Prefeitura de Tenente Portela - RS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO N° 01/2012

(MODALIDADE EMPREGO PÚBLICO)

Notícia:   Prefeitura de Tenente Portela - RS abre diversas vagas de até R$ 1.924,94

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

CLAUDENIR SCHERER, Prefeito Municipal de TENENTE PORTELA, em exercício, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, de 02/04/1990 e alterações, TORNA PÚBLICO que realizará PROCESSO SELETIVO, sob regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, em conformidade com a Lei nº 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, com a Portaria n° 648/06, de 28 de março de 2006, com as Leis Municipais nºs 1.704/2009 e 1.749/2010, para o emprego de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para provimento de vagas legais e de cadastro reserva, o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.

A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas deste Concurso Público dar-se-á com a afixação no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal e/ou seus extratos serão publicados da seguinte forma: edital de abertura das inscrições - do Concurso, serão publicados "DOE - Diário Oficial do Estado" e no Jornal "Novo Jornal a Terra", editais relativos às demais etapas do certame - no Jornal Novo Jornal a Terra.

É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Processo Seletivo.

CAPÍTULO I - DOS EMPREGOS E DAS VAGAS

1.1. DAS VAGAS:

1.1.1. O Processo Seletivo destina-se ao provimento de vagas existentes e de cadastro reserva, de acordo com a tabela de emprego abaixo e, ainda, das que vierem a existir no prazo de validade do Processo Seletivo.

1.1.2. A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a contratação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3. Tabela de Empregos:

QUADRO DE EMPREGOS

ESF 01

Identificação do Emprego

Micro - Área e Abrangência

Nº Vagas

Habilitação

Carga Horária Semanal

Venc. Inicial - R$

Agente Comunitário de saúde

Micro Área 07 - Cidade Bairro Miraguai 2

01

- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40 h

622,00

ESF 02

Agente Comunitário de saúde

Micro Área 07 - Localidades de L. Bonita, Capitel S. Antonio, L. da Paz e Lajeado Seco

01

- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h

622,00

Agente Comunitário de saúde

Micro Área 08 - L. Filisbino, Parisinho, Cerro Machado, L.Libardoni, A. Barreiro e S. Sebastião

01

- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40 h

622,00

ESF 03

Agente Comunitário de saúdeMicro Área 03 - Cidade - Bairro Centro 101- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 04 - Cidade - Bairro Centro 301- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 05 - Interior - L. Bonito, Manchinha, L. Glória, e L. Ant. Rádio01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 07 - interior - Perpétuo Socorro e B. Forte01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 09 - Bairro Caxambú 01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
ESF 04
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 03 - Interior - Parte de S. Pedro. A. Gress e Laj. Cedro01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 04 - interior - Localid. L. São Luis, Laj. Barreiro e L. 17 e Esquina Grapia01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 08 - Barra Fortuna, L. Turvo, L. Baginski, Marco Pedra e KM 1201- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00
Agente Comunitário de saúdeMicro Área 09 - L. Vargas, Alto Azul, Barra Fortuna (lado esq. Asfalto) Baixo Azul, Linha Machado e Km 5 01- Haver concluído o Ensino Fundamental (1) ;

- Residir na área da comunidade em que atuar;

- Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde (2) .

40h622,00

(1) Não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Fundamental aos que, na data de publicação da Medida Provisória n° 297, de 9 de junho de 2006, estavam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do § 1°, do Art. 6°, da Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006.

(2) Curso de qualificação básica a ser ministrado pelo Município em data a ser definida posteriormente, para os candidatos aprovados.

1.4 - Os candidatos deverão se inscrever para as vagas pertencentes à micro-área de abrangência de sua residência.

1.4.1 - DA LOCALIZAÇÃO e ABRANGÊNCIA das ÁREAS/MICROÁREAS, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde (Todos):

ESF 01

Micro-área 07CIDADE - BAIRRO MIRAGUAI 2
 

Tem inicio na Rua Gaurana na residência de Elide Ghelen, percorre-se a mesma em direção a Avenida Santa Rosa, atravessa-se esta avenida e a percorre pelo lado esquerdo até a residência de Adelar Balestrim, esquina com a Rua Irapua. Percorre-se a mesma pelo seu lado esquerdo até a Rua Caxambu, até a esquina com a rua Gaurama, residência de Ângelo Bitemcourt, passando na residência de Egidio Girardi, saindo na Rua Romário Rosa Lopes (Fabripal), subindo pelo lado esquerdo, até a esquina com avenida Ceres, seguindo pela avenida até a rua Tibiriçá., percorrendo pelo lado esquerdo passando pela praça Tenente Bins, até a Prefeitura Municipal, descendo pela Artur Ambros percorrendo a mesma pelo lado esquerdo, até esquina com a rua Guaporé até casa Antonio Ribeiro da Silva, percorrendo a mesma até esquina com Atalíbio Niederle, subindo pela rua Gaurama pelo lado esquerdo até a residência de Elide Ghelen, fechando a micro-área.

Nesta micro-área encontram-se em torno de 215 famílias, com média de 2,6 pessoas por núcleo familiar

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-area 07.

ESF 02

Micro-área 07LOCALIDADES DE LAGOA BONITA E CAPITEL SANTO ANTONIO, LINHA DA PAZ E LAJEADO SECO
 Inicia-se na casa 01 de propriedade de Fabiano Freese na localidade de Lagoa Bonita percorrendo a estrada principal passando pela sede da localidade de Lagoa Bonita percorre-se a estrada em direção a localidade de Capitel Santo Antonio até chegar à Costa do Guarita na propriedade número 09 de Adilso Khun, traça-se uma linha imaginaria até a ponte do rio Guarita, percorre-se as margens do rio Guarita, na altura da Propriedade nº 15, percorre-se a RST 472 em direção a Tenente Portela até a altura da propriedade no 01 no Lajeado Seco do senhor Adelir F de Oliveira, Traça-se uma linha imaginária até a propriedade no 07 de Nelson Moura e outra até a propriedade no 01 do senhor Fabiano Freese no inicio da área.

Nesta micro-área encontram-se em torno de 81 famílias, com média de 3,6 pessoas por núcleo familiar

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-area 07.

Justificativa: A micro-area das localidades de Lagoa Bonita, Capitel Santo Antonio, Linha da Paz e Lajeado Seco, pertencentes a zona rural do município, são famílias de pequenos e médios produtores poder aquisitivo distintos, a média de 3,6 pessoas por família ressalta em evidencia como será verificado em outras áreas que abrangem o interior que possuem também uma média baixa de componentes nas famílias devido ao grande êxodo rural que acontece para a cidade e outros centros maiores, as distancias entre as residências também é levada em consideração pois existem residências que chegam a ter 3 km de distancia entre as mesmas, no momento da ocasião do levantamento feito para a implantação verificou-se nas visitas que as famílias possuem um número reduzido em relação a cidade, devido o êxodo rural chegando a ter 2 a 5 componentes e outras menores, possuem casais que não possuem filhos, casais de idosos e pessoas que moram sozinhas que são contadas como famílias para a nossa contagem.

Micro-área 08LAGEADO FELISBINO, PARISINHO, CERRO DOS MACHADOS, LINHA LIBARDONI, E ALTO BARREIRO SÃO SEBASTIÃO.
 Inicia-se na casa 01 de propriedade de Noel Machado, Traçando uma linha reta á esquerda até o rio Paizinho, percorre-se sua margens até a divisa seca com o município de Vista Gaúcha, ao chegar a divisa percorre-se a mesma a direita até a ponte do Lajeado Felisbino.Ao chegar a ponte do lajeado, percorre-se a direita pela RST 472, pelo seu lado direito em direção a Tenente Portela, sendo as residências que estão as margens direita da RST, fazem parte da área, chegando novamente a propriedade de Noel Machado, fechando a micro-área.

Nesta micro-área encontram-se em torno de 91 famílias, com média de 2,8 pessoas por núcleo familiar

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 08.

Justificativa: a micro-área das localidades de Lajeado Felisbino, Parizinho, Cerro dos Machados, Linha Libardoni, Alto Barreiro e São Sebastião, pertencentes a zona rural do município, são famílias de pequenos e médios produtores poder aquisitivo distintos, a média de 2,8 pessoas por família, mostrando a característica das localidades do interior do município, a longa distancia entre algumas famílias fazem necessárias a diminuição das área para que os agentes possam fazer um bom trabalha sendo que as famílias são constituídas por casais idosos e famílias com poucos componentes e algumas pessoas moram sozinhas e são consideradas como família.

ESF 03

Micro-área 03CIDADE - BAIRRO CENTRO 1
 Inicia-se na residência do senhor Mario Engler, esquina da Avenida Perimetral, com a Rua Aracati, percorre-se a mesma pelo lado esquerdo até chegar à esquina da Rua Aracati. Percorre a mesma pelo lado esquerdo até a esquina com a Av Redenção, tendo com referencia o Centro Municipal de Cultura. Percorre a Av Redenção pelo dois lados( Rua Suécia e Av. Redenção), dando continuidade até a rua Tupinambás pelo lado direito até Agropecuária Golfeto, contornando a rua Tapes pelo lado direito até a residência do senhor Lauro Brum, subindo a rua Potiguara pelos dois lados até a Praça Brasília, descendo pelo lados Esquerdo. Faz-se o lado esquerdo da rua Santos Dumont tendo como referencia a residência de Venilda Schossler, percorrendo esta avenida pelo lado esquerdo até chegar novamente na residência do senhor Mário Engler, fechando a área.

Nesta micro-área encontram-se em tordo de 175 familias com uma média de 3 pessoas por núcleo familiar.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-area 03.

Justificativa: A micro-area do Bairro Centro 1, pertencente à cidade na sua parte central como nos mostram os números, possui uma média quase de 3 pessoas por famílias, pois é um bairro de classe média alta, com poucas pessoas em cada família sendo de uma maneira igual à micro-area 1 do Bairro Miraguai, ocorrendo à existência de pessoas que moram sozinhas, outras famílias é formadas por casais de idosos e casais jovem que ainda não possuem filhos como se verificou também nas visitas e que nos mostram uma redução no número de componentes em cada família.

Micro-área 04CIDADE - BAIRRO CENTRO 3
 Inicia-se na Rua Tupis esquina com a Rua Aracy, percorrendo a mesma pelo lado esquerdo até a esquina com a rua Charruas no comércio ( Bar do Vande). Percorre-se a mesma pelo lado esquerdo, até a praça Tenente Paiva, descendo a rua Luis Carlos Schepp, pelo lado direito até a esquina com a Rua Tapejara, residência de Rosane Borth, subindo a Tapejará pelo lado esquerdo até até a praça Tenente Bins( Rádio Província). Desce a rua Tibiriçá pelo lado esquerdo até a residência de Breno Iede, esquina com a Rua Uruguai. Percorre a rua Uruguai pelo lado esquerdo até a esquina com a Maracanã, residência de Ilse Schimidet. Percorre a rua Maracanã pelo lado esquerdo até a esquina com a rua Tapes, percorrendo os dois lados da mesma. Sobe a rua Pirajá, em ambos os lados até a rotula da Av Redenção.

Esta Micro-área tem em torno 181 famílias com média de 2,3 pessoas por núcleo familiar.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 04.

Justificativa: A micro-área Bairro Centro 3, pertencente ao perímetro urbano é um bairro com localização no centro da cidade onde a existência de prédios comerciais e apartamentos, onde residem pequenas famílias, sendo composto por famílias de classe média alta, com bom poder aquisitivo e uma estrutura familiar bem organizada, sendo que possuem poucas pessoas por família, perfazendo uma média de 2,3 pessoas por família, no momento da ocasião do levantamento feito para a implantação verificou-se que as famílias realmente possuem poucos componentes ou são casais ou pessoas que moram sozinhos ou idosos.

Micro-área 05INTERIOR - LAJEADO BONITO, MANCHINHA, LINHA GLORIA E LINHA ANTENA DA RADIO!
 Inicia-se na propriedade nº04 de senhor Helio Porth a RS 330,(não abrangendo as residências as margens da RS, apenas servindo de referencia), percorrendo o asfalto pelo lado esquerdo ate chegar à entrada para Lajeado Bonito Passando pela residência nº 05 de Irineu Milton Weber percorrendo a estrada em direção a localidade da Manchinha chegando à bifurcação virando-se para a esquerda até chegar à propriedade nº 24 de Rosa Melo. Da propriedade nº25 traça-se uma linha até a propriedade nº 31 de Hermut Brand e outra até a propriedade do senhor nº28 Olindo Parolin e outra linha imaginaria até a propriedade nº 04 de Helio Porth.

A referida área tem continuidade na linha Gloria na propriedade nº 01 da localidade pertencente ao senhor João Celi da Silva percorre-se a estrada de acesso à propriedade até o Salão da Comunidade da Linha Gloria, percorre-se a estrada principal até chegar a RST 472 percorrendo a mesma até a residência nº03 da localidade da antena da rádio de propriedade do Senhor Dolar Tamioso, traça-se uma linha até a propriedade nº08 de Albino Oliveira, outra na propriedade nº 14 de Nino Donato, percorre-se a RST 472 em direção a Três Passos até o encontro com a Avenida perimetral, percorrendo a mesma até a RS 330, vira-se a direita ao encontro da RS até a entrada para o Lajeado Bonito Fechando a área.

Nesta Micro-área residem em torno de 74 famílias, com uma composição familiar de 3,12 pessoas por família.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 05.

 

Micro-área 07INTERIOR - PERPÉTUO SOCORRO E BRAÇO FORTE
 Inicia-se na propriedade no03 da localidade de Perpétuo Socorro do senhor Sebastião de Lima, traçando uma linha até a propriedade no18 de Valdolirio W da Rocha e outra linha até as margens do Rio Parizinho, percorre-se as margens do rio pelo seu lado direito até a ponte que dá acesso a localidade de Braço Forte, traça-se uma linha diagonal para esquerda até a residência no 01 do senhor Lauri Feitag traçando outra linha até a residência no 20 do senhor Valdir de Lima e outra até a propriedade no 03 do senhor Sebastião de Lima, fechando a área.

Nesta Micro-área residem em torno de 61 famílias, com uma composição familiar de 3,5 pessoas por família.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 07.

 

Micro-área 09BAIRRO CAXAMBÚ
 Inicia na esquina da Rua Itapiranga com a rua Artur Ambros (PLANTASUL), descendo pelo lado direito da Rua Artur Ambros, entrando na Francisco Manoel de Lima e seguindo pelo lado direito, até a esquina com a Francisco Speroto. Da Francisco Speroto desce pela direita até a divisa com o riacho Tigre, contornando pela RS 472 até o trevo da saída para Itapiranga, pelo lado direito. Sobe a Avenida Itapiranga pelo lado direito até a esquina com a rua Artur Ambros, fechando a Micro área.

Nesta Micro-área residem em torno de 157 famílias, com uma composição familiar de 3 pessoas por família.

Justificativa:

Entre os Bairros Caxambú e Modelo, surgiram dois novos loteamentos, o Loteamento

Pelegrini e o Loteamento Dalcim, aumentando consideravelmente as famílias que pertenciam a micro área 06 do ESF 01. Neste sentido, dividiu-se esta micro área, sendo que a os moradores dos Bairros Modelo e Dalcim, pertencerão ao ESF 01 e os moradores dos Bairros Caxambu e Pelegrini pertencerão ao ESF 03.

ESF 04

Micro-área 03INTERIOR - PARTE DE SÃO PEDRO, ALTO GRESS, LAJEADO CEDRO
 Inicia-se na residência de Ademir Rauber, traçando-se uma linha imaginária passando pela residência de Ademir Marteufl até a de Mario Alves. Outra linha segue até a residência de Pedro Oestreich, percorrendo o lajeado cedro até a residência de Agenor Maldamer. Segue até a comunidade de Pinhalzinho,abrangendo as residências de Dirceu Lorenzon até Alberto Biguelini, percorrendo a estrada que dá acesso ao distrito de São Pedro, até a sede da APSAT, seguindo até a residência de Ademir Rauber, fechando a micro área.

Esta micro-área, tem em torno de 90 famílias, com uma média de 3,3 pessoas no núcleo familiar.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 03.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 03.

 

Micro-área 04INTERIOR - LOCALIDADE DE LINHA SÃO LUIS, LAJEADO BARREIRO E LINHA 17, ESQUINA GRÁPIA
 Inicia-se na propriedade de Ari Lapazzin, em direção a chácara de Marcia Muller, traçando uma linha imaginária até a propriedade de Almiro Schimits, descendo em linha imaginária até a propriedade de Airton Saueressig na Linha 17, subindo a costa de rio Turvo até a propriedade do senhor Antonio Jossino de Jesus. Sobe-se a costa do Lajedo dos Machados até a propriedade do senhor Antonio Cavalheiro, fechando a micro área até o senhor Ari Lapazzin.

Esta micro-área tem em torno de 72 famílias, tendo em média 3,32 pessoas por núcleo familiar.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-área 04.

Justificativa: As localidades de Linha São Luis, Lajeado Barreiro e Linha 17, Esquina Grápia, Esquina Pech, Linha Becker, Barra do Cedro e Lajeado Leão pertencentes a zona rural do município, onde tem-se famílias de médios e pequenos produtores, possuem uma média de 3,32 pessoas por família, esta área hoje segundo dados do SIAB, possuem 149 famílias e 432 pessoas. Como micro-área de grande extensão, dificultando o trabalho do ACS, além do transporte insuficiente para o deslocamento do agente, esta área possui, um relevo variado fazendo com que se tornem mais um dificultador para o trabalho a ser realizado pelo ACS, comprometendo o atendimento das famílias. Contudo necessitou-se readequar esta micro-área em duas micro-áreas.

Micro-área 08BARRA DA FORTUNA, LINHA TURVO, LINHA BAGINSKI, MARCO DA PEDRA E KM 12.
 Inicia-se na casa 01 de propriedade de Cemildo Koop na Barra da Fortuna, percorrendo as margens do rio Turvo até chegar aponte secundária de acesso a Três Passos. Outra linha, percorre até a residência de Ivo Datch no Km 12. Percorre-se o lado esquerdo da RST 472, no sentido Tenente Portela-Tres Passos até a propriedade de Cemildo Koop, fechando esta linha. Nesta micro-área, abrange parte do lado direito da RST 472, da propriedade de Dorival Nodari até a propriedade de Lorena Kerner, subindo até as propriedades de Irio Closs E Germano Guilherme Franck.

Nesta micro-área encontram-se em torno de 77 famílias, com média de 3,5 pessoas por núcleo familiar

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-area 08.

Justificativa: A micro-area das localidades de Barra da Fortuna, Linha Turvo, Linha Baginski, Marco da Pedra e Km 12 Filho, pertencentes a zona rural do município predominando médios produtores, possui uma media de 3,5 pessoas por família mostrando mais uma vez diferenças entre as áreas, com predominância de casais de idosos, casais de pessoas jovem os mesmos sem filhos e poucos casais com filhos.

Micro-área 09LINHA VARGAS, ALTO AZUL E BARRA DA FORTUNA AO LADO ESQUERDO DO ASFALTO, BAIXO AZUL, LAJEADO MACHADO E KM5.
 Inicia-se em Lajeado dos Machados na propriedade de Luis Alzir Oviedo, percorrendo as localidades de Lajeado dos Machados, Alto Azul e Barra da Fortuna, saindo na RST 472, percorrendo o lado esquerdo sentido Três Passos/ Tenente Portela, até a residência de Antonio dos Santos. Na estrada que dá acesso ao Km 10, abrangendo as residências de Linha Vargas, e Alto Azul até a residência de Armando Heisler.

Nesta micro-área encontram-se em torno de 83 famílias, com média de 3,13 pessoas por núcleo familiar.

As residências que fazem parte destas limitações pertencerão a Micro-area 09.

Justificativa: A micro-área a que pertencem as Localidades de Linha Vargas, Alto Azul e Barra da Fortuna ao Lado esquerdo do Asfalto, Baixo Azul, Lajeado Machado e Km5 pertencente ao interior do município é uma área de grande extensão de terra com poucas famílias, com uma média de 3,13 pessoas por família. A necessidade de manter nas áreas do interior do município um número menor de famílias para que os ACS possam realizar um bom trabalho e assim ajudar as pessoas que necessitam de cuidados a serem dispensados pelos componentes da equipe de saúde.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.inovaconsultorias.com.br, solicitado no período entre 13 de Fevereiro à 13 de Março de 2012.

2.2 - Para inscrever-se o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a) Acessar o endereço eletrônico www.inovaconsultorias.com.br, e acessar o link correspondente ao Processo Seletivo Público do Município de Tenente Portela (RS);

b) Ler atentamente o Edital;

c) Preencher o Requerimento de Inscrição e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia do comprovante de inscrição que deverá ficar em seu poder (deverá apresentá-lo no dia de realização das provas);

d) Imprimir e efetivar o pagamento do boleto da inscrição preferencialmente nas agências do Banco do Brasil até o último dia de inscrição.

e) Manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

2.3 - A Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS) e a Empresa Inova Consultoria Ltda, não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo obrigação do candidato conferir se sua inscrição foi homologada.

2.4 - As inscrições efetuadas somente serão acatadas após comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

2.5 - Para os candidatos que não dispuserem de acesso a Internet, a Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS) disponibilizará local com acesso à Internet, no endereço a seguir relacionado, no período de inscrições, horário a seguir estabelecido:

2.5.1 - No Telecentro, junto ao CULT - Centro Municipal de Cultura - Av. Redenção 145 em Tenente Portela/RS.

2.6 - Taxa de Inscrição: O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00.

2.7 - As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo esclarecido ao candidato que não será exigida a comprovação do grau de escolaridade no ato de inscrição, no entanto o mesmo deverá comprová-lo na data do provimento no caso de aprovação no certame e convocação pela Prefeitura Municipal.

2.8 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame, qualquer que seja o motivo ensejado.

2.9 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, por qualquer motivo.

2.10 - Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

2.11 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do emprego/função.

2.12 - Não serão aceitas inscrições via fax, sedex, postal e/ou correio eletrônico.

2.13 - O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, por escrito, durante o prazo de inscrições, junto à Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público, indicando claramente no formulário, quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.).

2.14 - A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade.

2.15 - A solicitação de recursos especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, desde que solicitados no período de inscrição (item 2.13).

2.16 - Verificada, a qualquer tempo, inexatidão nas informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

2.17 - Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo Publico os integrantes da Comissão do Processo Seletivo Publico, instituída pela Portaria 081, de 25 de janeiro de 2012 do Município de Tenente Portela (RS); os funcionários da empresa responsável pelo certame, bem como terceirizados desta, diretamente relacionados com a atividade de execução deste Processo Seletivo Público;

2.17.1 - A vedação constante do subitem anterior se estende aos seus cônjuges, conviventes, pais, irmãos e filhos;

2.17.2 - Constatada, em qualquer fase do Processo Seletivo Público, inscrição de pessoas que tratam os subitens anteriores esta será indeferida, e o candidato será eliminado do Processo Seletivo Público.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, para os empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas para cada emprego, do total das vagas oferecidas, de acordo com o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Municipal n° 1.744, de 09 de março de 2010.

3.2. O candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o emprego a que concorre e marcar a opção "Pessoas com Deficiência", bem como deverá encaminhar, via postal, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da empresa INOVA CONSULTORIAS, na Av. Sete de Setembro, nº 559, cidade de Maravilha/ SC, os seguintes documentos:

a) Laudo ou Atestado Médico (original ou cópia legível autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência;

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso (conforme modelo Anexo IV. O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.3. Caso o candidato não encaminhe o laudo médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.5. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.6. Os candidatos inscritos nessa condição participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.7. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental

3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

CAPÍTULO IV

4 - DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições serão homologadas por Decreto do Prefeito Municipal de Tenente Portela (RS), conforme cronograma, e publicadas em documento afixado em mural próprio, na Prefeitura Municipal, no site da Prefeitura Municipal www.tenenteportela.rs.gov.br e no site da empresa contratada (www.inovaconsultorias.com.br).

4.2 - O candidato com inscrição não homologada tem prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação do Edital homologatório, para apresentar Recurso direcionado a Comissão do Processo Seletivo Publico, sanando as razões da não homologação. Não sanadas as razões da não-homologação ou persistindo o motivo determinante da não aceitação da inscrição no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

4.2.1 - O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do Processo Seletivo Publico, não lhe assistindo direito a ressarcimento de prejuízos decorrentes de insucessos nas provas ou não aproveitamento no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tenente Portela.

4.3 - Os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal, direcionados à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Publico.

CAPÍTULO V

5 - DAS PROVAS

O presente Processo Seletivo Publico abrange, conforme o emprego: Prova Escrita classificatória/eliminatória;

5.1 - DA PROVA ESCRITA/OBJETIVA:

5.1.1 - A prova escrita/objetiva será aplicada a todos os candidatos, no dia no dia 25 de Março de 2012, das 8:00 às 11:00, nas dependências da Escola Municipal Ayrton Senna, localizada na Av. Santa Rosa, 416 - Tenente Portela/RS.

5.1.1.1 - Para todos os empregos/funções a prova escrita/objetiva contará de:

DISCIPLINA

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL DE PONTOS (Nota)

Língua Portuguesa

05

0,40

2,00

Matemática

05

0,40

2,00

Conhecimentos Específicos e Legislação Municipal

15

0,40

6,00

TOTAL

25

-

10,00

5.1.2 - A prova escrita/objetiva para cada emprego/função, e de acordo com o programa constante neste Edital, terá a duração de 03 horas e será composta de 25 questões objetivas do tipo múltipla escolha, subdividida em 5 alternativas: A), B), C), D) e E). Dessas alternativas, somente UMA deverá ser assinalada.

5.1.3 - As questões da prova escrita/objetiva serão anotadas em cartão específico para respostas, fornecido para o candidato quando da realização da referida Prova.

5.1.4 - Os candidatos deverão utilizar apenas caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

5.1.5 - Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecer com a antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o início das provas. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, data ou horário diferente dos pré-determinados no Edital.

5.1.6 - Para a prova escrita/objetiva, o ingresso na sala de provas só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade original e o Comprovante de Inscrição.

5.1.7 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo e com foto).

5.1.8 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, crachás funcionais, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

5.1.9 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado o documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

5.1.10 - Em caso de perda do Comprovante de Inscrição, o candidato deverá solicitar por escrito à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Publico um novo comprovante.

5.1.11 - Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

5.1.12 - Na prova escrita/objetiva:

5.1.12.1 - Será realizado processo de desidentificação de provas, conforme segue:

5.1.12.2 - O candidato receberá junto com o caderno de questões o Cartão-Resposta e o de Identificação, os quais estarão numerados na parte inferior centralizada, com a mesma ordem de numeração; o Cartão-Resposta deverá ser destacado do Cartão de Identificação, sendo que deverá ser conferido pelo candidato para entrega ao final da prova escrita/objetiva ao fiscal de sala.

5.1.12.3 - O candidato deverá apor no CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, em local próprio, seu nome legível, número da Carteira de Identidade, data de nascimento (dia, mês e ano), endereço, cidade, telefone e assiná-lo.

5.1.12.4 - O candidato deverá apor no CARTÃO-RESPOSTA as suas respostas por questão na ordem de 01 à 25, marcando a alternativa correta de acordo com as instruções contidas no caderno de provas.

5.1.12.5 - Será atribuída nota 0 à questão da prova escrita/objetiva:

a) cuja(s) resposta(s) no cartão-resposta não corresponda(m) ao Gabarito Oficial do Processo Seletivo Publico da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS);

b) quando a(s) resposta (s) no cartão-resposta contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c) que contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta;

d) que não estiver(em) assinalada(s) no cartão-resposta;

e) cuja(s) resposta(s) for(em) preenchida(s) fora das especificações do cartão-resposta, ou seja, preenchida(s) com caneta não esferográfica ou com caneta esferográfica de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada;

f) quando o candidato colocar seu nome no cartão-resposta.

5.1.12.6 - O candidato deverá transcrever as respostas do caderno de questões da prova escrita/objetiva para o Cartão-Resposta, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

5.1.12.7 - Será de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão-Resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.13 - Será excluído do processo do Processo Seletivo Publico o candidato que:

5.1.13.1 - For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos;

5.1.13.2 - For descortês para com qualquer dos fiscais executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

5.1.13.3 - Não devolver o caderno de questões;

5.1.13.4 - Estiver fazendo qualquer tipo de consulta ou uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como calculadora, celular e similares.

5.1.14 - No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.1.15 - Em hipótese alguma, o candidato poderá sair da sala de prova com qualquer material referente à prova. O candidato, ao terminar a prova escrita/objetiva, devolverá ao fiscal de sala o caderno de questões. (justificativa: o caderno de provas não será entregue no dia das provas para evitar tumulto no local e para evitar que os candidatos saiam da prova comentando suas questões e os resultados, no entanto será disponibilizado no site do Município no dia seguinte à realização das provas).

5.1.16 - O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas, durante sua realização, acompanhado de um fiscal.

5.1.17 - Só será permitido ao candidato entregar sua prova escrita/objetiva após 45 minutos do seu início.

5.1.18 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

5.1.19 - Os 3 últimos candidatos em cada sala de prova, somente poderão entregar a respectiva prova e retirarem-se do local simultaneamente, após assinarem o lacre dos envelopes dos cartões de identificação e resposta, juntamente com os fiscais de sala.

5.1.19.1 - Fica terminantemente proibido ao candidato entregar seu cartão resposta (gabarito) com questões em branco.

5.1.19.2 - Os três últimos candidatos, em cada sala de provas, ao proceder a entrega da respectiva prova, conferirão, juntamente com a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Publico, todos os cartões resposta (gabaritos) entregues e, havendo questões em branco, procederão sua anulação, assinando como testemunhas no verso de referidos cartões.

5.1.20 - A prova escrita/objetiva para cada emprego ou especialidade versará sobre os respectivos programas constantes do ANEXO I deste Edital.

5.1.21 - Os cadernos de provas estarão disponíveis no site do Município www.tenenteportela.rs.gov.br, bem como na página da empresa contratada www.inovaconsultorias.com.br/, conforme cronograma.

5.1.22 - A Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS) não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova escrita/objetiva.

CAPÍTULO VI

6- DA NOTA FINAL

6.1 - A nota final será verificada conforme abaixo:

6.1.1 - Nota Final = Número de acertos (0 à 25) x (vezes) Valor de cada questão (verificar o valor de cada questão no item 5, subitem 5.1.1.1).

6.2 - O candidato que obtiver número de acertos inferior a 50% na prova escrita/objetiva está automaticamente desclassificado do Processo Seletivo Público.

6.3 - Na hipótese de anulação de questão(ões) da prova escrita/objetiva, quando da sua avaliação, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

6.5 - Ocorrendo empate na nota da prova escrita/objetiva, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

6.5.1 - Maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos e legislação;

6.6.2 - Maior idade.

6.6.3 - Sorteio público.

6.6.4 - Havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, terão preferência na classificação sobre os demais em caso de empate, nos termos do art. 27, parágrafo único, da Lei Federal n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003.

CAPÍTULO VII

7 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

7.1 - A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

7.2 - A lista final de classificação do Processo Seletivo Público apresentará todos os candidatos, bem como suas respectivas notas.

7.3 - Os candidatos serão apresentados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtida(s).

7.4 - Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem número de acertos igual ou superior a 50% na prova escrita/objetiva.

CAPÍTULO VIII

8 - DOS RECURSOS/REQUERIMENTOS

8.1 - É admitido recurso quanto:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) na formulação das questões da prova escrita/objetiva;

c) revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva.

8.2 - Os recursos/requerimentos deverão ser interpostos à Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Publico, junto à Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), nos seguintes prazos:

a) quanto a não homologação ou indeferimento da inscrição: 5 dias.

b) quanto a formulação das questões da prova escrita/objetiva: 5 dias .

c) quanto a revisão de nota divulgada na ata de abertura dos envelopes lacrados no dia da prova escrita/objetiva: 5 dias.

8.3 - Somente será apreciado o recurso/requerimento expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique, bem como tiver indicado o nome do candidato, número de sua inscrição, emprego, endereço para correspondência e sua assinatura.

8.4 - O recurso/requerimento interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

CAPITULO IX

9 - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

9.1 - Fica delegada competência ao Município de Tenente Portela (RS):

a. disponibilizar as leis;

b. nomear Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Publico;

c. fazer as publicações referentes ao Teste Seletivo no Mural Público e no site do Município, ficando as demais publicações a cargo da Inova Consultoria;

d. assinar a documentação necessária para a sua publicação (edital, homologação das inscrições, gabarito preliminar, gabarito definitivo, Ata de Classificação Final, Homologação do Resultado Final);

e. providenciar o local para realização da prova.

CAPÍTULO X

10 - DO PROVIMENTO DO EMPREGO/FUNÇÃO

10.1 - O provimento do Emprego obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados, habilitados nos respectivos empregos.

10.2 - O provimento do Emprego ficará a critério do Município de Tenente Portela - Poder Executivo, observada a legislação vigente e a conveniência da Administração.

10.3 - Somente serão empossados os candidatos considerados aptos em inspeção de saúde de caráter eliminatório, a ser realizada por profissionais do Quadro Pessoal do Município de Tenente Portela e/ou instituições especializadas, credenciadas pelo município de Tenente Portela - Poder Executivo.

10.4 - Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.

10.5. São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da contratação:

a) estar devidamente aprovado no processo seletivo e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, no termos do parágrafo 1°, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto n° 70.436/72;

c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

d) estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

e) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego;

f) possuir habilitação para o emprego pretendido, conforme o disposto na tabela de emprego, na data da contratação;

g) não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10° do Art. 37 da Constituição Federal;

h) para o emprego de Agente Comunitário de Saúde (todos) - comprovação de residência que poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório;

i) candidatos com deficiência - verificar Capítulo próprio, neste Edital.

ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Processo Seletivo.

10.5.1 - Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados neste capítulo, serão exigidos, apenas dos candidatos contratados.

10.5.2 - Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

10.5.3 - Ficam desde já advertidos os candidatos de que, a não apresentação da documentação exigida para a posse implica na abdicação da vaga.

10.6 - O candidato convocado que não possa assumir a vaga, poderá, uma única vez, solicitar a sua reclassificação para o último lugar dos classificados.

10.7 - O candidato deverá manter atualizado seu endereço no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS).

10.8 - O prazo de validade do Processo Seletivo Público será de 2 anos, contando da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

10.9 - A contratação obedecerá os requisitos prescritos na Lei 11.350/2006.

CAPÍTULO XI

11 - CRONOGRAMA

CRONOGRAMA

DATA

HORÁRIO

Prazo das inscrições via site www.inovaconsultorias.com.br/

13/02/2012 à 13/03/2012

 

Homologação Preliminar das inscrições

17/03/2012

09:00

Prazo para Interposição de Recursos acerca da não homologação das inscrições/declaração de candidato deficiente

17/03/2012 à 22/03/2012

 

Homologação após análise de recursos

23/03/2012

 

Prova Escrita/Objetiva

25/03/2012

08:00 às 11:00

Publicação da Prova Escrita/objetiva e do Gabarito Preliminar

28/03/2012

 

Prazo para Interposição de Recursos acerca da Prova e do gabarito da prova escrita/objetiva

28/03/2012 à 02/04/2012

 

Publicação dos recursos da Prova e do Gabarito

09/04/2012

 

Publicação do Gabarito Final (após análise de recursos)

09/04/2012

 

Apresentação da ata de identificação dos candidatos (abertura dos envelopes dos cartões de identificação, identificação dos candidatos e apresentação das notas em ordem decrescente de classificação)

13/04/2012

10:00

Prazo para Interposição de Recursos acerca da Ata de Identificação dos Candidatos

13/04/2012 à 18/04/2012

 

Divulgação da Ata do Resultado de Classificação Final por cargo/função.

25/04/2012

 

CAPÍTULO XII

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação no Processo Seletivo Publico não assegura ao candidato sua contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a contratação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS).

12.1.1 - O número superior de candidatos aprovados ao estabelecido no subitem 1.2 do presente Edital passa a ser consideradas como vagas técnicas que poderão ser chamadas no período de vigência do presente edital, se necessário.

12.2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

12.3 - As publicações sobre o Processo Seletivo Publico são de responsabilidade da Empresa Inova Consultoria, e serão feitas por Edital, sendo que o extrato deste Edital e qualquer alteração posterior será publicado no Jornal Folha Popular de Tenente Portela. A integra deste Edital e de todos os demais editais correspondentes as fases do concurso serão publicados/expostos no Mural Público Municipal, situado no átrio de acesso da Prefeitura Municipal de Tenente Portela e no endereço eletrônico do Município: www.tenenteportela.rs.gov.br/site/publicacoes_oficiais.php, bem como na página da empresa contratada www.inovaconsultorias.com.br/,

12.5 - O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Publico é o da Comarca de Tenente Portela/RS

12.6 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo Publico em questão, serão resolvidos, conjuntamente, pela empresa contratada e pela Prefeitura Municipal de Tenente Portela (RS), conforme a legislação vigente.

12.7 - Fazem parte integrante deste Edital os seguintes Anexos: Anexo I - Conteúdo Programático; Anexo II - Requerimento de Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência; Anexo III - Requerimento para Recurso; Anexo IV - Atribuições do emprego/função.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tenente Portela (RS), 13 de Fevereiro de 2012.

Claudenir Scherer
Prefeito Municipal, em exercício

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL

EMPREGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

I - PORTUGUÊS - ENSINO FUNDAMENTAL:

Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto. Ortografia: divisão silábica, uso do hífen, acentuação gráfica, crase, uso dos Porquês, mas e mais, bem e bom, mal e mau, uso de x, ch, ss, s, sc, ç, g, j, pontuação. Singular, plural, masculino e feminino. Morfologia: processos de formação de palavras, artigo, adjetivo, advérbio, pronome, preposição, substantivo, verbo, conjunção, numeral, interjeição. Sintaxe: sintaxe da oração, voz passiva e ativa concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal. Fonologia: fonemas, sílabas, encontros consonantais e vocálicos (ditongo, tritongo, hiato...). Semântica: relações de significados entre palavras e orações, polissemia, sinônimo, antônimo, figuras de linguagem, conotação, denotação.

II - MATEMÁTICA - ENSINO FUNDAMENTAL:

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Operações com números naturais, problemas. Operações com números racionais, problemas. Expressões algébricas. Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples e composto. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal: comprimento, área e volume. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Equação de 1° Grau. Geometria. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações. Problemas. Sistema Monetário Brasileiro.

IV - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

* AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Conceitos de: Comunidade, Cidadãs, Cidadãos, Cidadania - Direitos e Deveres. Noções de Atenção à gestante, criança, adulto, mulher, idoso, saúde bucal, vacinas e doenças. Conhecimentos sobre o ESF - Estratégia Saúde da Família. Constituição Federal - Título VIII - Da ordem Social - Capítulo II - Da Seguridade Social - Seção II - Da Saúde. Portaria GM n° 648 de 28 de março de 2006 - Revisão das Diretrizes e Normas para a Organização da Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Lei N° 11.350, de 05 de outubro de 2006, da Presidência da República. Lei n° 8080 de 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde. Lei n° 8142 de 28/12/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros da Saúde. Princípios fundamentais e organizacionais do Sistema Único de Saúde. SUS. Promoção, prevenção e proteção à Saúde. Noções de Vigilância à Saúde. Ações de Educação em Saúde na Estratégia Saúde da Família. Participação Social. A Estratégia Saúde da Família, como re-orientadora do modelo de atenção básica à saúde. Noções básicas sobre doenças, prevenção e tratamento. Noções básicas sobre anatomia e fisiologia humana. Biossegurança. Atualidades no Brasil e no Mundo. Lei Orgânica do Município. CLT -Consolidação das Leis do Trabalho.

ANEXO II

REQUERIMENTO DE RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

À COMISSÃO PERMANENTE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato: 
Inscrição: Documento:
Cargo Pretendido: Fone:

Tipo da Deficiência:

( ) Física

( ) Auditiva

( ) Visual

( ) Mental

( ) Múltipla

Solicito participar da reserva de vagas destinadas a candidatos portadores de deficiência, conforme previsto no Capítulo III do Edital n° 002/2011 e Decreto Federal n° 3.298/99.

Declaro ter conhecimento da Resolução n° 155, de 26 de fevereiro de 1996.

Necessita condições especiais para realização da(s) prova(s)?

( ) Não ( ) Sim

Em caso positivo, especificar:
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________________

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

___________________________________________
Assinatura do candidato

ANEXO III

REQUERIMENTO PARA RECURSO

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Candidato: 
Inscrição: Documento:
Emprego Pretendido: Fone:

À COMISSÃO PERMANENTE DO CONCURSO PÚBLICO

O PRESENTE RECURSO REFERE-SE A
( ) Homologação de Inscrição( ) Outros (Especificar):
______________________________________
______________________________________
______________________________________
( ) Questões da Prova Escrita
( ) Resultado da Prova Escrita
JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

Tenente Portela (RS), _____ de __________________ de 2012.

___________________________________________
Assinatura do candidato

INSTRUÇÕES:

- Somente serão analisados pela Comissão Permanente do Processo Seletivo Publico os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital;

- No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO/FUNÇÃO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

EMPREGO: Agente Comunitário de Saúde

ATRIBUIÇÕES:

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gestor Municipal.

Genéricas: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; promover e executar ações de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para fins de controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas-públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida à família; realizar visitas domiciliares periódicas para o monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO - Através de Seleção Pública

REQUISITOS PARA INGRESSO:

1. Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente Comunitário de Saúde;

2. Haver concluído o ensino fundamental;

3. Idade mínima de 18 anos.

145450

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231