Prefeitura de Theobroma - RO

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

ESTADO DE RONDÔNIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013

EDITAL Nº 001/SEMTAS/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013

Notícia:   Prefeitura de Theobroma - RO retifica edital 001/2013 para Psicólogo e Assistente Social

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PAR ACONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

O Secretario Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público para atender a clientela do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de Theobroma, resolve estabelecer e divulgar as normas para realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais da Assistência Social em caráter emergencial, para atender as necessidades do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, do Sistema Municipal de Assistência Social, em período diurno, localizados no âmbito municipal, conforme anexo deste edital, baseados nos termos das Leis Municipais nº. 436/2013 GP/25/02/2013 que alterou Lei Municipal 355/2011.

O presente Processo Seletivo Simplificado, de análise de títulos, tem como objetivo o recrutamento e a seleção, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para profissionais da área de Assistência Social, a serem disponibilizadas no ato da inscrição pelo período determinado de 12 (doze) meses, não podendo haver prorrogação.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS E QUANTITATIVO DE VAGAS DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA-RO.

Cargo

Formação exigida e/ou Requisitos Básicos

VAGAS

Carga Horária

Psicólogo

Assistente Social

Habilitação em Psicologia, com o devid Registro no Conselho Regional de Psicologia.
Habilitação em Assistência Social, como devido Registro no Conselho Regional de Assistência Social.

01

01

40 h/s
30 h/s

2. DAS ATRIBUIÇÕES:

2.1. As atribuições do Psicólogo e do Assistente Social no CRAS são as seguintes:

1) Acolhida, oferta de informações e realização de encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS;

2) Mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;

3) Realização de atendimento individualizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS;

4) Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território;

5) Assessoria aos serviços socioeducativos desenvolvidos no território;

6) Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades;

7) Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;

8) Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência, entre outras.

DAS INSCRIÇÕES.

Período:
LOCAL: Na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, situada na Av. JK s/nº próximo a praça municipal, Centro, telefone (69)-3523-1091.
HORÁRIO: Das 7:30 horas às 12:00 e das 14:00 as 17:20 horas.

3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.1 O (a) candidato (a) deverá preencher a ficha de inscrição fornecida gratuitamente no local de inscrição, somente para uma vaga, e a ela anexar 02 (duas) cópias legíveis dos documentos abaixo relacionados, bem como apresentar os originais para conferência no local, das quais uma será retida na SEMECE para servir de suporte para análise de títulos e aproveitamentos, no caso de classificação, de acordo com o número de vagas oferecidas para fins de contratação e, a outra cópia será devolvida ao candidato com o recebimento do funcionário designado para tal:

Comprovante de escolaridade;

Certidão de nascimento dos dependentes;

C) Comprovante do tempo de serviço na área de docência do ensino regular, podendo ser certidão de tempo de serviço, Registro de Contrato de trabalho na carteira de trabalho e Previdência Social - CTPS e contrato de trabalho;

D) Cédula de identidade;

E) Cadastro de Pessoa Física CPF;

F) Certidão de nascimento;

G) Comprovante de residência;

H) Atestado de Sanidade Física e mental;

I) PIS ou PASEP;

J) Se do sexo masculino, comprovante de estar quite com as obrigações militares;

K) Titulo Eleitoral;

L) Comprovante de estar quite com a justiça eleitoral;

M) Declaração, nos termos do parágrafo único do art. 245 da Lei nº 003/2004 que não possui qualquer vínculo com a administração Pública Direta ou Indireta

3.2. O comprovante de escolaridade entregue no ato da inscrição deverá ter correlação com a habilitação para o cargo e área ao qual estiver concorrendo.

3.3. As cópias dos documentos constantes do item 3.1, deverão ser anexadas na ficha de inscrição na ordem descrita do citado item.

3.4. A documentação do candidato não classificado, de acordo com o número de vagas oferecidas, ficará retida na SEMTAS para possível contratação por desistência de candidatos selecionados, não podendo ser devolvida ao candidato.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO:

4.1 - Será admitida a inscrição por terceiros, mediante procuração com poderes específicos, reconhecida em cartório a firma do interessado, acompanhada de duas cópias legíveis e autenticadas em cartório dos comprovantes e documentos constantes do item 3.1 deste Edital. Uma cópia desses documentos e a procuração será retida na SEMTAS, no ato da inscrição para servir de suporte para análise de títulos, sendo a outra entregue ao procurador com o recebimento do funcionário designado. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

4.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade das informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5. DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÕES

A) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

B) Ter idade mínima de 18 anos;

C) Estar quite com a justiça eleitoral;

D) Se do sexo masculino, estar quite com as obrigações militares;

E) Possuir na data da inscrição, escolaridade comprovada através de certificado registrado correspondente ao cargo que estiver concorrendo no certame.

6. DAS VAGAS RESERVADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Devido ao reduzido número de vagas, não será possível contabilizar reservas para portadores de necessidades especiais, o que não os impede de apresentarem documentos para concorrerem aos cargos solicitados.

7. DO REGIME DE TRABALHO

7.1. Os candidatos aprovados serão admitidos em caráter emergencial e temporário pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data do início do efetivo exercício e consequente assinatura do contrato de trabalho, não podendo haver prorrogação do contrato até o encerramento do ano letivo, desde que computado todo o período do contrato este não exceda ao prazo máximo de um ano.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO

8.1. Os contratados da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deverão desempenhar suas atividades profissionais nas o Sistema Municipal de Assistência Social, localizadas no CRAS - Centro de Referencia da Assistência Social, do Município de Theobroma de acordo com a necessidade da Secretaria, que será estabelecido pela Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

9. DO VALOR DA REMUNERAÇÃO

9.1. O valor da remuneração será o equivalente ao do nível da referência inicial do cargo correspondente ao do Quadro de Pessoal Efetivo, de acordo com a tabela abaixo:

9.2. Tabela de remuneração

CARGO

Carga horária

VENCIMENTO

Psicólogo

40 horas

1.605,00

Assistente Social

30 horas

1.605,00

10. DA ANÁLISE DE TÍTULOS

10.1. A Análise de Títulos será realizada de acordo com as condições e critérios de avaliação preestabelecidos abaixo:

Títulos

REQUISITOS

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

PONTOS

Escolaridade/Cursos

A

Diploma do curso de licenciatura na área específica que estiver concorrendo no certame.

10.0 (dez) dez

B

Certificado de conclusão de cursos de Pós graduação: Especialização, Mestrado e Doutorado na área que estiver concorrendo no certame.

2.0 (dois) pontos Máximo 02 (duas).

C

Certificado de conclusão de cursos relacionados com a área específica que estiver concorrendo no certame, com 40 (quarenta) horas no mínimo por certificado.

0.5 (meio) ponto para cada.
Máximo 04 (quatro)

Experiência Profissional

D

Certidão de tempo de serviço, registro de contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência Social /Declara que comprove experiência na área em que se inscreveu para a seleção.

0.5 (meio) ponto para cada 06 meses.
Máximo36 meses.

11. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

11.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos na análise de títulos e critérios de desempate.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos na análise de títulos, o desempate será decidido beneficiando o candidato que obtiver, mediante a entrega dos comprovantes e dos documentos constantes do item 3.1, deste Edital, na seguinte ordem:

a) Maior tempo de serviço;

b) Maior idade e

c) Maior número de dependentes;

13. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

13.1. Após a realização do processo de avaliação o resultado final será divulgado nos sítios eletrônicos: www.diariomunicipal.com.br/arom/ro, bem como em jornais de ampla circulação no município, cabendo recurso no prazo de 24 horas, a ser protocolado no mesmo local das inscrições.

13.1.1 Se houver recurso, Comissão divulgará o resultado da análise dos mesmos em 24 (vinte e quatro) horas, divulgando novo resultado final, do qual não caberá novo recurso e, o Secretário Municipal de Assistência Social, homologará o resultado final do Processo Seletivo, publicando-os nos site eletrônico: www.diariomunicipal.com.br/arom/, bem como em jornal de ampla circulação no município, e nos murais das dependências do local de inscrição do presente Processo Seletivo e na sede da Prefeitura Municipal de Theobroma.

13.1.2 Se não houver recurso, após 48 (quarenta e oito) horas da divulgação do resultado final da análise de Títulos, o Secretário Municipal de Assistência Social homologará o resultado final do Processo Seletivo, publicando-os nos sítios eletrônicos www.diariomunicipal.com.br/arom/, bem como em jornal de ampla circulação, e nos murais das dependências do local de inscrição do presente Processo Seletivo e na sede da Prefeitura Municipal de Theobroma/RO.

14 DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO:

14.1. O candidato aprovado e convocado para as vagas a serem preenchidas apresentar-se-á, no máximo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação da convocação, para entrar em efetivo exercício e assinatura do contrato de trabalho, na Assessoria de Recursos humanos na sede da Prefeitura Municipal de Theobroma, sito a Avenida 13 de Fevereiro nº.1431, no Município de Theobroma/RO.

14.2 O candidato aprovado e convocado que não comparecer para assinatura do contrato de trabalho, dentro do prazo preestabelecido no item 14.1, será tido como desistente, tendo a Secretaria Municipal de Administração que convocar o próximo candidato aprovado, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação para devida substituição.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para a contratação.

15.2 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 2.1 deste edital.

15.3 os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Análise, com perecer final pela Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

16. Fazem parte do presente Edital os seguintes anexos:

16.1 - ANEXO I Cronograma de Atividades;

Inscrições

23 á 31 de julho de 2013de segunda a Sexta-feira, horário 8:00 hrs. As 12 e das 14 ás 16:20 horas

Análise pela comissão

01/08/2013

Publicação do resultado pela comissão.

02/08/2013

Recebimento de Recursos

05/08/2013

Analise de recursos

06/08/2013

Divulgação dos resultados da análise de recursos

07/08/2013

Homologação Final

08/08/2013

Convocação

09/08/2013

Divulgação da Convocação

12/08/2013

Contratação

14/08/2013

Theobroma, 22 de julho de 2013.

ISRAEL LIMA SILVA.
Secretário Municipal de Trabalho e Assist. Social

170486

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