Prefeitura de Sorocaba - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DA PREFEITURA DE SOROCABA

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - Nº 08/2007

A Prefeitura de Sorocaba, faz saber que realizará, Processo Seletivo para provimento de vagas para estágio nas áreas de Direito , Educação Física e Pedagogia, através de Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). O Processo Seletivo será regido pelas presentes Instruções Especiais que, para todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DO ESTÁGIO

1.1. O PROCESSO SELETIVO destina-se ao provimento das seguintes vagas de estágio nas áreas de Direito, Educação Física e Pedagogia:

ESTÁGIOREQUISITO BÁSICOJORNADA SEMANAL
- Direito- Estar cursando o 3º ou 4º ano20
- Educação Física
- Pedagogia
- Estar cursando o 2º ou 3º ano

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições para inscrição:

2.1.1 Possuir o requisito básico para o cumprimento do estágio para o qual está concorrendo;

2.1.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2. Para participar do Processo Seletivo o interessado deverá, no período das inscrições:

2.2.1 Comparecer no CIEE - Rua Silvio Romero, nº 275 - Vergueiro, munido do original da Cédula Oficial de Identidade. Esse documento deverá , também, ser apresentado para a prestação de provas.

2.2.2. Preencher a ficha de inscrição, fornecida no próprio local. É de fundamental importância que o candidato assine e preencha, de forma correta, na ficha de inscrição, o número de seu Registro Geral (R.G.), assim como o endereço completo e correto.

2.2.3. O candidato deverá formalizar sua inscrição, pessoalmente.

2.3. As inscrições serão recebidas nos dias 13,14,16,17 e 20/08/2007, no horário das 9h às 16h, em Sorocaba, no CIEE - Rua Silvio Romero, nº 275 - Vergueiro.

3. DA PROVA

3.1. A prova constará de questões objetivas de caráter eliminatório e classificatório, com 20 questões de múltipla escolha.

3.2. A prova terá duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.

3.3. O programa para a prova constará no anexo I.

4. DA PRESTAÇÃO DA PROVA

4.1. A prova será realizada na cidade de Sorocaba.

4.1.1. O candidato deverá acompanhar a confirmação da data e as informações sobre horário e locais para realização da prova que serão divulgadas, oportunamente, através de Edital de Convocação publicado na Imprensa Oficial , preferencialmente ou na imprensa local.

4.2. Ao candidato só será permitida a realização da prova na data, no local e horário constantes neste Edital.

4.2.1. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver munido de documento de identidade original.

4.2.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

4.2.2.1. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

4.2.2.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

4.2.3. O candidato deverá comparecer no local designado, para realização da prova objetiva, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto nº 02, borracha macia e comprovante de inscrição, bem como, do documento de identidade original.

4.2.3.1 No ato da realização da prova será fornecido o Caderno de Questões, na qual o candidato deverá colocar o seu número de inscrição, nome e assinalar as respostas. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova levando este material sem autorização e acompanhamento do fiscal.

4.2.4. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital;

a) apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova;

b) apresentar-se para a prova em outro local que não seja o previsto no Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) não apresentar o documento de identidade, para a realização da prova;

e) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

g) estiver portando ou fazendo uso de quer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc);

h) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

i) não devolver integralmente o material solicitado;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

4.3. Do julgamento da Prova Objetiva

4.3.1. A prova objetiva, será avaliada na escala de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos.

4.3.2. Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto.

4.3.2.1. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

4.3.3. Será considerado aprovado no Processo Seletivo o candidato que obtiver nota igual ou superior a 10 (dez) pontos na prova.

5. DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. A nota final do candidato aprovado no Processo Seletivo será igual ao total de pontos obtidos na prova.

5.2. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, em uma lista geral.

5.3. Em caso de igualdade na Classificação Definitiva terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade e maior número de filhos menores de 18 (dezoito) anos.

6. DA HOMOLOGAÇÃO

6.1. Caberá ao Secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba a homologação deste PROCESSO SELETIVO.

7. DAS VAGAS

7.1. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados pela Imprensa Oficial do Município ou imprensa local, para procederem à escolha do horário de estágio, que será realizado entre 8h e 17h sempre respeitando a jornada semanal, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação final.

8. DO COMPROMISSO DO ESTÁGIO

8.1. Serão firmados termos de compromisso de estágio obedecendo-se a ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da Prefeitura de Sorocaba, através do Convênio com o CIEE.

8.2. Nessa ocasião, serão exigidos dos candidatos apresentação de:

a) cadastramento no CIEE com o R.G. e CPF, juntamente com a declaração da Unidade de Ensino, constando a matrícula, curso, horário de aula e semestre do estagiário para comprovação do requisito.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do compromisso do estágio, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

9.3. O prazo de validade do processo seletivo será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de homologação de seus resultados, prorrogável a critério da Administração.

9.4. A aprovação e a classificação definitiva geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito ao estágio. A Prefeitura de Sorocaba reserva-se o direito de proceder à convocação dos candidatos aprovados em número que atenda a disponibilidade de vagas para estágio, durante o período de validade do processo seletivo.

9.5. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará na sua eliminação do processo seletivo, a qualquer tempo.

9.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este processo seletivo através da Imprensa Oficial do Município e/ou local.

9.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Recursos Humanos.

Sorocaba, 09 de agosto de 2007

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

ANEXO I

Programa para Direito

DIREITO CIVIL

Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades civis e empresariais. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Organização Social de Interesse Público. Desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, no direito tributário e no direito do consumidor. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. Bens. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Espécies de contratos: compra e venda, troca, doação, locação, locação predial urbana (Lei nº 8.251/91), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Princípios constitucionais e gerais de processo civil. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. Petição inicial. Resposta do réu. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Mandado de segurança individual e coletivo. Execução Fiscal. Lei Federal nº 6.830/80.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais Administração Indireta: conceito, Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Ato Administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle Jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Definição e conteúdo do direito tributário. Conceito de tributo. Espécies de tributos. Imposto, taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições. O crédito tributário: constituição. Lançamento: definição, modalidades e efeitos. Suspensão do crédito tributário, modalidades, extinção das obrigações tributárias e exclusão do crédito tributário. Dívida ativa. Inscrição do crédito tributário. Pressupostos legais, presunção de certeza e liquidez da dívida inscrita, emendas e substituições de certidões de dívida ativa. Certidões negativas, sigilo fiscal, divulgação de informações, limitações. A execução fiscal. Mandado de segurança, Tributos municipais

DIREITO PENAL

Crime e imputabilidade penal. Aplicação da Lei Penal.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito e conteúdo, leis constitucionais, complementares e ordinárias. Eficácia, aplicação, interpretação e integração das normas constitucionais, leis complementares à Constituição, e injunção. Controle de constitucionalidade das leis, sistemas, controle jurisdicional, efeitos. Inconstitucionalidade das leis: declaração e não cumprimento de leis inconstitucionais. Direitos e garantias individuais, remédios constitucionais: "habeas corpus", mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Separação de poderes, delegação. Princípios e normas referentes à Administração direta e indireta.

BIBLIOGRAFIA:

-DIREITO CIVIL: Direito Civil - Silvio Rodrigues - Editora Saraiva

-DIREITO PROCESSUAL CIVIL: "Direito Processual Civil Brasileiro" - Vicente Grecco Filho editora Saraiva

-DIREITO CONSTITUCIONAL: "Curso de Direito Constitucional Positivo" - José Afonso da Silva- editora Malheiros

-DIREITO ADMINISTRATIVO: "Direito Administrativo Brasileiro"- Hely Lopes Meirelles- Editora Revista dos Tribunais, "Direito Administrativo" - Maria Silvia Zanella di Pietro- editora Atlas.

-DIREITO PENAL: "Manual de Direito Penal" - Julio Fabrini Mirabete - Ed. Atlas

-DIREITO TRIBUTÁRIO: "Curso de Direito Constitucional Tributário" - Roque Antonio Carrazza, editora Malheiros. Programa para Educação Física e Pedagogia

PORTUGUÊS:

Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego de classes de palavras. Sinônimos e antônimos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Figuras de linguagem.

MATEMÁTICA

· Números naturais: operações e propriedades. Números inteiros relativos: operações e propriedades. Números racionais e relativos: representações fracionárias e decimais. Operações e propriedades. Resolução de problemas.

· Regra de três: simples e composta. Resolução de problemas.

· Juros simples e compostos. Resolução de problemas.

· Desconto simples. Resolução de problemas.

· Equações de 1º e 2º grau. Resolução de problemas.

· Porcentagem Resolução de problemas.

· Sistema métrico decimal: medidas de comprimento, superfície, volume e capacidade. Resolução de problemas.

· Noções de geometria. Resolução de problemas

· Raciocínio Lógico. Resolução de problemas.

Bibliografia: Livros adotados nos cursos regulares

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