obtidas na Prova Escrita Objetiva e na Prova de Títulos.

5. DOS RECURSOS

5.1 – O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação:

5.1.1 - Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos;

5.1.2 - Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado. O recurso deverá ser encaminhado à FAPEC, em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente;

5.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota da Prova Escrita atribuída a cada um deles.

6.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios:

a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para aplicação do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;

c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na modalidade de Matemática;

e) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”).

6.3 - O resultado do Concurso será homologado pela Chefe do Executivo Municipal de Três Lagoas/MS e publicado no jornal “HOJE” MS, nos murais da Prefeitura, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.treslagoas.ms.gov.br e no endereço eletrônico www.fapec.org.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicado em órgãos oficiais do município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas.

7.3 - A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato da Chefe do Poder Executivo.

7.4 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS.

7.5 - Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

7.6 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação.

7.7 - No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7.8 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que deixar de:

a) apresentar-se no prazo fixado pelo Edital de convocação;

b) apresentar-se para tomar posse no prazo fixado;

c) comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

d) apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

7.10 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela CCP.

8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.3 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual ou menor, a critério da Administração Municipal.

8.5 - As vagas que porventura se abrirem ou que forem criadas por lei, durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos aprovados e habilitados para o cargo/ disciplina/município, obedecida a ordem de classificação.

8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à Prefeitura Municipal de Três Lagoas/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial do endereço residencial.

8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.

8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará a anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.

8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso.

8.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso junto à CCP, através dos telefones (67) 3346-3278, 3346-2679, 3346-8090 ou ainda pelo site www.fapec.org.

8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela CCP.

Três Lagoas/MS, 30 de novembro de 2006.

SIMONE N. TEBET
Prefeita Municipal

ANEXO I - TABELA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Assistente Social

Curso de Graduação em Serviço Social e Registro no órgão de classe.

Orientar, encaminhar e/ou acompanhar os servidores e, quando for o caso, seus familiares, a atendimento médico-hospitalar; orientar os servidores acerca de segurança social, orçamento familiar, educação sanitária, utilização do lazer e dos recursos comunitários; orientar e organizar programas sócio-recreativos para maior e melhor relacionamento funcional dos servidores; realizar pesquisas e levantamentos para estudo de situações de problemas sociais da comunidade e propor medidas de atendimento; atender aos munícipes de conformidade com os programas de ação social, orientando-os e encaminhando-os para obtenção dos benefícios sociais; elaborar estudos e executar programas sociais com utilização dos centros comunitários municipais; exercer outras tarefas assistenciais compatíveis com as funções do cargo.

6 ou 8 horas

04

1.570,88

Fiscal de Tributos

Curso de Graduação em qualquer área.

Fiscalização do recolhimento de impostos de competência do Município; aplicação da legislação tributária no âmbito de competência do Município; orientação técnica aos contribuintes e atividades econômicas, quanto a aplicação da legislação e fiscalização tributária; realização de auditorias para fins tributários; elaboração de relatórios técnicos. Emissão de autos de infração.

8 horas

03

1.570,88

Psicólogo

Curso de Graduação em Psicologia e registro no órgão de classe.

Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

03

1.570,88

Fiscal de Obras e Posturas

Ensino Médio

Fiscalizar as posturas e medidas de polícia administrativa, relacionadas aos costumes, à segurança e ordem publica, ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e feiras-livres e à poluição do meio ambiente; fiscalizar a higiene das vias e logradouros públicos; diversões públicas, barracas ou aparelhos e dispositivos de diversão em logradouros públicos sem autorização e a poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas e igrejas; manutenção e atualização de cadastro de feirantes; controle do horário de carga e descarga dos produtos expostos para venda; orientar a emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias.

8 horas

03

535,57

ANEXO II - TABELA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Assistente Administrativo

Ensino Médio

Executar trabalhos de digitação e cálculos; efetuar o controle de arquivos e fichários e outras tarefas que dependam de interpretar e aplicar leis, normas e regulamentos gerais e municipais; elaborar índices, separando e classificando expedientes e documentos; atender as chamadas telefônicas e ao público em geral fornecendo informações relativas à sua unidade trabalho; elaborar relatórios, pesquisas, estatísticas e levantamento; atender aos corpos docente, discente e técnico-administrativo, prestando-lhes informações e esclarecimentos relativos à escrituração escolar e a legislação de ensino, na ausência do Secretário; utilizar aplicativos de informática; participar de reuniões e treinamentos; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada no local onde desempenha suas atividades; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; zelar pela boa convivência entre os membros da Comunidade Escolar; zelar pelos bens públicos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.

8 horas

19

465,74

Atendente de Educação Infantil

Ensino Médio

Proporcionar os cuidados de higiene aos menores, orientando seus hábitos de limpeza pessoal para assegurar-lhes asseio e boa apresentação; auxiliar as crianças nas refeições, servindo-as ou dando-lhes de comer para alimentá-las; assegurar o repouso da criança zelando pela saúde e bem-estar da mesma; observar o estado de saúde dos menores, informando qualquer anormalidade ao seu superior imediato; limpar e arrumar as dependências e instalações do local onde desempenha suas atividades; a fim de conservá-las nas condições de asseio requeridas; orientar as crianças em suas atividades sócio-educativas, organizando jogos e brincadeiras para assegurar-lhes um entretenimento sadio, a vivência de novas experiências e a ampliação de seus conhecimentos; demonstrar habilidades no trato com crianças proporcionando-lhes atenção e atendimento às suas necessidades; zelar pela boa convivência entre os membros da Comunidade Escolar; avaliar seus desempenhos profissionais e pessoais; buscando formas de aperfeiçoamento que atinjam a comunidade escolar como um todo; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios do local onde desempenha suas atividades; zelar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade; zelar pela boa convivência entre os membros da Comunidade Escolar; zelar pelos bens públicos sob sua responsabilidade; executar outras atribuições afins.

8 horas

30

400,30

Secretário Escolar

Ensino Médio

Conhecer os fundamentos, os objetivos, a estrutura, a organização e o funcionamento da Secretaria Escolar e da Unidade Escolar; avaliar e organizar informações, estruturando-as de forma a suprir as necessidades da unidade escolar; elaborar manuais e rotinas de trabalho, definindo os métodos particulares de execução a serem aplicados; organizar plano de distribuição de trabalho, acompanhar a qualidade da execução e observar prazos; organizar formalmente publicações de editais e outros informes para divulgação; identificar a importância e as formas de organizar as atividades de arquivamento; elaborar instruções disciplinadoras sobre os sistemas de arquivo, particularizando acesso e guarda; classificar documentos em conformidade com a origem da operação; organizar e manter arquivo de documentos; dimensionar e organizar espaços físicos, instalações e equipamentos destinados à secretaria escolar; interpretar exigências e formalidades da legislação educacional; utilizar aplicativos de informática; diagnosticar necessidades de programas de capacitação, reciclagem, treinamento e desenvolvimento de pessoal administrativo; receber, classificar, registrar, distribuir, acompanhar, multiplicar documentos; elaborar relatórios, encaminhando-os aos responsáveis; preencher histórico escolar e transferência, anotando dados pessoais do aluno e escola, as avaliações, carga horária, para emissão de documento e atender solicitação de outras instituições; calcular horas-aulas dos professores da Educação Básica, verificando número de aulas ministradas e aplicando regras específicas para fechamento da folha; conferir registros de diários de classe, verificando cálculos matemáticos para elaboração do resultado final obtido pelo corpo discente; confeccionar demonstrativos de gastos de materiais diversos, elaborando planilhas por setor através de dados e informações repassadas pela chefia para relatório final; Receber e enviar correspondências encaminhando-as aos setores competentes através de formulários próprios, mantendo sempre o sigilo e a ética profissional; controlar freqüências dos docentes e demais funcionários, verificando assiduidade e pontualidade, para fechamento da folha de freqüência; manter o livro de ponto da unidade escolar sempre atualizado, conferindo a entrada e saída de todos os funcionários; atender ao público em geral com educação e clareza, recepcionando e dialogando com as pessoas para encaminhamento e solução de problemas e prioridades por elas apresentadas visando à melhoria do serviço prestado; manter bom relacionamento com colegas/munícipes/alunos/servidores da escola, respeitando, dialogando e agindo com ética em todas as situações existentes para manter sigilo profissional que o cargo exige; executa outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

8 horas

12

465,74

ANEXO III - TABELA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Assistente Social

Curso de Graduação em Serviço Social e Registro no órgão de classe.

Orientar, encaminhar e/ou acompanhar os servidores e, quando for o caso, seus familiares, a atendimento médico-hospitalar; orientar os servidores acerca de segurança social, orçamento familiar, educação sanitária, utilização do lazer e dos recursos comunitários; orientar e organizar programas sócio-recreativos para maior e melhor relacionamento funcional dos servidores; realizar pesquisas e levantamentos para estudo de situações de problemas sociais da comunidade e propor medidas de atendimento; atender aos munícipes de conformidade com os programas de ação social, orientando-os e encaminhando-os para obtenção dos benefícios sociais; elaborar estudos e executar programas sociais com utilização dos centros comunitários municipais; exercer outras tarefas assistenciais compatíveis com as funções do cargo.

6 ou 8 horas

03

1.570,88

Cirurgião Dentista

Curso de Graduação em Odontologia e registro no órgão de classe.

Proceder ao atendimento odontológico preventivo aos servidores; atender a comunidade através de postos fixos ou ambulantes com serviços odontológicos; colaborar nos programas relacionados com a higiene bucal; executar outras tarefas afins.

4 horas

09

1.047,25

Enfermeiro

Curso de Graduação em Enfermagem e registro no órgão de classe.

Auxiliar no centro cirúrgico; executar o controle dos sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação e utilizando aparelhos de culta pressão, para registrar anomalias; ministrar medicamentos e tratamentos e pacientes internados, observando horários, posologia e outros dados, atendendo prescrições médicas; registrar as tarefas executadas; as observações e as reações ou alterações importantes, anotando-as no prontuário do paciente; executar outras tarefas afins.

6 ou 8 horas

12

1.570,88

Farmacêutico Bioquímico

Curso de Graduação em Farmácia-Bioquímica e registro no órgão de classe.

Preparar produtos farmacêuticos segundo fórmulas estabelecidas, desenvolver estudos visando a padronização de medicamentos, bem como orientar as unidades quanto ao uso, à diluição e à armazenagem de medicamentos. Manipulação de fórmulas; preparo e análise de medicamentos, execução de métodos de análise aplicáveis a materiais biológicos; exames laboratoriais, análises químicas, análises microbiológicas e imunológicas; manipulação de receituário, determinação da composição química e propriedades físicas de produtos. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

06

1.570,88

Fisioterapeuta

Curso de Graduação em Fisioterapia e registro no órgão de classe.

Aplicar agentes físicos e de movimento na recuperação de incapacidades orgânicas; aplicar métodos e técnicas fisioterápicos adequados para a cura de doenças e lesões; prevenir complicações cárdio-respiratórias em todos os pacientes dos hospitais do município; prevenir contraturas, deformidades e complicações urinárias nos pacientes queimados e neurológicos; prevenir o aparecimento de escaras de decúbitos e outras complicações nos pacientes que permanecem por tempo prolongado nos leitos; promover e executar técnicas de mudanças de decúbitos, cinesioterapia respiratória com e sem incentivadores, facilitação neuro-muscular proprioceptiva; estimular a deambulação precoce, objetivando a melhoria do estado geral dos pacientes, diminuindo o tempo médio de internação; promover palestras, seminários etc. para que haja uma inter-relação mais eficaz entre os membros da equipe multiprofissional do hospital; executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

08

1.570,88

 

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Médico

Curso de Graduação em Medicina e registro no órgão de classe.

Proceder a exames médicos nos servidores a serem admitidos na Prefeitura; atender a comunidade através de postos de saúde, prontos-socorros hospitais municipais; executar os programas de medicina rural; auxiliar nos trabalhos e campanhas de vacinação pública e erradicação de doenças; participar da execução de programas de educação sanitárias no âmbito do Município; colaborar nos programas relacionados com a segurança, higiene e medicina do trabalho; administrar serviços e programas de ações médicas; executar outras atividades afins.

4 horas

17

1.047,25

Médico Veterinário

Curso de Graduação em Medicina Veterinária e registro no órgão de classe.

Estudar e executar programas de vacinação de animais; proceder a vistorias e inspeções de abatedouros municipais; colaborar nas campanhas de apreensão de animais nas vias públicas, procedendo aos exames necessários e aplicação de vacinas; fornecer atestado de vacinação e de inspeção sanitária; executar programas de defesa sanitária; prestar assessoramento, assistência, orientação e projetos agropecuários; executar outras tarefas afins.

6 ou 8 horas

02

1.570,88

Nutricionista

Curso de Graduação em Nutrição e registro no órgão de classe.

Proceder a avaliação técnica da dieta comum das coletividades e sugerir medidas para sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clíniconutricionais, bioquímicos e somatométricos; colaborar na avaliação dos programas de nutrição e saúde mental; desenvolver projetos em áreas estratégicas, para treinamento de pessoal técnico auxiliar; adotar medidas que assegurem preparação higiênica e a perfeita conservação dos alimentos; calcular o custo médio das refeições servidas e o custo total do serviço de nutrição com órgãos da administração municipal; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas em todas as áreas e instalações relacionadas com o serviço de alimentação; elaborar mapas dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a prescrição de dieta; examinar o estado de nutrição do indivíduo ou do grupo, avaliando diversos fatores relacionados com problemas de alimentação como classe social e meio de vida, para planejamento e elaboração de cardápios e dietas especiais, oferecendo refeições balanceadas; emitir pareceres em assuntos de sua competência; fornecer dados estatísticos de suas atividades; executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

01

1.570,88

Psicólogo

Curso de Graduação em Psicologia e registro no órgão de classe.

Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

03

1.570,88

Motorista

Ensino Médio e Conhecimentos Específicos na área. Carteira de Habilitação, categoria C ou D.

Conduzir, devidamente habilitado, veículos de passageiros, caminhão e utilitários utilizados pela Prefeitura; atender a administração, permanecendo à disposição da mesma para transportes, recebimentos e entregas de encomendas, recados, materiais e etc.; verificar diariamente as condições dos veículos (água, óleo, combustível, bateria, sistema elétrico), providenciando sua manutenção preventiva e corretiva; executar reparos de emergência e solicitar as revisões periódicas; preencher o boletim diário de transportes e de ocorrências; recolher os veículos a garagem depois de concluído o serviço.

6 ou 8 horas

06

465,74

 

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Técnico Administrativo

Ensino Médio

Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação interna e externa; executar serviços de cadastro, fichário, arquivo e digitação; executar serviços de revisão de textos e expedientes em geral, promovendo os devidos controles; escriturar fichas financeiras e extrair guias e requisições; executar serviços de apoio às atividades de saúde; executar serviços relativos às áreas de pessoal, material, apoio administrativo, organização e métodos; secretariar autoridades; executar outras tarefas de apoio administrativo.

6 ou 8 horas

24

465,74

Técnico em Enfermagem

Curso de Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe

Orientar e acompanhar os trabalhos de enfermagem em grau auxiliar, e participar do planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro e participar da orientação e supervisão de trabalhos de enfermagem em grau auxiliar e compor a equipe de saúde; executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

24

535,57

Técnico em Laboratório

Ensino Médio e Curso Específico e registro no órgão de classe

Desenvolver atividades técnicas de laboratório, realizando exames através da manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios, para possibilitar o diagnóstico, o tratamento ou a prevenção de doenças; executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

04

535,57

Técnico em Raio X

Ensino Médio e Curso Específico e registro no órgão de classe

Selecionar filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiologia requisitada pelo médico, visando facilitar a execução do trabalho; colocar os filmes nos chassis, posicionando e fixando letras e números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas; preparar o paciente nas posições corretas, medindo as distâncias para a focalização da área a ser radiografada, a fim de obter maior nitidez; acionar o aparelho de raio “x”, observando as instruções de funcionamento; encaminhar os chassis com o filme à câmara escura e efetuar a revelação da chapa; registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes, para possibilitar a elaboração do boletim estatístico; controlar o estoque de filmes e de outros materiais do setor, verificando gastos, para assegurar a continuidade do serviço; operar qualquer tipo de máquina para a revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas; executar outras atividades correlatas ao cargo.

6 ou 8 horas

04

535,57

ANEXO IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. PROGRAMAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

Planejamento Social: Projetos, Planos e Programas; Avaliação de Programas e Políticas Sociais; Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas; O Serviço Social e as Instituições: Conceito de Instituições; Estratégia de Trabalho de Serviço Social nas Instituições; Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Relação entre Teoria e Prática do Serviço Social; Ética Profissional; Estratégias; Instrumentos e Técnicas de Intervenção Social: Abordagem Individual e Coletiva; Diagnóstico; Atendimento Assistencial: Familiar e Hospitalar.

CIRURGIÃO DENTISTA

ODONTOLOGIA DE SAÚDE COLETIVA: Níveis de Prevenção de Leavell e Clark. Níveis de Aplicação. Cariologia: Epidemiologia da cárie dentária. Fatores etiológicos da doença cárie. Dinâmica do desenvolvimento da lesão de cárie. Diagnóstico e tratamento da cárie dentária. Prevenção em Odontologia: Prevenção à cárie dentária e à doença periodontal - Uso racional de fluoretos em Odontologia; Farmacocinética do Flúor; Toxicologia do Flúor - Selantes de Fóssulas e Fissuras. Controle mecânico da placa bacteriana - Técnicas de escovação - Controle químico da placa bacteriana - Clorexidina - Educação e motivação em Saúde Bucal. CIRURGIA ODONTOLÓGICA: Anestesia local em Odontologia. Técnicas cirúrgicas em Odontologia. Exodontias. Remoção de dentes inclusos e/ou impactados. Biópsias. FARMACOLOGIA: Analgésicos. Antiinflamatórios. Antibióticos. Anti-hemorrágicos. RADIOLOGIA: Técnica da bissetriz. Técnica do paralelismo. Técnica de Clark. ENDODONTIA: Emergência em Endodontia. Tratamento das Biopulpectomias. Tratamento das Necropulpectomias. VI. ODONTOPEDIATRIA: Psicologia em odontopediatria. Desenvolvimento da dentição mista. Anestesia em Odontopediatria. Tratamento endodôntico dos dentes decíduos. DENTÍSTICA: Dentística não restauradora: tratamento da doença cárie. Cimento de Ionômero de Vidro: Indicações e contra-indicações. Vantagens e desvantagens. Técnica de aplicação. Resinas Compostas: Classificação. Propriedades. Indicações e técnicas de aplicação. Amálgama: Ligas para Amálgama. Principais características. Tática operatória.

ENFERMEIRO

Legislação do Exercício Profissional; Doenças Crônico-Degenerativas: diabetes Mellitus; Hipertensão Arterial. Doenças Transmissíveis: Tuberculose, Hanseníase, Aids e Doenças Equizantemáticas. Enfermagem Médica: Cardiopatia, Pneumopatia, Nefropatia, Gastrologia e Neurologia. Enfermagem Cirúrgica: Pré, Trans e Pós Operatório, Esterilização e Desinfecção. Curativos. Enfermagem Materno Infantil: Gravidez e Puerpério, Aleitamento Materno, Crescimento e Desenvolvimento da Criança, Doenças na Infância, Diarréia e Desnutrição. Introdução à Enfermagem: Administração de Medicamentos, Cateterismo: Vesical, Gastrointestinal e Vascular. Enfermagem em Saúde Pública: organização sanitária no Brasil; situação da saúde do Brasil e de Mato Grosso do Sul; atividades básicas de enfermagem em saúde pública; epidemiologia e sua importância no campo da enfermagem; saneamento do meio ambiente e sua importância na comunidade; atuação do enfermeiro na comunidade frente à assistência primária da saúde. Sistema Único de Saúde (SUS) e Programa Nacional de Imunização.

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

Vias de Administração de Formas Farmacêuticas. Farmacocinética e Biodisponibilidade. Farmacovigilância. Reações adversas a medicamentos. Interações e incompatibilidades medicamentosas. Legislação farmacêutica. Farmacoeconomia. Análise Farmacêutica. Estabilidade de Medicamentos. Controle de qualidade de produtos farmacêuticos. Administração aplicada à Farmácia Hospitalar. Política Nacional de Medicamentos. Sistemas de distribuição de medicamentos em Farmácia Hospitalar. Manipulação de medicamentos estéreis e não estéreis em Farmácia Hospitalar. Farmácia no Controle das infecções hospitalares. Terapia Antineoplásica: Quimioterapia. Terapia Nutricional Parenteral, exames laboratoriais nas doenças sexualmente transmissíveis. Principais marcadores séricos em doenças tumorais. Padronização da rotina básica das cul-turas em bacteriologia e em micologia. Exames de parasitologia. Urinálise e espermograma. Conceitos: SUS, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Legislação Farmacêutica, Legislação de SUS, Ética profissional. Noções básicas de licitações públicas. Bioquímica Clínica; Hematologia Clínica; Parasitologia Clínica; Microbiologia Clínica; Imunologia Clínica; Uroanálise.

FISCAL DE TRIBUTOS

DIREITO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Princípios fundamentais. Organização do Estado. Repartição de competências. Administração pública. Organização dos Poderes Municipais (arts. 29, 29-A e 30). Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (atualizada até janeiro de 2.006): Competência Municipal. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Atribuições do Prefeito. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS (atualizado até 31 de dezembro de 2005): Tributação e Orçamento – Sistema Tributário Municipal. DIREITO ADMINISTRATIVO: Organização administrativa - administração direta - administração indireta. Princípios Básicos da Administração Pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. Poderes administrativos: vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Atos Administrativos: conceito, elementos: competência, finalidade, forma, motivo, objeto. atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários; espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negócios, enunciativos, punitivos; invalidação dos atos administrativos: revogação – anulação; Lei (Federal) nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II). NOÇÕES DE DIREITO COMERCIAL: Empresa: noção econômica e jurídica. Empresas no Direito brasileiro. Sociedades - classificação das sociedades mercantis; Sociedades de fato e irregulares; sociedade de capital e indústria, em conta de participação. Sociedades por cotas e sociedade por ações: responsabilidade de sócio/acionistas. Preferenciais ou prelação; Caracterização da falência: efeitos da sentença declaratória de falência sobre contratos do falido; classificação dos créditos; ação revocatória e pauliana; extinção das obrigações; concordata: créditos admitidos. Suspensiva e Preventiva. CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceitos, Campo de Aplicação, Ano Financeiro: período adicional e exercício financeiro; Regimes Contábeis; As Variações Patrimoniais, Receita Pública; Despesa Pública; Restos a Pagar; Dívida Pública; Regime de Adiantamento; Patrimônio Público; Balanços. Tomadas e Prestações de Contas; Controle Interno e Externo; Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento Público: Conceito; Princípios; Créditos Orçamentários e Adicionais; Classificações Institucional e Funcional Programática. DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo: definição - natureza jurídica - espécies de tributos. Sistema Tributário Nacional - impostos dos Estados e dos Municípios - participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo - sujeito passivo - contribuinte e responsável. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário. Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Crédito Tributário: lançamento - modalidades de lançamento. Suspensão do Crédito Tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção - pagamento indevido. Exclusão do Crédito Tributário: isenção - anistia. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária: competência e poderes da autoridade administrativa - dívida ativa - certidões negativas.

FISIOTERAPEUTA

Anatomia e Fisiologia do Sistema Músculo-Esquelético, Neurológico, Respiratório e Cárdio-Vascular; Clínica em Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia; Fisioterapia Aplicada em Ortopedia, Neurologia, Pneumologia e Cardiologia; Fisioterapia Aplicada em Amputados, Próteses e Órteses.

MÉDICO

Legislação do Sistema Único de Saúde; Emergências Clínicas; Ética e Legislação Profissional; Psicologia Médica; Controle de Infecção Hospitalar; Cuidados com o Paciente em Medicina Interna; Doenças Cardiovasculares: Hipertensão Arterial; Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca, Miocardiopatias e Valvulopatias, Arritmias Cardíacas; Doenças Pulmonares: Asma Brônquica e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Embolia Pulmonar, Pneumonias e Abscessos Pulmonares, Doença Pulmonar Intersticial, Hipertensão Pulmonar; Doenças Gastrointestinais e Hepáticas: Úlcera Péptica, Doenças Intestinais Inflamatórias e Parasitárias, Diarréia, Colelitíase e Colecistite, Pancreatite, Hepatites Virais e Hepatopatias Tóxicas, Insuficiência Hepática Crônica; Doenças Renais: Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Glomerulonefrites, Síndrome Nefrótica, Litíase Renal; Doenças Endócrinas: Diabetes Mellitus, Hipotiroidismo e Hipertiroidismo, Tireoidite e Nódulos Tireoidianos, Distúrbios das Glândulas Supra-renais, Distúrbios das Glândulas Paratireóides; Doenças reumáticas: Artrite Reumatóide, Espondiloartropatias, Colagenoses, Gota; Doenças Infecciosas e Terapia Antibiótica; Distúrbios Hidroeletrolíticos e Acidobásicos; Emergências Clínicas; Ética e Legislação Profissional; Psicologia Médica; Controle de Infecção Hospitalar.

MÉDICO VETERINÁRIO

Doenças Bacterianas de interesse na Saúde Animal: etiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico e tratamento. Doenças Viróticas de interesse na Saúde Animal: etiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico e tratamento. Doenças Parasitológicas de interesse na Saúde Animal: etiologia, patogenia, sintomatologia, diagnóstico e tratamento. Saúde Pública: controle microbiológico, físico-químico e sanitário de produtos de origem animal. Principais zoonoses.

MOTORISTA

Código de Trânsito Brasileiro; Resolução nº 160/2004-CONTRAN; Noções de Primeiros Socorros.

NUTRICIONISTA

Aleitamento materno; Dieta; Crescimento e Desenvolvimento Infantil; Hábitos alimentares das crianças em idade pré-escolar e escolar: riscos para a saúde e estratégias para intervenção; Distúrbios Nutricionais na Infância e na Adolescência, Programas de Nutrição e Alimentação Materno-Infantil.

PSICÓLOGO

Aplicação de métodos e técnicas psicológicas com finalidade diagnóstica e de orientação psicossocial. Descrição e análise. A organização como sistema de poder e aprendizagem. Implicações para as atividades do psicólogo. Qualidade de vida e trabalho. Aspectos psicossociais e trabalho. Gestão e gerência de programas preventivos de saúde. Técnicas de seleção profissional. Técnicas de aconselhamento e orientação psicossocial. Pareceres. Laudos. Relatórios.

Técnico em Enfermagem

Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: coleta de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica, preparo e administração de medicamentos, realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); curativo simples; oxigenioterapia e nebulização; enemas, aplicação de frio e calor; cuidados de higiene, conforto e segurança; cuidados na alimentação oral e por sondas, realizar anatações de enfermagem; transporte de paciente, preparo do corpo pós-morte. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puerpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico-cirúrgicas, Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobiológicos, notificação de doenças transmissíveis; atuação nos programas do Ministério da Saúde (mulher, criança, família, doenças crônico degenerativas, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde.

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Colheita de Sangue -Introdução e Metodologia de colheita de sangue. Composição e distribuição dos líquidos orgânicos. Colheita convencional e colheita com vacutainer. Colheita de sangue arterial para gasometrias e hemoculturas. Bioquímica -Princípios, finalidade, armazenamento, cuidados e precauções com o uso dos reagentes. Realizações de dosagens bioquímicas (procedimentos). Hematologia -Introdução à hematologia. Hemograma (eritrograma e leucograma). Velocidade de Hemossedimentação (VHS). Coagulograma. Imunologia -Definição de Imunologia. Conceitos teóricos de Antígeno, Anticorpo, Resposta Imune, Complemento; Imunoglobulinas; Aglutinação; Sistema ABO; Sistema Rh; Tipagem sangüínea; Obtenção de soros e plasmas; Unidades de volume; Diluições; Teste de Coombs indireto; PCR; Fator reumatóide – Látex; Waaler Rose; ASLO; VDRL; imunofluorescência; Imunodifusão radial; Enzimaimunoensaio; ELISA. Microbiologia -Introdução a microbiologia. Preparos de meio de cultura. Técnicas de semeadura em bacteriologia e micologia. Principais técnicas de coloração em microbiologia. Parasitologia -Preparo de laminas para esfregaços. Técnicas mais utilizadas na rotina para o diagnostico de enteroparasitoses. Técnicas específicas de diagnósticos (fita gomada, método de Bertman, método de Kato, utilização de hemocultura, técnicas para diagnóstico de leischmaniose viceral). Urianálise -Técnicas de colheita de urina. Cuidados e procedimentos na utilização de tiras reativas na urinálise. Teste confirmatórios em urinálise (proteína, glicose, bilirrubina).

TÉCNICO EM RX

Técnicas radiográficas; Radiologia, normas de proteção; Proteção contra os raios X: proteção do paciente e do profissional; Tipos de aparelhos radiográficos: funcionamento e desvantagens; Processamento das radiografias: câmara escura, processamento, soluções, preparo das soluções, revelação; Saúde Pública; Sistema Único de Saúde - SUS.

2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - (para os cargos que exigem Nível Superior ou Nível Médio)

1 - Interpretação de Textos. 2 - Fonologia e Fonética: Noções gerais de Fonética e Fonologia. a) Fonema e letra; b) Classificação dos fonemas; c) Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; d) Sílaba; e) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; f) Divisão silábica. Ortografia: a) Letra e alfabeto; b) Emprego das letras e dos dígrafos; c) Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes; d) Emprego das iniciais maiúsculas; e) Emprego do hífen. Acentuação gráfica: a) Regras de acentuação gráfica. 3 - Morfologia: a) Estrutura das palavras; b) Formação de palavras; c) Classes de palavras. 4 - Sintaxe: a) Frase, oração e período; b) Período composto por coordenação; c) Período composto por subordinação; d) Regência verbal e nominal.

3. PROGRAMA DE MATEMÁTICA (para os cargos que exigem Nível Médio)

Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. Funções Algébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas.

80101

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231