Prefeitura de Tenente Portela - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

Notícia:   Prefeitura de Tenente Portela - RS abre diversas vagas de até R$ 1.924,94

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

CLAUDENIR SCHERER, Prefeito Municipal de TENENTE PORTELA, em exercício, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, de 02/04/1990 e alterações, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime estatutário - Lei Municipal n° 486, de 21/08/1995 e alterações, para provimento de vagas efetivas e de cadastro reserva do quadro geral dos servidores do MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA/RS, com a execução técnico-administrativa da empresa INOVA CONSULTORIA, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto Executivo n° 75, de 09/04/2008 - Regulamenta os Concursos Públicos para Servidores do Município e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e a integra dos demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações Oficiais do Município, junto ao rol de entrada da Prefeitura Municipal, situada na Praça Tenente Portela, n. 23, Centro, e os seus extratos, referentes a todas as fases do Concurso, serão publicados "DOE - Diário Oficial do Estado" e no Jornal "Novo Jornal a Terra".

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso Público.

CAPÍTULO I

1 - DOS CARGOS/FUNÇÕES E DA QUANTIDADE DE VAGAS

1.1 - O Concurso Público se destina ao preenchimento de vagas para contratação de acordo com a necessidade e interesse do MUNICÍPIO DE TENENTE PORTELA/RS, dentro do prazo de validade descrito no presente Edital.

1.2 - As vagas destinam-se a cargos existentes e de cadastro reserva abaixo delineadas e deverão ser preenchidas por candidatos que disponham da escolaridade mínima informada no presente Edital, de acordo com o cargo/função a que pretendem concorrer, esclarecendo que os requisitos para habilitação e as atribuições dos cargos são os constantes de Lei Municipal, e sua comprovação será exigida somente no momento do provimento do cargo.

QUADRO DE VAGAS

NÍVEL SUPERIOR

Identificação dos Cargos

Nº Vagas

Habilitação

Carga Horária Semanal

Vencimento Inicial - R$

Engenheiro Agrônomo

01

Curso superior completo, registro no órgão competente.

40 h

1.716,20

Engenheiro Civil02Curso superior completo, registro no órgão competente.20 h1.924,94
Fonoaudiólogo01Curso superior completo e habilitação legal para o exercício da profissão e com registro no órgão competente.20 h1.559,79
Agente Monitor do Pim01Curso superior nas áreas de educação, saúde ou serviço social.40 h710,13
Procurador01Bacharel em Direito e registro na OAB20 h1.924,94
Técnico Controle Interno01Curso superior concluído em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.40h1.559,79
Professor de Educação FísicaBanco ReservaFormação específica em curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação com habilitação para séries/anos finais do Ensino Fundamental.20 h593,50
Professor Língua Estrangeira - "Espanhol"01Formação específica em curso superior de Licenciatura Plena ou Pós Graduação com habilitação para séries/anos finais do Ensino Fundamental.20h593,50
Professor Educação Infantil03Ensino médio na modalidade normal ou pós médio ou curso superior de Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em educação infantil.20 h593,50
Professor Educação Infantil Indígena03Ensino médio na modalidade normal e domínio da língua indígena ou Licenciatura plena em Pedagogia completa ou em Processo de formação e domínio da língua indígena ou Licenciatura Intercultural Indígena completa ou em Processo de formação mais domínio da língua indígena.20 h593,50
Administrador Escolar01Habilitação específica em Licenciatura Plena de Pedagogia - Administrador Escolar.20 h593,50
TesoureiroBanco ReservaCurso Superior Completo em qualquer área.40 h1.165,21
Orientador Educacional01Específica em licenciatura plena de Pedagogia - Orientação Educacional20593,50
NÍVEL MÉDIO OU PÓS - MÉDIO
Identificação dos CargosNº VagasHabilitaçãoCarga Horária SemanalVencimento Inicial - R$
Agente Visitador do Pim02Ter concluído o Ensino médio na modalidade normal, conforme art. 10°, inciso II da Lei Estadual n°. 12.544 de 03.07.2006 e curso de capacitação *40 h659,99
Auxiliar de Consultório Odontológico02Ter concluído o Ensino Médio, mais o curso referido no artigo 23 da resolução CFO n° 63/05 e suas alterações e estar registrado no CRO na forma legal.40 h790,25
Monitor de Creche02Ensino médio completo, habilitação em magistério ou graduação em pedagogia.40 h659,99
Monitor de Informática01Nível médio, modalidade normal, magistério e certificado de curso de informática com duração mínima de 120 horas.40 h710,13
Monitor de Oficinas02Magistério na modalidade normal ou superior na área de Pedagogia. Habilitação funcional, habilidade prática comprovada nas diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, música, teatro, circo, artes cênicas, artesanato entre outras).40 h659,99
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Identificação dos CargosNº VagasHabilitaçãoCarga Horária SemanalVencimento Inicial - R$
Serviços Gerais05Mínimo 5ª série do Ensino Fundamental.40 h545,00
Operador de Máquinas06Ensino Fundamental completo e CNH categoria C e prova prática**40 h710,13
Pedreiro02Idade mínima 18 anos e máxima de 50 anos Escolaridade Ensino Fundamental completo e prova prática***44 h710,13
Operário05Ensino Fundamental incompleto e prova prática****40 h545,00
Motorista08Ensino Fundamental completo e CNH categoria D e prova prática*****40 h659,99
Vigias04Mínimo 5ª série do Ensino Fundamental.40 h545,00

OBSERVAÇÕES:

*Curso de Capacitação Agente PIM: Após aprovação o candidato se submeterá a curso de capacitação para o exercício do cargo de Agente Visitador do PIM ministrado pelo município em parceria com os gestores do programa, através de 40 horas/aula teórico/prático a campo exceto para os que já possuem tal capacitação;

Requisitos para a realização da prova prática:

** Cargo de Operadores de Máquinas: É obrigatória a apresentação da CNH categoria C ou permissão para dirigir na realização da prova prática( não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma);

*****Cargo de Motorista: É obrigatória a apresentação da CNH tipo D ou permissão para dirigir na realização da prova prática ( não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma);

*** Cargo de Pedreiro: É exigida idade mínima 18 anos e máxima de 50 anos, em face das exigências de esforço físico e braçal. Habilitação funcional avaliada em prova prática;

****Cargo de operário: É exigida idade mínima de 18 anos e máxima de 50 anos, em face da aptidão física requerida, avaliada em prova prática;

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.inovaconsultorias.com.br, solicitado no período entre 13 de Fevereiro a 13 de Março de 2012.

2.2 - Para inscrever-se o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a) Acessar o endereço eletrônico www.inovaconsultorias.com.br, e acessar o link correspondente ao Concurso Público do Município de Tenente Portela (RS);

b) Ler atentamente o Edital;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia do comprovante de inscrição que deverá ficar em seu poder (deverá apresentá-lo no dia de realização das provas);

d) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil até o último dia de inscrição.

e) Manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.3 - O Município de Tenente Portela (RS) e a Empresa Inova Consultoria Ltda não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, competindo ao candidato conferir a homologação de sua inscrição.

2.4 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

2.5 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso a Internet, a Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS) disponibilizará local com acesso à Internet, no endereço a seguir relacionado, no período de inscrições, no horário a seguir estabelecido:

2.5.1 No Telecentro localizado no CULT na Avenida Redenção - Tenente Portela/RS

2.6 - Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de:

PARA CARGOS / FUNÇÕES

VALOR

Ensino Superior

R$ 150,00

Ensino Médio

R$ 100,00

Ensino Fundamental

R$ 70,00

2.7 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como os requisitos de inscrição, que deverão ser comprovados até a data do provimento.

2.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.9 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.10 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

2.11 - Após a efetivação da inscrição não serão aceitos pedidos de alteração de inscrição do cargo/função a que se inscrevera o candidato.

2.12 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo/função.

2.13 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal e/ou correio eletrônico.

2.14 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, durante o prazo de inscrições, junto à Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.15 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.16 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no período de inscrição (item 2.14).

2.17 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

2.18 - Estão impedidos de participar deste Concurso Público os integrantes da Comissão do Concurso Público, instituída pela Portaria 081, de 25 de janeiro de 2012, do Município de Tenente Portela (RS); os funcionários da empresa responsável pelo certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução deste concurso;

2.18.1 - A vedação constante do subitem anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos;

2.18.2 - Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.

CAPÍTULO III

3 - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas para cada emprego, do total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal n° 1.744, de 09 de março de 2010.

3.2. O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o emprego a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da INOVA CONSULTORIAS, na Av. Sete de Setembro, nº 559, centro, Maravilha/SC, os seguintes documentos:

a) Laudo ou Atestado Médico (original ou cópia legível autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência;

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo II. O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas por Edital e publicadas em documento afixado em mural próprio, conforme cronograma, na Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal (www.tenenteportela.rs.gov.br/site/publicacoes_oficiais.php) e no site da empresa contratada www.inovaconsultorias.com.br/.

4.2 - O candidato com inscrição não homologada tem prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação do Edital homologatório, para apresentar Recurso direcionado a Comissão do Concurso Publico, sanando as razões da não homologação. Não sanadas as razões da não-homologação ou persistindo o motivo determinante da não aceitação da inscrição no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

4.2.1 - O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do concurso, não lhe assistindo direito a ressarcimento de prejuízos decorrentes de insucessos nas provas ou não aproveitamento no Quadro Permanente do Município de Tenente Portela.

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão, obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal, direcionados à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

CAPÍTULO V

5 - DAS PROVAS

As provas do Concurso Público serão na modalidade de: Escrita/Objetiva, Prática e de Títulos. Este concurso público constará, conforme o cargo, de:

- Prova Escrita (eliminatória) para todos os cargos;

- Prova Prática (eliminatória) para os cargos de: Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Pedreiro

- Prova de Títulos (classificatória) para os cargos de Professor e Monitor de Oficinas

5.1 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA - Obrigatória para todos os cargos/funções:

5.1.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, independente do cargo/função, no dia 25 de Março de 2012, nas dependências da Escola Municipal Ayrton Senna, localizado na Av. Santa Rosa, 416 na cidade de Tenente Portela (RS), no horário das 8:00 as 11:00 horas.

5.1.1.1 - Para os cargos/funções do Magistério Público Municipal e Monitor de Oficinas, a prova escrita/objetiva contará de:

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

10

0,16

1,60

Matemática

10

0,16

1,60

Conhecimentos Específicos e Legislação

15

0,32

4,80

TOTAL

35

-

8,00

5.1.1.2 - Para os demais cargos/funções a prova escrita/objetiva contará de:

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

100,202,00
Matemática100,202,00
Conhecimentos Específicos e Legislação150,406,00
TOTAL35-10,00

Obs: Prova de Português e Matemática terá caráter classificatório e a prova de conhecimentos específicos e legislação terá caráter eliminatório, ou seja, nesta última o candidato deverá acertar no mínimo 07 questões.

5.1.2 - A prova escrita/objetiva para cada cargo/função, e de acordo com o programa constante neste Edital, terá a duração de 03:00 horas e terá caráter eliminatório, valerá 10 (dez) pontos, distribuídos em 35 (trinta e cinco) questões objetivas de múltipla escolha, subdividida em 5 alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.1.2.1 - Estará classificado o candidato que obtiver NO MÍNIMO 07 acertos na prova de conhecimentos específicos e Legislação e obter no mínimo 5,0 pontos na soma de todas as provas.

5.1.3 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova. Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.1.4 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.1.5 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade original e o Comprovante de Inscrição.

5.1.6 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.1.7 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, crachás funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.1.8 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.1.9 - Em caso de perda do Comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar por escrito à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público um novo comprovante.

5.1.10 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.11 - Na prova escrita/objetiva:

5.1.11.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.1.11.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte inferior centralizada, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado do Cartão de Identificação, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.1.11.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, número da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano), endereço, cidade, telefone e assiná-lo.

5.1.11.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 35, marcando a alternativa correta de acordo com as instruções contidas no caderno de provas.

5.1.11.5 - Será atribuída nota 0 à questão da prova escrita/objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada;

f) quando o candidato colocar seu nome no cartão-resposta.

5.1.11.6 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.1.11.7 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.12 - Será excluído do processo do Concurso Público o candidato que:

5.1.12.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.1.12.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.1.12.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.1.12..4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.1.13 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.1.14 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões.

5.1.15 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.1.16 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 minutos do seu início.

5.1.17 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.18 - Os 3 últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente, após assinarem o lacre dos envelopes dos cartões de identificação e resposta, juntamente com os fiscais de sala.

5.1.18.1 - Fica terminantemente proibido ao candidato entregar seu cartão resposta (gabarito) com questões em branco.

5.1.18.2 - Os três últimos candidatos, em cada sala de provas, ao proceder a entrega da respectiva prova, conferirão, juntamente com a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, todos os cartões resposta (gabaritos) entregues e, havendo questões em branco, procederão sua anulação, assinando como testemunhas no verso de referidos cartões.

5.1.19 - A prova escrita/objetiva para cada cargo ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.1.20 - Os cadernos de provas estarão disponíveis no site do Município www.tenenteportela.rs.gov.br/site/publicações_oficiais.php bem como na página da empresa contratada www.inovaconsultorias.com.br conforme cronograma.

5.1.21 - A Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.

5.2 - DA PROVA PRÁTICA OU DA COMPROVAÇÃO DE HABILIDADE TÉCNICA (DATA 25/03/12 início às 13:00 horas)

5.2.1 - Esta prova será aplicada aos candidatos aos cargo/função de: Motorista, Operador de Máquinas, operário, pedreiro.

5.2.1.1 - O candidato faltoso estará automaticamente desclassificado.

5.2.1.2 - A prova prática, para demonstração de habilidades e práticas junto a veículos, máquinas e equipamentos, proceder-se-á entre os candidatos presentes, por sorteio, a ordem de início do teste prático, será realizada no dia 25 de março de 2012, com início as 13 horas, no seguinte local: Parque de Máquinas da Prefeitura Municipal: Para os cargos de Operador de Máquinas, Motorista, Operário e Pedreiro.

5.2.2 - A Prova Prática objetiva aferir a experiência, adequação de atitudes, postura e habilidades do candidato.

5.2.3 - Para efeitos de atribuição de notas, os resultados da prova escrita/objetiva e prática serão somados e divididos por 2 (dois).

5.2.4 - Para a realização do teste prático de Motorista e Operador de Máquinas além do Comprovante que originou a inscrição, deverá o candidato obrigatoriamente apresentar a sua CNH ou permissão de dirigir, sob pena de desclassificação.

5.2.5 - A nota mínima para classificação no teste prático será igual ou superior a 5,00

5.3 - Requisitos para a realização da Prova Prática:

** Cargo de Operadores de Máquinas: É obrigatória a apresentação da CNH categoria C ou permissão para dirigir na realização da prova prática( não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma);

*****Cargo de Motorista: É obrigatória a apresentação da CNH tipo D ou permissão para dirigir na realização da prova prática ( não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da mesma);

*** Cargo de Pedreiro: É exigida idade mínima 18 anos e máxima de 50 anos, em face das exigências de esforço físico e braçal. Habilitação funcional avaliada em prova prática;

****Cargo de operário: É exigida idade mínima de 18 anos e máxima de 50 anos, em face da aptidão física requerida, avaliada em prova prática;

5.3 - DA PROVA DE TÍTULOS

5.3.1 - Esta prova é facultada aos candidatos inscritos aos cargo/função de: Magistério (Professor) e Monitor de Oficinas, e terá caráter classificatório, para os candidatos que entregarem os títulos para valoração, na forma especificada neste edital.

5.4 - Da Prova de Títulos para o cargo/função de Magistério (Professor):

5.4.1 - Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

5.4.2 - Após o resultado da nota da prova escrita/objetiva, far-se-á a somatória dos pontos obtidos por títulos apresentados, gerando assim a nota final do candidato.

5.4.3 - Os candidatos deverão apresentar os títulos, em fotocópia, devidamente autenticada em cartório, durante o período de inscrição, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto a sede da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS).

5.4.4 - Serão considerados como Títulos:

a) Comprovante de Pós-Graduação na área pretendida: 1,0 ponto;

b) Comprovante de Mestrado: 1,5 pontos;

c) Comprovante de Doutorado: 2,0 pontos;

d) Cursos de Aperfeiçoamento na área específica, com limite mínimo de 80 horas, podendo ser cumulativos, para contagem na prova de títulos: 0,50 pontos.

5.4.5 - Os títulos descritos nas letras "a", "b" e "c" somente serão somados uma única vez, não podendo haver acúmulo dos mesmos.

5.4.6 - Os títulos deverão ser específicos na área de atuação do candidato.

5.4.7 - Com relação aos cursos de aperfeiçoamento descritos na letra "d", o limite máximo na prova de títulos será 0,50.

5.4.8 - A soma total dos Títulos, não poderá ultrapassar "2 pontos".

5.4.9 - Somente terão computados os títulos os candidatos que acertarem número mínimo de 07 questões na prova de conhecimentos específicos e legislação e obtiverem pontuação mínima de 5,0 pontos na soma dos acertos da prova escrita/objetiva.

5.4.10 - Os pontos serão contados apenas para efeito de "classificação".

5.4.11 - A apresentação de títulos é de iniciativa do candidato e somente serão considerados válidos, aqueles apresentados, durante o prazo de inscrição em formulário específico com original para autenticação, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

5.4.12 - O candidato, quando apresentar seus títulos, deverá conferir a titulação juntamente com o membro da Comissão, sendo que após feita a soma dos mesmos e assinado o requerimento não terá direito a reclamações.

5.4.13 - Serão considerados válidos os cursos de aperfeiçoamentos descritos na letra "d ' do item 5.4.4, com certificados no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2012.

5.5 - Da Prova de Títulos para o cargo/função de Monitor de Oficinas:

5.5.1 Essa Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a essa etapa, mas não ficará eliminado do concurso, pela não entrega.

5.5.2 - Após o resultado da nota da prova escrita/objetiva, far-se-á a somatória dos pontos obtidos por títulos apresentados, gerando assim a nota final do candidato.

5.5.3 - Os candidatos deverão apresentar os títulos, em fotocópia, devidamente autenticada em cartório, durante o período de inscrição, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto a sede da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS)

5.5.4 - Serão considerados como Títulos:

a) Comprovante de Pós-Graduação: 1,0 ponto;

b) Comprovante de Mestrado: 1,5 pontos;

c) Comprovante de Doutorado: 2,0 pontos;

d) Curso de 001 à 200 horas de Aperfeiçoamento: 0,50

e) Curso de 200 à 400 horas de Aperfeiçoamento: 1,00

5.5.5 - Os títulos descritos nas letras "a", "b" e "c" somente serão somados uma única vez, não podendo haver acúmulo dos mesmos.

5.5.6 - Os títulos deverão ser específicos na área de atuação do candidato.

5.5.7 - Com relação aos cursos de aperfeiçoamento descritos na letra "d" e "e", somente serão somados uma única vez, não podendo haver acúmulo dos mesmos.

5.5.8 - A soma total dos Títulos, não poderá ultrapassar "2 pontos".

5.5.9 - Somente terão computados os títulos os candidatos que acertarem número mínimo de 07 questões na prova de conhecimentos específicos e legislação e obtiverem pontuação mínima de 5,0 pontos na soma dos acertos da prova escrita/objetiva.

5.5.10 - Os pontos serão contados apenas para efeito de "classificação".

5.5.11 - A apresentação de títulos é de iniciativa do candidato e somente serão considerados válidos, aqueles apresentados, durante o prazo de inscrição em formulário específico com original para autenticação, à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.

5.5.12 - O candidato, quando apresentar seus títulos, deverá conferir a titulação juntamente com o membro da Comissão, sendo que após feita a soma dos mesmos e assinado o requerimento não terá direito a reclamações.

5.5.13 - Serão considerados válidos os cursos de aperfeiçoamentos descritos na letra "d ' e "e" do item 5.5.4, com certificados no período de janeiro de 2007 a janeiro de 2012.

CAPÍTULO VI

6- DA NOTA FINAL

6.1 - Para os cargos/funções que não exigirem prova de títulos, a nota final será verificada conforme abaixo:

6.1.1 - Nota Final = Número de acertos (0 à 35) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.2).

6.2 - Para os cargos/funções que exigirem teste prático (Motorista e Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro) será observada a seguinte fórmula:

6.2.1 - Nota Parcial = Número de acertos (0 à 35) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.2);

6.2.2 - Nota Final = Nota Prova Escrita/Objetiva (igual ou superior a 5,00) + Nota da Prova Prática (igual ou superior a 5,00) ÷ 2 (dois).

6.3 - Para os cargos/funções que exigir prova de títulos (Magistério e Monitor de Oficinas) a nota final será verificada conforme abaixo:

6.3.1 - Nota Final = Número de acertos (0 à 35) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.1); (*Acrescentar / Somar valoração de Títulos, após divulgação da nota da prova escrita/objetiva (igual ou superior a 2 pontos) para efeito de classificação para os cargos/funções que a exijam).

6.3.2 - Somente serão computados os títulos àqueles que obtiverem o número mínimo de 07 acertos nas questões de Conhecimentos Específicos e Legislação e nota igual ou superior a 5,0 pontos na soma do total de acertos da prova escrita/objetiva, ou seja, candidatos classificados.

6.4 - O candidato que obtiver número de acertos inferior a 07 na prova de Conhecimentos Específicos e Legislação e pontuação inferior a 5,0 na soma dos acertos da prova escrita/objetiva está automaticamente desclassificado do Concurso Público.

6.5 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

6.6 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

6.7.1 - Maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos e legislação;

6.7.2 - Maior idade.

6.7.3 - Sorteio público.

6.7.4 - Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terão preferência na classificação sobre os demais em caso de empate, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.

CAPÍTULO VII

7 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

7.2 - A lista final de classificação do Concurso Público apresentará todos os candidatos por cargo/função, bem como suas respectivas notas.

7.3 - Para todos os cargos/funções os candidatos serão apresentados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

CAPÍTULO VIII

8 - DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS

8.1 - É admitido recurso quanto:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva.

8.2 - Os recursos/requerimentos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, junto à Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), nos seguintes prazos:

a) quanto a não homologação ou indeferimento da inscrição: 5 dias;

b) quanto a formulação das questões da prova escrita/objetiva: 5 dias;

c) quanto a revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes, que foram lacrados no dia da prova escrita/objetiva: 5 dias;

8.3 - Somente será apreciado o recurso/requerimento expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, cargo, endereço para correspondência e sua assinatura.

8.4 - O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

CAPITULO IX

9 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 - Fica delegada competência ao Município de Tenente Portela (RS):

a. disponibilizar as leis;

b. nomear Comissão de Acompanhamento do Concurso Público;

c. fazer as publicações no Mural Público da Prefeitura e no site do Município,ficando a cargo da Empresa Inova Consultoria as publicações no Jornal e Diário Oficial;

d. assinar a documentação necessária para a sua publicação (edital, homologação das inscrições, gabarito preliminar, gabarito definitivo, Ata de Classificação Final, Homologação do Resultado Final);

e. providenciar o local para realização da prova.

CAPÍTULO X

10 - DO PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES

10.1 - O provimento dos cargos/funções obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, habilitados nos respectivos cargos.

10.2 - O provimento dos cargos ficará a critério do Município de Tenente Portela - Poder Executivo, observada a legislação vigente e a conveniência da Administração.

10.3 - Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro Pessoal do Município de Tenente Portela e/ou instituições especializadas, credenciadas pelo município de Tenente Portela - Poder Executivo.

10.4 - Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

10.5. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da posse:

a) estar devidamente aprovado no concurso público e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1°, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto n° 70.436/72;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse;

d) estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse;

g) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10° do Art. 37 da Constituição Federal;

h) candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

i) atestado de boa saúde física e mental a ser fornecido, por Médico ou Junta Médica do Município ou ainda, por esta designada, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

j) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas.

ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da POSSE, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos, tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

10.5.1 - Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste capítulo, serão exigidos, apenas dos candidatos nomeados.

10.5.2 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

10.5.3 - Ficam desde já advertidos os candidatos de que, a não apresentação da documentação exigida para a posse implica na abdicação da vaga.

10.6 - O candidato convocado que não possa assumir a vaga, poderá, uma única vez, solicitar a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

10.7 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS).

10.8 - O prazo de validade do Concurso Público será de 2 anos, contando da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

CAPÍTULO XI

11 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Prazo das inscrições via site www.inovaconsultorias.com.br

13/02/2012 à 13/03/2012

 

Homologação Preliminar das inscrições17/03/201209:00
Prazo para Interposição de Recursos acerca da não homologação das inscrições/declaração de candidato deficiente17/03/2012 à 22/03/201209:00 as 12:00 e 13:30 as 16:30
Homologação após análise de recursos23/03/2012 
Prova Escrita/Objetiva25/03/201208:00 às 11:00
Prova Pratica25/03/2012Início as 13:00 horas
Publicação do caderno da Prova Escrita/objetiva e do Gabarito Preliminar28/03/2012 
Prazo para Interposição de Recursos acerca da Prova e do gabarito da prova escrita/objetiva28/03/2012 à 02/04/201209:00 as 12:00 e 13:30 as 16:30
Publicação dos recursos da Prova e do Gabarito09/04/2012 
Publicação do Gabarito Final (após análise de recursos)09/04/2012 
Apresentação da ata de identificação dos candidatos (abertura dos envelopes dos cartões de identificação, identificação dos candidatos e apresentação das notas em ordem decrescente de classificação)13/04/201210:00
Prazo para Interposição de Recursos acerca da Ata de Identificação dos Candidatos13/04/2012 à 18/04/201209:00 as 12:00 e 13:30 as 16:30
Divulgação da Ata do Resultado de Classificação Final por cargo/função.25/04/2012 

CAPÍTULO XII

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS).

12.1.1 - O número superior de candidatos aprovados ao estabelecido no subitem 1.2 do presente Edital passa a ser consideradas como vagas técnicas que poderão ser chamadas no período de vigência do presente edital, se necessário.

12.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

12.3 - As publicações sobre o Concurso Público são de responsabilidade da Empresa Inova Consultoria, e serão feitas por Edital, sendo que o extrato deste Edital e qualquer alteração posterior será publicado no D.O.E Diário Oficial do Estado e no Jornal Folha Popular de Tenente Portela. A integra deste Edital e de todos os demais editais correspondentes as fases do concurso serão publicados/expostos no Mural Público Municipal, situado no átrio de acesso da Prefeitura Municipal de Tenente Portela e no endereço eletrônico do Município: www.tenenteportela.rs.gov.br/site/publicacoes_oficiais.php, bem como na página da empresa contratada www.inovaconsultorias.com.br/

12.4 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Concurso Público é o da Comarca de Tenente Portela/RS.

12.5 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Concurso Público em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela empresa contratada e pela Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), conforme a legislação vigente.

12.6 - Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Conteúdo Programático; Anexo II - Requerimento de Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência; Anexo III - Requerimento para Recurso; Anexo IV e V - Formulário de Títulos; Anexo VI - Atribuições dos cargos/funções

Gabinete do Prefeito Municipal de Tenente Portela (RS), 13 de fevereiro de 2012.

Claudenir Scherer
Prefeito Municipal, em exercício

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL

CARGOS: SERVIÇOS GERAIS; OPERADOR DE MÁQUINAS; PEDREIRO; OPERÁRIO ESPECIALIZADO; MOTORISTA; VIGIA

I - PORTUGUÊS - ENSINO FUNDAMENTAL:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Ortografia: divisão silábica, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, pontuação. Singular, plural, masculino e feminino. Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição. Sintaxe: sintaxe da oração, voz passiva e ativa concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. Fonologia: fonemas, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, figuras de linguagem, conotação, denotação.

II - MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Operações com números naturais, problemas. Operações com números racionais, problemas. Expressões algébricas. Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples e composto. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal: comprimento, área e volume. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Equação de 1° Grau. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas. Sistema Monetário Brasileiro.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

SERVIÇOS GERAIS:

Serviços de limpeza. Serviços de copa e cozinha. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Estoque de produtos. Orientação e encaminhamento ao público em geral. Recebimento e transmissão de mensagens. Correspondências: recebimento, distribuição, postagem e endereçamento.. Conservação do mobiliário. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Controle de entrada e saída de pessoas no órgão. Abertura e fechamento das dependências do órgão. Relacionamento Humano. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Segurança no Trabalho. Telefones de emergência. Relações humanas no trabalho. Atribuições do cargo. Atualidades no Brasil e no mundo. Legislação Municipal. Conhecimento sobre produtos de limpeza em geral. Noções de atendimento ao público em geral. Meu ambiente e cidadania. Coleta seletiva do lixo. Simbologia. Ética e cidadania, noções de ética. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

OPERADOR DE MÁQUINAS:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem, combustíveis, lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Procedimento de operações. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia. Conhecimento das máquinas (patrola, carregadeira, rolo compactador, trator de pneus e outros). Telefones de emergência. Relações humanas no trabalho. Lei Municipal n°. 1.247/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal n°. 1.244/2001 - Plano de Carreira. Legislação Municipal. Meio ambiente e cidadania. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

Dar atendimento aos alunos, nos horários de entrada, recreio e em outros períodos em que não houver assistência do professor; Informar a Direção da Escola sobre a conduta dos alunos e comunicar ocorrências; Colaborar na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração da escola; Atender aos professores, em aula, nas solicitações de material escolar ou de assistência dos alunos; Colaborar na execução das atividades cívicas, sociais e culturais da escola; Comunicar ao Diretor da Escola eventuais enfermidades ou acidentes ocorridos com alunos; Executar outras tarefas auxiliares relacionadas com o apoio administrativo e educacional que lhe forem atribuídas pelo Diretor da Escola, ou mediante convocação.

PEDREIRO:

Noções básicas de eletricidade, hidráulica, carpintaria e marcenaria e reparos em alvenaria. Noções de conservação do sistema de prevenção de combate a incêndio. Noções gerais de primeiros socorros. Assuntos relacionados à sua área de atuação e ética no trabalho. Uso de EPIs. Prevenção de Acidentes. Organização do local de trabalho. Comportamento no local de trabalho. Noções sobre Segurança do trabalho. Estradas: Projeto geométrico, drenagem, obras especiais, pontes, arruamento e pavimentação; fundações superficiais e profundas; Princípios básicos de construção. Detalhamento, desenvolvimento e interpretação de projetos de arquitetura, estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e de esgoto. Manutenção de via permanente. Projetos de edificação: instalações prediais; Planejamento e controle da obra; Canteiro de obras. Telefones de emergência. Relações humanas no trabalho. Atribuições do cargo. Atualidades no Brasil e no mundo. Simbologia. Meio ambiente e cidadania. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela.. Leia orgânica Municipal.

OPERÁRIO ESPECIALIZADO:

Serviços de limpeza, revisão de peças e lubrificação de máquinas. Serviços de copa e cozinha. Requisição de materiais necessários aos seus serviços. Estoque de produtos. Orientação e encaminhamento ao público em geral. Recebimento e transmissão de mensagens. Correspondências: recebimento, distribuição, postagem e endereçamento. Conservação do mobiliário. Postura profissional e apresentação pessoal. Equipamentos de segurança. Controle de entrada e saída de pessoas no órgão. Abertura e fechamento das dependências do órgão. Relacionamento Humano. Princípios fundamentais para o bom atendimento. Telefones de emergência. Relações humanas no trabalho. Atribuições do cargo.. Simbologia. Meio ambiente e cidadania, coleta seletiva do lixo. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

MOTORISTA:

Direção Defensiva. Primeiros Socorros. Cargas Perigosas. Placas de Sinalização. Equipamentos obrigatórios. Código de Trânsito Brasileiro. Manutenção e reparos no veículo. Avarias sistema de aquecimento, freios, combustão, eletricidade. Controle quilometragem/combustíveis/lubrificantes. Conservação e limpeza do veículo. Condições adversas. Segurança. Instrumentos e Controle. Verificações diárias. Manutenção periódica. Ajustes. Diagnóstico de falhas. Engrenagens. Simbologia.. Telefones de emergência. Meio ambiente e cidadania. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

VIGIA:

Elaboração de boletim de ocorrências; Manutenção da ordem e disciplina no local de trabalho; Prevenção de acidentes; Prevenção de roubos; Prevenção de incêndios; Vigilância do patrimônio público; Controle de entrada e saída de veículos em estacionamentos de repartições públicas; Prática de atendimento de telefonemas e anotações de recados; Regras de relações humanas; Atitudes no serviço; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho; Segurança no trabalho. Postura profissional e apresentação pessoal. Atribuições do cargo. Atualidades. Telefones de emergência. Meio ambiente e cidadania. Ética e cidadania. Noções de ética. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela.. Leia orgânica Municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE ENSINO MÉDIO E/OU PÓS MÉDIO

CARGOS: AGENTE VISITADOR DO PIM; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO; MONITOR DE CRECHE; MONITOR DE INFORMÁTICA; MONITOR DE OFICINAS

I - PORTUGUÊS ENSINO MÉDIO:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Encontros vocálicos e consonantais. Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j. Morfologia: processos de formação de palavras, as 10 classes de palavras (artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição), flexões, conjugação verbal, sentido próprio e figurado. Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal. Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação. Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários. Novo acordo ortográfico.

II - MATEMÁTICA ENSINO MÉDIO:

Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Média Aritmética: Simples e ponderada. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Razão e Proporção. Porcentagem. Equações e Inequações de 1º e 2°. Grau, Logarítmicas, Exponenciais e Trigonométricas. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Geometria: Forma, perímetro, área, volume. Geometria analítica. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Sistema Monetário Brasileiro. Matrizes.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE VISITADOR DO PIM:

Planejamento Familiar: Métodos Contraceptivos, Aleitamento Materno; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Cuidados preventivos de saúde; Pressupostos teóricos e legais da Educação Profissional. Orientação vocacional e profissional. O trabalho pedagógico em equipes multidisciplinares. Vigotsky, Piaget. Ética no trabalho; O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069/90 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decreto Estadual n° 42.199, de 07 de abril de 2003 - Institui o Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Lei Estadual n°. 12.544 de 03 de julho de 2006 que institui o Programa Primeira Infância Melhor - PIM; Lei nº 8.080 de 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros da Saúde. Conhecimentos sobre o programa PIM. Lei Municipal nº. 1.247/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal nº.. 1.244/2001 - Plano de Carreira . Atualidades profissionais. Relacionamento humano. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO:

Conhecimento e saúde bucal e procedimentos preventivos, conhecimento a cerca de materiais dentários utilizados, noções básicas de restauração, polimento e alisamento. Conhecimento em relações interpessoais de atendimento ao público e conhecimento dos diversos procedimentos efetuado pelo odontólogo. Conhecimentos sobre o PSF - Programa Saúde da Família. Biossegurança e controle da infecção; Esterilização do Instrumental; Instrumentação; Comunicação e expressão no contexto técnico; Relações interpessoais; Noções de materiais dentários; Agendamento e controle da clientela atendida; Postura profissional e apresentação pessoal. Relacionamento humano no trabalho. Noções de Informática. Lei Federal 8.080/90, Lei Federal 8.142/90. Conhecimentos básicos sobre patologias orais. Doenças de notificação compulsória. Vacinas. Ética e cidadania. Atualidades profissionais. Ética e cidadania. Noções de ética. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

MONITOR DE CRECHE:

O monitor educacional e a organização do trabalho na escola. Propostas e alternativas para o fazer pedagógico do Monitor Educacional. O trabalho do Monitor Educacional junto a família e a Comunidade: limites e perspectivas. A ação do Monitor Educacional no cotidiano da escola. As relações de poder no espaço escolar. O Monitor Educacional e o processo de construção de projetos político-pedagógicos. A Orientação Educacional e os processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem. Educação, trabalho e cidadania: a Orientação Vocacional frente as relações sociais de Produção. A Orientação Educacional no contexto sócio-político educacional brasileiro. A Educação Básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A organização da Educação Básica: LDB n° 9.394/96; Princípios e fins da educação nacional; Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil; Parâmetros Curriculares Nacionais; Financiamento da Educação Básica. Conhecimentos sobre o programa PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Lei Municipal nº. 1.247/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal nº. 1.244/2001 - Plano de Carreira.. Atualidades profissionais. Relacionamento humano. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Leia orgânica Municipal.

MONITOR DE INFORMÁTICA:

Noções de informática/Hardware: conceitos básicos, unidades, periféricos e dispositivos I/O, multimídia, arquitetura, unidades de medidas e estruturas de dados. Softwares: Windows, Linux, proprietários, básicos, utilitários, escritórios (Office e BrOffice), textos, planilhas, slides, SGBD. Rede: dispositivos, topologias, protocolos, tecnologias, serviços, proxy, DNS (Domain Name Service), domínios, IP (Internet Protocol), intranet/extranet, PN (Virtual Private Network), DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol). Internet: conceitos, WWW, navegadores, E-mail, FTP, Feeds, Web 2.0 e 3.0, ferramentas de busca (google, Yahoo, etc), telefonia, VOIP e IPTV, gerações e tipos de acesso, grupos de discussão, fóruns e Wikis. Segurança: DICA, malwares, mensagens, tipos de ataques, agentes de Segurança, anti-vírus. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A organização da Educação Básica: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Atualidades profissionais. Relacionamento humano.

MONITOR DE OFICINAS: Propostas e alternativas para o fazer pedagógico. O trabalho do Monitor junto à família e a Comunidade: limites e perspectivas. As relações de poder no espaço escolar. Educação, trabalho e cidadania: a Orientação Vocacional frente as relações sociais de Produção. A Orientação Educacional no contexto sócio-político educacional brasileiro. Constituição da República (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11. Recreação. Desenvolvimento motor. Crescimento e Desenvolvimento neuro-psico-motor. Atividades Rítmicas. Fundamentos, regras equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e voleibol. Danças (ritmos, coreografias). Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estatuto do Idoso. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela.. Leia orgânica Municipal.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE ENSINO SUPERIOR

CARGOS: ENGENHEIRO AGRÔNOMO; ENGENHEIRO CIVIL; FONOAUDIÓLOGO; AGENTE DO MONITOR DO PIM; PROCURADOR DO MUNICÍPIO; TÉCNICO CONTROLE INTERNO; TESOUREIRO; PROFESSOR EDUCAÇÃO ARTÍSTICA; PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA; PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - "ESPANHOL"; PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL; PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA; ADMINISTRADOR ESCOLAR e ORIENTADOR ESCOLAR.

I - PORTUGUÊS ENSINO SUPERIOR:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Reconhecimento e compreensão de diferentes tipos e gêneros textuais, sinais de pontuação. Ortografia: divisão silábica, pontuação, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, adequação vocabular. Morfologia: processos de formação de palavras, as 10 classes de palavras (artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição), flexões, conjugação verbal. Sintaxe: sintaxe da oração e do período composto, voz passiva e ativa, concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, colocação pronominal. Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, figuras de linguagem, conotação, denotação, ambigüidades. Fonologia: fonemas e letras, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Novo acordo ortográfico.

II - MATEMÁTICA ENSINO SUPERIOR:

Operações fundamentais. Números fracionários, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Potenciação. Operações com frações. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento. Medidas de área. Medidas de Volume. Média Aritmética: Simples e ponderada. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Razão e Proporção. Porcentagem. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Probabilidades. Resolução de problemas. Raciocínio Lógico. Geometria: Forma, perímetro, área, volume. Sistema Monetário Brasileiro.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO:

Produção vegetal: Conhecimentos básicos sobre práticas culturais, pragas, doenças e tratamento Fitossanitário das seguintes explorações: café, algodão, cana-de-açúcar, citrus, fruticultura tropical, milho, feijão e amendoim. Extensão rural: Conceitos; Linhas de extensão rural; Elementos essenciais de diagnóstico para fins de programas, desenvolvimento e trabalho em microbacias hidrográficas; Noções de comunicação rural. Preservação de Recursos Naturais: Silvicultura e arborização urbana; Manejo da água: irrigação e drenagem; Solo: gênese, classificação, capacidade de uso, práticas de conservação, erosão e seu controle; Mecanização Agrícola; Calagem e Adubação. Sócio econômico: Crédito Rural: Legislação, classificação do crédito rural; Seguro Rural: Cultura segurada, sistema indenizatório, taxas de prêmio e perícias. Produção, preparo e conservação de sementes e mudas: Conceitos de sementes e mudas; Características das sementes; Produção de sementes genéticas, básicas e certificadas; Análise de sementes; Propagação vegetativa. Produção animal: Bovinocultura de corte e leite; Formação e manejo de pastagens: Fenação e Ensilagem. Horticultura. Construções Rurais, Controle de Doenças, Controle de Pragas, Sistemas de Produção Ornamentais, Manejo Integrado Plantas Daninhas, Administração do Agronegócio, Gestão Ambiental, Manejo e Conservação do Solo, Extensão e Comunicação Rural, Tecnologia Agroindustrial. Código de Ética e legislação profissional. Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

ENGENHEIRO CIVIL:

Fiscalização de obras; Medição, aplicação de recursos, controle de materiais e estoques, análise de contratos para execução de obras. Projetos civis; Arquitetônico; Estruturais (em madeira, aço e concreto). Projetos de fundações: Tipos de fundações suas aplicações e execução das mesmas. Projetos e execução de instalações elétricas e Hidraúlicas em canteiros de obras e edificações (inclusive noções de segurança). Planejamento Urbano e Regional; Planejamento de Engenharia de Infra-Estrutura, Projetos Dimensionamentos e execução de obras de Saneamento Básico; Alvenaria; Revestimento; Pinturas e pisos (tipos, aplicações e execução). Especificação de materiais e serviços. Orçamentos: Composição de custos e quantitativos de materiais. Elaboração de cronogramas físico-financeiros. Canteiros de obras; construção e organização. Execução de estruturas em concreto, madeira e aço (inclusive noções de impermeabilização de calhas e telhados). Execução de instalações de água, esgoto, eletricidade e telefone. Noções de tratamento de esgotos, construção de fossas sépticas, sumidouros e valas de infiltração (segundo normas da CPRH). Noções de projetos e execução de pavimentos graníticos (paralelepípedos). Vistorias e elaboração de laudos. Planejamento e elaboração de orçamentos públicos. Legislação profissional. Ética profissional. Lei Municipal n°. 1.247/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal n°. 1.244/2001 - Plano de Carreira... Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Código Tributário Municipal. Lei orgânica Municipal, Plano Diretor.

FONOAUDIÓLOGO:

Desenvolvimento global da criança: desenvolvimento intra-uterino; Desenvolvimento psicomotor; Fatores que interferem na desenvolvimento infantil; Motricidade oral; Anatomia e fisiologia do sistema estomatognático: respiração, mastigação, deglutição e fala; Desenvolvimento das funções estômatognáticas; Alterações fonoaudiológicas: avaliação, diagnóstico, prognóstico e tratamento fonoaudiológico; Linguagem: anatomofisiologia da linguagem; Aquisição e desenvolvimento; Lingüística: fonética e fonologia da Língua Portuguesa aplicadas à fonoaudiologia; Alterações fonoaudiológicas: conceituação, classificação e etiologia; Avaliação e tratamento fonoaudiológico; Voz: anatomia e fisiologia da laringe; Patologia laríngea: conceituação, classificação e etiologia; Avaliação, diagnóstico e tratamento fonoaudiológico; Audiologia: Anatomia e fisiologia da audição; Noções de psicoacústica; Audiologia clínica: avaliação, diagnósticos e prognóstico; Treinamento auditivo; Atuação da fonoaudiologia: prevenção e intervenção precoce; A fonoaudiologia na relação multidisciplinar: interpretação de laudos em áreas afins; Fonoaudiologia na terceira idade; Fonoaudiologia nas instituições: escola e hospital; Código de Ética Profissional. Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

AGENTE DO MONITOR DO PIM:

Planejamento Familiar: Métodos Contraceptivos, Aleitamento Materno; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Cuidados preventivos de saúde; Pressupostos teóricos e legais da Educação Profissional. Orientação vocacional e profissional. O trabalho pedagógico em equipes multidisciplinares. Vigotsky, Piaget. Ética no trabalho; O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069/90 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decreto Estadual n° 42.199, de 07 de abril de 2003 - Institui o Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Lei Estadual n°. 12.544 de 03 de julho de 2006 que institui o Programa Primeira Infância Melhor - PIM; Lei nº 8.080 de 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros da Saúde. Conhecimentos sobre o programa PIM. Lei Municipal nº. 1.247/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e Lei Municipal nº. 1.244/2001 - Plano de Carreira . Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

PROCURADOR DO MUNICÍPIO:

Direito Tributário: Sistema Constitucional Tributário; Competência Tributária; Tributos e suas espécies; Fontes do Direito Tributário: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; Da obrigação tributária; Crédito tributário; Garantias e privilégios do Crédito tributário; Processo administrativo tributário; Lei Federal 4.320/64. LC 101/2000. Plano Plurianual; Lei de diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária; Proposta Orçamentária, Elaboração da lei do orçamento, do cumprimento das metas, da previsão de arrecadação, da renúncia de receita, da execução do orçamento, do controle da execução orçamentária, do controle interno e externo. Da transferência de recursos públicos para o setor privado. Fiscalização da Administração pela Câmara Municipal. Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Lei nº 10.520/02(pregão). Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos Lei 8.429/92 e suas atualizações. Direitos Constitucionais do Servidor Público. Lei de Responsabilidade Fiscal e suas alterações. Princípios do Direito Administrativo. Cessão de Bens, Permissão de Uso e Autorização de Uso de Bens Públicos. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Orgânica do Município. Direito Administrativo. Constituição Federal e Estadual. Emenda Constitucional 19 e 20. Precatórios, Requisições de Pequeno Valor. Emenda Constitucional 62/2009. Código Tributário Nacional e Municipal. Desapropriação, servidão administrativa, requisição. Estatuto E Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei Orgânica Municipal.

TÉCNICO CONTROLE INTERNO:

Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais; Direito financeiro, tributárioial, competências federativas (União, Estados e Municípios), Sistema Tributário Nacional; Código Tributário Nacional. Lei n° 4.320 de 17/03/64; Lei n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, Lei n° 10.520 de 17/07/2002; Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000; Lei Complementar n° 116 de 31/07/2003. Contabilidade Pública: Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade). Patrimônio: Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Conta: Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Teorias, Função e Estrutura das Contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. Sistema de Contas; Plano de Contas. Provisões em Geral. Escrituração. Conceito e Métodos. Lançamento Contábil: Rotina e Fórmulas. Processo de Escrituração. Escrituração de Operações Financeiras. Escrituração de operações típicas. Livros de Escrituração: Obrigatoriedade, Funções, Formas de Escrituração. Erros de Escrituração e suas Correções. Sistema de Partidas Dobradas. Balancete de Verificação. Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e Apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. Classificação das Contas. Critérios de Avaliação do Ativo e do Passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei. Demonstração do Resultado do Exercício: Estrutura, Características e Elaboração de acordo com a Lei. Apuração da Receita Líquida. Contabilidade Pública. Matéria Administrativa: Organização administrativa do Município: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; sociedades de economia mista. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle jurisdicional; meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Código Tributário Municipal. Leia orgânica Municipal.

TESOUREIRO:

Noções sobre conciliação bancária - cheques e documentos bancários. Receita e Despesas. Noções sobre receita e despesa pública. Noções sobre empenho de despesa. Legislação. Constituição da República (Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5° a 11; Da nacionalidade - Art. 12 e 13. Da Organização do Estado - Art. 29 a 41; Da Organização dos Poderes - Art. 59 a 83; Da Tributação e Orçamento/Da Ordem Econômica e Financeira - Art. 145 a 183). Lei Complementar nº 101/2000 e alterações. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lei n° 8.666/93. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei n° 4.320/1964 e alterações e legislação complementar. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Orgânica Municipal. Lei Municipal n° 486, de 21/08/1995 e alterações Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA:

Ginástica na Educação Infantil. Recreação. Desenvolvimento motor. Crescimento e Desenvolvimento neuro-psico­motor. Atividades Rítmicas. Conceitos, princípios, finalidades e objetivos da Educação Física. Condicionamento físico, legislação, metodologia, métodos gímnicos, organização e pedagogia. Fundamentos, regras equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e voleibol. Conceitos: anatomia, biometria, biomecânica. Fisiologia do esforço e socorros de urgência. Código de ética. Lei 11.342, de 18 de agosto de 2006. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A organização da Educação Básica: LDB no 9394/96. Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela.. Leia orgânica Municipal.

PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - "ESPANHOL":

Interpretação de textos e palavras em espanhol. Aprendizagem: Leitura / Escrita. Didática: Métodos, Técnicas, Livro Didático, Recursos / Material Didático. Processo Ensino - Aprendizagem: Avaliação, Recuperação. Planejamento de Aula: Habilidade - Objetivos à avaliação. Métodos e Processos no Ensino da Leitura. Instrumentos / Atividade Pedagógicas. Tendências Pedagógicas. Literatura: Paulo Freire, Cagliari, Piaget, Vygotski. Educação em âmbito global. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Metodologia de Ensino: Metodologia de Ensino: espanhol e conteúdo específico Relacionamento: Professor x Aluno. Função e Papel da Escola. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A organização da Educação Básica: LDB no 9394/96. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL:

Tendências pedagógicas, concepções filosóficas-políticas e a prática pedagógica em escolas de Educação Profissional. Pressupostos teóricos e legais da Educação Profissional. Orientação vocacional e profissional. O trabalho pedagógico em equipes multidisciplinares. O projeto político-pedagógico da Escola: concepção, princípios e eixos norteadores. O planejamento, a execução, o acompanhamento e a comunicação de pesquisas científicas na educação. O planejamento educacional numa perspectiva crítica da educação: importância, níveis e componentes. O papel do pedagogo no âmbito escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Currículo integrado: concepção, planejamento, organização dos conteúdos, avaliação e a integração curricular. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola de Educação Profissional. A prática da avaliação no cotidiano escolar. A pedagogia de projetos. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar e de aprender. A gestão escolar da Educação Profissional. A educação inclusiva. A dimensão técnica-política da prática docente. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Gestão participativa na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais da área. Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA:

Tendências pedagógicas, concepções filosóficas-políticas e a prática pedagógica em escolas de Educação Profissional. Pressupostos teóricos e legais da Educação Profissional. Orientação vocacional e profissional. O trabalho pedagógico em equipes multidisciplinares. O projeto político-pedagógico da Escola: concepção, princípios e eixos norteadores. O planejamento, a execução, o acompanhamento e a comunicação de pesquisas científicas na educação. O planejamento educacional numa perspectiva crítica da educação: importância, níveis e componentes. O papel do pedagogo no âmbito escolar. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Currículo integrado: concepção, planejamento, organização dos conteúdos, avaliação e a integração curricular. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola de Educação Profissional. A prática da avaliação no cotidiano escolar. A pedagogia de projetos. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar e de aprender. A gestão escolar da Educação Profissional. A educação inclusiva. A dimensão técnica-política da prática docente. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamento e implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Legislação Indígena. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Gestão participativa na escola. Parâmetros Curriculares Nacionais da área. Atualidades profissionais. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

ADMINISTRADOR ESCOLAR:

O administrador escolar e a organização do trabalho na escola. O trabalho do Administrador Escolar junto a família e a Comunidade: limites e perspectivas. A ação do Administrador Escolar no cotidiano da escola. As relações de poder no espaço escolar. O Administrador escolar e o processo de construção de projetos político-pedagógicos.. Educação, trabalho e cidadania: a Orientação Vocacional frente as relações sociais de Produção. A Educação Básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A organização da Educação Básica: LDB no 9394/96; Princípios e fins da educação nacional; Diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental e para a Educação Infantil; Parâmetros Curriculares Nacionais; Financiamento da Educação Básica. Atos administrativos. Correspondência oficial. Plano Político Pedagógico. Estatuto e Plano de Carreira do Servidor Público de Tenente Portela. Lei orgânica Municipal.

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

À COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato: 
Inscrição: Documento:
Cargo Pretendido: Fone:

Tipo da Deficiência:

( ) Física

( ) Auditiva

( ) Visual

( ) Mental

( ) Múltipla

Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Capítulo III do Edital n° 001/2011 e Decreto Federal n° 3.298/99.

Declaro ter conhecimento da Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996.

Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)?

( ) Não ( ) Sim

Em caso positivo, especificar:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

___________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato: 
Inscrição: Documento:
Cargo Pretendido: Fone:

À COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A
( ) Homologação de Inscrição( ) Outros (Especificar):
______________________________________
______________________________________
______________________________________
( ) Questões da Prova Escrita
( ) Resultado da Prova Escrita
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

___________________________________________
Assinatura do candidato

INSTRUÇÕES:

- Somente serão analisados pela Comissão Permanente do Concurso Público os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital;

- No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

ANEXO IV

REQUERIMENTO SOMATÓRIO DE TÍTULOS PARA CARGOS DE MAGISTÉRIO (PROFESSOR)

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO N° _____________________________________________________

Nome do (a) Candidato(a): _________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

 

Títulos - Somente serão considerados os cursos de capacitação ou de especialização que guardem exclusividade com as atribuições específicas do cargo e da respectiva licenciatura.

Identificação do Título

N° de Horas

Total de Pontos

( ) Pós-Graduação (Especialização) na área pretendida - 1,0 ponto

 

 

( ) Mestrado - 1,50 pontos

 

 

( ) Doutorado - 2,00 pontos

 

 

( ) Cursos de Aperfeiçoamento/Atualização/Capacitação com Limite Mínimo de 80 (oitenta) horas - 0,50 pontos

 

 

1.

 

 

2.

 

 

3.

 

 

4.

 

 

5.

 

 

6.

 

 

7.

 

 

8.

 

 

9.

 

 

10.

 

 

Soma Geral da Pontuação

 

 

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

_________________________________________________________
Membro da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público

_________________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Obs.: Nesta data conferi todos os títulos acima,
estando ciente da pontuação ora firmada pela
Comissão de Avaliação, não tendo mais nada a
reclamar.

ANEXO V

REQUERIMENTO SOMATÓRIO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE MONITOR DE OFICINAS

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO N° _____________________________________________________

Nome do (a) Candidato(a): _________________________________________________________________

Cargo: _________________________________________________________________________________

 

Títulos - Somente serão considerados os cursos de capacitação ou de especialização que guardem exclusividade com as atribuições específicas do cargo e da respectiva licenciatura.

Identificação do Título

N° de Horas

Total de Pontos

( ) Comprovante de Pós-Graduação: 1,0 ponto;

 

 

( ) Comprovante de Mestrado: 1,5 pontos;

 

 

( ) Comprovante de Doutorado: 2,0 pontos;

 

 

( ) Curso de 001 à 200 horas de Aperfeiçoamento: 0,50

 

 

( ) Curso de 200 à 400 horas de Aperfeiçoamento: 1,00

 

 

2.

 

 

3.

 

 

4.

 

 

5.

 

 

6.

 

 

7.

 

 

8.

 

 

9.

 

 

10.

 

 

Soma Geral da Pontuação

 

 

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

_________________________________________________________
Membro da Comissão de Acompanhamento do Concurso Público

_________________________________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
Obs.: Nesta data conferi todos os títulos acima,
estando ciente da pontuação ora firmada pela
Comissão de Avaliação, não tendo mais nada a
reclamar.

ANEXO VI

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/ FUNÇÕES

Cargo: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Auxiliar o Odontólogo no Consultório no atendimentos das demandas na área, no exercício das funções estabelecidas na descrição analíticas de suas funções.

Descrição Analítica: Compete ao auxiliar de consultório dentário, sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em higiene dental: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra-orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico; e, realizar lavagem, desinfecção e esterilização do instrumental do consultório e atividades afins.

PROVIMENTO : Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Instrução - Ter concluído o Ensino Médio, mais o curso referido no art. 23 da Resolução CFO n.° 63/05 e suas alterações e estar registrado no CRO na forma legal.

Habilitação Legal - Na forma estabelecida na Resolução n.° 63/05 e suas alterações do Conselho Federal de Odontologia,

Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão, podendo ser exigido a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados.

Cargo: AGENTE VISITADOR PIM

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Desenvolver e executar atividades com vistas à estimulação e desenvolvimento de crianças, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente.

Descrição Analítica: sensibilizar os integrantes da comunidade quanto à necessidade de proporcionar às crianças um desenvolvimento melhor; participar dos cursos de formação e atualização propostos pela Coordenação Municipal do Programa; cumprir com as tarefas solicitadas pela Coordenação Municipal; participar de levantamento e diagnóstico relativos à população de área abrangida pelo Programa; capacitar e orientar o trabalho dos visitadores que atuam diretamente com as crianças e famílias; preparar um plano de metas que permita aos visitadores desenvolverem suas tarefas de forma exitosa; supervisionar e assessorar o trabalho dos visitares; avaliar em um primeiro nível o resultado do trabalho alcançado com as crianças; mobilizar os recursos da comunidade em apoio ao trabalho dos visitares; realizar funções de visitador para vivenciar de maneira direta as particularidades e peculiaridades deste trabalho; distribuir seu tempo de maneira eficaz para acompanhar os diferentes aspectos do seu trabalho; articular, informar e atualizar a rede de serviços do Programa no Município; consolidar os dados obtidos bimestralmente; outras atividades afins

* pelo programa atual ou outra que possa vir a substituí-lo

PROVIMENTO : Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:

Ter concluído o ensino médio, conforme Lei Estadual n°. 12.544 de 03 de julho de 2006.

Ter concluído e sido aprovado no curso de capacitação para o exercício do cargo de Agente Visitador PIM, ministrado pelo Município em parceria com os gestores do Programa, através de 40 horas aula teórico/prático e 20 horas aula de prática à campo, curso oferecido a todos os aprovados no concurso público

Idade mínima de 18 anos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão, podendo ser exigido a prestação de serviço à noite, aos sábados, domingos e feriados.

CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR MUNICIPAL

- PADRÃO DE VENCIMENTO: 15 (quinze)

- ATRIBUIÇÕES:

A - Descrição sintética (Síntese dos Deveres): Organizar, implantar e manter a Procuradoria Jurídica, Administrativa e Judicial do Município.

B - Descrição analítica (Exemplo de Atribuições): Organizar, implantar e manter a Procuradoria jurídica, administrativa e judicial do Município, responder e patrocinar as ações ativas e passivas do município, Prestar, com integração com a Assessoria Jurídica, assessoria e orientações aos agentes políticos e públicos, incluindo o Gabinete do Prefeito e as diversas Secretarias e órgãos subordinados; realizar o acompanhamento dos processos judiciais em que a o Município for autor, ré, assistente, litisconsorte e/ou oponente; proceder à orientação legal e jurídica na expedição de atos do Executivo; emitir pareceres sobre a legalidade dos atos administrativos do Executivo, bem como todos os demais atos inerentes á profissão de advogado, nos termos da procuração outorgada pelo Município em seu favor; executar outras tarefas afins de competência da profissão de advogado.

- CONDIÇÕES DE TRABALHO:

A - Geral: Carga horária semanal de 20 (vinte) horas de trabalho.

B - Especial: Sujeito a trabalho externo e de atendimento ao público.

- REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

A - Idade: Mínima de 18 anos;

B - Instrução: Curso de nível superior;

C - Habilitação Funcional: Bacharel em Direito e registro no respectivo conselho de classe.

D - OUTROS: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

CARGO - AGENTE MONITOR DO PIM - PADRÃO 07

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Organizar, planejar, executar, avaliar pelas vias não formais o desenvolvimento integral de uma criança na comunidade, bem como supervisionar e monitorar as atividades dos visitadores domiciliares na sua área de atuação.

Genéricas: Preparar plano de metas para que os visitadores domiciliares desenvolvam suas tarefas; Supervisionar e assessorar o trabalho dos visitadores domiciliares; Avaliar, em primeiro nível, o resultado alcançado com as crianças; Articular, informar e atualizar a rede de serviços do programa; Garantir aos visitadores conhecimento e clareza quanto ao objetivo do seu trabalho e exercer outras atividades afins previstas no Programa Primeira Infância Melhor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos

b) Instrução: Curso Superior nas áreas Educação, Saúde ou Serviço Social;

c) Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Monitor, oferecido pelo Município a todos os aprovados no Processo Seletivo Público.

CARGO: MONITOR DE CRECHE - PADRÃO: 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Planejar e executar atividades de integração entre educação e cuidados às crianças de 0 a 6 anos de idade, estimulando os reflexos, a criatividade, a aprendizagem através do desenvolvimento integral, por meio da ludicidade, recreação e literatura infantil.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal em todos os ambientes, auxiliar a criança na alimentação orientando atitudes e hábitos em relação a etiqueta alimentar, bem como a socialização na ação educativa; Mediar o desenvolvimento da criança frente os aspectos cognitivos, afetivos, físicos, sociais e psicomotores; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrar medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, avanços da aprendizagem, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina das crianças sob a sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária das crianças; Executar outras tarefas afins.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO:

a) Escolaridade: Mínima - Ensino Médio completo, habilitação em Magistério ou Graduação em Pedagogia.

b) Idade: Entre 18 e 50 anos.

c) Outras: Conforme instruções reguladoras do Concurso

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período de 40 horas semanais.

CARGO : OPERÁRIO - PADRÃO 03

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição sintética: realizar trabalhos que requerem elevado grau de esforço e desgaste físico em atividades braçais estabelecidas na descrição analítica.

b) Descrição analítica: carregar e descarregar veículos em geral, arrumar, carregar, transportar, elevar mercadorias e materiais de construção e outros, prover e realizar a condução aos locais de trabalho de equipamentos técnicos; acompanhar pedreiros, operadores, motoristas na realização de serviços braçais; realizar escavações, abertura, fechamento de valas, lavar máquinas e equipamentos, desmontar, consertar e montar pneus, executar tarefas vinculadas tais como: fabricação e colocação de tubos para saneamento, bueiros, pontes, meio-fios, calçamento, ornamentações, cabos e ferramentas, prover a montagem e desmontagem de motores, máquinas e caldeiras; confecção e concerto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; prover e realizar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso: fazer demolição de construções e recolher os materiais; quebrar pedras, executar outras tarefas afins que lhe forem determinadas pelos superiores.

PROVIMENTO - Através de concurso público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;

b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: Mínima de18 anos e Máxima de 50 anos em face da aptidão física requerida.

b) Aptidão Física avaliada em Prova Prática.

c) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

CARGO: PEDREIRO - PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria e outros materiais.

ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos; Efetuar a locação de obras; fazer alicerces; levantamento de paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar e orientar a preparação de argamassa par junções de tijolos ou para reboco de paredes; construir bueiros e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; preparar a aplicação de caiações em paredes; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas; assentar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedido de material; responsabilizar-se por equipes, auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações e concretagem; executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

I - Horário normal de trabalho de 44 horas semanais;

II - Idade mínima: 18 anos e Máxima de 50 anos, em face das exigências de esforço físico e braçal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I - Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

II - Idade Mínima: 18 anos;

III - Habilitação Funcional: Avaliada em Prova Prática

Cargo: MONITOR DE OFICINAS - PADRÃO 06

ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Programar, organizar e desenvolver e executar atividades previstas em projetos e programas desenvolvidos pelas Secretarias, com vistas à estimulação e ao desenvolvimento de jovens e adultos, por meio de ações

Descrição Analítica: CARGO - MONITOR ARTÍSTICO CULTURAL - PADRÃO 7 - Organizar, coordenar e desenvolver atividades sistemáticas artísticas, esportivas, culturais, técnicas, profissionais, objetivando promover e qualificar o convívio sócio-educativo, cultural entre os jovens e demais participes bem como sua convivência comunitária; organizar e coordenar eventos artísticos e culturais, objetivando promover e qualificar o convívio social entre jovens e seus familiares e sua convivência comunitária; Inteirar dos princípios, objetivos e da dinâmica operacional do Serviço Sócio-educativo dos Projetos; Desenvolver, diretamente com os jovens e demais grupos os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico dos Projetos; Facilitar o processo de integração dos coletivos sob sua responsabilidade; Fomentar a participação democrática dos jovens e demais grupos, e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do serviço sócio-educativo de convívio; Registrar a freqüência diária dos jovens e demais participantes de grupos ao serviço sócio-educativo e encaminhar os dados para o Coordenador, nos prazos previamente estipulados; Avaliar o desempenho dos jovens e demais participantes de grupos no serviço sócio-educativo, encaminhando ao Coordenador as necessidades de acompanhamento individual e familiar; Participar, juntamente com o Coordenador, de reuniões com as famílias dos jovens participantes do Programa; Interagir permanentemente com o Coordenador, de forma a garantir a integração das atividades aos conteúdos e objetivos dos Percursos Sócio-educativos; Buscar valorizar as diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, musica, teatro, circo, artes cênicas, artesanato, entre outras) de interesse dos participantes de grupos sob sua responsabilidade; Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;

II - Idade mínima: 18 anos

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I - Escolaridade: Mínima - Magistério na Modalidade Normal - Ou Superior na Área de Pedagogia

II - Idade Mínima: 18 anos;

III - Habilitação Funcional: Habilidade Prática comprovada nas diferentes manifestações corporais (jogos, esporte, dança, ginástica, musica, teatro, circo, artes cênicas, artesanato, entre outras)

PROVIMENTO - Através de concurso público.

CARGO : TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos ao controle interno do município, na forma da legislação pertinente.

.b) Descrição Analítica: Proceder na avaliação da eficiência e economicidade do Sistema de Controle Interno do Município; promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de fiscalização e avaliação de gestão de acordo com as leis em vigor; elaborar, mediante solicitação do Prefeito, parecer envolvendo o aspecto jurídico e contábil tendo em vista a legislação em vigor, a jurisprudência e a doutrina; Fiscalizar e emitir relatórios e pareceres sobre a gestão dos administradores públicos municipais; Verificar a exatidão e suficiência dos dados relativos à admissão de pessoal e à concessão de aposentadorias e pensões havidas na Administração direta e indireta, submetendo os resultados à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de Registro; Disciplinar, acompanhar e controlar eventuais contratações de consultorias e auditorias independentes, observadas as normas pertinentes previstas na legislação específica, no âmbito da Administração direta e indireta; Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes dos orçamentos do Município; manter registros sobre a composição e atuação das comissões de licitação, bem como fiscalizar as aquisições feitas pelo município; realizar verificações quanto à conformidade dos registros contábeis dos órgãos do Poder Executivo Municipal; Realizar fiscalização sobre os sistemas contábil, financeiro, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos verificando o enquadramento legal; Exercer o acompanhamento da execução dos orçamentos do Município; Participar dos treinamentos promovidos pelo Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, desde que liberado e autorizada a despesa pelo Prefeito; Promover estudos com vistas à racionalização do trabalho, objetivando aumento da produtividade e a redução dos custos operacionais; estimular as entidades locais da sociedade civil a participar do acompanhamento e fiscalização de programas executados com recursos do orçamento do município; Efetuar todos os demais procedimentos de sua responsabilidade, previstos na legislação em vigor;Executar outras tarefas correlatas ao exercício do cargo.

Forma de Recrutamento: através de concurso público

Condições de Trabalho:

a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento:

a) Idade Mínima: 18 anos

Instrução: Curso superior concluído em Direito, Ciências Contábeis, Economia ou Administração.

MONITOR DE INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES

PADRÃO DE VENCIMENTO - 07

SÍNTESE DOS DEVERES:

ATRIBUIÇÕES:

a) Sintéticas - Planejar, Organizar, Operacionalizar e Monitorar grupos de aprendizagem e as demandas de serviços de informática em todos os órgãos e unidades da Administração, bem como o Centro Digital de Informática do Município.

a) Planejar, Organizar, Operacionalizar e Monitorar grupos de treinamento em técnicas de informática, especialmente de operação de computadores nos diversos sistemas, bem como atender as demandas dos serviços de informática em todos os órgãos e unidades da Administração, bem como o Centro Digital de Informática do Município, e responsabilizar-se pela avaliação e organização dos equipamentos, dos materiais e das salas para a implementação das atividades, elaborar os relatórios e controles das atividades desenvolvidas e exercer as demais atividades pertinentes para o bom funcionamento do setor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais.

II - Outras: a exigência no cargo poderá e exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

I - Escolaridade: Nível Médio, modalidade normal magistério.

II - Idade Mínima: 18 anos.

III - Qualificação Profissional -certificado de curso de informática com duração mínima de 120 horas.

IV - Concurso Público / prova escrita e prova de títulos.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDÍGENA;

- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Colaborar com a direção da escola na organização e execução de atividades extra-classe;

- Participar da elaboração da proposta pedagógica e do regimento interno da escola;

- Participar da elaboração do plano de desenvolvimento e do calendário escolar de acordo com a proposta pedagógica da escola;

- Planejar, acompanhar, avaliar e registrar as atividades desenvolvidas pelo educando;

- Atender aos alunos na execução de suas tarefas, zelando pela sua aprendizagem;

- Sugerir alterações nos currículos, tendo em vista melhor ajustá-los à realidade local;

- Contribuir para a elaboração de diagnósticos e estatísticos educacionais;

- Elaborar planos e projetos educacionais;

- Ministrar os conteúdos curriculares de sua competência, cumprindo integralmente dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar, integralmente, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e à formação continuada;

- Participar dos conselhos de escola, sendo eleitos pelos seus pares;

- Participar da avaliação institucional e de desempenho profissional;

- Participar de campeonatos, festivais e torneios de acordo com a modalidade específica de sua área.

- Educar e cuidar das crianças sob sua responsabilidade;

- Efetuar demais tarefas correlatas à sua função.

Requisitos para provimento do cargo:

Idade mínima - 18 anos.

Instrução - Ensino médio na modalidade normal no Magistério mais domínio da língua indígena; ou Licenciatura Plena em Pedagogia completa ou em processo de formação mais domínio da língua indígena; ou Licenciatura Intercultural Indígena completa ou em processo de formação, mais domínio da língua indígena.

MOTORISTA

Descrição Analítica: dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte escolar, de passageiros e cargas. Recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento. Fazer reparos de urgência. Providenciar na limpeza e conservação dos veículos. Providenciar no abastecimento de combustível, água, lubrificantes e demais equipamentos obrigatórios. Comunicar ao superior imediato, qualquer anomalia no funcionamento dos veículos e equipamentos do mesmo. Executar outras tarefas correlatas. O servidor se obriga a realizar cursos de reciclagem ou qualificação para executar atividade conforme a necessidade do interesse público de acordo com os requisitos e exigências de habilitação de condutor descrita na legislação especifica.

ENGENHEIRO CIVIL

Descrição Sintética: executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais na área da construção civil e outros correlatados.

Descrição Analítica: executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos, executar projetos dando o respectivo parecer, dirigir ou fiscalizar a construção civil (casas, edifícios) e suas obras complementares, realizar periciais e fazer arbitramento. Analisar e avaliar projetos de obras públicas, equipamentos e instalações, aquisições de imóveis e os em regime de programação especial, no que diz respeito à oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspecto de contratação, adequação e alternativa técnica. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia para a instalação de distritos industriais. Manter, por determinação superior, contatos com órgão de administração federal e estadual objetivando a implantação de complexos industriais. Efetuar estudos e emitir parecer técnico sob a forma de cessão de terrenos para a instalação de industrias, examinar expedientes relativos a pontes estaduais e municipais, emitindo o respectivo parecer técnico. Controlar a programação e execução de obras públicas em geral, fiscalizar a manutenção e construção de estradas e rodagem, bem como obras de captação e distribuição de abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento urbano e rural. Executar e acompanhar projetos de mobilidade urbana (ruas, loteamentos, pavimentações). Colaborar na elaboração do orçamento-programa plurianual de investimentos. Projetar, dirigir e fiscalizar a construção de prédios públicos e trabalhos de urbanismo. Executar estudos que visem o controle de poluição ambiental. Fiscalizar a execução de serviços de engenharia contratados em suas diversas fazes, fazendo com que sejam cumpridas as especificações contratuais. Prestar assessoramento às autoridades em assuntos de sua competência. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. Auxiliar e elaborar Projetos visando a liberação de recursos municipais, estaduais e federais. Executar outras tarefas correlatas. Supervisionar rede elétrica, e rede de recolhimento de resíduos sólidos. Encaminhar documentação para liberação de projetos junto a FEPAM.

FONOAUDIÓLOGO(A)

Descrição Sintética: atuar em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.

Descrição Analítica: desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar parecer fonoaudiológico na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; e realizar outras atividades afins.

OPERADOR DE MÁQUINAS

Descrição Analítica: realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamento, abalonamento, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviço de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; máquinas e equipamentos rodoviários; proceder ao transporte de aterros; efetuar reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas, sob sua responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas. Opera máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de pá mecânica ou caçambas para escavar e mover terras, pedras, areias, cascalho e outros materiais; opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, etc; opera equipamentos de drenagem para aprofundar e alargar leitos de rios ou extrair areia e cascalho; opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos na construção de edifícios, construção de estradas e outros serviços de terraplenagem. Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES/ANOS FINAIS, NA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA - ESPANHOL

Descrição Analítica: I - participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dos alunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

TESOUREIRO

Descrição Analítica: receber e pagar em moeda; entregar e receber valores; Responsabilizar-se pelos valores que lhe são entregues para guarda; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos; Conferir e rubricar livros e documentos referentes à tesouraria; receber e recolher importâncias em bancos; movimentar depósitos; informar e dar pareceres; encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher e conferir cheques bancários; efetuar o pagamento de pessoal; fornecer o suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas e boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas semelhantes ou correlatas.

PROFESSOR

Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

SERVIÇOS GERAIS

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as unidades da Prefeitura; executar eventuais mandados, fazer chá ou café assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; efetuar a coleta de lixo domiciliar, comercial e industrial; varrer as vias e logradouros públicos; recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo; efetuar demolição de construção irregulares e remover material e sobras de construções jogados em vias públicas; auxiliar na construção de andaimes, palanques e outras; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, quebrar pedras, limpar ralos, auxiliar na pintura de sinalizações, auxiliar no plantio, adubagem e poda, operar máquinas manuais e bater estacas, trabalhar com emulsão asfáltica, preparar argamassa e concreto, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar limpeza e conservação em dependências escolares, executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo.

CARGO: VIGIA

Síntese dos deveres: Executar serviços de vigilância em prédios e instalações públicas e municipais. Exemplo de atribuições: exercer a vigilância nas dependências da Prefeitura Municipal, ao Parque de máquinas outros órgãos públicos municipais e exposições do município rondando suas dependências observando a entrada e saída de pessoas, bens, veículos e máquinas para evitar roubos, atos de violência e outras infrações a ordem e segurança.

Percorrer a área sob sua responsabilidade atentando para eventuais anormalidades nas rotinas de serviços, para interferir quando necessárias e tomadas as providências cabíveis. Vigiar a entrada e saída de pessoas, observando o aspecto das mesmas e atitudes que lhe pareçam suspeitas. Registrar a entrada e saída de veículos e máquinas, no horário de expediente e fora de horário de expediente registrando o horário de saída e chegada de máquinas e viaturas. Tomar as medidas repressivas necessárias a cada caso. Atender ao telefone fora do horário de expediente. Prestar informações e encaminhar o público a repartição desejada. Executar outras tarefas correlatas.

CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO: Engenheiro Agrônomo

ATRIBUIÇÕES:

1 - Descrição Sintética - Planejar, organizar, dirigir e executar planos e ações voltadas ao desenvolvimento agropecuário, agroindustrial e cientifico do município, na sua área de habilitação e especialização.

2 - Descrição Analítica - Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agropecuária; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do aperfeiçoamento de produtos agropecuários, bem como, de métodos de industrialização ou agroindustrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola e pecuária; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas e de animais produzidos; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas, participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microologias agrícolas, pecuárias e outras ciências aplicadas à área; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal e animal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de metas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e meteorologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGO - ADMINISTRADOR ESCOLAR

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Descrição Sintética : Articulador do Projeto Político Pedagógico, coordenando e/ ou participando de todos os momentos de discussão coletiva da escola, contribuindo com seu conhecimento, com sua especificidade, na práxis da Unidade Educativa.

Descrição Analítica - Contribuir para o acesso e a permanência de todos os alunos na escola, intervindo com sua especificidade de mediador das condições necessárias à organização escolar, bem como seus desdobramentos para qualificação do processo ensino-aprendizagem, através da composição, caracterização e acompanhamento das turmas, do horário escolar, listas de materiais, e de mais questões curriculares; Coordenar e articular a elaboração e reelaboração de dados da comunidade escolar como suporte necessário ao dinamismo do Projeto Político Pedagógico; Coordenar junto à Unidade Escolar a criação, organização e funcionamento das instâncias colegiadas, tais como: Conselho de Escola, A.P.P., Grêmio Estudantil e outros, incentivando a participação e democratização das decisões e das relações, na unidade escolar; Coordenar junto à comunidade escolar o processo de elaboração, atualização do Regimento Escolar e a utilização deste, como instrumento de suporte pedagógico; Participar do processo de escolha de representantes de turmas (aluno, professor) com vistas ao redimensionamento do processo ensino-aprendizagem; Participar da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de projetos, planos, programas e outros, objetivando o atendimento e acompanhamento do aluno, nos aspectos a que se referem o processo ensino-aprendizagem; Participar junto com os professores da sistematização e divulgação das informações sobre o aluno, para conhecimento dos pais, e em conjunto discutir os possíveis encaminhamentos; Participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto com os professores e demais especialistas, visando reduzir os índices de evasão e repetência, qualificando o processo ensino-aprendizagem; Coordenar, atualizar, organizar e socializar a legislação de ensino e de administração de pessoal da Unidade Educativa; Coordenar junto à equipe administrativa, a organização, atualização e trâmite legal dos documentos recebidos e expedidos pela Unidade Educativa; Organizar com a Direção e Equipe Pedagógica, a distribuição e socialização dos recursos materiais, bem como otimizar os recursos humanos; Realizar e/ou promover pesquisas e estudos na área da Administração Escolar, emitindo pareceres e informações técnicas; Acompanhar e avaliar o aluno estagiário em Administração Escolar, junto à instituição formadora; Desenvolver o trabalho de Administração Escolar considerando a Ética Profissional; Realizar outra atividades correlatas com a função.

REQUISITOS PARA O CARGO:

a) Provimento - Concurso Público

b) Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação ou Especialização em Administração Escolar;

c) Carga Horária: 20 horas semanais.

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