Prefeitura de Teresópolis - RJ

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS - RJ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 002 / 2005

A Prefeitura Municipal de Teresópolis, em conformidade com o que preceitua o artigo 37, inciso II da Constituição Federativa do Brasil, combinado com o artigo 73, inciso II da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, da Lei Municipal n° 888/76 e suas alterações e dos Decretos Municipais n° 1047/87 e n° 1936/99, toma público que realizará Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Trabalhador, Pedreiro e Calceteiro conforme as instruções específicas discriminados neste Edital.

1. DAS VAGAS:

Cargo

Vagas

Carga horária

Remuneração inicial

Requisitos

Nível

Inscrição

Trabalhador

220

40 horas semanais

R$ 300,00 Incluído abono

Execução de tarefas de serviços braçais sem necessidade de conhecimentos específicos.

Alfabetizado

R$ 26,00
Pedreiro

50

40 horas semanais

R$ 348,63

Execução de serviços de construção civil

2a série do Ensino Fundamental

R$ 26,00
Calceteiro

25

40 horas semanais

R$ 348,63

Execução de serviços de assentamento de paralelepípedos

Alfabetizado

R$ 26,00

OBSERVAÇÕES

I. De acordo com o que estabelece o parágrafo 1°, artigo 37 do Decreto 3298/99 haverá reserva de vagas para deficientes físicos, resguardadas as disposições do item 5 deste Edital, sendo 11 (onze) para Trabalhador, 3 (três) para Pedreiro e 1 (uma) para Calceteiro

II. DAS ETAPAS DO CONCURSO:

A) Inscrições;

B) Provas de conhecimentos;

C) Exame de sanidade física e mental;

D) Prova prática;

E) Comprovação da documentação exigida; e

F) Homologação dos classificados.

2. INSCRIÇÕES:

2.1 PERÍODO: 11 a 31 de outubro de 2005.

2.2 HORÁRIO: 10:00 às 16:00 horas

2.3 LOCAIS:

Teresópolis
a) Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara - Rua Tenente Luiz Meirelles, n° 211, Várzea - Teresópolis- RJ

Internet
b)site: www.access-selecao.com.br (instruções na página do site)

3. REQUISITOS:

3.1 Possuir documento de identidade, com foto.

3.2 Ter no mínimo a idade de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.

3.3 Ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, atender aos disposto na alínea A, Inciso II, Artigo 12 da CRFB.

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, esta última quando se tratar de candidatos do sexo masculino.

3.5 Possuir a escolaridade de acordo com o estabelecido no item 1 deste Edital.

3.6 Pagar, em qualquer banco, a taxa de inscrição. A guia de depósito bancário deverá ser retirada gratuitamente nos Postos de Inscrição ou impressa diretamente da Internet na impressora do candidato.

3.7 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou através de procuração, com firma reconhecida quando for realizada no posto de inscrição.

3.8 O candidato não deverá registrar antecedentes criminais.

3.9 O candidato deverá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.10 O candidato deverá estar em pleno gozo dos direitos políticos.

3.11 O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício da função.

3.12 O candidato não deverá estar cumprindo sanções por inidoneidade aplicada por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

3.13 Não ter cumprido penas de suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria, assim como sanções por inidoneidade aplicadas, por qualquer Órgão Público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal nos últimos 05(cinco) anos.

OBS: Não haverá isenção total ou parcial e devolução da taxa de inscrição.

4. PROCEDIMENTOS:

4.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, documento de identidade e procuração, quando for o caso.

4.2 Preencher e assinar o requerimento de inscrição, distribuído gratuitamente nos Postos de Inscrição.

4.3 Receber o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição, juntamente com o Manual do Candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.

4.4 Comprovante de Inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação.

4.4.1 O Cartão de Informação deverá ser retirado no mesmo posto onde o candidato se inscreveu, nos dias 17 e 18 de novembro de 2005, a fim de ficar sabendo o local, endereço, sala e horário da prova. Caso o candidato inscrito no posto opte por retirar seu Cartão de Informação pela Internet, poderá fazê-lo sem a necessidade de ter que se deslocar.

4.4.2 Os candidatos que se inscreverem por meio da INTERNET deverão, no mesmo período, imprimir seu Cartão de Informação na própria INTERNET.

4.5 Ao receber o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir:

a) seu nome;

b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;

c) data de nascimento;

d) cargo ao qual concorre.

4.6 Além dos dados citados no item 4.5, o candidato ficará sabendo:

a) seu número de inscrição;

b) local, endereço e número da sala onde realizará a prova;

c) data e horário da prova.

4.7 Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar a necessária correção, que deverá constar em Ata de Prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro dos candidatos.

5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

5.1 Os candidatos portadores de deficiências que desejarem condições especiais deverão declarar no Requerimento de Inscrição as condições necessárias para a realização das Provas Objetivas (prova ampliada, ledor, acesso mais fácil à sala de prova, auxílio para transcrição do cartão de respostas).

5.2 No ato de inscrição o candidato inscrito nessa condição deverá apresentar atestado médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

5.2.1 Não será considerado deficiente, mesmo que tenha preenchido o Requerimento de Inscrição com a indicação de tais condições, se não for anexado ao Requerimento de Inscrição atestado médico que comprove a deficiência do candidato.

5.2.2 Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

5.3 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, relativamente ao horário de início, ao conteúdo e à correção das provas e demais condições exigidas no Edital do Concurso, ressalvadas as disposições especiais definidas em Lei.

5.4 Os candidatos portadores de deficiência só poderão fazer a sua inscrição no Posto referido no item 2.3 a).

5.5 Os portadores de deficiência terão o direito assegurado de inscrição ao presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores.

5.6 Na falta de pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiências, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

6. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

6.1 As provas para os cargos de TRABALHADOR, PEDREIRO e CALCETEIRO, valendo 60 (sessenta) pontos, serão objetivas, organizadas segundo conteúdos programáticos fornecidos aos candidatos no ato da inscrição, realizadas em local, data e horário definidos no Cartão de Informação e constarão de questões sobre:

Disciplina

Pontos

Português Elementar
Matemática Elementar

30
30

6.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte material:

a) documento oficial de identidade com o qual se inscreveu no Concurso;

b) Cartão de Informação;

c) Caneta esferográfica (azul ou preta), para marcação da FOLHA DE RESPOSTA.

6.3 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

6.4 Não haverá aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos.

6.5 Nenhum candidato poderá deixar o recinto de prova antes de 1 (uma) hora do início do Exame.

6.6 Não será aceito, sob nenhum pretexto, pedido de revisão ou recontagem de pontos.

6.7 Serão eliminados do Concurso os candidatos que não conseguirem acertar, pelo menos, 50% do total de acertos da prova.

6.8 Os 03(três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

6.9 Os candidatos que não observarem o disposto no item anterior, insistindo em sair do local de aplicação das provas, deverão assinar termo desistindo do concurso e, caso se neguem deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor.

6.10 O candidato que NÃO devolver a Folha de resposta da prova ou deixar de assiná-la, será eliminado do concurso.

7. DOS RECURSOS

7.1 O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, iniciando-se o prazo no dia seguinte ao da divulgação do gabarito.

7.2 Os recursos deverão ser entregues pessoalmente no Ginásio Poliesportivo Pedro Rage Jahara - Rua Tenente Luiz Meirelles, n° 211, Várzea - Teresópolis- RJ aos representantes da ACCESS, empresa responsável pelo Concurso.

7.3 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, número de inscrição e cargo para o qual concorre.

7.4 Os recursos de mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, por questão.

7.5 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

7.6 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem os mesmos recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnação, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA ESCRITA

8.1 A divulgação dos resultados oficiais e demais atos relativos a este Concurso serão feitos por meio de afixação de listagem em local a ser oportunamente divulgado e, para os classificados, através de Edital e publicado no Diário Oficial do Município de Teresópolis.

8.2 Em caráter meramente informativo, estará à disposição dos candidatos, os resultados via INTERNET, através do site: www.access-selecao.com.br.

8.3 Os gabaritos da prova objetiva estarão afixados no Ginásio Poliesportivo citado no item 2.3 a) e disponibilizados no site: www.access-selecao.com.br

9. DA CLASSIFICAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE

9.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do número de pontos obtidos nas provas objetivas, por cargo.

9.2 Serão classificados 3 (três) candidatos para cada vaga de cada cargo que serão convocados oportunamente para o Exame de Saúde que compreenderá a parte física e mental.

9.3 Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios: Para TRABALHADOR, PEDREIRO e CALCETEIRO:

a) Maior número de pontos Português;

b) Persistindo o empate, será convocado o candidato mais idoso.

9.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Administração, para a Segunda Fase que compreenderá Exame de Saúde que habilitará ou não o candidato para a Terceira Fase que compreenderá a avaliação prática para o exercício do cargo.

10. DA TERCEIRA FASE:

10.1 Nesta fase os candidatos serão convocados oportunamente e serão submetidos à avaliação prática referente à atividade própria e específica do cargo para o qual concorre.

10.2 Serão considerados, para fins de avaliação específica, critérios como velocidade, quantidade, qualidade e conhecimento técnico / prático do cargo.

10.3 Os procedimentos de avaliação ocorrerão em frentes de trabalho executados pela Prefeitura Municipal de Teresópolis ou em situações previamente determinadas.

10.4 Nesta fase o número máximo de pontos será de 40 (quarenta), que somados aos pontos da prova escrita totalizarão um máximo de 100 (cem) pontos.

10.5 Havendo empate no total de pontos, far-se-á o desempate respectivamente pela nota da prova prática e de Português. Persistindo o empate, terá preferência o mais idoso.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração.

11.2 Os candidatos portadores de deficiências, se aprovados e classificados, terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência específica de que são portadores, mediante avaliação por equipe multiprofissional especialmente constituída pela Prefeitura Municipal de Teresópolis, nos termos da legislação vigente.

11.3 A inscrição implicará o conhecimento deste Edital, do qual não poderá ser alegado desconhecimento.

11.4 As provas serão realizadas preferencialmente no Município de Teresópolis.

11.5 Será também excluído do Concurso ou terá anulada sua prova, o candidato que:

11.5.1 Durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou qualquer outra forma;

11.5.2 Após a realização da prova, for detectado, por meio visual, grafológico ou eletrônico, que o candidato utilizou de meios ilícitos na realização da prova.

11.5.3 Desrespeitar membro da Comissão do Concurso Público ou da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível de um servidor público.

11.6 Este Concurso estará sob a supervisão da Comissão instituída através da Portaria GP n° 691/2004 para este fim.

11.7 Os candidatos aprovados serão regidos pelo Estatuto do Funcionário Público do Município Teresópolis contido na Lei Municipal n° 888/76 e suas alterações.

11.8 Este Concurso terá a validade de 1 (hum) ano, prorrogável por igual período a critério da Administração.

11.9 A execução do Concurso está sob a responsabilidade da ACCESS-SELEÇÃO.

11.10 Havendo necessidade de novas contratações por aumento do quadro da PMT ou por ocorrência de vacância por morte ou aposentadoria, a administração poderá chamar outros candidatos para a realização da segunda e terceira fases, respeitada a rigorosa ordem de classificação.

11.11 O candidato que faltar à convocação para a segunda ou terceira fase do concurso serão eliminados.

11.12 O candidato, quando de sua nomeação, poderá requerer, por uma única vez, sua reclassificação, situação em que passará a ocupar a última colocação na lista de classificação. O pedido poderá ser deferido ou indeferido pela administração, conforme seu critério ou conveniência.

11.13 A aprovação no concurso não assegura direito a nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

11.14 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. A atualização de endereço deverá ser feita junto à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (Divisão de Gestão de Pessoal) após a homologação do concurso.

11.15 O candidato habilitado no concurso ficará sujeito a Estágio Probatório de 3 (três) anos, mediante avaliações periódicas analisados por comissão para este fim constituída.

11.16 Todas as comunicações e convocações referentes ao concurso serão feitas através da publicação no Órgão Oficial do Município e, em caráter meramente informativo no site: www.access-selecao.com.br, meios de divulgação de todas as fases do concurso, comprometendo-se o candidato a acompanhar todas as publicações relativas ao concurso em questão, não podendo alegar desconhecimento.

11.16.1 Será ainda envida correspondência aos candidatos convocados, apenas como complemento, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, sendo de inteira responsabilidade desses a manutenção das informações relativas ao endereço de envio de correspondência referido no item 11.14 acima.

11.17 Os casos omissos serão resolvidos pela ACCESS-SELEÇÃO de comum acordo com a Comissão Organizadora do Concurso.

Teresópolis, julho de 2005.
Dr. Luiz Cláudio da Costa
Presidente da Comissão do Concurso

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

TRABALHADOR, PEDREIRO E CALCETEIRO

PORTUGUÊS
Conhecimentos elementares de Português

MATEMÁTICA
Conhecimentos elementares de Matemática
 

65310

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