Prefeitura de Saúde - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTADO DA BAHIA

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL 002/2014 DE 24 DE JANEIRO DE 2014

Notícia:   Prefeitura de Saúde - BA retifica os concursos nº 1 e 2/2014

CNPJ: 14.197.628/0001-33

O MUNICÍPIO DE SAÚDE, Estado do Bahia, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e nas demais normas jurídicas municipais, faz saber que realizará, em locais, datas e horários a ser divulgado através de editais específicos, Concurso Público para preenchimento de quatro (04) vagas cargo de Agente Comunitário de Saúde a serem lotados na Secretaria Municipal de Saúde, mediante as condições estabelecidas neste edital.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela CONCEPÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA, nos termos do Contrato nº 060/2014.

1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

1.2.1 As vagas que surgirem dentro do prazo de validade, previsto neste edital, serão preenchidas pelo cadastro reserva. Por cadastro reserva entende-se o conjunto de candidatos habilitados e relacionados na listagem do resultado final do processo seletivo, por ordem de classificação.

1.2.2 O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de Saúde.

1.3. A Comissão Especial, designada por Portaria de nº 255, de 16 de dezembro de 2013, acompanhará a execução deste Concurso Público.

1.4 O Concurso Público de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

1.4.1 Primeira etapa composta de duas fases: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.4.2 Segunda etapa: participação e conclusão com aproveitamento no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada de 40 horas, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo Município de Saúde.

1.4.3 Terceira etapa: exame médico admissional, a ser realizado pelo Município de Saúde após a homologação do Concurso Público, de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados e convocados para a contratação.

CAPÍTULO II - DO CARGO, PRÉ-REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REMUNERAÇÃO, VAGAS E VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

O ACS cumprirá jornada de trabalho de 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente podendo ser convocado aos finais de semana, respeitado o limite de 40 horas semanais.

2.1 REQUISITOS BÁSICOS: (de acordo à Lei Federal nº 11.350/2006):

a) Ter idade igual ou acima dos 18 anos (na data de admissão);

b) Haver concluído o Ensino Fundamental (até o último dia da inscrição);

c) Residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação deste Edital de seleção pública.

2.2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

O Agente Comunitário de Saúde - ACS tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.

De acordo com o art. 3º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.350/2006 são atividades do Agente Comunitário de Saúde:

A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua área de atuação;

1. A promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;

2. O registro para fins exclusivos do controle e planejamento das ações de saúde de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;

3. O estimulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;

4. A realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;

5. A participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

2.2.1 As atribuições do cargo acima listadas expressam de forma resumida as atividades a serem desenvolvidas pelo servidor. Resguarda-se, portanto, a administração do Município de Saúde, o direito de solicitar o desenvolvimento de outras atividades inerentes à função, além das constantes neste edital.

2.3 - VAGAS

O total de vagas do Concurso Público é o disposto conforme quadro abaixo:

Quadro de Vagas por Localidade

Titular

Localidades

Zona

Total Vagas

Valor da taxa de inscrição

01

Localidade de Riacho, Localidade de Canabrava, Localidade de Pé de Serra.

Rural

01

R$ 20,00

02

Localidade de Lajedo, Localidade de Água Fria, Localidade de Caboclo, Localidade de Pedrinhas.

Rural

01

03

Povoado de Água Branca e Localidades vizinhas.

Rural

01

04

Povoado de Jenipapo, Localidade de Carrasco, Localidade de Lagoa Grande.

Rural

01

CAPÍTULO III - DO REGIME DE TRABALHO

3.1 Após a homologação do resultado final do Concurso Público, o Município de Saúde convocará, na medida de suas necessidades, através de Edital publicado no Órgão Oficial do Município e no site www.concepcaoconcursos.com.br, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para contratação.

3.2 Os candidatos aprovados no Concurso Público e convocados para admissão terão o regime de trabalho celetista.

CAPÍTULO IV - DAS INSCRIÇÕES

4.1. São requisitos para a inscrição, a serem comprovados, no ato da convocação para contratação e subsequente posse:

a) Ter nacionalidade brasileira.

b) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

c) Haver concluído o Ensino Fundamental.

d) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, se do sexo masculino, do serviço militar.

e) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

f) Possuir aptidão física e mental (exame médico admissional).

g) Residir na área da comunidade para onde concorrerá à vaga, desde a data da publicação deste Edital de seleção pública.

h) Cumprir as exigências contidas neste edital.

4.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital.

4.3. As inscrições serão realizadas no período de 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014 via Internet e presencial.

4.3.1 As inscrições presenciais serão realizadas no Prédio da Secretaria Municipal de Administração, situado na Praça Ruy Barbosa, 29 - Centro - Saúde - Ba, no período de 28 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h às 12 das 14h às 17horas.

4.4. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o site www.concepcaoconursos.com.br durante o período de 00h00min do dia 28 de janeiro de 2014 às 23h59min do dia 10 de fevereiro de 2014, conhecer o edital do processo seletivo, ficar ciente das normas estabelecidas neste edital e seguir as orientações contidas na tela.

a) Digitar corretamente os dados cadastrais e a opção do cargo;

b) Imprimir o Boleto bancário;

c) O Boleto bancário só será impresso durante o período das inscrições. Após o encerramento das inscrições o boleto não ficará disponível para impressão;

d) Pagar a taxa de inscrição em Agências Bancárias vinculadas ao Sistema de Compensação Nacional impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição;

e) O pagamento só poderá ser efetivado nas agências bancárias, via boleto bancário. Não é permitido o pagamento em Casas Lotéricas e/ou correspondentes bancários, nem depósito em envelope nos caixas eletrônicos,.

f) Acessar o site após 72h do pagamento da taxa de inscrição para imprimir o comprovante de inscrição, digitando o nº. do CPF e a data do nascimento, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4.1. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto bancário.

4.4.1.1. O pagamento das inscrições deverá ser efetuado nas agências da rede bancária, por meio do boleto gerado no ato da inscrição na internet para a respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

ATENÇÃO: a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário.

4.4.2. A Concepção Consultoria Técnica Especializada e o Município de Saúde não se responsabilizam por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.4.3. O descumprimento das instruções para inscrições via Internet implicará a não efetivação da mesma.

4.4.4 Antes de efetuar a inscrição, via Internet, o candidato deverá conhecer o edital disponível em formato eletrônico no site www.concepcaoconursos.com.br e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste edital. A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.5. Não serão aceitas inscrições via postal, fac-símile (fax), condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste edital.

4.6. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

4.6.1 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

4.6.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) candidato(a).

4.6.3 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

4.7. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Concepção do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.

4.8. A qualquer tempo, o Município de Saúde poderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da contratação e da posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

4.8.1 As inscrições indeferidas serão divulgadas no site www.concepcaoconursos.com.br

4.9. O candidato que se julgar amparado pelo disposto no Artigo 5º, da Lei nº 8112/90 e pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.1999, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas as pessoas com deficiência, fazendo sua opção no campo apropriado da Ficha de Inscrição.

4.9.1 Antes de realizar sua inscrição, o candidato - Pessoa com deficiência, deverá observar a síntese das atribuições do cargo pretendido, conforme disposto no Capítulo II deste Edital, para verificar a compatibilidade da deficiência para com o exercício do cargo.

4.9.2. Serão consideradas pessoas com deficiência àquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos Artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20.12.99.

4.9.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.9.4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto de nº 3.298 de 20/12/1999, o candidato inscrito como pessoa com deficiência deverá registrá-la na Ficha de Inscrição, e, ainda, enviar, até o dia 10 de fevereiro de 2014, impreterivelmente, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 710/711 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA, Laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

4.9.4.1. O candidato - pessoa com deficiência poderá requerer, na forma do item 4.9.4, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização de provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no art. 40 §§ 1º e 2º, do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

4.9.5. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados nos subitens 4.9.4 e 4.9.4.1 seja qual for o motivo alegado, dentro do prazo do período indicado, não serão considerados pessoas com deficiência e não terão a prova preparada, sejam quais forem os motivos alegados, estando impossibilitado de realizar a prova.

4.9.6. A pessoa com deficiência participará de concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne:

I. ao conteúdo das provas;

II. à avaliação e aos critérios de aprovação;

III. ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV. à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.9.7. A publicação do resultado final da Seleção será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente a classificação destes últimos.

4.9.8. Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como pessoa com deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II item 2.1., quando houver, para submeter-se à Perícia Médica para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

4.9.8.1. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se não eliminados na seleção, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada pelo Município, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do art. 43 do Decreto 3.298/99 e suas alterações.

4.9.8.1.1. A não observância do disposto no item acima, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia, acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.9.9. Não havendo candidatos aprovados para às vagas reservadas as pessoas com deficiência, quando ofertadas, estas serão preenchidas por candidatos não deficientes, com estrita observância da ordem de classificação final, por cargo.

4.9.10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguída para justificar a concessão de aposentadoria.

4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá requerer, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, no ato da inscrição, os recursos necessários e, ainda, enviar, via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) até o dia 10 de fevereiro de 2014, impreterivelmente, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 710/711 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41.820-770 Salvador-BA, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.10.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

4.10.2. O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.11. O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) e a cópia simples do CPF terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

4.12. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

4.12.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar: Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 2007.

4.12.2. A isenção deverá ser solicitada mediante preenchimento de formulário de requerimento, disponível no site da Concepção, das 00h00min do dia 28 de janeiro de 2014 às 23h59min do dia 30 de janeiro de 2014.

4.12.3. A Concepção Consultoria Técnica Especializada consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.12.4. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação da seleção pública, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.12.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a. omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b. fraudar e/ou falsificar documentação;

c. pleitear a isenção, fora do prazo estabelecido no subitem 5.9.2;

d. não atender aos critérios estabelecidos neste edital.

4.12.6. Cada pedido de isenção será analisado e apreciado pela CONCEPÇÃO.

4.12.7. Ao término da apreciação dos requerimentos de isenção de taxa de inscrição, a CONCEPÇÃO divulgará, no endereço eletrônico www.concepcaoconursos.com.br, na data provável de 05 de fevereiro de 2014, a listagem contendo o resultado da apreciação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição. Os (as) candidatos(as) que não tiverem seu pedido atendido terão até o dia 10 de fevereiro de 2014 para emissão do boleto de cobrança, pagamento da taxa de inscrição e confirmação de seu interesse em permanecer inscrito no Concurso Público.

4.12.8. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

4.12.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção de taxa de inscrição deferido e que não efetuar a inscrição na forma estabelecida no subitem 4.12.7., estará automaticamente excluído do Processo seletivo.

CAPÍTULO V - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização do exame de habilidades e conhecimentos (nome do estabelecimento, endereço e sala), cargo, função, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 10 de março de 2014, no site da Concepção www.concepcaoconursos.com.br devendo o candidato efetuar a impressão desta Confirmação de Inscrição. As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Concepção, através de e-mail concepção@concepcaoconcursos.com.br e do telefone (71) 3011-1814.

5.2 Caso o candidato, ao consultar a Confirmação de Inscrição, constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Concepção, através de e-mail concepção@concepcaoconcursos.com.br ou telefone (71) 3011-1814, no horário de 9h às 16h, considerando-se o horário de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 18 de fevereiro de 2014.

5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido aceita em virtude de falha por parte da rede bancária na confirmação de pagamento do boleto da inscrição, bem como em outros casos onde os candidatos não participarem para a ocorrência do erro, os mesmos serão incluídos em local de provas especial, que será disponibilizado no site da Concepção, bem como comunicado diretamente aos candidatos. Seus nomes constarão em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de suas situações por parte da organizadora.

5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela Concepção com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o(a) candidato(a) obtenha aprovação nas provas.

5.2.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 5.2 deste edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas na Confirmação de Inscrição e a situação de inscrição do mesmo, posto que é dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste edital.

5.3 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas.

5.4 A Confirmação de Inscrição não será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

CAPÍTULO VI - DO PROVA OBJETIVA

6.1. A Prova Objetiva constará de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 alternativas de resposta, que serão elaboradas e distribuídas, de acordo com o conteúdo programático especificado no Anexo Único, conforme disposto no quadro a seguir:

Cargo/Código

Provas

Nº. Questões

Peso

Total de Pontos

704 - Agente Comunitário de
Saúde

Português

10

2,0

20

Matemática

05

2,0

10

Conhecimentos Específicos

10

3,0

30

Conhecimentos gerais

05

2,0

10

TOTAL

30

 

70

6.2 O Município de Saúde e a Concepção, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange aos objetos de avaliação (conteúdo programático).

CAPÍTULO VII - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A prova objetiva será no município de Saúde/BA em data a ser divulgada a partir do dia 10 de março de 2014.

7.1.1 O edital de convocação para a aplicação da prova objetiva, contendo data, local e horário, será publicado no site: www.concepcaoconursos.com.br

7.1.2. A partir do dia 10 de março de 2014, o candidato deverá acessar o site: www.concepcaoconursos.com.br e imprimir as informações para conhecimento da data, do horário, do local e da sala de realização da prova.

7.1.3. Não será permitida, sob nenhuma hipótese, a alteração do Local de realização da prova.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização de sua prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões. Será vedado o acesso depois de encerrado o tempo estabelecido no edital de convocação. O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.

7.2.1. O ingresso do candidato ao local de realização de sua prova far-se-á mediante apresentação obrigatória do DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE, que deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.3. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.3.1 não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

7.3.1. São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e previdência social; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.4. Caso julgue conveniente, a Concepção Consultoria Técnica Especializada procederá, como forma de identificação, à coleta de impressões digitais do candidato presente à prova.

7.5. Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data designados, importando a ausência do candidato na sua eliminação automática.

7.6. O exame terá duração máxima de 3 (três) horas.

7.7. Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1 (uma) hora do início do exame, por motivo de segurança.

7.8. Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para o término do exame.

7.8.1. Os Cadernos de Provas, que não forem levados pelos candidatos, serão incinerados.

7.8.2. Antes de iniciar sua prova, o candidato deverá obrigatoriamente ouvir e acatar as orientações transmitidas pelos Fiscais de Sala, ler atentamente as orientações contidas no seu Caderno de Questões, no qual constarão informações sobre procedimentos de natureza vinculatória, complementares à realização dos exames.

7.9. O candidato não poderá alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das orientações e informações referidas no item anterior do presente edital.

7.10. Dentro do estabelecimento de realização do exame não será permitido ao candidato o uso de celulares, pager, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico.

7.11. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas Óptica, sendo de sua inteira responsabilidade:

a) o preenchimento correto dos campos ópticos, que deverão ser preenchidos conforme as instruções contidas na própria Folha de Respostas Ópticas.

b) os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas Óptica, consideradas como tais: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

7.12. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha de Respostas Óptica.

7.13. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público no estabelecimento onde estejam sendo aplicadas as provas objetivas.

7.14. Será sumariamente excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente edital.

b) Não comparecer nas datas, locais e horários determinados para a realização da prova seja qual for o motivo alegado.

c) Apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

d) Não apresentar documento original que legalmente o identifique, de acordo com o especificado no subitem 8.3.1 deste edital.

e) Ausentar-se do local de realização da prova sem a autorização do fiscal, bem como antes de decorrida uma hora do início do mesmo.

f) Ausentar-se da sala da Prova levando a Folha de Respostas.

g) Ausentar-se da sala da Prova levando o Caderno de Provas antes do horário permitido, ou outros materiais não permitidos, sem autorização.

h) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

i) Não atingir a pontuação mínima estabelecida para o exame.

j) Deixar de atender a qualquer uma das determinações previstas neste edital.

k) Comunicar-se, durante as provas, com outro candidato, utilizar meios ilícitos para a sua realização ou praticar atos contra as normas ou a disciplina determinadas para o Processo.

l) Cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização de qualquer etapa do Processo seletivo.

m) Estiver portando qualquer tipo de arma (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte e registro.

n) Lançar mão de meios ilícitos para a execução do exame.

o) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido, máquina calculadora ou similar.

p) Estiver fazendo uso de qualquer aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, Mp3, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou quaisquer outros equipamentos similares) bem como fones e protetores auriculares.

q) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

r) Não obedecer aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto no presente edital.

CAPÍTULO VIII - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

8.1 Será eliminado o candidato que não obtiver um mínimo de 50% de acerto nas questões objetivas.

8.2. A prova objetiva terá o valor total de 70 (setenta) pontos, sendo habilitado o candidato que obtiver o total de pontos igual ou superior a 35 (trinta e cinco).

8.5. O candidato inabilitado será excluído do Concurso Público.

CAPÍTULO IX - DA PROVA DE TÍTULOS

9.1. A Prova de Títulos, cuja pontuação total é de até 04 (quatro) pontos, é de caráter classificatório e a ela serão submetidos exclusivamente os candidatos habilitados na Prova de conhecimentos.

9.2. Os pontos apurados na Prova de Títulos serão somados ao escore atingido pelo candidato habilitado na Prova Objetiva, para o cálculo da Pontuação Final do mesmo, quando couber.

9.2.1. A não apresentação de títulos não implicará na desclassificação do candidato, sendo atribuído nota zero ao candidato nesta Prova, que terá como Pontuação Final o resultado obtido na prova objetiva.

9.3. Os candidatos deverão enviar no período 17 a 21 de fevereiro de 2014, não se aceitando entrega em datas posteriores, os documentos, via SEDEX, para a Concepção Consultoria Técnica Especializada Ltda, no endereço: Rua Alceu Amoroso Lima, 470 sala 710/711 Ed. Empresarial Niemeyer, Caminho das Árvores. CEP 41820-770 Salvador-BA.

9.3.1. Os documentos deverão ser colocados em envelope devidamente identificado da seguinte forma: CONCEPÇÃO - ACS / MUNICÍPIO DE SAÚDE/BA, EDITAL nº 02/2014 - TÍTULOS, nome completo do candidato.

9.3.1.1. O prazo para envio dos documentos na forma do subitem 9.3 será considerado mediante data de postagem do SEDEX.

9.3.2. Os documentos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas, sem rasuras ou emendas.

9.4. Não serão avaliados os documentos encaminhados em forma ou período diferentes do estabelecido nesse Edital.

9.5. Os candidatos são responsáveis pela comprovação dos títulos postos em julgamento.

9.6. Na contagem geral dos documentos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite de pontos da carga horária certificada e tempo de experiência.

9.7. Cada documento será considerado uma única vez e para uma única situação.

9.8. Na comprovação da qualificação, cada certificado só poderá pontuar em uma faixa de carga horária. Um certificado de carga horária maior poderá ser utilizado para pontuar em faixa de carga horária menor.

9.9 Serão desconsiderados os documentos apresentados em fotocópia que não foram autenticados em Cartório, assim como aqueles que não atenderem às exigências deste Edital e não preencherem devidamente os requisitos exigidos para sua comprovação, e que forem postados fora do período estabelecido.

9.10. Após a entrega dos documentos não será permitida, sob qualquer alegação, a inclusão de novos documentos.

9.11. Os documentos apresentados para comprovação de títulos serão incinerados após a homologação do resultado final da seleção.

9.12. Em nenhuma hipótese os documentos referidos no subitem 9.12. serão devolvidos aos candidatos.

9.13. Serão considerados títulos (qualificação) os especificados na tabela a seguir, expedidos até a data limite das inscrições, devidamente comprovando a participação em cursos de formação, capacitação e atualização voltados especificamente para Agente Comunitário de Saúde, certificados por Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde.

Total de carga horária certificada

Pontuação

De 01h até 40h

0.5

De 41h até 80h

1

De 81h até 160h

1.5

Acima de 161h

2

9.14. Serão considerados títulos (experiência) os especificados na tabela a seguir, expedidos até a data limite das inscrições, devidamente comprovando experiência profissional prévia como Agente Comunitário de Saúde de acordo com a tabela a seguir:

Tempo de experiência profissional comprovada como ACS

Pontuação

Com experiência até 11 meses e 29 dias

0.5

Com experiência de 1 ano até 1 ano e 11 meses e 29 dias

1

Com experiência de 2 anos até 4 anos e 11 meses e 29 dias

1.5

Com experiência de 5 anos ou mais

2

9.14.1 A prova da experiência profissional será feita, em fotocópias autenticadas, mediante a apresentação da Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) e/ou de Contrato de Trabalho/ Prestação de Serviço ou, ainda, de Declaração firmada por Órgão Gestor de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde/Administração, desde que apresentem os dados de identificação do candidato, as datas de inicio e término do trabalho e especifiquem a função/atividade desempenhada para que se possa analisar a compatibilidade com o cargo ao qual o candidato concorre. Na hipótese de o contrato de trabalho registrado na CTPS ainda estar na sua vigência, deverá ser apresentada uma Declaração que informe esta condição. A Declaração, sendo no original, dispensa autenticação. Todos os documentos devem conter data de inicio e término da atividade, especificar a função/atividade desempenhada pelo candidato, constar à identificação do candidato, estar em papel timbrado; devidamente assinado e com o carimbo respectivo e não apresentar rasuras.

9.15. A nota da prova de títulos será definida pelo somatório de pontos obtidos de acordo com experiência profissional e certificados de cursos de formação, conforme itens 9.13 e 9.14.

CAPÍTULO X - DA CLASSIFICAÇÃO, DO DESEMPATE E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

10.1. A nota final dos candidatos habilitados será igual à soma do total de pontos obtidos na prova objetiva com os pontos obtidos na prova de títulos.

10.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final.

10.3. Será publicada no site: www.concepcaoconursos.com.br a lista de candidatos aprovados no Concurso Público, por ordem classificatória.

10.4. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação, serão utilizados, quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) obtiver maior nota na prova de Português;

c) tiver maior idade.

10.5. Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto será admitido a aproximação ou o arredondamento de pontos.

10.6. O Resultado Final do Concurso Público será publicado no site: www.concepcaoconursos.com.br

CAPÍTULO XI - DOS RECURSOS

11.1. Os gabaritos e os resultados das provas serão divulgados no site www.concepcaoconursos.com.br

11.2. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito horas) da publicação dos gabaritos e do resultado do Concurso Público, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subsequente.

11.3. Os recursos do Concurso Público deverão ser endereçados à Concepção e protocolados, tempestivamente na sede da Prefeitura de Saúde - Praça Ruy Barbosa, 29 - Centro - Saúde/BA. O recurso deverá estar fundamentado, devendo constar o nome do candidato, cargo, número de inscrição, telefone e endereço.

11.4. Será indeferido liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) não apresentar argumentação lógica e consistente;

c) for protocolado fora do prazo;

d) for encaminhado via fax, via postal, via Internet e ou correio eletrônico ou não protocolado na forma estabelecida no subitem 11.3.

11.5. Os recursos julgados serão divulgados no site www.concepcaoconursos.com.br não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

11.6. Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 11.3 deste edital.

11.7. O recurso deverá ser individual, com a indicação de questões e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas.

11.7.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.8. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a), como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio, fax-símile, ou qualquer outro meio que não o previsto neste edital.

11.9. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

11.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

11.11. O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

11.12. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa (s) questão (ões), será atribuída a todos os candidatos, independente de terem recorrido ou não.

CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO PARA A 2ª. ETAPA - CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA.

12.1 O resultado da prova objetiva do Concurso Público será homologado pelo Município de Saúde no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado final.

12.2 Após a homologação do resultado do Concurso Publico o Município de Saúde - BA convocará através de Edital específico publicado no quadro de Avisos da Prefeitura e no site www.concepcaoconcurso.com.br os candidatos habilitados, por ordem de classificação, para a realização da segunda etapa do Concurso Público-Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

CAPÍTULO XIII - DO CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - 2ª. ETAPA

13.1 O Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, de caráter eliminatório, terá uma carga horária de 40 horas, será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e desenvolvida pelos enfermeiros da rede de atenção básica municipal através da utilização do Módulo Introdutório desenvolvido pela Escola de Formação Técnica em Saúde Prof. Jorge Novis da SESAB.

13.2 O edital de convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial deverá estabelecer o prazo para realização da matrícula. Os candidatos convocados que não efetivarem suas matrículas no Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada dentro do prazo, serão considerados desistentes e eliminados da seleção pública.

13.3 Havendo desistências ou eliminações deverão ser convocados, em igual número de desistentes/eliminados, candidatos habilitados para se matricularem no Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada, obedecida a ordem de classificação.

13.4 Serão considerados aptos para admissão ao cargo de Agente Comunitário de Saúde os candidatos que concluírem com aproveitamento o Curso de Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme art. 6º da Lei Federal nº 11.350/2006.

13.5 Considerar-se-á habilitado no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, o candidato que tiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco) da carga horária do Curso e nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos em prova objetiva de 10 (dez) questões aplicada no último dia do Curso, versando sobre os conteúdos trabalhados no Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

13.6 A carga horária cursada será comprovada pela frequência registrada pelos profissionais instrutores do Curso.

13.7 Caberá à Secretaria Municipal de Saúde emitir certificado aos candidatos que concluírem com aproveitamento o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada.

CAPÍTULO XIV - DA CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO

14.1 Após divulgação do resultado do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, o Município de Saúde convocará, através de edital específico, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final, para preenchimento das vagas existentes, a fim de apresentarem documentação comprobatória na forma do capítulo II deste edital e para submeter-se à perícia médica.

14.2 As convocações de que trata o subitem 14.1 serão publicadas, no Órgão Oficial do Município de Saúde/BA e no site www.concepcaoconcursos.com.br, não cabendo qualquer reclamação, caso o candidato não compareça dentro do prazo fixado.

14.3. Os candidatos convocados para avaliação médica deverão submeter-se aos exames médicos solicitados pelo Município de Saúde.

14.3.1 Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.

14.3.2. O candidato convocado deverá apresentar-se ao Município de Saúde, no prazo improrrogável de até 30 (trinta) dias após a data da convocação, a fim de submeter-se a Avaliação Médica realizada pelo Município de Saúde, com o objetivo de averiguar, face à exigência das atividades inerentes ao cargo, suas condições somáticas e de higidez. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório.

14.3.3. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a realização da avaliação médica, em data, horário e condições estabelecidas pelo serviço de Medicina do Trabalho do Município de Saúde/BA.

14.3.3.1 O candidato que deixar de realizar, por qualquer motivo, a avaliação médica no prazo estabelecido no edital de convocação, será considerado desistente e NÃO SERÁ CONTATADO, ficando excluído do processo seletivo.

14.4. O não pronunciamento do candidato permitirá ao Município de Saúde excluí-lo do Processo seletivo.

CAPÍTULO XV - DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

15.1. Será excluído do Concurso Público o candidato convocado que não comparecer ao Setor de Recursos Humanos dentro do prazo de 30 (dias) dias, contados da publicação do edital de convocação, devendo ser convocado o candidato que imediatamente o suceder na ordem da classificação.

15.1.1 O candidato, que não apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada da documentação comprobatória dos requisitos básicos para contratação, descritos no item 13.2, será considerado desistente e NÃO SERÁ CONTATADO.

15.2. Requisitos básicos para posse:

a) Ter sido HABILITADO no Concurso Público, na forma estabelecida neste edital.

b) Ter sido considerado APTO na avaliação médica.

c) Ter nacionalidade brasileira.

d) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

e) Possuir e comprovar, através de cópia autenticada, o pré-requisito para o Cargo.

f) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar, apresentando os devidos comprovantes.

g) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.

h) Não ter sido exonerado ou demitido por justa causa ou a bem do serviço por quaisquer dos órgãos dos orbes da administração pública. Possuir aptidão física e mental.

i) Cumprir as exigências contidas neste edital e ser habilitado em todas as etapas nele previstas.

j) Apresentar cópias autenticadas dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; PIS/PASEP (se possuir); comprovante de residência; Certidão de Nascimento ou de Casamento (conforme o respectivo estado civil); Certidão de Nascimento dos(as) filhos(as) com idade até 21 anos, cartão de vacinação dos(as) filhos(as) com idade até de 07 anos, comprovante de matrícula e frequência escolar dos(as) filhos(as) com idade entre 06 e 14 anos.

k) Apresentar Declaração de não acúmulo de cargos públicos.

l) Apresentar declaração de bens.

m) Apresentar 01(uma) foro 3 x 4 atual.

n) Apresentar certidão de tempo de contribuição.

15.3. As convocações serão publicadas no órgão Oficial do Município e no site: www.concepcaoconcursos.com.br não cabendo qualquer reclamação, caso o candidato não compareça dentro do prazo fixado.

CAPÍTULO XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições da seleção pública, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste edital, devendo comprová-los no momento da contratação.

16.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

16.3. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, cabendo exclusivamente ao Município de Saúde, deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos habilitados, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação do número total de habilitados.

16.4. O acompanhamento das publicações referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

16.5. Não serão prestadas informações por telefone a respeito de datas, horários e locais de provas ou sobre o resultado destas.

16.6. As convocações e resultados serão publicados no site: www.concepcaoconcursos.com.br

16.7. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no processo seletivo, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do quadro de avisos da Prefeitura de Saúde e no site: www.concepcaoconcursos.com.br.

16.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Saúde e, ouvidas a Comissão do Concurso Público e a Concepção, e mediante homologação do Prefeito.

Saúde/BA, 24 de janeiro de 2014.

Antônio Fernando F. Rocha
Prefeito Municipal

CRONOGRAMA

FASE / ATIVIDADE

DATA PROVÁVEL

Inscrições

28/01/2014 a 10/02/2014

Solicitação de Isenção

28/01/2014 a 30/01/2014

Prova

16/03/2014

Publicação do gabarito

17/03/2014

Prazo recursal

18 e 19/03/2014

Resultado Final

24/03/2014

Prazo recursal

25 e 26/03/2014

Homologação

28/03/2014

ANEXO ÚNICO - Conteúdo Programático e referências bibliográficas.

Língua portuguesa: interpretação de texto. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposições e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência.

Conhecimentos Gerais: O Brasil e o Estado da Bahia: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas. O Município de Saúde - História, Educação, Cultura e Geografia. Atualidades regionais e nacionais veiculadas pela mídia.

Noções de matemática: Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Conhecimentos específicos para Agente de Comunitário de Saúde:

Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde; Conhecimentos geográficos da área/região/município de atuação; Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos; Interpretação demográfica; Conceito de territorialização, micro área e área de abrangência; Indicadores epidemiológicos; Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doenças da população; Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores socioeconômicos, culturais e epidemiológicos;

Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva; Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas; Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade, outros; Sistema de informação em saúde; Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processo migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros; Promoção da saúde: conceitos e estratégias; Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas; Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do município; Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependência; Formas de aprender e ensinar em educação popular; Cultura popular e sua relação com os processos educativos; Participação e mobilização social: conceitos, fatores facilitadores e/ou dificultadores da ação coletiva de base popular; Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares; Pessoas portadoras de necessidades especiais; abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direito legais; Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso; Estatuto da criança e do adolescente e do idoso; Noções de ética e cidadania.

Referências Bibliográficas

Brasil. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Recrutamento e Seleção: Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde. Brasília, Ministério da Saúde, 1991.

_____. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família: monitoramento da implantação e funcionamento as equipes de saúde da família: 2001-2002. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.

_____. Ministério da Saúde. Fundação Oswaldo Cruz. Saúde da Família: avaliação da implementação em dez grandes centros urbanos: síntese dos principais resultados/coordenação: Sarah Escorel. 2.ed. atualizada. Brasília, Ministério da Saúde, 2005.

_____. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: perguntas e respostas: Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

_____. Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS. Programa Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS. DesprecarizaSUS: como criar Comitês de Desprecarização do Trabalho no SUS. Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

Cadernos RH Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Vol. 3, nº 1 (mar. 2006). Brasília, Ministério da Saúde, 2006.

1. BRASIL, Câmara dos Deputados. Constituição Brasileira de 1988 _ Título VIII. Capitulo II. Seção II. Da saúde

2. BRASIL, Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990

3. BRASIL, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/1990

4. BRASIL, Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006

5. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 648 de 28 de março de 2006. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, nº 61, p. 71, 29 de março de 2006. Seção I.

180793

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