Prefeitura de Timbó - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº. 01/2013

PROCESSO SELETIVO Nº. 001/2013

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Notícia:   Prefeitura de Timbó - SC retifica seletiva da administração direta e mantém as demais inalteradas

EDITAL DE REABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Prefeito de Timbó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal e o artigo 50 incisos II, V, VII e X da Lei Orgânica do Município de Timbó e em conformidade com a Lei Complementar nº 39/2007 e suas alterações, através da Secretaria da Fazenda e Administração, juntamente com a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 578/2013, torna público a realização de Processo Seletivo para provimento de vagas para empregos públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Timbó, mediante as condições previstas neste Edital.

Capítulo I

1.0 DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

1.1. A realização do certame seguirá as datas e prazos de acordo com o cronograma a seguir:

Item

Cronograma das Atividades

Período

1.

Período de inscrições exclusivamente pela internet (on-line).

11/11/2013 a 11/12/2013

2.

Último dia para pagamento da taxa de inscrição de todos os candidatos.

12/12/2013

3.

Prazo final para solicitação de isenção da taxa de inscrição através dos correios sedex/ar.

21/11/2013

4.

Divulgação dos requerimentos deferidos e indeferidos das solicitações de isenção da taxa de inscrição.

29/11/2013

5.

Recursos contra os requerimentos indeferidos das solicitações de taxas de inscrição.

02, 03 e 04/12//2013

6.

Prazo final para protocolo ou envio via sedex do requerimento e do laudo médico dos candidatos que solicitarem condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.

11/12/2013

7.

Homologação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os cargos.

17/01/2014

8.

Prazo para recursos contra o resultado da homologação das inscrições.

20, 21 e 22/01/2014

9.

Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições caso haja alterações.

27/01/2014

10.

Divulgação dos locais da prova escrita objetiva.

31/01/2014

11.

Aplicação das provas escritas objetivas.

09/02/2014

12.

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita no site Instituto O Barriga Verde www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br

10/02/2014

13.

Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita.

11, 12, e 13/02/2014

14.

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva no site do Instituto O Barriga Verde www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br

19/02/2014

15.

Divulgação da classificação preliminar da prova escrita.

21/02/2013

16.

Recursos contra a classificação preliminar prova escrita.

24, 25 e 26/02/2014

17.

Convocação para o teste de aptidão física.

05/03/2014

18.

Aplicação do teste de aptidão física.

09/03/2014

19.

Divulgação da classificação posteriormente ao teste de aptidão física.

12/03/2014

20.

Recursos contra o resultado do teste de aptidão física.

13, 14 e 17/03/2014

21.

Classificação Final dos candidatos

09/04/2014

22.

Homologação final.

Após 10/04/2014

1.2. O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo e do Instituto O Barriga Verde, sendo responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame.

Capítulo II

2.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O Processo Seletivo será realizado sob a responsabilidade do Instituto O Barriga Verde, obedecidas as normas deste Edital.

2.2. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas para preenchimento do quadro de pessoal da Prefeitura de Timbó, de acordo no Capítulo III deste edital.

2.3. Os candidatos nomeados nas vagas para emprego público estarão subordinados ao Regime Jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943), ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS, art. 201, CF) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS, art. 7º, III, CF), conforme dispõe a Lei Complementar nº 339 de 30 de novembro de 2007 e suas alterações. §1º do art. 2º da aludida lei municipal 339.

2.4. Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição da República, bem como o art.12 da Lei Complementar nº 137/98, devem ser reservados aos candidatos com deficiência, no mínimo, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, por cargo, no Processo Seletivo.

2.5. O disposto no subitem 1.4 não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

2.6. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas deste certame, atenderá os dispositivos do RE/598.099/STF, de acordo com a necessidade da Prefeitura de Timbó, respeitada a ordem de classificação decrescente.

2.7 O Processo Seletivo terá validade por dois anos, a contar da publicação da homologação, prorrogáveis por igual período, a critério da Prefeitura de Timbó.

2.8. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Processo Seletivo, tais como se acham estabelecidas neste edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

2.9. Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, títulos apresentados, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Processo Seletivo.

2.10. A divulgação oficial das informações referentes a este Processo Seletivo dar-se-ão pela publicação de editais no mural Oficial da Prefeitura e sítio www.timbo.sc.gov.br e em caráter meramente informativo no sítio www.iobv.com.br e seus extratos serão publicados em órgão oficial de publicação (www.diariomunicipal.sc.gov.br).

Capítulo III

3.0 DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO.

3.1. A descrição dos cargos, vagas, remuneração, carga horária e outras informações sobre os cargos constam do anexo I deste edital.

3.2. As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo II do presente edital e os conteúdos programáticos constam do Anexo Ill.

3.3. São requisitos básicos que o candidato deverá comprovar quando da investidura em cargo ou emprego público junto à Prefeitura de Timbó:

a) Ter nacionalidade brasileira, admitidos estrangeiros na forma da lei.

b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos (completados até a posse).

c) Estar no gozo dos direitos políticos.

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

e) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

f) Comprovar os requisitos (escolaridade, formação, habilitação, etc.), exigidos para o exercício do cargo de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital, na data da posse.

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

h) Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer.

i) Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador, bem como a certidão de quitação de suas obrigações perante o referido órgão.

j) Declaração de não possuir acúmulo de remuneração pública, exceto aqueles previstos na Lei.

k) Declaração de bens.

I) Residir na área da comunidade em que atuar, no momento da posse e durante o exercício das funções do emprego;

m) Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada, quando oferecido pelo Município (sob pena de perda do cargo em caso de reprovação).

3.4. As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos na lei de criação do cargo e neste Edital de Processo Seletivo.

3.5. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados neste Capítulo e àqueles exigidos em lei, perderá o direito à investidura no referido cargo.

Capítulo IV

4.0 DAS INSCRIÇÕES

4.1. A participação no seletivo iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada após completo conhecimento do edital, no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

4.2. A inscrição só poderá ser efetuada via internet, no endereço eletrônico www.iobv.com.br, conforme período estabelecido no cronograma do Capítulo I deste edital.

4.3 Para efetivar a sua inscrição o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar o endereço eletrônico www.iobv.com.br;

b) Ler atentamente o edital certificando-se de que preenche todas as condições exigidas;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição com o cargo desejado e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia que deve ficar em seu poder;

d) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da taxa de inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil até a data do vencimento constante do boleto.

e) Inscrições pagas após a data de vencimento serão indeferidas.

4.3.1. O valor da taxa de inscrição é de:

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

R$ 30,00

4.3.2. Serão validadas as inscrições realizadas durante a primeira fase das inscrições (antes da suspensão do edital).

4 3.3. Para os candidatos que não possuem internet o Município de Timbó dispõe de um Telecentro, localizado à Rua Sete de Setembro 314, junto ao Parque Central, Timbó, Santa Catarina, para acesso à internet, que funciona das 7h às 13h. Neste local o Instituto o Barriga Verde disponibilizará pessoal treinado para atender e orientar os candidatos.

4.4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.5. Para evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Seletivo.

4.6. O preenchimento do Requerimento de Inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e não pode ser alterado. Eventual mudança de endereço deverá ser comunicado ao IOBV até a data de publicação do resultado final do Processo Seletivo por correspondência eletrônica (e-mail) enviada para o seguinte endereço: timbo2013@iobv.com.br. As alterações de endereço, após a data de publicação do resultado final do Processo Seletivo, deverão ser comunicadas diretamente à Prefeitura de Timbó junto ao setor de Recursos Humanos.

4.7. O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser feito mediante a utilização do boleto de pagamento obtido quando da inscrição, no endereço eletrônico www.iobv.com.br. No caso de perda do boleto original, uma segunda via poderá ser obtida no mesmo endereço, na área do candidato.

4.8. Transcorridas 48h (quarenta e oito horas) após o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico do Instituto O Barriga Verde, se os dados da inscrição foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago, podendo imprimir seu comprovante definitivo de inscrição.

4.9. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

4.9.1. Não serão aceitos como comprovantes de pagamentos os agendamentos realizados via internet ou caixa eletrônico, onde não se mostre comprovada a efetiva quitação até a data de pagamento limite.

4.10. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição mais recente, efetivamente paga.

4.11. A inscrição só será aceita quando o estabelecimento bancário onde foi feito o recolhimento da taxa de inscrição confirmar o respectivo pagamento, sendo canceladas as inscrições cuja taxa de inscrição tiver sido paga com cheque sem cobertura ou com qualquer outra irregularidade.

4.12. O candidato, após efetuar o pagamento da inscrição não poderá, sob qualquer pretexto, pleitear a devolução da importância recolhida uma vez que, o valor da inscrição somente será restituído em caso de anulação plena do Processo Seletivo. Assim sendo, o candidato antes de efetuar o pagamento da inscrição deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo desejado.

4.13. O Instituto O Barriga Verde e a Prefeitura de Timbó não se responsabilizam por solicitações de inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

4.14. A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado.

4.15. As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional, o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br.

4.16. As inscrições que preencherem todas as condições deste edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação será divulgado no site do seletivo no endereço www.iobv.com.br, onde estarão indicados o nome do candidato, o número da inscrição, o cargo para o qual está concorrendo e a data de nascimento. No mesmo local e horário será publicada a relação das inscrições indeferidas, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias úteis para contestação.

4.17 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.17.1. Os candidatos poderão requerer a isenção da taxa de inscrição desde que atendam os requisitos da lei municipal nº 2.275/2005.

4.17.2. Fica isento de pagamento de taxa para inscrição em seletivos públicos promovidos pelos órgãos públicos do Município de Timbó e Autarquias, o cidadão que:

I - comprovar que não possui renda;

II - comprovar ser doador de sangue.

4.17.3. Para se beneficiar da isenção o candidato deverá no ato da inscrição requerer na ficha de inscrição on-line a isenção da taxa de inscrição e encaminhar via correio Sedex com AR, até a data constante do cronograma, aos cuidados do Instituto O Barriga Verde, Avenida Luiz Bertoli, 233, centro, Taió - SC, CEP 89190-000, os documentos que comprovem seu direito à isenção.

4.17.4. Para o candidato que declarar não possuir renda este deverá enviar até a data prevista no cronograma, os seguintes documentos:

a) Requerimento firmado com pedido expresso de isenção da taxa de inscrição, declarando que não é detentor de cargo público e declarando que não possui nenhuma renda (Anexo VI do edital);

b) Cópia autenticada da carteira de trabalho, da página com os dados do candidato, da página do último registro de emprego e da página seguinte que deve estar em branco;

c) Comprovante de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal -CadÚnico.

4.17.5. O candidato deve informar-se corretamente dos valores com cópias, autenticações e correios, pois dependendo do somatório é mais viável pagar a inscrição.

4.17.6. Para o doador de sangue, deverá enviar até a data prevista no cronograma, os seguintes documentos:

a) Requerimento firmado com pedido expresso de isenção da taxa de inscrição;

b) Cópia autenticada ou original de comprovação da condição de doador de sangue que deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada coletora, discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações de no mínimo 3 (três) doações no período compreendido entre a data de publicação deste edital e os 12 (doze) meses imediatamente anteriores.

4.17.7. Após análise dos pedidos de isenção, será divulgado Edital contendo a relação dos isentos do pagamento da taxa de inscrição, abrindo-se prazo recursal de 2 (dois) dias úteis para contestação dos requerimentos indeferidos.

4.17.8. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção da taxa de inscrição indeferidos deverão efetuar o pagamento do boleto bancário da inscrição até a data limite, conforme cronograma, sob pena de eliminação do Processo Seletivo.

4.17.9. Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção deferidos terão suas inscrições automaticamente efetivadas e estarão habilitados a todos os atos e termos do Edital.

4.17.10. É de total responsabilidade do candidato verificar/acompanhar o resultado do pedido de isenção, inclusive sobre eventual indeferimento no prazo supra descrito, para todos os efeitos legais.

Capítulo V

5.0 DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR AS PROVAS

5.1 Para efeito do que dispõe o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal e na Lei Nº 7.853/89, e no Decreto nº 5.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e de acordo com a Lei Municipal LC Nº 1/93, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez cento) das vagas existentes em cada cargo, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo, conforme quadro abaixo:

Cargo

Vagas

Vagas Reservadas ()

Vagas livre concorrência

Agente Comunitário de Saúde

20

2

18

5.7. O candidato que tenha declarado sua deficiência será encaminhado, antes da homologação da inscrição, em data a ser divulgada, a uma junta oficial para avaliação da compatibilidade da deficiência com o cargo a que concorre, sendo lícito à Administração programar a realização de quaisquer outros procedimentos prévios, se a junta de especialistas assim o requerer, para a elaboração de seu laudo.

5.8. A junta oficial será composta conforme disposto no Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

5.9. Compete à junta oficial, além da emissão do laudo, declarar, conforme a deficiência do candidato, se este deve ou não usufruir do benefício previsto no item 5.1.

5.10. A avaliação em questão será realizada sem ônus para o candidato, garantido recurso em caso de decisão denegatória, na forma deste Edital.

5.11 Os portadores de deficiência física somente poderão disputar cargos e empregos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.

5.12 A não-observância do disposto nos itens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

5.13 Os portadores de deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.14 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

5.15 O portador de deficiência física não está isento do recolhimento da taxa de inscrição.

5.16 Não haverá prova em braile, o candidato com deficiência visual deverá requerer prova ampliada ou um fiscal ledor.

5.17. O candidato portador de deficiência que não realizar sua inscrição de acordo com as regras deste capítulo do Edital não poderá alegar esta condição em seu benefício, não sendo cabível qualquer recurso de sua condição neste caso.

5.18 Após análise dos requerimentos será divulgada listagem completa das inscrições deferidas e indeferidas, abrindo-se prazo recursal de (3 três dias) dias úteis para contestação.

5.19. Das condições especiais para realizar as provas

5.19.1 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá até a data determinada no cronograma do capítulo I deste edital, enviar via e-mail para o endereço eletrônico seletivos@iobv.com (solicitar confirmação de recebimento) ou via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) para INSTITUTO O BARRIGA VERDE, situado à Avenida Luiz Bertoli, 233 - CEP 89.190-000 - Taió-SC, requerimento devidamente assinado pelo candidato (conforme formulário

5.19.2 O pedido relativo ao item anterior - condições especiais não se constitui no pedido para concorrer a vagas reservadas a portadores de deficiência;

5.19.3. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias;

5.19.4. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá solicitá-la através do Anexo IV, deste edital, até o término das inscrições, enviar via Sedex, ao Instituto o Barriga Verde. A Prefeitura de Timbó e o Instituto o Barriga Verde, não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

5.19.5 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.19.6 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). O Instituto o Barriga Verde não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança e a candidata não poderá permanecer com a criança no local da prova.

5.19.7 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

5.19.8 É de total responsabilidade do candidato verificar/acompanhar o resultado do deferimento ou indeferimento de sua inscrição através do acompanhamento das publicações no site www.iobv.com.br.

Capítulo VI

6.0 DAS ETAPAS DE AVALIAÇÃO

6.1 O Processo Seletivo se desenvolverá, em etapas de caráter eliminatório e/ou classificatório, a saber:

a) Prova Escrita - de caráter eliminatório e classificatório - para todos os cargos;

b) Prova de Aptidão Física - de caráter eliminatório

6.2. As provas serão realizadas no município de Timbó - SC, não sendo permitida a realização de provas em outro local, a não ser o determinado no Edital de Convocação.

6.3. O Instituto O Barriga Verde e a Prefeitura de Timbó eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Processo Seletivo.

6.4. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS PARA TODOS OS CARGOS

6.4.1. A prova escrita constará da avaliação de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos mediante a aplicação de questões objetivas, cada uma com 4 (quatro) alternativas, das quais uma única será correta.

6.4.2. As informações no tocante às áreas de conhecimento exigidas, o número de questões e o valor que será atribuído a cada questão, encontram-se dispostas no quadro abaixo:

PROVA ESCRITA

PROVAS

DISCIPLINA

Nº. QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO

TOTAL PONTOS

Prova Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

05

0,40

2,00

Matemática

05

0,40

2,00

Conteúdos Gerais e atualidades (Ciências, História, Geografia, atualidades conforme conteúdo programático)

05

0,40

2,00

Prova de Conhecimentos Específicos

Legislação, Conteúdos Específicos do Cargo

10

0,40

4,00

Total

 

25

 

10,00

6.4.3. Os programas das provas estão especificados no Anexo Ill deste edital.

6.4.4. DO HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.4.4.1. As provas escritas objetivas, serão aplicadas no município de Timbó, com a duração de até 3 (três) horas, na data conforme cronograma do Capítulo I deste edital.

6.4.4.2. Os horários definitivos serão divulgados juntamente com a listagem de inscritos, cabe ao candidato acompanhar as publicações no site www.iobv.com.br, e verificar as mensagens do e-mail cadastrado no momento da inscrição.

6.4.4.3. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 20 (vinte) minutos de antecedência do horário de fechamento dos portões, para localizar sua sala e assinar a lista de presença.

6.4.4.4. O portão de acesso ao local da prova fecha 15min (quinze minutos) antes do horário previsto para início da prova. Será vedada a entrada nos locais de prova dos candidatos que chegarem após o fechamento do portão seja qual for o motivo alegado para o atraso, estando o candidato que deixar de fazer ou chegar com atraso a prova escrita, desclassificado do Processo Seletivo.

6.4.5. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.4.5.1. A prova escrita objetiva poderá ser realizada em um ou mais locais dependendo do número de inscritos, sendo que a indicação dos locais e endereço serão divulgados quando da homologação das inscrições, no edital próprio de convocação.

6.4.5.2. Os locais definitivos serão divulgados juntamente com a listagem de inscritos, cabe ao candidato acompanhar as publicações no site www.iobv.com.br, e verificar as mensagens do e-mail cadastrado no momento da inscrição.

6.4.5.3. A confirmação da data e as informações sobre horários, locais e distribuição dos cargos e alocação dos candidatos por sala serão divulgadas oportunamente por meio de edital próprio a ser publicado no mural oficial da Prefeitura e nos sites www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br.

6.4.5.4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, local e horários se constar o seu nome no edital de homologação e convocação.

6.4.5.5. A identificação correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado será de inteira responsabilidade do candidato, devendo o mesmo manter-se informado acompanhando as publicações no site www.iobv.com.br.

6.4.6 DO ACESSO A SALA DE PROVAS

6.4.6.1. Somente será admitido à sala de provas o candidato:

a) cujo nome conste da lista de homologação das inscrições;

b) que se apresentar no portão até o horário estabelecido para seu fechamento; e

c) estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, equivalem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

6.4.6.2 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.4.6.3 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo, então, submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.4.6.4. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

6.4.7 NORMAS DE SEGURANÇA DURANTE A PROVA ESCRITA

6.4.7.1 O Instituto o Barriga Verde poderá, por motivos técnicos ou de força maior, retardar o início da prova escrita ou transferir suas datas e/ou horários, devendo o candidato acompanhar os avisos e publicações no site oficial do seletivo.

6.4.7.2 A entrada nos locais de prova só será admitida mediante a apresentação de documento de identificação com foto, conforme alínea "c" do item 6.4.6.1. deste capítulo. A não apresentação impedirá o acesso do candidato ao local de prova e resultará na sua eliminação do seletivo.

6.4.7.3 Em face de eventual divergência o IOBV poderá exigir a apresentação do original do Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, com a devida autenticação bancária, não sendo válida cópia mesmo que autenticada.

6.4.7.4. Durante a realização das provas é permitida a posse e uso unicamente dos seguintes materiais:

a) Canetas esferográficas feitas com material transparente com tinta das cores azul ou preta (não serão fornecidas canetas no local);

b) Documento de identificação com foto;

c) Original do comprovante de inscrição e do pagamento da taxa (guardado no bolso);

d) Caso assim deseje, água acondicionada em embalagem plástica transparente sem qualquer etiqueta ou rótulo.

6.4.7.5. É vedada, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como uso de máquinas de calcular, relógios (digitais ou analógicos) e aparelhos celulares, ou ainda qualquer equipamento elétrico ou eletrônico. Também é proibido o fumo, ingestão de alimentos e guloseimas, uso de medicamentos e óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova), chapéus ou bonés ou qualquer outro tipo de cobertura.

6.4.7.6. É terminantemente proibida a entrada de candidato armado, sob qualquer alegação, nos locais onde se realizarem as provas.

6.4.7.7. Os telefones celulares e demais equipamentos e materiais devem ser acondicionados no início da prova, em local cujo fiscal de sala informará, desligados e retirados a bateria.

6.4.7.8 Os telefones celulares deverão permanecer desligados até a retirada do candidato das imediações do local de provas. A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura-se como tentativa de fraude e implicará na exclusão do candidato do seletivo, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

6.4.7.9. Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas à observação dos fiscais de sala, durante a realização das provas.

6.4.7.10. Os candidatos só poderão ausentar-se da sala de provas para saída ao banheiro, ingestão de água, devendo obrigatoriamente ser acompanhados pelo fiscal de sala, sendo permitida a saída de um candidato por vez.

6.4.7.11. Os candidatos não deverão levar pertences pessoais para a sala de provas, caso seja inevitável os mesmos deverão ser acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala de prova.

6.4.7.12. O Instituto O Barriga Verde e a Prefeitura de Timbó não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

6.4.7.13. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do Processo Seletivo, o Instituto o Barriga Verde, poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital nas folhas de respostas personalizadas, de todos os candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais.

6.4.7.14. Os cadernos de provas não serão disponibilizados no dia da prova. O caderno de prova estará disponível no site www.iobv.com.br, em até 24 horas após a realização das provas.

6.4.7.15. Os três últimos candidatos que permanecerem na sala das provas deverão retirar-se do local simultaneamente, após lacrarem o envelope de provas.

6.4.7.16. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação.

6.4.7.17. Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas, cartão de respostas, comprovante de inscrição e cédula de identidade.

6.4.7.18. Será permitido aos candidatos copiar seu cartão de respostas, para conferência com o gabarito oficial, podendo utilizar-se da folha de instruções do caderno de provas.

6.4.7.19. Ao concluir a sua prova, o candidato deverá retirar-se imediatamente do local de aplicação sem comunicar-se com os demais candidatos.

6.4.7.20. Motivará a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Seletivo, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento indevido e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

6.4.7.21. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas ao local de provas estabelecido no Edital de Convocação, o Instituto O Barriga Verde poderá proceder à inclusão do candidato, desde que apresente comprovante original de pagamento da taxa de inscrição.

6.4.7.21.1. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma condicional e será analisada pelo Instituto O Barriga Verde e a Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

6.4.7.21.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.4.7.22. O Gabarito Preliminar das provas objetivas será divulgado pela Prefeitura de Timbó, no mural oficial da Prefeitura e no site www.timbo.sc.gov.br no dia seguinte da data da realização das provas e em caráter meramente informativo no site www.iobv.com.br.

6.4.8 DA RESOLUÇÃO DA PROVA

6.4.8.1. Para prestar a prova escrita o candidato receberá um caderno de questões e um cartão-resposta, sendo responsável pela conferência dos dados impressos no seu cartão-resposta, pela verificação correta das letras correspondentes às respostas que julgar corretas.

6.4.8.2. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador do Local de Prova, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituir os Cadernos de Questões defeituosos;

b) proceder, em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, a leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) estabelecer prazo para compensação do tempo usado para regularização do Caderno, se a ocorrência verificar-se após o início da prova.

6.4.8.3. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

6.4.8.4. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local, data e horário determinados.

6.4.8.5. A Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo poderá, justificadamente, alterar as normas previstas nos itens deste edital e seus desdobramentos, desde que com a finalidade de preservar o bom andamento do certame.

6.4.8.6. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência, e requerer tais condições nos termos deste edital.

6.4.8.7. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova aplicação de prova.

6.4.9 DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

6.4.9.1. O candidato deverá marcar suas respostas no cartão-resposta utilizando caneta esferográfica feita de material transparente de tinta preta ou azul, seguindo as instruções nele contidas. As provas serão corrigidas unicamente pela marcação do cartão-resposta, não sendo válidas as marcações feitas no caderno de questões.

6.4.9.1.1. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do seletivo poderá haver mais de um tipo de prova, devendo o candidato assinalar no cartão-resposta o número da prova, sob pena de eliminação do seletivo.

6.4.9.2. O preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas constantes no mesmo e no Caderno de Questões. Não será fornecido em nenhuma hipótese novo cartão-resposta.

6.4.9.3. Não é de responsabilidade do fiscal de sala conferir se o candidato assinou ou preencheu corretamente o cartão-resposta.

6.4.9.4. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no cartão-resposta, em especial seu nome, número de inscrição e opção de cargo, e em seguida deverá assiná-lo.

6.4.9.5. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão-resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

6.4.9.6. Será atribuída nota 0,00 (zero) às respostas de questões objetivas:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(eis);

c) Contendo mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Que não estiver assinalada no cartão de respostas;

e) Preenchida fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova;

f) Cujo cartão-resposta não esteja assinado pelo candidato.

6.4.9.7 Ao terminar a prova ou no horário determinado para o seu encerramento, o candidato entregará o cartão-resposta devidamente assinado e o caderno de questões, sendo que o não cumprimento do corrente item incorre na desclassificação do candidato do Processo Seletivo.

6.5 DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

6.5.1. O teste de aptidão física é de caráter ELIMINATÓRIO, sendo o resultado final expresso em APTO E INAPTO.

CARGO

Condição para convocação

Agente Comunitário de Saúde

Que forem aprovados com nota igual ou superior a 5,00 (cinco) na prova escrita e pré-classificados até 3 (três) vezes o número de vagas do cargo por área.

6.5.1.1. Para efeitos de classificação, todos os candidatos que obtenham idêntica nota na prova escrita objetiva até o número de vezes de vagas conforme quadro do item 6.5.1, serão considerados empatados, sendo assim convocados a prestarem o teste de aptidão física.

6.5.2. O teste de aptidão física ocorrerá em local, dia e horário a serem afixados no mural de publicações da Prefeitura de Timbó, no sitio www.timbo.sc.gov.br e no site www.iobv.com.br, onde constará a relação dos candidatos inscritos com a designação do local dessa etapa do Seletivo e a indicação do número de inscrição dos mesmos.

6.5.3. Essa etapa do Processo Seletivo não acontecerá fora dos locais indicados na lista publicada e nem em datas e/ou horários diferentes.

6.5.4. O ingresso no local do teste só será permitido ao candidato que apresentar a Carteira de Identidade e/ou documento que originou a inscrição, ou quaisquer dos previstos do presente edital.

6.5.5. Para concorrer a este teste, o candidato deverá apresentar-se com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, em trajes apropriados para a prática desportiva, portando documento de identidade e atestado médico que comprove boas condições para a prática desportiva e atividades físicas.

6.5.6. O atestado médico deverá ser entregue pelo candidato no momento da realização dos testes de aptidão física e será custeado pelo próprio candidato.

6.5.7. Caso o candidato não entregue o atestado médico, ficará impedido de realizar os testes e será eliminado do seletivo.

6.5.8. A candidata gestante, deverá apresentar atestado emitido por médico obstetra de que está em condições de realizar os testes previstos neste Edital, sendo expressamente vedada a realização da prova sem a apresentação do respectivo atestado médico

6.5.9. As provas de aptidão física terão a seguinte composição para todos os cargos:

a) 1ª Fase: teste de resistência física: Caminhada ou corrida;

Teste de resistência física: Caminhada ou corrida de 02 (dois) quilômetros em 12 (doze) minutos para candidatos do sexo masculino e 02 (dois) quilômetros em 15 (quinze) minutos para candidatas do sexo feminino.

Material: cronômetro.

Tentativas: 01 (uma) tentativa.

b) 2ª Fase: teste de agilidade: Shuttle Run;

Teste de agilidade: "Shuttle Run". Pegar dois blocos, um de cada vez, a uma distância de 9,14 (nove metros e quatorze centímetros) e deixá-los no local do ponto de partida.

Tempo máximo: 20 (vinte) segundos para candidatos do sexo masculino e 25 (vinte e cinco) segundos para candidatas do sexo feminino.

Tentativas: 01 (uma) tentativa.

Material: cronômetro e bloco com peso de 5Kg.

Execução: O candidato coloca-se em afastamento antero-posterior das pernas, com o pé anterior mais próximo possível da linha de saída. Com voz de comando "vai", corre em direção aos blocos, pega um

bloco, retorna à linha de partida, devendo ultrapassá-la com ambos os pés, colocando o bloco atrás desta linha e repete esta movimentação com outro bloco. A interrupção do cronômetro dar-se-á na passagem dos dois pés pela linha de delimitação e reposicionamento do último bloco no chão.

c) 3ª Fase: teste de força de membros inferiores: Agachamento.

Teste de força: Agachamento. Agachar o maior número de repetições possíveis durante o tempo máximo de 30 (trinta) segundos.

Tempo máximo: 30 (trinta) segundos. Tentativas: 01 (uma) tentativa.

Material: cronômetro

Execução: Partindo da posição em pé, com os braços estendidos à frente, o candidato deverá executar exercícios de agachamento até os glúteos ficarem próximos dos calcanhares, atingindo o maior número de repetições possíveis.

Quantidade mínima de repetições: 20 (vinte) repetições para candidatos do sexo masculino e 18 (dezoito) repetições para candidatas do sexo feminino.

6.5.9.1 Somente participarão dos testes subsequentes os candidatos que forem considerados aptos em cada fase.

6.5.10. O teste de aptidão física poderá ser realizado em dias diferentes, somente em fins de semana.

6.5.11. Durante o teste não será permitido nenhuma consulta.

6.5.12. Será eliminado do seletivo o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido para o início da prova, sendo que, em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado;

b) tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com quaisquer dos fiscais, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, durante a realização do teste de aptidão física, em comunicação com outro candidato ou terceiros;

d) ausentar-se do local sem o acompanhamento do fiscal;

e) não assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação do Teste de Aptidão Física. A negativa em assinar a Lista de Presença e/ou a Folha de Avaliação, ou a ausência de assinatura nos referidos documentos, por qualquer motivo, implicará a eliminação do candidato.

Capítulo VII

7.0 DOS RECURSOS

7.1. Serão admitidos recursos das seguintes fases:

a) do indeferimento da inscrição;

b) teor das questões e ou gabarito provisório;

c) da prova prática, teste de aptidão

d) resultado da classificação.

7.2. Os recursos deverão conter nome do candidato recorrente, nome do cargo, número de inscrição e assinatura do mesmo, os quais devem ser enviados via e-mail para o seguinte endereço: timbo2013@iobv.com.br, sendo que o recebimento do recurso será confirmado pelo Instituto O Barriga Verde através de protocolo.

7.3. O pedido de revisão deverá obedecer os seguintes requisitos:

a) O candidato deverá preencher o formulário de recursos anexo V, que deve ser digitado, assinado, digitalizado (escaneado) e enviado para o seguinte endereço eletrônico: timbo2013@iobv.com.br.

b) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente, com apresentação de bibliografia;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes, quando for o caso.

d) Os recursos serão válidos desde que sejam recebidos até as 18h00min do último dia previsto para a interposição de recursos.

e) Não serão aceitos recursos enviados para outro endereço de e-mail, que não seja o acima descrito (timbo2013@iobv.com.br)

7.4. É de inteira responsabilidade do candidato enviar seu recurso para o endereço eletrônico correto sendo que o Instituto O Barriga Verde confirmará o seu recebimento através de protocolo enviado ao candidato.

7.4.1. O Instituto o Barriga Verde não se responsabiliza pelo não recebimento dos e-mails com os recursos, por motivo de ordem técnica como congestionamento, caixa de e-mail lotada, antivirus, spam, arquivo muito grande (aconselha-se enviar compactado).

7.5. No caso de anulação de qualquer questão os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que a responderam.

7.6. No caso de erro ou falha na indicação da resposta correta o gabarito provisório será alterado.

7.7. O despacho dos recursos será publicado no endereço www.iobv.com.br, na área do candidato.

7.8. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no Edital.

7.9. Os recursos intempestivos não serão conhecidos e os inconsistentes não providos.

7.10. Após análise dos recursos interpostos ou por constatação e ou correção de erro material, poderá haver alteração da nota, pontuação e ou classificação inicialmente obtida pelo candidato, para uma nota, pontuação e ou classificação superior ou inferior ou, ainda desclassificação do candidato que não obtiver, feitas as correções exigidas, a nota mínima na prova escrita objetiva ou nas demais avaliações realizadas.

7.11. A decisão exarada nos recursos, pela Comissão Organizadora é irrecorrível na esfera administrativa.

Capítulo VIII

8.0 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL, DO RESULTADO, DA HOMOLOGAÇÃO, DA NOMEAÇÃO E POSSE

8.1. A média final dos candidatos será expressa com notas de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais sem arredondamento.

8.2. São considerados aprovados os candidatos que atingirem a nota mínima de acordo com a tabela abaixo:

Cargo

Nota mínima para aprovação

Fórmula para Nota Final

OBS.

Agente Comunitário de Saúde

5,00

NF = NPE

Ser considerado apto no teste de aptidão física

8.3. Ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á, para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 1.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do artigo 1º. da mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais). Decreto 249 art 28.

8.3.1. Para efeito do item anterior será considerada a idade do candidato na data do último dia de inscrições para o presente Processo Seletivo

8.4. Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de notas, o desempate será feito através dos seguintes critérios:

a) possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos;

b) possuir maior número de pontos na prova de Conhecimentos Gerais;

c) maior idade;

d) sorteio.

8.5 Os portadores de deficiência integrarão lista especial de classificação sendo os mesmos os critérios de desempate.

8.6 As providências e atos necessários para a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Prefeitura de Timbó.

8.7 A classificação neste Processo Seletivo não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de pessoal permanente da Prefeitura de Timbó, devendo o candidato atender aos requisitos e à Prefeitura convocar dentro do prazo de validade do seletivo ou de sua prorrogação atendendo os dispositivos do RE/598.099/STF.

8.8. Do resultado e da Homologação

8.8.1. O resultado preliminar do Processo Seletivo contendo o desempenho de todos os candidatos inscritos será publicado, em ordem decrescente de pontuação, nos sites www.iobv.com.br e www.timbo.sc.gov.br, bem como estarão disponíveis no Mural de Atos da sede da Prefeitura de Timbó, situada na Avenida Getúlio Vargas, 700, Centro, CEP 89120- 000, Timbó/SC.

8.8.2. O resultado final do Processo Seletivo, após decididos todos os recursos interpostos, será publicado no site www.iobv.com.br e, posteriormente homologado pelo Prefeito Municipal e publicado, em ordem crescente de classificação, em jornal de circulação diária no Município de Timbó e no site www.timbo.sc.gov.br, bem como estará disponível no Mural de Atos da sede da Prefeitura do Município de Timbó.

8.8.3. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados no período de validade do Processo Seletivo, cabendo-lhes a responsabilidade de manter atualizado seu endereço para fins de convocação, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Timbó, sob pena de serem considerados desistentes.

8.9. Da nomeação e da posse

8.9.1. Após a homologação, os candidatos poderão ser nomeados a qualquer tempo, durante a vigência deste Seletivo, através de portaria publicada no Mural de Atos da sede da Prefeitura de Timbó.

8.9.2. Os candidatos aprovados e classificados no Seletivo, inclusive os portadores de deficiência, serão convocados para o exame médico e para a comprovação dos requisitos exigidos neste Edital, através de correspondência registrada e dos meios de comunicação julgados convenientes pela Administração Municipal.

8.9.2.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar para a avaliação médica portando os laudos dos seguintes exames:

Exames com data de realização inferior a 90 dias:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia de jejum;

c) Perfil Lipídico (CT, LDL, HDL e Triglicerídios);

d) TGO-TGO- Gama GT

e) Ácido Urico

f) Uréia e Creatinina;

g) V.D.R.L (sorologia para Lues);

i) Exame de urina (EQU)

j) Exame parasitológico de fezes;

k) TSH (US) e T4 livre;

I) Toxicológico simples

Exames com data de realização inferior 01 ano:

a) Eletrocardiograma de repouso (com laudo); e

b) RX do Tórax - P.A e perfil - Levar o laudo e as radiografias.

c) Audiometria tonal

d) Screening visual

Exames com validade permanente: Tipagem sanguínea - ABO e fator RH.

8.9.2.2. Os candidatos deverão apresentar, com data de realização inferior a 01 ano, RX de Coluna Lombo-Sacra, 2 inc.

8.9.3. Os exames médicos serão eliminatórios, sendo excluídos do Seletivo os candidatos que não apresentarem aptidão física e/ou mental para o exercício do serviço público para o qual se inscreveram.

Capítulo IX

9.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O foro para dirimir quaisquer questões relacionadas com Processo Seletivo de que trata este Edital é o da Comarca de Timbó, Santa Catarina.

9.2. Ficam delegadas competências ao IOBV para:

a) divulgar e prestar informações sobre o Processo Seletivo objeto deste Edital;

b) receber os requerimentos de inscrições;

c) deferir, indeferir e homologar as inscrições;

d) elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar todas as etapas das provas;

e) receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

9.3. E vedada à inscrição neste Processo Seletivo de quaisquer membros da Comissão de Seletivo, tanto da Prefeitura de Timbó como do IOBV;

9.4. O IOBV poderá, por necessidade administrativa e/ou fato ou circunstância de natureza imprevisível alterar o local, as datas e os horários das provas e ou etapas do Processo Seletivo.

9.5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Processo Seletivo.

9.6. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Seletivo, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

9.7. A Prefeitura Municipal de Timbó e o Instituto O Barriga Verde não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Seletivo, seja na imprensa ou em outros sítios eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.iobv.com.br.

9.8. Os cadernos de provas escritas serão mantidos sob responsabilidade do Instituto O Barriga Verde, por um período de 03 (três) meses, após a homologação do resultado, quando serão incinerados.

9.9. Os demais apontamentos e documentação do certame, serão mantidos por 6 (seis) meses após a homologação do seletivo, quando serão incinerados.

9.10. E expressamente vedada a participação de candidatos que forem parentes até 2º grau de membros das bancas selecionadora, executoras, examinadora ou organizadora deste seletivo.

9.11. Ficam impedidos de participarem do Processo Seletivo os parentes até 2º grau dos membros da Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº495/2013 de 01/07/2013.

9.11.1 Na ocorrência de inscrição de parente, o membro deverá afastar-se da comissão e ser substituído por outro a ser designado pelo Prefeito da Prefeitura de Timbó, através de Portaria.

9.12. Os casos omissos nesse Edital serão resolvidos pela Comissão Especial para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Processo Seletivo, conjuntamente com o Instituto o Barriga Verde.

9.13. São partes integrantes deste edital os seguintes Anexos: Anexo I - Cargos e Vagas Anexo; II - Atribuições dos Cargos; Anexo Ill - Conteúdo Programático; Anexo IV - Requerimento de Necessidades Especiais; Anexo V - Formulário para Interposição de Recursos; e Anexo VI - Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição.

Timbó (SC), 08 de novembro de 2013.

Maria Angélica Faggiani
Secretária Municipal da Fazenda e Administração

ANEXO I

DOS CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA

A descrição dos cargos, vagas, remuneração, carga horária e outras informações sobre os cargos constam do Anexo I deste edital.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO



C
A
R
G
O

Cargo

Bairro

V
A
G
A
S

Á
R
E
A

Carga Horária Semanal

Referência Salarial

Vencimento Inicial R$

Habilitação/ Escolaridade Exigida

Tipo de Prova

Valor Taxa Inscrição

01

Agente Comunitário de Saúde

Estados

1

1

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

02

Agente Comunitário de Saúde

Tiroleses/Dona Clara

1

2

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

03

Agente Comunitário de Saúde

Capitais

1

3 e 11

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

04

Agente Comunitário de Saúde

Quintino

2

5

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

05

Agente Comunitário de Saúde

Nações

1

6 e 12

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

06

Agente Comunitário de Saúde

Pomeranos

4

7

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

07

Agente Comunitário de Saúde

Araponguinhas

4

8

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

08

Agente Comunitário de Saúde

Vila Germer

3

9

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

09

Agente Comunitário de Saúde

Pe. Martinho Stein

2

10

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

10

Agente Comunitário de Saúde

Imigrantes

1

4

40

7

729,16

Ensino Fundamental Completo

Escrita/ Física

30,00

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

- exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS;

- utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;

- promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;

- registrar, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

- estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

- realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

- participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;

- cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

- identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

- identificar área de risco;

- orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;

- realizar ações, atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;

- realizar por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

- estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

- desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

- promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

- traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; - identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe;

- Executar outras atividades correlatas à função e/ou determinadas pelo superior imediato; - participar das reuniões sempre que convocado;

- praticar a intersetorialidade, apoiando, sempre que solicitado, a administração direta e indireta na execução dos serviços públicos.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ATENÇÃO:

- Poderão ser objeto de questões quaisquer alterações na legislação constante dos programas das provas, havidas e publicadas até o dia da publicação do presente edital.

- Nas questões relacionadas a conhecimentos de informática, salvo expressa menção do programa e ou enunciado, as perguntas poderão estar relacionadas a qualquer versão dos softwares existentes no mercado.

CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PROVAS

DISCIPLINA

CONTEÚDO

Prova de Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

Interpretação de Textos - Língua escrita objetiva e suas formas; Fonética e Fonologia, Ortografia, classe estrutura e formação de palavras, frase, oração, período, pontuação, derivação e composição, substantivo, adjetivo, pronome, verbo, artigo, numerais, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, o período e sua construção, sujeito, predicado, oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas, acentuação gráfica, figuras de sintaxe, figuras de linguagem, noções de versificação, literatura brasileira; Gêneros literários e discursivos. Ortografia oficial - novo acordo ortográfico. Bibliografia Sugerida: ANDRE, Hildebrando A de. Gramática ilustrada. 4. ed. São Paulo: Moderna, 1990. CUNHA, Celso e CINTRA, Luis Filipe Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 5ª Ed. 2010. CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 26. Ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional. 1985. FERREIRA, A. B. de H. Novo Aurélio século XXI: o dicionário da língua portuguesa. R. J: Nova Fronteira, 1999. Médicas, 1995. ROCHA LIMA, Carlos Henrique da. Gramática normativa da língua portuguesa. 26. Ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1985. Livros didáticos de Língua Portuguesa para o ensino médio. Outras Gramáticas Normativas.

Matemática

Números Naturais e sistemas de numeração decimal; números racionais, operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Espaço e forma, grandezas e medidas; Expressões numéricas, múltiplos, resolução de problemas, regras de três simples e composta, sistema de numeração decimal e romana; porcentagem. Referências Bibliográficas GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto, GIOVANNI JR., J.Matemática Fundamental: 2º, Grau -volume único.. SP, Ed. FTD, 2008. Outros Livros de Matemática do ensino médio.

Conteúdos Gerais e atualidades (Ciências, História, Geografia, atualidades conforme conteúdo programático)

Fundamentos históricos e geográficos do Município, de Santa Catarina. Atualidades: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como cultura, política, economia, sociedade, educação, , energia, desenvolvimento sustentável, problemas ambientais. Bibliografia sugerida: Livros, Jornais, Revistas, Telejornais e outros materiais que abrangem o programa proposto e a critério do candidato, podendo ser quaisquer obras atualizadas sobre os conteúdos especificados. Almanaque Abril 2013

CONTEÚDO ESPECÍFICO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Noções Básicas sobre Saúde e Saneamento: Saúde física, mental e social; Higiene na prevenção das doenças; Necessidades nutricionais; Amamentação; Medidas profiláticas (tipos de vacinas e soros); Importância da Imunidade e tipos de Imunidade; Tipos de doenças adquiridas; Vírus e principais viroses; Bactérias patogênicas (principais doenças bacterianas); Doenças sexualmente transmissíveis; Doenças parasitárias; Epidemiologia (epidemia, endemia e pandemia); Qualidade de vida (prevenindo a hipertensão e a diabete); Planejamento familiar (métodos contraceptivos); Noções de primeiros socorros; SUS (Sistema Único de Saúde) - importância e finalidades - Lei Federal 8.080/90; Lei nº 11.350/2006. PSF (Programa Saúde da Família) - objetivos, método de trabalho, expectativas, saúde da mulher, saúde do idoso - Constituição Federal Nº que diz respeito à saúde. - noções de Hierarquia e relações humanas no trabalho e noções de segurança e equipamentos de segurança no trabalho; Noções de Informática Básica- Sistemas operacionais Windows e Linux: sistema de arquivos; utilização dos principais recursos, aplicativos e ferramentas. Microsoft Office e BR Office: criação, edição, formatação, visualização e impressão de tetos, planilhas e apresentações; uso de fórmulas, tabelas, imagens e gráficos. Internet e Intranet; navegação e busca na Web; correio eletrônico. Segurança: softwares maliciosos; procedimentos e aplicativos de segurança; realização de cópias de segurança. Noções de ética e cidadania. Constituição Federal, Estatuto do Servidor, Lei Orgânica Municipal e outros conceitos inerentes as atribuições do cargo.

Bibliografia Sugerida:

Livro "O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde", clique no link abaixo: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_05a.pdf

Lei nº 11.350, de 05/10/2006, para acessar a lei clique no link abaixo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm

Mulher. Programa de controle do cancer de colo uterino e do cancer cérvico-uterino e de mama.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Executiva. Coordenação de saúde da Mulher. Serviço de assistência a saúde da mulher. Assistência ao Planejamento Familiar. Brasília, 1996.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fundação nacional de Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Guia de Vigilância Epidemiológica. Brasília, 1998. Capitulo 5.8 - Doenças Diarréicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Cadernos de Atenção básica 7. Hipertensão arterial sistêmica e diabete mellitus-protocolo. Brasília, 2001

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Políticas da Saúde. Viver mais e melhor. Um guia completo para você melhorar sua saúde e qualidade de vida. Brasília, 1999.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Fundação Nacional de Saúde. Centro Nacional de Saúde. Centro nacional de Epidemiologia. Doenças infecciosas e parasitas. Aspecto clínico, vigilância epidemiológica e medida de montrole. Guia de bolso. Brasília, 1999.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretarias de Políticas de Saúde. Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids. Manual de controle das doenças sexualmente transmissíveis. Brasília, 3 ed. 1999.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Assistência a Saúde. Coordenação de saúde da Comunidade. Saúde da família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília, 1997.

BRASIL, Constituição Federal de 1988 - Título VIII, Capítulo II, Seção II, Artigos de 196 a 200, da Saúde.

BRASIL, Legislação Federal, Leis Federais nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 373 de 27 de fevereiro de 2002, Regionalização da Assistência à Saúde: Aprofundando a descentralização com eqüidade no acesso.

BRASIL, Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 2º edição. 2007

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006. Brasília, Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Disponível em http://www.saude.gov.br/dab.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização: documento base para gestores e trabalhadores do SUS - 2ª edição Brasília - Ministério da Saúde, 2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde (Manual). Departamento de Atenção Básica, 2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa Saúde da Família: manual de orientação sobre o programa de saúde da família. Departamento da Atenção Básica. Brasília, 2001.

BRASIL - Portaria/ GM Nº 399 de 22/02/2006. Ministério da Saúde. Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Disponível em http://www.saude.gov.br/dab

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: doutrinas e princípios - O que há de novo na saúde? Brasília, 1990.

BRASIL, Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS: NOAS 01/2002/DOU: 28/02/2002.

BRASIL, Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde. Doenças Infecciosas e Parasitárias - Guia de Bolso, 5ª ed. Ampliada - série B, 2005. http://www.saude.gov.br/svs>

ROUQUAYROL, M.Z. Epidemiologia & Saúde. 6ª ed. Rio de Janeiro: MEDSI, 2003.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 11. Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 75).

TIMBÓ, Lei Orgânica Municipal

TIMBÓ, Estatuto do Servidor do Município de Timbó

Outros manuais, livros e apostilas com os conteúdos indicados.

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Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231